Curriculum Vitae
Maria Elizabeth Moreira Fernandez
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Maria Elizabeth Moreira Fernandez
Nomes de citação
- Fernandez, Elizabeth
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 3916-83D2-4F50
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2000 - 2009
Concluído
|
Direito em Ciências Jurídico Privatísticas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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1993 - 1996
Concluído
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Ciências Jurídico Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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1987 - 1991
Concluído
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Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2014 - Atual | Vogal da Comissão Diretiva do Curso de Mestrado em Direito Judiciário | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2014/06 - 2023 | Presidente | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), Portugal | ||
| 2010/06 - 2016/07 | Diretora do Departamento de Ciências Jurídico-Privatísticas/Director of the Department of Legal and Private Sciences | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2014/07 - 2014/11 | Vogal da Comissão Diretiva do Curso de Mestrado em Direito Administrativo | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Membro da Direção do Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), Portugal | ||
| 2022 - Atual | Membro do Conselho Científico da revista Ius Dictum | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2016/07 - Atual | Diretora dos Cadernos de Justiça Administrativa | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), Portugal | ||
| 2012 - Atual | Membro do Conselho Consultivo da revista Scientia Iuridica | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019 - 2023 | Membro da Direção do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2009/05 - 2019/05 | Membro do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho. | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2013/01 - 2019 | Membro do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho. | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2013/04 - 2016/03 | Diretora dos Cadernos de Justiça Tributária | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), Portugal | ||
| 2010/03 - 2014/07 | Membro do Conselho Pedagógico da Escola de Direito da Universidade do Minho. | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Livro |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2019/09 | Consequências das decisões judiciais | Congresso Internacional do IBDPRO
Campo Grande, Brasil
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| 2017/11/24 | A apresentação das propostas legislativas sobre a jurisdição administrativa | II Conferência da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal |
| 2017/09/14 | As Linhas Gerais da Reforma nos Sistemas Português de Processo | VI Congresso Internacional de Direito
MACEIÓ, BRASIL
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| 2017/06/21 | Uma lei d arbitragem para o direito administrativo? | conferência sobre arbitragem e direito público
Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Lisboa
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| 2017/02/16 | Uma lei de arbitragem para o direito público? | conferência sobre arbitragem e direito público
Ordem dos Advogados - Conselho Regional do Porto
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| 2016/09 | A (in)adequação dos critérios legais de distribuição do ónus da prova | Internacionais no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil
Escola de Direito da Universidade do Minho
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| 2016/06/04 | O novo processo tutelar cível | VI Jornadas do IAD
Ordem dos Advogados
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| 2016/05/20 | Temos mesmo ainda o direito de acesso aos Tribunais? | 3ª Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho
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| 2016/05/13 | Docencia en Derecho Procesal | Congresso Internacional sobre “Docencia en derecho”
Universidade do Minho, Escola de Direito
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| 2016/03/04 | (In)adequação do Processo à Defesa dos Direitos Fundamentais | Jornada Internacional de Direito Processual Civil (Processo e Constituição por uma tutela adequada aos direitos)
CEJUR
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| 2016/03/04 | Inadequação do processo à defesa dos direitos Fundamentais. | Jornada Internacional de Direito Processual Civil, Processo Constituição: por uma tutela adequada dos direitos
CEJUR
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| 2015/10/16 | Os custos da prova | Processos Judiciais em tempos de crise (Ainda existe tutela judicial efetiva?)
Ius Dicere
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| 2015/06/29 | Linguagem judicial e cidadãos | conferência “Processos Judiciais em tempos de crise (Ainda existe tutela judicial efetiva?)”,
Ius Dicere
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| 2015/02/21 | A nova lei da organização judiciária a algumas consequências processuais” | colóquio sore O Novo Mapa Judiciário (os 6 primeiros meses da reforma)
Elsa - UMinho
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| 2014/11 | Tipos de tutela e técnicas processuais: a propósito da dita antecipação da tutela, da tutela provisória e da tutela principal urgente no CPT | Colóquio "A Justiça Administrativa em Reforma (principais alterações do procedimento e do processo administrativos)
CEJUR e IUS DICERE
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| 2014/05/16 | Títulos Executivos: e defesa do executado diagnosticando algumas inconstitucionalidades. | Colóquio “O processo executivo análise após a reforma processual” |
| 2014/02/28 | A inversão do contencioso | Colóquio sobre a Nova Lei de Organização Judiciária e o novo CPC
Ius Dicere
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| 2014/02/26 | O novo processo de inventário face ao movimento de desjurisdicionalização da justiça | O processo de inventário e a desjurisdicionalização da justiça
Universidade Portucalense
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| 2014/02/21 | A distribuição entre as partes do ónus do tempo no processo judicial | Congresso Internacional “Direito e Lusofonia”
Escola de Direito da Universidade do Minho
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| 2014/01/24 | Alterações quanto à prova | Jornadas de processo civil
Centro de Estudos judiciários
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| 2013/06/07 | A reforma da prova | Conferência sobre O Novo Código de Processo Civil
Montalvão Machado e Associados
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| 2013/06 | A reforma da prova | Conferência sobre O novo Código de Processo Civil
Montalvão Machado e Associados
|
| 2013/05/24 | (In)coerência entre o modelo processual e o caso julgado | II Colóquio Internacional
Ius Dicere
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| 2013/05 | O dever de gestão processual | Jornadas de Processo Civil
Braga
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| 2013/04/26 | A repartição de competência entre o juiz secretaria e agente de execução | Jornadas sobre a Reforma do Código de Processo Civil
Centro de Estudos judiciários
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| 2013/04/20 | A prova | II Jornadas de Processo Civil (A reforma do Código de processo Civil)
Chaves
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| 2013/03 | I – A reforma em matéria de prova, julgamento e sentença – A por declarações de parte | Colóquio “A Reforma do Código de Processo Civil”
Tribunal da Relação de Guimarães
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| 2012/12/17 | The complexity of the concept of fact and truth finding | workshop Jurix 2012 - Fundamental Concepts and the Systematisation of the Law
Faculdade de Direito da Universidade de Amsterdão – Leibniz Center
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| 2012/11/09 | Quando a prova é difícil: das declarações de parte | I Colóquio Internacional “Prova Difícil”
Ius Dicere
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| 2012/02 | Anteprojeto reforma do CPC: a ação executiva | II Encontro de Processualistas
Figueira da Foz
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| 2012/01/06 | Apreciação dos meios de prova e fundamentação da matéria de facto | Jornadas sobre a Reforma do Código de Processo Civil
Centro de Estudos judiciários
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| 2012/01 | Revisitando o artigo 128º do CPTA: agora, na perspetiva do contrainteressado | V Encontro de Professores de Direito Público |
| 2012 | Reforma do Processo Civil | Reforma do Código de Processo Civil
Centro de Estudos judiciários
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| 2011/11 | O recurso de revista excecional | I Jornadas de Processo Civil |
| 2011/07 | Responsabilidade por erro judiciário: perplexidades e interrogações | XII Seminário de Justiça Administrativa |
| 2011/03/03 | Arbitragem: dos critérios da decisão arbitral aos fundamentos da sua impugnação | Jornadas sobre a Trilogia da Arbitragem: arbitragem privada, arbitragem administrativa e arbitragem fiscal
Universidade Portucalense
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| 2011/02 | Inversão do contencioso | I Encontro de Processualistas
Tomar
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| 2010/05/08 | Entre a urgência e a inutilidade da tutela definitiva | Seminário dos CDP
CEJUR
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| 2009/07/03 | Artigo 149º do CPTA. que apelação é esta? | XI Seminário de Justiça Administrativa |
| 2009/03/12 | As novas regras da acção executiva | Falar Direito
Elsa - UMinho
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2010 - 2014/06/06 | "Providências Cautelares Injustificadas e Responsabilidade do Requerente/ Unjustified Precautionary Measures and the Liability
of the Applicant"
Orientador
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Ciências Jurídicas - Ciências Jurídicas Privatísticas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/07/14 | Da (in)admissibilidade da prova ilícita no processo civil português
Vogal
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Maria João Pinto Pires (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/03/28 | O despacho liminar e a eficiência do processo civil português
Vogal
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Ângela Raquel Pereira da Cunha (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/03/28 | O Princípio da Cooperação Probatória no Processo Civil
Vogal
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Margarida Barbosa Antunes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/06/29 | Uma análise sobre a Produção Antecipada de Prova entre os sistemas jurídicos de Portugal e Brasil e a decorrente possibilidade
de aplicação da preclusão no processo do trabalho brasileiro
Arguente
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André Castro de Souza (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/06/28 | O direito e o amanhã
Presidente do júri
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Mariana Pereira da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/06 | O elemento linguístico do Direito como pressuposto do acesso à Justiça: uma análise interdisciplinar
Arguente
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Inês Barbosa Ferreira (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2022/06 | O Regime Jurídico do Processo de Inventário ao abrigo da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro: uma análise crítica ao princípio
da competência concorrente entre o Juiz e o Notário
Arguente
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Judite de Sá Marques (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04/27 | Os poderes do juiz na gestão do processo civil
Vogal
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Marcos Filipe da Cruz Carvalho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04/27 | O processo especial de tutela da personalidade
Vogal
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Jéssica Magalhães Soares (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04 | Medidas executivas atípicas: um contributo para a efetividade da ação executiva
Arguente
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Iara Jéssica da Cunha Antunes (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2022/02/22 | Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor
Presidente do júri
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Marta Ferreira Dias (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/02/06 | A mediação como fase inicial obrigatória em processos de família que envolvam menores
Presidente do júri
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Priscilla Sant'anna Sergio (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/05/17 | Aquisição processual versus prova ilícita os comportamentos processuais como variáveis no aproveitamento da atividade probatória
Arguente
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Marcelo Ribeiro de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2017/12/20 | A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual" aprovado por unanimidade
Arguente
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Fernando Jorge Silva Pereira (Doutoramento)
Universidade do Porto, Portugal
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| 2015/02 | Consumo e Cidadania: a defesa processual coletiva do consumidor como
uma expressão de solidariedade
Arguente
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Dennis Verbicaro Soares (Doutoramento)
Universidad de Salamanca, Espanha
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