Curriculum Vitae
Marta Lívia Dakovic dos Santos Silva
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Marta Lívia Dakovic dos Santos Silva
Nomes de citação
- Santos Silva, Marta
Identificadores de autor
- Ciência ID
- EF10-0062-56F6
- ORCID iD
- 0000-0001-6527-8327
Websites
- linkedin.com/in/martasantossilva (Profissional)
- instagram.com/consumo.essencial/ (Blogue)
- https://papers.ssrn.com/sol3/cf_dev/AbsByAuth.cfm?per_id=2503395 (Académico)
- https://www.researchgate.net/profile/Marta-Santos-Silva (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Alemão | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
| Francês | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A2) |
| Esloveno | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A2) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A2) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2021/02/01 - 2021/06/30
Concluído
|
Behavioral Economics: Nudging to Shape Decisions executive education program (Postgraduate Certificate)
University of Chicago Booth School of Business, Estados Unidos
|
|
|
2005/10/01 - 2017/08/01
Concluído
|
Direito (Doktor (PhD))
Especialização em Direito comparado, Direito Privado Europeu
Universidade de Osnabruck, Alemanha
"The Draft Common Frame of Reference as a 'toolbox' for European judges. A solution for the pure economic loss problem from
a comparative perspective" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Cum laude |
|
2007/04/01 - 2007/04/30
Concluído
|
Diplôme de droit comparé, premier cycle [Comparative Law certificate, first cycle] (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Direito comparado [Comparative Law]
Université de Strasbourg, França
|
17/20 |
|
2004/09/01 - 2005/11/30
Concluído
|
Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas [LL.M. in Legal-Political Sciences] (Curso de mestrado (conclusão do curso
de especialização))
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas [Legal Political Sciences]
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
16/20 |
|
1999/09/01 - 2004/11/01
Concluído
|
Direito [Law] (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
16/20 |
|
2003/01/01 - 2003/07/31
Concluído
|
Specialisation in Environmental Law (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Environmental Law
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021/12/01 - Atual | Investigador Auxiliar (carreira) (Investigação) | Universidade do Minho - JusGov, Portugal |
| 2018/02/11 - 2022/02/28 | Investigador visitante (Investigação) | Katholieke Universiteit Leuven Faculteit Rechtsgeleerdheid, Bélgica |
| Consumer Competition Market, Bélgica | ||
| 2012/10/01 - 2015/09/01 | Investigador Contratado (Investigação) | Universidade de Bremen - Centre of European Law and Politics, Alemanha |
| 2007/10/01 - 2009/08/01 | Investigador Contratado (Investigação) | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2005/08/01 - 2007/09/30 | Investigador Contratado (Investigação) | Universität Osnabrück Fachbereich Rechtswissenschaften, Alemanha |
| European Legal Studies Institute, Alemanha |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2017/11/01 - 2021/11/30 | Leitor (Docente Universitário) | Universidade de Maastricht, Países Baixos |
| 2017/11/01 - 2021/11/01 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Maastricht, Países Baixos |
| 2009/09/01 - 2015/01/01 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2015/09/01 - 2017/05/01 | Jurisconsultora [Legal Advisor] | Milieu Law and Policy Consulting, Bélgica |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2025/05/01 - Atual | "Como Combater a Pegada Ecológica do Passaporte Digital de Produtos de um Ponto de Vista Jurídico e Tecnológico?" - Candidatura
ao Prémio de Iniciação na Investigação UMinho 2025
Desconhecido
Orientador
|
Concluído
|
| 2023/09/01 - 2024/03/24 | Legal-by-Design digital disruption in the circular economy: An exploratory research project
FBR_OC2_58
Investigador responsável
|
Em curso
|
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023/09/01 - Atual | Adding Impact to a White Paper on Digital Product Passports with video animation
03
Investigador responsável
Universidade do Minho - JusGov, Portugal
|
European Enterprise Network
Em curso
|
| 2016/03/01 - 2016/05 | Consultancy services for completeness and compliance assessment in the field of EU Public Procurement Law
2016/S 125-222903
Deputy Project Manager and Quality Assurance Reviewer
Milieu Law and Policy Consulting, Bélgica
|
Submetido
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2025/08/18 - Atual | Rule of Law Global Academic Partnership 2025–26 – Faculty Working Group on the Role of Lawyers and Legal Responsibility
Desconhecido
Investigador
|
|
| 2023/10/09 - Atual | The carbon footprint of digital product passports
01
Investigador responsável
Universidade do Minho - JusGov, Portugal
|
Em curso
|
| 2023/10/01 - Atual | Observatório da Sustentabilidade [Sustainability Observatory]
02
Investigador responsável
Universidade do Minho - JusGov, Portugal
|
Em curso
|
| 2023/09/01 - Atual | Exploring the Intersection of Green Claims, Digital Product Passports and AI Law: Enhancing Consumer Protection in Sustainable
Product Purchases
04
Investigador responsável
Universidade do Minho - JusGov, Portugal
|
Em curso
|
| 2021/12/01 - Atual | Guiding Principles and Model Rules on Algorithmic Contracts
00
Assessor
|
Em curso
|
| 2023/10/01 - 2023/12/31 | DigiPass4Bat
101147993 - GAP
Investigador
|
Não financiado
|
| 2016/09/01 - 2016/12/29 | Residential Prosumers in the European Energy Union
JUST/2015/CONS/FW/CO06/0127
Deputy Project Manager, Quality assurance reviewer of country reports and country contributor
Milieu Law and Policy Consulting, Bélgica
|
Submetido
|
| 2016/09/01 - 2016/12/29 | The exploratory study of consumer issues in the sharing economy
CHAFEA/2015/02
Co-drafter of the EU legal analysis and the EU cross-analysis, quality assurance of country reports
Milieu Law and Policy Consulting, Bélgica
|
Submetido
|
Produções
Publicações
| Artigo em boletim informativo |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Documento de trabalho |
|
| Edição de livro |
|
| Entrada de enciclopédia |
|
| Livro |
|
| Manual |
|
| Recurso online |
|
| Relatório |
|
| Tradução |
|
Artística / Interpretação
| Gravação vídeo |
|
| Guião |
|
| Programa de rádio / tv |
|
Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
|---|---|---|
| 2025/09/19 | Oradora convidada principal (keynote speaker) com a comunicação "Perspetivas interdisciplinares” (Intradisciplinary Perspectives), 19-21 de setembro 2025. | 4th Young Sustainability Law Conference – JNR 2025: Sustainability Law – Comparative, Interdisciplinary and Intradisciplinary
Perspectives
Instituto Max Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo, Alemanha)
|
| 2025/09/15 | Oradora convidada com a comunicação “Para lá da servitização e do direito à reparação: avançando no sentido de uma economia circular frugal” (Beyond Servitisation and the Right to Repair: Advancing Towards a Frugal Circular Economy) no painel Policy Levers and Legal Pathways for a Circular Economy, na, de 15 a 18 de setembro de 2025. | Conferência ERSCP 2025 – European Roundtable for Sustainable Consumption and Production
Universidade Checa de Ciências da Vida em Praga, República Checa (Praga, República Checa)
|
| 2025/09/09 | Oradora convidada principal (keynote speaker) com a comunicação "Coordenação da sustentabilidade pública e privada na Europa. Com base em Routledge Handbook on Private Law and Sustainability, editado com Andrea Nicolussi, Christiane Wendehorst, Pablo Salvador Coderch, Marc Clément e Fryderyk Zoll" (Coordinating Public and Private Sustainability in Europe. Based on the Routledge Handbook on Private Law and Sustainability) | Third Seminar on Climate Crisis Law and Sustainability
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da 11 Universidade Austral do Chile e pela Doe Actualidad Jurídica, sob coordenação
científica de María Elisa Morales. (Chile)
|
| 2025/06/09 | Oradora convidada com a comunicação “Predefinições verdes: promessas e armadilhas na promoção de comportamentos sustentáveis” (Green Defaults: Promises and Pitfalls in Driving Sustainable Behaviour), 9-10 de junho de 2025 | Behavioural Transformations: Putting Policy Back in Behavioral Public Policy
Kings College, organização de Sanchayan Banerjee e Marta Buso. (Londres, Reino Unido)
|
| 2025/06/06 | Oradora convidada no painel “Sessão 2 – Formas extranormativas de regulação” (Session 2 – Extra-normative manners of regulation), 6-7 de junho de 2025 | Conferência internacional The Future of Private Law: Codification and Its Alternatives, por ocasião do 25.º aniversário da
revista Transformacje Prawa Prywatnego, na
Universidade Jaguelónica (Cracóvia, Polónia)
|
| 2025/06/03 | Oradora com a apresentação “Padrões Enganosos e Regulamento IA” | Seminário O futuro da Inteligência Artificial: O que muda com o Regulamento Europeu (IA Act) Campus de Azurém, em Guimarães,
a 3 de junho de 2025.
CCG/ZGDV Tech Training Hub, Universidade do Minho, Campus de Azurém (Guimarães, Portugal)
|
| 2025/05/15 | Oradora convidada com a comunicação “Estímulo ecológico e políticas públicas: desafios à agência, legalidade e transparência”, na Mesa 2 (GT1) | Congresso XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, com o tema A Justiça na Construção do Estado de Direito no Séc.
XXI – Nos 50 anos da Independência de Angola
ribunal Constitucional, a Procuradoria-Geral da República, as Faculdades de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Universidade
Católica e a Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL) (Luanda, Angola)
|
| 2025/05/15 | Oradora convidada na comunicação “Equilibrar green nudges e segurança alimentar: desafios de sustentabilidade no setor alimentar da UE” (Balancing Green Nudges and Food Safety: Sustainability Challenges in the EU Food Sector), no painel The Role of the Food Industry in Public Health and Nutrition | FLAN Annual Conference 2025 – Food Law for a Healthier Future
University of Neuchâtel (Neuchâtel, Suiça)
|
| 2024/04/30 | Presentation A implementação do passaporte digital de produtos: desafios jurídicos [The implementation of the digital product passport: legal challenges]. Inaugural seminar of the series of seminars Sustentabilidade para todos [Sustainability for All] Invited speaker. | Seminário Eco-design e passaportes digitais de produtos. Desafios para o Direito e para as empresas [Workshop Eco-design and
digital product passports. Challenges for the Law and for companies]
Associação Empresarial Portuguesa (Porto, Portugal)
|
| 2024/03/12 | International Seminar New Challenges for Consumer protection: The subscription economy and stealth marketing. JusGov /Law School at the University of Minho, Braga - Discussant. | International Seminar New Challenges for Consumer protection: The subscription economy and stealth marketing
Universidade do Minho - JusGov (Porto, Portugal)
|
| 2024/01/10 | Lecture Green friction in EU Consumer Law, Faculty of Economics and Management at the University of Zagreb, upon invitation of Ivan Tot, Zagreb (Croatia) - Invited lecturer |
University of Zagreb (Zagreb, Croácia)
|
| 2023/11/23 | Presentation Nudging consumers towards environmentally-sustainable practices – Invited speaker. | Sostenibilitat i noves tecnologies en el dret privat a Catalunya [Sustainability and New technologies in Catalan Private Law
Orgs Rosa Barceló Compte, Rosa M. Garcia Teruel and Tomàs Gabriel García-Micó (with the assistance of Enrique Peruga Pérez),
Universitat de Barcelona, Spain (Barcelona, Espanha)
|
| 2023/10/20 | Presentation, O paternalismo no nudge e o seu impacto na liberdade decisória dos cidadãos [The paternalismo in the nudge and its impact in the decision freedom of citizens] – Invited speaker. | Conference Ideologia e Direito [Ideology and the Law]
Orgs João Sérgio Ribeiro, Andreia Barbosa, scientific coord. Mário Monte, Teresa Coelho Moreira,¿Eva Sónia Moreira, Carlos
Abreu Amorim, Pedro Froufe, João Sérgio Ribeiro, Law School at the University of Minho, Braga (Braga, Portugal)
|
| 2023/09/06 | Communication Advancing the sufficiency paradigm with digital product passports in the panel 3C: Responsible Sourcing & Innovation at the World Resources Forum ¿23 Rethinking Value Resources for Planetary Wellbeing (Scientific Committee Chairs Patrick Wäger, Empa and Sonia Valdivia, WRFA), World Resources Forum Association, Geneva, online participation) - Accepted Speaker. |
(Geneva, Suiça)
|
| 2023/07/06 | Communication Digital Product Passport: a game changer for Sustainable Production? at the panel C05: Digitalisation and production passports in the circular economy, SCORAI-ERSCP-WUR Conference (SCP23): Transforming Consumption-Production Systems Toward Just and Sustainable Futures, SCORAI (Sustainable Consumption Research and Action Initiative)/ERSCP/ Wageningen University and Research, online participation – Accepted speaker |
(Wageningen, Países Baixos)
|
| 2023/07/06 | Communication Sustainable by design. Fair and transparent implementation of the eco-score through digital product passports at the panel C05: Digitalisation and production passports in the circular economy, SCORAI-ERSCP-WUR Conference (SCP23): Transforming Consumption-Production Systems Toward Just and Sustainable Futures, SCORAI (Sustainable Consumption Research and Action Initiative)/ERSCP/ Wageningen University and Research, online participation - Accepted speaker. |
(Wageningen, Países Baixos)
|
| 2023/06/26 | Keynote ‘Fostering Environmental sustainability: is the Law enough?’, La Sostenibilitat en la docência del dret, org. Albert Ruda González & Albert Lladó Martínez, Universitat de Girona, Girona (Spain), online participation, upon invitation of Alberto Ruda - Guest keynote speaker. |
(Girona, Espanha)
|
| 2023/03/15 | Communication Nudges as enablers of environmental sustainability, Dialogic Workshop Sustainability and Resilience, Reflexive interactions between junior and senior researchers, scient. coord. Joana Covelo de Abreu and Marta Santos SiIva, JusGov/Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga - Speaker. | Dialogic Workshop Sustainability and Resilience, Reflexive interactions between junior and senior researchers
(Braga, Portugal)
|
| 2022/04/27 | Presentation Sustainable Consumption and Production: Aiming at More with Less’ at the webinar following the ELI’s Response to the European Commission’s Public Consultation on the Sustainable Consumption of Goods – Promoting the Right to Repair and Reuse - Guest speaker. | |
| 2021/11/26 | Communication ‘Green Nudges as an Alternative Regulatory Approach to Sustainability’ at the Ius Commune Workshop on Environmental Law 2021: Coherence of regulatory and implementation approaches serving societal transitions towards sustainability, organised by Marleen van Rijswijk, Anoeska Buijze and Nicola Harvey, Ius Commune Research School Annual Conference 2021 - Accepted speaker. | |
| 2021/04/22 | Communication ‘Nutri Score as a nudging technique to enhance healthier food choice’, at the panel Sustainable consumption of food, water and energy at the Consumer Conference, organised by Jorge Morais de Carvalho (NOVA Consumer Lab from the NOVA University, Lisbon, Portugal) – Invited speaker. | |
| 2021/04/08 | Lecture ‘Nudging and other behaviourally-based policies as enablers for environmental sustainability’, inaugural session of the seminar series on Environmental Sustainability and the Green Deal: Values Innovation and Regulation. A Global Debate organised by Alberto De Franceschi and William Boyde, ELI Environmental Law SIG, discussant: Yuval Feldman - Invited speaker. | |
| 2021/03/26 | Communication ‘Nutriscore as a nudge to steer sustainable consumer choice’ at the Research seminar KU Leuven/CCM - Invited speaker. | |
| 2020/12/08 | Presentation at webinar ‘Contrariar o efeito Black Friday com tecnonudges’ {‘Counteracting the “Black Friday effect” with tecnonudges’}, Porto School of Law of Portuguese Catholic University (org.). Media coverage: UCP’s website – Invited speaker. | |
| 2020/11/17 | Presentation at Webinar ‘Nudges and the plastic economy in the COVID-19 context’, co-presented with Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, webinar series ‘Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19’ [Contract and Consumer Law and COVID-19], JusGov: Research Centre for Justice and Governance (org.), Braga (Portugal) - Invited panellist. | |
| 2020/09/12 | Online lecture ‘Hypernudging for Sustainability?’ at Café IA, co-presented with Gunes Acar, Católica Research Centre Webinar for the Future of Law, Lisbon School of Law of the Portuguese Catholic University – Invited lecturer. | |
| 2020/09/11 | Presentation ‘Coronavirus and the Law in Europe – Book Launch’, panel at the 2020 Online ELI Annual Conference, co-presented with Ewoud Hondius, Pablo Salvador Coderch, Christiane Wendehorst, Andrea Nicolussi and Fryderyk Zoll, European Law Institute – Invited speaker. | |
| 2019/11/29 | Communication ‘Freedom of Contract and Paternalism in the Digital Economy’ at the Ius Commune Conference 2019, Workshop: Contract Law 2020, KU Leuven, Leuven - Accepted speaker. | |
| 2018/12/07 | Communication ‘Planned obsolescence and consumer protection’ at the Value-less Data Symposium, Panel Economic Value of Data, Faculty of Law at Maastricht University - Guest speaker. | |
| 2017/10/19 | Presentation ’A new labor ecosystem in the sharing economy: a platform for growth?’, International conference Reshaping Work in the Sharing Economy, Leiden University / University of Amsterdam / Eduworks and Share NL – Selected panelist | |
| 2015/09/01 | Panel ‘Towards a European Role in Tenancy Law and Housing Policy’, TENLAW project closing conference, Metropolitan Research Institute, Budapest – Invited pannelist. | |
| 2013/09/01 | Presentation ‘Public Renting Through Agencies in Luxembourg’, International Conference Emerging Private Rental Sector in Accession and Transition Countries: Is there an Option for Social Rental Agencies? Metropolitan Research Institute, Budapest – Invited panelist | |
| 2013/04/01 | Presentation ‘Capacity for regulatory framework of housing’, Housing Forum Europe and Central Asia, Habitat for Humanity, International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies, UNDP and UN Habitat (orgs), United Nations, Geneva – Invited panelist. | |
| 2009/02/01 | Presentation The trust within the Common Frame of Reference and its historical roots, The Roman Contractual System: From Rome to Current Law, XIth International Congress and XIVth International Iberic-American Congress of Roman Law, Faculty of Law at the University of Lisbon – Invited panellist. |
Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
|
| 2009/02/01 | Presentation ‘The trust within the Common Frame of Reference and its historical roots’, The Roman Contractual System: From Rome to Current Law, XIth International Congress and XIVth International Iberic-American Congress of Roman Law, Faculty of Law at the University of Lisbon – Invited panellist. |
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2025/09/01 - Atual | Orientadora da dissertação de mestrado "Nudging da sustentabilidade no Direito Privado da UE: conceção dogmática e exequibilidade
de instrumentos de direito contratual e do consumo" (Nudging Sustainability in EU Private Law: The Doctrinal Design and Enforceability
of Contractual and Consumer Law Instruments), de Mahnoor Ali (ano letivo 2025/2026).
Orientador
|
|
| 2025/09/01 - Atual | Orientadora da dissertação de mestrado "Conceber contra a deceção: dark patterns e análise comparada da regulação UE-EUA"
(Designing Against Deception: Dark Patterns and a Comparative Analysis of EU-US Regulation), de Giulia Machado Gurek (ano
letivo 2025/2026).
Orientador
|
|
| 2025/05/01 - Atual | Orientação de Pedro Couto Gonçalves, no âmbito do Prémio UMinho de Iniciação à Investigação Científica, 2025, no projeto “Como
Combater a Pegada Ecológica do Passaporte Digital de Produtos de um Ponto de Vista Jurídico e Tecnológico?”
Coorientador de Pedro Couto Gonçalves
|
|
| 2024/09/01 - Atual | Orientadora da dissertação de mestrado "Responsabilidade social das empresas e ativismo dos consumidores: enfrentar violações
do princípio da igualdade e da não discriminação através de boicotes e buycotts nas cadeias de abastecimento globais" (Corporate
Social Responsibility and Consumer Activism: Addressing Violations of the Principle of Equality and Non-Discrimination through
Boycotts and Buycotts in Global Supply Chain), de Yagmur Ilayda Bahadi (anos letivos 2024/2025 e 2025/2026).
Orientador
|
|
| 2025/10/01 - 2025/12/01 | Orientação da estagiária de investigação Leoni Papantina, da Democritus University of Thrace, em Komotini, Grécia
Orientador de Leoni Papantina
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/05/21 - Atual | 'The Challenges of Sustainability for Law', annual conference of the ELI Portuguese Hub (2024/05/21)
Conferência (Coorganizador)
|
Universität Wien European Law Institute, Áustria |
| 2024/02/19 - Atual | Apresentação do relatório intercalar do European Law Institute sobre proteção do consumidor e decisões contratuais algorítmicas
[Webinar on the interim report of the European Law Institute on consumer protection and algorithmic contractual decisions]
by Professor Teresa Rodrigues de las Heras Ballell (2024/02/19)
Seminário (Coorganizador)
|
Universität Wien European Law Institute, Áustria |
| 2023/11/24 - Atual | Workshop IA e responsabilidade civil [AI and civil liability], JusGov/Law School at the University of Minho, Braga (2023/11/24)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/06/29 - Atual | Speeddating e Mesa Redonda para Investigadores em Sustentabilidade [Speeddating and Roundtable Discussion for researchers
on sustainability studies] (2023/06/29)
Mesa-redonda (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/01/24 - Atual | Consumer and data privacy: the digital revolution of legal, social and economic interaction, international and interdisciplinary
symposium at the Faculty of Law at Maastricht University, funded by the University Fund Limburg, the Faculty of Law at Maastricht
University, the Maastricht Working on Europe research agenda from Studio Europa (2020/01/24)
Simpósio (Coorganizador)
|
Universidade de Maastricht, Países Baixos |
| 2018/12/07 - Atual | Value-less data: Legal, ethical, economic, and technological lessons for a robust data economy, Interdisciplinary symposium
at the Faculty of Law at Maastricht University (2018/12/07)
Simpósio (Coorganizador)
|
Universidade de Maastricht, Países Baixos |
| 2018/11/30 - Atual | Workshop Contract Law and Consumer Protection: Circular Economy and Servitisation (2018/11/30)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universiteit Maastricht, Países Baixos |
| 2018/07/10 - Atual | Led Talks III: Summer Masterclass on Ethics, Research and the GDPR (2018/07/10)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universiteit Maastricht, Países Baixos |
| 2018/04/19 - Atual | Led Talks II: Speed Dating and Roundtable on Big Data, Legal Analytics and Trustworthy Computation (2018/04/19)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universiteit Maastricht, Países Baixos |
| 2017/11/30 - Atual | Led Talks I: Think Tank meeting, interdisciplinary community-launch event organized upon invitation of the Dean of the Faculty
of Law, co-organized by the Faculty of Law and the Institute of Data Science (IDS) at Maastricht University (2017/11/30)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universidade de Maastricht, Países Baixos |
| 2016/10/12 - Atual | Workshop Living with a brain disorder. Taking control of your life, organised on behalf of the European Parliament, ENVI Committee
overall project value 19,600 EUR, Member of the organisation committee and co-author of workshop proceedings available in
open access (2016/10/12)
Conferência (Coorganizador)
|
Milieu Law and Policy Consulting, Bélgica |
| 2016/07/14 - Atual | Workshop on “EU options for improving access to medicines” organised on behalf of the European Parliament, ENVI Committee
overall project value 27,250 EUR, member of the organisation committee and co-author of workshop proceedings (2016/07/14)
Conferência (Coorganizador)
|
Milieu Law and Policy Consulting, Bélgica |
| 2011/11/02 - Atual | Trauma e Direito [Trauma and the Law], interdisciplinary symposium organized at the University Portucalense Infante D. Henrique
with A-CAM (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados) (2011/11/02)
Congresso (Coorganizador)
|
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal |
| 2011/02/01 - Atual | New tendencies in Financial Law. The impact of trust’, part of the cycle of conferences Law, Economy and Culture – New Paradigms
for the Society of the Future (2011/02/01)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal |
| 2023/10/09 - 2023/10/10 | Legal-by-Design digital disruption in the circular economy: An exploratory research project, IR Marta Santos Silva, Co-IR
Ignacio Herrera Anchustegui and Co-IR Berte-Elen Konow, high-level international workshop funded by the Fund for Bilateral
Relations – FBR – Open Call #2, EEA Financial Mechanism 2014-2021), nr. FBR_OC2_58 (2023/10/09 - 2023/10/10)
Congresso (Coorganizador)
|
|
| 2023/09/14 - 2023/09/14 | International Seminar Current Challenges on Platform Regulation in Japan and Beyond, Speaker Kunihiro Nakata, Discussant Tomàs
Gabriel García-Micó, Chairs: Marta Santos Silva and Sónia Moreira, JusGov/Law School at the University of Minho, Braga (2023/09/14)
Mesa-redonda (Coorganizador)
|
|
| 2023/03/15 - 2023/03/16 | Dialogic Workshop Sustainability and Resilience: Reflexive interactions between junior and senior researchers, JusGov/Law
School at the University of Minho (2023/03/15 - 2023/03/16)
Mesa-redonda (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/02/19 - Atual | Webinar on the interim report of the European Law Institute on consumer protection and algorithmic contractual decisions [Apresentação
do relatório intercalar do European Law Institute sobre proteção do consumidor e decisões contratuais algorítmicas] by Professor
Teresa Rodrigues de las Heras Ballell, moderator.
Seminário
|
Universität Wien European Law Institute, Áustria
|
| 2023/11/20 - Atual | Workshop IA e responsabilidade civil, coord. científica Sónia Moreira e Marta Santos Silva, JusGov/Escola de Direito da Universidade
do Minho, Braga - Chair
Seminário
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/10/09 - Atual | Panel Digital Product Passports at the High-Level International Workshop Legal-by-Design, Digital Disruption in the Circular
Economy: An exploratory research project, Braga - Moderator.
Congresso
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/09/14 - Atual | International Seminar Current Challenges on Platform Regulation in Japan and Beyond, Speaker Kunihiro Nakata, Discussant Tomàs
Gabriel García-Micó, scientific coord. Marta Santos Silva and Sónia Moreira, JusGov/Escola de Direito da Universidade do Minho,
Braga - Moderator.
Oficina (workshop)
|
Universidade do Minho - JusGov, Portugal
|
| 2023/01/18 - Atual | Second High-Level Expert Group Meeting on Nudges as Enablers of Sustainable Living, org. European Law Institute. Guest speakers:
Avishalom Tor, Anne-Lise Sibony, Antonios Karampatzos, Susanne Augenhofer – Invited Chair.
Outro
|
|
| 2022/09/14 - Atual | Panel Consumer Empowerment – perception, information, ecolabelling, consumer’s rights, servitising, at the Workshop on Building a Legal System for a Circular Economy: Identifying Problems and Legal Solutions, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) and Centro de Investigação de Direito Público (CJDP), Faculty of Law at the University of Lisbon, Heloísa Oliveira (org.), within the project ‘Ecodesign, ecolabelling and the consumer’s role: an interdisciplinary approach for circularity EXPL/DIR-DCP/1333/2021’ - Invited Chair | |
| 2017/09/05 - Atual | Workshop ‘Promoviert – und dann? Karrierewege in universitären und außeruiversitären Arbeitsfeldern’ [PhD - and then? Career paths in university and non-university fields of work], organized by Elke Bertke and Sabine Mehlmann, PhD/Postdoc Career Center (ZePrOs) – Invited panelist. | |
| 2017/09/05 - Atual | Workshop ‘Promoviert – und dann? Karrierewege in universitären und außeruiversitären Arbeitsfeldern’ [PhD - and then? Career
paths in university and non-university fields of work], organized by Elke Bertke and Sabine Mehlmann, PhD/Postdoc Career Center
(ZePrOs) – Invited panelist.
Mesa-redonda
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2026/01/30 | A proibição de discriminação no acesso a bens e serviços: fundamentos, pressupostos e remédios de direito privado” (La prohibición de discriminación en el acceso a bienes y servicios. Fundamentos, supuestos y remedios de derecho privado), a defender por Roger Barat i Rubio na Universitat Pompeu Fabra, Barcelona - membro substituto | Roger Barat i Rubio (Doutoramento) |
| 2025/11/01 | “A proibição de discriminação no acesso a bens e serviços: fundamentos, pressupostos e remédios de direito privado” (La prohibición
de discriminación en el acceso a bienes y servicios. Fundamentos, supuestos y remedios de derecho privado), (2025), defendida
por Roger Barat i Rubio na Universitat Pompeu Fabra, Barcelona - membro substituto.
Vogal
|
Roger Barat i Rubio (Doutoramento) |
| 2025/07/15 | “Cirurgia Digital Assistida – A Reconfiguração da Responsabilidade Civil Médica” (Digitally Assisted Surgery – The Reconfiguration of Medical Civil Liability), por Felisbela Teixeira da Cunha, no âmbito do Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais — arguente. Orientação: Júlia Ammerman Yebra. Presidência: Anabela Gonçalve | Felisbela Teixeira da Cunha (Mestrado) |
| 2022/07/05 | Robótica Quirúrgica y Derecho de Daños, Faculty of Law at University Pompeo Fabra, Carlos Gómez (promotor, UPF) - Pleader
Arguente principal
|
Tomàs García Micó (Doutoramento) |
| 2021/02/02 | La protection des transports de merchandises par mer en droit ivoirien: sécurité de la merchandise et sûreté de la navigation,
Faculty of Law at Maastricht University, M. G. Faure (promotor, Maastricht University) and Jean-Claude Dakouri (co-promotor,
University FHB d'Abidjan) Member of the Jury
Arguente
|
Aka Yapo Firmin (Doutoramento) |
| 2020/11/12 | The principle of free admissibility of local authorities under the law of Benin and the law of France, Abasse Olossoumare,
Faculty of Law at Maastricht University, M. G. Faure (promotor, Maastricht University) and A. D. Lawogni Akogou (co-promotor,
University of Abomey-Calavi, Benin) – Member of the Jury
Arguente
|
Abasse Olossoumare (Doutoramento) |
| 2020/06/11 | Legal remedies against the plastic pollution of the oceans: an analysis of the attempts from public international law and
private initiatives to face the plastic soup’, Luísa Cortat Simonetti Gonçalves Coutinho, Faculty of Law at Maastricht University,
M. G. Faure (promotor, Maastricht University) and Adriano Sant’Ana Pedra (Vitória Law School, Brazil) – Member of the Jury.
Arguente
|
Luísa Cortat Simonetti Gonçalves Coutinho (Doutoramento) |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2025/09/01 - Atual | European Review of Private Law | |
| 2025/09/01 - Atual | European Review of Private Law | |
| 2025/08/25 - Atual | Qeios | |
| 2025/07/01 - Atual | Journal of Consumer Policy | |
| 2024 - Atual | Journal of Consumer Policy | |
| 2023 - Atual | International and Comparative Law Quarterly | |
| 2023 - Atual | Revista Eletrónica de Direito | |
| 2021 - Atual | Review of European, Comparative and International Environmental Law | |
| 2021 - Atual | Osteuroparecht | |
| 2018 - Atual | Journal of European Consumer and Market Law | |
| 2018 - Atual | International and Comparative Law Quarterly | |
| 2016 - Atual | European Journal on Risk Regulation |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2025/09/01 - Atual | Coordenadora da linha de investigação GLOB - Globalização Democracia e Poder | ||
| 2025/06/06 - Atual | Membro da Comissão Científica da conferência internacional The Future of Private Law: Codification and Its Alternatives, por
ocasião do 25.º aniversário da revista Transformacje Prawa Prywatnego, de 6 a 7 de junho de 2025.
Avaliador
|
||
| 2025/01/17 - Atual | Participação como perita externa internacional nomeada pela Agência Nacional Eslovena para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (SQAA / NAKVIS), no processo de acreditação Programa de Mestrado em Relações Internacionais, na International School for Social and Business Studies. | ||
| 2023/12/12 - Atual | Prémios UMinho de Iniciação na Investigação Científica 2023 [Prizes UMinho for early career researchers], delivered on 12 December 2023. Assessed, as a substitute for a nominated member of the jury. | ||
| 2017 - Atual | Member of the selection committee analyzing applications of prospective students at Maastricht University, Faculty of Law | ||
| 2024/10/01 - 2027/09/30 | Member of the Advisory Committee and nominated among its members to be one of the Assessors of the project P-2024-39 ALI-ELI Principles for the Governance of Biometrics, Project Chairs: Lord John Thomas, Steven O Weise, Project Reporters: Gianclaudio Malgieri, Nita Farahany. | ||
| 2022/03/01 - 2025/02/28 | Member of the Advisory Committee and nominated among its members to be one of the Assessors of the project P-2022-28a Guiding Principles and Model Rules on Digital Assistants for Consumer Contracts (2025), Project Reporters: Christoph Busch, Marie Jull Sørensen, Teresa Rodríguez de las Heras Ballell, Dariusz Szostek (until October 2023), Christian Twigg-Flesner. | ||
| 2022/03/01 - 2025/02/01 | Nominated Advisor/Member of the Advisory Committee to Project P-2022-28a Guiding Principles and Model Rules on Digital Assistants for Consumer Contracts, Project Reporters: Christoph Busch, Marie Jull Sørensen, Teresa Rodríguez de las Heras Ballell, Dariusz Szostek (until October 2023), Christian Twigg-Flesner, European Law Institute. | Universität Wien European Law Institute, Áustria | |
| 2020 - 2021 | Appointed member of the Colloquium Doctum Commission for 2020-2021 at Maastricht University, Faculty of Law | ||
| 2009 - 2012 | Coordination of the assessment jury of the access to the Law School. |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | European Commission – Appointed member of the Expert Group on Liability and New Technologies (E03592) Appointed Expert having provided the EC with expertise on the applicability of the Product Liability Directive to traditional products, new technologies and new societal challenges (Product Liability Directive formation). |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2025/11/01 - Atual | European Contract Law | (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | |
| 2025/10/31 - Atual | Aula aberta “Passaportes digitais de produtos e sustentabilidade: desafios e oportunidades” no âmbito do curso da UMinho Mais Digital, coordenado por Sónia Moreira, 31 de outubro de 2025 (online). | ||
| 2025/07/10 - Atual | Aula aberta “Alegações ecológicas e passaporte digital de produtos”, no âmbito da 2.ª edição do Curso Breve em Direito Digital e Sociedade, 10 de julho de 2025. | ||
| 2023/11/22 - Atual | Open lecture Slow Fashion: Seguindo as tendências preservando o ambiente [Slow Fashion: following fashion while preserving the environment], Law School at the University of Minho, Braga, 22 November 2023 – Invited lecturer. | (Ensino secundário) | |
| 2023/07/12 - Atual | Lecture Green sludge: adding friction to consumer contracts for promoting environmental sustainability at the Summer School Critical Topics in Environmental Law in Comparative Perspective. Sustainability Transition, the Role of Information, and the Challenges of the New Silk Road, dir. Barbara Pozzo, Interuniversity Research Centre for Comparative Law, coord. Valentina Jacometti, Dipartimento di diritto, economia e cultura, Università degli studi dell Insubria (Como, Chiostro di Sant Abbondio - Guest lecturer. | (Postgraduate Certificate) | |
| 2022/11/26 - Atual | Open lecture Slowfashionistas: Less is Cool Law School at the University of Minho, Braga - Invited lecturer. | ||
| 2021/05/03 - Atual | Lecture ‘Nudging as an alternative regulatory tool in European private legal system in a comparative perspective’, Faculty of Law of the University Sacro Cuore of Milan, upon invitation of Prof. Dr. Andrea Nicolussi - Invited lecturer. | ||
| 2019/03/04 - Atual | Lecture ‘Hypernudging and consumer protection’, Centre for Persuasive Communication at Ghent University – Invited speaker. | ||
| 2018/10/24 - Atual | Lecture at the M-EPLI talks session ‘The Eyes are the Mirror of the Sold: How Recognition Technologies impact Consumers’ decision making and their protection’ - Invited lecturer. | ||
| 2016 - Atual | Public speaking training for executives, Milieu Law & Policy Consulting, in the capacity of coordinator and lecturer | ||
| 2015/04/01 - Atual | Lecture ‘TENLAW: EU-project and dissemination of interim results’, Urban Planning Institute of the Republic of Slovenia, Ljubljana - Invited lecturer. | ||
| 2015/04/01 - Atual | Lecture ‘Brief Considerations on the Europeanisation of Private Law and of Non-Contractual Obligations in Particular. The DCFR and the PEL. Liab. Dam.’, Faculty of Law at University of Ljubljana - Invited lecturer. | ||
| 2011/07/01 - Atual | Lecture ‘A critical vision of pure economic loss under the perspective of the Spanish law of civil liability’, in the framework of the course ‘Derecho Civil’ of the study program in technical foreign languages (Fachspezifische Fremdsprachenausbildung), Faculty of Law at Osnabrück University, in the framework of an Erasmus+ partnership - Invited lecturer. | ||
| 2010/08/01 - Atual | Lecture ‘Compensation for pure economic law in Portugal’, Internationale Juristenvereinigung Osnabrück (IJVO), European Legal Studies Institute, Osnabrück (Germany) – Invited lecturer. | ||
| 2009/11/02 - Atual | Lecture The works of the Study Group on a European Civil Code, Lisbon School of Law at Portuguese Catholic University, Lisbon, organized by Maria Da Graça Trigo - Invited lecture. | (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009/11/02 - Atual | Lecture ‘The works of the Study Group on a European Civil Code’, Lisbon School of Law at Portuguese Catholic University, Lisbon, organized by Maria Da Graça Trigo - Invited lecture. | ||
| 2024/01/01 - 2024/02/29 | European Contract Law | LL.M. in European and Transglobal Business Law (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2017/11/01 - 2021/02/28 | Comparative Contract Law | (Bachelor) | |
| 2019 - 2021 | International Business Law | ||
| 2019 - 2021 | Corporate Social Responsibility | ||
| 2017 - 2021 | International Commercial Law | ||
| 2018 - 2019 | Moot Trial Training, within the Jean Monet Module Intellectual Property in the Digital Single Market | ||
| 2017 - 2019 | Skills: Academic Writing | ||
| 2013 - 2016 | Comparative Civil and Commercial Law’ seminar at the joint BSc Comparative and European Law at the Hanse Law School, in the capacity of coordinator and lecturer. | ||
| 2013 - 2014 | Introduction to Portuguese Private Law and Terminology’ key qualification, program ForstA at the BSc in Law at Bremen University, in the capacity of coordinator and lecturer. | ||
| 2011 - 2012 | Direitos Reais [Property Law] at the BSc in Law, at Portucalense Infante D. Henrique University (Porto), in the capacity of tutor. | ||
| 2011 - 2012 | Teoria Geral do Direito Civil I [General Theory of Civil Law I] at the BSc in Law for Solicitors, at Portucalense Infante D. Henrique University (Porto), in the capacity of tutor. | ||
| 2011 - 2012 | Teoria Geral do Direito Civil II [General Theory of Civil Law II] at the BSc in Law for Solicitors, at Portucalense Infante D. Henrique University (Porto), in the capacity of tutor. | ||
| 2009 - 2012 | Direito do Trabalho [Labour Law] at the BSc in Law for Solicitors, at Portucalense Infante D. Henrique University (Porto), in the capacity of course coordinator and tutor. | ||
| 2009 - 2012 | Direito Internacional Penal [International Criminal Law] at the BSc in Law, at Portucalense Infante D. Henrique University (Porto), in the capacity of course coordinator and lecturer. | ||
| 2009 - 2011 | Direito Internacional Público [International Public Law] at the BSc in Law, at Portucalense Infante D. Henrique University, in the capacity of tutor. | ||
| 2009 - 2010 | Direitos de Autor [Copyright Law] at the BSc in Law, at Portucalense Infante D. Henrique University (Porto), in the capacity of course coordinator and lecturer |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2025/09/29 | Entrevistada pela Rádio Universitária do Minho (RUM) | |
| 2025/03/24 | Entrevistada para o programa Sociedade Civil sobre “Regulamentos dos Youtubers e Influenciadores”. | |
| 2025/02/11 | Entrevistada (com Ignacio Herrera Anchustegui e Berte-Elen Konow) pela Universidade de Bergen, entrevista publicada sob o título “Interview with the Organisers of the "Legal-By-Design Digital Disruption in the Circular Economy" Project”, no site da Universidade de Bergen, Noruega. | |
| 2025/02/01 | Entrevista à Prof. Doutora Alexandra Aragão |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2025/10/22 - Atual | Entrevistada para o programa “90 Segundos de Ciência” da Antena 1, difundido a 22 de outubro de 2025, às 18:55H e disponível no site do programa Link. | |
| 2024/01/30 - Atual | Entrevista a Viriato Soromenho Marques |
Expedição científica
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/01/01 - Atual | University of Zagreb, Faculty of Law (Croatia), hosted by Prof. Dr. Tatjana Josipovic | Nacionalna i sveucili¿na knji¿nica u Zagrebu, Croácia |
| 2023/11/30 - 2023/12/02 | University of Osnabrueck (Germany), hosted by Prof. Dr. Christoph Busch | Universität Osnabrück, Alemanha |
| 2023/07/01 - 2023/07/31 | University of Ferrara, Faculty of Management and Economics (Italy), hosted by Prof. Dr. Alberto De Franceschi | Università degli Studi di Ferrara, Itália |
| 2023/01/01 - 2023/01/31 | University of Vienna, Faculty of Law (Austria), hosted by Prof. Dr. Christiane Wendehorst | Universität Wien Rechtswissenschaftliche Fakultät, Áustria |
| 2022/07/01 - 2022/08/31 | University of Maribor, Faculty of Law (Slovenia), hosted by Prof. Dr. Janja Hojnik | Univerza v Mariboru Pravna fakulteta, Eslovénia |
| 2018/06/01 - 2018/07/31 | European University Institute, EUI (Florence, Italy), hosted by Prof. Dr. Hans Micklitz | European University Institute, Itália |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2025/10/01 - Atual | World Bank Group “Women Business and the Law” | |
| 2025/09/01 - Atual | Membro da Rede European Roundtable on Sustainable Consumption and Production, | |
| 2024/01/01 - Atual | International Research Network on Sustainable Fashion Consumption | Member |
| 2023/12/01 - Atual | Future Earth - Knowledge Action Network on Systems of Sustainable Consumption | Member |
| 2023/09/27 - Atual | Founding Member and Co-Chair (with Graça Enes) of the ELI Portuguese Hub | |
| 2021/12/01 - Atual | Sustainable Consumption Research and Action Initiative (SCORAI) | Member |
| 2009/01/01 - Atual | Society of European Contract Law (SECOLA) | |
| 2009/01/01 - Atual | European Law Institute | Fellow. Member of the Sustainability and Environmental Law Special Interest Group (SIG), the Digital Law SIG and the Global Private Law SIG. Elected member of the ELI Council |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/09/23 - Atual | Membro eleito do Conselho do European Law Institute | Universität Wien European Law Institute, Áustria |
| 2025/09/23 - Atual | Membro eleito do Comité Executivo do European Law Institute | Universität Wien European Law Institute, Áustria |
| 2023/09/01 - Atual | Member of the Funding Committee of teh European law Institute | |
| 2021/09/08 - Atual | Member of the Membership Committee of the European Law Institute | |
| 2021 - Atual | The Transformation of Private Law Journal “Transformacje Prawa Prywatnego” (The Transformation of Private Law) – member of the Editorial Board, quarterly, Editora Uniwersytet Jagiellonski, indexada em ERIH Plus, PBN/POL-Index e CEJSH (https://journals.law.uj.edu.pl/TPP). | |
| 2020 - Atual | Member of the coordinating group for Comparative Contract Law. | |
| 2009/01/01 - 2021/12/01 | Member of the Scientific Board of CIJ (Centre for Interdisciplinary Research in Justice)
Membro
|
|
| 2015 - 2016 | University of Bremen, Faculty of Law/Centre of European Law and Politics – Appointed representative of the researchers (wissenschaftliche Mitarbeitern) at the Faculty Doctoral Board. | |
| 2009 - 2012 | Secretary-General of the Portucalense Institute for Legal Research | |
| 2009 - 2010 | Coordination of the Bachelor of Laws |
Tutoria
| Tópico | Nome do aluno | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | Teresa Tugade | |
| 2020 - Atual | Rémi Saidane | |
| 2020 - Atual | Anne-Julie Mannekens |
Distinções
Prémio
| 2000 | Portuguese Catholic University, D. António Ferreira Gomes Prize granted by the Porto Law School for the best grade at the
first-year course of the Bachelor of Law
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
| 1999 | Portuguese Catholic University Fellowship granted by the Porto Law School for the academic results had in every year of the
Bachelor of Law. full tuition exemption
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
Outra distinção
| 2025 | Presença nos media_1 |
| 2025 | Presença nos media_2 |
| 2025 | Presença nos media_3 |
| 2025 | Presença nos media_4 |
| 2025 | Presença nos media_5 |
| 2025 | Presença nos media_6 |
| 2025 | Presença nos media_7 |
| 2025 | Presença nos media_9 |
| 2025 | Presença nos media_8 |
| 2025 | Presença nos media_10 |
| 2025 | Presença nos media_11 |
| 2023 | Funding support of a communication product of white paper, application Adding Impact to a White Paper on Digital Product Passports
with video animation), IR Marta Santos Silva (2500 euros).
European Enterprise Network, Bélgica
|
| 2023 | Editorial support of the edited monograph The Routledge Handbook on Private Law and Sustainability (eds Marta Santos Silva
et al. (2500 euros).
Fundação Manuel António da Mota (FMAM), Portugal
|
| 2023 | EEA Grants - Fund for Bilateral Relations Iceland, Lichenstein, Norway Grants, Grant following the FBR Open Call #2, EEA Financial
Mechanism 2014-2021, nr. FBR_OC2_58, 23 March 2023 granted for the implementation of High-Level Workshop
EEA Grants, Bélgica
|
| 2021 | Research Grant for Young Researchers, Maastricht University, Faculty of Law, granted for the attendance to the eight-week
course Behavioral Economics: Nudging to Shape Decisions (Chicago Booth Executive Education), The University Booth School of
Business
Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
|
| 2020 | Jana Zemljaric Miklavcic Scholarship Trust, Scholarship granted for individual non-professional engagement in Slovene culture and contribution to the promotion of Slovenia in the world, to attend the Slovene Summer course with full tuition exemption |
| 2018 | University Fund Limburg (SWOL), Alumni grant, granted for organizing an international symposium in ‘Consumer protection and
data privacy’ at Maastricht University (co-grant holders Marta Santos Silva and Kody Moodley, 4.000 euros
Universiteitsfond Limburg (SWOL), Países Baixos
|
| 2018 | Maastricht Working in Europe Grant, granted for organizing an international symposium on ‘Consumer protection and data privacy’
at Maastricht University (co-grant holders Lisette Bongers, Kody Moodley and Marta Santos Silva), 1519.52 euros
Maastricht Working in Europe, Países Baixos
|
| 2018 | Maastricht University, Faculty of Law, Collaborative grant, granted for organizing an international symposium on ‘Consumer
protection and data privacy’ at Maastricht University (co-grant holders Marta Santos Silva and Kody Moodley), 2500 euros.
Universiteit Maastricht Faculty of Law, Países Baixos
|
| 2008 | Europa Förderpreis 2008 granted by the former President of the European Parliament, Dr. h.c. Hans-Gert Pöttering for the ‘outstanding
academic results in several Member States of the European Union’, at the suggestion of Prof. Dr.
Universität Osnabrück, Alemanha
|
| 2007 | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Ph.D. fellowship, 4 years full-time research funding
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|
| 2007 | University Robert Schumann, Internationale Faculté de Droit Comparé, Strasbourg III Fellowship to attend course on European
and International Comparative Law at Schuman University full tuition exemption
Université de Strasbourg, França
|