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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Isa Filipa António de Sousa
Género
Feminino

Nomes de citação

  • António, Isa

Identificadores de autor

Ciência ID
2012-F7DA-8529
ORCID iD
0000-0003-4431-7010

Endereços de correio eletrónico

  • isaantonio@por.ulusiada.pt (Profissional)
  • isaantoniofilipa@gmail.com (Pessoal)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Formação
Grau Classificação
2025 - 2025
Concluído
 Bioethics: The Law, Medicine, and Ethics of Reproductive Technologies and Genetics (Diploma de especialização)
Harvard Law School, Estados Unidos
2014 - 2015
Frequentou
 Mestrado em Gestão e Economia de Serviços de Saúde (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2014/04/04
Concluído
 Direito (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SECTOR DA SAÚDE O ADVENTO DO ESTADO MÍNIMO DE REGULAÇÃO E O DIREITO DE ACESSO À SAÚDE" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 sobresaliente
2013
Concluído
 Curso de Direito Administrativo da Saúde (Diploma de especialização)
Especialização em Direito Administrativo da Saúde
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009 - 2009
Concluído
 O novo Código dos Contratos Públicos (Pós-Graduação)
Especialização em Direito Administrativo/Contratação Pública
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008/07/07
Concluído
 Direito (Mestrado)
Especialização em Direito Administrativo
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"Responsabilidade da Administração Pública por actos médicos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2005 - 2006
Concluído
 Registos e Notariado (Especialização pós-licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2025/09/01 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018/09/03 - Atual Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
2016/09/01 - 2025/09/01 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
2014 - 2016 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2013 - 2014 Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Viana do Castelo Escola Superior de Ciências Empresariais, Portugal
2009 - 2014 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2005/09 - 2012/07 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2018 - 2025/09/01 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2025 - Atual Conselho Superior da Ordem dos Advogados - Vogal não inscrita Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - Atual FORMADORA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. António, Isa. "A Transparência como Paradigma da Nova Governance Pública". REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 10 10 (2020): 385-407. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.19.
    Publicado • 10.19135/revista.consinter.00010.19
  2. António, Isa. "A fase de formação dos Contratos Públicos: breves notas sobre o contencioso pré-contratual". Revista de Direito da Administração Pública 1 2 (2020): 232-264. http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/194.
    Acesso aberto • Publicado
  3. António, Isa. "A Tutela indemnizatória do privado no âmbito da contratação pública: em especial, a “perda de chance"". Revista de ciências empresariais e jurídicas 30 (2019): 277-301. https://parc.ipp.pt/index.php/rebules/article/view/3164.
    Acesso aberto • Publicado
  4. António, Isa. "O direito do administrado à informação". Revista Percursos e Ideias (ISCET) 2 9 (2019): 7-17.
    Publicado
  5. António, Isa. "Direitos e mecanismos graciosos do cidadão no procedimento do ato administrativo sob a perspectiva da lei portuguesa". Revista de Direito da Administração Pública (REDAP), ano IV vol.I n.º1 (2018): http://www.redap.com.br/index.php/redap.
    Acesso aberto • Publicado
  6. António, Isa. "Violação no casamento enquanto forma do crime de violência doméstica". Revista Internacional Consinter de Direito Derecho ante los Desafios de la Globalización Ano III V (2017): https://revistaconsinter.com/revistas/ano-iii-numero-v/direito-penal-e-criminologia/violacao-no-casamento-enquanto-forma-do-crime-de-violencia-domestica/.
    Acesso aberto • Publicado
  7. António, Isa. "Das Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde: o Controlo Externo do Tribunal de Contas". Revista Portuguesa de Contabilidade Pública VI 023 (2016): 437-472.
    Acesso aberto • Publicado
  8. António, Isa Filipa. "OS CUIDADOS DE SAÚDE TRANSFRONTEIRIÇOS: PROBLEMÁTICA EM TORNO DO “ERRO MÉDICO”". REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 01 01 (2015): http://editorialjurua.com/revistaconsinter/revistas/ano-i-volume-i/.
    Acesso aberto • Publicado • 10.19135/revista.consinter.00001.36
  9. António, Isa. "A propósito do poder de modificação unilateral do contrato por parte contraente público: “Ius Variandi"". Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica). ISSN 2182-9845 3 (2015): https://cije.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2015-nordm-3/a-proposito-do-poder-de-modificacao-unilateral-do-contrato-por-parte-contraente-publico-ldquoius-variandirdquo/.
    Publicado
  10. António, Isa. "Direito à Co-Adopção homoparental”: Problemáticas e Reflexão Crítica". Civilistica com.” Revista Electrônica de Direito Civil 4 1 (2015): 1-11. https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/592.
    Acesso aberto • Publicado
  11. António, Isa. "Autodeterminação e Independência das Minorias Mecanismos de Salvaguarda Internacional(?). Problemáticas". Revista Lex Humana 7 1 (2015): http://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumana.
    Acesso aberto • Publicado
  12. António, Isa. "Estatuto e Competências da Entidade Reguladora da Saúde. Em especial em matéria de defesa da concorrência". Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica) ISSN 2182-9845 1 (2015): https://cije.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2015-nordm-1/.
    Acesso aberto • Publicado
  13. António, Isa. "Regulação Independente como Mecanismo de Garantia de Efectividade do direito à saúde: A Regulação da Saúde em Portugal.". Cadernos de Dereito Actual III (2015): 363-383. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/author.
    Acesso aberto • Publicado
  14. António, Isa. "As Parcerias Público-Privadas na Saúde: Análise e Reflexão sobre alguns Aspectos Económico-Financeiros". in Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica). ISSN 2182-9845 (2014): https://cije.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2014-nordm-2/.
    Acesso aberto • Publicado
  15. António, Isa. "A Responsabilidade do Estado por Actos Médicos: entre a «Présomption de faute» francesa e a «Objectivização» espanhola. Breve resenha comparativa". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 2 2 (2013): 96-116. file:///C:/Users/Isa%20Ant%C3%B3nio/Desktop/3250-Texto%20do%20artigo-11221-1-10-20130403%20(1).pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  16. António, Isa. "O Nascimento de um novo Estado: A proclamação de independência do Sudão do Sul em 9 de Julho de 2011. O terminus do Conflito do Darfur?". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 2 2 (2013): 247-251. file:///C:/Users/Isa%20Ant%C3%B3nio/Desktop/3992-Texto%20do%20artigo-13229-1-10-20131106.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro
  1. António, Isa. Autor correspondente: António, Isa. "As Neurotecnologias e os Neurodireitos: fim do direito à intimidade de pensamento? Os riscos do Estado de Direito Democrático perante a Inteligência Artificial”". In Revista Cadernos de Justiça Administrativa em homenagem ao Senhor Professor Doutor Pedro Machete (CEJUR).. Braga, Portugal: Joaquim Rocha / CEJUR, 2025.
    Publicado
  2. António, Isa. "The principle of human dignity as the matrix of the new paradigm of medical care: the issues surrounding the humanization of medicine and the digital revolution in health»". In Studies in Homage to Professor DoctorFernando Alves Correia (coord. Fernanda Paula Oliveira, Ana Raquel Gonçalves Moniz, Jorge Alves Correia, Pedro Costa Gonçalves), 725-750. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  3. António, Isa. "O impacto da tecnologia no setor da saúde e nos direitos fundamentais do doente". In E.Tech Yearbook - Health Law and Technology. 2019.
    Publicado
  4. António, Isa. "Sustentabilidade Económico-Financeira das Parcerias Público-Privadas: o carácter decisivo do “value for money” e do Tribunal de Contas". In Livro sobre Inteligência Territorial – Governança, Sustentabilidade e Transparência. Idioteque, 2019.
    Publicado
  5. António, Isa. "A descentralização administrativa e o serviço público de saúde”". In Descentralização Administrativa: Perspectiva Luso-Espanhola (Atas de Congresso) - Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Portugal, 2019.
    Publicado
  6. António, Isa. "A Administração Pública Eletrónica: Os direitos fundamentais dos administrados à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais". In Future Law (Atas de Congresso). Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2018.
    Publicado
  7. António, Isa. "A Administração Pública Eletrónica: vantagens e perigos para os direitos fundamentais dos administrados". In Direito na Lusofonia - Direito e novas tecnologias, V Congresso Internacional de Direito na Lusofonia ISBN 978-989-99766-5-8, 155-166. Portugal, 2018.
    Publicado
  8. António, Isa. "O poder de modificação unilateral no contrato administrativo e seus limites". In Ebook UNIO/CONPEDI - “Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial - Atualização e Perspectivas, 217-236. Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
    Publicado
  9. António, Isa. "A Concorrência no “Mercado da Saúde”: poderes e atuação da Autoridade da Concorrência". In O Direito Lusófono – Atas do I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos ISBN 978 – 989-20-7393-4, 33-65. 2017.
    Publicado
  10. António, Isa. "O Poder de Modificação Unilateral do Contrato Administrativo e seus Limites". In Los desafíos Jurídicos a la gobernanza global: una perspectiva para los próximos siglos. ISBN – L 978-85-63257-17-8 ISBN 978-85-63257-16-1, 249-270. Advocacia-Geral da União (AGU), 2017.
    Publicado
  11. António, Isa. "As políticas de contratação pública na saúde e a sua influência na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde". In Descomplicar o Orçamento do Estado de 2017. Porto, Portugal: Vida Económica, 2017.
    Publicado
  12. António, Isa. "Estatuto e competências da Entidade Reguladora da Saúde – em especial em matéria de defesa da concorrência". In E-book Workshops CEDU 2016, 213-231. Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia/ Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016.
    Publicado • 10.21814/1822.45333
  13. António, Isa. "Medidas da administração da saúde em tempo de escassez". In Dimensões dos Direitos Humanos, Universidade Portucalense Infante D. Henrique ISBN: 978-972-9354-45-8, 409-424. Portugal: Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 2016.
    Publicado
  14. António, Isa. "O Sistema Nacional de Saúde: principais medidas. Uma prioridade para o Estado?". In Descomplicar o Orçamento do Estado de 2016. Porto, Portugal: Vida Económica, 2016.
    Publicado
  15. António, Isa. "A Democracia perante as Minorias". In Administración Pública, Juventud y Democracia participativa ISBN 978-989-99465-7-6, 181-197. Espanha, 2016.
    Publicado
  16. António, Isa. "A Crise do Estado Social e o Direito à Saúde". In Direito na Lusofonia. Diálogos constitucionais no espaço lusófono, 3.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 225-235. Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016.
    Publicado
  17. António, Isa. "Liberdade de Imprensa e Direito ao “Bom-nome”, à “Reputação” e à “Reserva da vida privada”: colisão de direitos.". In in Direito e Informação na Sociedade em Rede – Atas do IV Colóquio Luso-Brasileiro Direito e Informação. ISBN 978-989-746-101-9; ISBN 978-989-8648-81-5, 253-266. Porto, Portugal: Faculdade de Direito e Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2016.
    Publicado
  18. António, Isa. "O direito fundamental do trabalhador à confidencialidade das comunicações eletrónicas no contexto laboral e o despedimento com justa causa (?)". In Transformações recentes do Direito do Trabalho Ibérico. ISBN 978-989-746-099-9, 9-24. Porto, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2016.
    Publicado
  19. António, Isa. "A responsabilidade médica e o advento da mediação no setor da saúde". In Atas dos Congresso relativo à Comemoração dos 50 anos do Código Civil, no ISCET, 10-24. Porto, Portugal, 2016.
    Publicado
  20. António, Isa. "O Provedor de Justiça e a defesa da Constituição: poderes e fragilidades.". In Livro de Resumos - I Congresso de Direito Constitucional Internacional. ISBN 978-989-99465-3-8. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016.
Edição de livro
  1. António, Isa, ed. Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina. 2021.
    Publicado
Entrada de dicionário
  1. António, Isa. Autor correspondente: António, Isa. "“Saúde”". In Dicionário dos valores e cidadania europeia - Isabel Baltazar, Fátima Pacheco - coord.; Marcelo Rebelo de Sousa, Ana Paula Zacarias. PETRONY, 2025.
    Publicado
Livro
  1. António, Isa. Colectânea de Legislação Essencial em Direito Administrativo. COIMBRA, Portugal: ALMEDINA. 2025.
    Publicado
  2. António, Isa. Theoretical-Practical Manual of Administrative Law. Coimbra: Almedina. 2024.
    Publicado
  3. António, Isa. Collection of Essential Legislation in Administrative Law. Coimbra: Almedina. 2024.
    Publicado
  4. António, Isa; Borges, Patrícia Sousa. Collection of Health Law and Bioethics Legislation. Lisboa: Quid Juris. 2024.
    Publicado
  5. António, Isa. Direito da Saúde: Dilemas em Saúde ISBN:978-85-362-6788-3. Brasil: Editora Juruá. 2017.
    Publicado
  6. António, Isa. As Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde ISBN 9789724061528. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015.
    Publicado
Manual
  1. António, Isa. Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal. 2020.
    Publicado
  2. António, Isa. Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
Atividades

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2025/05/27 - 2025/05/27 “Inteligência Artificial sob a lupa do Direito e da Justiça – 1.ª edição” moderação: Isa António Palestrantes: • Catarina Sarmento e Castro – ex-Ministra da Justiça e Professora de Direito na Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra • Ricardo de Oliveira e Sousa – Juiz Desembargador e Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo – Norte / seção do contencioso administrativo • Daniel Torres Gonçalves – Advogado e ex-membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2025/05/27 - 2025/05/27)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
2025/05/20 - 2025/05/20 “Encontros de Direito da Saúde e Bioética- Autonomia do Doente em Fim de Vida” - 2ª Edição moderação: Isa António (2025/05/20 - 2025/05/20)
Mesa-redonda (Membro da Comissão Organizadora)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2025/05/15 - 2025/05/15 Apresentou a comunicação inserida no “eixo temático: IA e Democracia” . O Papel do Direito Administrativo de Regulação no Contexto Laboral "invadido" pelos Desafios (inesperados?) da Inteligência Artificial Revisora blind review de três comunicações
Congresso
 “O FUTURO COM IA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES”
Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
2025/03/24 - 2025/03/24 Palestrante convidada: interrupção voluntária da gravidez - aspetos jurídicos e éticos.
Mesa-redonda
 “Mesa Redonda Under the Umbrella: Interrupção Voluntária da Gravidez”

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2025/05/15 - 2025/05/15 “O FUTURO COM IA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES” Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2025/09/30 - 2025/12/20 Docente da cadeira de Direito da Saúde, no Curso de Especialização em Administração Hospitalar promovido pela UMinho Exec - Executive Business Education (Universidade do Minho) em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa Direito da saúde (Pós-Graduação)
2025/07/08 - 2025/07/08 Os novos direitos humanos perante a inteligência artificial: os neurodireitos - Formadora no Curso Breve de Direito e Tecnologia Direito, Tecnologia, Saúde (Outros) Universidade do Minho, Portugal
2025/06/13 - 2025/06/13 Consentimento informado e a digitalização no setor da saúde, Mestrado em Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde promovido pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (Instituto Politécnico de Lisboa) em parceria com a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve Direito da saúde, direitos humanos, biomedicina, bioética (Mestrado) Universidade do Algarve, Portugal
2024/12/03 - 2025/03/20 CURSO BREVE DE DIREITO DA SAÚDE E BIOÉTICA, 4.ª edição (96 horas) Para além de organizar, lecionou 20 horas Direito do Saúde e Bioética (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2025/01 - 2025/01 CURSO INTENSIVO DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA DE PREPARAÇÃO PARA O ACESSO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, ORG. PELO CEJUR (UNIVERSIDADE DO MINHO) Módulo I – Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo 6 horas, com os temas seguintes: 1. Princípios constitucionais e legais que regem a atividade administrativa 2. A atividade administrativa (o regulamento, o ato, o contrato) centro de estudos juridicos do Minho (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2025/12 - Atual Diretora científica da associação de direito administrativo (ADA)
2025/09 - Atual Coordenadora da Comissão de Inteligência Artificial no Direito Administrativo , ADA COORDENADORA CIENTIFICA
2025/05 - Atual Vogal não inscrita no Conselho Superior da Ordem dos Advogados, na qualidade de jurista de reconhecido mérito

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2025/10/23 - 2025/10/31 Integrou júris de avaliação de acesso à profissão, mais precisamente no âmbito de prova oral final de agregação à OSAE, como jurista de reconhecido mérito ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO, Portugal
2025/09/23 - 2025/09/30 Presidiu aos júris de acesso à profissão dos estagiários nos dias 23, 26 e 30 de setembro de 2025, na qualidade de jurista de reconhecido mérito

Processo legal

Descrição da atividade Caso
2023 - 2025 Juiz-árbitra no TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO DO PORTO