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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
SERAFIM FROUFE

Nomes de citação

  • FROUFE, SERAFIM
  • Pedro Froufe
  • Pedro Madeira Froufe

Identificadores de autor

Ciência ID
A910-2A8A-DC70
ORCID iD
0000-0002-2820-6401
Formação
Grau Classificação
2007/09/01 - 2010/11/26
Concluído
 Doutoramento em Direito. Ciências Jurídicas Públicas. (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídicas Públicas. Direito da União Europeia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"“A Reforma do Direito Comunitário da Concorrência: o Sentido Descentralizado e/ou Recentralizador do Regulamento (CE) nº 1/2003”" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Aprovado por unanimidade com louvor e distinção (classificação máxima nos termos
1995/10/01 - 1997/11/15
Concluído
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Especialização em Integração
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Do regime jurídico-comunitário do Crédito ao Consumo (Contributo para a compreensão do estatuto do «Consumidor»)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 17
1987/09/01 - 1988/11/10
Concluído
 D.E.A Dipôme d'Études Approfondies (Diplôme d´études supérieures)
Especialização em Droit Economique International.
Université de Bourgogne, França
"«Une branche de l’activité bancaire en Europe: Le cas du Crédit aux Particuliers»." (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Assez Bien.
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2010/11/27 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2019 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2015 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade Jean Piaget de Angola, Angola
Universidade Jean Piaget de Angola, Angola
1998/02/01 - 2010/11/26 Assistente (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018 - Atual Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Universidade do Minho, Portugal
2015 - Atual Coordenação ou direção de Grupo (CEDU) de Centro de Investigaçao JUSGOV Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2021 Coordenação ou direção de departamento ou equivalente Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2016 - 2020 Conselho Superior da Magistratura Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2014 - 2017 CADA Comissão técnica Acesso aos Documentos Administrativos Assembleia da República, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2016 - Atual Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/4199/2016
Orientador
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2024/02 - 2025/12/31 GEPAT - FP: Gestion du patrimoine privé et situations d'extranéité franco-portugaises.
GePat-FP
Investigador
Em curso
2022/10/01 - 2025/09/30 CitDig - Digital citizenship and technological sustainability
101085242
Investigador
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2021 - 2022 Módulo Jean Monnet eUjust EU Procedure and credits claims: approaching electronic solutiosn under e-Justice paradigm, com o número 611662-EPP-1-2019-1-PT-EPPJMO-MODULE)
611662-EPP-1-2019-1-PT-EPPJMO-MODULE
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Concluído
2017/09/01 - 2019/08/31 INTEROP - EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward
Education, Audiovisual & Culture Executive Agency
Investigador
Concluído
2013 - 2015 Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial
Interconstitucionalidade:
Investigador
Concluído
1996 - 1998 Módulo em Direito Comunitário - Ação Jean Monnet
Orientador
Universidade do Minho, Portugal
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2023/09/08 - Atual OBSERVATÓRIO DA CONCORRÊNCIA de Cabo Verde
Orientador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação
Em avaliação
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Pedro Madeira Froufe. "30 years after Maastricht: the past and the future of integration (marking Europe's Day)". UNIO - The Official Blog 1 (2023): https://officialblogofunio.com/2023/05/17/editorial-of-may-2023/#more-5959.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Pedro Madeira Froufe. "Union in a time of war: On the Judgment Violetta Prigozhina, Case T-212/22". UNIO-The Official Blog, ESSAYS 1 (2023):
    Publicado
  3. Pedro Madeira Froufe. "Engulhos legislativos na engrenagem da tutela jurisdicional efetiva. «Cláusulas de paridade» e preços fixos, no setor da oferta turística intermediada através de «plataforma eletrónicas»". UNIO EU Law Journal III (2022): 21-31. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/77932/3/O%20Contencioso%20da%20Uni%C3%A3o%20Europeia%20e%20a%20cobran%C3%A7a%20transfronteiri%C3%A7a%20de%20cr%C3%A9ditos_Vol%20III.pdf.
    Publicado
  4. Pedro Madeira Froufe. "Europa and War". UNIO - The Official Blog (2022): https://officialblogofunio.com/2022/03/09/editorial-of-march-2022/.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Pedro Madeira Froufe; Alessandra Silveira. "Integração Europeia em Crise de Identidade: Causas e perspetivas jurídicas-constitucionais entre o populismo, a política e o poder". DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social 11 2 (2018): 315-333. https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/issue/view/1045.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Pedro Madeira Froufe; Froufe, Pedro; Alessandra Silveira. Autor correspondente: Froufe, Pedro. "From the Internal Market to the citizenship of rights: the protection of personal data as the jus-fundamental identity question of our times". UNIO - EU Law Journal 4 2 (2018): 3-17. http://dx.doi.org/10.21814/unio.4.2.2.
    Acesso aberto • Publicado • 10.21814/unio.4.2.2
  7. Pedro Madeira Froufe; Alessandra Siveira; Sophie Perez Fernandes; Joana Covelo Abreu. "A União de Direito para além do Direito da União as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses". JULGAR on-line 1 (2018): 1-46. https://julgar.pt/uniao-de-direito-para-alem-do-direito-da-uniao-as-garantias-de-independencia-judicial-no-acordao-associacao-sindical-dos-juizes-portugueses/.
    Acesso aberto • Publicado
  8. Froufe, Pedro Madeira. "Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of Competition and the Social Market Economy)". UNIO EU Law Journal 3 1 (2017): 114-129. http://dx.doi.org/10.21814/unio.3.1.12.
    Acesso aberto • 10.21814/unio.3.1.12
  9. Pedro Madeira Froufe. "O insustentável peso democrático do populismo: deambulações em torno da União Europeia, de olhos postos em Donald Trump". UNIO E-book, Vol. I, Workshops CEDU 1 1 (2016): 301-311. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/45333.
    Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro
  1. Pedro Madeira Froufe. "Judicial Independence as a general principle and a fundamental right. Yin and Yang in the ECJs jurisprudence concerning a Union based on the rule of law, in Paulo Canelas de Castro (Coord.), 60 years after the Treaties of Rome: what is the future for the European Union? University of Macau, no prelo;". In 60 years after the Treaties of Rome: what is the future for the European Union?, editado por Paulo Canelas de Castro. Macau, China: Universty of Macau, 2024.
    No prelo
  2. Pedro Madeira Froufe. "Article 40º Right to vote and to stand as a candidate at municipal elections (Commentary)". In Charter of Fundamental Rights of the European Union Commented, (English edition), editado por Alessandra Silveira; Mariana Canotilho. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    No prelo
  3. Pedro Madeira Froufe. "Article 16ª Freedom to conduct a business (Commentary)". In Charter of Fundamental Rights of the European Union Commented, (English edition), editado por Alessandra Silveira; Mariana Canotilho. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    No prelo
  4. Pedro Madeira Froufe; Alessandra Silveira. "A ecologia política e histórica de Maastricht e o seu impacto na política e direito da concorrência: contributo para uma nova dinâmica da integração no pós-guerras". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Lopes Porto (no prelo). Coimbra, Portugal, 2024.
    No prelo
  5. Pedro Madeira Froufe. "Cinco notas introdutórias à Lei dos Serviços Digitais: construindo o futuro digital da Europa ("Another brick in the wall),". In O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice), editado por Joana Covelo Abreu, Larissa Coelho, Tiago Sérgio Cabral, 23-28. Braga, Portugal: "Pensamento Sábio" Universidade do Minho, 2021.
    Publicado
  6. Pedro Madeira Froufe; Alessandra Silveira. "A Teoria da organização jurídica dos sistemas federativos e o desafio da desterritorialização do poder: qual o papel da experiência federativa da UE?". In “Federalismo em tempos de renacionalização”, editado por Carlos Pacheco Amaral, 167-190. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  7. Pedro Madeira Froufe. "Plataformas e «Ecossistema» Digitais: Tópica de alguns desafios jurídicos". In V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, editado por Rogério Gesta Leal; Alessandra Silveira; Carlos Aymerich Cano, 155-163. Santa Cruz do Sul, Brasil: EDUNISC, 2019.
  8. Pedro Madeira Froufe; Alessandra Silveira; Joana Covelo Abreu; Sophie Perez Fernandes. "A reforma do regime de proteção de dados pessoais e a sua implementação no ordenamento jurídico português". In IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, editado por Rogério Gesta Leal; Alessandra Silveira; Carlos Aymerich Cano, 27-44. Brasil: BUBOK PUBLISHING, 2018.
    Publicado
  9. Pedro Madeira Froufe. "«Economia Social de Mercado» e o Futuro da União Europeia. Regresso às Origens?". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira, 937-958. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Publicado
  10. Pedro Madeira Froufe; José Caramelo Gomes. "Cap. VII - Mercado Interno e Concorrência". In Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União, editado por Alessandra Silveira, Mariana Canotilho, Pedro Madeira Froufe, 449-504. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  11. Pedro Madeira Froufe. "Artigo 40º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Comentário. Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais)". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Comentada., editado por Alessandra Silveira; Mariana Canotilho, 479-482. Braga, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  12. Pedro Madeira Froufe. "Artigo 16º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Comentário. Liberdade de empresa)". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Comentada, editado por Alessandra Silveira; Mariana Canotilho, 215-220. Braga, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  13. Pedro Madeira Froufe. "Comentário ao artigo 51º do Tratado da União Europeia (Commentary of Article 51 of Treaty of the European Union)". In Tratado de Lisboa anotado e comentado, editado por Professor Doutor Manuel Lopes Porto; Gonçalo Anastácio, 190-192. Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  14. Pedro Madeira Froufe. "«Amicus Curiae»: algumas manifestações dos efeitos transnacionais do (novo) regime de aplicação das regras dos artigos 101º e 102º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia". In Direito da União Europeia e Transnacionalidade, editado por Alessandra Silveira. Lisboa, Portugal: Quid Iuris, 2010.
    Publicado
Edição de livro
  1. Pedro Madeira Froufe. Citizenship and solidarity in the Union: from the Charter of Fundamental Rights to the crisis, the the state of the art". Brussels, Bélgica: Peter Lang. 2013.
    Publicado • Editor
Entrada de enciclopédia
  1. Pedro Madeira Froufe. "MERCADO INTERNO". In Enciclopédia da União Europeia. Petrony, 2017.
    Publicado
  2. Pedro Madeira Froufe. "UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA". In Enciclopédia da União Europeia, editado por Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão e Joana Covelo de Abreu. Petrony, 2017.
    Publicado
  3. Pedro Madeira Froufe. "O Processo Orçamental". In Enciclopédia da União Europeia, editado por Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão e Joana Covelo de Abreu. Petrony, 2017.
    Publicado
Relatório
  1. Pedro Madeira Froufe. 2012. Reports of the XXV FIDE Congress, Tallinn, 2012 - Vol. 1 - Protection of fundamental rights post-Lisbon: the interaction between the EU Charter of Fundamental Rights (ECFR), the European Convention on Human Rights (ECHR) and National Constitutions, University of Tartu, 2012. ISBN 9789949320042. https://www.europeansources.info/eso_tax_series_titles/reports-of-the-xxv-fide-congress-tallinn-2012/.
Tese / Dissertação
  1. Froufe, Serafim Pedro Madeira. "A reforma do direito comunitário da concorrência: o sentido descentralizador e/ou re-centralizador do Regulamento CE nº 1/2003". Doutoramento, Universidade do Minho, 2010. http://hdl.handle.net/1822/11261.
Atividades

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2012/05/10 - 2012/05/12 Membro da COMISSÃO ORGANIZADORA da CONFERÊNCIA INTERNACIONAL (10 a 12 de maio de 2021), realizada na EDUM, com o apoio do FEDER e que deu origem à publicação: Citizenship and solidarity in the Union: from the Charter of Fundamental Rights to the crisis, the the state of the art", Pedro Madeira Froufe in association with Alessandra Silveira and Mariana Canotilho (Volume Editors), Peter Lang, Brussels, 2013. https://www.peterlang.com/document/1 (2012/05/10 - 2012/05/12)
1991/05 - 1992/10 Co-Responsável pelo Plano e pela Organização (tendo sido Coordenador do módulo temático «Comercialidade») dos Iº e IIº CURSO DE FORMAÇÃO EM DIREITO DOS NEGÓCIOS, promovidos pela AIP «Associação Industrial Portuense» (Departamento de Formação Profissional), respetivamente, entre Maio e Outubro de 1991 e Abril/Julho de 1992. (1991/05 - 1992/10)
Seminário (Coorganizador)

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2017 - Atual RDA - Revista de Direito Administrativo (Fundação Gertúlio Vargas - Rio de Janeiro, Brasil) (ISSN: 0034-8007 ) Fundação Gertúlio Vargas - Rio de Janeiro, Brasil

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021 - Atual Direito da Concorrência no Desporto (https://www.direito.uminho.pt/pt/Ensino/Paginas/Curso-Breve-de-Forma%C3%A7%C3%A3o-em-Direito-do-Desporto.aspx) Curso Breve em Direito do Desporto (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/07 - Atual Concorrência, Integração e Democracia Summer School (no âmbito do Jean Monnet Module eUjust “EU Procedure and credit's claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigma) (Outros) Universidade do Minho, Portugal
2017/09 - Atual Mercado Interno, Concorrência e Regulação Mesrtado em Direito da União Europeia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2024 Direito da Concorrência Mestrado em Direito
2014 - 2015 Practicum de Processo Constitucional e Internacional Mestrado em Direito e Ciências Jurídicas

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2016 Cronista / Autor de textos sobre ASSUNTOS EUROPEUS / INTEGRAÇÃO EUROPEIA (Bi-mensal) Correio do Minho

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2023 - Atual Comentário (regular) sobre atualidade europeia e assuntos internacionais. Canal de Televisão: CNN (Portugal). Assuntos Internacionais e Assuntos europeus (Integração Europeia)
2018/01 - Atual Participa, regularmente e desde 2018, no programa de rádio "O Estado da União" ( Europe Direct do Minho, Antena Minho, Correio do Minho). Programa sobre a atualidade europeia. O programa é transmitido via Rádio Antena Minho (106.0 FM) na última quarta-feira de cada mês e pode ser acompanhado através da página do Facebook e pelo canal da rádio no YouTube, ficando ainda disponível no podcast da Rádio e Spotify. Integração europeia

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2016 - 2020 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. Órgão de supervisão, disciplinar e de organização da Magistratura. Acompanhamento da atividade judicial. Emissão de pareceres nos processos de decisão legislativos (legalmente determinados, em função das matérias)
Membro
2014 - 2017 Exerceu funções de membro efetivo da CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pela Presidência da Assembleia da República. Nessa qualidade, participou no processo de decisão legislativa que conduziu à aprovação da atual "nova LADA", a saber, a Lei nº 26/2016, de 22 de agosto que estabelece o «Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e de Reutilização dos Documentos Administrativos».
Membro
2012/07 - 2012/12/31 Em 2012, eleito pela Assembleia da República, membro da UTRAT -Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, nos termos do artigo 13º da Lei 22/2012, de 30 de maio (Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Autárquica): reorganização administrativa do território das freguesias, regulando e incentivando a reorganização administrativa do território dos municípios. -Participou no PROCESSO LEGISLATIVO que consagrou a Lei 11-A/2013, (entretanto, já revogada pela Lei 39/2021, de 24 de junho).
Membro
 Assembleia da República, Portugal

Tutoria

Tópico Nome do aluno
2023 - 2023/12/14 Orientador de uma candidata (Ana Filipa Ribeiro, Aluna do 3º ano da Licenciatura em Direito, ano letivo 2022/2023, na Escola de Direito da Universidade do Minho) que concorreu ao Prémio Uminho de iniciação científica 2023. ANA FILIPA RIBEIRO
Distinções

Prémio

1987 LAURÉAT - Concurso de processo simulado Altiero Spineli 87
Université Libre de Bruxelles, Bélgica