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Marco Filipe Carvalho Gonçalves. Completed his PhD in Legal Sciences in 2014/06/06 at the University of Minho. He is an Assistant Professor at the University of Minho. He works in the area(s) of Social Sciences with an emphasis on Law. In his Ciência Vitae CV, the most frequent terms used to contextualise his scientific, technological and artistic-cultural production are: Precautionary measures; Civil procedure; Social sciences:: Law; Attachment; Joint assets of the couple; Debts of the spouses; Family home; Law teaching; E-learning; Principles of law; Comparative law; European civil procedural law; Mock trial hearings; Attendance at trial hearings; Judicial cooperation; European Union; Effective judicial protection; European integration; International jurisdiction; Recognition and enforcement of decisions; Service of judicial and extrajudicial acts; Taking of evidence; European order for payment procedure; Judicial assistance; Principle of territoriality; Judicial reform; New judicial map; Regulation (EU) No 1215/2012; Brussels Ia Regulation; Exclusive jurisdiction; European lis pendens; Court of Justice of the European Union; Legal aid; Court fees; Procedural law; Court fees; Civil procedural law; Judicial organisation; Alternative dispute resolution; Judicial protection of credit rights.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Marco Filipe Carvalho Gonçalves

Nomes de citação

  • Gonçalves, Marco Carvalho

Identificadores de autor

Ciência ID
451C-C1ED-210F
ORCID iD
0000-0002-5216-001X

Moradas

  • Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057, Braga, Braga, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Francês Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2)
Alemão Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2)
Formação
Grau Classificação
2014/06/06
Concluído
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas
Universidade do Minho, Portugal
"Providências Cautelares Injustificadas e Responsabilidade do Requerente/Unjustified Precautionary Measures and the Liability of the Applicant" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado
2009/10/27
Concluído
Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Mestrado)
Especialização em Ciências jurídico-privatísticas
Universidade do Minho, Portugal
"Embargos de Terceiro na Acção Executiva/Third Party Oposition in Executive Action" (TESE/DISSERTAÇÃO)
17
1999/09/01 - 2004/09/01
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho, Portugal
16
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2014/06/07 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
2021/04/19 - 2021/07/31 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2009/08/31 - 2014/08/31 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
2005 - 2009 Monitor (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
Projetos

Outro

Designação Financiadores
2022/01/01 - 2022/12/31 Smart Courts: Inteligência Artificial e Eficiência da Justiça - ID: 3293/Smart Courts: Artificial Intelligence and the Efficiency of Justice - ID: 3293
2022.03395.PTDC
Investigador
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Não financiado
2021/01/01 - 2022/12/31 Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI / Artificial Intelligence and Robotics: Challenges for 21st Century Law¿
PTDC/DIR-OUT/2514/2021
Investigador
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Não financiado
2021/01/01 - 2021/12/31 WikiRIA-CPLP - Plataforma Colaborativa de suporte à Avaliação de Impacto Regulatório no Processo Legislativo em língua portuguesa/WikiRIA-CPLP - Collaborative Platform to Support Regulatory Impact Assessment in the Legislative Process in Portuguese
PTDC/DIR-OUT/3881/2021
Investigador
Não financiado
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Gonçalves, Marco Carvalho. "Atos Processuais e Prazos no âmbito da pandemia da doença Covid-19 / Procedural acts and deadlines in the context of the Covid-19 pandemic". Trabalho apresentado em Atos Processuais e Prazos no âmbito da pandemia da doença Covid-19, 2020.
    Publicado
  2. Gonçalves, Marco Carvalho. "Arresto e penhora eletrónica de bens e de direitos no contexto da cooperação judiciária europeia: Da sustentabilidade tecnológica à tutela jurisdicional efetiva / Electronic seizure of assets and rights in the context of European judicial cooperation: From technological sustainability to effective judicial protection". Trabalho apresentado em Workshop MDUE, 2019.
    Publicado
  3. Gonçalves, Marco Carvalho. "Providências cautelares conservatórias: Questões práticas atuais / Conservatory injunctions: Current practical issues". 2018.
  4. Gonçalves, Marco Carvalho. "Da cooperação judiciária à tutela jurisdicional efetiva na União Europeia / From judicial cooperation to effective judicial protection in the European Union". 2017.
  5. Gonçalves, Marco Carvalho; Gonçalves, Marco Carvalho. "Novas técnicas na docência em direito / New techniques in law teaching". 2016.
    Publicado
  6. Gonçalves, Marco Carvalho. "Impacto da justiça especializada no interior do país / Impact of specialized justice in the interior of the country". 2015.
  7. Gonçalves, Marco Carvalho. "(Des)apoio judiciário / (Un)legal aid". 2015.
Artigo em revista
  1. Gonçalves, Marco Carvalho. "Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital: alguns aspetos materiais e processuais". Revista do Ministério Público 175 (2023): 181-205.
    Publicado
  2. Gonçalves, Marco Carvalho. "Resolução em benefício da massa insolvente de ato praticado entre terceiros: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (6.ª Secção) de 19.10.2021, Proc. 1802/18.7T8STS-F.P1.S1". Cadernos de Direito Privado 81 (2023): 54-73.
    Publicado
  3. Gonçalves, Marco Carvalho. "Ilegitimidade processual ativa do administrador da insolvência e da massa insolvente no processo de inventário: Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 23.3.2022, Proc. 215/20.5T8MNC.G1". Cadernos de Direito Privado 79 (2023): 43-60.
  4. Gonçalves, Marco Carvalho. "A penhora no processo de execução fiscal: sua tramitação e limites à penhorabilidade de direitos". Cadernos de Justiça Tributária 36 (2022): 2-28.
    Publicado
  5. Gonçalves, Marco Carvalho. "Direito de remição e união de facto: Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 3.12.2020, Proc. 335/17.3T8CHV.D.G1". Cadernos de Direito Privado 75 (2021): 63-82.
    Publicado
  6. Gonçalves, Marco Carvalho. "Da necessidade de repristinação dos regimes da réplica e da tréplica". Cadernos de Direito Privado 65 (2019): 18-32.
    Publicado
  7. Gonçalves, Marco Carvalho. "Meios simplificados de obtenção de títulos executivos à luz do Direito Nacional e do Direito da União Europeia". Scientia Ivridica LXVIII 349 (2019): 103-130.
    Publicado
  8. Gonçalves, Marco Carvalho. "Da (des)proteção do executado no Código de Processo Civil". Cadernos de Direito Privado 57 (2017):
    Publicado
  9. Gonçalves, Marco Carvalho. "Da possibilidade de aplicação de medidas cautelares à executoriedade do acordo de mediação em Portugal: análise em contexto familiar". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 9 (2016):
    Publicado
  10. Gonçalves, Marco Carvalho. "O procedimento extrajudicial pré-executivo: Breve análise do seu regime jurídico". Temas de Direito Privado 1 (2015):
    Publicado
  11. Gonçalves, Marco Carvalho. "Notas sobre o regime transitório de aplicação do novo Código de Processo Civil". Cadernos de Direito Privado 44 (2013):
    Publicado
  12. Gonçalves, Marco Carvalho. "As alterações no processo executivo: reforma ou contrareforma". Cadernos de Direito Privado 40 (2012):
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Gonçalves, Marco Carvalho. "Providências cautelares e ordens preliminares". In Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: balanço e perspetivas de futuro. Almedina, 2023.
    Publicado
  2. Gonçalves, Marco Carvalho. "Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital: alguns aspetos materiais e processuais". In As Palavras Necessárias – Estudos em Comemoração dos 30 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho por ocasião do Centenário de Francisco Salgado Zenha, 381-402. 2023.
    Publicado • https://doi.org/10.21814/uminho.ed.151
  3. Gonçalves, Marco Carvalho. "Registo imobiliário e segurança jurídica no processo executivo". In XXII Congreso Mundial de Derecho Registral, Colegio de Registradores de la Propriedad, Mercantiles y Bienes Muebles de España, 1179-1200. 2023.
    Publicado
  4. Gonçalves, Marco Carvalho. "Direito de remição pelo unido de facto". In Atas do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, 373-394. Gestlegal, 2023.
    Publicado
  5. Gonçalves, Marco Carvalho. "Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial nos litígios luso-britânicos". In Conferência Interdisciplinar 650.º Aniversário da Aliança Luso-Britânica, 529-549. Gestlegal, 2023.
    Publicado
  6. Gonçalves, Marco Carvalho. "Distintos procedimientos: ordinario, especial, de los conflictos colectivos de orden económico, etc. (incluye el procedimento especial o sumario de tutela de derechos fundamentales y el proceso monitorio)". In Estudios sobre las Jurisdicciones Laborales en Iberoamérica, 295-314. Laborum Edicioes, 2023.
  7. Gonçalves, Marco Carvalho. "Aspetos de direito processual: resolução de conflitos na economia colaborativa". In Economia Colaborativa, 769-789. UMinho Editora, 2023.
    Publicado
  8. Gonçalves, Marco Carvalho. "Tutela cautelar conservatória: perspetivas jurisprudenciais sobre o arresto e o arrolamento". In Liber Amicorum Benedita Mac, 37-62. UMinho Editora, 2022.
    Publicado • https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105
  9. Gonçalves, Marco Carvalho. "Inteligência artificial e processo judicial: em busca da celeridade, da eficiência e da qualidade da justiça". In Projeto IA e Robótica: Desafios para o Direito no Século XXI, 269-286. 2022.
    Publicado
  10. Gonçalves, Marco Carvalho. "Os meios alternativos de resolução de litígios online na União Europeia". In in O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice), 62-72. 2022.
    Publicado
  11. Gonçalves, Marco Carvalho. "Incapacidade judiciária na ordem jurídica portuguesa: aspetos processuais". In Retos de la Justicia Civil Indisponible: Infancia, Adolescencia y Vulnera, 399-421. Thomson Reuters Aranzadi, 2022.
    Publicado
  12. Gonçalves, Marco Carvalho. "Tutela jurisdicional efetiva e dever de fundamentação da decisão". In Direito na Lusofonia – Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI, 49-57. Universidade do Minho. Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), 2022.
    Publicado
  13. Gonçalves, Marco Carvalho. "Os mecanismos de resolução alternativa de litígios em linha – ODR - no contexto da Justiça Eletrónica europeia". In O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) - Volume II (Coleção UNIO E-book), 66-76. Portugal, 2021.
    Publicado
  14. Gonçalves, Marco Carvalho. "Anotação dos arts. 12.º a 19.º, 21.º, 32.º, 33.º, 65.º e 67.º". In Regime Geral do Processo Tutelar Cível Anotado. Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  15. Gonçalves, Marco Carvalho. "Procedimentos cautelares". In Um Ano de Reforma do Processo do Trabalho: Balanço e Perspetivas - Estudos APODIT 8, 9-31. Portugal: AAFDL, 2021.
    Publicado
  16. Gonçalves, Marco Carvalho. "Da necessidade de revisão do regime da inversão do contencioso na tutela cautelar". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito. Portugal: Almedina, 2020.
  17. Gonçalves, Marco Carvalho. "O inventário à luz da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro: problemas e dificuldades processuais". In Processo de Inventário: Novos e Renovados Desafios, 6-49. Direção-Regional Norte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, 2020.
    Publicado
  18. Gonçalves, Marco Carvalho. "A oposição no processo executivo administrativo". In Comentários à Legislação Processual Administrativa (5.ª Edição). AAFDL, 2020.
    Publicado
  19. Gonçalves, Marco Carvalho. "Cooperação no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial". In O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) (Coleção UNIO E-book), 28-35. 2020.
    Publicado
  20. Gonçalves, Marco Carvalho. "Citação e notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros". In O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) (Coleção UNIO E-book), julho 2020, 36-42. 2020.
    Publicado
  21. Gonçalves, Marco Carvalho. "Citação eletrónica no processo judicial e tutela jurisdicional efetiva". In Anuário de Direitos Humanos, Centro de Investigação em Justiça e Governação, 35-50. 2020.
  22. Gonçalves, Marco Carvalho. "Efetividade da tutela jurisdicional das obrigações pecuniárias no ordenamento jurídico português". In Direito Processual Civil. Diálogos Brasil-Portugal, 215-245. Rio de Janeiro, Brasil: Editora Thoth, 2020.
    Publicado
  23. Gonçalves, Marco Carvalho. "A oposição no processo executivo administrativo". In Comentários à Revisão da Legislação Processual Administrativa (4.ª Edição), 1181-1211. AAFDL, 2020.
    Publicado
  24. Gonçalves, Marco Carvalho. "Procedimentos cautelares laborais e a articulação com o novo Código de Processo Civil. Em especial, a inversão do contencioso". In O Novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho – Estudos APODIT 2, 55-83. AAFDL, 2020.
    Publicado
  25. Gonçalves, Marco Carvalho. "Direito a um Processo Equitativo e Público". In Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Universidade Católica Editora, 2019.
    Publicado
  26. Gonçalves, Marco Carvalho. "Direito a um processo equitativo na jurisdição civil nos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem". In 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 227-239. São Paulo, Brasil: Pesssotto, 2019.
    Publicado
  27. Gonçalves, Marco Carvalho. "Tutela jurisdicional efetiva na justiça civil à luz dos ordenamentos constitucionais Brasileiro e Português". In A Evolução do Sistema Constitucional de Garantias de Direitos nos 30 Anos da Constituição Federal de 1988. Brasil: Editora Pessotto, Bauru, 2018.
    Publicado
  28. Gonçalves, Marco Carvalho. "Procedimentos cautelares laborais e a sua articulação com o novo Código de Processo Civil à luz do projeto de revisão do Código de Processo do Trabalho: em especial, a inversão do contencioso". In Prontuário de Direito do Trabalho. CEJ/Almedina, 2018.
  29. Gonçalves, Marco Carvalho. "As novas tecnologias ao serviço da justiça cível: Problemas atuais e desafios futuros". In Direito na Lusofonia. Direito e Novas Tecnologias, 295-303. 2018.
    Publicado
  30. Gonçalves, Marco Carvalho; Gonçalves, Marco Carvalho. "Integração judiciária e tutela jurisdicional dos interesses económicos e sociais". In Unio E-book Workshop CEDU/UNISC 2016: Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade. 2017.
    Publicado
  31. Gonçalves, Marco Carvalho; Gonçalves, Marco Carvalho. "Responsabilidade patrimonial dos cônjuges e penhora de bens comuns do casal". In Código Civil de 1966: Novos Desafios. Comemorações dos 50 anos do Código Civil. Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
    Publicado
  32. Gonçalves, Marco Carvalho. "Tramitação do processo civil comum de declaração: Em busca de um novo paradigma". In Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP. 2017.
    Publicado
  33. Gonçalves, Marco Carvalho. "Impugnação e modificação da decisão sobre a matéria de facto". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira. 2017.
    Publicado
  34. Gonçalves, Marco Carvalho. "Personal Assistants: Civil Liability and Dispute Resolution". In Personal Assistants: Emerging Computational Technologies. Springer, 2017.
    Publicado
  35. Gonçalves, Marco Carvalho. "Proposal for a regulation online mediation in cross-border civil and commercial matters in the European Union: Procedural aspects, recognition and enforcement of the agreement". In Electronic Mediation and E-Mediator: Proposal for the European Union. Granada, Espanha, 2016.
    Publicado
  36. Gonçalves, Marco Carvalho. "Alternative Dispute Resolution in Civil and Commercial Matters in the European Union". In Interdisciplinary Perspectives on Contemporary Conflict Resolution. IGI Global, 2016.
    Publicado
  37. Gonçalves, Marco Carvalho. "Da oposição à execução baseada em requerimento de injunção no novo Código de Processo Civil: uma inconstitucionalidade anunciada?". In Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Publicado
  38. Gonçalves, Marco Carvalho. "Embargos de terceiro e terceiros para efeitos de registo". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster. Almedina, 2012.
    Publicado
Edição de livro
  1. AA.VV.. Autor correspondente: AA.VV.. 650.º Aniversário da Aliança Luso Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro. Gestlegal. 2023.
    Publicado • Editor
  2. AA.VV.. Autor correspondente: AA.VV.. Direito Processual Civil. Diálogos Brasil-Portugal. Rio de Janeiro, Brasil: Editora Thoth. 2020.
    Publicado • Editor
Livro
  1. Gonçalves, Marco Carvalho. Processo de Insolvência e Processos Pré-Insolvenciais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado
  2. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (2.ª reimpressão da 5.ª edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado
  3. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Declarativo - A Prática da Teoria (6.ª reimpressão da 2.ª edição). Almedina. 2023.
    Publicado
  4. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Executivo - Casos Práticos Resolvidos à Luz do Código de Processo Civil (3.ª reimpressão da 4.ª edição). Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado
  5. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (1.ª reimpressão da 5.ª edição). 2023.
    Publicado
  6. Gonçalves, Marco Carvalho. Providências Cautelares (2.ª reimpressão da 4.ª edição). 2023.
    Publicado
  7. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (5.ª edição). Almedina. 2023.
    Publicado
  8. Lições de Processo Civil Executivo (3.ª reimpressão da 4.ª edição). Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  9. Direito Processual Civil Executivo - Casos Práticos Resolvidos à Luz do Novo Código de Processo Civil (2.ª reimpressão da 4.ª edição). Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  10. Gonçalves, Marco Carvalho. Prazos Processuais (3.ª edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  11. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Declarativo - A Prática da Teoria (5.ª reimpressão da 2.ª edição). Almedina. 2022.
    Publicado
  12. Gonçalves, Marco Carvalho. Providências Cautelares (1.ª reimpressão da 4.ª edição). Portugal. 2021.
    Publicado
  13. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Executivo - Casos Práticos Resolvidos à Luz do Novo Código de Processo Civil (1.ª reimpressão da 4.ª edição). Almedina. 2021.
    Publicado
  14. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Declarativo – A Prática da Teoria (3.ª reimpressão da 2.ª edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Publicado
  15. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Executivo - Casos Práticos Resolvidos à Luz do Novo Código de Processo Civil (2.ª reimpressão da 4.ª edição). Portugal: Almedina. 2021.
    Publicado
  16. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (2.ª reimpressão da 4.ª edição). Almedina. 2021.
  17. Gonçalves, Marco Carvalho. Prazos Processuais (2.ª Edição Revista e Aumentada). Coimbra, Portugal: Editora. 2020.
    Publicado
  18. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (4.ª Edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  19. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Executivo - Casos Práticos Resolvidos à Luz do Novo Código de Processo Civil (4.ª Edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  20. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Declarativo – A Prática da Teoria (2.ª reimpressão da 2.ª edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
  21. Gonçalves, Marco Carvalho. Prazos Processuais (1.ª reimpressão da 2.ª Revista e Aumentada). Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  22. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (1.ª reimpressão da 4.ª edição). Almedina. 2020.
    Publicado
  23. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil. Diálogos Brasil-Portugal. Rio de Janeiro, Brasil: Editora Thoth. 2020.
    Publicado
  24. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Executivo - Casos Práticos Resolvidos (3.ª Edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  25. Gonçalves, Marco Carvalho. Providências Cautelares (4.ª Edição). Almedina. 2019.
    Publicado
  26. Gonçalves, Marco Carvalho. Prazos Processuais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  27. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (3.ª Edição). Almedina. 2019.
    Publicado
  28. Gonçalves, Marco Carvalho. Prazos processuais (1.ª reimpressão da 1.ª edição). Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  29. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (2.ª Edição Revista e Aumentada). Almedina. 2018.
    Publicado
  30. Gonçalves, Marco Carvalho; Oliveira, António Cândido de. Estudos Jurídicos em Homenagem em Comemoração (Índices de Artigos e de Autores - 1966-2017). Braga, Portugal. 2018.
    Publicado
  31. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Declarativo - A Prática da Teoria (1.ª reimpressão da 2.ª edição). Portugal. 2018.
    Publicado
  32. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Executivo - Casos Práticos Resolvidos (1.ª reimpressão da 1.ª Edição). Portugal: Almedina. 2018.
    Publicado
  33. Gonçalves, Marco Carvalho; Fernandez, Elizabeth. Direito Processual Civil Declarativo – A Prática da Teoria (2.ª Edição). Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  34. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Executivo - Casos Práticos Resolvidos à Luz do Novo Código de Processo Civil (2.ª Edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  35. Gonçalves, Marco Carvalho. Providências Cautelares (3.ª Edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  36. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (2.ª Reimpressão da 1.ª Edição). Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  37. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Executivo - Casos Práticos Resolvidos à Luz do Novo Código de Processo Civil. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  38. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (1.ª Edição). Almedina. 2016.
  39. Gonçalves, Marco Carvalho. Providências Cautelares (2.ª edição). Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  40. Gonçalves, Marco Carvalho. Lições de Processo Civil Executivo (1.ª Reimpressão da 1.ª Edição). Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  41. Gonçalves, Marco Carvalho; Fernandez, Elizabeth. Código de Processo Civil e Legislação Complementar. Braga, Portugal: Cejur. 2015.
  42. Gonçalves, Marco Carvalho. Providências Cautelares. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
  43. Gonçalves, Marco Carvalho. Código de Processo Civil e Legislação Complementar. Braga: AEDUM. 2013.
    Publicado
  44. Gonçalves, Marco Carvalho. Códigos Tributários. Portugal: Wolters Kluwer. 2012.
    Publicado
  45. Gonçalves, Marco Carvalho. Dicionário Jurisprudencial de Processo Civil (6 volumes). Portugal: Coimbra Editora/Wolters Kluwer. 2012.
    Publicado
  46. Gonçalves, Marco Carvalho. Legislação Processual Civil (vol. I - 3.ª Edição). Portugal: Coimbra Editora. 2011.
    Publicado
  47. Gonçalves, Marco Carvalho. Embargos de Terceiro na Acção Executiva. Coimbra Editora /Wolters Kluwer. 2010.
    Publicado
  48. Gonçalves, Marco Carvalho. Legislação Processual Civil (2.ª Edição). Portugal: Coimbra Editora. 2009.
    Publicado
  49. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Declarativo – A Prática da Teoria (1.ª edição). Portugal: Coimbra Editora. 2008.
    Publicado
  50. Gonçalves, Marco Carvalho. Legislação Processual Civil (1.ª Edição). Portugal: Coimbra Editora. 2008.
    Publicado
  51. Gonçalves, Marco Carvalho. Legislação de Direito Fiscal (3.ª Edição). Portugal: Coimbra Editora. 2007.
    Publicado
  52. Gonçalves, Marco Carvalho. Legislação de Direito Fiscal (2.ª Edição). Coimbra Editora. 2006.
    Publicado
  53. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Executivo – Casos Práticos Resolvidos. Portugal: AEDUM. 2005.
    Publicado
  54. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Processual Civil Declarativo – Casos Práticos Resolvidos. AEDUM. 2005.
    Publicado
  55. Gonçalves, Marco Carvalho. Legislação de Direito Fiscal (1.ª Edição). Coimbra Editora. 2005.
    Publicado
  56. Gonçalves, Marco Carvalho. Direito Fiscal – Elementos de Apoio. AEDUM. 2004.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Joao Sérgio Ribeiro; Gonçalves, Marco Carvalho; Mário Ferreira Monte. "Nota Introdutória". Prefácio para 650.º Aniversário da Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro / 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future, 5-7. Coimbra: Gestlegal. 2023.
    Publicado
Recurso online
  1. Gonçalves, Marco Carvalho. Resolução de litígios no âmbito das empresas familiares: aspectos jurídico-processuais. 2021.
Tese / Dissertação
  1. Gonçalves, Marco Carvalho. "Providências cautelares injustificadas e responsabilidade do requerente". Doutoramento, 2014. http://hdl.handle.net/1822/34537.
  2. Gonçalves, Marco Carvalho. "Embargos de terceiro na acção executiva". Mestrado, 2009. http://hdl.handle.net/1822/10492.

Outros

Processo judicial
  1. Gonçalves, Marco Carvalho. 2024. Citação em 5 acórdãos do Tribunal Constitucional / Citation in 5 decisions of the Constitutional Court.
  2. Gonçalves, Marco Carvalho. 2024. Citação em 44 acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça / Citation in 44 Supreme Court decisions.
  3. Gonçalves, Marco Carvalho. 2024. Citação em 37 acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra / Citation in 37 decisions of the Coimbra Court of Appeal.
  4. Gonçalves, Marco Carvalho. 2024. Citação em 75 acórdãos do Tribunal da Relação de Évora / Citation in 75 decisions of the Évora Court of Appeal.
  5. Gonçalves, Marco Carvalho. 2024. Citação em 185 acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães / Citation in 185 decisions of the Guimarães Court of Appeal.
  6. Gonçalves, Marco Carvalho. 2024. Citação em 181 acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa / Citation in 181 decisions of the Lisboa Court of Appeal.
  7. Gonçalves, Marco Carvalho. 2024. Citação em 104 acórdãos do Tribunal da Relação do Porto / Citation in 104 decisions of the Oporto Court of Appeal.
  8. Gonçalves, Marco Carvalho. 2024. Citação em 5 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo / Citation in 5 Supreme Administrative Court decisions.
  9. Gonçalves, Marco Carvalho. 2024. Citação em 4 acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte / Citation in 4 decisions of the North Central Administrative Court.
  10. Gonçalves, Marco Carvalho. 2024. Citação em 13 acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul / Citation in 13 decisions of the South Central Administrative Court.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/11/09 Participated as a speaker in the II Iberian Congress of Family and Succession Law, with the intervention "Providência cautelar de arrolamento no âmbito dos litígios familiares e sucessórios".
University of Vigo
2023/10/27 Participated as a speaker at the 13th International Conference on Macau's Legal Reforms in the Global Context - Four years on: demands and responses during and beyond the Covid-19 pandemic, with the speech "Access to Law and the Courts: Technology's contribution to improving efficiency in the administration of justice"
University of Macau (Macau)
2023/09/21 Participated as a speaker, with the intervention "Duty of procedural management: around speed and efficiency in Portuguese civil procedure", at the 9th International Congress of Law in Lusophony.
University of MInho Law School
2023/05/10 Participated as a speaker, with the intervention "Exoneration of Remaining Liabilities - Current Problematic Issues", in the Conference on "Exoneration of Remaining Liabilities".
Braga Legal Association
2023/03/06 Participated as a speaker, with the intervention "Weaknesses and inconsistencies of the civil executive process: contributions to a reform in the light of effective judicial protection", at the II Congress of Civil Procedure.
Braga Section of the Portuguese Bar Association
2022/12/14 Participated as a speaker in the Conference on "The Protection of Vulnerable Adults", with the intervention "The accompanied adult regime: procedural issues".
Braga Legal Association
2022/11/25 Participated as a speaker, with the intervention "Artificial intelligence and the judicial process: in search of speed, efficiency and quality of justice", at the international congress on "AI and Robotics: Challenges for the Judiciary".
University of MInho Law School
2022/11/10 Participated as a speaker, with the intervention "Incapacity in Portugal: procedural aspects", at the International Congress "Avances tras un año de la nueva regulación en materia de discapacidad y protección de la infancia y adolescencia frente a la violência".
University of Vigo
2022/10/26 Participated as a speaker, with the intervention "Precautionary measures and preliminary orders", at the Conference on "10 years of the Voluntary Arbitration Law: assessment and future prospects"
Braga
2022/10/25 Participated as a speaker in the Conference on "The Protection of Vulnerable Adults", with the intervention "The Most Accompanied Person Regime: Procedural Issues"
Guimarães Court of Appeal
2022/10/19 Participated as a speaker, with the intervention "Dignity of the human person in the enforcement process", at the 8th International Law Congress in Lusophony
University of Vale do Itajaí, Campus Itajaí, in Santa Catarina, Brazil
2022/07/08 Participated as a speaker, with the intervention "Jurisdiction, recognition and enforcement of judgements in civil and commercial matters in Luso-British disputes", at the Interdisciplinary Conference 650th Anniversary of the Luso-British Alliance. Conference 650th Anniversary of the Luso-British Alliance
University of MInho Law School (Portugal)
2022/06/03 The limits of asset seizure in the context of tax enforcement Temas de Direito Tributário
Centre for Judicial Studies
2022/05/17 Participated as a speaker in the XXII International Congress of Registry Law, held at Alfândega do Porto, with the speech "Real estate registration and legal certainty in the enforcement process".
IPRA Cinder - Centro Internacional de Derecho Registral
2022/05/13 Participated as a speaker in the I Iberian Congress of Family and Inheritance Law, with the intervention "Right of redemption in the Union of Fact".
University of MInho Law School
2021/11/04 Participated as a speaker, with the intervention "Incapacidade judiciária na ordem jurídica portuguesa: aspectos proceduais", at the Congreso Internacional Retos del Derecho de Familia.
University of Vigo
2021/10/14 Participated as a speaker, with the intervention "Online dispute resolution in cross-border disputes: problems and challenges", at the International Congress on "Alternative Means of Online Dispute Resolution".
University of MInho Law School
2021/07/12 Participated as a speaker, with the intervention "Aspects of procedural law: conflict resolution in the collaborative economy", in the webinar entitled "IV Session of the Webinar entitled 2nd Meeting of researchers of the "Collaborative Economy" Project"
University of MInho Law School
2021/06/24 Participated as a speaker, with the intervention "Effective judicial protection and the duty to state reasons for decisions", at the VII Lusophone Law Congress.
University of MInho Law School
2021/04/30 Participated as a speaker in the webinar "AI and Robotics: Challenges for the Judiciary" with the intervention "Artificial intelligence and the judicial process: in search of speed, efficiency and quality of justice"
University of MInho Law School
2021/03/19 Participated as a speaker in the training course entitled "Títulos de crédito" (2nd edition), organised by the Centre for Judicial Studies Centre for Judicial Studies
2020/10/14 Participated as a speaker, with the intervention "Procedimentos cautelares" (Precautionary procedures), in the webinar entitled "One year of reform of the labour process: balance and prospects", organised by APODIT - Portuguese Labour Law Association. APODIT - Portuguese Labour Law Association
2020/06/22 Participated as a speaker, with the intervention "Procedural Acts and Time Limits in the context of the Covid-19 disease pandemic", as part of the study session of the same name, organised by AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local. AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local.
2020/06/15 Participated as a speaker, with the intervention "Inventory in the light of Law no. 117/2019, of 13 September: procedural problems and difficulties", in the training session entitled "Inventory Process: new and renewed challenges", organised by the Northern Regional Directorate of the Portuguese Judges' Trade Union Association. Northern Regional Directorate of the Portuguese Judges' Trade Union Association
2020/05/22 Participated as a speaker in the online colloquium on the subject of the Inventory Process - The changes of Law no. 117/2019 of 13 September, with the intervention "The inventory in the light of Law n.º 117/2019 of 13 September: procedural problems and difficulties". University of Minho Law School
2019/06/04 Participated as a speaker at the Congress on the European Convention on Human Rights, with the intervention "The right to a fair trial and a public hearing in the European Convention on Human Rights".
Porto School of Law of the Catholic University
2019/03/22 Participated as a speaker, with the intervention "Simplified ways of obtaining enforcement orders - an evaluation", in the colloquium on "Issues of judicial practice in the context of AECOP's, Injunctions and PED".
Centre for Judicial Studies
2019/03/14 Participated as a speaker, with the intervention "Attachment in the tax enforcement process: its procedure and limits to the attachment of rights", in the training course entitled "Tax Enforcement", organised by the Centre for Judicial Studies. Centre for Judicial Studies
2019/03/14 Participated as a speaker, with the intervention "Attachment in the tax enforcement process: its procedure and limits to the attachment of rights", in the colloquium on "Tax enforcement".
Centre for Judicial Studies
2018/03/24 Participated as a speaker, with the intervention "New technologies at the service of civil justice: Current problems and future challenges", at the 5th Lusophone Law Congress.
University of MInho Law School
2018/03/16 Participated as a speaker, with the intervention "Conservatory injunctions: current practical issues", in the training course entitled "Topics in Civil Law and Civil Procedural Law", held at the Centre for Judicial Studies. Centre for Judicial Studies
2017/09/07 Participated as a speaker, with the intervention "Da cooperação judiciária à tutela jurisdicional efetiva na União Europeia", at the VII International Meeting of CONPEDI - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law.
CONPEDI - National Council for Research and Postgraduate Studies in Law
2017/03/03 Participated as a speaker, with the intervention "Labour precautionary procedures and the articulation with the new Code of Civil Procedure", in the colloquium on "The reform of labour procedure".
Centre for Judicial Studies
2016/11/15 Participated as a speaker, with the intervention "Judicial integration and judicial protection of economic and social interests", in the II Colloquium on Interconstitutionality
University of MInho Law School
2016/09/30 Participated as a speaker, with the intervention "Asset liability of the spouses and attachment of joint assets of the couple", at the International Conference to commemorate the 50th anniversary of the Portuguese Civil Code.
University of MInho Law School
2015/10/30 Participated as a speaker at the conference on Practical Issues in the Application of European Union Law, with the intervention "Judicial Co-operation in the European Union"
Study Centre of the Porto District Council of the Portuguese Bar Association
2015/10/16 Participated as a speaker at the conference on the theme of Legal Proceedings in Times of Crisis (Is there still effective judicial protection?), with the intervention "(Dis)legal aid".
University of MInho Law School

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/01/08 Factors of Informal Justice in Afghanistan
Arguente principal
Baryalai Hakimi (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2023/09/18 Judicial conciliation and a humanist conflict resolution methodology
Arguente
Nayara Queiroz Mota de Sousa (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/05/13 The judge's powers of instruction and procedural deals in matters of evidence
Arguente
Geovana Mendes Baía Moisés (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
2022/02/10 General Clause on the Admissibility of Procedural Agreements and the Case-by-Case Flexibility of the Portuguese Common Declaratory Process: What Should the Relationship Be?
Arguente
Guilherme Brandão Salazar Loureiro Gomes (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2020/03/24 Procedural protection of the right to enforcement of judicial decisions in economically and socially integrated areas: A look from Mercosur to the European Union
Arguente
Mara Regina Bertini (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2023/06/19 - 2023/06/23 19th ICAIL - International Conference on Artificial Intelligence and Law
2022/07/06 - 2022/07/09 650th Anniversary of the British-Portuguese Alliance
2021/10/14 - 2021/10/15 Online alternative dispute resolution

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2018/03/09 - Atual Scientia Iuridica
2018/09/12 - 2022/10/10 Revista de Direito do Desporto / Sports Law Magazine

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023/06/17 - 2023/06/17 Family Mediation Training Course, organised by the University of Minho Law School and Mediarmais, with the intervention "Inventory process - some considerations" (Diploma de especialização)
2023/04/20 - 2023/04/20 Participated, as a trainer, in the III Postgraduate Course in Real Estate Law, promoted by the Private Law Research Centre of the Faculty of Law of the University of Lisbon, with the intervention "Precautionary procedures: in particular, the embargo of new work" (Diploma de especialização) Centro de Investigação em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/03/14 - 2023/03/14 Participated, as a trainer, with the intervention "Preference of Attachment and Plurality of Attachments", in the 1st Advanced Postgraduate Course in Executive Civil Procedure. Centro de Investigação em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/21 - 2022/05/21 Participated as a trainer in the Family Mediation Training Course organised by the University of Minho Law School and Mediarmais, with the intervention "Inventory process - some considerations".

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2017/03/06 - Atual Interview on Antena 1 on the subject of the reopening of 20 courts in the interior of the country Judicial organisation

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2023/06/14 - Atual Membro, por inerência, da Comissão de Acompanhamento do Sistema Interno de Garantia da Qualidade – Vertente Ensino / Inherent member of the Monitoring Committee of the Internal Quality Assurance System - Education Sector
Membro
Universidade do Minho, Portugal
2023/06/14 - Atual Membro, por inerência, do Senado Académico da Universidade do Minho / Member, inherently, of the Academic Senate of the University of Minho
Membro
Universidade do Minho, Portugal
2023/06/13 - Atual Vice-Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho / Vice-President of the Law School of the University of Minho
Presidente / Vice-presidente
Universidade do Minho, Portugal
2023/06/13 - Atual Presidente do Conselho Pedagógico da Escola de Direito da Universidade do Minho / President of the Pedagogical Council of the Law School of the University of Minho
Presidente / Vice-presidente
Universidade do Minho, Portugal
2022/01/31 - Atual Membro da Comissão Científica da Revista Jurídica INDAGARE da ELSA UMinho / Member of the Scientific Committee of the Legal Journal INDAGARE of ELSA UMinho
Membro
Universidade do Minho, Portugal
2022/01/20 - Atual Membro do Conselho Executivo da Aliança de Pós-Graduação – Competências para o Futuro / Member of the Executive Board of the Graduate Alliance - Skills for the Future
Membro
Universidade do Minho, Portugal
2021/09/23 - Atual Membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) da Escola de Direito da Universidade do Minho / Member of the Steering Committee of the Master's Degree in Judicial Law (Procedural Rights and Judicial Organization) of the Law School of the University of Minho
Membro
2021/07/13 - Atual Membro do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho / Member of the Scientific Council of the Law School of the University of Minho
Membro
Universidade do Minho - Campus de Azurém, Portugal
2018/09/10 - Atual Membro da Comissão Diretiva do Centro de Investigação em Justiça e Governação – JusGov / Member of the Board of the Justice and Governance Research Center - JusGov
Membro
Universidade do Minho, Portugal
2020/07/16 - 2021/09/23 Membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia) da Escola de Direito da Universidade do Minho / Member of the Steering Committee of the Master's Degree in Criminal Sciences (Criminal Justice and Criminology) of the Law School of the University of Minho
Membro
Universidade do Minho, Portugal
2018/10/25 - 2021/09/23 Membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho / Member of the Steering Committee of the Master's Degree in European Union Law at the Law School of the University of Minho
Membro
Universidade do Minho, Portugal

Tutoria

Tópico Nome do aluno
2023 - 2024/02/16 "The powers of the judge in insolvency proceedings" Filipa Saraiva Pinheiro Soares
2022 - 2024/01/30 "Action for Recognition of the Existence of an Employment Contract - Critical reflection on its application" Carlos Alberto Tavares Ferreira Correia
2022 - 2024 The classification of labor claims in insolvency proceedings Mariana Cunha Vieira Falcão Carvalho
2021 - 2023 The sports arbitration tribunal using ODR technology in conflict mediation Pablo Mendes da Silva
2021 - 2023 The (in)admissibility of illegal evidence in Portuguese civil procedure Maria João Pinto Pires
2021 - 2023 Emergency relief in the Portuguese and Brazilian legal systems: a comparative analysis Juliana Maria Cruz Santos
2021 - 2023 The debtor's duty to file for insolvency: especially for commercial companies Carolina Maria da Silva Faria
2021 - 2023 Failure by the insolvency administrator to comply with the provisions of article 164, no. 2, CIRE and also article 161 CIRE Nuno Emanuel Gonçalves Martins
2021 - 2023 Insolvency and Corporate Restructuring: an analysis from the debtor's perspective Priscilla Karla Mesquita Costa
2021 - 2023 Mediation as a mandatory initial phase in family cases involving minors Priscilla Sant’anna Sergio
2021 - 2023 Financing in the Special Revitalization Process: the (In)sufficiency of the Guarantees Provided Sandra Isabel Sandim Lopes
2020 - 2022 The concept of a person specially related to the debtor Ana Catarina da Silva Duarte
2020 - 2022 The Legal Regime of the Inventory Process under Law no. 117/2019, of September 13: a critical analysis of the principle of concurrent jurisdiction between the Judge and the Notary Judite Sá Marques
2020 - 2022 The special personality protection process Jéssica Magalhães Soares
2020 - 2022 The powers of the judge in the management of civil proceedings Marcos Filipe da Cruz Carvalho
2020 - 2022 Atypical enforcement measures: a contribution to the effectiveness of enforcement action Iara Jéssica da Cunha Antunes
2020 - 2022 The adversarial principle in insolvency proceedings Jéssica L. Pereira dos Santos
2020 - 2022 Preventive restructuring mechanisms as a means of economic recovery for companies and an alternative to the Special Revitalization Process and Insolvency Ana Aurora Santos Rodrigues
2020 - 2022 The problem of the reversal of litigation and the inequality of arms in the process Vanessa Ferreira da Costa
Distinções

Prémio

2014 Prémio "Mérito AEDUM"
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2014 Prémio "Agradecimento AEDUM"
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2009 "Inovação pedagógica"
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2009 "Ex-aluno em destaque no mundo jurídico"
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2007 Prémio "O novo regime da acção executiva"
Comissão Organizadora do IX Congresso Mundial de Direito Judiciário, Portugal
2006 "Inovação pedagógica"
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2004 "Prémio de Mérito Escolar"
Universidade do Minho, Portugal
2004 "Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha"
Universidade do Minho, Portugal

Câmara Municipal de Braga, Portugal
2002 "Prémio de Mérito Escolar"
Universidade do Minho, Portugal
2001 "Prémio de Mérito Escolar"
Universidade do Minho, Portugal

Outra distinção

2004 "Bolsa de estudo por mérito"
Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Portugal