Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/11/17	Vulnerability as an expression of the concepts of linear and non-linear complexity: some critical reflections	Proteção da Pessoa Idosa Escola de Direito da UM (Portugal)
2023/11/17	Criminology and employability: historical aspects	Criminologia e emprego Associação de Criminologia Portugesa (Fundão , Portugal)
2023/09/14	Culture and crime: epistemological aspects	Desenvolvimento da criminologia programa ERASMUS + SuCESS (strengthening Criminology Teaching) (Belo Horizonte , Brasil)
2023/09/12	Prisons: criminological reflections	Desenvolvimento da criminologia programa ERASMUS + SuCESS (strengthening Criminology Teaching) (Belo Horizonte , Brasil)
2023/09/11	Organised crime: its impact	Desenvolvimento da criminologia programa ERASMUS + SuCESS (strengthening Criminology Teaching) (Belo Horizonte , Brasil)
2023/09/08	Criminal culture and crime	Desenvolvimento da criminologia programa ERASMUS + SuCESS (strengthening Criminology Teaching) (Ribeirão Preto , Brasil)
2023/09/06	Prisons from a critical perspective	Desenvolvimento da criminologia programa ERASMUS + SuCESS (strengthening Criminology Teaching) (Ribeirão Preto , Brasil)
2023/09/04	Organised crime: key aspects	Desenvolvimento da criminologia programa ERASMUS + SuCESS (strengthening Criminology Teaching) (Ribeirão Preto , Brasil)
2023/04/28	Criminology and employability	Criminologia atualmente ENEC (Portugal)
2022/10/14	Criminal law from an epistemological perspective	Os princípios da intervenção mínima e da proporcionalidade na política criminal do século XXI 4.º Encontro do Grupo de direito penal Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias (Lisboa, Portugal)
2022/07/08	Criminal law consequences: an epistemological reflection based on positive Portuguese law	Seminário Luso-Britânico de comemoração dos 650 anos da Aliança Luso-Britânica Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2022/04/28	Criminology and employability	Criminologia e emprego ENEC (Portugal)
2022/03/22	Criminal Sciences and Aesthetics: the points of contact and differentiation according to Critical Ideologism	Crime e arte Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2022/02/11	Philosophical aspects of Criminology/Legal Criminal Science	Desenvolvimento da criminologia programa ERASMUS + SuCESS (strengthening Criminology Teaching) (Belo Horizonte , Brasil)
2022/02/11	Criminology/penal science and fundamental rights	Desenvolvimento da criminologia programa ERASMUS + SuCESS (strengthening Criminology Teaching) (Belo Horizonte , Brasil)
2022/02/10	Theories of Criminology	Desenvolvimento da criminologia programa ERASMUS + SuCESS (strengthening Criminology Teaching) (Belo Horizonte , Brasil)
2021/07/20	Prevention and Criminal Law	Segurança no trabalho CIFAST (Porto, Portugal)
2021/06/15	Criminology in general, analysing problems	Seminário Criminológico Associação de Criminologia Portugesa (Portugal)
2021/05/13	Criminology and professional aspects	Associação de Criminologia (Portugal)
2021	Criminal law: epistemological aspects	Escola de Direito da UM (Portugal)
2020/11/18	The Collision of the Death Penalty with Human Rights	Curso de Criminologia e Investigação Criminal UP (Portugal)
2020/06/20	Criminal law and prevention in the labour law field	Segurança no trabalho CIFAST (Porto, Portugal)
2019/11/15	The profession of criminologists	Jornadas da Associação Portuguesa de Criminologia Associação Portuguesa de Criminologia (Lisboa, Portugal)
2019/11	Preventive mechanisms in labour law	Segurança no trabalho CIFAST (Portugal)
2019/10/08	The Principles of Necessity and Proportionality in Criminal Law	Congresso da Lusofonia realizado em Fortaleza (Brasil) Fortaleza
2019/10/03	Criminology and the professional activity of criminologists	IX Jornadas de Criminologia Org. Núcleo de Criminologia da UFP (Lisboa, Portugal)
2019/07/15	The paranormal in the context of critical ideologism	Execentricidade e Direito Penal Escola de Direito da UM (Portugal)
2019/03/28	Axiological and Criminal Policy Reflections on Agreement and Consensus in Criminal Law	Seminário Internacional Braga Global Mediation Escola de Direito da UM (Portugal)
2018/12/13	Some axiological and criminal policy reflections on agreements and consensus in criminal law	Pena + Humana: Desafios entre o Sistema Penal e Justiça Restaurativa Escola de Direito da UM (Portugal)
2018/10/27	Safety in the labour law field	Segurança no trabalho CIFAST (Portugal)
2018/09/07	Fraude Fiscal: reflexões jurídico-criminológicas a partir do ordenamento jurídico-penal português	Conferência Internacional Corrupção, Democracia e Direitos Humanos Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2018/09/05	Some reflections on so-called restorative justice	III Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa: Diálogo e Acordo no Âmbito Penal Universidade de Fortaleza (Portugal)
2018/06/11	Resocialisation and the purposes of sentencing: problems of delimitation	IV Congresso Ibero-Americano da Justiça Terapêutica Escola de Psicologia UM (Braga, Portugal)
2018/06/08	Right or duty to vote	Democarcia em debate UM (Portugal)
2018/03/24	Democracy and Complexity: The crisis that is no longer new. Reflections on the meaning of today's democracies	5.º Congresso de Lusofonia Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2018/03/20	Legal and criminal issues inherent in the film Clockwork Orange	Crime e Cinema ISMAI (Maia, Portugal)
2017/10/27	Safety in the labour law field	Segurança no trabalho CIFAST (Porto, Portugal)
2017/10/15	Thinking Democracy	Democracia em Debate UM (Braga, Portugal)
2017/10/13	Fundamental Rights and the 150th Anniversary of the End of the Death Penalty in Portugal	A pena de morte IPCA (Barcelos, Portugal)
2017/10/11	Epistemological reflections on the meaning or lack of meaning of punishability in the legal-penal sphere	Dia internacional dos Direitos Humanos – Conferência Comemorativa dos 150 anos de abolição da pena de morte Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2017/03/27	Democracy today: reflections on the maximum restriction of legal rights and interests as a way of ensuring their maximum protection in the Portuguese legal framework	Democracia em Debate Org. Epistem & Logos (Porto, Portugal)
2017/03/07	Epistemological reflections on the principles of necessity and proportionality in criminal law based on the Portuguese Constitution	IV Congresso Internacional de direito da Lusofonia (O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos) Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2016/11/02	Criminology's new challenges	Criminologia e Investigação Criminal: da teoria à praxis ELSA UMinho (Braga, Portugal)
2016/10/21	Euthanasia: axiological and normative considerations	Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2016/09/28	Administrative offences law: some general considerations on this offence	Contraordenações AJB (Braga, Portugal)
2016/05	Fundamental rights in general	Direitos fundamentais em análise ISMAI (Maia, Portugal)
2016	Epistemological problems relating to evidence in criminal proceedings	Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2016	Reflections on the principle of legality based on Article 29 of the CRP	3.º Congresso de Direito na Lusofonia Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2016	An Epistemological Perspective on Criminal Law	Epistemologia jurídico-penal ICS (Braga, Portugal)
2016	The Precarity of Criminal Law as a Practical Science	Epistemologia do Direito Penal ICS (Braga, Portugal)
2016	Legal and labour prevention as a process for guaranteeing worker safety	Segurança no trabalho CIFAST (Porto, Portugal)
2015/11	Criminal labour law, relevant issues	Segurança no trabalho CIFAST (Porto, Portugal)
2015	Criminal law based on Article 18 of the Portuguese Constitution	Direito penal mínimo IPCA (Barcelos, Portugal)
2014/11	He gave a lecture at CIFAST on Prevention as a way of being in modern societies, in November 2014	Segurança no trabalho CIFAST (Porto, Portugal)
2014/10/29	Criminological reflections on Stanley Kubrick's film version of A Clockwork Orange	Cinema e crime ELSA UMinho (Braga, Portugal)
2014/10/10	The modern human being: from crisis to (un)surmountability and the role of criminal law in this context	Um Direito Penal mínimo em tempo de crise? Inovações e roturas na evolução do sistema penal Grupo de Professores de Direito e Processo Penal “Jorge de Figueiredo Dias" (Viseu, Portugal)
2014/07/24	The human being in modernity: anthropological and cultural reflections	Jornadas de Criminologia e Direito Penal (A Sociedade Global do Risco: Que Papel para a Criminologia?) em Homenagem ao Juiz Conselheiro Manuel José Carrilho de Simas Santos ISMAI (Porto, Portugal)
2014/02/20	Self-defence: political-criminal considerations based on the penal codes of Portugal and East Timor	Congresso Internacional de Direito da Lusofonia Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2013/12/05	Criminal law and the law of administrative offences - some reflective topics	Direito penal e contraordenações IPCA (Barcelos, Portugal)
2013/11	The right to prevention as a fundamental norm of human existence	Segurança no trabalho CIFAST (Portugal)
2013/10/03	The subsidiary liability of directors or managers for fines and penalties imposed on the company: axiological and normative reflections	IV Congresso de Direito Fiscal Universidade do Porto, Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
2013/09/27	State Building, Justice and the Teaching of Law in East Timor	Timor-Leste e o Estado de Direito Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2013/03/08	Whether or not genetic evidence must be collected: axiological-normative considerations	Bases de Dados Genéticos – a Ética, O Direito e a Investigação Científica Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2013	Testimonial evidence: epistemological considerations	Decidindo os Factos – Problemas e Desafios Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2012/12	Protection Mechanisms as processes for preventing legal and labour risks	Segurança no trabalho CIFAST (Portugal)
2012/11	The death penalty as an epistemologically relevant reality	A pena de morte CECRI, Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais (Portugal)
2012/05/17	Crime and Punishment (A criminological reflection based on psychoanalysis: from the universality and perenniality of crime or beyond its transnationality)	Direitos humanos e tutela judiciária na era da transnacionalidade Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
2011/11	The Right to Prevention as a fundamental form of social intervention	Segurança no trabalho CIFAST (Portugal)
2011/10/27	The death penalty and its epistemological characteristics	A pena de morte CECRI, Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais (Braga, Portugal)
2010/11	Criminal Law as the Anticipatory Guardianship of Risks	Segurança no trabalho CIFAST (Porto, Portugal)
2009/11	Risk Prevention in the Legal-Labour Context	Segurança no trabalho CIFAST (Porto, Portugal)
2008/11	Risk Prevention in the Legal-Labour Context	Segurança no trabalho CIFAST (Porto, Portugal)
2008/05	Special Prevention in the Legal Consequences of Crime	Reforma Penal e Processual Penal Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e a Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2007/11/06	Criminal law and its practical implementation	Formação de magistrados Centro de Formação Jurídica em Timor-Leste (Dili, Timor - Leste)
2007/11/05	The Structuring Principles of Criminal Law	Formação a magistrados Centro de Formação Jurídica em Timor-Leste (Dili, Timor - Leste)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	Beliefs, Attitudes and Behaviours in the context of Crimes against Companion Animals: Exploratory Study of a Sample of the Portuguese Population, 2023 Orientador	Criminologia e Justiça Criminal (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2023 - Atual	Analysing drug trafficking strategies. Sá Carneiro Airport Orientador	Criminologia e Justiça Criminal (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021 - Atual	Divine Healing - Miracle or Manipulation? A criminological analysis of the manifestations of the practice and its results Orientador	Criminologia e Justiça Criminal (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021 - Atual	SOLDADO DO MORRO: A CRIMINOLOGICAL ANALYSIS OF MV BILL'S PROTEST RHETORIC IN THE FIGHT AGAINST MARGINALISATION IN BRAZIL Orientador	Criminologia e Justiça Criminal (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021 - Atual	The impact of COVID-19 on Portuguese prisons Orientador	Criminologia e Justiça Criminal (regime pós-laboral) (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021 - Atual	Organised Crime, the Case of Venezuela Orientador	Criminologia Universidade do Minho, Portugal
2021 - Atual	Juvenile delinquency and the most severe guardianship measures: the application of the LTE in Portugal and the ECA in Brazil Juvenile delinquency and the most severe guardianship measures: the application of the LTE in Portugal and the ECA in Brazil Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2020 - Atual	Tax Offences: Presumptive Taxation and its Undue Taxation Orientador	Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2019 - Atual	The effectiveness of coercive measures in protecting victims of domestic violence Orientador	Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2019 - Atual	The Habeas Corpus Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2019 - Atual	Child Pornography and Anonymity on the Internet New Methods of Investigation Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2019 - Atual	The Legal Framework for Wiretapping Orientador	Direito Universidade do Minho, Portugal
2019 - Atual	Suicide: anthropological and cultural reflections Orientador	Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2019 - Atual	And why not also consider the human rights of those who guard the offenders of those same human rights. Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2019 - Atual	Tax Fraud in the Light of the Brazilian and Portuguese Legal Systems Orientador	Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2019 - Atual	The Mensalão Case Orientador	Criminologia (Mestrado) Universidade da Maia, Portugal
2019 - Atual	Surveillance, Privacy, Control and Democracy (A criminological study of the post-Snowden era) Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018 - Atual	The derogation of banking secrecy, especially in the face of insider trading, money laundering and tax fraud offences Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2018 - Atual	The reading and reproduction of statements made by the accused in criminal proceedings and their value as evidence Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual	The DNA Database and the use of Genetic Profiles as Investigative Information Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018 - Atual	Criminal Minority Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018 - Atual	Tax Inspection in VAT matters: administrative and criminal consequences based on a specific case Orientador	Direito (Outra) Universidade do Minho, Portugal
2018 - Atual	Tax fraud Orientador	Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018 - Atual	Civil Liability for Fines and Penalties under Tax Offence Law Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018 - Atual	The Reversal of Tax Enforcement Proceedings and the Crime of Abuse of Fiscal Confidence Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018 - Atual	A (Des) criminalização da Representação Realista do Menor Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018 - Atual	Da Admissibilidade do Conflito de Deveres no Crime de Abuso de Confiança Fiscal Orientador	Direito - Direitos Humanos Universidade do Minho, Portugal
2018 - Atual	O Crime de Fraude à Segurança Social: Aspetos de Dogmática Jurídica e de Política Criminal Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2017 - Atual	The tendency to tighten criminal legislation as a social demand and its consequences for sentencing: a step backwards in terms of the foundations of sentencing and the modern model of criminal law. Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2017 - Atual	Computer and communications fraud: nature, meaning and scope Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2017 - Atual	The Functional and Organisational Dependence of the Judicial Authorities on the Public Prosecutor's Office and the Criminal Investigation Judge. Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2017 - Atual	Identity theft in viral environments Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2016 - Atual	Contours of Digital Evidence in Criminal Procedure Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2024/09/01 - 2028/04/03	Fundamental Rights in the New Context of Criminal Legislation. The example of the phenomenon of money laundering and terrorist financing Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2024/03/12 - 2024/03/12	SOLDADO DO MORRO: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA RETÓRICA DE PROTESTO DE MV BILL CONTRA A MARGINALIZAÇÃO NO BRASIL Orientador	Master (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2021	Tax Crimes and Administrative Offences, the Reasons for their Differentiation Orientador	Direito Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2021	Tax evasion and tax crimes in the Brazilian and Portuguese legal systems Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2021	The crime of money laundering, a contribution to its analysis by Candidate Miguel Mussequejua Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2021	Legal and Criminal Policy Analysis in ASEAN Member Countries on Human Trafficking and Drug Trafficking as Organised Crimes Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2020	eugenics, insanity and Nazi madness Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018	A Vítima em Processo Penal Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2018	Criminal Protection of the Environment: an approach to its legitimacy in the light of Claus Roxin's functionalist theory Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2017	Tax offences in São Tomé and Príncipe's legal system Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2017	Administrative offences law: general characteristics of a substantive nature in the legal systems of Portugal and Angola Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2017	The reading and reproduction of statements made by the accused in criminal proceedings and their value as evidence Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2016	A Contribution to Understanding the Causes of Exclusion of Illegality and Guilt in the Crime of Unlawful Access Orientador	Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2016	Civil Liability for Fines and Penalties under Tax Offence Law Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2016	Computer fraud: how it manifests itself Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2016	Fraud: Contents and Political-Criminal Aspects Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2015	Women and domestic violence: the legal and social meaning of a complex issue Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2015	Internment in an educational centre and internment in an educational establishment: a comparative study between the Portuguese and Brazilian legal systems Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2015	Stalking in the Portuguese Legal System: Empirical-Legal Considerations Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2015	Are police practices suitable for an adequate response to crime? Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2014	Witness Protection in Criminal Proceedings: A Comparative View of the Portuguese and East Timorese Legal Systems Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2012 - 2013	Phishing - a legal and criminal framework Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012 - 2013	The role of administrative offences in the context of excise duties Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2024/03/08 - 2024/03/08	Investigtion in organized crime. (2024/03/08 - 2024/03/08) Outro (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023	Investigation into organised crime (2021 - 2021) Outro (Coorganizador)	Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022	Coordinator of the colloquium: "Crime and art" (2021 - 2021) Seminário	Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022	Open lecture Prevention of money laundering in Portugal, the European Union and Brazil (2021 - 2021) Outro (Coorganizador)	Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021	Coordinator of the colloquium: Multiple and diverse perspectives on the criminal/sanctioning phenomenon: from questions to concerns (2021 - 2021) Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021	Organised the open lecture "Political prisons in Portugal" (2021 - 2021) Outro	Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018	Analise do filme “Laranja mecânica” (2018 - 2018) Mesa-redonda (Coorganizador)	Universidade da Maia, Portugal
2017 - 2017	DNA and its criminal procedural aspects (2017 - 2017) Seminário	Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017	Criminology and criminal policy. (2017 - 2017) Seminário	Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017	Social dynamics. (2017 - 2017) Seminário	Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017	Judicial co-operation. (2017 - 2017) Seminário	Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016	Criminal investigation. (2016 - 2016) Seminário (Coorganizador)	Universidade do Minho, Portugal
2007 - 2007	Analysing criminal procedural law. (2007 - 2007) Simpósio	Universidade do Minho, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2024/07/05 - 2024/07/05	8 Participation in the project VULNERABILITY AND SOCIAL EXCLUSION: PROTECTION OF WOMEN, CHILDREN AND ADOLESCENTS VICTIMS OF SEXUAL VIOLENCE. of the Universities of Minho and Vigo, with the intervention: ‘The pornography of minors in Portugal, crenciological reflections’. Conferência	Universidade do Minho, Portugal
2024/05/10 - 2024/05/10	Moderator at the 10th International Congress of Law in Lusophony Congresso	Universidade do Minho, Portugal
2024/04/23 - 2024/04/24	Cibercrime. Analysis and discussion. Conferência	Cibersegurança. cibercriminalidade e criminalidade transnacional Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023	Participated in the Moot Court (EDUM) Concurso	Moot Court (EDUM) Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022	Participated in the Seminar: International Seminar on Cybersecurity, Cybercrime and Transnational Organised Crime (Brasília/Braga) Seminário	Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022	International Seminar on Law, Technology and Innovation Seminário	Direito, Tecnologia e Inovações Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021	Participated in the seminar: Economic and financial crime and the European Public Prosecutor's Office in December 2021 Seminário	A criminalidade económica e financeira e a Procuradoria Europeia Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020	How to be a magistrate Outro	Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao CEJ Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019	The relationship between prevention and crime. Seminário	Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019	How to be a magistrate Outro	Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao CEJ Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019	Legal debate. Outro	Moot Court em Direito Penal Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017	The dynamics of today's societies. Oficina (workshop)	Sociedade, conflito e movimentos sociais Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017	The social aspects of criminal policy. Oficina (workshop)	Criminologia e política social Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017	Procedural aspects of DNA. Seminário	A Prova de ADN e os Direitos Processuais do Arguido Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016	Access to the law. Seminário	Acesso constitucional ao Direito: a jurisprudência. O caso do Supremo Tribunal de Angola Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016	Criminal investigation and its functions. Conferência	Criminologia e Investigação Criminal: da teoria à praxis Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016	Use of digital platforms. Outro	Uso de plataformas digitais Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2016	resentation of journalistic chronicles. Outro	Justiça § Política com Tempero Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015	Relations between criminal law and security. Seminário	Direito Penal, Segurança, Crimes e Punições” no I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos na Faculdade de Direito da Universidade do Porto Universidade do Porto, Portugal
2013 - 2013	Subsidiarity of criminal law and alternative means. An approach based on European Union law Seminário	Subsidiariedade do direito penal e meios alternativos. Enfoque a partir do Direito da União Europeia Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2013	Aspects of criminal justice. Simpósio	Justiça Penal: reflexões Doutrinárias e Jurisprudenciais Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2013 - 2013	Presentation of a book on reviewing judgements. Outro	Dos Fundamentos do Recurso Extraordinário de Revisão Universidade do Minho, Portugal
2011 - 2011	Participation in the seminar on local government law Seminário	Direito Autárquico Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
2011 - 2011	About CRTL. Analysis. Mesa-redonda	"Edição Anotada da Constituição da República Democrática de Timor-Leste" Centro de Física das Universidades do Minho e do Porto, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/04/04	A prisão sob a perspetiva dos reclusos Orientador	Ana Patrícia Garcez Pacheco (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2024/03/12	SOLDADO DO MORRO: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA RETÓRICA DE PROTESTO DE MV BILL NA LUTA CONTRA A MARGINALIZAÇÃO NO BRASIL Vogal	Lucas Fernandes Martins Dias (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2024/03/04	The impact of the COVID-19 pandemic on Portuguese prisons Vogal	Ana Margarida Sousa Moreira (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2024/02/21	.Domestic Violence and Gender Violence: a look at the Portuguese and Spanish legal systems Arguente	Lara Margarida Barros de Sousa, (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2024/01/30	The defendant's contribution as admissible evidence and its implications for the nemo tenetur se ipsum accusare principle. Presidente do júri	Inês Fernandes Basto (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2024/01/30	A contribution to the argument comes from my own defense and has implications for the principle that it is not tenetur se ipsum accusare Presidente do júri	Inês Fernandes Basto (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/30	"Domestic violence and gender violence: a look at the Portuguese and Spanish legal systems" Arguente principal	Lara Margarida Barra de Sousa (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2024/01/17	Jury trial - the external influence on the jury's decision. Presidente do júri	Maria João Mangas (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2023	Unimputability due to psychic anomaly and the Portuguese legal system: a critical analysis Arguente	Catarina Araújo (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2023	Feminist Movements and the Law - Metamorphoses in Brazil and Portugal Arguente	Gabrielea de Melo (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2023	The role of the victim in Portuguese criminal procedure Presidente do júri	Luísa Carolina Miranda Esteves (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2022	Educational Guardianship Intervention: questions surrounding the (in)effectiveness and legal nature of the measure of internment in a closed educational centre Arguente	Emylle Gomes Coelho da Paz (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2022	RELATIVISATION BY THE JUDICIARY OF THE PRESUMPTION OF VULNERABILITY IN ARTICLE 217-A OF THE PENAL CODE Arguente	Igor Alexandre Melo Cruz (Mestrado) Universidade Portucalense Infante D Henrique Departamento de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2022	The importance of resocialisation measures for prisoners in the Brazilian penal system Arguente	Paula Almeida Martins (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2022	The lawyer and educational guardianship intervention: challenges and potentialities Vogal	Ana Raquel Pinto (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2022	The educational guardianship measure of internment and the socio-educational measure of internment in the Portuguese and Brazilian legal systems: a critical reflection Vogal	Fernanda Machado do Valle Pereira (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2022	Relativisation by the judiciary of the presumption of vulnerability enshrined in article 217 of the Penal Code Arguente	Igor Alexandre Melo Cruz (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2022	The (un)avoidability of adopting plea bargaining in Portugal as a way of responding to the new paradigms of organised crime - harmonisation with the principles of criminal procedure Vogal	Sara Raquel Rodrigues (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2022	The lawyer and educational guardianship intervention: challenges and potentialities Vogal	Ana Raquel Silva Pinto (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2022	Legal and criminal policy analysis in "ASEAN" member countries on human trafficking and drug trafficking as transnational organised crimes Vogal	Marito Maia (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2022	The lawyer and educational guardianship intervention: challenges and potentialities Vogal	Ana Raquel Silva Pinto (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2022	Criminal procedural defects and means of challenge in Angolan law (in light of the new Code of Criminal Procedure) Presidente do júri	Adão Adriano António (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021	Terrorism and its social, political and legal interpretations in Brazil: On the subject of Law 13.260/16 Arguente	Pedro dos Santos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021	The purposes of prison sentences: (dis)connection between dogma and sentencing practice Arguente	Beatriz da Silva Pereira (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021	The multifaceted protection of collective legal goods: from the punitive autonomy of criminal law to administrative accessorisation Vogal	Flávio Oliveira (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021	The publicity of the enquiry and the investigation of the new criminal reality: guarantees or effectiveness: an impossible relationship? Vogal	Joaquim Trindade (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021	Tax Offences - Tax Crimes and Misdemeanours, the Reasons for Their Differentiation Vogal	Jéssica Baptistelo (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021	Tax evasion and tax offences in the Brazilian and Portuguese legal systems Vogal	Murilo Godoy (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2021	The crime of money laundering, a contribution to its analysis Vogal	Miguel Mussequejua (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2021	On the admissibility of covert criminal investigation methods. The particular case of GPS Arguente	Bruno André de Castro (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020	The Crime of Domestic and Family Violence and Restorative Justice in the Brazilian Legal System Arguente	Yasmin Cavalcante Pina de Almeida (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2020	The emergence of a symbolic criminal law in political discourse and its influence on the conduct of public policies Arguente	Victor Guimarães Júnior (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020	The change of legal qualification in criminal judicial practice: issues, implications and jurisprudential response Presidente do júri	Magda Marques (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2020	Criminal Policy, Pluralism and Legal Transplantation in Mozambique: Restorative Justice and Community Courts as Alternative Pluralist Paradigms in the Face of Sociocultural Reality and the Criminal Justice Crisis Vogal	Amadeu Elves Miguel (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2019	Internal public administration practices that favour corruption Arguente	Wladimir Cabana (Mestrado) Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2019	O Compliance Criminal como mecanismo de mitigação do branqueamento de capitais e do terrorismo internacional Arguente	James Walker Neves Corrêa Júnior (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019	Wiretapping as a means of obtaining evidence in criminal proceedings: a comparative study between Angola and Portugal Presidente do júri	Lauro Edmilson Tacanho Vilinga (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018	Electronic communications and criminal investigation (towards understanding the regime of interference in their content) Presidente do júri	Marta Maria Morais da Silva (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018	Obligation to Remain in the Dwelling vs. Preventive Detention: The Labour and Social Consequences Presidente do júri	Joana Aguiar Rodrigues (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018	On collecting the defendant's autographs: nemo tenetur se ipsum accusare? Presidente do júri	Ana Sofia Carneiro Martins (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018	Fraud and procedural fraud: what protection for the abuse of the right of action? Presidente do júri	Ana Aquilina Cunha Ribeiro (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018	The relationship between law and medicine: some questions of evidence in Portuguese criminal proceedings Presidente do júri	Mónica Alexandra de Sousa Soares (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018	Domestic violence in Angola: analysing the Angolan legal system Presidente do júri	Margarida Brito (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018	Subjective states and the problem of proving intent in criminal proceedings Presidente do júri	Inês da Cruz Gonçalves (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018	The Defendant, His Statements And The Possibility Of Valuation Presidente do júri	Carla Alexandra da Costa Pinheiro (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2018	The Legitimisation of Restorative Justice as a Justice Ideal in Confrontation with Retributive Justice: Implications for Conflict Resolution for Children and Adolescents in the School Context Vogal	Maria de Lurdes Zanatta (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2018	Differentiated and Integral Restorative Justice: The meaning of community, procedural and enforcement restorations Vogal	Fabiano Oldoni (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2017	The problem of consent: particularities in the light of article 171(2) of the penal code Presidente do júri	Carina Marques de Oliveira (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2017	Money laundering. Analysis of the Angolan legal system, with reference to Portuguese law, and the need for cross-border co-operation Presidente do júri	Esperança Gonçalves Liberal Correia (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2017	The Statute of the Victim and its Implications for Criminal Procedure Presidente do júri	Magda Elsa de Araújo Cerqueira (Outro) Universidade do Minho, Portugal
2017	The Ne Bis In Idem principle in the disciplinary repercussions of offences. The tension between the special relationship of subjection and the identity of legal objects protected by punitive rules Vogal	Sandro Lúcio Dezan (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2016	The Evolution of Criminal Evidence Driven by Advances in Science. The Use of DNA and the Creation of the Genetic Profiles Database in Portugal Arguente	Marta Bichança (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2016	The criminal tax and civil liability arising from the tax offences of the bank and its directors. Analysing the crime of fraud, qualified fraud and abuse of fiscal trust Arguente	Marta Sá Gonçalves (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2016	Anti-corruption practices in the state of Ceará undertaken by the State Comptroller and Ombudsman's Office Arguente	Emerson Carvalho (Mestrado) Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2016	Juvenile criminal mediation: a new paradigm for responding to juvenile delinquency. Presidente do júri	Ana Paula Pimentel (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2016	Drug trafficking via the Internet: An attempt at a legal framework Presidente do júri	Daniela João Gonçalves de Azevedo (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2016	Means of Proof in Criminal Procedure and Probative Activity Presidente do júri	Susana Matias Moreira Dias (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2016	Suicide (or attempted suicide): accident at work or occupational disease? Presidente do júri	Sara da Silva Maia (Outro) Universidade do Minho, Portugal
2016	Determining the length of custodial sentences: a critical look at Anglo-Saxon law Arguente	Pedro Freitas (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2016	Terrorism and Intelligence Vogal	Carla Mondim (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2015	Inimputability due to mental anomaly and its criminal consequences Arguente	Flora Abreu Martins (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2015	Some considerations on the principle of guilt as a factor in the autonomisation of Administrative Offences Law Presidente do júri	Ana Maria Dias Crespo Pereira (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2015	The Provisional Suspension of Proceedings The marginalisation of an institute" Presidente do júri	José Castro Novais (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2015	The constitution of the tax liability for personal income tax Presidente do júri	Cecília da Conceição de Oliveira Soares (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2015	Agreements on sentencing in criminal proceedings Presidente do júri	Emanuel Martins Costa Curval Machado (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2015	Human trafficking in police training in Angola. European law as a comparative reference Arguente	Felisberto dos Anjos Borges (Outro) Universidade do Minho, Portugal
2015	Criminal Competition Law: Cartel protection of competitive freedom Arguente	Flávia Loureiro (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2015	Towards a (new) model of criminal intervention in the European Union: a reflection on the principle of legality as a material limit on the actions of the European Public Prosecutor's Office Arguente	Margarida Santos (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2015	DNA evidence collection in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches Vogal	Ratchanee Tangon (Doutoramento) Universidade do Minho, Portugal
2015	The concept of community in restorative justice and its relevance to the criminal law sciences Vogal	Nestor Santiago (Outro) Universidade do Minho, Portugal
2014	Home Searches And The Principle Of Inviolability Of The Home Arguente	Susana Cristina Marques Branco Fidalgo (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2014	From Legitimate Defence to the Use of Firearms in Police Activities Arguente	Jorge Escalinha (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014	Crime in Angola in the era of peace, with particular relevance to juvenile crime Arguente	Maria da Ressurreição Veloso (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014	Exemption from Liability of the Undercover Agent, (Un)Liability for the Practice of Typical Acts Arguente	Henrique Manuel Gomes Noronha (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2014	The use of Undercover Actions under the Cybercrime Law Arguente	Nuno Filipe de Sousa Gonçalves (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2014	Conditions for Punishment of the Tax Crime of Abuse of Trust Arguente	Paula Celeste da Rocha Gomes Soares (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2014	Internment in an educational centre and internment in an educational establishment: a comparative study between the Portuguese and Brazilian legal systems Orientador	Ana Paula Barbosa Severino (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2014	Self-defesa: considerações político-criminais a partir dos códigos penais de Portugal e de Timor-Leste Presidente do júri	Madalena Patrícia da Silva Nascimento (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2014	The influence of the investigation on the criminal process Arguente	Joaquim António de Figueiredo Machado (Outro) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013	Illicit drug use/crime or misdemeanour? Arguente	Fernando Martins Cardozo (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013	The use of DNA through intervention in the human body and its use in criminal identification and evidence Arguente	Carla Patrícia Machado de Sousa (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Contribution to the Legal Densification of the Concept of Paedophilia in the Context of Sexual Crimes Arguente	Ana Patrícia Braga Cunhal (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Autonomy of the Crime of Money Laundering and its Repercussion in the Face of Extinction and Prescription in the Crimes of Tax Evasion and Fraud in the Luso-Brazilian Perspective Arguente	Raphael Sales Costa França (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Considerations on the application of the provisional suspension of criminal proceedings Arguente	Isabel Maria Fernandes Branco (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2013	Domestic Violence Arguente	Ana Filipa Alves Lopes (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013	Accessory sanctions in criminal law and problems in their application; legal cumulation or material cumulation Arguente	Maria Luísa Senra Arantes (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013	Suspension of execution of the custodial sentence: Punish or reintegrate? Arguente	Cleide Rodrigues Senhorães (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Conditions for Punishment of the Tax Crime of Abuse of Trust Arguente	Paula Celeste da Rocha Gomes Soares (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Criminal Investigation The Public Prosecutor's Office and the Criminal Police bodies, especially the Judicial Police Arguente	Fátima Patrícia Fernandes Macedo (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	The Phishing Phenomenon (Legal and Criminal Framework) Orientador	Paulo Gonçalves Teixeira (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Witness Protection in Criminal Proceedings: A Comparative View of the Portuguese and East Timorese Legal Systems Orientador	Marito Maia (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Crimes Against Honour in the School Context and Their Criminal Process Presidente do júri	João Carlos Moreira Luís (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Illicit Evidence in the Angolan Legal System. In particular, telephone tapping Presidente do júri	Paulo de Jesus Adelino Adão (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Paradigm of legal constitutional weighing of the creation of genetic databases for convicts Presidente do júri	Sara Raquel Azevedo dos Santos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	The Production of Evidence in Criminal Procedure: Relevance of the Preparatory Investigation in the Judicial Forum Presidente do júri	Manuel António Catabo (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Criminal Investigation The Public Prosecutor's Office and the Criminal Police Bodies, in particular the Judicial Police Presidente do júri	José Fontes (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2013	Consistency in the Application of Sentences, Criminal Policy and the Public Prosecutor's Office Arguente	Manuel José Carrilho de Simas Santos (Outro) Universidade do Minho, Portugal
2013	Special forms of criminal procedure and institutes of consensus and opportunity Arguente	João Guerreiro Alves de Simas Santos (Outro) Universidade do Minho, Portugal
2013	Divergences on the Criminalisation of False Testimony Arguente	Duarte Teixeira Rocha (Outro) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012	Grounds for the Extraordinary Review Appeal Arguente	Ana Teresa Espírito Santo (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2012	The Secret of Justice Arguente	Luísa Maria Pinto Teixeira (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2012	Contumacy Arguente	Graziela Lisboa (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2012	Informed Consent in the Medical Act The Doctor's Legal-Criminal Liability When Acting Contrary to the Patient's Expressed Will Arguente	Sandra Cristina Lobo (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012	Criminal associations. Their relevance to criminal investigation Arguente	Gil Rodrigues de Carvalho (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2012	The Role of Taxes in Fighting Corruption Arguente	Pedro Casimiro da Silva Santos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2012	The subsidiary liability of directors or managers for fines imposed on the company - a constitutional dispute Arguente	Ana Daniela Marques Marinho (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2012	Aggravated homicide: aggravation of guilt or unlawfulness? Arguente	Helena Faria (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2012	Restorative Justice as a Perspective for the Social Reintegration of Offenders Arguente	Jorge Bengue Callumbo (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012	Environmental Criminology and Criminal Analysis Application to the Crime of Homicide Arguente	Andrea Giovana Lucena Dantas (Mestrado) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2011	The Status of the Defendant in the 1987 Code of Criminal Procedure: Evolution and Current Meaning Arguente	Vânia Rocha (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2011	Defendant's rights in misdemeanour proceedings: relevance and usefulness of their study in judicial practice Arguente	Magda Alexandra Rodrigues Pinto (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2011	The Aliens and Borders Service as a Criminal Police Agency Arguente	Cláudia Rita Bonuci Pias Pereira (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2011	Tax Abuse of Trust: a critical look at case law Arguente	José Firmino Rodrigues (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2011	Tax Abuse of Trust: a critical look at case law Arguente	Pedro Gil Teixeira (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2011	The Judicial Police and the Collection of Evidence Arguente	Fernando José Xavier de Oliveira (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2011	Minor Trafficking and Consumption, the Role of Criminal Police Agencies Arguente	Hélder Fernando Andrade (Mestrado) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2011	Precautionary measures in Cape Verdean municipal administrative litigation Presidente do júri	António Pedro dos Santos Rodrigues (Mestrado) Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
2011	The English contempt of court as a limitation of the principle of publicity in criminal proceedings. Possible contributions to Portuguese law Vogal	Pedro Miguel Fernandes Freitas (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2011	The relationship between the Public Prosecutor's Office and the Criminal Investigation Judge within the framework of the constitutionally defined structure for criminal proceedings, especially in determining the secrecy of justice Vogal	Margarida Santos (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2011	Subsidiarity in Misdemeanour Law: Problems, Criticisms and Suggestions Vogal	Tiago João Lopes Gonçalves de Azevedo (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2011	The role of administrative offences in the context of excise duties Orientador	Cristiana Lara de Azevedo Gonçalves Pereira (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2010	Naturalistic causality and objective imputation: the role of naturalistic causality in criminal dogmatics, in the face of the modern theory of objective imputation of the result Arguente	Marcondes Pereira de Oliveira (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2010	The Legal Protection of Security, in Particular the Effect of the Migration Phenomenon Arguente	Carla do Espírito-Santo Mondim (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2010	Chain Instigation (Reflection on the Scope of Instigation in Portuguese Law) Arguente	Catarina do Rosário Santos Lourenço (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2010	Criminal Risk Law: Are Blank Criminal Laws the Solution? Arguente	António Macedo de Lemos (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2009	The Criminal and Procedural Protection of the Privacy of Information Flows Carried by Means of Electronic Communication. The Portuguese legal system Arguente	Ana Mercedes da Silva Oubiña (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	The (re)socialising purpose of criminal punishment in the democratic rule of law Vogal	Helena Costa Franco (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	The means of obtaining evidence in criminal proceedings: the influence of doctrine and case law on legislative developments Vogal	Francisco Marcolino de Jesus (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2008	The Custodial Sentence and the Preventive-Positive Functional Paradox: Approaching a Teleological Rationale for Ineffectiveness and Delegitimisation Arguente	João Paulo Sangion (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2020 - Atual	Revista de Direito (2527-0389 )
2019 - Atual	Revista Transgressões ( 2318-0277)
2018 - Atual	FIDES (Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade) (, ISSN: 2183-8763)	Universidade Federal do Rio Grande do Norte
2017 - Atual	Scientia Ivridica (0870-8185)	Universidade do Minho(Escola de Direito)
2015 - Atual	Indagare (, ISSN: 2183-8763)	European Law Students' Association (ELSA UMINHO), Portugal
2014 - Atual	Revista Jurídica da Universidade Portucalense (2183-5705)
2013 - Atual	Reviewer of the Tékhne - review of management applied studies (2255-3866)	IPCA

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2024/05/07 - 2024/05/07	Chairman of the Candidate's post-doctoral jury Teodoro Silva Santos Presidente	Universidade do Minho, Portugal	Universidade do Minho
2024/05/02 - 2024/05/02	Member of the Evaluation Panel for the call for research grants for PhD students under the R&D project FLEEE-ASSET Fighting Labour Exploitation through Education - Agricultural Sector Speciallst Training, financed by European funds through the European Commission - Erasmus + Programme. Avaliador	Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019	Publishing a book Coordenador	Universidade do Minho, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2020 - 2024	Prison and Correctional Models	Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia)	Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2024	Advanced Topics in Criminology	Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia)	Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2024	Criminal Law I	Licenciatura em Criminologia e Justiça Penal	Universidade do Minho, Portugal
2016 - 2024	Criminal Law II	Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal	Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2024	Criminal Law II	Direito	Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2023	Criminology	Direito	Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2020	Criminal Law II (after work)	Direito	Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2019	Organised crime	Licenciatura em Criminologia e Justiça Penal	Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2019	Criminology (after work)	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho, Portugal
2010 - 2019	Criminal Law Topics	Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade	Universidade do Minho, Portugal
2009 - 2019	Criminal Tax Law	Mestrado em Direito Tributário e Fiscal	Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2016	Administrative offences law	Mestrado em Direito Judiciário	Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2015	Criminal Law I	Direito	Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2014	Cibercrime	Curso de Pós-Graduação sobre criminalidade Económica e Financeira	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2011 - 2013	Computer Crime	Mestrado de Direito e Informática	Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2012	Sanctions, Judicial and Police Law in the European Union	Mestrado em Direito da União Europeia (Licenciatura)	Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2011	Criminal Justice	Mestrado em Administração da Justiça	Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2010	Criminal and Administrative Law	Mestrado em Autarquias Locais	Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2008	Delinquency and Social Reintegration	Curso de Mediação Penal	Universidade do Minho, Portugal
2007 - 2008	Criminal Law I	Direito	Universidade Nacional de Timor Lorosa'e Centro Nacional de Investigação Científica, Timor - Leste
2007 - 2008	CriminaL law II	Direito	Universidade Nacional de Timor Lorosa'e Centro Nacional de Investigação Científica, Timor - Leste
2001 - 2007	Criminal Law I	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho, Portugal
2001 - 2007	Criminal Law II	Direito	Universidade do Minho, Portugal
2001 - 2007	Constitutional Law	Mestrado de Psicologia da Justiça	Universidade do Minho, Portugal
1997 - 1998	Introduction to Law	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho, Portugal
1997 - 1998	Processual Penal Law	Direito	Universidade do Minho, Portugal
1993 - 1998	Criminal Law I	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
1993 - 1998	Criminal Law II	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
1991 - 1996	Public International Law	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
1993 - 1995	Public Finance	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
1993 - 1995	Tax Law	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
1990 - 1993	Business Law	Engenharia Informática (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
1985 - 1991	History of Institutions	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2016	Criminology and criminal justice as the most popular degree in Portugal	Expresso

Entrevista / Programa (rádio / tv)

	Programa	Tema
2020 - 2020	90 seconds of science	Desenvolvimento do ensino da criminologia em países latino-americanos
2020 - 2020	Science	Desenvolvimento do ensino da criminologia em países latino-americanos
2016 - 2016	Science	Licenciatura de crimnologia com maior procura

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2015 - Atual	Association for the Study of Regional and Local Law	Membro
2011 - Atual	Instituto Lusófono de Justiça Criminal	Membro

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2024/05/22 - Atual	Member of the Direction of AEDREL Membro	AEDREL , Portugal
2020 - Atual	Legal and criminological research. Membro	Universidade do Minho, Portugal
2019 - Atual	Member of the Board of the Scientific Council of the Doctoral Programme in Law at Universidade Portucalense Membro	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2018 - Atual	Member of the Editorial Board of the RPCC Membro
2018 - Atual	Associate Editor of the Journal of Criminology, Law and Society Membro
2018 - Atual	Member of JusGov Membro	Universidade do Minho, Portugal
2014 - Atual	Member of the Advisory Committee of the Journal of Criminal Law and Criminology Membro
2024/07/16 - 2024/07/16	Coordinator of the interdisciplinary project: The protection of vulnerable people - multidisciplinary perspective (1st moment) The protection of elderly people Coordenador	Universidade do Minho, Portugal
2024/05/27 - 2024/05/28	Assessment of candidates for the judiciary . Membro
2020 - 2023	Administration of Strengthening Criminology Teaching through Cooperation among European and South-american universities Coordenador	Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2021	Member of the Board of Directors of the Master's Degree Course in Criminal Sciences	Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020	Communication and dissemination of relevant aspects of Strengthening Criminology Teaching through Cooperation among European and South American universities Coordenador	Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019	Moot Court Competition (trial in criminal matters)	Universidade do Minho, Portugal
2019 - 2019	Restructuring of the criminology and criminal justice course at the University of Minho School of Law in 2019 Membro	Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018	Evaluation and selection committee for candidates invited to teach at the University of Minho School of Law Membro	Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2014	Creation of a degree programme in criminology and criminal justice at UM. Membro	Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2014	Member of the Local Government Law Research Centre Membro	Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2013	Electoral Commission for the election of the members of the Statutory Assembly of the School of Law Membro	Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2013	Elected member of the Statutory Assembly of the School of Law Membro	Universidade do Minho, Portugal
2008 - 2013	Research into local authorities. Membro	Universidade do Minho, Portugal
2010 - 2012	Legal research Membro	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2008 - 2011	Legal research Membro	Universidade do Minho, Portugal
2009 - 2009	Management of the Postgraduate Course in Criminal Mediation Diretor	Universidade do Minho, Portugal

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2017 - 2017	Jury of Appraisers as part of the 33rd Normal Course for the Admission of Magistrates to the Judicial Courts, held at the Centre for Judicial Studies

Processo legal

	Descrição da atividade	Caso
2019 - 2019	Organised until the end a disciplinary process within the University of Minho	Ilícitos disciplinares de um aluno da UM

Revisão ad hoc de artigos em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2019 - Atual	Revista da AEDUM
2014 - Atual	Revista Portuguesa de Filosofia (08705283)	Axioma
2024/02/19 - 2024/02/19	Revista de Direito
2024/02/16 - 2024/02/16	Revista Juridica Portucalense	Universidade Portucalense
2024/01/23 - 2024/01/23	Revista Jurídica Portucalense

Tutoria

	Tópico	Nome do aluno
2021 - 2021	Tutor of Diana Morim (Criminology and Criminal Justice Degree)	Diana Morim