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Lecturer and researcher in EU Law fields, mainly focusing in EU Procedural Law and its new features under a Union based in a rule of law: in this sense, effective judicial protection is broadly understood, tackling European e-Justice present manifestations. She creates scientific synergies between the law and new technologies, in a human-centric approach, allowing new inceptions i) concerning sectorial regulation on electronic communications and personal data protection; ii) enhancing its impact in the global configuration of administrative law, where public services' interoperability and the paramount of e-Government are the new status quo. In this domain, she has been taking particular attention to the reuse of public data and the emergence of open science policies.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Joana Covelo de Abreu

Identificadores de autor

Ciência ID
4511-A02B-4FF5
ORCID iD
0000-0002-1850-6400

Endereços de correio eletrónico

  • jabreu@direito.uminho.pt (Profissional)

Telefones

Telefone
  • 253601800 (Profissional)

Moradas

  • Law School - University of Minho. Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, , 4710-057, Braga, Braga, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2015/07/20
Concluído
 PhD in Law - Public Juridical Sciences (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"National courts and effective judicial protection: from cooperation to judicial integration in the European Union Procedure" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Unanimously approved with the qualitative grade of
2011
Concluído
 Judicial Law (Procedural Law and Judicial Organization) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"The inertia of the legislator and its consequences in national and European law: the unconstitutionality by omission in the light of infringement procedure" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18 values (dissertation's discussion) / Final grad
2008
Concluído
 Degree in Law (Licenciatura)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 16 values
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2017 - Atual Investigador (Investigação) Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2021/06/01 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2021/05/31 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
2018/09/01 - 2021/04/30 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2013 - 2015 Assistente (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2015/10/01 - 2021/05/31 Invited Professor EU Procedure; Administrative Organization Law; EU Law; Global Administrative Law; International Public Law; Fundamental Rights; Internal Market and Competition Law; Electronic Transm Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/07/20 - 2017/12/31 PhD Member of the Research Centre CEDU (an organic sub-unit of the Law School - University of Minho) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013/04/01 - 2015/09/30 Lecturer Lecturer of European Union Law (Degree in Law) and Effective judicial protection of individuals' rights (Master's Degree in European Union Law) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012/01/01 - 2014/12/31 PhD Fellow - Portuguese Foundation of Science and Technology Objectives' anticipated fulfillment. Thesis' theme: "National courts and effective judicial protection: from cooperation to judicial integr FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia, Portugal
2014/05/01 - 2014/06/30 Main Invited Researcher European Parliament, Brussels (Belgium) Research was developed in the Cabinet of Mr. Joaquim Biancard Cruz, MEP. European Parliament Brussels, Bélgica
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2012/01 - 2015/04 Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: a cooperação à integração judiciária no Contencioso da União Europeia
SFRH-BD-79320-2011
SFRH-BD-79320-2011
Bolseiro de Doutoramento
FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia
Concluído

Projeto

Designação Financiadores
2023 - 2026 Jean Monnet Network ENDE "European Network on Digitalization and E-governance"
ERASMUS-JMO-2023-NETWORKS-HEI-EU
Project Assistant
Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal
 Education Audiovisual and Culture Executive Agency
Em curso
2022/09/01 - 2025/08/31 CitDig - Cidadania digital e sustentabilidade tecnológica: prosseguindo a efetividade da CDFUE na década digital
101085242
Investigador
Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal
Em curso
2019/09/01 - 2022/08/31 eUjust - EU Procedure and credits' claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm
611662-EPP-1-2019-1-PT-EPPJMO-MODULE
Investigador responsável
Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal
 Education Audiovisual and Culture Executive Agency
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Abreu, Joana Covelo de. "The role of Artificial Intelligence in the European e- Justice paradigm: suiting effective judicial protection demands". 2019.
    10.1007/978-3-030-30244-3
Artigo em revista
  1. Alessandra Silveira; Abreu, Joana Covelo de; Cabral, Tiago Sérgio. "Culture, arts and fundamental rights - EU Digital Single Market and the Audiovisual Media Services Directive". Isaidat Law Review for Law and Arts 1 (2021): 35-45. http://dev.deepsys.eu/isaidat/wp-content/uploads/sites/16/2021/03/ILR-2021-1.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Abreu, Joana Covelo de. "An approach to today’s EU constitutionality control – understanding this EU inter-jurisdictional phenomenon in light of effective judicial protection". (2019): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/217.
    10.21814/unio.3.2.9
  3. Abreu, Joana Covelo de. "An approach to today’s EU constitutionality control – understanding this EU inter-jurisdictional phenomenon in light of effective judicial protection". (2019): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/217.
    10.21814/unio.3.2.9
  4. Alessandra Silveira; Abreu, Joana Covelo de. "Interoperability solutions under Digital Single Market: European e-Justice rethought under e-Government paradigm". European Journal of Law and Technology 9 1 (2018): 1-23. https://ejlt.org/index.php/ejlt/article/view/590/827.
    Acesso aberto • Publicado • 000000
  5. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita; Canotilho, Mariana; Froufe, Pedro; Perez, Sophie. "Editorial". (2018): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/56.
    10.21814/unio.4.1.1
  6. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro Madeira; Perez, Sophie; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "União de direito para além do direito da União – as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses". (2018): http://hdl.handle.net/1822/54936.
  7. Abreu, Joana Covelo de. "Digital Single Market as the new world to the European Union: repercussions in social and institutional regulatory structure – the universal service and the Body of European Regulators for Electronic Communications’ (BEREC) redefinition". (2018): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/20.
    10.21814/unio.4.2.6
  8. Abreu, Joana Covelo de. "Digital Single Market as the new world to the European Union: repercussions in social and institutional regulatory structure – the universal service and the Body of European Regulators for Electronic Communications’ (BEREC) redefinition". (2018): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/20.
    10.21814/unio.4.2.6
  9. Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "An approach to today's EU constitutionality control - understanding this EU inter-jurisdictional phenomenon in light of effective judicial protection". (2017): http://hdl.handle.net/1822/47979.
  10. Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "Digital Single Market under EU political and constitutional calling: European electronic agenda's impact on interoperability solutions". (2017): http://hdl.handle.net/1822/46812.
  11. Abreu, Joana Covelo de. "Digital Single Market under EU political and constitutional calling: European electronic agenda’s impact on interoperability solutions". (2017): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/324.
    10.21814/unio.3.1.13
  12. Abreu, Joana Covelo de. "Digital Single Market under EU political and constitutional calling: European electronic agenda’s impact on interoperability solutions". (2017): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/324.
    10.21814/unio.3.1.13
  13. Abreu, Joana Covelo de. "A tutela jurisdicional efetiva no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: a cláusula de ordem pública e a revelia absoluta como causas de recusa de reconhecimento e de execução de decis". (2014): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/276.
    10.21814/unio.0.14
  14. Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "Effective judicial protection in judicial cooperation in civil matters and the Court of Justice of the European Union case law: the public policy clause and the absolute default of appearance as denial causes of judgments' recognition and enforcement in EU context". (2014): http://hdl.handle.net/1822/46800.
  15. Abreu, Joana Covelo de. "A tutela jurisdicional efetiva no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: a cláusula de ordem pública e a revelia absoluta como causas de recusa de reconhecimento e de execução de decis". (2014): https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/276.
    10.21814/unio.0.14
Capítulo de livro
  1. Abreu, Joana Covelo de. "Cybersecurity issues in electronic communications and some insights on digital literacy and technological infrastructures’ demands – antecipations of the European Digital Decade through the lens of a Declaration on digital rights and principles". In Legal developments on cybersecurity and related fields, editado por Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Freitas, Pedro Miguel; Abreu, Joana Covelo de, 329-344. Springer, 2024.
    Publicado
  2. Abreu, Joana Covelo de. "The “Artificial Intelligence Act” Proposal on European e-Justice Domains Through the Lens of User-Focused, User-Friendly and Effective Judicial Protection Principles". In Multidisciplinary Perspectives on Artificial Intelligence and the Law, 397-414. Springer, 2023.
    Publicado
  3. Joana Covelo de Abreu. "A e-Saúde (eHealth) no contexto da presente emergência pandémica - a proteção de dados pessoais e a interoperabilidade nas aplicações móveis de rastreabilidade de contactos (tópicas reflexões)". 234-254. {UMinho, 2020.
    10.21814/uminho.ed.25.12
  4. Abreu, Joana Rita Sousa Covelo. "A e-Saúde (eHealth) no contexto da presente emergência pandémica - a proteção de dados pessoais e a interoperabilidade nas aplicações móveis de rastreabilidade de contactos (tópicas reflexões)". UMinho Editora, 2020.
    10.21814/uminho.ed.25.12
  5. Abreu, Joana Covelo de. "O sentido amplo de Contencioso da União Europeia e a justiça eletrónica europeia – a tutela jurisdicional efetiva como pressuposto e finalidade: breves apontamentos". Universidade do Minho . Escola de Direito, 2020.
    10.21814/1822.65807
  6. Abreu, Joana Covelo de. "Os princípios gerais da Administração Pública em linha na União Europeia e a análise do artigo 14.º do CPA – revisitando as necessidades de literacia digital". AAFDL, 2020.
  7. Abreu, Joana Covelo de. "O Audiovisual no domínio da cultura europeia: um périplo prospetivo sobre as competências da União Europeia à luz do programa ‘Europa Criativa’ 2012-2027 e da nova Diretiva ‘Serviços de Comunicação Social Audiovisual". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito, editado por Mário Monte; Joaquim Freitas da Rocha; Maria Assunção Vale Pereira, 649-669. Almedina, 2020.
    Publicado
  8. Joana Covelo de Abreu. "The Role of Artificial Intelligence in the European e-Justice Paradigm – Suiting Effective Judicial Protection Demands". 299-308. Springer International Publishing, 2019.
    10.1007/978-3-030-30241-2_26
  9. Abreu, Joana Covelo de; Andrade, Francisco. "Da interoperabilidade administrativa à mediação eletrónica: um novo desafio para a Administração Pública". Almedina, 2019.
  10. Abreu, Joana Covelo de. "O Mercado Único Digital e a interoperabilidade administrativa: a proteção de dados pessoais na articulação entre administrações públicas nacionais e as instituições e órgãos da União Europeia – reflexões prospetivas". Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019.
Edição de livro
  1. Pedro Bacelar Vasconcelos; Luísa Roseira; Álvaro Vasconcelos; Abreu, Joana Covelo de; Margarida Melo Santos; Luís Rosa; Carlos Abreu Amorim; et al. Democracia e comunicação social – um debate introdutório para a era digital. Portugal: UMinho Editora. 2022.
    Publicado • Editor
  2. Abreu, Joana Covelo de. Instituições, órgãos e organismos da União Europeia. Portugal. 2020.
    Publicado • Editor
  3. Oliveira, Nuno Manuel Pinto; Coelho, Larissa A.; Gonçalves, Marco Carvalho. Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável. Portugal. 2020.
    Publicado • Editor
  4. Cortizo, Lucas; MACHADO, NATALY; BRANCO DA COSTA, TIAGO; Leal, Victor Moreira Mulin. UNIO Ebook Interop 2019: O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir. Portugal. 2019.
    Publicado • Editor
Livro
  1. Abreu Joana Rita Sousa Covelo; Coelho Larissa Araújo; Cabral Tiago Sérgio Alves. O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) - Volume III. 2022.
    10.21814/1822.77932
  2. Joana Rita Sousa Covelo Abreu; Larissa Araújo Coelho; Tiago Sérgio Alves Cabral. O paradigma da Justiça eletrónica. Atas da mesa redonda de jovens investigadores na Spring School eUjust. 2022.
    10.21814/1822.77977
  3. Joana Rita Sousa Covelo Abreu; Larissa Araújo Coelho; Tiago Sérgio Cabral. O contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) - Volume II. 2021.
    10.21814/1822.73489
  4. Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa Araújo; Cabral, Tiago Sérgio. O contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) - Volume II. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2021.
    10.21814/1822.73489
  5. Joana Rita Sousa Covelo Abreu; Larissa Araújo Coelho; Tiago Sérgio Cabral. O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice). 2020.
    10.21814/1822.65807
  6. Alessandra Silveira; Joana Rita Sousa Covelo Abreu; Larissa Araújo Coelho. Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável. Pensamento S{\'{a. 2020.
    10.21814/1822.66584
  7. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa Araújo. Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável. Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação. 2020.
    10.21814/1822.66584
  8. Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa Araújo; Cabral, Tiago Sérgio. O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice). Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2020.
    10.21814/1822.65807
  9. Abreu, Joana Covelo de; Coelho, Larissa Araújo; Cabral, Tiago Sérgio. O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice). Universidade do Minho . Escola de Direito. 2020.
    10.21814/1822.65807
  10. Alessandra Silveira; Joana Rita Sousa Covelo Abreu; Larissa Coelho. UNIO Ebook Interop 2019: O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir. 2019.
    10.21814/1822.61446
  11. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa. UNIO Ebook Interop 2019: O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir. Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação. Universidade do Minho. Escola de Direito. 2019.
    10.21814/1822.61446
  12. Messa, Ana Flávia; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Pires, Antonio Cecilio Moreira; Calhao, Antônio Ernani Pedroso; Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti; Zanella, Everton Luiz; Masso, Fabiano Del; et al. Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2019.
  13. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Covelo de; Coelho, Larissa. UNIO Ebook INTEROP 2019: O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir. Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação e Universidade do Minho - Escola de Direito. 2019.
    10.21814/1822.61446
  14. Abreu, Joana Covelo de. Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia. Almedina. 2019.
  15. Messa, Ana Flávia; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa; Pires, Antonio Cecilio Moreira; Calhao, Antônio Ernani Pedroso; Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti; Zanella, Everton Luiz; Masso, Fabiano Del; et al. Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2019.
  16. Camisão, Isabel; Brandão, Ana Paula; Coutinho, Francisco; Abreu, Joana. Enciclopédia da União Europeia. Petrony. 2017.
Relatório
  1. Jerónimo, Patrícia; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Fonseca, Isabel Celeste M.; Silva, Joana Maria Madeira de Aguiar e; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Venâncio, Pedro Dias; Freitas, Pedro Miguel. 2020. Relatório cibersegurança em Portugal: etica & direito. http://hdl.handle.net/1822/71364.
  2. Jerónimo, Patrícia; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Fonseca, Isabel Celeste M.; Silva, Joana Maria Madeira de Aguiar e; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Venâncio, Pedro Dias; Freitas, Pedro Miguel. 2020. Relatório cibersegurança em Portugal: etica & direito. http://hdl.handle.net/1822/71364.
Tese / Dissertação
  1. Abreu, Joana Rita de Sousa Covelo. "Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeia". Doutoramento, 2015. http://hdl.handle.net/1822/38880.
  2. Abreu, Joana Rita de Sousa Covelo. "Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeia". Doutoramento, 2015. http://hdl.handle.net/1822/38880.