Curriculum Vitae
Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela
- Data de nascimento
- 1968/07/31
- Género
- Feminino
Nomes de citação
- Vilela, Alexandra
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 9F18-EE68-253C
- ORCID iD
- 0000-0003-2816-0623
Endereços de correio eletrónico
- alexandra.vilela@ulusofona.pt (Profissional)
- alexandra.m.vilela@gmail.com (Pessoal)
Telefones
- Telemóvel
-
- (351) 966084434 (Pessoal)
- 913929629 (Profissional)
Moradas
- Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, Faculdade de Direito. Rua Augusto Rosa, n.º 24, Batalha, Porto, 4000-098, Porto, Porto, Portugal (Profissional)
Websites
- https://www.ulusofona.pt/ (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2025/01/29 - 2025/01/29
Concluído
|
AI4ALL - Literacia em Inteligência Artificial (Outros)
Especialização em IA
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
|
|
2005 - 2011/07/15
Concluído
|
Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Direito de Mera Ordenação Social: entre a ideia de "recorrência" e a "erosão"do Direito Penal Clássico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovada com distinção |
|
2004 - 2004
Concluído
|
Direito Administrativo (Pós-Graduação)
Fundação CEFA, Portugal
|
17 |
|
1997 - 1999
Concluído
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Considerações acerca do princípio da presunção de inocência em direito prcessual penal" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Bom com distinção |
|
1997 - 1997
Concluído
|
Direito Biomédico (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
"A intervenção do Direito Penal no âmbito da transmissão do vírus HIV por via sexual" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Bom com distinção |
|
1992 - 1994
Concluído
|
Estudos Europeus (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra, Portugal
"sem " (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
BOM |
|
1992
Concluído
|
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
13 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/09/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal | ||
| 2016/11/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2020/09/01 - 2023/08/31 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Lusófona, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal | ||
| 2011/09 - 2016/10/31 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2007/10 - 2011/09/30 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2004/10 - 2007 | Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal |
| 2000/09 - 2002/09 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/06/06 - Atual | Membro do Conselho Disciplinar da Universidade Lusófona | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2020/11/04 - Atual | Directora do 2.º Ciclo de Estudos em ciências Jurídico-Criminais | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal | ||
| 2019/11/28 - 2022 | Presidente da Comissão Eleitoral | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2012/10/18 - 2014/12/15 | Directora da Revista da Faculdade de Direito da ULP | Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2011/12/07 - 2014/12/15 | Presidente do Conselho Pedagógico | Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal | ||
| 2011/11/07 - 2014/12/15 | Director de Unidade Orgânica | Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2011/11/07 - 2014/12/15 | Presidente do Conselho Científico | Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/04/14 - Atual | Membro da Comissão Eleitoral da Universidade Lusófona | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2023/04/14 - Atual | Presidente da Comissão Eleitoral da FDCP do CUP- Universidade Lusófona | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2022/02/18 - Atual | Investigadora | CEAD - Centro de Investigação em Estudos Avançados Francisco Suárez, Portugal |
| Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal | ||
| 2022/02/16 - Atual | Investigadora - 15% | Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2021/07/06 - Atual | Membro da Comissão Científica do Doutoramento em Direito da Universidade Lusófona | Grupo Lusófona, Portugal |
| Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal | ||
| 2013/11 - 2022/02/16 | Investigador (Investigador) | Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2016/12 - 2022/01/26 | Investigadora | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2007/04 - 2010/06 | Formação (Formação) | Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Coimbra, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2025/01/01 - 2028/12/31 | Responsabilidade empresarial no Direito Comparado e Europeu - Novas perspetivas da Regulação, Compliance e Private Enforcement
CIDP 1/2025
Investigador
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de lisboa, Portugal
|
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais
UID/Multi/04243/2019
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2025/01/15 - Atual | The life of the criminal offence - Portugal/Germany/Brazil Comparative Law Project
CEAD/1/2025
Investigador
CEAD - Centro de Investigação em Estudos Avançados Francisco Suárez, Portugal
|
CEAD - Centro de Investigação em Estudos Avançados Francisco Suárez
Em curso
|
Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em jornal |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Documento de trabalho |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
| Manual |
|
| Recurso online |
|
Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
|---|---|---|
| 2025/06/05 | ¿Habrá un antes y un después en el Derecho penal ambiental con la entrada en vigor de la Directiva (UE) 2024/1203, del Parlamento e del Consejo, relativa a la protección del medio ambiente a través del Derecho penal? | Seminario "Derecho Penal en la era de los extremos"
Facultad de Derecho de la Universidad Rey Juan Carlos (Madrid, Espanha)
|
| 2025/03/14 | Da (des)necessidade de alteração dos crimes sexuais no Código Penal Português após a Directiva (UE) 2024/1385 | Conferência de Formação
Conselho Regional de Faro - Ordem dos Advogados (Évora, Portugal)
|
| 2025/03/05 | Desafios actuais da Convenção de Istambul na prática judiciária | II Congresso Internacional Violência Doméstica e Convenção de Istambul
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa, Portugal)
|
| 2025/01/30 | Os crimes sexuais no actual Código Penal Português | Seminário Internacional de Direito Penal no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona (Porto, Portugal)
|
| 2025/01/15 | O processo contraordenacional cabo verdiano e as suas especificidades no âmbito laboral (teams) | Aula Aberta
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Cabo Verde
|
| 2024/12/02 | Aula Aberta - Direito Penal I - Um breve olhar para algumas das normas do CP e a sua compatibilidade com os fins das penas. https://www.upt.pt/agenda/aula-aberta-direito-penal-i/ | Aula aberta
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
|
| 2024/10/29 | Sexual crimes in Portugal and Directive (EU) 2024/1385 | The Impact of Directive (EU) 2024/1385 of the European Parliament and of the Council of 14 May 2024 on combating violence
against women and domestic violence in sexual crimes
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2024/10/24 | Estado Regulador e Grandes Contraordenações | VI Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial
Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2024/07/03 | Aula Coimas e sanções Acessórias | I Curso Intensivo Crimes e Contraordenações Laboral
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2024/06/28 | Trabalho e Velhice | Seminário Sociedade e Direito - Unidade Curricular do Doutoramento em Direito da UL
Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2024/04/11 | O problema (ainda) actual da violência doméstica à luz de alguns ordenamentos jurídicos jurídico-penais. Breve relance pela Proposta de DIrectiva (UE) sobre o tema | Speed PT
Faculdade de Direito da Universidade Nova (Lisboa, Portugal)
|
| 2024/04/04 | O Regime Jurídico das Contraordenações Económicas | Aula leccionada na unidade curricular de DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES, do Mestrado em Direito e Prática Jurídica e com a regência
do Professor Doutor Rui Soares Pereira
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2024/03/21 | ¿Qué es la violencia de género: un concepto poliédrico a la luz del derecho comparado? | Jornada Internacional: violencia de género, mujer y derecho penal
Universidad Rey Juan Carlos - Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas (Madrid, Espanha)
|
| 2024/02/21 | Os limites temporais da privação da liberdade à luz dos direitos humanos | XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos
Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2023/03/13 | El marco normativo más reciente de Prevención de la Corrupción en Portugal. Análisis y reflexión crítica | Jornadas Académicas 2023 "LaIA y el Derecho Penal
Universidad Rey Juan Carlos - Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas (Madrid, Espanha)
|
| 2023/01/13 | Direito Penal - Crimes contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual | Pós Graduação Criminologia e Investigação Criminal
Faculdade de Direito do Centro Universitário de Lisboa da Univ. Lusófona (Lisboa, Portugal)
|
| 2022/12/09 | Modelos de atribuição de responsabilidade penal às pessoas colectivas; confronto com o/s modelo/s de imputação de responsabilidade contra ordenacional aos entes colectivos. Aulas de Mestrado da UC de Direito Penal IV (Compliance e «Responsabilidade penal dos entes colectivos») | Mestrado em Direito e Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa)
|
| 2022/11/24 | Faz sentido a existência do Direito das Contraordenações? | Seminário Científico Questões a propósito dos 40 anos do Regime Geral das Contraordenações
Faculdade de Direito - Centro Universitário do Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2022/09/24 | Does the way forward today have to be criminal law, especially for crimes within the family? | 22nd Annual Conference of the European Society of Criminology - CHALLENGES AND OPPORTUNITIES IN A VIRTUALLY AND PHYSICALLY
CONNECTED EUROPE: THE NEED FOR CRIMINOLOGY
Law Faculty (Málaga, Espanha)
|
| 2022/04/29 | Novas famílias, novos crimes | Violência Doméstica: novas realidades, novos horizontes
Conselho Regional de Faro da OA
|
| 2022/01/13 | Os sobressaltos do ilícito de mera ordenação social. Em especial o novo Regime das Contra ordenações Económicas | Conferência organizada Coordenação do Curso de Licenciatura da ESGIN-IPCB
Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Politécnico de Castelo Branco (Idanha-a-Nova)
|
| 2021/11/13 | A necessidade de revisão do artigo 152.º do Código Penal | Jornadas de Direito Penal
Conselho Regional de Faro da OA, pelo SMMP (Albufeira, Portugal)
|
| 2021/11/03 | Maus-tratos contra idosos em contexto familiar | Fórum Pensar o Direito: maus-tratos contra idosos em contexto familiar
Faculdade de Direito da ULP e CEAD (Lisboa, Portugal)
|
| 2021/10/04 | O direito de mera ordenação social. Em especial o novo regime das contraordenações económicas | Conferência Processo Civil, Contraordenações Económicas e Processo Penal
(Funchal, Portugal)
|
| 2021/09/08 | Is the legislatory of Santionatory Law attentive to Criminal Policy? (Book of abstracts, consultável em: https://openwater-public.s3.amazonaws.com/sonaruploads%2FaeZpCqaxQkaumJzj8BRw_Eurocrim%202021%20-%20Book%20of%20Abstracts.pdf) | E-conference 21st Annual Conference of the European Society of Criminology
European Society of Criminology (Lausanne)
|
| 2021/07/15 | Questões Actuais de Direito”, “Direito e pandemia covid 19 – desafios no ensino do Direito | Questões Actuais de Direito”, “Direito e pandemia covid 19 – desafios no ensino do Direito
faculdade de direito e ciência política da ULP (Porto)
|
| 2021/03/22 | Violência e domicílio: as aporias de um crime | Lex Week
Núcleo de Estudantes da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP
|
| 2021/03/05 | Que futuro para o direito penal do bem jurídico com o “direito premial” no seu horizonte? | Novos desafios do direito sancionatório face ao combate à corrupção
Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
|
| 2020/12/09 | Alguns passos a caminho da prevenção e combate à corrupção em Portugal e a sua esperada eficácia | WEBINAR Prevenção e Combate à Corrupção em Portugal
faculdade de direito e ciência política da ULP e CEAD- Francisco Suárez (Portugal)
|
| 2020/12/02 | O crime de violência doméstica: da omissão de auxílio à comissão por omissão. | Colóquio Violência doméstica: uma abordagem interdisciplinar
Faculdade de Direito da ULHT (Portugal)
|
| 2020/10/17 | Diálogo com a conceção de Direito Penal Secundário de Augusto Silva Dias | WEBINAR RECORDAÇÕES HUMANAS E CIENTÍFICAS DE AUGUSTO SILVA DIAS
Centro de Direito Penal e Ciências Criminais (Portugal)
|
| 2020/05/07 | COVID-19 e o Direito Penal | Covid-19 e o Direito, Webinar Series
Universidade Lusófona do Porto
|
| 2020/04/17 | The Sanctionatory Law and the Regulatory State in the economic-financial plan | The Sanctionatory Law and the Regulatory State in the economic-financial plan”
52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development, Second online esd Conference (Porto, Portugal)
|
| 2020/02/21 | Problemas actuais de aplicação do Direito Contra-ordenacional | Conferência
Conselho Regional de Coimbra e Delegação de Alcobaça - Ordem dos Advogados (Alcobaça, Portugal)
|
| 2019/10/03 | Alguns Descaminhos da Parte Especial do Código Penal | Conferência
Conselho Regional de Coimbra – Ordem dos Advogados (Coimbra, Portugal)
|
| 2019/07/11 | Notas esparsas sobre o direito contra ordenacional no âmbito da comunicação social | aula da unidade curricular de “Direito aplicado a Projectos de Comunicação”, do Curso de Doutoramento em Estudos em Comunicação
para o Desenvolvimento”, da ULP
(Porto, Portugal)
|
| 2019/06/27 | Notas sobre o crime de subtracção de menores | Notas sobre o crime de subtracção de menores e alguns problemas relacionados com ADEI e métodos proibidos de prova: limites
ao reconhecimento mútuo
Conselho Regional de Faro - Ordem dos Advogados (Faro, Portugal)
|
| 2019/06/04 | A proibição de expulsão de nacionais no Protocolo n.º 4 à CEDH | Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Católica Faculdade de Direito - Escola do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2019/02/02 | Gestão de Riscos e Responsabilidade Empresarial | Seminário Internacional “Compliance e sustentabilidade: uma perspectiva brasileira e portuguesa
IEPE - Instituto de Estudos Políticos e Económicos e Universidade Lusófona do Porto (Portugal, Portugal)
|
| 2018/11/27 | A mediatização da justiça criminal ou um cenário em que “nem as pedras da calçada são inocentes" | Lex Week
Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2018/11/16 | Os crimes agravados pelo resultado de “dupla negligência típica” e a observância do princípio da culpa | A Culpa e o Tempo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2018/05/21 | A eventual responsabilidade contra-ordenacional laboral: algumas notas | Aula Aberta Cenários Laborais
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2018/04/07 | «Oportunidade e necessidade de reforma» | II Curso de Pós-Graduação sobre Law, Enforcement, Compliance e Direito Penal nas actividades bancária, financeira e económica
IDPCC e CIDPCC (Lisboa, Portugal)
|
| 2018/01/18 | Reflexão sobre o actual direito de mera ordenação social | Conferência de Formação
Conselho Regional de Faro - Ordem dos Advogados (Faro, Portugal)
|
| 2017/10/26 | «Justifica-se um processo intermédio após a receção da impugnação judicial» | II Curso de Outono. Direito Penal da Empresa
IDPCC e CIDPCC (Lisboa, Portugal)
|
| 2017/10/13 | Breve apontamento sobre o crime de violação da obrigação de alimentos | Seminário Luso-Brasileiro – Adjectivo meets substantivo: entrecruzamentos de direito processual, civil e penal
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2017/09/18 | Questões em torno das sanções do direito de mera ordenação social | Colóquio Contraordenações: Reforma Precisa-se?
Fórum Penal, Associação de Advogados Penalistas (Porto, Portugal)
|
| 2017/07/06 | Relevância do ilícito de mera ordenação social no quadro do direito sancionatório actual | Conferência
Conselho Regional do Porto – Ordem dos Advogados (Porto)
|
| 2017/06/07 | O Princípio da culpa no âmbito do direito penal: da presunção de inocência à prova proibida | Aula aberta: O Princípio da culpa no âmbito do direito penal: da presunção de inocência à prova proibida
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2017/06/02 | A responsabilidade contraordenacional das Pessoas Colectivas | Seminário sobre Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas
Conselho Regional de Coimbra – Ordem dos Advogados (Coimbra)
|
| 2016/12/10 | O Julgamento, em especial a audiência | Aula aberta: Aspectos relevantes do direito processual penal português
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2016/10/24 | «Responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva: fundamentos; comparação com a responsabilidade criminal» | II Curso de Outono. Direito Penal da Empresa
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
|
| 2016/03/31 | Conferência «A fase jurisdicional« (1.º painel designado «O novo direito de mera ordenação social: um regime novo ou um novo regime? Entre a subsidiariedade, a recorrência e a autonomia científica do direito de mera ordenação social») | 1.ªs Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (Santarém, Portugal)
|
| 2015/11/15 | A responsabilidade contraordenacional da pessoa colectiva no “Estado Regulador” | do I Curso de Pós-Gradução sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
|
| 2015/05/18 | Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do CP: a extinção da responsabilidade criminal e a (não) necessidade de pena | Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Processual Penal: diálogo transatlântico, organizadas pela Faculdade
de Direito da ULP, pelo Interpoj - Instituto Internacional de Estudos de Polícia Judiciária, pelo Conselho Distrital da Ordem
dos Advogados do Porto e pelo Centro de Investigação
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2014/10/24 | Responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva: fundamentos; comparação com a responsabilidade criminal | I Curso de Outono sobre Direito Penal das Pessoas Coletivas
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
|
| 2014/06/27 | Incriminação flanqueadora de regras primárias da economia financeira: uma solução para o Direito Penal da Crise? | Conferência Internacional Crise económico financeira e a intervenção do Direito Penal
Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
|
| 2013/12/14 | Finalidades da pena. Algumas Reflexões sobre a problemática dos fins das penas | Seminário do Mestrado de Criminologia do Instituto Superior Bissaya Barreto
Instituto Superior Bissaya Barreto (Coimbra, Portugal)
|
| 2013/09/05 | The European Convention on Human Rights and Victim protection | Critical Legal Conference de 2013 (Reconciliation and reconstruction business)
Queen’s University (Belfast)
|
| 2013/08/16 | Reflexão sobre o Acórdão do STJ nº 8/2008 (ac. de fixação de jurisprudência) | Reunião Geral das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência
Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (Lisboa, Portugal)
|
| 2013/06/14 | A impunidade no Estado Contemporâneo – mito ou realidade? Algumas reflexões jurídico penais em redor do direito de graça, da amnistia, da prescrição e da oportunidade | A impunidade no Estado Contemporâneo – mito ou realidade? Algumas reflexões jurídico penais em redor do direito de graça,
da amnistia, da prescrição e da oportunidade
Faculdade Paraíso (São Gonçalo, Niterói, Brasil)
|
| 2013/06/12 | Cotejo entre a protecção jurídico penal da vida humana de pessoa já nascida em Portugal e no Brasil | Conferências
Faculdade Mario Schenberg (Cotia, São Paulo, Brasil)
|
| 2013/06/11 | Cotejo entre a protecção jurídico-penal da vida humana de pessoa já nascida em Portugal e no Brasil | Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Minas Gerais
Pontifícia Universidade Católica - Minas Gerais (Minas Gerais - Contagem, Brasil)
|
| 2013/06/10 | A segunda parte do regime geral do ilícito de mera ordenação social: um direito processual muitas vezes ignorado | Pós Graduação Lato sensu em Direito Processual do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia, Universidade Católica de
Minas Gerais
Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brasil)
|
| 2013/05/29 | Os aspectos mais significativos da alteração operada pela Lei n.º 19/2013 ao Código Penal | Debate sobre as recentes alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2013/05/17 | Um breve olhar para o Direito contra ordenacional | Conferências de Direito Laboral, Notarial e Registral e Contra ordenacional
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2009/04/17 | O medicamento, a sua comercialização e o ilícito de mera ordenação social | Colóquio Internacional As novas questões em torno da vida e da morte em Direito Penal. Uma perspectiva integrada
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2008/05/30 | Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º | Colóquio O Direito Penal e o Direito Processual Penal face aos desafios do nosso tempo
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
|
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/02/09 - Atual | A atuação bidirecional da CMVM e o princípio "ne bis in idem"
Orientador
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2023/11/03 - Atual |
A defesa da vítima no contexto do crime de violência doméstica. Uma questão penal?
Orientador de Susana Paula Olivença da Silva Cunha
|
Direito
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
|
| 2023/10/20 - Atual | Papel das Autoridades Administrativas no processo contraordenacional
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
|
| 2023/10/19 - Atual | O erro sobre a ilicitude e sobre as proibições legais em Direito Contraordenacional. Do seu âmbito de aplicação às fronteiras
entre ambas as figuras
Orientador
|
Mestrado (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
|
| 2023/10/03 - Atual | A perplexidade da determinação do bem jurídico nos crimes contra os animais de companhia
Orientador
|
Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2023/09/25 - Atual | O crimes de incitamento e de ajuda ao suicídio
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2022/03/28 - Atual | Um novo espaço, a lei penal e o cibercrime
Coorientador de DIANA VIVEIROS DE SIMAS
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
|
| 2022/10/31 - 2024/05/25 | O excesso de legítima defesa no contexto da problemática da violência doméstica
Orientador de Rita Mafalda Almeida Seara
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2012/09/01 - 2014/06/06 | O crime de violência doméstica (a inimputabilidade em razão da anomalia psíquica)
Orientador de Maria Alexandrina Silva Rocha
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2012/09/01 - 2013/12/12 | Algumas questões referentes ao tipo legal de burla
Orientador de José Atanásio Alfredo
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2012/09/01 - 2013/02/25 | Especial tipo de culpa presente no crime de homicídio qualificado
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2011/09/01 - 2012/10/29 | Sobre um caminho para a pena
Orientador de Manuel Augusto Barros Lopes
|
Direito
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2009/09/01 - 2010/07/10 | A imputação objectiva na omissão imprópria. O caso da infracção às regras de segurança do artigo 277.º, n.º 1 do Código Penal
Coorientador de José Henrique Sousa Santos
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2009/09/01 - 2010/07/10 | Fins das penas: a pena após a revisão do actual Código Penal
Orientador de Cristiana Barbosa Lopes
|
Direito (Mestrado) |
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/01/30 - Atual | Coorganização do Seminário Internacional de Direito Penal no Âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais (2025/01/30)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2025/01/20 - Atual | Organização de Aula Aberta no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (2025/01/20)
Oficina (workshop) (Outra)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2024/03/05 - Atual | 2.º Seminário "A Violência Doméstica: Uma Reflexão Multidiscplinar Para Além do Crime", (2024/02/05)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2021/09/18 - Atual | Seminário de Abertura das Aulas do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais (2021/09/18)
Seminário (Outra)
|
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2025/04/30 - 2025/04/30 | Co-organização do Seminário "Consequências Jurídicas do Crime", realizado no âmbito da Licenciatura em Direito e do Mestrado
em Ciências Jurídico-criminais (2025/04/30 - 2025/04/30)
Seminário
|
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2025/04/29 - 2025/04/29 | Seminário "A proteção do meio-ambiente e os direitos sancionatórios: problemas e limites", realizado no âmbito das atividades
do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais (2025/04/29 - 2025/04/29)
Seminário (Outra)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2024/04/19 - 2024/04/19 | Co-Organização do evento Jornada Internacional: Violência de género, mulher e Direito Penal em um mundo tecnológico (2024/04/19 - 2024/04/19)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal |
| 2024/01/24 - 2024/01/24 | Organização, na qualidade de Directora do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais, do Colóquio Internacional "O
Direito Penal no Século XXI: um Direito em Revolução? (2024/01/24 - 2024/01/24)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2023/10/23 - 2023/10/23 | Organização, na qualidade de Directora do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais, o evento intitulado "Conferência
de Abertura das Aulas de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais" (duas conferências) (2023/10/30 - 2023/10/30)
Encontro (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2023/02/07 - 2023/02/07 | Seminário de Encerramento do 1º semestre do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito e Ciência Política
do Centro Universitário do Porto, com o título Cibercrime, vicissitudes da investigação (2023/02/07 - 2023/02/07)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2022/11/24 - 2022/11/24 | Seminário Científico Questões a propósito dos 40 anos do Regime Geral das Contraordenações Faculdade de Direito (2022/11/24 - 2022/11/24)
Seminário (Coorganizador)
|
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal |
| 2022/10/18 - 2022/10/18 | Seminário Internacional subordinado ao tema O Terrorismo. Conferências de: Beatriz García Sánchez, Professora Titular de
Derecho Penal Universidad Rey Juán Carlos, Madrid e do Professor de Derecho Penal Universidad Rey Juán Carlos, de Madrid;
- Seminário de Abertura das Aulas do curso em questão, ano lectivo 2022-2023 (2022/10/18 - 2022/10/18)
Seminário (Coorganizador)
|
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2021/07/10 - 2021/07/10 | Seminário «Novo e diferente olhar para a ciência do direito penal: direitos sancionatórios e novos problemas para outros sujeitos
processuais» (2021/07/10 - 2021/07/10)
Seminário (Outra)
|
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2025/06/11 - Atual | Apresentação de uma comunicação oral com o título Compliance e prevenção da corrupção: o MENAC
Seminário
|
Seminário - Compliance & Whistleblowing: que futuro para as pessoas coletivas?
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
|
| 2025/05/05 - Atual | Conferência no Seminário "The impact of the Directive (EU) 2024/1385 of the European Parliament and of the Council of 14 May
2024 on combating violence against women and domestic violence in sexual crimes"
Seminário
|
Does the portuguese Criminal Code (already) respect Directive (EU) 2024/1385, regarding sexual crimes?
Martin-Luther-Universität Halle Wittenberg Abteilung Musikwissenschaft, Alemanha
|
| 2024/10/28 - Atual | Moderação de uma painel do Colóquio Direito Penal e Democracia Hoje
Outro
|
Colóquio Direito Penal e Democracia Hoje
CEAD - Centro de Investigação em Estudos Avançados Francisco Suárez, Portugal
|
| 2024/06/17 - Atual | Moderação de um painel no Seminário Internacional Perspectives on International and European Criminal Law
Seminário
|
Perspectives on International and European Criminal Law
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
|
| 2024/06/05 - Atual | Moderadora das Jornadas de Direito Penal e de Processo Penal
Outro
|
Jornadas de Direito Penal e de Processo Penal
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2024/05/05 - Atual | Moderadora da Mesa Insolvência e Direito Penal
Conferência
|
Conferência em comemoração dos anos do CIRE
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
|
| 2023/03/08 - Atual | Participou, como conferencista, na 7.ª Edição da Lex Week, levada a cabo pelo Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade
Lusófona, Centro Universitário do Porto, no dia 8 de Março de 2023, naquela Universidade, na “Round Table: Aborto”, juntamente
com os Senhores Professores Doutores Margarida Silvestre, Padre Nuno dos Santos e Inês Godinho;
Mesa-redonda
|
Round Table: Aborto - Lex Week do NED
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2023/03/08 - Atual | Round Table: Aborto. Com Nuno Miguel dos Santos, Margarida Silvestre e Inês Godinho
Mesa-redonda
|
Round Table: Aborto. Com Nuno Miguel dos Santos, Margarida Silvestre e Inês Godinho
Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2022/06/02 - Atual | Iniciativa do Fórum Penal - Sismógrafo - Justiça Penal e Estado de Direito: Artigo 40.ºdo CPP - O que inutiliza, afinal, a independência de julgar?, na plataforma teams. Intervenção sobre o tema conjuntamente com José António Barreiros, Advogado. | Sismógrafo “Artigo 40.ºdo CPP - O que inutiliza, afinal, a independência de julgar?”
Fórum Penal, Portugal
|
| 2021/06/30 - Atual | Conferência: Novo regime jurídico das contraordenações económicas. Decreto-Lei n.º 9/2021
Conferência
|
Novo regime jurídico das contraordenações económicas. Decreto-Lei n.º 9/2021
Conselho Regional de Coimbra - Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2021/05/26 - Atual | Participou como conferencista no Webinar do Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Acabei o curso.
E agora?, com a conferência «Os desafios profissionais das Ciências Jurídico Criminais»
Encontro
|
Acabei o curso. E agora?
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2025/10/13 - 2025/10/14 | Moderação da IX Mesa-redonda: Liberdade de expressão vs. discurso do ódio
Seminário
|
Colóquio Internacional Sociedades Multiculturais, discurso do ódio e responsabilidade em torno do pensamento de Augusto Silva
Dias
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
|
| 2025/06/24 - 2025/06/25 | Apresentação de comunicação Cuestiones Penales sobre la energía nuclear, a la luz del ordenamiento jurídico portugués,aga
Seminário
|
Seminario Internacional Sociedad del Riesgo y seguridad colectiva
Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha
|
| 2025/05/07 - 2025/05/07 | Apresentação da comunicação Does the portuguese Criminal Code (already) respect Directive (EU) 2024/1385, regarding sexual
crimes?
Seminário
|
Does the portuguese Criminal Code (already) respect Directive (EU) 2024/1385, regarding sexual crimes?
Martin-Luther-Universität Halle-Wittenberg, Alemanha
|
| 2025/04/30 - 2025/04/30 | Moderação do III Painel do Seminário "Consequências Jurídicas do Crime", realizado no âmbito da Licenciatura em Direito e
do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais
Seminário
|
Seminário "Consequências Jurídicas do Crime",
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/04/10 - 2024/04/10 | Aula no II Curso de Recuperação Preventiva e Sustentabilidade das Empresas
Outro
|
II Curso de Recuperação Preventiva e Sustentabilidade das Empresas
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
|
| 2024/02/28 - 2024/02/28 | Conferência: Reflexões esparsas sobre alguns crimes de natureza sexual
Simpósio
|
"Hoje, não!" Crimes sexuais: aspectos jurídicos e psicológicos. Aula aberta
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
|
| 2023/07/07 - 2023/07/07 | Conferência Aspectos relevantes do Direito de Mera Ordenação Social em sede da Agenda do Trabalho Digno (Zoom)
Seminário
|
Seminário Permanente "Questões Atuais de Direito", organizado pelos 2ºs Ciclos de Estudos em Direito. Seminário Internacional
Agenda do Trabalho Digno (híbrido)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2023/07/06 - 2023/07/07 | I Congreso Ibérico de Derecho Penal: retos del Derecho Penal en el Siglo XXI, organizado pela Universidad Rey Juán Carlos
e pelo CEAD - Francisco Suárez
Congresso
|
Inquietudes suscitadas por las nuevas formas de familia: una cuestión del Derecho Penal moderno? |
| 2023/02/27 - 2023/02/28 | Conferência no 2.º Painel Pode o Direito Penal ser "tábua de salvação" suficiente para os direitos de (todos) os animais?
Sub-título: O Regime Contraordenacional de Protecção de Animais Domésticos. Confronto Rápido com os crimes referentes a estes
animais. Sugestão de alteração legislativa
Seminário
|
Direito Constitucional, Civil e Penal, um Direito Diferente para cada Animal
NEDA - Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
|
| 2023/02/06 - 2023/02/06 | Conferência : “Cumprimento Normativo e Responsabilidade Contraordenacional”, no âmbito do IV Curso Pós-Graduado sobre Law
Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial"
Conferência
|
IV Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de lisboa, Portugal
|
| 2022/10/12 - 2022/10/12 | Moderação do primeiro painel do Colóquio Comemorativo dos 40 Anos do Código Penal, constituído pela Professora Doutora Anabela
Miranda Rodrigues, professora Catedrática da FDUC e pelo Professor Doutor João Pedro Caupers, Presidente do Tribunal Constitucional
Seminário
|
Colóquio Comemorativo dos 40 Anos do Código Penal
Universidade Lusófona, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2025/10/03 | Violência Doméstica. A (in)coerência da natureza pública
Arguente
|
Cristiana Maria Martins da Silva (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Cooperativa de Ensino Superior CRL, Portugal
|
| 2025/07/11 | A Valoração das declarações do arguido
Arguente
|
Ana Teresa Cerdeira Afonso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2025/03/03 | A difícil determinação do bem jurídico nos crimes contra os animais de companhia
Orientador
|
Mariana Patrícia Monteiro Mota (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2025/02/14 | A vitimologia em caso de crimes sexuais
Presidente do júri
|
Sonice Verónica José de Barros Wilsone (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2025/01/31 | Confisco como Alternativa ao Enriquecimento Ilícito
Presidente do júri
|
David do Rio Martins (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2025/01/23 | Análise do crime de importunação sexual à luz da Constituição
Orientador
|
Beatriz Lopes Tereso (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2025/01/08 | O Agente Encoberto Digital no Ordenamento Jurídico Português.
Presidente do júri
|
Bebiana Carneiro Pinto (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/12/19 | A Relação entre a Moral e o Direito Penal
Presidente do júri
|
Bárbara Vanessa da Costa Carneiro (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/12/19 | Violência Doméstica: O bem jurídico desconhecido
Orientador
|
Rafael Campos Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/11/11 | As Insuficiências do atual Princípio da Territorialidade, no âmbito do Regime Geral das Infrações
Tributárias, face aos desafios do Direito da União Europeia.
Orientador
|
Flávio de Jesus Sá (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/09/26 | Harmonização dos prazos de prescrição no Direito Penal português (a partir da reforma de Cartabia)
Presidente do júri
|
Vítor Hugo Morais Dias (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
|
| 2024/07/22 | Policialização do processo contraordenacional: as forças de segurança enquanto autoridades administrativas
Arguente
|
Edgar Gonçalves Fernandes (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2024/07/05 | A Nova Lei da Droga: a descriminalização do consumo de estupefacientes independentemente da lei e implicações práticas
Arguente principal
|
Sara de Oliveira Couto Ramos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2024/05/25 | O excesso de legítima defesa no contexto da problemática da violência doméstica
Orientador
|
de Rita Mafalda Almeida Seara (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2024/02/23 | Prova Genética: A(In)Admissibilidade dos Marcadores Fenótipos no Contexto da Investigação Criminal
Presidente do júri
|
Patrícia Marlene Silva do Carmo (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/02/05 | Medidas de coação e pessoas coletivas | Romina Vanessa Amaral de Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/01/24 | A negligência consciente e a sua prova. O problema da incerteza da prova indireta e a sua (in)compatibilização prática com
a negligência consciente
Presidente do júri
|
Carlos Alberto Ferreira da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/01/05 | O Papel das Vítimas no Tribunal Penal internacional
Presidente do júri
|
Hernâni Manuel Marques de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2023/12/18 | Entre a Liberdade e a Punição: Uma investigação sobre o Limite Máximo da Pena de Prisão em Portugal
Presidente do júri
|
Fabiana dos Santos Bento (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2023/12/04 | O Limite Formal do Instituto da Suspensão da Execução da Pena de Prisão
Presidente do júri
|
Helena Gonçalves Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2023/11/22 | Grupos Reflexivos como Estratégia de Enfrentamento à violência contra Mulheres
Arguente
|
Anatilde de Jesus Furtado Ferreira Lopes (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2023/09/25 | O crime de violência doméstica: uma análise extensiva , um olhar crítico ao ilícito criminal e a necessidade de superar novos
e velhos desafios
Orientador
|
Rafael Campos Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2023/09/23 | A perda de bens como medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira | Ermelindo Estevão de Matos Kolo (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2023/05/26 | A Fixação da Medida da Coima por Referência ao Montante Máximo de 10% do Volume de negócios Total, a Nível Mundial, no Regime
Jurídico da Concorrência
Arguente
|
Sara Margarida Vieira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2023/02/13 | Prova Digital – A apreensão de Correio Eletrónico e Registo de Comunicações de natureza Semelhante no Decurso da Pesquisa
de Dados
Presidente do júri
|
Diogo de Castro Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2022/10/24 | O Direito à Liberdade, sua restrição e os Direitos Humanos no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Presidente do júri
|
Sandra Isabel Tadeu Rodrigues (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2022/09/14 | Tráfico de Veículos e componentes: modelo preditivo e de policiamento, no âmbito do mestrado integrado
Arguente
|
Ricardo Jorge Rocha de Sousa Adão (Mestrado)
Academia Militar - Campus da Amadora, Portugal
|
| 2022/07/11 | O Excesso na Legítima Defesa à Luz dos Fins das Penas"
Arguente
|
de Joaquim Carlos Sabino Biker Nobre Rogério, (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/05/25 | O direito penal do inimigo ante os países signatários do Pacto de São José da Costa Rica e a crescente onda de violência e
terrorismo
Arguente
|
Petter Ondeza Côrrea da Fonseca (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2022/05/18 | O estudo das lesões médicas e jurídicas na violência doméstica
Arguente
|
Joana Mourão Marques Gonçalves (Mestrado) |
| 2021/09/16 | El maltrato animal desde una perspectiva penal, internacional y multidisciplinar
Arguente
|
ARITZ ALFAGEME TORIBIO (Doutoramento)
Universidade de Granada -Faculdade de Direito, Espanha
|
| 2021/09/06 | Violência doméstica. Referências Materiais e Processuais
Arguente
|
Cristina Neves Sobreira (Mestrado)
Universidade Lusófona, Portugal
|
| 2021/06/11 | O Segredo de Justiça e o Direito à Informação no Processo Penal
Arguente
|
Adamares Ernesto Simões Silva (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2021/05/12 | A inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal: da omissão legislativa à ofensa dos Direitos Humanos | Rafael Moreira Lima Sauaia (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2021/02/08 | Novo modelo de estabelecimento prisional brasileiro e seus avanços na reintegração do indivíduo à sociedade sob a égide do
sistema APAC- Associação de Protecção e Assistência aos Condenados
Arguente
|
Adriene Assunção Luiz de Carvalho Carneiro (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2019/12/06 | A (in)determinação do bem jurídico protegido nos crimes contra animais de companhia
Arguente
|
Laura Alier Valentim Nogueira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2017/10/26 | A prostituição no sistema jurídico português
Arguente
|
Marta Primitivo Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2014/07/30 | Homicídio por omissão
Presidente do júri
|
Mariana Isabel Oliveira Monteiro (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2014/03/25 | A “desconsideração da personalidade jurídica” nas sociedades por quotas como garantia dos credores e do comércio jurídico
Presidente do júri
|
Isâlcio Ivan Rogério Mahanjane (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2014/02/26 | Mediação – Alguns aspetos no contexto da Lei n.º 29/2013 de 19 de Abril. A mediabilidade dos litígios e a transação
Presidente do júri
|
Luísa Maria Alves Machado Magalhães (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2013/12/04 | Insolvência de pessoas singulares – o caso particular dos cônjuges
Presidente do júri
|
Maria José Pinto Moreira da Silva Fontes (Mestrado)
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2013/02/25 | Violação da medida de coação de proibição e imposição de condutas
Arguente
|
José Manuel Ferreira Chaves (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2012/04/19 | Providência Cautelar de Alimentos Provisórios
Presidente do júri
|
Dirce Sofia Alves (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2011/03/14 | Cláudia Joana de Lima Abreu
Vogal
|
Cláudia Joana de Lima Abreu (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2010/07/10 | O branqueamento de capitais e a inversão do ónus da prova
Arguente
|
Amadeu Fernando Pinto Marinho (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2024/04/01 - 2024/04/24 | Vogal Efectivo do Júri do procedimento concursal lançado pelo IPDJ - I.P., para o cargo de direcção intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão, a ocupar na Divisão de Contraordenações e Contencioso, inserida no Departamento Jurídico | ||
| 2022/09/19 - 2022/09/26 | - Participou, como vogal, no Júri H de selecção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso (via académica) no 39º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, tendo realizado, conjuntamente com outros colegas, as provas de Direito Penal, nos dias 19 e 26 de Setembro de 2022. | ||
| 2018/10/24 - 2018/10/24 | Presidente do Júri das entrevistas que se realizaram para o Centro de Estágios do Conselho Regional do Porto no âmbito do
Concurso para recrutamento, seleção e contratação de formadores para os Centros de Estágio dos CR da OA
Avaliador
|
||
| 2018/10/03 - 2018/10/03 | Presidente do Júri das entrevistas que se realizaram para o Centro de Estágios do Conselho Regional de Coimbra no âmbito do Concurso para recrutamento, seleção e contratação de formadores para os Centros de Estágio dos CR da OA |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2024/10/31 - Atual | O regime jurídico das contraordenações económicas e a necessidade de revisão do RGCO | I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES: Parte Geral; Contraordenações Laborais e da Segurança Social (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2024/09/02 - Atual | Direito das Contraordenações em Contexto Laboral | Mestrado em Direito do Trabalho e da Administração Pública (Graduado) | Universidade Lusófona de Cabo Verde, Cabo Verde |
| 2022/01/22 - Atual | Participou com uma conferência intitulada “Imputação de Responsabilidade Contraordenacional e Compliance”, no âmbito do III Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa | III Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresaria | Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de lisboa, Portugal |
| 2021/03/19 - Atual | Direito Penal | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2021/01/14 - Atual | Direito das Contraordenações | Doutoramento em Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2020/09/15 - Atual | Introdução ao Direito II | Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal | |
| 2020/09/01 - Atual | Introdução ao Direito I | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal |
| 2020/09 - Atual | Direito e Processo Contraordenacional | Mestrado em Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal |
| 2019/07/02 - Atual | Direito das Contraordenações | Direito (Mestrado) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2017/10/02 - Atual | Introdução ao Direito I | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2017/02 - Atual | Introdução ao Direito II | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2007/10 - Atual | Direito Penal I | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2007/10 - Atual | Direito Penal II | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2007/10 - Atual | Direito Penal III | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2023/11/16 - 2033/11/16 | Estado Regulador e Grandes Contraordenações | V Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial | Aula por Zoom (Pós-Graduação) | Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de lisboa, Portugal |
| 2024/11/11 - 2024/12/09 | Teoria Constitucional Criminal | Mestrado em Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2024/01/27 - 2024/01/27 | Crimes contra a liberdade e auto determinação sexual - UC de Direito Penal - 4horas totais | Pós-graduação em Criminologia e Investigação Criminal | Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal |
| 2019/07/02 - 2023/07/31 | Infracções Económicas (em colaboração) | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2023/03/13 - 2023/03/15 | Staff Mobility for Teaching KA 131 - Erasmus+: Tópicos leccionados: - Crimes contra os animais - A interrupção voluntária da gravidez - O fenómeno da corrupção: combate e prevenção | Universidad Rey Juan Carlos - Campus de Madrid, Espanha | |
| 2021/10/14 - 2022/07/31 | Teoria Constitucional Criminal | Mestrado em Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2020/09/01 - 2020/12/15 | Direito Penal III | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal |
| 2012/09/18 - 2014/06/14 | Direito Penal e Processo Penal e Contra-ordenacional | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2007/10 - 2012/07/31 | Noções Fundamentais de Direito Criminal | Psicologia Forense (Mestrado) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2008/01/05 - 2012/06/30 | Ciências Criminais II | Direito (Mestrado) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2008/01/06 - 2012/06/18 | Ciências Criminais I | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2006/10/01 - 2007/06 | Introdução ao Direito | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2006/10/01 - 2007/06 | Teoria Geral do Direito Civil | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2006/10/01 - 2007/06 | Direito Constitucional | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2006/10 - 2007 | Direito Penal e Processo Penal | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2004/10 - 2007 | Direito Fiscal- Curso Bietápico de Lic. em Contabilidade e Gestão Financeira | Contabilidade e Gestão Financeira (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2004/10 - 2007 | Direito do Trabalho - Curso Bietápico de Licenciatura em Recursos Humanos | Recursos Humanos (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2005/10 - 2006/06 | Introdução ao Direito - Curso Bietápico de Licenciatura em Solicitadoria | (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Educação, Portugal |
| 2005/10 - 2006/06 | Direito Administrativo - Curso Bietápico de Lic. em Recursos Humanos | Recursos Humanos (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2004/10 - 2006/06 | Teoria Geral do Direito Civil - Curso Bietápico de Licenciatura em Solicitadoria | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2004/10 - 2006/06 | Direito Constitucional - Curso Bietápico de Licenciatura em Solicitadoria | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2004/10 - 2006 | Direito da Protecção Social - Curso Bietápico de Licenciatura em Recursos Humanos | Recursos Humanos (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2004/10 - 2005 | Fundamentos do Direito da Função Pública (em colaboração) | Administração Pública (Mestrado) | Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal |
| 2004/09/30 - 2005 | Direito da Saúde (24 h), no âmbito da Pós-Graduação em Gestão e Saúde | Pós-Graduação em Gestão e Saúde (Outros) | Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Saúde Dr Lopes Dias, Portugal |
| 2000/10 - 2002/06 | Direito Penal II | Direito (Licenciatura) | Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal |
| 2000/10 - 2002/06 | Direito Penal III | Direito (Licenciatura) | Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2024/12/16 - Atual | Entrevistas com... | – Impactos da Nova Diretiva Europeia sobre Violência e Crimes |
| 2024/10/29 - Atual | Notícias Lusófona. Rubrica: Conversas sobre... | O Impacto da Diretiva (UE) 2024/1385 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| 2014/05/04 - 2014/05/04 | Sociedade Civil - RTP 2 | Apresentação do Ciclo de conferências, que decorreu entre o dia 1 de abril de 2014 e o dia 4 de junho, dedicado aos 250 anos da primeira edição dos “Delitos e das penas”, de Cesare Beccaria, na ULP |
Expedição científica
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/06/02 - 2025/06/06 | Estância de investigação na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Rey Juán Carlos | Universidad Rey Juan Carlos - Campus de Madrid, Espanha |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2013/12 - Atual | Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais | |
| 2013/12 - 2022/01/26 | Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais | Investigadora Integrada |
| 2008/01 - 2014/01 | Ordem dos Advogados- Conselho de Deontologia |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/06/02 - Atual | Integra o Comité Científico do Yearbook of International & European Criminal and Procedural Law (YIECPL): https://ejournals.epublishing.ekt.gr/index.php/yiecpl
Vogal
|
YIECPL, Grécia |
| 2021/02/17 - Atual | Comissão Científica do Doutoramento em Direito da ULHT e da ULP
Vogal
|
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal |
| 2020/05/23 - Atual | Desde 23 de Maio de 2020 que faz parte da Comissão de protecção de menores e adultos vulneráveis da Diocese de Coimbra e constituída
por Decreto do Bispo de Coimbra
Membro
|
Diocese de Coimbra, Portugal |
| 2015/01/04 - Atual | Membro do Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais
Membro
|
|
| 2014/07 - Atual | Comissão Editorial da Revista Anatomia do Crime, do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito
de Lisboa
Membro
|
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2012/10 - Atual | Conselho Redatorial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
Membro
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2020/09/01 - 2020/09/17 | Coorganização do WEBINAR RECORDAÇÕES HUMANAS E CIENTÍFICAS DE AUGUSTO SILVA DIAS | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal |
| 2018/02 - 2019/12/31 | Conselho de Redação da Revista da Ordem dos Advogados
Membro
|
|
| 2007/07 - 2013/05 | Comissão de Ética dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Membro
|
Hospitais da Universidade de Coimbra, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/10/17 - Atual | Avaliação da Tese Prévia da Doutoranda Joana Tavares de Oliveira. Título: Os animais e o Direito Penal. O bem jurídico nos crimes contra animais. | Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal |
| 2024/03/07 - Atual | Vogal efetivo no procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão de Contraordenações e Contencioso do Departamento Jurídico do Instituto Português do Desporto e Juventude IP (DR 2.ª série, n.º 54, de 15-03-2024, Aviso n.º 5625/2024/2 | Instituto Português do Desporto e Juventude IP, Portugal |
| 2014/07/18 - Atual | Participou, como presidente, enquanto Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, nos seguintes júris de Especialista de reconhecida experiência e competência profissional: - Da docente da ULP Mestre Luísa Maria Alves Machado Magalhães - Do docente da ULP Licenciado Luís Filipe Cervan Pereira Salabert - Do docente da ULP Mestre Almeno José de Sá e Silva | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2023/07/13 - 2023/07/13 | Apreciação do projeto de tese da doutoranda Joana Tavares de Oliveira - Doutoramento em Direito | Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal |
| 2022/01/27 - 2022/01/28 | - Participou, como vogal, no Júri B de selecção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso (via académica) no 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, tendo realizado as provas de Direito Penal, nos dias 18 (manhã), 27 e 28 de Janeiro de 2022. | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2018/01/12 - 2021/08/04 | Membro do Corpo de Pareceristas da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio; | Fundação Getúlio Vargas, Brasil |
| 2021/05/13 - 2021/05/21 | Participou, como vogal, no Júri B de selecção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso no 37.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, tendo realizado as provas de Direito Penal e Processo Penal, nos dias 13, 14, 20 e 21 de Maio de 2021 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Processo legal
| Descrição da atividade | Caso | |
|---|---|---|
| 2019/09/30 - 2020/10/15 | Apresentou, e fez acreditar, sem condições e por 6 anos, junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, o 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais da Universidade Lusófona do Porto | Criação de um novo Ciclo de Estudos |