Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- ISABEL CELESTE MONTEIRO DA FONSECA
Nomes de citação
- Fonseca, Isabel Celeste M.
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 911A-E2B7-F31E
- ORCID iD
- 0000-0003-1214-9489
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito
Formação
Grau | Classificação | |
---|---|---|
2007
Concluído
|
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Processo temporalmente justo e urgência" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovada com distinção e louvor |
2000
Concluído
|
Direito (Mestrado integrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Bom com distinção |
1995/07/22
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
DINENSINO Ensino Desenvolvimento e Cooperação CRL, Portugal
|
16 valores |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2020 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2007/12/12 - 2020 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
2000 - 2007 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
1996 - 2000 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Outros
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2019/01/01 - Atual | Investigadora | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal | ||
2016 - Atual | Cofundadora | PoLaR, Portuguese Law Review, Portugal |
2013 - Atual | Investigadora | Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum - NEDip, Portugal |
2013 - Atual | Investigadora | Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDREL, Portugal |
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
2013 - Atual | Cofundadora | AEDREL - Associação de Estudantes de Direito Regional e Local, Portugal |
2011 - Atual | Cofundadora | Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum - NEDip, Portugal |
1996 - 2021 | Investigadora | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2014 - 2019 | Investigadora | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
2010 - 2019 | Investigadora | Centro Interdisciplinar de Investigação em Direitos Humanos, DH-CII, Portugal |
Universidade do Minho, Portugal | ||
2012 - 2016 | Investigadora | Núcleo de Estudos em Direito das Autarquias Locais - NEDAL, Portugal |
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
1996 - 2010 | Investigadora | CED, Centro de Estudos, Departamento de Direito, da Universidade do Minho, Portugal |
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Projetos
Projeto
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2020 - Atual | Projetos Estruturados de I&D&I
NORTE-45-2020-75
Investigador responsável
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
|
2021/01/01 - 2022/12/31 | “Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for
Smart Cities”,
NORTE-01-0145-FEDER-000063
Investigador responsável
JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte |
2018 - 2021 | Desafios del mercado financiero digital: riesgos para la Administración y los inversores
MCIU/AEI/FEDERT, UERTI2018-098963-B-100
Investigador
|
Concluído
|
2015 - 2017 | Mediación electrónica en la Administración de la Justicia: implantación y desarrollo
...
Investigador
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
|
Concluído
|
Outro
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2022 - 2026 | TRANSICIÓN ECOLÓGICA Y POLÍTICA DE VIVIENDA: PROPUESTAS REGULATORIAS PARA LA ADECUACIÓN A LOS DESAFÍOS DE LA TECNOLÓGICA Y
LA EMERGENCIA SANITARIA (PRO-VIDA)
PRO-VIDA
Investigador
Universidad de Málaga, Espanha
|
Em curso
|
2022 - 2026 | DIGITALIZACIÓN, SOSTENIBILIDAD Y DERECHOS DE LOS CIUDADANOS/ CONSUMIDORES EN EL SECTOR FINANCIERO (DIGITALISATION, SUSTAINABILITY
AND CITIZENS'/CONSUMERS' RIGHTS IN THE FINANCIAL SECTOR)
...
Investigador
Universitat de València, Espanha
|
Em curso
|
Produções
Publicações
Artigo em conferência |
|
Artigo em revista |
|
Capítulo de livro |
|
Documento de trabalho |
|
Edição de livro |
|
Livro |
|
Prefácio / Posfácio |
|
Pré-impressão |
|
Tese / Dissertação |
|
Outros
Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
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2022/05/20 | Apresentação | VI Jornadas de Direito do Emprego Público: Universidades Fundação e a Contratação de Docentes, Investigadores e Pessoal Técnico,
Administrativo e de Gestão
Escola de Direito da universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2022/01/21 | Il controlo giurisdizionale in matéria di contrattazione pubblica: la prospettiva portoghese | Il Processo in materia di Appalti pubblici . Problemi, profili critici e prospettive di riforma, Dipartimento di Scienze Giuridiche
e dell’ Impresa, Dottorato Internazionale in Teoria Generale del Processo, LUM Giuseppe Degennaro, School of Law, Italia
Google Meet (Itália)
|
2021/10/21 | Governação pública e dados pessoais: todo o cuidado é pouco, quando o descuido é muito | Congresso Internacional Descuido
Instituto de Estudos Filosóficos da Universidade de Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2021/10 | Governação Pública e Transição Digital: O futuro é hoje | V Congresso Internacional de Ciência Jurídica e II Congresso Internacional de Direito, Sociedade e Tecnologias
Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias, da Escola de Direito das Faculdades Londrina (Londrina, Brasil)
|
2021/10 | Síntese conclusiva | XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo – Regime Geral do Procedimento e da atividade administrativa,
síntese conclusiva
Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito do Porto
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2021/06 | ADR e Justiça administrativa | 7.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2021/04 | Transição digital e cidades: pensando a Carta para a Smart City | Sociedad Digital y Derecho Civil, Congreso Internacional Hispano-Luso e Iberoamericano
Departamento de Derecho Civil de la Universidade de Granada y el grupo de Investigación “Persona, Família e Menores (SEJ-346) (Granada, Espanha)
|
2020/11 | Transição digital e Direitos | 3.ª edição dos Diálogos Luso-Brasileiros Desafios do Direito no Século XXI, subordinado ao tema Governação e Covid-19
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2020/10/21 | Smart Cities e Covid-19 | Ciclo de Webinares intitulado Direito, tecnologia e Covid-19
E-Tec, Grupo de Investigação do JusGov (Braga, Portugal)
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2020/09 | Conferencia de clausura | I Congreso de Doctorandos “Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social”
Universidad de Salamanca, Programa de Doctorado Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social (Salamanca, Espanha)
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2020/01 | Contratação Pública, controlos e Prevenção da corrupção: a razão do estudo | Jornadas Luso-Ibéricas sobre Contração Pública, controlos e prevenção de corrupção na contratação pública
Departamento de Direito da Universidade Portucalense e pelo IJP, Instituto Jurídico Portucalense (Porto, Portugal)
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2019/11 | Governação pública e proteção de dados | V Jornada de Direito Internacional da Universidade de S. Bernardo do Campo
Faculdade de Direito da Universidade de São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo, Brasil)
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2019/11 | Reforma das leis do contencioso administrativo angolano: uma proposta | Presente e futuro da jurisdição internacional, civil, administrativa e fiscal. Jornadas Científicas em Homenagem ao Prof.
Doutor França Van-Dunem
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (Angola)
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2019/07/09 | O CCP: 18 meses depois (da reforma de 2017) e alguns meses antes (da reforma europeia) | Código dos Contratos Públicos, 18 meses de CCP
Ordem dos Advogados/Universidade da Madeira/ACIF/Nadvogados (Funchal, Portugal)
|
2019/05/09 | Arbitraje y mediación en Derecho administrativo y tributario en Portugal | Arbitraje y mediación en el ámbito Contencioso-Administrativo y Tributario
Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
|
2018/11/28 | A administração aberta e o RGPD: entre a proteção de dados pessoais e os deveres de transparência da Administração Pública | A administração aberta e o RGPD: entre a proteção de dados pessoais e os deveres de transparência da Administração Pública
Associação Jurídica de Braga (Braga, Portugal)
|
2018/06/22 | Reflexão e debate | A reforma da jurisdição administrativa e fiscal, coord. Joaquim Freitas da Rocha
JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2018/05/25 | Desafios do Direito dos procedimentos administrativo e tributário: a visão do Juiz administrativo | Desafios do Direito dos procedimentos administrativo e tributário: a visão do Juiz administrativo
JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2018/03/21 | Procedimento de formação dos contratos públicos, consultas e decisões e respetivo contencioso | Novidades da Revisão do Código dos Contratos Públicos, Comando de Doutrina e Formação da GNR
Escola da Guarda, Quartel em Queluz (Guarda, Portugal)
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2016/05 | 40 anos da Constituição da República Portuguesa, 40 anos de direitos fundamentais | VIII Encuentro Internacional de Justicia y Derecho
Tribunal Supremo Popular de la República de Cuba, La Habana, Cuba (La Habana, Cuba)
|
2015/10 | Novos regimes dos procedimentos de massa e da tutela cautelar | II Congresso de Direito Administrativo
Almedina (Lisboa, Portugal)
|
2015/09/08 | Contratação Pública e Políticas Europeias Ambientais e Sociais | Sessão de Estudo em Direito Administrativo
Universidade Católica – Faculdade de Direito (Portugal)
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2015/07 | O papel dos centros de investigação na realização desse objetivo | XXV Encontro de Universidades de Língua Portuguesa, Novos desafios para o ensino superior após os objectivos de desenvolvimento
de Milénio (ODM)
Universidade de Cabo-Verde (Cabo Verde)
|
2015/05/27 | A reforma do CPA e do CPTA na perspetiva da relação jurídica procedimental e processual: da respectiva harmonização | IX Conferência Jurídica: O Direito Administrativo em Reforma
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
|
2015/05/20 | Procedimentos administrativos de execução e impugnações administrativas | O (Novo) Código de Procedimento Administrativo
Ordem dos Advogados – Conselho Distrital do Porto (Porto, Portugal)
|
2014/11 | A prevenção da corrupção na contratação pública: em defesa de um Sistema Integrado de Regulação por Autoridade Reguladora Independente | V Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras: A prevenção da corrupção no poder local
Escola de Direito da Universidade do Minho/UNISC (Braga, Portugal)
|
2014/09 | A Arbitragem de litígios jurídico-públicos: reforço dos ADR e dos ODR | A Administração Pública do Séc. XXI em Angola: Descentralização Administrativa e Arbitragem
Universidade Católica de Angola e NEDip (Luanda, Angola)
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2014/09 | O constante reafirmar da tutela efetiva em Portugal | Seminario Internacional “El Proceso Contencioso-Administrativo en el derecho comparado: Las experiencias colombiana, portuguesa
y española”
Universidade de Vigo (Vigo, Espanha)
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2014/08 | Protecção de Direitos fundamentais no contexto da CEDH e do TEDH | 12.º Congresso Brasileiro de Direito Internacional: O Direito Internacional e os Objectivos de Desenvolvimento da ONU
Academia Brasileira de Direito Internacional - ABDI (Salvador, Brasil)
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2014/07 | Os desafios do Espaço local no combate às patologias corruptivas | IV Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)
|
2014/05/16 | O Município na ordem política constitucional | Forais Novos Manuelinos: História e Futuro do Município e Municipalismo Português
Theatro Club da Póvoa do Lanhoso (Póvoa do Lanhoso, Portugal)
|
2014/04/10 | (Novos e Tantos) Meios processuais cautelares | A Reforma do Código de Processo nos Tribunais e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate
Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP), Faculdade de Direito da Universidade
do Porto (Porto, Portugal)
|
2014/04 | Meios Processuais Urgentes e Procedimentos de Massa | A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
|
2014/02/17 | Descentralização Administrativa: A Transferência de Competências dos Municípios para as Freguesias | Descentralização Administrativa: A Transferência de Competências dos Municípios para as Freguesias
Aguiar-Branco & Associados, R.L. (Leça da Palmeira, Portugal)
|
2013/12 | As competências dos órgãos locais | As novas atribuições das freguesias
Junta de Freguesia de S. João do Souto e ANAFRE (São João do Souto, Portugal)
|
2013/11 | A transparência e a inovação: aspectos sempre reforçados, dia após dia, no direito europeu da contratação pública | “Transparencia e innovación en la contratación pública”, Inovação e Transparência na contratação pública
Faculdad de Ciências Sociales y de la Comunicación, Pontevedra (Pontevedra, Espanha)
|
2013/11 | A reforma do CPA: revisitando pontos fortes e pontos fracos | A revisão do CPA
Associação Jurídica de Vila Nova de Gaia (Vila Nova de Gaia, Portugal)
|
2013/07/12 | Acto administrativo e invalidades | O projecto de revisão do Código do procedimento Administrativo, Ciclo de Conferências da PLMJ
PLMJ (Portugal)
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2013/07/12 | O Contencioso dos concursos na Administração Pública: mais uma ária de inútil precaução | Contencioso dos trabalhadores da Administração Pública
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
2013/02/02 | Aspetos da Reforma Local | Jornada Luso-Galaica sobre Autarquias Locais: Reforma territorial e das finanças locais em Portugal e em Espanha
Casa do Curro – Monção (Portugal)
|
2012/12/10 | A arbitragem administrativa e tributária: ad hoc ou institucionalizada? | A Arbitragem em Direito Público, Curso sobre Arbitragem administrativa e tributária,
Jurisnova, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
2012/11 | A modificação dos contratos na proposta de directiva sobre contratos públicos de dezembro de 2011: uma novidade há muito aguardada | Congreso Internacional de Contratación Pública
Faculdad de Ciencias Juridicas y del Trabajo de la Universidad de Vigo (Vigo, Espanha)
|
2012/11 | A reforma da Administração Pública Local: Quando a reforma é aparente | II Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras: Direito das autarquias locais
Escola de Direito da Universidade do Minho/UNISC (Braga, Portugal)
|
2012/11 | A prova nos processos urgentes (e cautelares): Uma prova (sumária) difícil? | A prova difícil
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2012/05/26 | A resolução alternativa de litígios administrativos: quem tem medo do juiz sem toga? | Sessão de Estudo sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios
Delegação da Ordem de Advogados de Amarante (Amarante, Portugal)
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2012/01 | O tempo e o direito: a decisão em prazo razoável | V Encontro de Professores de Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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2011/11/25 | Mediar e arbitrar litígios jurídico-administrativos | Meios Alternativos de Resolução de Litígios e Direito de Acesso à Justiça
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2011/11/24 | Processos Cautelares | Curso Pós-Graduado em Contencioso Administrativo
Instituto de Ciências Jurídico-Públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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2011/09/26 | As garantias impugnatórias administrativas no concurso de acesso a emprego público | Curso Breve sobre o Acesso ao Emprego Público
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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2011/03/24 | O concurso de admissão a ordens profissionais | Curso Pós-Graduado em Direito dos Concursos
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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2008/09 | O Novo Regime da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas | Congresso Nacional da Associação dos Técnicos da Administração Municipal
Associação dos Técnicos da Administração Municipal (Torres Vedras, Portugal)
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2008/06 | A formação de contratos públicos | O Código dos Contratos Públicos: Colóquio
Escola de Direito em parceria com a Ordem dos Engenheiros, Delegação da Região Norte (Portugal)
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2008/05 | Os processos urgentes no contencioso administrativo | Os processos urgentes no contencioso administrativo
Associação Jurídica de Braga (Braga, Portugal)
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Orientação
Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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2022/06/20 - Atual | Juridicidade plural e vinculação administrativa aberta: contributo para o estudo das fontes leves de Direito Administrativo
Orientador de Fabiano Bastos Garcia Teixeira
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Ciências Jurídicas Gerais (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022/06/17 - Atual | A Cidadania Administrativa na Era Digital
Orientador de Vasco José da Silva Cavaleiro
|
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022/03/18 - Atual | O regime jurídico-laboral dos serviços periféricos externos (SPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Orientador de Ana Paula Alves de Sousa Silva Calhau Correia de Paiva
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Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | A função regulatória do Direito Tributário ao serviço da sustentabilidade ambiental e do desenvolvimento humano
Orientador de Bárbara Piairo Sousa
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Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2022 - Atual | A Arbitragem Administrativa em Portugal
Coorientador de Bruno Ricardo da Costa Teixeira
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Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
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2022 - Atual | Os Julgados de Paz em Portugal
Coorientador de Rosa Borges
|
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
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2022 - Atual | Da execução coerciva de obrigações construtivas no domínio da Segurança Social: uma perspetiva luso-espanhola
Coorientador de Pedro Borges Ribeiro
|
Doutoramento en Ordenación Xurídica do Mercado (Doutoramento)
Universidade de Vigo, Espanha
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2022 - Atual | O Rendimento básico e o Direito. Da tempestividade à bonança
Orientador de José Henrique Costa Rocha
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2022 - Atual | O poder sancionatório das entidades públicas em Cabo Verde
Orientador de Abner Pina
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | A Aplicação de sanções ao trabalhador público: Da relação entre os processos disciplinar e penal e da graduação das sanções
Orientador de Daniel Manuel Sousa dos Santos
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2022 - Atual | Mediação Administrativa
Orientador de Bruna Marisa Teixeira da Silva
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | A realização de políticas sociais e ambientais através da contratação pública: notas sobre a adjudicação estratégica de contratos
públicos em Portugal
Orientador de Carla Beatriz Pinto Bessa Teixeira
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | O direito de acesso ao Direito e à tutela jurisdicional efetiva através da arbitragem administrativa. Reflexões em torno do
(des)apoio judiciário
Orientador de Ana Catarina Marques Osório
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Cidades Inteligentes e Smart Buildings: um contributo para a «citadinização» sustentável do território
Orientador de Vicente Craveiro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Atos sancionatórios disciplinares e atos administrativos desfavoráveis: a distinção a propósito do regulamento geral do estabelecimento
prisional de Guimarães
Orientador de Rosa Teixeira
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Tecnologia blockchain, Administração Pública e proteção de dados pessoais: uma reflexão jurídica
Orientador de Sara Ferreira
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | A recorribilidade das sentenças arbitrais em matéria administrativa
Orientador de Gonçalo Eduardo da Silva Cadinha
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | A invalidade dos vínculos de emprego público. Em particular, as causas e as consequências da invalidade dos atos constitutivos
dos contratos de trabalho em funções públicas
Orientador de Rita Lopes
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Públicos Mistos
Orientador de Rui Pedro da Costa Pinto
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Mediação, Conciliação e Arbitragem Administrativas e seus regimes. Para uma Proposta de Lei dos Mecanismos Alternativos de
Resolução de Litígios Jurídico-Administrativos
Orientador de Vera Lúcia Magalhães Azevedo
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Desafios do poder local digital. e-administration, e-governance e a learning city
Orientador de Helena Santos
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | A incorporação absoluta das contraordenações ambientais e do seu contencioso no direito administrativo sancionatório
Orientador de Ivo Parada
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Saúde Pública e Medidas Adotadas no âmbito da Covid-19. Para uma distinção entre sanções administrativas e atos meramente
desfavoráveis
Orientador de Pedro Martins
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a Regionalização: Contributo para o entendimento das mudanças em
curso
Orientador de Carla Mariana da Ponte
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2022 - Atual | Direitos sociais dos trabalhadores migrantes no espaço Schengen
Orientador de Ana Marta de Oliveira Marques Beraldo
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Tutela Jurisdicional Efectiva do Imigrante: Contributo para o estudo do direito da realidade jurídica em Portugal e no Brasil
Orientador de Ana Carolina Mota da Silva Coelho
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | A consolidação da democracia e da autonomia do poder local. Da responsabilidade criminal dos eleitos locais
Orientador de José Joaquim Marques
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Governação Local e Competências (Im)próprias
Orientador de Fernanda Monteiro
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2022 - Atual | Reflexos administrativo-constitucionais do refúgio venezuelano nos Estados de Roraima e Rondônia/Brasil
Orientador de Camila Francischini Leal Gonçalves
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | O novo Código do Procedimento Administrativo: aproximação (ou não) ao Direito da União Europeia
Orientador de Ana Rita Babo Teixeira Pinto
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2022 - Atual | Acordos de Execução: Problemas de 2.ª geração
Orientador de Fernando Alberto Pedroso Silva
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | A contratação pública sustentável: critérios de integração social
Orientador de Fernando Manuel Gomes Ferreira
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | A Directiva Recursos: a (des)necessária transposição em curso
Orientador de Rui Duarte Pereira da Rocha
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2022 - Atual | Protecção Ambiental e Contratação Pública: avaliação de impacto ambiental e alteração objectiva do contrato
Orientador de Sandrina Ribeiro
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2022 - Atual | O direito efectivo de acesso ao emprego público e o artigo 50.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro: quanto Direito?
Orientador de Sónia Raquel Ferraz Bastos
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2022 - Atual | A influência das invalidades derivadas nas empreitadas de obras públicas
Orientador de Tânia de Jesus Marques Gonçalves
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2021/05/07 - Atual | Governação pública e Inteligência Artificial
Orientador de Raquel Silveira Alípio
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Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2021/03/29 - Atual | Contratação Pública Estratégica: da legalidade e mérito da prossecução de políticas públicas secundárias no âmbito do atual
panorama normativo nacional e europeu
Orientador de Ricardo Melo Maia Barros Magalhães
|
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2021/03/25 - Atual | O impacto dos regimes jurídicos portugueses sobre a habitação na eficácia da implementação de uma carta municipal de habitação.
Que (des)articulação?
Orientador de Ana Palmira Gaspar Albino de Campos Cruz
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2021/03/25 - Atual | Do tratamento de dados pessoais na administração pública. Em especial, no exercício de funções de interesse público ou do
exercício da autoridade pública de que se encontre investido o responsável pelo tratamento
Orientador de Joel Araújo Alves
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Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2021 - Atual | BPD- BOLSEIROS DE PÓS-DOUTORAMENTO no âmbito do Projeto NORTE-01-0145-FEDER-000063
Orientador de Teófilo Júnior
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2021 - Atual | BI- BOLSEIRO DE INICIAÇÃO no âmbito do Projeto NORTE-01-0145-FEDER-000063
Orientador de Bárbara Barreiros
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2021 - Atual | BI- BOLSEIRO DE INICIAÇÃO no âmbito do Projeto NORTE-01-0145-FEDER-000063
Orientador de Cecília Pires
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2021 - Atual | BI- BOLSEIRO DE INICIAÇÃO no âmbito do Projeto NORTE-01-0145-FEDER-000063
Orientador de Joel Alves
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2020/09/01 - Atual | A Mediação Administrativa e a (In)Disponibilidade dos Direitos e Interesses
Orientador de Fernanda Karoline Oliveira Calixto
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2020/08/31 - Atual | Direito Administrativo Sancionatório - Contributos para uma Teoria Geral
Orientador de João Vilas Boas Pinto
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Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2020/04/07 - Atual | A Contratação Pública como Instrumento de Inclusão Social
Orientador de João Amadeu Araújo da Silva
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Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2020 - Atual | A Mediação Intercultural: instrumento de acesso aos direitos fundamentais na relação imigrantes e administração pública local
Coorientador de Rômulo Geraldo Figueiredo Barreto Júnior
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Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
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2020 - Atual | O Regime Jurídico da Empreitada de Obras Públicas em Angola
Orientador de Osvaldo Kidi Cambundo
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2019/05/08 - Atual | Autonomia Local e tutela Administrativa. Um olhar sobre as Autarquias Locais no ordenamento jurídico Angolano
Orientador de Moreira Janeiro Mário Sapalo Lopes
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2017/11/06 - Atual | O âmbito dos poderes de instrução, de cognição e de pronuncia do juiz administrativo - em particular nos processos de impugnação
e de condenação à prática de actos administrativos
Coorientador de Sofia Ilda Moura de Mesquita da Cruz David
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Direito Processual (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2017/02/01 - Atual | O lugar do direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso brasileira
Orientador de Luciano José Alvarenga
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2016/02/04 - Atual | Contratação Pública Sustentável. As políticas ambientais e sociais na contratação pública
Orientador de Ana Rita Franco da Silva Carneiro
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
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2012 - Atual | O contencioso dos contratos de aquisições públicas em Cabo Verde: problemas e propostas de solução
Orientador de Simão Paulo Rodrigues Varela
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Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2021/09/01 - 2024/06/01 | Da teoria da atividade regulamentar das entidades administrativas e do seu contencioso
Orientador de Sara Cristina Rebelo Magalhães
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Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2020 - 2022 | Direito Disciplinar Penitenciário: Contributos para o Estudo do Regime Substantivo, Procedimental e Garantístico Relativo
à Aplicação de Sanções Disciplinares a Reclusos em Estabelecimentos Prisionais
Orientador de Ricardo Magalhães
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2020 - 2022 | O controle jurisdicional dos limites da discricionariedade no âmbito das sanções disciplinares: um estudo comparado entre
Brasil e Portugal
Orientador de Aliny Cristina da Silva Queiroz
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2017 - 2022 | A arbitragem e as Parcerias Público-Privadas: Um estudo comparado entre o Brasil e Portugal
Orientador de Ricardo Russel Brandão Cavalcanti
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2015/12/28 - 2021/10/18 | Termo de ajustamento de gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas
Orientador de Marcílio Barenco Corrêa de Mello
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2017/06/19 - 2021/06/09 | Do Direito Administrativo e Processual Europeu – Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível
Coorientador de Rita Ribeiro de Barros
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Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2019 - 2021/04/15 | Responsabilidade civil das autarquias locais e presunção de culpa leve pelo incumprimento de deveres de vigilância: Contributo
para o estudo da jurisprudência administrativa sobre a presunção iuris tantum
Orientador de Ana Raquel Marques Mendes da Rocha
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2019 - 2021/01/20 | A Legalidade na Concessão dos Terrenos Urbanos e as Garantias dos Particulares à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano
Coorientador de Ernesto Milando Fiti
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2019 - 2021/01/20 | O Controle da Administração Pública à luz do Princípio da Eficiência
Orientador de Fabiano Bastos Garcia Teixeira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil |
2019 - 2021 | Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no âmbito do contencioso dos regulamentos administrativos
Orientador de Sara Cristina Rebelo Magalhães
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2019 - 2021 | A importância da utilização da mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os direitos português
e brasileiro
Orientador de Giulia Francine Barros de Sá
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Mestgrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2019 - 2021 | Poder Administrativo, Direitos Fundamentais e Covid-19: o caso de Timor-Leste
Orientador de Vera Querido
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2019 - 2021 | Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais
Orientador de Ana Rita Prata
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2019 - 2021 | A governação local em Portugal: reflexões em torno da (des)necessária existência das Freguesias
Orientador de António José Ferreira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2017/04/03 - 2020/11/24 | Igualdade de Género no Exercício de Direitos políticos e de Cargos Dirigentes: o caso da Administração Pública Local Portuguesa
Orientador de Eva Cristina da Silva Gonçalves Macedo
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Curso de Doutoramento em Ciências Jurídico-Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
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2018 - 2020/10/23 | Os Métodos Alternativos de Resolução de Disputas para uma Tutela Ambiental Efetiva
Orientador de Ana Lídia Silva Mello Monteiro
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil |
2018 - 2020/07/15 | Responsabilidade Civil Extracontratual dos Municípios por Culpa in Vigilando: em particular a Omissão de Deveres nos Domínios
da Rodovia Municipal
Orientador de Anabela Gonçalves Meireles
|
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2018 - 2020/06/23 | Corporate Governance and Compliance in Brazilian and Portuguese State-Owned Companies: Does it really add value to public
enterprises?
Orientador de Luiz Paulo Ribeiro da Costa
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Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2018 - 2020/02/19 | A reforma do Código das Expropriações: questões que merecem uma reflexão
Orientador de Mariana da Rocha Trigo
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2018 - 2020/02/12 | Procedimentos fechados e os princípios da transparência, igualdade e concorrência: (novos) mecanismos de equilíbrio
Orientador de Mafalda Sofia Campos Vilaça
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2018 - 2020/01/31 | A descentralização de atribuições e competências para zona especial de economia social de mercado (ZEESM) Oe-Cusse Ambeno
Timor-Leste
Orientador de Amândio dos Santos
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2018 - 2020/01/31 | Descentralização em Timor-Leste: o especial desafio na área da educação
Orientador de Yazalde Rodrigues Pereira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2018 - 2020/01/22 | Direito Administrativo do século XXI: novos traços
Orientador de Raquel Silveira Alípio
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2018 - 2020/01/10 | Em defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa (e fiscal): alguns argumentos
Orientador de Paulo Jorge da Silva Carvalho
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2017 - 2019/12/18 | A anulação administrativa dos actos constitutivos de direitos de conteúdo pecuniário
Orientador de José Maria Pinto de Almeida
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2017 - 2019/06/18 | Poder local e TIC – Cidades inteligentes – o advento de um novo modelo de governo local?
Orientador de Carlos Alberto da Silva Vilas Boas
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2017 - 2019/01/31 | O direito da união Europeia enquanto instrumento propulsor de uma contratação pública socialmente responsável
Orientador de João Amadeu Araújo da Silva
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2016 - 2018/12/18 | Modificação Objetiva dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas: (Novos) pressupostos e limites
Orientador de Carlos Jorge Ferreira da Rocha
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2016 - 2018/02/09 | Da urgência no cumprimento efectivo das providências cautelares dos Tribunais Administrativos
Orientador de Miguel Duarte Patacas de Areia Losa
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2016 - 2018/02/09 | A Justiça Militar em Portugal e Timor-Leste
Orientador de Nuno Filipe Tenreiro Ribeiro
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2016 - 2018/01/17 | Da (des)necessidade dos pactos de integridade na Contratação Pública
Orientador de Marcos António Mendes de Almeida Barreto
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2016 - 2018/01/13 | A modernização dos procedimentos de licenciamento urbanístico e seus efeitos: uma análise da realidade de Manaus e de Braga
Orientador de Rómulo Geraldo Figueiredo Barreto Júnior
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2016 - 2018/01/08 | A simplificação dos procedimentos de controlo preventivo em matéria urbanística: avanços e recuos do regime da Comunicação
Prévia
Orientador de Maria Amélia Dias da Costa
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2016 - 2018 | O Direito à emissão de sentença em prazo razoável na Europa. A experiência tailandesa
Orientador de Kanjana Panianon
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2015 - 2017/10/18 | O (novo) contencioso do ilícito urbanístico
Orientador de Clara Alexandra Miranda Pereira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2015 - 2017/04/26 | Por que é que nos licenciamentos de obras o direito do urbanismo tem de morar sozinho?
Orientador de Ana Paula Bettencourt Pereira
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Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2015 - 2017/04/24 | Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental: Perspetiva Luso-Brasileira
Orientador de Andréa Xavier de Andrade
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2015 - 2017 | Da relação jurídica de emprego (público) nas fundações públicas de direito privado
Orientador de Cláudia Elizabete Lourenço Garcia
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Mestrado em Direito Adminstrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2015 - 2017 | A natureza jurídica dos Sucos: desafios à descentralização administrativa em Timor-Leste
Orientador de Nuno Felipe Machado Reis
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2015 - 2017 | O Dever de gestão processual na Justiça Administrativa
Orientador de António Augusto dos Santos Ferreira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2014 - 2016/12/14 | O acesso das PME aos procedimentos de contratação pública
Orientador de Nuno Miguel Lomba da Mota
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2014 - 2016/10/10 | A «instabilidade» (do direito) do emprego público em Portugal e no Brasil
Orientador de Adriana Pereira Ribeiro Braga
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2014 - 2016/06/01 | A concessão e as máquinas de venda automática em edifícios do Estado
Orientador de Isabel Maria Rodrigues da Costa
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2014 - 2016/06/01 | O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais): um contrato entre dois territórios
jurídicos?
Orientador de Jorge Manuel Meira Costa
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2014 - 2016/06/01 | Modificação de Contratos (Públicos) durante a sua vigência e Concorrência: Direito da União Europeia versus Direito Português
Orientador de Susana Isabel Duarte Ramos
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2014 - 2016/02/12 | SNS e IPS: Os (novos) acordos de gestão e de cooperação
Orientador de Silvie Patricia Rodrigues Oliveira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2014 - 2016/02/05 | Princípios da Boa Administração, Eficiência e Economicidade
Orientador de João Pedro Marques e Castro
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2016 | A busca de um novo conceito de justiça tributária
Orientador de Cláudia Sofia Melo Figueiras
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2013 - 2015/12/13 | A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?
Orientador de Ana Cristina Castro Felgueiras Preto
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2013 - 2015/10/08 | Direito Eleitoral e Inelegibilidade por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira
Orientador de Alessandra Silva dos Santos Celente
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2013 - 2015/10/05 | “Direito Mortuário” e Finanças Locais: A gestão de cemitério enquanto receita das Autarquias Locais
Orientador de José Carlos Cidade Rodrigues de Oliveira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2013 - 2015/09/09 | Contratação Pública verde – Work in progresso
Orientador de Ana Rita Franco da Silva Carneiro
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2013 - 2015/07/27 | Cuidados de saúde transfronteiriços: a (in)suficiência do Serviço Nacional de Saúde
Orientador de Luciana Sousa Santos
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2013 - 2015/06/29 | IPSS: Novas tarefas, mais poderosas?
Orientador de Sara Catarina Flora de Araújo
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2013 - 2015/04/10 | As agências europeias no Direito Administrativo Europeu
Orientador de Rita Ribeiro de Barros
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2013 - 2015/03/15 | Critérios de Adjudicação de Contratos Públicos. O Fim do Critério do Mais Baixo Preço
Orientador de Maria Cristina Afonso Pereira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2013 - 2015 | A regulação jurídica dos medicamentos de uso humano
Orientador de Ana Margarida Fernandes Teixeira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2013 - 2015 | Para uma justiça administrativa em harmonia com a Constituição: um primeiro esboço
Orientador de Alberto Siku Ventura
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014/12/15 | Da contratação (pública) das instituições Particulares de Solidariedade Social
Orientador de Vânia Isabel Vicente Grilo
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2011 - 2014/11/27 | Parcerias Público-Privadas no domínio da saúde
Orientador de Isa Filipa António de Sousa
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Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2012 - 2014/07/17 | A responsabilidade do Estado por imposição do sacrifício
Orientador de Patrícia Marlene Pinto Alves
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014/03/11 | Do despedimento do trabalhador em funções públicas: processo e defesa
Orientador de Isabel Azevedo Ferreira
|
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014/02/07 | O leilão eletrónico – Uma solução low cost em tempos de crise?
Orientador de Ana Luísa Castro Ferreira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014 | A Ascensão e a queda das fundações públicas com regime de direito privado: o caso paradigmático da Universidade do Porto no
âmbito do RJIES
Orientador de Sónia Catarina Branco
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014 | A dupla natureza administrativa e judicial do processo de execução fiscal
Orientador de João Pedro Lindo
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014 | Conversão dos contratos a termo certo em contratos por tempo indeterminado na Administração Pública
Orientador de Álvaro Jorge Domingues Braga
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014 | O Juiz cautelar e a prova (aparentemente) sumária
Orientador de João André Fernandes
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014 | A Avaliação de Impacto Ambiental: o deferimento tácito
Orientador de Luís Filipe Oliveira Barros
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014 | Princípio da boa fé e protecção da confiança
Orientador de Joana Patrícia Silva Gomes
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014 | Entidades Administrativas Independentes: o (des)controlo?
Orientador de Joana Duro Pereira
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2012 - 2014 | O ajuste directo: a restrição imposta pelo art. 113.º, n.º 2, do CCP
Orientador de Susana Gonçalves
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Mestrado em Fiscalidade (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
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2012 - 2014 | O controlo jurisdicional dos actos da Administração tributária: reflexões em torno da articulação com o processo administrativo
Orientador de Nuno Miguel Cerdeira Ribeiro
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Mestrado em Direito Tribuário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2010 - 2013/06/14 | Acesso (Efetivo) ao Emprego Público – Garantias (in) Efetivas dos Candidatos
Orientador de António José Mendonça Bessa
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Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2010 - 2012 | A Arbitragem em matéria tributária: à semelhança do modelo administrativo
Orientador de Cláudia Figueiras
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Mestrado em Direito Tributário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2009 - 2011 | Procedimento Administrativo das Autarquias Locais Cabo-Verdianas
Orientador de Evandro Lopes de Carvalho
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Mestrado (Mestrado)
Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
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2009 - 2011 | As providências cautelares no contencioso administrativo autárquico Cabo-verdiano
Orientador de António Pedro Rodrigues
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Mestrado (Mestrado)
Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
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2009 - 2011 | O ilícito administrativo autárquico
Orientador de Eugénia Moura
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Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2009 - 2011 | A contratação in house: em especial a contratação entre os municípios e as empresas municipais
Orientador de Joana Fernandes
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Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2008 - 2010 | As garantias em matéria urbanística, em especial as intimações
Orientador de Susana Pinto
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Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2008 - 2010 | As sanções pecuniárias compulsórias no contencioso administrativo autárquico
Orientador de Luís Chaves
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Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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Organização de evento
Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
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2022/07/14 - 2022/07/15 | CICLO DE SEMINÁRIOS “SMART CITIES AND LAW, E-GOVERNANCE AND RIGHTS”
QUARTO SEMINÁRIO: Cidades sustentáveis e mobilidade inteligente. Territórios inteligentes e Património (2022/07/14 - 2022/07/15)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022/05/20 - 2022/05/20 | VI JORNADAS DO DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO. UNIVERSIDADES FUNDAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, INVESTIGADORES E PESSOAL TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E DE GESTÃO (2022/05/20 - 2022/05/20)
Outro (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022/04/19 - 2022/04/20 | DESAFIOS DO DIREITO NO SÉCULO XXI. DIÁLOGOS LUSO-BRASILEIROS. 4.ª EDIÇÃO: DIREITO(S) E AGENDA PÓS-PANDEMIA (2022/04/19 - 2022/04/20)
Outro (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022/04/01 - 2022/04/02 | 10.º Aniversário do Curso de Mestrado em Direito Administrativo – O Estudo e o Ensino do Direito Administrativo: Desafios (2022/04/01 - 2022/04/02)
Outro (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022/03/11 - 2022/03/12 | CICLO DE SEMINÁRIOS “SMART CITIES AND LAW, E-GOVERNANCE AND RIGHTS”
TERCEIRO SEMINÁRIO: Governação Digital e Cidades Inteligentes (2022/03/11 - 2022/03/12)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - 2022 | III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito da Universidade do Minho e da Universidade de Salamanca, 24 e 25 de março de
2022 – modelo híbrido (presencial e online), Escola de Direito da Universidade do Minho. Tema “Metodologias de Investigação
no Direito (Público):(re)making the public law research” (2022/03/24 - 2022/03/25)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidad de Salamanca, Espanha |
2021/12/10 - 2021/12/10 | CICLO DE SEMINÁRIOS “SMART CITIES AND LAW, E-GOVERNANCE AND RIGHTS”
SEGUNDO SEMINÁRIO: Sustentabilidade e Cidade: a casa inteligente (2021/12/10 - 2021/12/10)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2021/11/03 - 2021/11/05 | COMITÉ CIENTÍFICO DO IV RIBAMAR, com o tema: “Standards internacionais de direito à informação e liberdade de expressão”,
Departamento de Direito, Economia e Contabilidade, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão (2021 - 2021)
Outro (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade Estadual do Maranhão, Brasil |
2021/10/15 - 2021/10/15 | CICLO DE SEMINÁRIOS “SMART CITIES AND LAW, E-GOVERNANCE AND RIGHTS”
PRIMEIRO SEMINÁRIO: A Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. O conteúdo e o processo (2021/10/15 - 2021/10/15)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2021 - 2021 | II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito da Universidade do Minho e da Universidade de Salamanca, 21 e 22 de janeiro
de 2021, versão online. Tema: “Sociedade, Direito e Transição Digital” (2021/01/21 - 2021/01/22)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidad de Salamanca, Espanha |
2020/11/05 - 2020/11/06 | COMITÉ CIENTÍFICO del II Congreso Internacional “Retos del Mercado Financiero Digital”, celebrado en el Salón de Grados de
la Facultat de Dret (2020 - 2020)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
Universitat de València, Espanha |
2020/11 - 2020/11 | DESAFIOS DO DIREITO NO SÉCULO XXI: DIÁLOGOS LUSO-BRASILEIROS. 3.ª EDIÇÃO: GOVERNAÇÃO E COVID-19 (2020/11 - 2020/11)
Outro (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020/01/24 - 2020/01/24 | E.GOVERNAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS. A REGULAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O IMPACTO NAS ADMINISTRAÇÕES
PÚBLICAS (2020/01/24 - 2020/01/24)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020/01/17 - 2020/01/18 | JORNADAS LUSO-IBÉRICAS SOBRE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. CONTROLOS E PREVENÇÃO DE CORRUPÇÃO NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Congresso Internacional
sobre Contratação Pública (2020/01/17 - 2020/01/18)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
2020 - 2020 | Dia das Metodologias de Investigação em Direito Administrativo, Curso de Mestrado em Direito Administrativo (2020/10/30 - 2020/10/30)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2020 | I Encontro Internacional de Doctorandos organizado conjuntamente por la Universidade do Minho y la Universidad de Salamanca,
14 de enero de 2020, Salamanca. Tema: “Derechos y Garantías en el Estado Social” (2020/01/14 - 2020/01/14)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidad de Salamanca, Espanha |
2019/10/18 - 2019/10/25 | COMITÉ CIENTÍFICO do Seminario Actualidade do Dereito administrativo: O procedimento contencioso-administrativo (I e II),
Salón de garos, Facultade de Ciencias Xurídicas e do trabalho Campus de Vigo (2019 - 2019)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
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Universidade de Vigo, Espanha |
2019/10/04 - 2019/10/04 | V JORNADAS DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO: OS (NOVOS) PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
REFLEXÕES EM TORNO DA PORTARIA N.º 125-A/2019, DE 30 DE ABRIL (2019/10/04 - 2019/10/04)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019/06/07 - 2019/06/07 | SMART CITIES VS. SMAT(ER) GOVERNANCE, CIDADES INTELIGENTES MELHOR GOVERNAÇÃO (2019/06/07 - 2019/06/07)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2019 | DESAFIOS DO DIREITO NO SÉCULO XXI: DIÁLOGOS LUSO-BRASILEIROS. 2.ª EDIÇÃO: DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E RELIGIÃO (2019/10/18 - 2019/10/18)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018/12/07 - 2018/12/07 | A LEI DE DESCENTRALIZAÇÃO (N.º 50/2018): REFORÇO OU ESFORÇO DAS AUTONOMIAS LOCAIS (2018/12/07 - 2018/12/07)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018/10/29 - 2018/10/29 | COMITÉ CIENTÍFICO do Congreso Internacional celebrado en la Universitat de València: La CNMV y la MIFID II: La vertiente sancionadora (2018 - 2018)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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Universitat de València, Espanha |
2018/05/11 - 2018/05/11 | IV JORNADAS DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO: O EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO NAS UNIVERSIDADES FUNDAÇÕES PÚBLICAS COM REGIME DE
DIREITO PRIVADO (2018/05/11 - 2018/05/11)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018 - 2018 | CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE PODERES DE POLÍCIA, PROTEÇÃO DO MUNÍCIPE E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS LOCAIS (2018/12 - 2018/12)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2017 - 2017 | Democracia e poder local. Prémio António Cândido Oliveira, NEDip, Braga, 2017 (2017 - 2017)
Concurso (Membro da Comissão Científica)
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Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum - NEDip, Portugal |
2016/11/16 - 2016/11/18 | II CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA: PARA UM CRESCIMENTO DA ECONOMIA ASSENTE NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL,
INTELIGENTE E INOVADORA, em colaboração com o SNCP, Serviço Nacional de Contratação pública do Governo Angolano, e da ARAP,
Autoridade Reguladora para as Aquisições Públicas de cabo Verde, Luanda, Angola (2016/11/16 - 2016/11/18)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2016 - 2016 | I Congresso Internacional sobre Descentralização Administrativa no Espaço Lusófono, no âmbito das comemorações dos 40 anos
da Constituição da República Portuguesa, em parceria com o Município de Guimarães e o NEDip, 2016 (2016 - 2016)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2015/11/27 - 2015/11/27 | SESSÃO DE ESTUDO EM DIREITO DO URBANISMO – NEDip, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva – Braga (2015/11/27 - 2015/11/27)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Portugal Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum - NEDip, Portugal |
2015/03/27 - 2015/04/24 | COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DO CICLO DE ESTUDOS sobre a reforma do Código do Procedimento Administrativo, organizado pela Associação
Jurídica de Braga e a Delegação da Ordem do Advogados de Braga, de março a abril de 2015:
• 27.03.2015/1.ª Sessão: Professor Doutor Sérvulo Correia
• 10.04.2015/2.ª sessão: Juíza Desembargadora Ana Celeste Carvalho
• 17.04.2015 /3.ªSessão: Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade
• 24.04.2015/4.ªSessão: Encerramento: Juiz Conselheiro Carlos Cadilha (2015)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Associação Jurídica de Braga, Portugal Delegação da Ordem do Advogados de Braga, Portugal |
2015/03/04 - 2015/03/25 | O (NOVO) CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - CURSO DE ATUALIZAÇÃO, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga (2015/03/04 - 2015/03/25)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Portugal |
2014/11/19 - 2014/11/21 | I CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA: PARA UMA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA, em colaboração com a ARAP, Autoridade
Reguladora para as Aquisições Públicas, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde (2014/11/19 - 2014/11/21)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2014/09/18 - 2014/09/19 | A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO SÉC. XXI EM ANGOLA: DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ARBITRAGEM, em colaboração com a Universidade
Católica de Luanda, Faculdade de Letras, Luanda, Angola (2014/09/18 - 2014/09/19)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2014/06/13 - 2014/06/13 | III JORNADAS DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO. DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO EM TEMPOS DE CRISE: PROBLEMAS ANTIGOS, NOVAS SOLUÇÕES (2014/06/13 - 2014/06/13)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2014/05 - 2014/05 | II JORNADAS (INTERNACIONAIS) DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO: CRISE E DIREITO(S) DO EMPREGO PÚBLICO (2014/05 - 2014/05)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2013/11/02 - 2013/12/07 | Curso Intensivo sobre a “A arbitragem privada, internacional e jurídico pública”, em parceria com a PLMJ/Ius Dicere (2013/11/02 - 2013/12/07)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2013/11/16 - 2013/11/16 | ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM
O TÍTULO "A MEDIAÇÃO" : colóquio organizado em parceria com o Instituto de Direito Judiciário (2013 - 2013)
Oficina (workshop)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012/06/20 - 2012/06/20 | I JORNADAS DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO. DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO EM TEMPOS DE CRISE: QUE DIREITO(S)? (2012/06/20 - 2012/06/20)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012/03/16 - 2012/03/16 | ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM
O TÍTULO "DIREITO DO AMBIENTE (DIREITO DOS RESÍDUOS E ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO RISCO AMBIENTAL)" (2012 - 2012)
Oficina (workshop)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012/03/02 - 2012/03/02 | ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM
O TÍTULO "O DIREITO ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS" (2012 - 2012)
Oficina (workshop)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012/02/25 - 2012/02/25 | ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM
O TÍTULO "NOVOS DESAFIOS PARA A CONTRATAÇÃO PÚBLICA" (2012 - 2012)
Oficina (workshop)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012/02/18 - 2012/02/18 | ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM
O TÍTULO "A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NOS SECTORES ESPECIAIS" (2012 - 2012)
Oficina (workshop)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012/02/17 - 2012/02/17 | ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM
O TÍTULO "O REGIME DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS" (2012 - 2012)
Oficina (workshop)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2011/10 - 2011/10 | ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM
O TÍTULO "A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CURSO" (2011 - 2011)
Oficina (workshop)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2011/06 - 2011/06 | ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM
O TÍTULO "AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (EM ESPECIAL NO DOMÍNIO DA SAÚDE)" (2011 - 2011)
Oficina (workshop)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Participação em evento
Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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---|---|---|
2018/12/03 - Atual | Participação em encontros científicos sem comunicação.
Outro
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A administração aberta e o RGPD: entre a proteção de dados pessoais e os deveres de transparência da Administração Pública
Ordem dos Advogados, Portugal
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2018/06/22 - Atual | Debate
Outro
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Organização e funcionamento da justiça administrativa e tributária
AEDREL - Associação de Estudantes de Direito Regional e Local, Portugal
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2011/07 - Atual | Participação em encontros científicos sem comunicação.
Moderação de debate: Reforma da Administração Local/Tutela de legalidade urbanística
Seminário
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II Seminário Luso-Galaico de Direito Local
Universidade do Minho Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, Portugal
Escola Galega de Administração Pública (EGAP), Espanha |
2010/09/07 - Atual | Participação em encontros científicos sem comunicação.
Encontro
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I Encuentro luso-español de innovación docente: los sistemas pedagógicos aplicados a la enseñanza del derecho administrativo
Universidade do Minho, Portugal
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2022/05/26 - 2022/05/28 | Participação em encontros científicos sem comunicação.
Congresso
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XXIII Congreso Ítalo-Español de Derecho Administrativo
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
2021/11/16 - 2021/11/17 | Participação em encontros científicos sem comunicação.
Outro
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Portugal Smart Cities Summit
Fundação AIP, Portugal
|
2019/02/08 - 2019/02/09 | Participação em encontros científicos sem comunicação.
Congresso
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“20 años de la ley de lo contencioso-administrativo”, XIV Congreso Asociación Española de Professores de Derecho Administrativo
Universidad de Murcia, Espanha
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2018/10/26 - 2018/10/27 | Participação em encontros científicos sem comunicação.
Outro
|
XIII Coloquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo, Santiago de Compostela y A Coruña
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
Universidade da Coruña, Espanha |
2010/02 - 2010/02 | Direito Processual Administrativo Europeu: participação no seminário relativo ao Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Seminário
|
Direito Processual Administrativo Europeu
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2010/01 - 2010/01 | Direito Processual Administrativo Europeu: participação no seminário relativo ao curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Seminário
|
Direito Processual Administrativo Europeu
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2009/02 - 2009/02 | Direito Europeu da Contratação Pública: participação no seminário relativo ao curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Seminário
|
Direito Europeu da Contratação Pública
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Comissão de avaliação
Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
---|---|---|---|
2017 - 2017 | APRESENTAÇÃO DE ACTAS RELATIVAS AO II CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA: PARA UM CRESCIMENTO DA ECONOMIA ASSENTE
NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, INTELIGENTE E INOVADORA
Especialista
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Consultoria / Parecer
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2020 - Atual | Relatório Cibersegurança em Portugal: Ética & Direito (2020) – Relatório elaborado a convite do Centro Nacional de Cibersegurança. Este relatório é da autoria de vários investigadores do JusGov, nomeadamente Francisco Pacheco de Andrade, Isabel Fonseca, Joana Aguiar e Silva, Joana Covelo de Abreu, Patrícia Jerónimo, Pedro Dias Venâncio e Pedro Miguel Freitas | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
2014 - Atual | «L’autonomie locale au Portugal», in: La gouvernance locale dans les Etats-membres de l’Union européenne, a par de Carla Amado Gomes, Melo Alexandrino, Ana Neves e Joaquim Freitas da Rocha, OLA (Observatory on Local Autonomy), CERAPS (CNRS, UMR n.° 8026 - Université de Lille 2), 2014 | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2008 - Atual | “The Portuguese Administrative jurisdiction”, 2008, relatório elaborado em representação do Departamento de Ciências Jurídico-Públicas da Escola de Direito da Universidade do Minho para estudo coordenado pelo Prof. Dr. Andreas Hauer, director do Institute for administrative law and administratives studies da Johannes Kepler Universität Linz | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
---|---|---|---|
2022 - Atual | Processo de avaliação do Curso de Mestrado em Direito Administrativo 2021-2022. Acreditação pela A3ES em 2022 | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - Atual | Criação de Cursos de Formação Especializada em Governação Pública e Direito Fundamentais na Era Digital em 2022. Início de funcionamento no ano letivo 2022/2023 | Formação Especializada em Governação Pública e Direito Fundamentais na Era Digital (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018 - Atual | Criação das áreas de especialização no Curso de Mestrado em Direito Administrativo: Direito das Autarquias Locais; Direito Administrativo Especial; e Justiça Administrativa. Acreditação final pela A3ES em 2017. Início de funcionamento do Curso no ano letivo 2018-2019 | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2016 - Atual | Reestruturação do Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais e do Curso de Mestrado em Direito Administrativo, ano letivo 2016 | Mestrado em Direito das Autarquias Locais e de Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2010 - Atual | Criação do Curso de Mestrado em Direito Administrativo durante o ano letivo 2010: acreditação final pela A3ES em 2010. Início de funcionamento do Curso no ano letivo 2010-2011 | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - 2023 | Direito Administrativo, aulas teóricas e teórico-práticas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - 2023 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regimes diurno e pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - 2023 | Direito da Organização Administrativa ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - 2023 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - 2023 | Direito Sancionatório Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - 2023 | Mediação, Arbitragem e Conciliação ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - 2023 | Teoria e Metodologia do Direito Administrativo ao Curso de Doutoramento em Direito | Doutoramento em Direito (Doutoramento) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - 2022 | Sessão em Curso Breve de Contencioso Tributário, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2022, sessão online | Contencioso Tributário (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regimes diurno e pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Direito da Organização Administrativa ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Direito Sancionatório Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Mediação, Arbitragem e Conciliação ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Teoria e Metodologia do Direito Administrativo ao Curso de Doutoramento em Direito | Doutoramento em Direito (Doutoramento) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2021 - 2022 | Direito dos Contratos Públicos, Curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense, 1.º semestre do ano letivo 2021-2022 | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2021/12 - 2021/12 | Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais. A descentralização em Curso | Direito das Autarquias Locais (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2020 - 2021 | Direito Administrativo, aulas teóricas e teórico-práticas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Direito da Organização Administrativa ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Judiciário | Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Democracia e Poder Local ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Direito Sancionatório Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Mediação, Arbitragem e Conciliação ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Teoria e Metodologia do Direito Administrativo ao Curso de Doutoramento em Direito | Doutoramento em Direito (Doutoramento) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2021 | Direito dos Contratos Públicos, Curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense, 1.º semestre do ano letivo 2020-2021 | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2020/12 - 2020/12 | Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais. A descentralização em Curso | Direito das Autarquias Locais (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2020/12 - 2020/12 | Curso intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ: O contencioso administrativo dos atos; O contencioso urgente e cautelar | Intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ (Outros) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2020 - 2020 | Sessão em Curso Breve sobre Governação Pública e Proteção de Dados, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2020, sessão online | Governação Pública e Proteção de Dados (Curso de Especialização Tecnológica) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Direito Administrativo, aulas teóricas e teórico-práticas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Direito da Organização Administrativa ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Judiciário | Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Democracia e Poder Local ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Direito Sancionatório Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Mediação, Arbitragem e Conciliação ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Teoria e Metodologia do Direito Administrativo ao Curso de Doutoramento em Direito | Doutoramento em Direito (Doutoramento) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Direito dos Contratos Públicos, Curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense, 1.º semestre do ano letivo 2019-2020 | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2019/01 - 2019/01 | Curso intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ: O contencioso administrativo dos atos; O contencioso urgente e cautelar | Intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ (Outros) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2018 - 2019 | Direito Administrativo, aulas teóricas e teórico-práticas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018 - 2019 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018 - 2019 | Direito da Organização Administrativa ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018 - 2019 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018 - 2019 | Democracia e Poder Local ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018 - 2019 | Direito Sancionatório Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018 - 2019 | Mediação, Arbitragem e Conciliação ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2018/01 - 2018/01 | Curso intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ: O contencioso administrativo dos atos administrativos; O contencioso urgente e cautelar | Intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ (Outros) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
2017 - 2018 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2017 - 2018 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Direito pós-laboral: regência | Direito pós-laboral (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2017 - 2018 | Direito Administrativo I (A Reforma da Administração Pública (local) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2017 - 2018 | Direito Administrativo II ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2017/10 - 2017/10 | Sessão de estudo sobre: “A transposição das Diretivas Comunitárias de 2014 e a revisão do CCP”, Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Região Autónoma da Madeira, Funchal, outubro de 2017: Comunicação: “As principais novidades” | CURSOS BREVES DIRIGIDOS ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DA MADEIRA (Outros) | Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Portugal |
2016/03/21 - 2016/03/22 | Sessão de estudo sobre: “A reforma do contencioso administrativo e da contratação pública”, Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Região Autónoma da Madeira, Funchal, 21 e 22 de março de 2016: Comunicação: “O reforço dos processos urgentes no CPTA” | CURSOS BREVES DIRIGIDOS ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DA MADEIRA (Outros) | Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Portugal |
2015 - 2016 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, tanto no regime diurno como no pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2015 - 2016 | Direito Administrativo I (A reforma do Contencioso Administrativo) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo, regência. O curso decorreu em aulas abertas, das quais resultou O novo Contencioso Administrativo: reflexões partilhadas no âmbito do curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho, e-book (www.nedip.org), 2016 | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2015 - 2016 | Direito do Urbanismo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2015 - 2016 | Direito Administrativo II ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2015/11/20 - 2015/11/20 | A revisão do ETAF e do CPTA, II Curso Breve, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 20 de novembro de 2015. Comunicação: “Procedimentos de massa e contencioso pré-contratual” | Curso Breve (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2015/10/30 - 2015/10/30 | A revisão do ETAF e do CPTA, I Curso Breve, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 30 de outubro de 2015. Comunicação: “O contencioso pré-contratual: no emprego público e na contratação pública” | Curso Breve (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2015/10/21 - 2015/10/22 | Sessão de estudo sobre: “O Novo Código de Procedimento Administrativo”, Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Região Autónoma da Madeira, Funchal, 21 e 22 de outubro de 2015: O (novo) Código do Procedimento Administrativo: Apresentação transversal das alterações introduzidas; O (novo) Procedimento Administrativo comum: novidades; O (novo) Procedimento Administrativo comum: para a emissão do ato; O (novo) Procedimento Administrativo comum: para a emissão de regulamento; O ato administrativo: invalidades | CURSOS BREVES DIRIGIDOS ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DA MADEIRA (Outros) | Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Portugal |
2015/06/11 - 2015/07/16 | Curso de Especialização sobre Direito Administrativo para Auditores do Ministério Público de Angola, dias 11 de junho, 25 de junho e 16 de julho de 2015, Comunicação: “O modelo de contencioso administrativo angolano: como é (nos termos da lei) e como gostaria que fosse (à luz da Constituição da república de Angola de 2010)” | Especialização sobre Direito Administrativo para Auditores do Ministério Público de Angola (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2015/06/19 - 2015/06/19 | O Novo Código do Procedimento Administrativo – Cursos de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (3.º Curso): O regime geral do procedimento administrativo: fases, medidas provisórias; Os direitos administrativos: direito à informação e passagem de certidões, direito de audiência dos interessados, outros direitos e garantias – em colaboração com o CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 19 de junho de 2015 | Curso de Formação (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2015/06/02 - 2015/06/02 | O Procedimento Administrativo: IV Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo | Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2015/05/21 - 2015/05/21 | O Novo Código do Procedimento Administrativo – Cursos de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (2.º Curso). O regime geral do procedimento administrativo: fases, medidas provisórias; Os direitos administrativos: direito à informação e passagem de certidões, direito de audiência dos interessados, outros direitos e garantias – em colaboração com o CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 21 de maio de 2015 | Curso de Formação (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2015/05/06 - 2015/05/20 | O (Novo) Código de Procedimento Administrativo – Curso breve de atualização, Auditório da Ordem dos Advogados – Conselho Distrital do Porto, 6, 13 e 20 de maio de 2015 | O (Novo) Código de Procedimento Administrativo (Outros) | Ordem dos Advogados, Portugal |
2015/04/28 - 2015/04/28 | O Novo Código do Procedimento Administrativo – Cursos de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (1.º Curso). O regime geral do procedimento administrativo: fases, medidas provisórias; Os direitos administrativos: direito à informação e passagem de certidões, direito de audiência dos interessados, outros direitos e garantias – em Colaboração com o CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 28 de abril de 2015 | Curso de Formação (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2015/04/09 - 2015/04/09 | O Procedimento Administrativo: III Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo | Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2015/03/04 - 2015/03/25 | O (Novo) Código do Procedimento Administrativo – I Curso Breve de atualização, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga, 4 a 25 de março de 2015. Comunicação: “O ato administrativo – novos traços” | CURSOS BREVES (Outros) | Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Portugal |
2015/03/04 - 2015/03/25 | O (Novo) Código do Procedimento Administrativo – I Curso Breve de atualização, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga, 4 a 25 de março de 2015. Comunicação: “O Procedimento Administrativo – novos traços”, 11 de março de 2015 | CURSOS BREVES (Outros) | Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Portugal |
2015/02/12 - 2015/02/13 | A Reforma do Direito Processual Administrativo, 12-13 de fevereiro de 2015, Lisboa, Comunicação: “Procedimentos de Massa” | ESPECIALIZAÇÃO E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2015/02/10 - 2015/02/10 | O Procedimento Administrativo: II Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo | Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2015/01/28 - 2015/01/28 | O Procedimento Administrativo: I Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo | Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2015/01 - 2015/01 | O (Novo) Código do Procedimento Administrativo – I Curso Breve de atualização, janeiro de 2015 | CURSOS BREVES DIRIGIDOS ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DOS AÇORES: ILHA TERCEIRA (Outros) | Entidades Públicas dos Açores, Portugal |
2014 - 2015 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2014 - 2015 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2014 - 2015 | Direito da Contratação Pública ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2014 - 2015 | Direito Administrativo II (A reforma do Código do Procedimento Administrativo) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2014/11/07 - 2014/12/18 | CURSO INTENSIVO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: A REVISÃO DO CPA | DIREITO ADMINISTRATIVO (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2014/07/18 - 2014/07/19 | CURSO INTENSIVO – A MEDIAÇÃO: DO’S AND DONT’S, em parceria com o NEDip | MEDIAÇÃO (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2013 - 2014 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2013 - 2014 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2013 - 2014 | Direito da Contratação Pública ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2013 - 2014 | Direito Administrativo II (A terceirização na Administração pública) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência. Especial Colaboração da Professora Doutora Maria Tereza Fonseca dias (da UFMG, Brasil) e do Professor Doutor Domingos Farinho | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2013 - 2014 | Direito do Ambiente ao Curso de Mestrado em Gestão do Ambiente: regência | Mestrado em Gestão do Ambiente (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2013/01 - 2013/01 | Os processos cautelares, Curso de Pós-Graduação, IV Curso sobre o Contencioso Administrativo, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa, Portugal |
2012 - 2013 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012 - 2013 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno e Pós -laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012 - 2013 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012 - 2013 | Direito do Emprego Público ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência. Especial Colaboração da Professora Doutora Ana Neves | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012 - 2013 | Direito da Contratação Pública ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012 - 2013 | Direito Administrativo II (Direito Administrativo da Saúde) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência. Especial Colaboração do Professor Doutor Licínio Lopes Martins | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012 - 2013 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2012/12 - 2012/12 | Arbitragem em Direito Público, Curso sobre Arbitragem Administrativa e Tributária | Curso sobre Arbitragem Administrativa e Tributária (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2012/05 - 2012/05 | Os processos urgentes: contencioso eleitoral e contencioso pré-contratual. Curso de Pós-Graduação, CEDIPRE, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2012/03 - 2012/03 | As garantias no processo disciplinar: Curso de Pós-graduação sobre Direito do Emprego Público | Direito do Emprego Público (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2011 - 2012 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, tanto no regime diurno como no pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2011 - 2012 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2011 - 2012 | Direito do Emprego Público ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência. Especial colaboração da Professora Doutora Ana Neves | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2011 - 2012 | Direito da Contratação Pública ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2011 - 2012 | Direito Administrativo II (Direito Administrativo Sancionatório) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2011 - 2012 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2011 - 2012 | Direito da Contratação Pública ao Curso de Mestrado em Gestão Autárquica | Mestrado em Gestão Autárquica (Mestrado) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2011/11 - 2011/11 | Os processos cautelares: Curso de Pós-Graduação, III Curso sobre o Contencioso Administrativo, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa, Portugal |
2011/06/17 - 2011/07/08 | Curso de Especialização sobre procedimentos cautelares na jurisdição cível, administrativa e fiscal, dias 17 de junho, 01 de julho e 08 de julho de 2011: Comunicação: “Tutela cautelar no âmbito dos contratos da Administração Pública” | Especialização sobre procedimentos cautelares na jurisdição cível, administrativa e fiscal (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2011/04 - 2011/04 | As impugnações administrativas: Curso de Pós-Graduação de Atualização em Procedimento Administrativo, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Pós-Graduação de Especialização em Processo Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa, Portugal |
2011/04 - 2011/04 | O acesso às ordens profissionais: Curso de Pós-Graduação em Direitos dos Concursos, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Pós-Graduação em Direitos dos Concursos (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa, Portugal |
2010 - 2011 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2010 - 2011 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas à turma 2 do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2010 - 2011 | Direito da Organização Administrativa, aulas teóricas ao 1.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2010 - 2011 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Judiciário: regência | Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2010 - 2011 | Procedimento e Processo Administrativo das Autarquias Locais ao Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais: regência | Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2010 - 2011 | Direito da Organização Administrativa ao 1.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2010 - 2011 | Direito Administrativo ao Curso de Mestrado em Gestão das Organizações | Mestrado em Gestão das Organizações (Mestrado) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2010/11 - 2010/11 | Os processos cautelares: Curso de Pós-Graduação, II Curso sobre Contencioso Administrativo, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa, Portugal |
2010/10 - 2010/11 | Curso de Especialização em Resolução Alternativa de Litígios Administrativos, Escola Superior de Gestão do IPCA | Especialização em Resolução Alternativa de Litígios Administrativos (Outros) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2010/06 - 2010/06 | Direito Administrativo, curso breve de atualização de preparação para o exame de acesso à carreira de inspeção tributária, Escola Superior de Gestão do IPCA | Atualização de Preparação para o Exame de Acesso à Carreira de Inspeção Tributária (Outros) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2009 - 2010 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2009 - 2010 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas à turma 2 do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2009 - 2010 | Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Judiciário: regência | Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2009 - 2010 | Procedimento e Processo Administrativo das Autarquias Locais ao Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais: regência | Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2009 - 2010 | Procedimento e Processo Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais: Projeto PostCaVet: regência | Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2009 - 2010 | Direito da Organização Administrativa ao 1.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2009 - 2010 | Resolução Alternativa de Litígios Administrativos ao Curso de Mestrado em Solicitadoria | Mestrado em Solicitadoria (Mestrado) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2009/11 - 2009/11 | Os processos cautelares: Curso de Pós-Graduação, I Curso sobre Contencioso Administrativo, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa, Portugal |
2008 - 2009 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2008 - 2009 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas à turma 2 do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2008 - 2009 | Mecanismos Nacionais de Proteção de Direitos Fundamentais, no Curso de Mestrado em Direito Humanos: regência | Mestrado em Direito Humanos (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2008 - 2009 | Direito processual administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Judiciário: regência | Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2008 - 2009 | Procedimento e Processo Administrativo das Autarquias Locais ao Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais: regência | Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2008 - 2009 | Direito da Administração Pública ao Curso de Mestrado em Administração Pública: regência | Mestrado em Administração Pública (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2008 - 2009 | Direito da Organização Administrativa ao 1.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2008 - 2009 | Direito Administrativo ao Curso de Licenciatura em Solicitadoria | Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2008 - 2009 | Direito administrativo ao Curso de Licenciatura em Fiscalidade | Licenciatura em Fiscalidade (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
2008 - 2008 | Sessão em Curso de Especialização em Direito Europeu, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2008 | Especialização em Direito Europeu (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2007 - 2008 | Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2007 - 2008 | Direito Processual Administrativo, aulas teóricas à turma 2 do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2007 - 2008 | Direito da Contratação Pública, aulas teóricas ao 5.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2007 - 2008 | Mecanismos Nacionais de Proteção de Direitos Fundamentais, no Curso de Mestrado em Direitos Humanos: regência | Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2007 - 2008 | Direito Processual Administrativo e Processual Comunitário, no Curso de Mestrado em Direito Judiciário: regência | Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2007 - 2008 | Procedimento e Processo administrativo das Autarquias Locais, ao Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais: regência | Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2007 - 2008 | Direito da Administração Pública, ao Curso de Mestrado em Administração Pública: regência | Mestrado em Administração Pública (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2005 - 2005 | Sessão no Curso Avançado de Curta Duração sobre as Autarquias Locais, Escola de Direito da universidade do Minho, 2005 | Avançado de Curta Duração sobre as Autarquias Locais (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Expedição científica
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2016 - 2017 | Período de licença sabática e investigação em Espanha no Departamento de Derecho Administrativo e Procesal sob orientação de Beatriz Belando Garín: a mediação administrativa de conflitos jurídico-administrativos | Universitat de València Facultat de Dret, Espanha |
2005 - 2005 | Período de Investigação no Palais des Droits de l’Homme, Estrasburgo, sob orientação de Nora Binder | Palais des Droits de l’Homme, França |
2004 - 2004 | Período de investigação sob a orientação de Olivier Dugrip | Université de Montpellier Faculté de Droit et Science Politique, França |
2004 - 2004 | Bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian, período de investigação no Istituto di Diritto Processuale Civile sob orientação de Giuseppe Tarzia | Università degli Studi di Milano, Itália |
2003 - 2003 | Bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian, período de investigação no Istituto de Diritto Processuale Civile | Università degli Studi di Milano, Itália |
2001 - 2002 | Bolseira do DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst), período de investigação no Institut für Öffentliches Recht IV sob a orientação de Friedrich Schoch e J. Schwarze | Albert-Ludwigs-Universität Freiburg Institut für Öffentliches Recht, Alemanha |
1996/08 - 1996/09 | Período de investigação sob a orientação de Luis Míguez Macho | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
1996/04 - 1996/04 | Período de Investigação na Faculdade de Direito da Universidade Complutense, abril de 1996, sob a orientação do Professor Doutor Eduardo García de Enterría | Universidad Complutense de Madrid Facultad de Derecho, Espanha |
Membro de comissão
Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
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2016 - Atual | Editora da PoLaR, Portuguese Law Review (www.portugueselawreview.pt)
Outro
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2011 - Atual | Diretora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011
Diretor
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2022 - 2024 | Vogal do Conselho Fiscal da Associação Jurídica de Braga, mandato 2022-2024
Vogal
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Associação Jurídica de Braga, Portugal |
2020 - 2022 | Membro do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho, representante dos Professores no Conselho de
Escola: mandato de 2020 a 2022.
Membro
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2020 - 2022 | Vogal do Conselho de Disciplina do SNESUP, Sindicato Nacional do Ensino Superior, mandato de 2020-2022
Vogal
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SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior, Portugal |
2018 - 2020 | Vice-Presidente do Conselho de Disciplina do SNESUP, Sindicato Nacional do Ensino Superior, mandato de 2018-2020
Presidente / Vice-presidente
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SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior, Portugal |
2016 - 2018 | Vice-Presidente do Conselho de Disciplina do SNESUP, Sindicato Nacional do Ensino Superior, mandato de 2016-2018
Presidente / Vice-presidente
|
SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior, Portugal |
2016 - 2017 | Diretora do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, durante o ano 2016/2017
Diretor
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2010 - 2016 | Membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, durante o ano letivo 2010/2011 ao ano letivo 2015/2016
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2013 - 2015 | Membro do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho, representante dos Professores no Conselho de
Escola: mandato de 2013 a 2015.
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2013 - 2014 | Membro do Conselho Científico da Escola de Direito, em 2013/2014, tendo sido eleita.
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2007 - 2013 | Membro do Conselho Científico da Escola de Direito, de 2007 a 2013, por inerência, após a defesa de tese de doutoramento.
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2009 - 2011 | Membro do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho, representante dos Professores no Conselho de
Escola: mandato de 2009 a 2011.
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2008 - 2009 | Membro da Assembleia Estatutária da Escola de Direito da Universidade do Minho: 2008/2009.
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2004 - 2008 | Coordenadora do programa Sócrates/Erasmus
Coordenador
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2002 - 2008 | Membro da Comissão de Curso de Direito da Universidade do Minho, representante dos Assistentes na Comissão de Curso de Direito:
desde o ano letivo de 2002/2003 ao ano letivo 2007/2008.
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
1999 - 2001 | Membro do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho, representante dos Assistentes durante os anos
letivos 1999-2001.
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Outro júri / avaliação
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
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2022 - 2022 | PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via académica, para a jurisdição administrativa, janeiro de 2022 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2021 - 2021 | PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via académica, para a jurisdição administrativa, maio de 2021 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2020 - 2020 | PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via académica, para a jurisdição administrativa, julho de 2020 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2019/05 - 2019/05 | AÇÕES DE DINAMIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA JUNTO DOS ESTUDANTES DE 1.º CICLO: MOOT COURT Membro do júri de avaliação do melhor orador: Moot Court Nacional de Direito Constitucional: Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, maio de 2019 | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2019 - 2019 | PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via profissional, para a jurisdição administrativa, maio de 2019 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2018 - 2018 | PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via profissional, para a jurisdição administrativa, maio de 2018 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2017/05 - 2017/05 | AÇÕES DE DINAMIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA JUNTO DOS ESTUDANTES DE 1.º CICLO: MOOT COURT Membro do júri de semifinal do Moot Court Nacional: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Direito Constitucional, Coimbra, maio de 2017 | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2016 - 2016 | AÇÕES DE DINAMIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA JUNTO DOS ESTUDANTES DE 1.º CICLO: MOOT COURT Membro do júri da final Moot Court: Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2016 | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2015 - 2015 | PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via profissional, para a jurisdição administrativa, maio de 2015 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2014 - 2014 | PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via profissional, para a jurisdição administrativa, maio de 2014 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Revisão ad hoc de artigos em revista
Nome da revista (ISSN) | Editora | |
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2017 - 2022 | E.Publica (2183-184X) |
Tutoria
Tópico | Nome do aluno | |
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2022/09 - 2023/06 | Estudo e análise da teoria da regulação jurídica e aplicação ao caso das microrredes elétricas no Brasil | David Felice Falivene Baptista |
2022/09 - 2023/01 | Estudante visitante no período letivo de 2022/2023 | Helimara Moreira Lamounier Heringer |
2022/06 - 2022/09 | ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PÓS-DOUTORAMENTO E DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS POR CURTO PERÍODO | NOELIA BETETOS AGRELO |
2022/01/01 - 2022/03/31 | ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PÓS-DOUTORAMENTO E DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS POR CURTO PERÍODO | ITZIAR SOBRINO GARCÍA |
2021/09 - 2021/11 | ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PÓS-DOUTORAMENTO E DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS POR CURTO PERÍODO | RENATA FABINA SANTOS SILVA |
2020/10/12 - 2020/12/01 | ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PÓS-DOUTORAMENTO E DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS POR CURTO PERÍODO | EDERSÓN DOS SANTOS |
2018/05/02 - 2018/09/02 | ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PÓS-DOUTORAMENTO E DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS POR CURTO PERÍODO | BELÉN ANDRÉS SEGOVIA |
Distinções
Prémio
2020 | Premio Carlos Hernández Pezzi
Universidad de Málaga, Espanha
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