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She has a Ph.D. in Legal and Political Sciences from the Faculty of Law of the University of Coimbra. She is an Associate Professor at the School of Law of the University of Minho (EDUM), Director of the Master’s Degree in Administrative Law and Coordinator of the Specialised Training Course in Public Governance and Fundamental Rights in the Digital Age. Researcher at the Research Centre for Justice and Governance of the School of Law of the University of Minho, where she directed the project “Smart Cities and Law, E-Governance and Rights: Contributing to the Definition and Implementation of a Global Strategy for Smart Cities” (NORTE-01-0145-FEDER-000063), from 2021 to 2023. She was a research fellow of DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst), between August-September 2001 and October-March 2002, which corresponded to a period of research at the Institut für öffentliches Recht IV, at the Albert-Ludwigs-Universität, Freiburg, Germany, and a fellow of the Calouste Gulbenkian Foundation, April-June 2003, which corresponded to a period of Research at the Istituto di Diritto Processuale Civile of the Università degli Studi di Milano, Italy. She is a member of the editorial board of the Portuguese Public Law Journal and an associate editor at The European Review of Digital Administration & Law (ERDAL) (http://www.erdalreviview.eu). She is an Open Science Ambassador at the Arqus European University Alliance (https://arqus-alliance.eu/). She is an Associate Researcher at UNICAMP’s Paulista Centre for Energy Transition Studies (CPTEn, in Axis II, relating to the regulation of energy transition). She is also a member of the Observatory of Public Procurement-OCPBra., Mackenzie University, São Paulo. She authorizes monographs and scientific articles in Public Law, particularly Administrative Law, especially in Digital Public Governance Law, Local Authorities, Public Procurement, and Administrative Litigation.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
ISABEL CELESTE MONTEIRO DA FONSECA

Nomes de citação

  • Fonseca, Isabel Celeste M.

Identificadores de autor

Ciência ID
911A-E2B7-F31E
ORCID iD
0000-0003-1214-9489

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito
Formação
Grau Classificação
2007
Concluído
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Processo temporalmente justo e urgência" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovada com distinção e louvor
2000
Concluído
Direito (Mestrado integrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Bom com distinção
1995/07/22
Concluído
Direito (Licenciatura)
DINENSINO Ensino Desenvolvimento e Cooperação CRL, Portugal
16 valores
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2020 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007/12/12 - 2020 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
2000 - 2007 Assistente (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1996 - 2000 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019/01/01 - Atual Investigadora Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2016 - Atual Cofundadora PoLaR, Portuguese Law Review, Portugal
2013 - Atual Investigadora Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum - NEDip, Portugal
2013 - Atual Investigadora Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDREL, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - Atual Cofundadora AEDREL - Associação de Estudantes de Direito Regional e Local, Portugal
2011 - Atual Cofundadora Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum - NEDip, Portugal
1996 - 2021 Investigadora Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2019 Investigadora Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2019 Investigadora Centro Interdisciplinar de Investigação em Direitos Humanos, DH-CII, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
2012 - 2016 Investigadora Núcleo de Estudos em Direito das Autarquias Locais - NEDAL, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1996 - 2010 Investigadora CED, Centro de Estudos, Departamento de Direito, da Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2020 - Atual Projetos Estruturados de I&D&I
NORTE-45-2020-75
Investigador responsável
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/01/01 - 2022/12/31 “Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities”,
NORTE-01-0145-FEDER-000063
Investigador responsável
JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte
2018 - 2021 Desafios del mercado financiero digital: riesgos para la Administración y los inversores
MCIU/AEI/FEDERT, UERTI2018-098963-B-100
Investigador
Concluído
2015 - 2017 Mediación electrónica en la Administración de la Justicia: implantación y desarrollo
...
Investigador
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2022 - 2026 TRANSICIÓN ECOLÓGICA Y POLÍTICA DE VIVIENDA: PROPUESTAS REGULATORIAS PARA LA ADECUACIÓN A LOS DESAFÍOS DE LA TECNOLÓGICA Y LA EMERGENCIA SANITARIA (PRO-VIDA)
PRO-VIDA
Investigador
Universidad de Málaga, Espanha
Em curso
2022 - 2026 DIGITALIZACIÓN, SOSTENIBILIDAD Y DERECHOS DE LOS CIUDADANOS/ CONSUMIDORES EN EL SECTOR FINANCIERO (DIGITALISATION, SUSTAINABILITY AND CITIZENS'/CONSUMERS' RIGHTS IN THE FINANCIAL SECTOR)
...
Investigador
Universitat de València, Espanha
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Vieira, Filomena. "El injusto sabor amargo del azúcar. Una perspectiva de la contratación pública responsable desde la Ley Portuguesa de Contratación Pública". Trabalho apresentado em II Curso Internacional Sobre Cláusulas Sociales en La Ley 9/2017 de Contratos del sector Público. Criterios para la Gestión, Múrcia, 2022.
  2. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Pinto, João Vilas Boas. "La diversidad del derecho administrativo sancionador en Portugal: en particular, las sanciones administrativas innominadas". Trabalho apresentado em Congreso Internacional “Nuevos retos en el derecho administrativo sancionador”, 2022.
    No prelo
  3. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Inteligencia artificial, (nuevo) derecho administrativo y buenas decisiones públicas". Trabalho apresentado em Congreso Internacional XIII Jornadas de Derecho Administrativo Iberoamericano: la Buena Administración del Procedimiento, Coruña, 2022.
    No prelo
  4. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Amadeu, João. "Hacia una contratación sostenible y circular acorde con la Agenda 2030 - La contratación pública inclusiva y circular en tiempos de crisis: una perspectiva portuguesa". Trabalho apresentado em • I Congreso Internacional el Desafío de la Recuperación y el Papel de la Contratación Pública, Zaragoza, 2021.
    Publicado
  5. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Costa, Luiz Paulo Ribeiro da. "Economia Colaborativa e (Nova) Normatividade: Uma Visão Administrativista das Respetivas Interdependências e Dinâmicas de Legitimação". Trabalho apresentado em 2.º Encontro de Investigadores do Projeto “Economia Colaborativa”, Parte III – Regulamentação jurídica da economia colaborativa, 2021.
    Publicado
  6. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Amadeu, João. "Economia colaborativa e contratação pública: notas breves sobre uma relação necessariamente circular". Trabalho apresentado em 2.º Encontro de Investigadores do Projeto “Economia Colaborativa”, Parte III – Regulamentação jurídica da economia colaborativa, 2021.
    Publicado
  7. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Las ciudades inteligentes en Portugal". Trabalho apresentado em FORO IGC International Greencities Congress, eds. Universidad de Málaga, celebrado en el marco de Greencities y S.moving 2020, Palacio de Ferias y Congresos, 2020.
    Publicado
  8. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Arbitraje de conflictos públicos en Portugal: problemas señalados y problemas resultos". Trabalho apresentado em El Arbitraje en Iberoamérica, organizado por el Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, 2020.
    No prelo
  9. Fonseca, Isabel Celeste M.. "As projetadas alterações ao CCP e ao CPTA e a aprovação de um regime especial de contratação pública (proposta de Lei n.º 41/IV)". Trabalho apresentado em II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2020.
    Publicado
  10. Fonseca, Isabel Celeste M.. "E.governação, transparência e protecção de dados: a caótica perspectiva portuguesa (rectius europeia)". Trabalho apresentado em II Encontro de Direito Administrativo Contemporâneo e os Desafios de Sustentabilidade: Cidades Inteligentes Humanas e Sustentáveis, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019.
    Publicado
  11. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A descentralização nos domínios das vias de comunicação e estacionamento público". Trabalho apresentado em A “descentralização” e o poder local: as novas competências em debate, Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia/AEDREL, Vila Nova de Gaia, 2019.
    Publicado
  12. Fonseca, Isabel Celeste M.. "CEDH, Processo Administrativo e Arbitragem, Publicidade vs. Confidencialidade: lowering and raising the guard". Trabalho apresentado em Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, Porto, 2019.
    Publicado
  13. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Cavalcanti, Nuno Brandão. "A arbitragem como solução para a resolução de conflitos nos contratos públicos globais". Trabalho apresentado em 6.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, na Universidade de Fortaleza (Brasil), Fortaleza, 2019.
    Publicado
  14. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Judicial Review of Administrative Action in Portugal". Trabalho apresentado em European Legal Dialogues on March 12 2019, at the Wolfson College in Cambridge: 3rd David Wiliams European Legal Dialogues: A project coordinated by the European Public Law Organization, Cambridge, 2019.
    Publicado
  15. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Cavaleiro, Vasco. "A administração aberta e o RGPD: entre a proteção de dados pessoais e os deveres de transparência da Administração Pública". Trabalho apresentado em Direito Humanos e novas tecnologias, Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, 2019.
    Publicado
  16. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Desafios do Direito no século XXI: uma reflexão luso-brasileira sob o signo interdisciplinar". Trabalho apresentado em Reflexões jurídicas na pós-modernidade: uma perspectiva multidisciplinar sobre o direito e o risco, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2018.
    Publicado
  17. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Das (im)possibilidades da mediação administrativa: dare to fly higher". Trabalho apresentado em XI Encontro de Professores de Direito Público, subordinado à temática geral «Garantias dos Direitos e Tutela Jurisdicional», Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2018.
    Publicado
  18. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Machado, Carla; Santos, Luciana. "Parcerias para a inovação e a antecipação do futuro: breve ensaio". Trabalho apresentado em 5.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, Braga, 2018.
    Publicado
  19. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Dare to fly higher: outro modo de prevenir e resolver conflitos administrativos (em particular através dos serviços de mediação da polícia municipal)". Trabalho apresentado em Congresso Internacional sobre «Poderes de Polícia, Proteção do Munícipe e Mediação de Conflitos Locais, Braga, 2018.
    Publicado
  20. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Polícia Municipal como um serviço público de mediação: uma realidade (im)pensável no ordenamento jurídico português". Trabalho apresentado em I Congresso de Internacional de Convivencia Ciudadana: Mediación, Conciliación y Técnicas de Prevención y Resolución del Conflicto Ciudadano, realizado na Universitat de València, 2017.
  21. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Alvarenga, Luciano. "Contribuições à classificação jurídica dos geoparques no Brasil: Locais e Áreas Especiais de Interesse Turístico como espaços de geoconservação". 2017.
  22. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Execução de empreitada de obras públicas: vícios de concepção vs. vícios de execução". Trabalho apresentado em Isabel Fonseca, 2017.
  23. Fonseca, Isabel Celeste M.. "As mudanças e as respostas do direito e da ética para fomentar o crescimento sustentável". Trabalho apresentado em Confluências de culturas no mundo lusófono, XXVII Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa, Campinas, 2017.
  24. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Medidas de combate à corrupção: Integridade e ética". Trabalho apresentado em • Sessão de Apresentação Pública do Código de Conduta dos Intervenientes do Sistema Nacional de Contratação Pública de Cabo Verde. Evento organizado pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, Cidade da Praia, 2017.
    Publicado
  25. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Figueiredo, Cláudia. "Restrição aos Direitos Fundamentais dos militares da Guarda Nacional Republicana (?): em especial, o direito de acesso ao ensino e direitos conexos". Trabalho apresentado em IV Encontro luso-Brasileiro Direito na Lusofonia, Brasília, 2017.
    Publicado
  26. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Lomba, Nuna. "A inclusão das pequenas e médias empresas no mercado da contratação pública". Trabalho apresentado em II Congresso Internacional de Contratação Pública: Para um crescimento económico assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora, Luanda, 2016.
    Publicado
  27. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Fomentar o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável através da compra Pública e do diálogo entre a Academia, os centros de investigação e os operadores económicos no Mercado da lusofonia: eis a estratégia". Trabalho apresentado em XXVI Encontro da Associação de Universidades de Língua Portuguesa, organizado pela AULP, Díli, 2016.
  28. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente. A perspectiva portuguesa". Trabalho apresentado em Jornada sobre el impacto de las nuevas directivas de contratos de la Unión Europea en la Regulación de las modificaciones de contratos del sector público, Salón de Grados, Facultad de Derecho, Universidade da Coruña, Coruña, 2016.
    Publicado
  29. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Los retos de la aplicación de las Directivas de contratación pública tras el plazo de transposición en Portugal: la perspectiva de las autoridades locales". Trabalho apresentado em Poder Local e Unión Europea. Seminário: O efecto directo das Directivas de Contratación Pública tras a finalización do seu prazo de transposición: consecuencias prácticas para os entes locais, Sala de Xuntas, Faculdade de Direito, Santiago de Compostela, Santiago de Compostela, 2016.
    Publicado
  30. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Desejando um regulamento europeu em matéria de contratação pública". Trabalho apresentado em Public Procurement Summer School – The new EU directives. A Transposição das Diretivas, Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2016.
    Publicado
  31. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Figueiras, Cláudia; Coutinho, Juliana; Carvalho, Raquel; Moniz, Ana Raquel; Neiva, Mateus. "Organização e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais". Trabalho apresentado em Jornadas dos 40 anos do Poder local, Escola de Direito da Universidade do Minho, AEDREL, Braga, 2016.
    Publicado
  32. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Ciência e Risco, Tempo e Direito". Trabalho apresentado em Reflexões Jurídicas da Pós-Modernidade: Uma Perspectiva Multidisciplinar, organização da ELSAUMinho, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2015.
    Publicado
  33. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Pontos fortes e pontos fracos da reforma de 2015 in Código de Procedimento Administrativo e legislação complementar". Trabalho apresentado em Conferência: O Novo Código do Procedimento Administrativo – Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados, Escola Secundária Martins Sarmento, 2015.
    Publicado
  34. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A protecção efectiva no domínio do contencioso dos contratos administrativos: uma ária de (in)útil precaução em Cabo Verde". Cidade da Praia, 2015.
  35. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Freguesias: a transferência de competências". Trabalho apresentado em Regime Jurídico das autarquias Locais: Recentes Alterações, organização das AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), 2013.
    Publicado
  36. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A imperatividade do regime relativo aos acordos de execução". Trabalho apresentado em O novo regime das autarquias locais, organizado pela Câmara Municipal de Valongo, Valongo, 2013.
    Publicado
  37. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A arbitragem nas Parcerias Público privadas". Trabalho apresentado em II Encontro luso-brasileiro: tensões entre o público e o privado, Universidade FUMEC, Belo Horizonte, 2013.
    Publicado
  38. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Procedimento administrativo: tramitação e formalidades". Trabalho apresentado em XV Seminário de Justiça administrativa, sob o signo da revisão do Código de procedimento Administrativo, Braga, 2013.
    Publicado
  39. Fonseca, Isabel Celeste M.. "As impugnações administrativas". Trabalho apresentado em O projecto de revisão do Código de Procedimento Administrativo, colóquio organizado pela Ordem dos Advogados e o Instituto de Direito Público e o CEDIS, Lisboa, 2013.
    Publicado
  40. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O novo regime de atribuições das autarquias locais". Trabalho apresentado em O novo regime das autarquias locais: organizado pelo NEDAL/Câmara Municipal de Braga, Braga, 2013.
    Publicado
  41. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A contratualização de competências entre o Estado e as Freguesias: ganhos ou perdas?". Trabalho apresentado em Seminário sobre a Proposta de lei n.º 104/XII, organizado pelo NEDAL/ANAFRE, Escola de Direito da UM, Braga, 2012.
    Publicado
  42. Fonseca, Isabel Celeste M.. "As freguesias no contexto da reforma da Administração Pública: se queremos que as coisas fiquem como estão temos que as mudar". Trabalho apresentado em Conferência Internacional: A Reforma do Estado e a Freguesia, organizado pelo NEDAL/ANAFRE, Aveiro, 2012.
    Publicado
  43. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A Intervenção do Estado nas Autarquias Locais: Comedida ou sem medida(s)?". Trabalho apresentado em Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras sobre Direito Municipal, Escola de Direito da Universidade do Minho/Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Braga, 2012.
  44. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O risco e o Direito. O risco (e o medo perante a incerteza científica): como dominar esse desconhecido? A união (das ciências, das gerações e das entidades públicas nacionais e internacionais) faz a força". Trabalho apresentado em Mateus DOC II: O risco. Instituto Internacional Casa de Mateus, Vila Real, 2011.
    Publicado
  45. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O acesso às ordens profissionais: que liberdade de escolha de profissão?". Trabalho apresentado em I Encontro Internacional da Secção Trabalho, Organizações e Profissões: Recomposições Conceptuais e Desafios Empíricos: Associação Portuguesa de Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 2011.
    Publicado
  46. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Incertezas em torno do poder sancionatório da Administração pública/certezas em torno das fragilidades das garantias dos sancionados". Trabalho apresentado em Colóquio internacional sobre O Poder Sancionatório da Administração Pública em Portugal e na Espanha: Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2011.
    Publicado
  47. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas por violação do prazo razoável". Trabalho apresentado em A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Homem, organizada pelo CEJ/ Supremo Tribunal Administrativo e Direcção Geral da Política Legislativa, 2011.
    Publicado
  48. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A Arbitragem administrativa: uma realidade com futuro". Trabalho apresentado em A Resolução Alternativa de Litígios no século XXI, Departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, 2011.
    Publicado
  49. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A Arbitragem e o direito de acesso aos tribunais". Trabalho apresentado em Trilogia sobre a Arbitragem, Universidade Portucalense, Porto, 2011.
    Publicado
  50. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A Arbitragem na Contratação Pública em Portugal: uma realidade com futuro?". Trabalho apresentado em IV Congreso Gallego de Derecho Procesal: Los retos del poder Judicial ante la sociedad globalizada, Universidad de A Coruña, Faculdad de Derecho, Coruña, 2011.
    Publicado
  51. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Repensar as impugnações administrativas entre a efectividade do processo e a afectividade da acção administrativa". Trabalho apresentado em Repensar o Código do procedimento administrativo: XII Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa, organizado pelo CEJUR, Vila Nova de Gaia, 2010.
    Publicado
  52. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A reparação do dano decorrente de violação do direito a prolação de sentença em prazo razoável". Trabalho apresentado em Sessão de estudo organizada pelo Conselho de Redacção da Revista do Ministério Público, Porto, 2009.
    Publicado
  53. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Os procedimentos cautelares típicos e atípicos". Trabalho apresentado em O Novo Processo Administrativo, Sessão de Estudo, no âmbito do Seminário organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho em parceria com a Ordem dos Advogados/Porto, 2004.
    Publicado
  54. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Os novos processos urgentes". Trabalho apresentado em Sessão de Estudo realizada na Universidade Católica Portuguesa, no Porto e em Lisboa, no âmbito de um Curso de Pós-graduação sobre o «Novo Contencioso Administrativo», 2003.
    Publicado
  55. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A responsabilidade civil extracontratual do Estado-Juiz por violação do prazo razoável". Trabalho apresentado em Discussão Pública relativa à reforma do Contencioso Administrativo, na Universidade do Minho, 2001.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Fonseca, Isabel Celeste M. ; ROCHA, José H.; Silva, Pedro. "Autonomia financeira local e as competências (sub)financiadas da saúde nas mãos dos (sub)financiados municípios: para que (não) fique (sub)entendido". Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização 3.º (2023): https://www.almedina.net/municipios-e-saude-entre-as-licoes-da-covid-19-e-os-desafios-da-descentralizacao-1682588933.html.
    Publicado
  2. Isabel Celeste Fonseca. "Cidades Inteligentes em Portugal: entre A Cidade de Deus e a dos Homens". Revista JurisFIB (2023): https://doi.org/10.59237/jurisfib.v13i13.605.
    10.59237/jurisfib.v13i13.605
  3. Isabel Celeste Fonseca; Bárbara Barreiros; Teófilo Branco Júnior. "dilema da utilização do voto eletrónico como instrumento de participação cidadã". Revista JurisFIB (2023): https://doi.org/10.59237/jurisfib.v13i13.613.
    10.59237/jurisfib.v13i13.613
  4. David Felice Falivene Baptista; Luiz Carlos Pereira da Silva; Isabel Celeste Fonseca. "A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil". Direito Público (2023): https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6956.
    10.11117/rdp.v19i104.6956
  5. Isabel Fonseca; Ana Rita Prata. "DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CIDADES INTELIGENTES: UMA REFLEXÃO (NA PÓS PANDEMIA COVID-19) SOBRE AS (NOVAS) CIDADES RESILIENTES". Diké - Revista Jurídica (2022): https://doi.org/10.36113/dike.20.2022.3366.
    10.36113/dike.20.2022.3366
  6. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Araújo, João Amadeu. "La contratación pública inclusiva y circular en tiempos de crisis: una perspectiva portuguesa". REJP, Revista de la Escuela Jacobea de Posgrado n.º 22 (2022): https://www.jacobea.edu.mx/revista.
  7. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Rocha, José Henrique. "A descentralização administrativa nos domínios da saúde: is less still more?". Questões Atuais de Direito Local n.º 35 (2022):
  8. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Descentralização administrativa em curso: as questões jurídicas, a ausência de estudos multidisciplinares e a centralidade da questão financeira". Questões Atuais de Direito Local n.º 34 (2022):
  9. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Prata, Ana Rita. "A descentralização administrativa nos domínios da Educação: less is more". Questões Atuais de Direito Local n.º 32 (2022):
  10. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Prata, Ana Rita. "Desenvolvimento sustentável e cidades inteligentes: uma reflexão (na pós-pandemia Covid-19) sobre as (novas) cidades resilientes". Dikè – XX – Publicação Semestral – 2022.1 (2022): 02-26.
  11. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Pinto, João M. Vilas Boas. "La diversidade del Derecho Administrativo Sancionador en Portugal: en particular, las sanciones administrativas innominadas". Nuevos Retos en el Derecho Administrativo Sancionador (2022): gedype.com/seminarios/congresos/comunicaciones/congreso-internacional-nuevos-retos-en-el-derecho-administrativo-sancionador/.
  12. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Carneiro, Ana Rita. "As adjudicações especiais em tempos de pandemia na contratação pública". VidaJudiciária n.º 218 (2021):
  13. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Amadeu, João. "A introdução por acordo de modificações objetivas nos contratos públicos: the devil is in the detail". VidaJudiciária n.º 218 (2021):
  14. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Prata, Ana Rita. "A urbanidade sustentável e resiliente: (renovadas) dimensões da cidade inteligente". Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais n.º 18 (2021):
  15. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Smart cities and Law, E.Governance and Rights: do we need a global digital transition strategy for the city?". European Review of Digital Administration and law, Erdal vol. 2 issue 1 (2021):
  16. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Local e-governance and law: thinking about the Portuguese charter for smart cities". Ius Publicum (2021): 03-24. www.ius-publicum.
  17. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Magalhães, Sara Cristina Rebelo. "A aplicação do art. 128.º do CPTA à suspensão da eficácia das normas: notas outsider the box". Cadernos de Justiça Administrativa 13 (2020): 46-52.
    Publicado
  18. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Portuguese Public Procurement Code and social inclusion". PoLaR (2020):
  19. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Meireles, Anabela. "Descentralização nos domínios da rodovia e responsabilidade civil presumida dos municípios". Questões Atuais de Direito Local 28 (2020):
  20. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Magalhães, Sara Cristina. "A aplicação do art. 128.º do CPTA à suspensão da eficácia das normas: notas outside the box". Cadernos de Justiça Administrativa n.º 143 (2020):
  21. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Portuguese administrative law and administrative jurisdiction: to be, or not to be, that is the recent question". PoLaR (2019):
  22. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Prata, Ana Rita. "Smart cities vs. smart(er) governance: cidades inteligentes, melhor governação (ou não), n.º 24, 2019, pp. 19 a 38". Questões Atuais de Direito Local 24 (2019): 19-38.
  23. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Macedo, Eva. "A participação das mulheres no poder local: notas sobre uma (im)paridade (des)conhecida". Revista das Freguesias n.º 09 (2019):
  24. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A descentralização nos domínios das vias de comunicação e estacionamento público: less is more". Questões Atuais de Direito Local n.º 25 (2019):
  25. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A descentralização em curso: reforço (ou esforço) das autonomias locais". Revista das Assembleias Municipais n.º 09 (2019):
  26. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Corruption dans le domaine des marchés publics, codes d’éthique et pactes d’intégrité: quand le droit est (in)suffisant". PoLaR (2018):
  27. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Alvarenga, Luciano. "Contribuições à proteção jurídica do patrimônio geológico no Brasil: Locais e Áreas Especiais de Interesse Turístico como espaços de geoconservação". Terr@ Plural (UEPG. IMPRESSO) v. 12 (2018):
  28. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Bastos, Sónia. "The disciplinary liability of public service employees within the Portuguese legal framework: brief comments". PoLaR (2016):
  29. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Semblanza del profesor doctor António Cândido Macedo de Oliveira". Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela (2016):
  30. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Dantas, José Aventino Ferreira. "Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer, mas a razão não deixa". Revista do Centro de Estudos Judiciários (2015):
  31. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O procedimento administrativo no novo CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo". Questões Atuais de Direito Local n.º 05 (2015):
  32. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Lei 75/2013, de 12/9, e acordos de execução: apresentação de um ilustre desconhecido". Cadernos de Justiça Administrativa n.º 105 (2014):
  33. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Como celebrar acordos de execução: problemas, soluções (caso a caso) e bom senso q.b.". Questões Atuais de Direito Local n.º 01 (2014):
  34. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Transferência (contratualizada) de atribuições e competências a favor das freguesias: possibilidades de ganhos e perdas". Direito Regional e Local n.º 21 (2013):
  35. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Tramitação e formalidades: (proposta de) golpes às garantias procedimentais fundamentais dos interessados?". Cadernos de Justiça Administrativa n.º 100 (2013):
  36. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Preclusão da sindicabilidade jurisdicional de acto nulo: sistema muito (in)coerente!". Cadernos de Justiça Administrativa n.º 92 (2012):
  37. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Repensar as impugnações administrativas entre a efectividade do processo e a unidade da acção administrativa". Cadernos de Justiça Administrativa 82 (2010):
  38. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A propósito do direito à prolação de sentença em prazo razoável: a ausência de posição do Tribunal Constitucional". Revista de Direito Público n.º 2 (2009):
  39. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Violação do prazo razoável e reparação do dano: quantas novidades, mamma mia!". Cadernos de Justiça Administrativa n.º 72 (2008):
  40. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O contencioso pré-contratual (autárquico): como é e como se gostaria que (não) fosse". Direito Regional e Local n.º 04 (2008):
  41. Fonseca, Isabel Celeste M.. "As (in)justiças do artigo 121.º do CPTA: depressa e bem há pouco como". Cadernos de Justiça Administrativa n.º 67 (2008):
  42. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Contencioso administrativo autárquico: a protecção de direitos fundamentais". Direito Regional e Local n.º 01 (2008):
  43. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A responsabilidade do Estado pela violação do prazo razoável: quo vadis?". Revista do Ministério Público n.º 115 (2008):
  44. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A Directiva (Recursos) n.º 2007/66/CE: o reforço da efectividade do contencioso pré-contratual - what else?". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ano 5 (2008):
  45. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Contencioso administrativo e contencioso administrativo autárquico: resenha dos casos urgentes mais recentes". Direito Regional e Local n.º 00 (2007):
  46. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Verdade e verosimilhança: o (provável) erro de Calamandrei". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Vol. LXXXI (2005):
  47. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O contencioso administrativo das autarquias locais: um contencioso que se tem revelado urgente". Scientia Iuridica, outubro-dezembro n.º 304 (2005):
  48. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Indeferimento da condenação (cautelar) à emissão de parecer: porque o céu não é o limite". Cadernos de Justiça Administrativa n.º 52 (2005):
  49. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O processo cautelar comum no novo contencioso administrativo: por novos caminhos de tempo dividido". Scientia Iuridica, maio-gosto n.º 299 (2004):
  50. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A garantia do prazo razoável: o juiz de Estrasburgo e o juiz nacional". Cadernos de Justiça Administrativa n.º 44 (2004):
  51. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Suspensão da expropriação da Quinta dos Milagres: Uma aguarela de mil cores inacabada...". Cadernos de Justiça Administrativa n.º 30 (2001):
  52. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A justiça administrativa dos contratos da Administração. Da (ainda) Ária da inútil precaução". Scientia Iuridica, maio -agosto (2001):
  53. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A urgência na reforma do processo administrativo". Scientia Iuridica, janeiro-junho 283/285 (2000):
  54. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Para uma nova tutela cautelar na justiça administrativa. Prólogo de uma batalha...". Cadernos de Justiça Administrativa n.º 8 (1998):
  55. Fonseca, Isabel Celeste M.. "¿Preclusão da sindicabilidade jurisdicional de acto nulo: sistema muito (in)coerente!". Cadernos de Justiça Administrativa 92 (1992):
Capítulo de livro
  1. Fonseca, Isabel Celeste M.. "La contratación pública inclusiva y circular en tiempos de crisis: una perspectiva portuguesa". In Congreso Internacional: El desafío de la recuperación y el papel de la contratación pública. Espanha: Aranzadi-Thomas Reuters, 2022.
  2. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Das Infrações administrativas e do ato administrativo sancionatório: uma leitura". In Direito Administrativo Sancionatório: um Problema e muitos Desafios. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
  3. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Prata, Ana Rita. "Desenvolvimento sustentável, governação local algorítmica e cidades de proximidade: o futuro (da cidade inteligente) é hoje". In Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022.
  4. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: (retomando) o diálogo com a Benedita". In Liber Amicorum para Benedita Mac Crorie. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2022.
    No prelo
  5. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Pinto, João Vilas Boas. "La diversidad del derecho administrativo sancionador en Portugal: en particular, las sanciones administrativas innominadas". In Nuevos Retos en el Derecho Administrativo Sancionador. Aranjuez, Espanha, 2022.
    No prelo
  6. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Alves, Joel. "Legal Developments on Smart Public Governance and Fundamental Rights in the Digital Age". In Legal Developments on Cybersecurity and Related Fields. Braga, Portugal, 2022.
    No prelo
  7. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Pinto, João Vilas Boas. "Os serviços públicos locais (inteligentes) em Portugal: fora e dentro, entre o público e o privado". In Externalización e interiorización de la gestión de los servicios públicos locales: entre público y privado. Valencia, Espanha: Tirant lo Blanch, 2022.
    No prelo
  8. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Inteligencia artificial, (nuevo) derecho administrativo y buenas decisiones públicas". In Derecho Administrativo Iberoamericano: la Buena Administración del Procedimiento. Coruña, Espanha, 2022.
    No prelo
  9. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Macedo, Eva; Barreiros, Bárbara. "Governação Local e Lei da Paridade: Notas a 3 mãos, em torno de uma violência (des) conhecida e (des) continuada". In A violência contra as mulheres. Brasil: Almedina, 2022.
    No prelo
  10. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Direito administrativo sancionatório em Portugal: uma perspetiva inacabada". In El derecho administrativo sancionador en iberoamérica. Tirant lo Blanch, 2022.
    No prelo
  11. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Las ciudades inteligentes en Portugal". In Greencities, 11.º Foro de Inteligencia y Sostenibilidad Urbana: Actas del XI International Greencities Congress. Málaga, Espanha, 2021.
  12. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Alterações ao Direito da Contratação Pública: notas em torno da Proposta de Lei n.º 41/XIV". In Concorrência e Sustentabilidade: dois desafios para a Contratação Pública. Actas das II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2021.
  13. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Governação Pública (Local) Digital: notas breves sobre a aceleração da transição digital". In Direito administrativo e tecnologia. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
  14. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Governação Pública Digital e a Proteção de Dados Pessoais: notas breves sobre as dificuldades de harmonização". In Estudos de E.Governação, Transparência e Proteção de Dados. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
  15. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Lopes, Rita. "A cidade inteligente e a descoberta da proximidade: A cidade em 15 minutos". In E.Tec Yearbook, Governance & Technology, JusGov – Research Centre for Justice and Governance. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2021.
  16. Alipio, Raquel; Fonseca, Isabel Celeste M.. "As novas Tecnologias de Informação e Comunicação e o Direito Administrativo". In Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados, 269. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  17. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Judicial Review of Administrative Action in Portugal". In Livro de Homenagem a Wladimir Brito. Portugal: Almedina, 2020.
  18. Fonseca, Isabel Celeste M.. "CEDH, Processo Administrativo e Arbitragem (administrativa)". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais. editora da UCP, 2020.
  19. Fonseca, Isabel Celeste M.. "E.governação, transparência e protecção de dados: a caótica perspectiva portuguesa (rectius europeia)". In Cidades Inteligentes, humanas e sustentáveis: II Encontro de Direito Administrativo Contemporâneo e os Desafios de Sustentabilidade. Belo Horizonte, Brasil: Arraes Editores, 2020.
  20. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Transição Digital e Direito(s): perspetivas europeia e portuguesa (é com toda a certeza uma perspetiva portuguesa)". In Desafios do Direito no Século XXI – Diálogos Luso-Brasileiros, Governação e COVID-19. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2020.
  21. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Normas y principios de contratación pública portuguesa en 2020". In Fundamentos de la contratación pública. México, 2020.
    No prelo
  22. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Reflexões jurídicas da pós-modernidade: uma perspectiva multidisciplinar sobre o direito e o risco". In Desafios do Direito no Século XXI: Uma reflexão luso-brasileira sob o signo interdisciplinar. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019.
  23. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Figueiras, Cláudia. "O papel do Polícia Municipal enquanto mediador de litígios: uma perspetiva de iure condendo". In Livro de atas do II Congresso Internacional de Mediação Social: a Europa como espaço de diálogo intercultural e de mediação. Braga, Portugal: CECS-Publicações, 2019.
  24. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Due process of law vs. arbitragem, publicidade vs. confidencialidade: quis, quid, quando, ubi, cur, quem ad modum, quibus adminiculis". In Estudos sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem Administrativa (e tributária). Braga, Portugal: ELSAuminho/NEDip, 2019.
  25. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Cavaleiro, Vasco. "Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Transparência na Administração Pública: o estado da arte". In Os Desafios do Direito do Século XXI. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
  26. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Das (im)possibilidades da mediação administrativa: dare to fly higher". In Mediação administrativa, Contributos sobre as (im)possibilidades. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
  27. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Figueiras, Cláudia. "A mediação administrativa e a polícia municipal: ensemble (de Portugal)". In Convivencia Ciudadana: Mediación, Conciliación y Técnicas de Prevención y Resolución del Conflicto Ciudadano. Espanha: Iustel, 2018.
  28. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Santos, Luciana ; Machado, Carla. "Parcerias para a inovação e a antecipação do futuro: breve ensaio". In Direito na Lusofonia. Direito e Novas Tecnologias. 2018.
  29. Fonseca, Isabel Celeste Monteiro da; Figueiras, Cláudia. "Restrição aos direitos fundamentais dos militares da guarda nacional republicana (?): Em especial, o direito de acesso ao ensino e direitos conexos". EDUNISC, 2017.
  30. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Primeiro: (estudo sobre) a administração pública dos Açores". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
  31. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Restrição de Direitos Fundamentais dos Militares da Guarda Nacional Republicana: em especial o direito de acesso ao ensino e direitos conexos". In O Alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos. Santa Cruz do Sul, Brasil: Editora da Universidade de Santa Cruz do Sul/RS, 2017.
  32. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Segundo: (estudo sobre) a administração pública da Madeira". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
  33. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Santos, Luciana ; Carneiro, Ana Rita; Barros, Rita. "Diretivas Contratos Públicos 2014 e (dificuldades na definição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa: Desejando um Regulamento Contratos Públicos". In Estudos de Comemoração dos 20 anos da FDUP. Portugal, 2017.
  34. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Moniz, Ana Raquel; Figueiras, Cláudia; Coutinho, Juliana; Carvalho, Raquel; Neiva, Mateus. "Organização e funcionamento dos órgãos das autarquias locais". In Jornadas dos 40 anos do Poder Local. Braga, Portugal: AEDREL, 2017.
  35. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Das modas da contratação pública, códigos de ética e pactos de integridade: um must have contra a corrupção". In Nos 20 dos Cadernos de Justiça Administrativa. Braga, Portugal: Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2017.
  36. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O (novo) conceito de «proposta economicamente mais vantajosa» e a adjudicação com base na melhor relação-qualidade-preço: desafios". In A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos. Lisboa, Portugal, 2016.
  37. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Mota, Nuno Miguel. "O acesso das pequenas e médias empresas ao mercado dos contratos públicos: algumas soluções". In A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos. Lisboa, Portugal, 2016.
  38. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente: velhos problemas, novas dificuldades". In A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos. Lisboa, Portugal, 2016.
  39. Fonseca, Isabel Celeste M.. "• Local Government in Poland and Portugal. Comparative Legal Analysis (SamorzaAd terytorialny w Polsce i w Portugalii)". Warszawa, Polónia: Lex a Wolters Kluwer business, 2015.
  40. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A arbitragem na Contratação Pública em Portugal: Forma (A)normal de resolver litígios nas PPPS". In Tensões Entre o Público e o Privado – Anais do II Encontro Luso-Brasileiro de Direito. Belo Horizonte, Brasil: Editora Fórum, 2015.
  41. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O (novo) regime sobre os procedimentos administrativos de execução coerciva: quando a montanha pare um rato…". In O Novo Código do Procedimento Administrativo, Para o Professor Doutor António Cândido de Oliveira, uma oferta singela dos jovens investigadores dos Direito Público da Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, Portugal: NEDip, 2015.
  42. Fonseca, Isabel Celeste M.. "As ordens profissionais e o acesso ao emprego: quanta liberdade de escolha de profissão?". In Para Jorge Leite. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
  43. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A Tutela do Estado sobre as autarquias locais: comedida ou sem medida(s)?". In Estudos em Comemoração dos vinte anos da Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, Portugal, 2014.
  44. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Duro, Joana. "Alteração ao regime de suspensão da eficácia do acto administrativo". In O Anteprojecto de revisão do CPTA e do ETAF em debate. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2014.
  45. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A revisão do Código do Procedimento Administrativo: pontos (mais) fortes e pontos (mais) fracos". In Anuário de Direito Público. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2014.
  46. Fonseca, Isabel Celeste M.. "As freguesias no contexto da reforma da Administração pública: se queremos que as coisas fiquem como estão, temos que as mudar". In A reforma do Estado e a Freguesia. NEDAL/ANAFRE, 2013.
  47. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A reforma territorial e o contencioso pré-eleitoral autárquico: uma, duas, muitas dúvidas e uma certeza". In Questões Atuais de Direito Local. Braga, Portugal: AEDREL, 2013.
  48. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A arbitragem na contratação pública em Portugal: uma realidade com futuro?". In Los retos del poder judicial ante la sociedad globalizada. Actas del IV Congreso Gallego de Derecho Procesal (I Internacional), A Coruña, 2 y 3 de junio de 2011. Coruña, Espanha: Universidade da Coruña, Servizo de Publicacións, A Coruña, 2012.
  49. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e a (des)consideração do direito europeu: a metodologia de superação como work in progress". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
  50. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A arbitragem e o direito de acesso aos tribunais: suspeitas de colisão". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
  51. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A providência cautelar conservatória e a providência cautelar antecipatória: a distinção faz toda a diferença". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
  52. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Incertezas em torno do poder sancionatório da Administração pública, certezas em torno das fragilidades das garantias dos sancionados". In Anuário de Direito Público. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2012.
  53. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Os processos cautelares: uma parte da categoria". In Temas e problemas de processo administrativo. Lisboa, Portugal: FDUL, 2011.
  54. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Anotação ao artigo 26.º (acesso aos tribunais)". In Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste. Braga, Portugal: Edição Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade do Minho, 2011.
  55. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Os processos cautelares: uma parte da categoria". In Temas e problemas de processo administrativo. Lisboa, Portugal: FDUL, 2010.
  56. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Direito do Contencioso Administrativo Autárquico". In Tratado de Direito Administrativo Especial. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
  57. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Direito a um processo à prova de tempo". In Ars Ivdicandi. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2008.
  58. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O contencioso administrativo dos contratos – Notas sobre um domínio do contencioso administrativo de feição muito urgente". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetan. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
  59. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Do novo contencioso administrativo e do direito à justiça em prazo razoável". In Estudos em Comemoração do 10.º Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho. Coimbra, Portugal: Almedina, 2004.
  60. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A urgência na reforma do processo administrativo". In Reforma do Contencioso Administrativo. O debate Universitário. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
Documento de trabalho
  1. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Vadell, Lorenzo-Mateo Bujosa. 2022. "III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Universidade de Salamanca, As metodologias de investigação no direito (público):(re)making the public law research".
  2. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Vadell, Lorenzo-Mateo Bujosa. 2021. "II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Universidade de Salamanca, Sociedade, Direito(s) e Transição Digital". https://hdl.handle.net/1822/79478.
  3. Pinto, João M. Vilas Boas; Fonseca, Isabel Celeste M.. 2021. "Legislação Essencial de Processo Administrativo (Coletânea)". www.almedina.net/legislacao-essencial-de-processo-administrativo-coletanea-1640175799.html.
  4. Pinto, João M. Vilas Boas; Fonseca, Isabel Celeste M.. 2021. "Legislação Essencial de Procedimento Administrativo (Coletânea)". www.almedina.net/legislacao-essencial-de-procedimento-administrativo-coletanea-1640177887.html.
  5. Fonseca, Isabel Celeste M.. 2017. "Actas do II Congresso Internacional de Contratação Pública: para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora".
  6. Fonseca, Isabel Celeste M.. 2015. "Actas: I Congresso sobre Compras Públicas, Para uma contratação Pública Estratégica".
  7. Fonseca, Isabel Celeste M.. 2014. "Crise e Direito(s) da relação de Emprego Público, Actas das II Jornadas de Direito do Emprego Público".
  8. Fonseca, Isabel Celeste M.. 2013. "Trabalho em Funções Públicas em tempos de crise: que Direito(s)?, Actas das I Jornadas de Direito do Emprego Público".
Edição de livro
  1. Fonseca, Isabel Celeste M.. Governação Pública Digital, Smart Cities e Privacidade. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Editor
  2. Fonseca, Isabel Celeste M.. Legislação essencial de processo administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Editor
  3. Fonseca, Isabel Celeste M.. Legislação essencial de procedimento administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Editor
  4. Fonseca, Isabel Celeste M.. Desafios do Direito no Século XXI – Diálogos Luso-Brasileiros, Governação e COVID-19. Braga, Portugal: Centro de Investigação em Justiça e Governação. 2021.
  5. Fonseca, Isabel Celeste M.. Estudos de E.governação, transparência e Proteção de Dados. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Editor
  6. Fonseca, Isabel Celeste M.. Curso de Direito Administrativo. Teoria geral da organização administrativa, Gestlegal, Coimbra,. 2020.
  7. Fonseca, Isabel Celeste M.. A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2020.
    Editor
  8. Fonseca, Isabel Celeste M.. Mediação Administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Editor
  9. Fonseca, Isabel Celeste M.. A Arbitragem Administrativa e Tributária. Problemas e Desafios. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
    Editor
  10. Fonseca, Isabel Celeste M.. Caderno I de Legislação Administrativa, a Nova Organização Administrativa. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Editor
  11. Fonseca, Isabel Celeste M.. Caderno I de Legislação Administrativa, a Nova Organização Administrativa. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
    Editor
  12. Fonseca, Isabel Celeste M.. Caderno II de Legislação Administrativa, Procedimentalização Administrativa. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
    Editor
  13. Fonseca, Isabel Celeste M.. Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
    Editor
  14. Fonseca, Isabel Celeste M.. Caderno I de Legislação Administrativa, a Nova Organização Administrativa. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
    Editor
  15. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Gomes, Osvaldo. Direito Administrativo Angolano: Legislação administrativa fundamental, Organização administrativa. Lisboa, Portugal: Vida Económica. 2013.
    Editor
  16. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Gomes, Osvaldo. Direito Administrativo Angolano: Legislação administrativa fundamental, Garantias administrativas. Lisboa, Portugal: Vida Económica. 2013.
    Editor
  17. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Gomes, Osvaldo. Direito Administrativo Angolano: Legislação administrativa fundamental, actividade administrativa. Lisboa, Portugal: Vida Económica. 2013.
    Editor
  18. Fonseca, Isabel Celeste M.. A Arbitragem Administrativa e Tributária. Problemas e Desafios. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
    Editor
  19. Fonseca, Isabel Celeste M.. Caderno de Legislação Administrativa I. Porto, Portugal: Elcla. 2010.
    Editor
  20. Fonseca, Isabel Celeste M.. Caderno de Legislação Administrativa II. Porto, Portugal: Elcla. 2010.
    Editor
Livro
  1. Fonseca, Isabel Celeste M.. Direito da Contratação Pública. Estudos reunidos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
  2. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Pinto, João Vilas Boas. Direito (e Processo) Administrativo. Caderno de elementos práticos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
  3. Fonseca, Isabel Celeste M.. Curso de Direito Processual Administrativo Teórico-prático. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
  4. Fonseca, Isabel Celeste M.. Direito da Contratação pública. Estudos reunidos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  5. Fonseca, Isabel Celeste M.. Curso de Direito Processual Administrativo Teórico-prático. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
  6. Fonseca, Isabel Celeste M.. Direito das Autonomias (Locais). Estudos reunidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2020.
  7. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Afonso, Osvaldo da Gama. Direito Processual Administrativo Angolano. Noções Fundamentais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
  8. Figueiras, Cláudia; Fonseca, Isabel Celeste Monteiro; Rocha, Joaquim Freitas da; Froufe, Pedro Madeira. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira. Amedina. 2017.
  9. Jerónimo, Patrícia; Silveira, Alessandra; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Moura, Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça; Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde; Piovesan, Flávia; Tosi, Giuseppe; et al. Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI. Universidade do Minho. Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CIIDH). 2016.
    Patrícia Jerónimo (org.), Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI: Edição comemorativa do 10.º aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, Braga, DH-CII e Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016
  10. Fonseca, Isabel Celeste M. ; Afonso, Osvaldo da Gama. Direito Processual Administrativo Angolano. Noções Fundamentais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
  11. Fonseca, Isabel Celeste M.. Direito da Organização Administrativa. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
  12. Fonseca, Isabel Celeste M.. A Batalha pela Tutela de Urgência. Estudos de direito processual (europeu). Porto, Portugal: Elcla. 2011.
  13. Fonseca, Isabel Celeste M.. Direito da Organização Administrativa. Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
  14. Fonseca, Isabel Celeste M.. Direito Processual Administrativo. Porto, Portugal: Elcla. 2011.
  15. Fonseca, Isabel Celeste M.. Direito Processual Administrativo. Porto, Portugal: Elcla. 2010.
  16. Fonseca, Isabel Celeste M.. • Processo Temporalmente Justo e Urgência. Contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009.
  17. Fonseca, Isabel Celeste M.. Direito Processual Administrativo. Porto, Portugal: Elcla. 2009.
  18. Fonseca, Isabel Celeste M.. Direito da Contratação Pública ¿ Uma introdução em dez aulas. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009.
  19. Fonseca, Isabel Celeste M.. Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo. Almedina. 2002.
Prefácio / Posfácio
  1. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Prefácio". Prefácio para Código de Processo nos Tribunais Administrativos Anotado, de CARLOS JOSÉ BATALHÃO e RUI MAGALHÃES. Coimbra: Almedina. 2019.
    Publicado
  2. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Prefácio". Prefácio para Código de Procedimento Administrativo Comentado, de ISABEL SILVA, ELIANA ALMEIDA PINTO e JORGE COSTA. Lisboa, Portugal: Quid Iuris. 2018.
    Publicado
  3. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Prefácio". Prefácio para Justiça Tributária: Prevenção e resolução de litígios, de CLÁUDIA SOFIA MELO FIGUEIRAS. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
    Publicado
  4. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Menção pessoal". Prefácio para Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  5. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Nota prévia". Prefácio para Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  6. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Prefácio". Prefácio para O novo Contencioso Administrativo: reflexões partilhadas no âmbito do mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, Portugal: NEDip. 2016.
    Publicado
  7. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Prefácio". Prefácio para O novo Contencioso Administrativo: reflexões partilhadas no âmbito do mestrado em direito administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho. Portugal: NEDip. 2016.
    Publicado
  8. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Prefácio". Prefácio para O Novo Código do Procedimento Administrativo, Para o Professor António Cândido de Oliveira, uma oferta singela dos jovens investigadores de Direito Público da Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, Portugal: NEDip/ELSA UMINHO. 2015.
    Publicado
  9. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Nota prévia". Prefácio para Actas do I Congresso sobre Compras Públicas, Para uma contratação Pública Estratégica. Braga, Portugal: NEDip/ELSA UMINHO. 2015.
    Publicado
  10. Fonseca, Isabel Celeste M.. "O (novo) Código de Procedimento Administrativo: algumas notas prévias". Prefácio para Caderno II de Legislação Administrativa, Procedimentalização Administrativa. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
    Publicado
  11. Fonseca, Isabel Celeste M.. "A revisão do Código do Procedimento Administrativo: Pontos fortes e fracos". Prefácio para CPA. Braga, Portugal: ELSA UMINHO. 2015.
    Publicado
  12. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Prefácio". Prefácio para O controlo jurisdicional dos actos da administração tributária, de NUNO CERDEIRA RIBEIRO. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
    Publicado
  13. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Prefácio". Prefácio para A responsabilidade do Estado por imposição de sacrifício, de PATRÍCIA PINTO ALVES. Portugal: Bookline. 2014.
    Publicado
  14. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Nota prévia". Prefácio para Crise e Direito(s) da relação de Emprego Público, Actas das II Jornadas de Direito do Emprego Público decorridas em Braga. Porto, Portugal: EDUM e STFP do Norte. 2013.
    Publicado
Pré-impressão
  1. Fonseca, Isabel Celeste M.. "Recensão à obra A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal: Entre o Direito Público e o Direito Privado, de ARTUR FLAMÍNIO DA SILVA". 2021.
Tese / Dissertação
  1. Fonseca, Isabel Celeste Monteiro da. "Processo temporalmente justo e urgência : contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência na justiça administrativa". Doutoramento, 2007. http://hdl.handle.net/10316/7460.

Outros

Outra produção
  1. Mediação administrativa e polícia municipal – ensemble (de Portugal). 2018. Fonseca, Isabel Celeste Monteiro da; Figueiras, Cláudia. http://hdl.handle.net/11328/2203.
  2. APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE LIVROS. Apresentação do Livro de VASCO CAVALEIRO, O poder disciplinar e as garantias de defesa do trabalhador em funções públicas, Almedina, Espaço Almedina, Arrábida, Porto, 2018. 2018. Fonseca, Isabel Celeste M..
  3. APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE LIVROS. Apresentação do Livro de PAULO VEIGA E MOURA, Regime de Avaliação do Desempenho, Coimbra Editora, Coimbra, 2012: Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Janeiro de 2013. 2013. Fonseca, Isabel Celeste M..
  4. APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE LIVROS. Apresentação do Livro Arbitragem Administrativa e Tributária, Almedina, Coimbra, 2012 (coord. ISABEL CELESTE FONSECA): Espaço Almedina, Arrábida, Porto, outubro de 2012. 2012. Fonseca, Isabel Celeste M..
  5. Dos Novos Processos Urgentes no Contencioso Administrativo (Função e Estrutura), Lex. MONOGRAFIA. 2004. Fonseca, Isabel Celeste M..
  6. Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo. MONOGRAFIA. 2002. Fonseca, Isabel Celeste M..
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2022/05/20 Apresentação VI Jornadas de Direito do Emprego Público: Universidades Fundação e a Contratação de Docentes, Investigadores e Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão
Escola de Direito da universidade do Minho (Braga, Portugal)
2022/01/21 Il controlo giurisdizionale in matéria di contrattazione pubblica: la prospettiva portoghese Il Processo in materia di Appalti pubblici . Problemi, profili critici e prospettive di riforma, Dipartimento di Scienze Giuridiche e dell’ Impresa, Dottorato Internazionale in Teoria Generale del Processo, LUM Giuseppe Degennaro, School of Law, Italia
Google Meet (Itália)
2021/10/21 Governação pública e dados pessoais: todo o cuidado é pouco, quando o descuido é muito Congresso Internacional Descuido
Instituto de Estudos Filosóficos da Universidade de Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2021/10 Governação Pública e Transição Digital: O futuro é hoje V Congresso Internacional de Ciência Jurídica e II Congresso Internacional de Direito, Sociedade e Tecnologias
Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias, da Escola de Direito das Faculdades Londrina (Londrina, Brasil)
2021/10 Síntese conclusiva XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo – Regime Geral do Procedimento e da atividade administrativa, síntese conclusiva
Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito do Porto
2021/06 ADR e Justiça administrativa 7.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/04 Transição digital e cidades: pensando a Carta para a Smart City Sociedad Digital y Derecho Civil, Congreso Internacional Hispano-Luso e Iberoamericano
Departamento de Derecho Civil de la Universidade de Granada y el grupo de Investigación “Persona, Família e Menores (SEJ-346) (Granada, Espanha)
2020/11 Transição digital e Direitos 3.ª edição dos Diálogos Luso-Brasileiros Desafios do Direito no Século XXI, subordinado ao tema Governação e Covid-19
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2020/10/21 Smart Cities e Covid-19 Ciclo de Webinares intitulado Direito, tecnologia e Covid-19
E-Tec, Grupo de Investigação do JusGov (Braga, Portugal)
2020/09 Conferencia de clausura I Congreso de Doctorandos “Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social”
Universidad de Salamanca, Programa de Doctorado Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social (Salamanca, Espanha)
2020/01 Contratação Pública, controlos e Prevenção da corrupção: a razão do estudo Jornadas Luso-Ibéricas sobre Contração Pública, controlos e prevenção de corrupção na contratação pública
Departamento de Direito da Universidade Portucalense e pelo IJP, Instituto Jurídico Portucalense (Porto, Portugal)
2019/11 Governação pública e proteção de dados V Jornada de Direito Internacional da Universidade de S. Bernardo do Campo
Faculdade de Direito da Universidade de São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo, Brasil)
2019/11 Reforma das leis do contencioso administrativo angolano: uma proposta Presente e futuro da jurisdição internacional, civil, administrativa e fiscal. Jornadas Científicas em Homenagem ao Prof. Doutor França Van-Dunem
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (Angola)
2019/07/09 O CCP: 18 meses depois (da reforma de 2017) e alguns meses antes (da reforma europeia) Código dos Contratos Públicos, 18 meses de CCP
Ordem dos Advogados/Universidade da Madeira/ACIF/Nadvogados (Funchal, Portugal)
2019/05/09 Arbitraje y mediación en Derecho administrativo y tributario en Portugal Arbitraje y mediación en el ámbito Contencioso-Administrativo y Tributario
Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2018/11/28 A administração aberta e o RGPD: entre a proteção de dados pessoais e os deveres de transparência da Administração Pública A administração aberta e o RGPD: entre a proteção de dados pessoais e os deveres de transparência da Administração Pública
Associação Jurídica de Braga (Braga, Portugal)
2018/06/22 Reflexão e debate A reforma da jurisdição administrativa e fiscal, coord. Joaquim Freitas da Rocha
JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/05/25 Desafios do Direito dos procedimentos administrativo e tributário: a visão do Juiz administrativo Desafios do Direito dos procedimentos administrativo e tributário: a visão do Juiz administrativo
JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/03/21 Procedimento de formação dos contratos públicos, consultas e decisões e respetivo contencioso Novidades da Revisão do Código dos Contratos Públicos, Comando de Doutrina e Formação da GNR
Escola da Guarda, Quartel em Queluz (Guarda, Portugal)
2016/05 40 anos da Constituição da República Portuguesa, 40 anos de direitos fundamentais VIII Encuentro Internacional de Justicia y Derecho
Tribunal Supremo Popular de la República de Cuba, La Habana, Cuba (La Habana, Cuba)
2015/10 Novos regimes dos procedimentos de massa e da tutela cautelar II Congresso de Direito Administrativo
Almedina (Lisboa, Portugal)
2015/09/08 Contratação Pública e Políticas Europeias Ambientais e Sociais Sessão de Estudo em Direito Administrativo
Universidade Católica – Faculdade de Direito (Portugal)
2015/07 O papel dos centros de investigação na realização desse objetivo XXV Encontro de Universidades de Língua Portuguesa, Novos desafios para o ensino superior após os objectivos de desenvolvimento de Milénio (ODM)
Universidade de Cabo-Verde (Cabo Verde)
2015/05/27 A reforma do CPA e do CPTA na perspetiva da relação jurídica procedimental e processual: da respectiva harmonização IX Conferência Jurídica: O Direito Administrativo em Reforma
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2015/05/20 Procedimentos administrativos de execução e impugnações administrativas O (Novo) Código de Procedimento Administrativo
Ordem dos Advogados – Conselho Distrital do Porto (Porto, Portugal)
2014/11 A prevenção da corrupção na contratação pública: em defesa de um Sistema Integrado de Regulação por Autoridade Reguladora Independente V Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras: A prevenção da corrupção no poder local
Escola de Direito da Universidade do Minho/UNISC (Braga, Portugal)
2014/09 A Arbitragem de litígios jurídico-públicos: reforço dos ADR e dos ODR A Administração Pública do Séc. XXI em Angola: Descentralização Administrativa e Arbitragem
Universidade Católica de Angola e NEDip (Luanda, Angola)
2014/09 O constante reafirmar da tutela efetiva em Portugal Seminario Internacional “El Proceso Contencioso-Administrativo en el derecho comparado: Las experiencias colombiana, portuguesa y española”
Universidade de Vigo (Vigo, Espanha)
2014/08 Protecção de Direitos fundamentais no contexto da CEDH e do TEDH 12.º Congresso Brasileiro de Direito Internacional: O Direito Internacional e os Objectivos de Desenvolvimento da ONU
Academia Brasileira de Direito Internacional - ABDI (Salvador, Brasil)
2014/07 Os desafios do Espaço local no combate às patologias corruptivas IV Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)
2014/05/16 O Município na ordem política constitucional Forais Novos Manuelinos: História e Futuro do Município e Municipalismo Português
Theatro Club da Póvoa do Lanhoso (Póvoa do Lanhoso, Portugal)
2014/04/10 (Novos e Tantos) Meios processuais cautelares A Reforma do Código de Processo nos Tribunais e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate
Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP), Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2014/04 Meios Processuais Urgentes e Procedimentos de Massa A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2014/02/17 Descentralização Administrativa: A Transferência de Competências dos Municípios para as Freguesias Descentralização Administrativa: A Transferência de Competências dos Municípios para as Freguesias
Aguiar-Branco & Associados, R.L. (Leça da Palmeira, Portugal)
2013/12 As competências dos órgãos locais As novas atribuições das freguesias
Junta de Freguesia de S. João do Souto e ANAFRE (São João do Souto, Portugal)
2013/11 A transparência e a inovação: aspectos sempre reforçados, dia após dia, no direito europeu da contratação pública “Transparencia e innovación en la contratación pública”, Inovação e Transparência na contratação pública
Faculdad de Ciências Sociales y de la Comunicación, Pontevedra (Pontevedra, Espanha)
2013/11 A reforma do CPA: revisitando pontos fortes e pontos fracos A revisão do CPA
Associação Jurídica de Vila Nova de Gaia (Vila Nova de Gaia, Portugal)
2013/07/12 Acto administrativo e invalidades O projecto de revisão do Código do procedimento Administrativo, Ciclo de Conferências da PLMJ
PLMJ (Portugal)
2013/07/12 O Contencioso dos concursos na Administração Pública: mais uma ária de inútil precaução Contencioso dos trabalhadores da Administração Pública
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2013/02/02 Aspetos da Reforma Local Jornada Luso-Galaica sobre Autarquias Locais: Reforma territorial e das finanças locais em Portugal e em Espanha
Casa do Curro – Monção (Portugal)
2012/12/10 A arbitragem administrativa e tributária: ad hoc ou institucionalizada? A Arbitragem em Direito Público, Curso sobre Arbitragem administrativa e tributária,
Jurisnova, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2012/11 A modificação dos contratos na proposta de directiva sobre contratos públicos de dezembro de 2011: uma novidade há muito aguardada Congreso Internacional de Contratación Pública
Faculdad de Ciencias Juridicas y del Trabajo de la Universidad de Vigo (Vigo, Espanha)
2012/11 A reforma da Administração Pública Local: Quando a reforma é aparente II Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras: Direito das autarquias locais
Escola de Direito da Universidade do Minho/UNISC (Braga, Portugal)
2012/11 A prova nos processos urgentes (e cautelares): Uma prova (sumária) difícil? A prova difícil
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2012/05/26 A resolução alternativa de litígios administrativos: quem tem medo do juiz sem toga? Sessão de Estudo sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios
Delegação da Ordem de Advogados de Amarante (Amarante, Portugal)
2012/01 O tempo e o direito: a decisão em prazo razoável V Encontro de Professores de Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2011/11/25 Mediar e arbitrar litígios jurídico-administrativos Meios Alternativos de Resolução de Litígios e Direito de Acesso à Justiça
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2011/11/24 Processos Cautelares Curso Pós-Graduado em Contencioso Administrativo
Instituto de Ciências Jurídico-Públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2011/09/26 As garantias impugnatórias administrativas no concurso de acesso a emprego público Curso Breve sobre o Acesso ao Emprego Público
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2011/03/24 O concurso de admissão a ordens profissionais Curso Pós-Graduado em Direito dos Concursos
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2008/09 O Novo Regime da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas Congresso Nacional da Associação dos Técnicos da Administração Municipal
Associação dos Técnicos da Administração Municipal (Torres Vedras, Portugal)
2008/06 A formação de contratos públicos O Código dos Contratos Públicos: Colóquio
Escola de Direito em parceria com a Ordem dos Engenheiros, Delegação da Região Norte (Portugal)
2008/05 Os processos urgentes no contencioso administrativo Os processos urgentes no contencioso administrativo
Associação Jurídica de Braga (Braga, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2022/06/20 - Atual Juridicidade plural e vinculação administrativa aberta: contributo para o estudo das fontes leves de Direito Administrativo
Orientador de Fabiano Bastos Garcia Teixeira
Ciências Jurídicas Gerais (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/06/17 - Atual A Cidadania Administrativa na Era Digital
Orientador de Vasco José da Silva Cavaleiro
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/03/18 - Atual O regime jurídico-laboral dos serviços periféricos externos (SPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Orientador de Ana Paula Alves de Sousa Silva Calhau Correia de Paiva
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A função regulatória do Direito Tributário ao serviço da sustentabilidade ambiental e do desenvolvimento humano
Orientador de Bárbara Piairo Sousa
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A Arbitragem Administrativa em Portugal
Coorientador de Bruno Ricardo da Costa Teixeira
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
2022 - Atual Os Julgados de Paz em Portugal
Coorientador de Rosa Borges
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
2022 - Atual Da execução coerciva de obrigações construtivas no domínio da Segurança Social: uma perspetiva luso-espanhola
Coorientador de Pedro Borges Ribeiro
Doutoramento en Ordenación Xurídica do Mercado (Doutoramento)
Universidade de Vigo, Espanha
2022 - Atual O Rendimento básico e o Direito. Da tempestividade à bonança
Orientador de José Henrique Costa Rocha
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual O poder sancionatório das entidades públicas em Cabo Verde
Orientador de Abner Pina
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A Aplicação de sanções ao trabalhador público: Da relação entre os processos disciplinar e penal e da graduação das sanções
Orientador de Daniel Manuel Sousa dos Santos
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Mediação Administrativa
Orientador de Bruna Marisa Teixeira da Silva
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A realização de políticas sociais e ambientais através da contratação pública: notas sobre a adjudicação estratégica de contratos públicos em Portugal
Orientador de Carla Beatriz Pinto Bessa Teixeira
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual O direito de acesso ao Direito e à tutela jurisdicional efetiva através da arbitragem administrativa. Reflexões em torno do (des)apoio judiciário
Orientador de Ana Catarina Marques Osório
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Cidades Inteligentes e Smart Buildings: um contributo para a «citadinização» sustentável do território
Orientador de Vicente Craveiro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Atos sancionatórios disciplinares e atos administrativos desfavoráveis: a distinção a propósito do regulamento geral do estabelecimento prisional de Guimarães
Orientador de Rosa Teixeira
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Tecnologia blockchain, Administração Pública e proteção de dados pessoais: uma reflexão jurídica
Orientador de Sara Ferreira
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A recorribilidade das sentenças arbitrais em matéria administrativa
Orientador de Gonçalo Eduardo da Silva Cadinha
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A invalidade dos vínculos de emprego público. Em particular, as causas e as consequências da invalidade dos atos constitutivos dos contratos de trabalho em funções públicas
Orientador de Rita Lopes
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Públicos Mistos
Orientador de Rui Pedro da Costa Pinto
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Mediação, Conciliação e Arbitragem Administrativas e seus regimes. Para uma Proposta de Lei dos Mecanismos Alternativos de Resolução de Litígios Jurídico-Administrativos
Orientador de Vera Lúcia Magalhães Azevedo
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Desafios do poder local digital. e-administration, e-governance e a learning city
Orientador de Helena Santos
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A incorporação absoluta das contraordenações ambientais e do seu contencioso no direito administrativo sancionatório
Orientador de Ivo Parada
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Saúde Pública e Medidas Adotadas no âmbito da Covid-19. Para uma distinção entre sanções administrativas e atos meramente desfavoráveis
Orientador de Pedro Martins
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a Regionalização: Contributo para o entendimento das mudanças em curso
Orientador de Carla Mariana da Ponte
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Direitos sociais dos trabalhadores migrantes no espaço Schengen
Orientador de Ana Marta de Oliveira Marques Beraldo
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Tutela Jurisdicional Efectiva do Imigrante: Contributo para o estudo do direito da realidade jurídica em Portugal e no Brasil
Orientador de Ana Carolina Mota da Silva Coelho
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A consolidação da democracia e da autonomia do poder local. Da responsabilidade criminal dos eleitos locais
Orientador de José Joaquim Marques
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Governação Local e Competências (Im)próprias
Orientador de Fernanda Monteiro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Reflexos administrativo-constitucionais do refúgio venezuelano nos Estados de Roraima e Rondônia/Brasil
Orientador de Camila Francischini Leal Gonçalves
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual O novo Código do Procedimento Administrativo: aproximação (ou não) ao Direito da União Europeia
Orientador de Ana Rita Babo Teixeira Pinto
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Acordos de Execução: Problemas de 2.ª geração
Orientador de Fernando Alberto Pedroso Silva
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A contratação pública sustentável: critérios de integração social
Orientador de Fernando Manuel Gomes Ferreira
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A Directiva Recursos: a (des)necessária transposição em curso
Orientador de Rui Duarte Pereira da Rocha
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Protecção Ambiental e Contratação Pública: avaliação de impacto ambiental e alteração objectiva do contrato
Orientador de Sandrina Ribeiro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual O direito efectivo de acesso ao emprego público e o artigo 50.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro: quanto Direito?
Orientador de Sónia Raquel Ferraz Bastos
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual A influência das invalidades derivadas nas empreitadas de obras públicas
Orientador de Tânia de Jesus Marques Gonçalves
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/05/07 - Atual Governação pública e Inteligência Artificial
Orientador de Raquel Silveira Alípio
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/03/29 - Atual Contratação Pública Estratégica: da legalidade e mérito da prossecução de políticas públicas secundárias no âmbito do atual panorama normativo nacional e europeu
Orientador de Ricardo Melo Maia Barros Magalhães
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/03/25 - Atual O impacto dos regimes jurídicos portugueses sobre a habitação na eficácia da implementação de uma carta municipal de habitação. Que (des)articulação?
Orientador de Ana Palmira Gaspar Albino de Campos Cruz
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/03/25 - Atual Do tratamento de dados pessoais na administração pública. Em especial, no exercício de funções de interesse público ou do exercício da autoridade pública de que se encontre investido o responsável pelo tratamento
Orientador de Joel Araújo Alves
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual BPD- BOLSEIROS DE PÓS-DOUTORAMENTO no âmbito do Projeto NORTE-01-0145-FEDER-000063
Orientador de Teófilo Júnior
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual BI- BOLSEIRO DE INICIAÇÃO no âmbito do Projeto NORTE-01-0145-FEDER-000063
Orientador de Bárbara Barreiros
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual BI- BOLSEIRO DE INICIAÇÃO no âmbito do Projeto NORTE-01-0145-FEDER-000063
Orientador de Cecília Pires
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Atual BI- BOLSEIRO DE INICIAÇÃO no âmbito do Projeto NORTE-01-0145-FEDER-000063
Orientador de Joel Alves
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/09/01 - Atual A Mediação Administrativa e a (In)Disponibilidade dos Direitos e Interesses
Orientador de Fernanda Karoline Oliveira Calixto
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/08/31 - Atual Direito Administrativo Sancionatório - Contributos para uma Teoria Geral
Orientador de João Vilas Boas Pinto
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/04/07 - Atual A Contratação Pública como Instrumento de Inclusão Social
Orientador de João Amadeu Araújo da Silva
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - Atual A Mediação Intercultural: instrumento de acesso aos direitos fundamentais na relação imigrantes e administração pública local
Coorientador de Rômulo Geraldo Figueiredo Barreto Júnior
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2020 - Atual O Regime Jurídico da Empreitada de Obras Públicas em Angola
Orientador de Osvaldo Kidi Cambundo
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/05/08 - Atual Autonomia Local e tutela Administrativa. Um olhar sobre as Autarquias Locais no ordenamento jurídico Angolano
Orientador de Moreira Janeiro Mário Sapalo Lopes
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/11/06 - Atual O âmbito dos poderes de instrução, de cognição e de pronuncia do juiz administrativo - em particular nos processos de impugnação e de condenação à prática de actos administrativos
Coorientador de Sofia Ilda Moura de Mesquita da Cruz David
Direito Processual (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/01 - Atual O lugar do direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso brasileira
Orientador de Luciano José Alvarenga
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/02/04 - Atual Contratação Pública Sustentável. As políticas ambientais e sociais na contratação pública
Orientador de Ana Rita Franco da Silva Carneiro
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2012 - Atual O contencioso dos contratos de aquisições públicas em Cabo Verde: problemas e propostas de solução
Orientador de Simão Paulo Rodrigues Varela
Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2024/06/01 Da teoria da atividade regulamentar das entidades administrativas e do seu contencioso
Orientador de Sara Cristina Rebelo Magalhães
Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2022 Direito Disciplinar Penitenciário: Contributos para o Estudo do Regime Substantivo, Procedimental e Garantístico Relativo à Aplicação de Sanções Disciplinares a Reclusos em Estabelecimentos Prisionais
Orientador de Ricardo Magalhães
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2022 O controle jurisdicional dos limites da discricionariedade no âmbito das sanções disciplinares: um estudo comparado entre Brasil e Portugal
Orientador de Aliny Cristina da Silva Queiroz
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2022 A arbitragem e as Parcerias Público-Privadas: Um estudo comparado entre o Brasil e Portugal
Orientador de Ricardo Russel Brandão Cavalcanti
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/12/28 - 2021/10/18 Termo de ajustamento de gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas
Orientador de Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/06/19 - 2021/06/09 Do Direito Administrativo e Processual Europeu – Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível
Coorientador de Rita Ribeiro de Barros
Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021/04/15 Responsabilidade civil das autarquias locais e presunção de culpa leve pelo incumprimento de deveres de vigilância: Contributo para o estudo da jurisprudência administrativa sobre a presunção iuris tantum
Orientador de Ana Raquel Marques Mendes da Rocha
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021/01/20 A Legalidade na Concessão dos Terrenos Urbanos e as Garantias dos Particulares à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano
Coorientador de Ernesto Milando Fiti
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021/01/20 O Controle da Administração Pública à luz do Princípio da Eficiência
Orientador de Fabiano Bastos Garcia Teixeira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
2019 - 2021 Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no âmbito do contencioso dos regulamentos administrativos
Orientador de Sara Cristina Rebelo Magalhães
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021 A importância da utilização da mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os direitos português e brasileiro
Orientador de Giulia Francine Barros de Sá
Mestgrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021 Poder Administrativo, Direitos Fundamentais e Covid-19: o caso de Timor-Leste
Orientador de Vera Querido
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021 Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais
Orientador de Ana Rita Prata
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2021 A governação local em Portugal: reflexões em torno da (des)necessária existência das Freguesias
Orientador de António José Ferreira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/04/03 - 2020/11/24 Igualdade de Género no Exercício de Direitos políticos e de Cargos Dirigentes: o caso da Administração Pública Local Portuguesa
Orientador de Eva Cristina da Silva Gonçalves Macedo
Curso de Doutoramento em Ciências Jurídico-Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2020/10/23 Os Métodos Alternativos de Resolução de Disputas para uma Tutela Ambiental Efetiva
Orientador de Ana Lídia Silva Mello Monteiro
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
2018 - 2020/07/15 Responsabilidade Civil Extracontratual dos Municípios por Culpa in Vigilando: em particular a Omissão de Deveres nos Domínios da Rodovia Municipal
Orientador de Anabela Gonçalves Meireles
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020/06/23 Corporate Governance and Compliance in Brazilian and Portuguese State-Owned Companies: Does it really add value to public enterprises?
Orientador de Luiz Paulo Ribeiro da Costa
Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020/02/19 A reforma do Código das Expropriações: questões que merecem uma reflexão
Orientador de Mariana da Rocha Trigo
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020/02/12 Procedimentos fechados e os princípios da transparência, igualdade e concorrência: (novos) mecanismos de equilíbrio
Orientador de Mafalda Sofia Campos Vilaça
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020/01/31 A descentralização de atribuições e competências para zona especial de economia social de mercado (ZEESM) Oe-Cusse Ambeno Timor-Leste
Orientador de Amândio dos Santos
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020/01/31 Descentralização em Timor-Leste: o especial desafio na área da educação
Orientador de Yazalde Rodrigues Pereira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020/01/22 Direito Administrativo do século XXI: novos traços
Orientador de Raquel Silveira Alípio
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2020/01/10 Em defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa (e fiscal): alguns argumentos
Orientador de Paulo Jorge da Silva Carvalho
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019/12/18 A anulação administrativa dos actos constitutivos de direitos de conteúdo pecuniário
Orientador de José Maria Pinto de Almeida
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019/06/18 Poder local e TIC – Cidades inteligentes – o advento de um novo modelo de governo local?
Orientador de Carlos Alberto da Silva Vilas Boas
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2019/01/31 O direito da união Europeia enquanto instrumento propulsor de uma contratação pública socialmente responsável
Orientador de João Amadeu Araújo da Silva
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2018/12/18 Modificação Objetiva dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas: (Novos) pressupostos e limites
Orientador de Carlos Jorge Ferreira da Rocha
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2018/02/09 Da urgência no cumprimento efectivo das providências cautelares dos Tribunais Administrativos
Orientador de Miguel Duarte Patacas de Areia Losa
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2018/02/09 A Justiça Militar em Portugal e Timor-Leste
Orientador de Nuno Filipe Tenreiro Ribeiro
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2018/01/17 Da (des)necessidade dos pactos de integridade na Contratação Pública
Orientador de Marcos António Mendes de Almeida Barreto
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2018/01/13 A modernização dos procedimentos de licenciamento urbanístico e seus efeitos: uma análise da realidade de Manaus e de Braga
Orientador de Rómulo Geraldo Figueiredo Barreto Júnior
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2018/01/08 A simplificação dos procedimentos de controlo preventivo em matéria urbanística: avanços e recuos do regime da Comunicação Prévia
Orientador de Maria Amélia Dias da Costa
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2018 O Direito à emissão de sentença em prazo razoável na Europa. A experiência tailandesa
Orientador de Kanjana Panianon
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2017/10/18 O (novo) contencioso do ilícito urbanístico
Orientador de Clara Alexandra Miranda Pereira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2017/04/26 Por que é que nos licenciamentos de obras o direito do urbanismo tem de morar sozinho?
Orientador de Ana Paula Bettencourt Pereira
Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2017/04/24 Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental: Perspetiva Luso-Brasileira
Orientador de Andréa Xavier de Andrade
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2017 Da relação jurídica de emprego (público) nas fundações públicas de direito privado
Orientador de Cláudia Elizabete Lourenço Garcia
Mestrado em Direito Adminstrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2017 A natureza jurídica dos Sucos: desafios à descentralização administrativa em Timor-Leste
Orientador de Nuno Felipe Machado Reis
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2017 O Dever de gestão processual na Justiça Administrativa
Orientador de António Augusto dos Santos Ferreira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2016/12/14 O acesso das PME aos procedimentos de contratação pública
Orientador de Nuno Miguel Lomba da Mota
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2016/10/10 A «instabilidade» (do direito) do emprego público em Portugal e no Brasil
Orientador de Adriana Pereira Ribeiro Braga
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2016/06/01 A concessão e as máquinas de venda automática em edifícios do Estado
Orientador de Isabel Maria Rodrigues da Costa
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2016/06/01 O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais): um contrato entre dois territórios jurídicos?
Orientador de Jorge Manuel Meira Costa
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2016/06/01 Modificação de Contratos (Públicos) durante a sua vigência e Concorrência: Direito da União Europeia versus Direito Português
Orientador de Susana Isabel Duarte Ramos
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2016/02/12 SNS e IPS: Os (novos) acordos de gestão e de cooperação
Orientador de Silvie Patricia Rodrigues Oliveira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2016/02/05 Princípios da Boa Administração, Eficiência e Economicidade
Orientador de João Pedro Marques e Castro
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2016 A busca de um novo conceito de justiça tributária
Orientador de Cláudia Sofia Melo Figueiras
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015/12/13 A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?
Orientador de Ana Cristina Castro Felgueiras Preto
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015/10/08 Direito Eleitoral e Inelegibilidade por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira
Orientador de Alessandra Silva dos Santos Celente
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015/10/05 “Direito Mortuário” e Finanças Locais: A gestão de cemitério enquanto receita das Autarquias Locais
Orientador de José Carlos Cidade Rodrigues de Oliveira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015/09/09 Contratação Pública verde – Work in progresso
Orientador de Ana Rita Franco da Silva Carneiro
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015/07/27 Cuidados de saúde transfronteiriços: a (in)suficiência do Serviço Nacional de Saúde
Orientador de Luciana Sousa Santos
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015/06/29 IPSS: Novas tarefas, mais poderosas?
Orientador de Sara Catarina Flora de Araújo
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015/04/10 As agências europeias no Direito Administrativo Europeu
Orientador de Rita Ribeiro de Barros
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015/03/15 Critérios de Adjudicação de Contratos Públicos. O Fim do Critério do Mais Baixo Preço
Orientador de Maria Cristina Afonso Pereira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 A regulação jurídica dos medicamentos de uso humano
Orientador de Ana Margarida Fernandes Teixeira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Para uma justiça administrativa em harmonia com a Constituição: um primeiro esboço
Orientador de Alberto Siku Ventura
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014/12/15 Da contratação (pública) das instituições Particulares de Solidariedade Social
Orientador de Vânia Isabel Vicente Grilo
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2014/11/27 Parcerias Público-Privadas no domínio da saúde
Orientador de Isa Filipa António de Sousa
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha

Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2014/07/17 A responsabilidade do Estado por imposição do sacrifício
Orientador de Patrícia Marlene Pinto Alves
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014/03/11 Do despedimento do trabalhador em funções públicas: processo e defesa
Orientador de Isabel Azevedo Ferreira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014/02/07 O leilão eletrónico – Uma solução low cost em tempos de crise?
Orientador de Ana Luísa Castro Ferreira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014 A Ascensão e a queda das fundações públicas com regime de direito privado: o caso paradigmático da Universidade do Porto no âmbito do RJIES
Orientador de Sónia Catarina Branco
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014 A dupla natureza administrativa e judicial do processo de execução fiscal
Orientador de João Pedro Lindo
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014 Conversão dos contratos a termo certo em contratos por tempo indeterminado na Administração Pública
Orientador de Álvaro Jorge Domingues Braga
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014 O Juiz cautelar e a prova (aparentemente) sumária
Orientador de João André Fernandes
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014 A Avaliação de Impacto Ambiental: o deferimento tácito
Orientador de Luís Filipe Oliveira Barros
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014 Princípio da boa fé e protecção da confiança
Orientador de Joana Patrícia Silva Gomes
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014 Entidades Administrativas Independentes: o (des)controlo?
Orientador de Joana Duro Pereira
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2014 O ajuste directo: a restrição imposta pelo art. 113.º, n.º 2, do CCP
Orientador de Susana Gonçalves
Mestrado em Fiscalidade (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2012 - 2014 O controlo jurisdicional dos actos da Administração tributária: reflexões em torno da articulação com o processo administrativo
Orientador de Nuno Miguel Cerdeira Ribeiro
Mestrado em Direito Tribuário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2013/06/14 Acesso (Efetivo) ao Emprego Público – Garantias (in) Efetivas dos Candidatos
Orientador de António José Mendonça Bessa
Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2012 A Arbitragem em matéria tributária: à semelhança do modelo administrativo
Orientador de Cláudia Figueiras
Mestrado em Direito Tributário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 Procedimento Administrativo das Autarquias Locais Cabo-Verdianas
Orientador de Evandro Lopes de Carvalho
Mestrado (Mestrado)
Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
2009 - 2011 As providências cautelares no contencioso administrativo autárquico Cabo-verdiano
Orientador de António Pedro Rodrigues
Mestrado (Mestrado)
Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
2009 - 2011 O ilícito administrativo autárquico
Orientador de Eugénia Moura
Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 A contratação in house: em especial a contratação entre os municípios e as empresas municipais
Orientador de Joana Fernandes
Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2010 As garantias em matéria urbanística, em especial as intimações
Orientador de Susana Pinto
Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2010 As sanções pecuniárias compulsórias no contencioso administrativo autárquico
Orientador de Luís Chaves
Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2022/07/14 - 2022/07/15 CICLO DE SEMINÁRIOS “SMART CITIES AND LAW, E-GOVERNANCE AND RIGHTS” QUARTO SEMINÁRIO: Cidades sustentáveis e mobilidade inteligente. Territórios inteligentes e Património (2022/07/14 - 2022/07/15)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/05/20 - 2022/05/20 VI JORNADAS DO DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO. UNIVERSIDADES FUNDAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, INVESTIGADORES E PESSOAL TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE GESTÃO (2022/05/20 - 2022/05/20)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04/19 - 2022/04/20 DESAFIOS DO DIREITO NO SÉCULO XXI. DIÁLOGOS LUSO-BRASILEIROS. 4.ª EDIÇÃO: DIREITO(S) E AGENDA PÓS-PANDEMIA (2022/04/19 - 2022/04/20)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04/01 - 2022/04/02 10.º Aniversário do Curso de Mestrado em Direito Administrativo – O Estudo e o Ensino do Direito Administrativo: Desafios (2022/04/01 - 2022/04/02)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/03/11 - 2022/03/12 CICLO DE SEMINÁRIOS “SMART CITIES AND LAW, E-GOVERNANCE AND RIGHTS” TERCEIRO SEMINÁRIO: Governação Digital e Cidades Inteligentes (2022/03/11 - 2022/03/12)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2022 III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito da Universidade do Minho e da Universidade de Salamanca, 24 e 25 de março de 2022 – modelo híbrido (presencial e online), Escola de Direito da Universidade do Minho. Tema “Metodologias de Investigação no Direito (Público):(re)making the public law research” (2022/03/24 - 2022/03/25)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidad de Salamanca, Espanha
2021/12/10 - 2021/12/10 CICLO DE SEMINÁRIOS “SMART CITIES AND LAW, E-GOVERNANCE AND RIGHTS” SEGUNDO SEMINÁRIO: Sustentabilidade e Cidade: a casa inteligente (2021/12/10 - 2021/12/10)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/11/03 - 2021/11/05 COMITÉ CIENTÍFICO DO IV RIBAMAR, com o tema: “Standards internacionais de direito à informação e liberdade de expressão”, Departamento de Direito, Economia e Contabilidade, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão (2021 - 2021)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade Estadual do Maranhão, Brasil
2021/10/15 - 2021/10/15 CICLO DE SEMINÁRIOS “SMART CITIES AND LAW, E-GOVERNANCE AND RIGHTS” PRIMEIRO SEMINÁRIO: A Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. O conteúdo e o processo (2021/10/15 - 2021/10/15)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2021 II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito da Universidade do Minho e da Universidade de Salamanca, 21 e 22 de janeiro de 2021, versão online. Tema: “Sociedade, Direito e Transição Digital” (2021/01/21 - 2021/01/22)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidad de Salamanca, Espanha
2020/11/05 - 2020/11/06 COMITÉ CIENTÍFICO del II Congreso Internacional “Retos del Mercado Financiero Digital”, celebrado en el Salón de Grados de la Facultat de Dret (2020 - 2020)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Universitat de València, Espanha
2020/11 - 2020/11 DESAFIOS DO DIREITO NO SÉCULO XXI: DIÁLOGOS LUSO-BRASILEIROS. 3.ª EDIÇÃO: GOVERNAÇÃO E COVID-19 (2020/11 - 2020/11)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/01/24 - 2020/01/24 E.GOVERNAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS. A REGULAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O IMPACTO NAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (2020/01/24 - 2020/01/24)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/01/17 - 2020/01/18 JORNADAS LUSO-IBÉRICAS SOBRE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. CONTROLOS E PREVENÇÃO DE CORRUPÇÃO NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Congresso Internacional sobre Contratação Pública (2020/01/17 - 2020/01/18)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2020 - 2020 Dia das Metodologias de Investigação em Direito Administrativo, Curso de Mestrado em Direito Administrativo (2020/10/30 - 2020/10/30)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2020 I Encontro Internacional de Doctorandos organizado conjuntamente por la Universidade do Minho y la Universidad de Salamanca, 14 de enero de 2020, Salamanca. Tema: “Derechos y Garantías en el Estado Social” (2020/01/14 - 2020/01/14)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidad de Salamanca, Espanha
2019/10/18 - 2019/10/25 COMITÉ CIENTÍFICO do Seminario Actualidade do Dereito administrativo: O procedimento contencioso-administrativo (I e II), Salón de garos, Facultade de Ciencias Xurídicas e do trabalho Campus de Vigo (2019 - 2019)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
Universidade de Vigo, Espanha
2019/10/04 - 2019/10/04 V JORNADAS DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO: OS (NOVOS) PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REFLEXÕES EM TORNO DA PORTARIA N.º 125-A/2019, DE 30 DE ABRIL (2019/10/04 - 2019/10/04)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06/07 - 2019/06/07 SMART CITIES VS. SMAT(ER) GOVERNANCE, CIDADES INTELIGENTES MELHOR GOVERNAÇÃO (2019/06/07 - 2019/06/07)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2019 DESAFIOS DO DIREITO NO SÉCULO XXI: DIÁLOGOS LUSO-BRASILEIROS. 2.ª EDIÇÃO: DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E RELIGIÃO (2019/10/18 - 2019/10/18)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07 A LEI DE DESCENTRALIZAÇÃO (N.º 50/2018): REFORÇO OU ESFORÇO DAS AUTONOMIAS LOCAIS (2018/12/07 - 2018/12/07)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/10/29 - 2018/10/29 COMITÉ CIENTÍFICO do Congreso Internacional celebrado en la Universitat de València: La CNMV y la MIFID II: La vertiente sancionadora (2018 - 2018)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Universitat de València, Espanha
2018/05/11 - 2018/05/11 IV JORNADAS DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO: O EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO NAS UNIVERSIDADES FUNDAÇÕES PÚBLICAS COM REGIME DE DIREITO PRIVADO (2018/05/11 - 2018/05/11)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2018 CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE PODERES DE POLÍCIA, PROTEÇÃO DO MUNÍCIPE E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS LOCAIS (2018/12 - 2018/12)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2017 Democracia e poder local. Prémio António Cândido Oliveira, NEDip, Braga, 2017 (2017 - 2017)
Concurso (Membro da Comissão Científica)
Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum - NEDip, Portugal
2016/11/16 - 2016/11/18 II CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA: PARA UM CRESCIMENTO DA ECONOMIA ASSENTE NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, INTELIGENTE E INOVADORA, em colaboração com o SNCP, Serviço Nacional de Contratação pública do Governo Angolano, e da ARAP, Autoridade Reguladora para as Aquisições Públicas de cabo Verde, Luanda, Angola (2016/11/16 - 2016/11/18)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2016 I Congresso Internacional sobre Descentralização Administrativa no Espaço Lusófono, no âmbito das comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, em parceria com o Município de Guimarães e o NEDip, 2016 (2016 - 2016)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/11/27 - 2015/11/27 SESSÃO DE ESTUDO EM DIREITO DO URBANISMO – NEDip, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva – Braga (2015/11/27 - 2015/11/27)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Portugal

Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum - NEDip, Portugal
2015/03/27 - 2015/04/24 COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DO CICLO DE ESTUDOS sobre a reforma do Código do Procedimento Administrativo, organizado pela Associação Jurídica de Braga e a Delegação da Ordem do Advogados de Braga, de março a abril de 2015: • 27.03.2015/1.ª Sessão: Professor Doutor Sérvulo Correia • 10.04.2015/2.ª sessão: Juíza Desembargadora Ana Celeste Carvalho • 17.04.2015 /3.ªSessão: Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade • 24.04.2015/4.ªSessão: Encerramento: Juiz Conselheiro Carlos Cadilha (2015)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Associação Jurídica de Braga, Portugal

Delegação da Ordem do Advogados de Braga, Portugal
2015/03/04 - 2015/03/25 O (NOVO) CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - CURSO DE ATUALIZAÇÃO, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga (2015/03/04 - 2015/03/25)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Portugal
2014/11/19 - 2014/11/21 I CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA: PARA UMA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA, em colaboração com a ARAP, Autoridade Reguladora para as Aquisições Públicas, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde (2014/11/19 - 2014/11/21)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/09/18 - 2014/09/19 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO SÉC. XXI EM ANGOLA: DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ARBITRAGEM, em colaboração com a Universidade Católica de Luanda, Faculdade de Letras, Luanda, Angola (2014/09/18 - 2014/09/19)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/06/13 - 2014/06/13 III JORNADAS DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO. DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO EM TEMPOS DE CRISE: PROBLEMAS ANTIGOS, NOVAS SOLUÇÕES (2014/06/13 - 2014/06/13)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/05 - 2014/05 II JORNADAS (INTERNACIONAIS) DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO: CRISE E DIREITO(S) DO EMPREGO PÚBLICO (2014/05 - 2014/05)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/11/02 - 2013/12/07 Curso Intensivo sobre a “A arbitragem privada, internacional e jurídico pública”, em parceria com a PLMJ/Ius Dicere (2013/11/02 - 2013/12/07)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/11/16 - 2013/11/16 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM O TÍTULO "A MEDIAÇÃO" : colóquio organizado em parceria com o Instituto de Direito Judiciário (2013 - 2013)
Oficina (workshop)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/06/20 - 2012/06/20 I JORNADAS DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO. DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO EM TEMPOS DE CRISE: QUE DIREITO(S)? (2012/06/20 - 2012/06/20)
Outro (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/03/16 - 2012/03/16 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM O TÍTULO "DIREITO DO AMBIENTE (DIREITO DOS RESÍDUOS E ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO RISCO AMBIENTAL)" (2012 - 2012)
Oficina (workshop)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/03/02 - 2012/03/02 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM O TÍTULO "O DIREITO ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS" (2012 - 2012)
Oficina (workshop)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/02/25 - 2012/02/25 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM O TÍTULO "NOVOS DESAFIOS PARA A CONTRATAÇÃO PÚBLICA" (2012 - 2012)
Oficina (workshop)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/02/18 - 2012/02/18 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM O TÍTULO "A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NOS SECTORES ESPECIAIS" (2012 - 2012)
Oficina (workshop)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/02/17 - 2012/02/17 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM O TÍTULO "O REGIME DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS" (2012 - 2012)
Oficina (workshop)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011/10 - 2011/10 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM O TÍTULO "A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CURSO" (2011 - 2011)
Oficina (workshop)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011/06 - 2011/06 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES DE ESTUDO CIENTÍFICO NA EDUM COM CARÁTER DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO À COMUNIDADE COM O TÍTULO "AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (EM ESPECIAL NO DOMÍNIO DA SAÚDE)" (2011 - 2011)
Oficina (workshop)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2018/12/03 - Atual Participação em encontros científicos sem comunicação.
Outro
A administração aberta e o RGPD: entre a proteção de dados pessoais e os deveres de transparência da Administração Pública
Ordem dos Advogados, Portugal
2018/06/22 - Atual Debate
Outro
Organização e funcionamento da justiça administrativa e tributária
AEDREL - Associação de Estudantes de Direito Regional e Local, Portugal
2011/07 - Atual Participação em encontros científicos sem comunicação. Moderação de debate: Reforma da Administração Local/Tutela de legalidade urbanística
Seminário
II Seminário Luso-Galaico de Direito Local
Universidade do Minho Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, Portugal

Escola Galega de Administração Pública (EGAP), Espanha
2010/09/07 - Atual Participação em encontros científicos sem comunicação.
Encontro
I Encuentro luso-español de innovación docente: los sistemas pedagógicos aplicados a la enseñanza del derecho administrativo
Universidade do Minho, Portugal
2022/05/26 - 2022/05/28 Participação em encontros científicos sem comunicação.
Congresso
XXIII Congreso Ítalo-Español de Derecho Administrativo
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2021/11/16 - 2021/11/17 Participação em encontros científicos sem comunicação.
Outro
Portugal Smart Cities Summit
Fundação AIP, Portugal
2019/02/08 - 2019/02/09 Participação em encontros científicos sem comunicação.
Congresso
“20 años de la ley de lo contencioso-administrativo”, XIV Congreso Asociación Española de Professores de Derecho Administrativo
Universidad de Murcia, Espanha
2018/10/26 - 2018/10/27 Participação em encontros científicos sem comunicação.
Outro
XIII Coloquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo, Santiago de Compostela y A Coruña
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha

Universidade da Coruña, Espanha
2010/02 - 2010/02 Direito Processual Administrativo Europeu: participação no seminário relativo ao Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Seminário
Direito Processual Administrativo Europeu
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/01 - 2010/01 Direito Processual Administrativo Europeu: participação no seminário relativo ao curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Seminário
Direito Processual Administrativo Europeu
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009/02 - 2009/02 Direito Europeu da Contratação Pública: participação no seminário relativo ao curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Seminário
Direito Europeu da Contratação Pública
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2017 - 2017 APRESENTAÇÃO DE ACTAS RELATIVAS AO II CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA: PARA UM CRESCIMENTO DA ECONOMIA ASSENTE NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, INTELIGENTE E INOVADORA
Especialista
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2020 - Atual Relatório Cibersegurança em Portugal: Ética & Direito (2020) – Relatório elaborado a convite do Centro Nacional de Cibersegurança. Este relatório é da autoria de vários investigadores do JusGov, nomeadamente Francisco Pacheco de Andrade, Isabel Fonseca, Joana Aguiar e Silva, Joana Covelo de Abreu, Patrícia Jerónimo, Pedro Dias Venâncio e Pedro Miguel Freitas Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2014 - Atual «L’autonomie locale au Portugal», in: La gouvernance locale dans les Etats-membres de l’Union européenne, a par de Carla Amado Gomes, Melo Alexandrino, Ana Neves e Joaquim Freitas da Rocha, OLA (Observatory on Local Autonomy), CERAPS (CNRS, UMR n.° 8026 - Université de Lille 2), 2014 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - Atual “The Portuguese Administrative jurisdiction”, 2008, relatório elaborado em representação do Departamento de Ciências Jurídico-Públicas da Escola de Direito da Universidade do Minho para estudo coordenado pelo Prof. Dr. Andreas Hauer, director do Institute for administrative law and administratives studies da Johannes Kepler Universität Linz Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - Atual Processo de avaliação do Curso de Mestrado em Direito Administrativo 2021-2022. Acreditação pela A3ES em 2022 Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Criação de Cursos de Formação Especializada em Governação Pública e Direito Fundamentais na Era Digital em 2022. Início de funcionamento no ano letivo 2022/2023 Formação Especializada em Governação Pública e Direito Fundamentais na Era Digital (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - Atual Criação das áreas de especialização no Curso de Mestrado em Direito Administrativo: Direito das Autarquias Locais; Direito Administrativo Especial; e Justiça Administrativa. Acreditação final pela A3ES em 2017. Início de funcionamento do Curso no ano letivo 2018-2019 Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - Atual Reestruturação do Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais e do Curso de Mestrado em Direito Administrativo, ano letivo 2016 Mestrado em Direito das Autarquias Locais e de Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - Atual Criação do Curso de Mestrado em Direito Administrativo durante o ano letivo 2010: acreditação final pela A3ES em 2010. Início de funcionamento do Curso no ano letivo 2010-2011 Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2023 Direito Administrativo, aulas teóricas e teórico-práticas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2023 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regimes diurno e pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2023 Direito da Organização Administrativa ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2023 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2023 Direito Sancionatório Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2023 Mediação, Arbitragem e Conciliação ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2023 Teoria e Metodologia do Direito Administrativo ao Curso de Doutoramento em Direito Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2022 Sessão em Curso Breve de Contencioso Tributário, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2022, sessão online Contencioso Tributário (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2022 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2022 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regimes diurno e pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2022 Direito da Organização Administrativa ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2022 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2022 Direito Sancionatório Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2022 Mediação, Arbitragem e Conciliação ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2022 Teoria e Metodologia do Direito Administrativo ao Curso de Doutoramento em Direito Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2022 Direito dos Contratos Públicos, Curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense, 1.º semestre do ano letivo 2021-2022 Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/12 - 2021/12 Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais. A descentralização em Curso Direito das Autarquias Locais (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020 - 2021 Direito Administrativo, aulas teóricas e teórico-práticas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2021 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2021 Direito da Organização Administrativa ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2021 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2021 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Judiciário Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2021 Democracia e Poder Local ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2021 Direito Sancionatório Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2021 Mediação, Arbitragem e Conciliação ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2021 Teoria e Metodologia do Direito Administrativo ao Curso de Doutoramento em Direito Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2021 Direito dos Contratos Públicos, Curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense, 1.º semestre do ano letivo 2020-2021 Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/12 - 2020/12 Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais. A descentralização em Curso Direito das Autarquias Locais (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/12 - 2020/12 Curso intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ: O contencioso administrativo dos atos; O contencioso urgente e cautelar Intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ (Outros) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020 - 2020 Sessão em Curso Breve sobre Governação Pública e Proteção de Dados, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2020, sessão online Governação Pública e Proteção de Dados (Curso de Especialização Tecnológica) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2020 Direito Administrativo, aulas teóricas e teórico-práticas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2020 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2020 Direito da Organização Administrativa ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2020 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2020 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Judiciário Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2020 Democracia e Poder Local ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2020 Direito Sancionatório Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2020 Mediação, Arbitragem e Conciliação ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2020 Teoria e Metodologia do Direito Administrativo ao Curso de Doutoramento em Direito Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2020 Direito dos Contratos Públicos, Curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense, 1.º semestre do ano letivo 2019-2020 Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2019/01 - 2019/01 Curso intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ: O contencioso administrativo dos atos; O contencioso urgente e cautelar Intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ (Outros) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2018 - 2019 Direito Administrativo, aulas teóricas e teórico-práticas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2019 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2019 Direito da Organização Administrativa ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2019 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2019 Democracia e Poder Local ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2019 Direito Sancionatório Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2019 Mediação, Arbitragem e Conciliação ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/01 - 2018/01 Curso intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ: O contencioso administrativo dos atos administrativos; O contencioso urgente e cautelar Intensivo de preparação para a realização das provas de acesso ao CEJ (Outros) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2017 - 2018 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2018 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Direito pós-laboral: regência Direito pós-laboral (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2018 Direito Administrativo I (A Reforma da Administração Pública (local) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2018 Direito Administrativo II ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/10 - 2017/10 Sessão de estudo sobre: “A transposição das Diretivas Comunitárias de 2014 e a revisão do CCP”, Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Região Autónoma da Madeira, Funchal, outubro de 2017: Comunicação: “As principais novidades” CURSOS BREVES DIRIGIDOS ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DA MADEIRA (Outros) Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Portugal
2016/03/21 - 2016/03/22 Sessão de estudo sobre: “A reforma do contencioso administrativo e da contratação pública”, Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Região Autónoma da Madeira, Funchal, 21 e 22 de março de 2016: Comunicação: “O reforço dos processos urgentes no CPTA” CURSOS BREVES DIRIGIDOS ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DA MADEIRA (Outros) Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Portugal
2015 - 2016 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, tanto no regime diurno como no pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2016 Direito Administrativo I (A reforma do Contencioso Administrativo) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo, regência. O curso decorreu em aulas abertas, das quais resultou O novo Contencioso Administrativo: reflexões partilhadas no âmbito do curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho, e-book (www.nedip.org), 2016 Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2016 Direito do Urbanismo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015 - 2016 Direito Administrativo II ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/11/20 - 2015/11/20 A revisão do ETAF e do CPTA, II Curso Breve, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 20 de novembro de 2015. Comunicação: “Procedimentos de massa e contencioso pré-contratual” Curso Breve (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/30 - 2015/10/30 A revisão do ETAF e do CPTA, I Curso Breve, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 30 de outubro de 2015. Comunicação: “O contencioso pré-contratual: no emprego público e na contratação pública” Curso Breve (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/21 - 2015/10/22 Sessão de estudo sobre: “O Novo Código de Procedimento Administrativo”, Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Região Autónoma da Madeira, Funchal, 21 e 22 de outubro de 2015: O (novo) Código do Procedimento Administrativo: Apresentação transversal das alterações introduzidas; O (novo) Procedimento Administrativo comum: novidades; O (novo) Procedimento Administrativo comum: para a emissão do ato; O (novo) Procedimento Administrativo comum: para a emissão de regulamento; O ato administrativo: invalidades CURSOS BREVES DIRIGIDOS ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DA MADEIRA (Outros) Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Portugal
2015/06/11 - 2015/07/16 Curso de Especialização sobre Direito Administrativo para Auditores do Ministério Público de Angola, dias 11 de junho, 25 de junho e 16 de julho de 2015, Comunicação: “O modelo de contencioso administrativo angolano: como é (nos termos da lei) e como gostaria que fosse (à luz da Constituição da república de Angola de 2010)” Especialização sobre Direito Administrativo para Auditores do Ministério Público de Angola (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015/06/19 - 2015/06/19 O Novo Código do Procedimento Administrativo – Cursos de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (3.º Curso): O regime geral do procedimento administrativo: fases, medidas provisórias; Os direitos administrativos: direito à informação e passagem de certidões, direito de audiência dos interessados, outros direitos e garantias – em colaboração com o CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 19 de junho de 2015 Curso de Formação (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/06/02 - 2015/06/02 O Procedimento Administrativo: IV Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/05/21 - 2015/05/21 O Novo Código do Procedimento Administrativo – Cursos de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (2.º Curso). O regime geral do procedimento administrativo: fases, medidas provisórias; Os direitos administrativos: direito à informação e passagem de certidões, direito de audiência dos interessados, outros direitos e garantias – em colaboração com o CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 21 de maio de 2015 Curso de Formação (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/05/06 - 2015/05/20 O (Novo) Código de Procedimento Administrativo – Curso breve de atualização, Auditório da Ordem dos Advogados – Conselho Distrital do Porto, 6, 13 e 20 de maio de 2015 O (Novo) Código de Procedimento Administrativo (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal
2015/04/28 - 2015/04/28 O Novo Código do Procedimento Administrativo – Cursos de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (1.º Curso). O regime geral do procedimento administrativo: fases, medidas provisórias; Os direitos administrativos: direito à informação e passagem de certidões, direito de audiência dos interessados, outros direitos e garantias – em Colaboração com o CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 28 de abril de 2015 Curso de Formação (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/04/09 - 2015/04/09 O Procedimento Administrativo: III Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/04 - 2015/03/25 O (Novo) Código do Procedimento Administrativo – I Curso Breve de atualização, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga, 4 a 25 de março de 2015. Comunicação: “O ato administrativo – novos traços” CURSOS BREVES (Outros) Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Portugal
2015/03/04 - 2015/03/25 O (Novo) Código do Procedimento Administrativo – I Curso Breve de atualização, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga, 4 a 25 de março de 2015. Comunicação: “O Procedimento Administrativo – novos traços”, 11 de março de 2015 CURSOS BREVES (Outros) Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Portugal
2015/02/12 - 2015/02/13 A Reforma do Direito Processual Administrativo, 12-13 de fevereiro de 2015, Lisboa, Comunicação: “Procedimentos de Massa” ESPECIALIZAÇÃO E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015/02/10 - 2015/02/10 O Procedimento Administrativo: II Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/01/28 - 2015/01/28 O Procedimento Administrativo: I Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/01 - 2015/01 O (Novo) Código do Procedimento Administrativo – I Curso Breve de atualização, janeiro de 2015 CURSOS BREVES DIRIGIDOS ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DOS AÇORES: ILHA TERCEIRA (Outros) Entidades Públicas dos Açores, Portugal
2014 - 2015 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2015 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2015 Direito da Contratação Pública ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014 - 2015 Direito Administrativo II (A reforma do Código do Procedimento Administrativo) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/11/07 - 2014/12/18 CURSO INTENSIVO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: A REVISÃO DO CPA DIREITO ADMINISTRATIVO (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/07/18 - 2014/07/19 CURSO INTENSIVO – A MEDIAÇÃO: DO’S AND DONT’S, em parceria com o NEDip MEDIAÇÃO (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014 Direito da Contratação Pública ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014 Direito Administrativo II (A terceirização na Administração pública) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência. Especial Colaboração da Professora Doutora Maria Tereza Fonseca dias (da UFMG, Brasil) e do Professor Doutor Domingos Farinho Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014 Direito do Ambiente ao Curso de Mestrado em Gestão do Ambiente: regência Mestrado em Gestão do Ambiente (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/01 - 2013/01 Os processos cautelares, Curso de Pós-Graduação, IV Curso sobre o Contencioso Administrativo, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa, Portugal
2012 - 2013 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2013 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime diurno e Pós -laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2013 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2013 Direito do Emprego Público ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência. Especial Colaboração da Professora Doutora Ana Neves Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2013 Direito da Contratação Pública ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2013 Direito Administrativo II (Direito Administrativo da Saúde) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência. Especial Colaboração do Professor Doutor Licínio Lopes Martins Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2013 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/12 - 2012/12 Arbitragem em Direito Público, Curso sobre Arbitragem Administrativa e Tributária Curso sobre Arbitragem Administrativa e Tributária (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/05 - 2012/05 Os processos urgentes: contencioso eleitoral e contencioso pré-contratual. Curso de Pós-Graduação, CEDIPRE, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/03 - 2012/03 As garantias no processo disciplinar: Curso de Pós-graduação sobre Direito do Emprego Público Direito do Emprego Público (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011 - 2012 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, tanto no regime diurno como no pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2012 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas ao 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2012 Direito do Emprego Público ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência. Especial colaboração da Professora Doutora Ana Neves Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2012 Direito da Contratação Pública ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2012 Direito Administrativo II (Direito Administrativo Sancionatório) ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2012 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo: regência Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011 - 2012 Direito da Contratação Pública ao Curso de Mestrado em Gestão Autárquica Mestrado em Gestão Autárquica (Mestrado) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2011/11 - 2011/11 Os processos cautelares: Curso de Pós-Graduação, III Curso sobre o Contencioso Administrativo, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa, Portugal
2011/06/17 - 2011/07/08 Curso de Especialização sobre procedimentos cautelares na jurisdição cível, administrativa e fiscal, dias 17 de junho, 01 de julho e 08 de julho de 2011: Comunicação: “Tutela cautelar no âmbito dos contratos da Administração Pública” Especialização sobre procedimentos cautelares na jurisdição cível, administrativa e fiscal (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2011/04 - 2011/04 As impugnações administrativas: Curso de Pós-Graduação de Atualização em Procedimento Administrativo, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós-Graduação de Especialização em Processo Administrativo (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa, Portugal
2011/04 - 2011/04 O acesso às ordens profissionais: Curso de Pós-Graduação em Direitos dos Concursos, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós-Graduação em Direitos dos Concursos (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa, Portugal
2010 - 2011 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2011 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas à turma 2 do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2011 Direito da Organização Administrativa, aulas teóricas ao 1.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, regime pós-laboral: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2011 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Judiciário: regência Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2011 Procedimento e Processo Administrativo das Autarquias Locais ao Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais: regência Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2011 Direito da Organização Administrativa ao 1.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 Direito Administrativo ao Curso de Mestrado em Gestão das Organizações Mestrado em Gestão das Organizações (Mestrado) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2010/11 - 2010/11 Os processos cautelares: Curso de Pós-Graduação, II Curso sobre Contencioso Administrativo, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa, Portugal
2010/10 - 2010/11 Curso de Especialização em Resolução Alternativa de Litígios Administrativos, Escola Superior de Gestão do IPCA Especialização em Resolução Alternativa de Litígios Administrativos (Outros) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2010/06 - 2010/06 Direito Administrativo, curso breve de atualização de preparação para o exame de acesso à carreira de inspeção tributária, Escola Superior de Gestão do IPCA Atualização de Preparação para o Exame de Acesso à Carreira de Inspeção Tributária (Outros) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2009 - 2010 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2010 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas à turma 2 do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2010 Direito Processual Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Judiciário: regência Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2010 Procedimento e Processo Administrativo das Autarquias Locais ao Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais: regência Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2010 Procedimento e Processo Administrativo ao Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais: Projeto PostCaVet: regência Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2010 Direito da Organização Administrativa ao 1.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010 Resolução Alternativa de Litígios Administrativos ao Curso de Mestrado em Solicitadoria Mestrado em Solicitadoria (Mestrado) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2009/11 - 2009/11 Os processos cautelares: Curso de Pós-Graduação, I Curso sobre Contencioso Administrativo, ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa, Portugal
2008 - 2009 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas à turma 2 do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009 Mecanismos Nacionais de Proteção de Direitos Fundamentais, no Curso de Mestrado em Direito Humanos: regência Mestrado em Direito Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009 Direito processual administrativo ao Curso de Mestrado em Direito Judiciário: regência Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009 Procedimento e Processo Administrativo das Autarquias Locais ao Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais: regência Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009 Direito da Administração Pública ao Curso de Mestrado em Administração Pública: regência Mestrado em Administração Pública (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009 Direito da Organização Administrativa ao 1.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2009 Direito Administrativo ao Curso de Licenciatura em Solicitadoria Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2008 - 2009 Direito administrativo ao Curso de Licenciatura em Fiscalidade Licenciatura em Fiscalidade (Licenciatura) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2008 - 2008 Sessão em Curso de Especialização em Direito Europeu, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2008 Especialização em Direito Europeu (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007 - 2008 Direito Administrativo, aulas teóricas ao 2.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007 - 2008 Direito Processual Administrativo, aulas teóricas à turma 2 do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Direito Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007 - 2008 Direito da Contratação Pública, aulas teóricas ao 5.º ano do Curso de Licenciatura em Direito: regência Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007 - 2008 Mecanismos Nacionais de Proteção de Direitos Fundamentais, no Curso de Mestrado em Direitos Humanos: regência Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007 - 2008 Direito Processual Administrativo e Processual Comunitário, no Curso de Mestrado em Direito Judiciário: regência Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007 - 2008 Procedimento e Processo administrativo das Autarquias Locais, ao Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais: regência Mestrado em Direito das Autarquias Locais (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007 - 2008 Direito da Administração Pública, ao Curso de Mestrado em Administração Pública: regência Mestrado em Administração Pública (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2005 - 2005 Sessão no Curso Avançado de Curta Duração sobre as Autarquias Locais, Escola de Direito da universidade do Minho, 2005 Avançado de Curta Duração sobre as Autarquias Locais (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Expedição científica

Descrição da atividade Instituição / Organização
2016 - 2017 Período de licença sabática e investigação em Espanha no Departamento de Derecho Administrativo e Procesal sob orientação de Beatriz Belando Garín: a mediação administrativa de conflitos jurídico-administrativos Universitat de València Facultat de Dret, Espanha
2005 - 2005 Período de Investigação no Palais des Droits de l’Homme, Estrasburgo, sob orientação de Nora Binder Palais des Droits de l’Homme, França
2004 - 2004 Período de investigação sob a orientação de Olivier Dugrip Université de Montpellier Faculté de Droit et Science Politique, França
2004 - 2004 Bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian, período de investigação no Istituto di Diritto Processuale Civile sob orientação de Giuseppe Tarzia Università degli Studi di Milano, Itália
2003 - 2003 Bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian, período de investigação no Istituto de Diritto Processuale Civile Università degli Studi di Milano, Itália
2001 - 2002 Bolseira do DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst), período de investigação no Institut für Öffentliches Recht IV sob a orientação de Friedrich Schoch e J. Schwarze Albert-Ludwigs-Universität Freiburg Institut für Öffentliches Recht, Alemanha
1996/08 - 1996/09 Período de investigação sob a orientação de Luis Míguez Macho Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
1996/04 - 1996/04 Período de Investigação na Faculdade de Direito da Universidade Complutense, abril de 1996, sob a orientação do Professor Doutor Eduardo García de Enterría Universidad Complutense de Madrid Facultad de Derecho, Espanha

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2016 - Atual Editora da PoLaR, Portuguese Law Review (www.portugueselawreview.pt)
Outro
2011 - Atual Diretora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011
Diretor
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2024 Vogal do Conselho Fiscal da Associação Jurídica de Braga, mandato 2022-2024
Vogal
Associação Jurídica de Braga, Portugal
2020 - 2022 Membro do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho, representante dos Professores no Conselho de Escola: mandato de 2020 a 2022.
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2022 Vogal do Conselho de Disciplina do SNESUP, Sindicato Nacional do Ensino Superior, mandato de 2020-2022
Vogal
SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior, Portugal
2018 - 2020 Vice-Presidente do Conselho de Disciplina do SNESUP, Sindicato Nacional do Ensino Superior, mandato de 2018-2020
Presidente / Vice-presidente
SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior, Portugal
2016 - 2018 Vice-Presidente do Conselho de Disciplina do SNESUP, Sindicato Nacional do Ensino Superior, mandato de 2016-2018
Presidente / Vice-presidente
SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior, Portugal
2016 - 2017 Diretora do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, durante o ano 2016/2017
Diretor
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010 - 2016 Membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, durante o ano letivo 2010/2011 ao ano letivo 2015/2016
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2015 Membro do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho, representante dos Professores no Conselho de Escola: mandato de 2013 a 2015.
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014 Membro do Conselho Científico da Escola de Direito, em 2013/2014, tendo sido eleita.
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007 - 2013 Membro do Conselho Científico da Escola de Direito, de 2007 a 2013, por inerência, após a defesa de tese de doutoramento.
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2011 Membro do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho, representante dos Professores no Conselho de Escola: mandato de 2009 a 2011.
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009 Membro da Assembleia Estatutária da Escola de Direito da Universidade do Minho: 2008/2009.
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2004 - 2008 Coordenadora do programa Sócrates/Erasmus
Coordenador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2002 - 2008 Membro da Comissão de Curso de Direito da Universidade do Minho, representante dos Assistentes na Comissão de Curso de Direito: desde o ano letivo de 2002/2003 ao ano letivo 2007/2008.
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1999 - 2001 Membro do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho, representante dos Assistentes durante os anos letivos 1999-2001.
Membro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2022 - 2022 PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via académica, para a jurisdição administrativa, janeiro de 2022 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021 - 2021 PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via académica, para a jurisdição administrativa, maio de 2021 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020 - 2020 PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via académica, para a jurisdição administrativa, julho de 2020 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/05 - 2019/05 AÇÕES DE DINAMIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA JUNTO DOS ESTUDANTES DE 1.º CICLO: MOOT COURT Membro do júri de avaliação do melhor orador: Moot Court Nacional de Direito Constitucional: Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, maio de 2019 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - 2019 PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via profissional, para a jurisdição administrativa, maio de 2019 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018 - 2018 PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via profissional, para a jurisdição administrativa, maio de 2018 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017/05 - 2017/05 AÇÕES DE DINAMIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA JUNTO DOS ESTUDANTES DE 1.º CICLO: MOOT COURT Membro do júri de semifinal do Moot Court Nacional: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Direito Constitucional, Coimbra, maio de 2017 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 AÇÕES DE DINAMIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA JUNTO DOS ESTUDANTES DE 1.º CICLO: MOOT COURT Membro do júri da final Moot Court: Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2016 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via profissional, para a jurisdição administrativa, maio de 2015 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 PARTICIPAÇÃO COMO AVALIADOR EM CONCURSOS DA CARREIRA DA MAGISTRATURA Membro de Júri de recrutamento de candidatos para ingresso no CEJ, recrutamento pela via profissional, para a jurisdição administrativa, maio de 2014 Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Revisão ad hoc de artigos em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2017 - 2022 E.Publica (2183-184X)

Tutoria

Tópico Nome do aluno
2022/09 - 2023/06 Estudo e análise da teoria da regulação jurídica e aplicação ao caso das microrredes elétricas no Brasil David Felice Falivene Baptista
2022/09 - 2023/01 Estudante visitante no período letivo de 2022/2023 Helimara Moreira Lamounier Heringer
2022/06 - 2022/09 ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PÓS-DOUTORAMENTO E DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS POR CURTO PERÍODO NOELIA BETETOS AGRELO
2022/01/01 - 2022/03/31 ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PÓS-DOUTORAMENTO E DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS POR CURTO PERÍODO ITZIAR SOBRINO GARCÍA
2021/09 - 2021/11 ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PÓS-DOUTORAMENTO E DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS POR CURTO PERÍODO RENATA FABINA SANTOS SILVA
2020/10/12 - 2020/12/01 ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PÓS-DOUTORAMENTO E DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS POR CURTO PERÍODO EDERSÓN DOS SANTOS
2018/05/02 - 2018/09/02 ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PÓS-DOUTORAMENTO E DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS POR CURTO PERÍODO BELÉN ANDRÉS SEGOVIA
Distinções

Prémio

2020 Premio Carlos Hernández Pezzi
Universidad de Málaga, Espanha