Curriculum Vitae
César Manuel Ferreira Pires
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- César Manuel Ferreira Pires
Nomes de citação
- Pires, César
Identificadores de autor
- Ciência ID
- B51E-168E-0350
- ORCID iD
- 0000-0001-6507-5175
Websites
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Russo | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2023/02/03
Concluído
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências jurídico-empresariais
Universidade de Coimbra, Portugal
"A transferência do risco na venda internacional de mercadorias" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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2022/07/11 - 2022/07/16
Concluído
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NOVA Summer School on International Arbitration (Outros)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2017/10/18 - 2017/10/20
Concluído
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ICC - Curso de Comércio Internacional (Outros)
International Chamber of Commerce - Portugal, Portugal
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2016/05/07 - 2016/05/07
Concluído
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Curso sobre Transporte Rodoviário Internacional (Outros)
Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
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2009
Frequentou
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Relações Internacionais (Licenciatura)
Universidade do Minho, Portugal
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2008
Concluído
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Especialização em Direito Comercial
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2003 - 2004
Concluído
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Pós-Gradução em Banca, Bolsa e Seguros (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2002
Concluído
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Curso breve em Direito do Consumo (Outros)
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, Portugal
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Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019/02/28 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/09/04 - Atual | Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico de Bragança, Portugal |
| 2008/03 - 2021/08 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2009/03 - 2009/07 | Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
| 2003/10 - 2008/03 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2014/12/01 - 2019/08/31 | Assessor Pedagógico do Diretor da Faculdade de Direito e Ciência Política | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto, Portugal | ||
| 2015/03/26 - 2019/07/31 | Membro do Conselho Pedagógico | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal | ||
| 2015/01/28 - 2019/07/31 | Membro e Secretário do Conselho Científico | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal | ||
| 2017/03/01 - 2019/06/30 | Diretor do Curso de Preparação para o Exame de Agregação da Ordem dos Advogados | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto, Portugal | ||
| 2009/12 - 2013/10 | Vice-Presidente | CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, Portugal |
| CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2018/07/17 - Atual | Juiz-Arbitral | CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO, Portugal |
| CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO, Portugal | ||
| 2016/05/05 - Atual | Juiz-Arbitral | TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, Portugal |
| TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, Portugal | ||
| 2015/09/24 - Atual | Juiz-Arbitral | CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, Portugal |
| CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, Portugal | ||
| 2005 - Atual | Advogado | Profissional liberal, Portugal |
| 2009/11 - 2013/10/10 | Vereador | Câmara Municipal de Barcelos, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023 - 2024 | World Justice Project - European Union Subnational, Governance, and Rule of Law Indicators
.
Qualified Respondent
|
European Union |
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2020/09 - Atual | CISG-PORTUGAL.ORG
Autor e Editor
|
Não financiado
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
|
| Livro |
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| Recurso online |
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| Website |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/02/12 | Party Autonomy in the CISG and the Proposal for a Corporate Sustainability Due Diligence Directive |
Faculty of Law at Valência University (Valência, Espanha)
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| 2023/10/27 | A influência da Língua da aplicação uniforme da CISG | Congresso Língua e Direito
Universidade Católica Portuguesa (Porto) e ISCAP (Porto, Portugal)
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| 2023/04/28 | A responsabilidade social empresarial em Portugal |
Universitat de València (Valência, Espanha)
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| 2023/03/01 | Arbitragem de consumo: Alternativa ou Potestativa | Os desafios da Arbitragem: uma perspetiva multidisciplinar
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
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| 2021/11/26 | O papel da vontade na CISG | 100º Aniversário da Regras de Haia. A propósito da Convenção de Bruxelas de 1924 relativa à unificação de certa regras em
matéria de conhecimentos de carga
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/10/01 | Avoidance of the Contract and Passing of Risk | Conference on the Convention on the International Sale of Goods (CISG)
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2021/09/30 | Conferência "Compra e Venda Internacional de Mercadorias: A Convenção de Viena no Contexto do Transporte Marítimo Internacional". | Mesa redonda: "Quando as coisas correm mal, o exemplo do bloqueio do Canal do Suez"
Universidade Nova de Lisboa
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| 2017/11/07 | Como estudar Direito? | Receção a estudantes do 1.º ano de Licenciatura em Direito
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
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| 2014/01 | O risco na venda internacional de mercadorias | 1.º Encontro de Direito Luso-brasileiro, ¿Novas Fronteiras do Direito: Questões problemáticas¿
Universidade Lusófona do Porto (Porto)
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| 2013/06 | Conferência de abertura sobre a política municipal de turismo | Jornadas técnicas de agências de viagens e operadores turísticos & Turismo para todos
IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Barcelos, Portugal)
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| 2013/05 | Turismo e artesanato: Uma abordagem ao rural criativo | Desafios do sector do Turismo no Porto e Norte de Portugal
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
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| 2013/01 | Apresentação do Centro de Mercado Tradicional de Barcelos | Projeto Eixo Interior (criado no âmbito do programa transfronteiriço Portugal/Espanha POCTEP), promovido pelo Eixo Atlântico
do Noroeste Peninsular
Município de Barcelos (Barcelos, Portugal)
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| 2012/10 | Sectores-chave do turismo em Barcelos: presente e futuro | Primeiras Jornadas de Turismo, “Desafios do presente e o futuro”
IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Barcelos, Portugal)
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/06/05 - 2024/06/05 | XVIJORNADAS TRANSMONTANAS DE DIREITO DO CONSUMO: vulnerabilidade dos consumidores (2024/06/05 - 2024/06/05)
Conferência (Coorganizador)
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Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal |
| 2021/10/01 - 2021/10/01 | Conference on the Convention on the International Sale of Goods (CISG). Programa disponível em: https://drive.google.com/file/d/1dMt_9IahnDVO2bt8pcCFnq5WnLLEGxqa/view (2021/10/01 - 2021/10/01)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2010 - 2012 | Art&Tur-International Tourism Film Festival (2010, 2011, 2012) (2010 - 2012)
Festival (Membro da Comissão Organizadora)
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Aptur-Associação Portuguesa de Turismologia / Municipio de Barcelos, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/11/08 - 2023/11/08 | Workshop “Integridade Académica e Plágio”
Oficina (workshop)
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Capacitação Pedagógica de Docentes do Programa Mentoring Academy / projeto Drop-in@IPB - Integração e Sucesso Académico dos
Estudantes do Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Bragança, Portugal
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| 2022/11/10 - 2022/11/11 | Seminário de Direito Comercial (I. Compra e venda e onerosidade comercial; II. Contrato de transporte comercial; III. Imputação
e responsabilidade comercial; IV. Transformação digital).
Seminário
|
Seminário de Direito Comercial
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2022/06/04 - 2022/06/04 | Congresso subordinado ao tema "Desenvolvimentos recentes no Direito do Consumidor
Congresso
|
Desenvolvimentos recentes no Direito do Consumidor
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
| 2021/07/02 - 2021/07/07 | Curso promovido pela União Internacional dos Advogados sobre "Drafting Effective International Contracts - International Sales,
Agency and Distribution Contracts"
Outro
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Drafting Effective International Contracts - International Sales, Agency and Distribution Contracts
Union Internationale des Avocats (UIA), França
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| 2020/11/17 - 2020/11/17 | Webinar Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19
Outro
|
Webinar Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2020/04/16 - 2020/04/16 | Coronavirus (COVID-19): Impact on Contracts Force Majeure and MAC-clauses
Conferência
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Coronavirus (COVID-19): Impact on Contracts – Force Majeure and MAC-clauses
Deloitte Legal - Lawyers, Bélgica
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| 2016/11/18 - 2016/11/19 | Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais
Congresso
|
Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/04/23 - 2015/04/24 | Congresso "E depois do Código das Sociedades em Comentário"
Congresso
|
Congresso "E depois do Código das Sociedades em Comentário"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2011/10/29 - 2011/10/29 | Congresso 10 anos do IDET "Memorando da TROIKA e as empresas (aspetos fiscais, laborais e comerciais)
Congresso
|
Congresso 10 anos do IDET "Memorando da ‹‹TROIKA›› e as empresas (aspetos fiscais, laborais e comerciais)"
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2006/11/23 - 2006/11/24 | III Jornadas Jurídicas Luso-Espanholas (Ad honoremJorge Figueiredo Dias). Simpósio Internacionalização do Direito no novo
século
Simpósio
|
Internacionalização do Direito no novo século
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/05/10 | UM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU? A europeização do direito internacional privado e o seu contributo para a constituição
de uma cidadania europeia e consolidação de um espaço comum
Arguente
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Joana Catarina Miranda Carneiro (Mestrado)
Universidade Aberta, Portugal
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| 2024/04/26 | O projeto da criação do regulamento interno do município de Caminha
Arguente
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Tomásia Cristina Pereira da Cunha (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
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| 2024/02/15 | A escolha do Direito Material aplicável aos Contratos Internacionais
Arguente
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Laura Almeida Neiva de Lima (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
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Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2022/12 - 2022/12 | A interligação entre os Incoterms® e a CISG”, | Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade de Santiago de Compostela, Espanha |
| 2017/03/01 - 2019/06/30 | Diretor do Curso de Preparação para o Exame de Agregação da Ordem dos Advogados e docente da unidade curricular de "Deontologia Profissional" (2 edições) | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2005/02 - Atual | Ordem dos Advogados Portugueses |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/02/01 - Atual | Membro do Conselho Científico do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação
Membro
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/09 - Atual | Comissão Científica do Departamento de Ciências Empresariais e Jurídicas
Membro
|
Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal |
| 2015/01 - 2019/07 | Membro do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito e de Ciência Política
Membro
|
Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
Processo legal
| Descrição da atividade | Caso | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC - CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO) | Proferiu mais de 50 sentenças arbitrais |
| 2016 - Atual | Arbitragem de Conflitos de Consumo (TRIAVE-CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO VALE DO AVE) | Proferiu mais de 250 sentenças arbitrais |
| 2015 - Atual | Arbitragem de Conflitos de Consumo (CIAB-TRIBUNAL ARBITRAL DO CONSUMO) | Proferiu mais de 200 sentenças arbitrais |