Francisco Nicolau Domingos (441A-607D-78D9)

Curriculum Vitae

Francisco Nicolau Domingos

PhD in Public Law (Tax Law) at Law Faculty of Extremadura University. Lecturer at ISCAL- - Lisbon Accounting and Business School and Invited Lecturer at ISCTE – University Institute of Lisbon. He has a European doctorate, and his thesis has a favourable opinion by Professor Pasquale Pistone (University of Salerno) and Professor Roberta Alfano (Federico II University - Naples). He has teaching, since 2003, and is currently responsible for the subjects Tax Law and Portuguese Tax System at the degree of Solicitor. He is also an arbitrator at the “Administrative Arbitration Centre”. He took part in the Technical Commission set up by the Legislative Assembly of the State of Mato Grosso, which drafted a law of tax arbitration. He published articles in specialized journals, as well book chapters and books in recognised publishing houses. He organized several scientific events and participated in relevant conferences and seminars.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Francisco Nicolau Domingos

Nomes de citação

Domingos, Francisco Nicolau

Identificadores de autor

Ciência ID: 441A-607D-78D9
ORCID iD: 0000-0001-7795-3625
Google Scholar ID: https://scholar.google.pt/citations?user=--uC0YcAAAAJ&hl=pt-PT

Endereços de correio eletrónico

fjdomingos@iscal.ipl.pt (Profissional)

Websites

https://www.iscal.ipl.pt/francisco-jose-nicolau-domingos (Profissional)
https://ciencia.iscte-iul.pt/authors/francisco-domingos/teaching (Profissional)
https://scholar.google.pt/citations?user=--uC0YcAAAAJ&hl=pt-PT (Académico)
https://dialnet.unirioja.es/servlet/autor?codigo=3366094 (Académico)
https://www.linkedin.com/in/francisco-nicolau-domingos-725610b4/?originalSubdomain=pt (Rede social)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Formação

	Grau	Classificação
2013 Concluído	Public Law/Direito Público (Doutoramento) Especialização em Direito Tributário Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Espanha "Os métodos alternativos de resolução de conflitos tributários: novas tendências dogmáticas" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Summa cum laude
2013 Concluído	Law (European Doctorate) /Direito (Doutoramento Europeu) A tese obteve o parecer prévio da Professora Doutora Roberta Alfano (Universidade Federico II - Nápoles) e do Professor Doutor Pasquale Pistone (Universidade de Salerno) (Outros) Universidade da Extremadura, Espanha	Summa cum laude
2008 Concluído	Diploma of Advanced Studies/Diploma de Estudos Avançados (DEA) Especialização em Direito Tributário Universidade da Extremadura, Espanha	Sobresaliente
2002 Concluído	Law/Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Bom

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - Atual	Investigador (Investigação)	Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
	Instituto Jurídico Portucalense, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016 - Atual	Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2024	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

2018/09 - 2021/07	Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Santarém, Portugal

2016/08 - 2017/03	Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

2003 - 2016/07	Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - Atual	Arbitror	Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal
	Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal
2018 - 2024	Membro do grupo de investigação Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas	Fundacao Getulio Vargas Escola de Direito, Brasil

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2023/02 - Atual	Tourism. Legal and economic reflections/Turismo: Reflexões jurídicas e económicas Turismo: reflexões jurídicas e económicas Co-Investigador Responsável (Co-IR) Instituto Jurídico Portucalense, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Em curso
2021 - 2022	Tourism tax law: a challenge for the 21st century/Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI Investigador responsável Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2020 - 2021	Tourism Tax Tourism Tax Investigador responsável Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal	Instituto Politécnico de Lisboa Concluído
2017 - 2018	Tax justice: a new roadmap/Justiça Tributária: um novo roteiro Justiça Tributária: um novo roteiro Investigador responsável Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal	Instituto Politécnico de Lisboa
2013 - 2016	Basic support to research groups/ básica a grupos de investigación Ayuda básica a grupos de investigación Investigador	Universidade da Extremadura
2014 - 2014	Tax coordination from the perspective of the common system/La coordinación fiscal desde la perspectiva del ordenamiento de régimen común DER2012-39342-C03-03 Investigador

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Nicolau Domingos, Francisco; Mendes, Vanessa. "A tributação turística do distrito de Lisboa: uma "taxa" bilateral?". 2018.
Artigo em jornal	Domingos, Francisco Nicolau. "Tributação das despesas no âmbito do IRPJ", Jota, 2022, https://www.jota.info/autor/diego-trindade-silva. Domingos, F. Nicolau. "É possível limitar o direito ao recurso na arbitragem tributária?", Jota, 2020, https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/e-possivel-limitar-o-direito-ao-recurso-na-arbitragem-tributaria-15042020.
Artigo em revista	Domingos, Francisco Nicolau. "Arbitragem Tributária: o (recente) reforço da transparência e da tutela jurisdicional efetiva". Revista Electrónica de Direito Processual (2024): Submetido Domingos, F. Nicolau. "A superação do dogma da incompatibilidade da arbitragem com os princípios da legalidade, da tutela jurisdicional efetiva e da indisponibilidade do crédito tributário". Economic Analysis of Law Review 9 1 (2018): https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/9041. Publicado • 10.31501/ealr.v9i1.9041 Domingos, F. Nicolau; Piscitelli, Tathiane. "Os desafios da implementação da transação em matéria tributária nos ordenamentos português e brasileiro". (2018): http://hdl.handle.net/10400.21/9975. Publicado Domingos, F. Nicolau. "A concordata tributária: um imperativo no direito tributário português". (2017): http://hdl.handle.net/10400.21/9982. Publicado Domingos, Francisco Nicolau. "Meios alternativos de resolução de conflito tributário : estudo do caso italiano". (2010): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33306.
Capítulo de livro	Domingos, Francisco Nicolau; Ouro, Marisa. "Fiscalidad directa e indirecta de los ingresos de los artistas plásticos en Portugal: marco actual y retos". In Artistas y Mercado del Arte: principales retos tributarios pendientes. Espanha: Tirant lo Blanch, 2024. No prelo Vasco Valdez Matias; Domingos, Francisco Nicolau. "Tributação do património: linhas para reflexão sobre uma eventual reforma". In Nós e os Impostos II. Um contributo para o futuro dos impostos.. Portugal: Almedina, 2023. Publicado Domingos, Francisco Nicolau. "A tributação autónoma prevista no artigo 88.º, n.º 7, do CIRC: a questão dos eventos promocionais". In Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Domingos, F. Nicolau. "Origem, evolução e lições dos institutos do accertamento con adesione, da reclamação, da mediação tributária e da conciliazione giudiziale". In Arbitragem e Mediação em matéria tributária. Brasil: Casa do Direito, 2023. Publicado Domingos, Francisco Nicolau. "Lojas com história: reflexão jurídico-tributária". In Turismo - Reflexões Jurídicas e Económicas. Almedina, 2023. Publicado Domingos, F. Nicolau. "A tributação autónoma prevista no artigo 88.º, n.º 1, alínea a) do CIRC: reflexão analítica". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Domingos, F. N.. "É possível limitar o direito ao recurso na arbitragem tributária?". In Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária¿ do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP, 195-204. São Paulo, Brasil: Blucher, 2022. Publicado Domingos, F. Nicolau. "Da jugatio à Contribuição Autárquica e ao Imposto da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações: prelúdio da (atual) tributação estática e dinâmica do património". In Nós e os Impostos (Coord. Clotilde Celorico Palma). --, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Domingos, Francisco Nicolau. "Accertamento con adesione e conciliazione giudiziale: contrato de transação no Direito Tributário?". In Saraiva Filho (2022). Transação tributária: Homenagem ao jurista Sacha Calmon Navarro Coelho (pp.285-297). Editora Fórum.. Brasil, 2022. Publicado Domingos, F. Nicolau. "Atas de regularização tributária: um novo paradigma de inspeção?". In Homenagem ao Professor António Carlos dos Santos (Org. José Guilherme Xavier de Basto, Eduardo Paz Ferreira, Clotilde Celorico Palma, Cidália Maria Mota Lopes), 271-288. --, Portugal: Almedina, 2021. Publicado Domingos, F. Nicolau. "Tratamento fiscal dos donativos mecenáticos e incentivos fiscais à proteção do património cultural português.". In Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI (Coord. Francisco Nicolau Domingos, Tathiane Piscitelli). Lisboa, Portugal, 2021. Publicado Domingos, F. Nicolau. "O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis como imposto sobre as Grandes Fortunas em Portugal: possibilidade de aplicação no Brasil?". In Código Tributário Nacional. 55 anos, Reflexões e Desafios. Brasil: Thoth, 2021. Publicado Domingos, F. Nicolau. "O imposto sobre as grandes fortunas: o caso português". In Finanças Públicas, Direito Financeiro e Direito Tributário em Tempos de Pandemia. Diálogos Ibero-Americanos (Coord. Carlos Palao Taboada, Germán Orón Moratal, João Ricardo Catarino, José Casalta Nabais, Marciano Seabra de Godoi). Editora D`Plácido, 2020. Publicado Domingos, F. Nicolau. "Estrutura do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD): funcionamento, escolha dos árbitros e limites institucionais". Revista dos Tribunais, 2019. Publicado Domingos, F. Nicolau; Machado, Carlos Henrique. "A indisponibilidade do crédito tributário: obstáculo à arbitragem no Brasil? Uma análise luso-brasileira". Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Università degli Studi Mediterranea) & Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2019. Publicado Domingos, Francisco Nicolau. "Transação e mediação tributárias: um dever ser?". In Justiça Tributária. Um novo roteiro., editado por Rei dos Livros. Portugal, 2019. Publicado Domingos, F. Nicolau. "Estrutura do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD): funcionamento, escolha dos árbitros e limites institucionais.". Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018. Publicado Domingos, F. Nicolau. "Transação e a mediação tributárias: um imperativo?". Lisboa, Portugal: Rei dos Livros, 2018. Publicado Domingos, F. Nicolau. "O sistema português de arbitragem tributária: uma nova forma de acesso à justiça". In O Direito Público e Privado no século XXI. ESMAC, 2018. Publicado Domingos, F. Nicolau. "(Alguns) Incentivos fiscais no património cultural português". Dykinson, 2017. Publicado
Livro	Domingos, Francisco Nicolau. Turismo: reflexões jurídicas e económicas. 2023. Publicado Domingos, F. Nicolau. Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI. Marcial Pons/Rei dos Livros. 2021. Publicado Domingos, F. Nicolau. Justiça Tributária. Um novo roteiro.. Rei dos Livros. 2019. Publicado Domingos, F. Nicolau. Os métodos alternativos de resolução de conflitos tributários: novas tendências dogmáticas. Porto Alegre, Brasil: Núria Fabris. 2016. Publicado Domingos, Francisco Nicolau; Conceição, Ana Filipa. Legislação Processual Tributária. Geral e Arbitral. Portugal: Quid Juris. 2015. Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023	Justiça Tributária: visão europeia	Universidade Federal da Paraíba
2023	Transação Tributária um ano da lei que criou a nova relação Fisco-Contribuinte	Confederação Nacional da Indústria (Brasil)
2022	As (recentes) atas de regularização tributária: a consensualidade administrativa no Direito Tributário?	III Congreso de Derecho Transnacional - Retos del Horizonte jurídico iberoamericano - Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2022	As (recentes) atas de regularização tributária: a consensualidade administrativa no Direito Tributário	Universidade de Salamanca
2021	Arbitragem tributária: a procura da perfeição	II Congresso de Arbitragem Tributária Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (São Paulo)
2020	Transação tributária: da prevenção à resolução de litígios	III Congresso Paraibano de Direito Tributário (Campina Grande, Brasil)
2020	Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários na Europa	I Jornada Luso-Brasileira sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários: Arbitragem, Transação e Mediação Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (Florianópolis, Brasil)
2020	Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários no Brasil	Universidade de Guadalajara (México)
2019	A influência do direito anglo-saxónico nos sistemas continentais de resolução de conflitos	Congresso Internacional "Democracia e Justiça" Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto)
2018	Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários	III Congresso de Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (São Paulo, Brasil)
2018	A transação e mediação tributárias: um dever-ser?	Associação Fiscal Portuguesa
2017	Aspetos práticos para a implantação da arbitragem tributária no Brasil	Arbitragem Tributária: experiência portuguesa e desafios para a implantação no Brasil Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2017	A conciliação judicial tributária: experiência italiana	Mesa Redonda "Refletir sobre a Arbitragem e a Transação em matéria tributária: experiência portuguesa, possibilidade brasileira Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - 2023	A implantação do IVA europeu no Brasil como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e económicas Orientador de Ana Lidia Europeu de Omena Moura Duarte	Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	A dedução de gastos em IRC: análise jurisprudencial Orientador de Diego Trindade Alves da Silva	Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	O "Compliance Fiscal" e as Infrações Tributária nas Instituições Financeiras Coorientador de Catarina Maria Coelho Fonseca	Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	A Tributação Autónoma: Uma análise jurisprudencial e doutrinária Orientador de Miguel Marquês de Mendonça	Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	A Tributação dos Grupos de Sociedades Orientador de Inês Marisa Antunes de Brito	Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021 - 2022	A tributação dos residentes não habituais: análise comparada Orientador de Marina Peyneau Papi	Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021 - 2022	O AIMI: abordagem teórico-prática Orientador de Pedro Miguel Raposo da Costa	Fiscalidade (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2022	Atas de regularização tributária: um novo paradigma de inspeção Orientador de Eduarda Alexandra Oliveira Alvites	Fiscalidade (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2022	Arbitragem no Direito Tributário brasileiro: desafios e possibilidades Coorientador de Elisângela Alves	Direito (Mestrado) Universidade Católica de Brasília, Brasil
2020 - 2021	A arbitrabilidade da matéria tributária: a superação paradigmática do dogma da indisponibilidade do crédito tributário Coorientador de Ana Paula Pasinatto	Direito (Mestrado) Universidade de Brasília, Brasil
2019 - 2020	Tornas e mais-valias imobiliárias: uma relação difícil? Orientador de Manuel Mendes Camarinha	Fiscalidade (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019 - 2020	Benefícios Fiscais do Património Cultural em sede de IMI e de IMT Orientador de Ana Catarina da Rocha Silva	Fiscalidade (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - 2019	Os institutos da admoestação, dispensa e atenuação especial de coima: análise doutrinal e jurisprudencial Orientador de Flávia Alexandra Neto Henriques	Fiscalidade (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - 2019	Os métodos indiretos de tributação: do regime jurídico à eventual responsabilização pela prática de infrações tributárias Orientador de Ricardo Nuno Sampaio Marinheiro	Fiscalidade (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017 - 2018	Sigilo Bancário e Fraude Fiscal: uma relação de proximidade? Orientador de Rita Reis	Gestão das Instituições Financeiras (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016 - 2017	Fusão de Sociedades Comercias no CSC e CIRC: o regime de neutralidade fiscal na fusão interna e transfronteiriça Coorientador de Sónia Cláudia Teixeira Pinto	Solicitadoria de Empresa (Mestrado) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2022/11 - Atual	Congresso sobre Tributação do Turismo (2022 - 2022) Congresso	Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2023 - 2023	Jornada de Jurisprudência em Direito Fiscal das Empresas (2023 - 2023) Outro	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023 - 2023	Coorganização das III Jornadas do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho. (2023 - 2023) Outro	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Jornadas "Direito Tributário na Pandemia": abordagem lusófona e ibero-americana (2020) Outro (Coorganizador)	Universidade da Extremadura, Espanha
2018 - 2018	Congresso Ibero-Americano de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários (2018 - 2018) Congresso	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2021 - 2021	Palestra sobre " Arbitragem expedita no Direito Tributário" Conferência	Conferência sobre "Arbitragem Tributária" Ordem dos Advogados do Brasil, Brasil
2020 - 2020	Participação no Ciclo de Debates - Economia, Direito e Desenvolvimento - Direito Tributário, Direito Financeiro e Empresa frente à pandemia, com a palestra "Cidadania e Moralidade Tributárias". Universidade de Marília. Mesa-redonda	Ciclo de Debates - Economia, Direito e Desenvolvimento - Direito Tributário, Direito Financeiro e Empresa frente à pandemia Universidade de Marília, Brasil
2018 - 2018	Curso de Arbitragem Outro	Curso de Arbitragem Advocacia-Geral da União, Brasil
2017 - 2017	Apresentação da Comunicação "A extrafiscalidade em favor da tutela dos bens culturais edificados: experiências do Brasil e de Portugal Congresso	VI Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Instituto Sílvio Meira Universidade de Lisboa, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/10	A polémica venda das seis barragens no Douro internacional Arguente principal	Diana Catarina Pinto Preto (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023/02	A reforma tributária no Brasil e a forma de tributação do IVA na União Europeia Arguente	Alex Moreira Musser (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023	Análise da natureza das criptomoedas para fins de Direito Tributário e aspetos de incidência Arguente	Márcia de Oliveira Camões Bessa (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023	A materialidade dos direitos fundamentais sob o enfoque da justiça fiscal: a face oculta dos direitos fundamentais Arguente principal	Ronaldo Cardoso da Costa (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023	Responsabilidade e reversão das execuções Presidente do júri	Ana Luísa Lima Rodrigues (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2023	O impacto fiscal da IFRS Presidente do júri	Tiago José Botão Delfino (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2023	Análise do planeamento fiscal para Grandes Sociedades Brasileiras e Portuguesas Arguente	Sílvio Aparecido Crepaldi (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023	Reinvenção do Estado Capitalista no contexto da Economia Digital: a Monetização do Usuário-Regulador Arguente	Valéria Fernandes de Medeiros (Doutoramento) Universidade Federal da Paraíba, Brasil
2023	Manual das Garantias do Cidadão Contribuinte Arguente	António Cipriano Silva (Outro) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2022	A mediação e a conciliação no contexto do procedimento tributário Arguente principal	Maria Célia Azevedo (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022	A cláusula geral antiabuso. Uma aplicação prática. Arguente	Maria de Fátima Gonçalves Braga Monteiro Pinho Soares Mendonça (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022	Ónus da prova na responsabilidade tributária de gestores e administradores Arguente	Roberta Espinha Corrêa (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022	A tributação dos residentes não habituais: análise comparada Orientador	Marina Peynau Papi (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022	O planeamento tributário e os conceitos globais adotados para limitar a liberdade de planar - ação 12 do BEPS e o cenário da agressividade fiscal Arguente principal	Luigi Terlizzi Guimarães (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022	Isenção do IMI nos centros históricos, classificados como património mundial pela UNESCO Arguente principal	Raquel Folques Godinho Delgado Nunes (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022	O enquadramento Fiscal das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária em Portugal Presidente do júri	Rafael Diogo Ribeiro Arroz (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022	Os desafios da tributação na Economia Digital Presidente do júri	André Martins (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022	A Harmonização do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Abordagem das novas medidas de simplificação, "Quick-Fixes" Presidente do júri	Aminah Marcos Ahmad (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021	Tributação de atos ilícitos e de suas consequências: sugestão de critério Arguente principal	Samuel Azulay (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021	A liquidação em Portugal e o lançamento no Brasil. Uma análise sob a vertente jurídico-política Arguente principal	Marcus Henrique Pereira de Abreu (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021	O cumprimento das obrigações tributárias e financeiras acessórias: uma visão dinâmica do compliance empresarial nas instituições de crédito Arguente principal	Yanik Narciso Vicente dos Santos Benedito (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021	O impacto fiscal do lay off simplificado em Portugal Arguente principal	Ana Beatriz Pinto Vaz Fernandes dos Santos (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021	As Tributações Autónomas: o caso especial das despesas não documentadas Arguente principal	Bárbara Vasconcelos Avelar (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021	Educação Jurídica e Acesso à Justiça: a necessária superação de paradigmas para Consolidação do Modelo de Justiça Multiportas Arguente	Solange Teresinha Carvalho Pissolato (Mestrado) Universidade de Marília, Brasil
2021	O princípio da capacidade como fundamento da tributação em sede de AIMI Arguente principal	Liliana Sofia da Costa Henriques (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021	A isenção de IMI nos prédios classificados Arguente principal	Daniela Filipa Labreco dos Santos (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021	O combate ao branqueamento fiscal como contributo para uma melhor equidade fiscal Presidente do júri	Raul António Agostinho Ramos (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021	Planeamento fiscal agressivo internacional, seus limites legais, legislação europeia e soluções futuras Presidente do júri	Fernando José Marques de Almedida (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020	Modelo multiportas no Direito Tributário brasileiro Arguente principal	Carlos Henrique Machado (Doutoramento) Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
2020	Contribuições financeiras. Natureza jurídica e consequências para as empresas Arguente principal	Camila Gomes Sávio (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020	Efeitos da reclamação dos artigos 276.º e ss. do CPPT no processo de execução fiscal Arguente principal	Martinho Vieira Rosário (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020	Estudo comparativo entre o Imposto Industrial angolano e o IRC português na perspetiva de controlo administrativo Arguente principal	Lourença Van-Dúnem Carlos (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020	As mutações empresariais provocadas pela Fraude Carrossel Arguente principal	Diana Alexandra Santos Pereira (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020	Alguns aspetos fiscais das operações de reestruturação empresarial: o regime especial de neutralidade fiscal em sede de IRC Arguente principal	Rui Manuel de Faria Brigham da Silva (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020	A tributação dos Real Estate Investment Trusts em Portugal Presidente do júri	Maria Vicente Canhoto (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	Tributação de fundos de investimento imobiliário em sede de impostos sobre o património Arguente principal	Iryna Zadorozhnaia (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	As falhas na introdução da arbitragem tributária em Portugal Arguente principal	Luís Manuel dos Santos Fernandes (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	O sobreendividamento das famílias portuguesas e a penhora da casa morada de família Arguente principal	Daniela Filipa Labreco dos Santos (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	As garantias impugnatórias dos contribuintes no processo tributário	Maria Manuela dos Santos Soares Delgado (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	Procedimento de Inspeção Externa Presidente do júri	Joana Abel Teixeira Rodrigues de Macedo (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	A Fiscalidade como vector do desenvolvimento da Guiné-Bissau Presidente do júri	Gerónimo Gomes da Costa (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	Combate às assimetrias híbridas Presidente do júri	Maria Eduarda da Silva Marques (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	A auditoria face aos sistemas de avaliação da matéria tributável Presidente do júri	Mariana Silva Santos (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	Estudo comparativo da Execução Fiscal Vs Execução Comum Arguente principal	Inês Cristiana Cabanas Monteiro (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018	As incertezas na tributação da Economia Digital Arguente principal	Gonçalo Monteiro Grade (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018	Tributações autónomas - uma dupla natureza de imposto Arguente principal	Sérgio Miguel Martins Brito Marques (Mestrado) Business and Economics School, Portugal
2018	As incertezas da Tributação Direta na Economia Digital: a metamorfose do estabelecimento estável Arguente principal	Gonçalo Grade Monteiro (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018	As garantias no processo de execução fiscal Arguente principal	João Luís Marques Morais (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017	Reversão da Execução Fiscal na Insolvência Arguente principal	Magda Josefina Elias Conde (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017	O Mercado Eletrónico e o Jogo Online: o caso português Arguente principal	André Filipe Rio Lopes (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017	Infrações Tributárias - Burla Tributária no contexto dos crimes fiscais Arguente principal	Inês Ferreira (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017	A tributação autónoma no âmbito do IRC Arguente principal	Walcemir de Azevedo Medeiros (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

Arbitragem científica em conferência

	Nome da conferência	Local da conferência
2023 - 2023	XIX Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria
2021 - 2021	XVIII Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria	Lisboa

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2022 - Atual	Revista do mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (1980-8860)
2016 - Atual	Revista Jurídica Portucalense (Scopus indexed) ( 2183-5705)
2015 - Atual	Revista Themis (1808-6470)
2014 - Atual	Revista Eletrónica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (1981-3694)

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2021 - Atual	Direito Fiscal das Empresas	Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado integrado)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018 - Atual	Sistema Fiscal	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - Atual	Direito Fiscal	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017 - Atual	Direito Fiscal	Finanças Empresariais (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017 - Atual	Infrações Tributárias	Fiscalidade	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - 2023	Direito Fiscal	Contabilidade e Fiscalidade	Instituto Politécnico de Santarém, Portugal
2021 - 2021	Os meios alternativos de resolução de conflitos como aproximação à arbitragem tributária (Curso sobre Arbitragem Tributária)	Arbitragem Tributária	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
2018 - 2019	Tributação do Patrimómio	Fiscalidade (Mestrado integrado)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2013 - 2016	Direito Fiscal das Empresas	Solicitadoria de Empresa (Mestrado integrado)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2024 - Atual	Member of the Pedagogical Council/ Membro do Conselho Pedagógico Membro	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/10 - Atual	Member of the Technical-Scientific Council/Membro do Conselho Técnico-Científico Membro	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/02 - Atual	Member of the Departmental Law Committee / Membro da Comissão da Área Departamental de Direito Membro	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020/02/01 - Atual	Deputy director of the Master's programme in Taxation/Subdiretor do mestrado em Fiscalidade Outro	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - Atual	Coordenador Científico, do polo de Lisboa, do Instituto Jurídico Portucalense Coordenador	Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2014 - 2016	Member of the Technical-Scientific Council/Membro do Conselho Técnico-Científico Membro	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2014 - 2014	Member of the Pedagogical Council/Membro do Conselho Pedagógico Membro	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2021 - 2021	Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista da licenciada "Francisca Maria Leal Guiomar Palmeira". Foi apresentado o seguinte trabalho: "A eliminação da dupla tributação internacional: o caso dos desportistas".	Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal
2021 - 2021	Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista da licenciada "Telma Filipa Lopes". Foi apresentado o seguinte trabalho: "O tratamento fiscal dos benefícios dos empregados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas".	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista do licenciado "Paulo Manuel Marques Lourenço". Foi apresentado o seguinte trabalho: "O direito à dedução do IVA na atividade desportiva".	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2015 - 2015	Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista do licenciado "Joaquim Alfredo Dantas Rodrigues". Foi apresentado o seguinte trabalho: "A motivação e conclusões de recurso de acórdão condenatório proferido pela 6.ª vara criminal de Lisboa".	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2015 - 2015	Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista do licenciado "José Teotónio Duarte Marques". Foi apresentado o seguinte trabalho: "Avaliação de empresas para efeitos fiscais".	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

Processo legal

	Descrição da atividade	Caso
2022 - 2022	Member of the Thematic Chamber created by the Legislative Assembly of the State of Mato Grosso to draft a tax arbitration proposal. /Membro da Câmara Temática criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso para redigir uma proposta de arbitragem tributária.

Distinções

Prémio

2023	Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2023	Diploma of Merit - Award for Recognising Relevant Activities in the Community/Diploma de Mérito - Prémio de Reconhecimento de Atividades de Relevância na Comunidade Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2022	Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2021	Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2021	Motion of applause/Moção de aplauso Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Brasil
2020	Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2019	Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal