Curriculum Vitae
Mário João Ferreira Monte
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Mário João Ferreira Monte
Nomes de citação
- Monte, Mário Ferreira
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 0D19-DDE0-AC71
Endereços de correio eletrónico
- monte@direito.uminho.pt (Profissional)
Telefones
- Telefone
-
- (351) 253604570 (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2007/01 - 2018 | Investigador principal (carreira) (Investigação) | Centro Interdisciplinar de Direitos Humanos, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2018/01 - Atual | Professor Catedrático (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2011/07 - 2014/07 | Director de Unidade Orgânica | Universidade do Minho, Portugal |
| 2011/07 - 2014/07 | Presidente do Conselho Científico | Universidade do Minho, Portugal |
| 2008/12 - 2010/03 | Director de Unidade Orgânica | Universidade do Minho, Portugal |
| 2008/12 - 2010/03 | Presidente do Conselho Científico | Universidade do Minho, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018/10/01 - 2022/09/30 | Inclusive Courts/ Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de
uma sociedade inclusiva Inclusive Courts - Equality and cultural difference in Portuguese judicial practice: Challenges and
opportunities in building an inclusive society
PTDC/DIR-OUT/28229/2017
Universidade do Minho, Portugal
Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
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| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
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| 2011/01/01 - 2013/12/31 | Projecto Estratégico - UI 4036 - 2011-2012
PEst-OE/CJP/UI4036/2011
Universidade do Minho, Portugal
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Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
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| Entrada de dicionário |
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| Entrada de enciclopédia |
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| Livro |
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| Prefácio / Posfácio |
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| Tradução |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2023/12/12 | Os direitos humanos na atuação e na formação policial |
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa, Portugal)
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| 2023/11/24 | Recuperação (ativa) de ativos. Confisco não baseado na condenação |
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
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| 2023/11/16 | O princi´pio da legalidade criminal a` luz da jurisprude^ncia: resilie^ncia e solidez dogma´tica |
JUsCrim - Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2023/10/10 | O confisco de vantagens. Um outro modo de realizar a justiça? |
FMP (Brasil)
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| 2023/10 | A restrição de direitos fundamentais em nome da saúde e da segurança: que lições a retirar da experiência pandémica Covid 19? |
Faculdade de Direito de Macau (Macau, China)
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| 2023/09/20 | O confisco de vantagens: um outro modo de realizar a justiça |
Faculdade de Direito Universidade Eduardo Mondlane (Maputo, Moçambique)
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| 2023/06/28 | Inteligência artificial e prova biológica: a (im)perfeita ligação no processo penal do futuro |
Superior Tribunal Militar e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça militar da União (Brasília, Brasil)
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| 2023/06/12 | Cooperação Jurídica Internacional e “over enforcement”: da ausência à exacerbação na cooperação jurídica internacional (ne bis in idem; dupla incriminação; reconhecimento mútuo; cooperação jurídica informal, etc.) |
ICJI e Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2023/05/25 | Políticas Segurança Pública e Direito Penal – riscos aos direitos fundamentais |
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)
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| 2023/04/28 | Justiça Criminal Constitucional. A força dos princípios |
IIDP, CEUB, JusGov/REDIL, UNIDOC, UAI, UB e outros (Argentina)
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| 2023/03/30 | A mulher e o crime na sétima arte |
UNICEUB (Brasília, Brasil)
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| 2023/02/15 | Meios de obtenção de prova e defesa |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2022/11/29 | Questões substantivas em matéria de confisco das vantagens |
Procuradoria-Geral da República de Portugal (Lisboa, Portugal)
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| 2022/11/18 | Prevenção, Policiamento e Segurança |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2022/11/18 | A natureza jurídica do confisco e suas consequências |
Procuradora Geral do Porto e Tribunal da Relação do Porto (Porto, Portugal)
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| 2022/11/07 | A força da Lei e Law enforcement (policial e judicial). Em especial, na condução de veículos | Conferência Internacional: PRISMA DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS, Ciclo de Conferências – O Pentaedro das Ciências Policiais – alusivo
às Comemorações dos 40 anos das Ciências Policiais em Portugal (1982-2022)
Centro de Investigação (ICPOL – Unidade ID&I) do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa, Portugal)
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| 2022/10/18 | Segredo e Publicidade na Justiça Penal: novos paradigmas em face da proteção de dados. A perspetiva judiciária |
FMP - Fundação do Ministério Público (Brasil)
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| 2022/10/17 | A urgência da pesquisa científica no Direito, em rede, nos países de língua portuguesa |
PPGD- UNIVALI (Itajaí, Brasil)
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| 2022/10/12 | As consequências jurídicas no Código Penal português, 40 anos depois: novas vias? |
Universidade Lusófona (Lisboa, Portugal)
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| 2022/07/05 | Natureza jurídica do confisco das vantagens |
Centro Internacional de Recuperação de Activos (ICAR) financiada pelo Bureau of International Narcotics and Law Enforcement
Affairs do Departamento de Estado dos EUA (Lisboa, Portugal)
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| 2022/06/24 | Arresto preventivo de participações sociais na recuperação e ativos à luz do direito angolano |
CONFISC (Luanda, Angola)
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| 2022/04/28 | Justiça restaurativa e reparação penal |
Estudantes de Criminologia (videoconferência, Portugal)
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| 2022/04/12 | A incidência do regulamento sobre reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda na criminalidade económica e organizada |
Escola de Direito da Universidade de Minho (Braga, Portugal)
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| 2022/03/31 | A prevenção da criminalidade organizada ‘onde dói mais’: a recuperação de ativos |
Escola Superior do Ministério Público (Brasília, Brasil)
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| 2022/03/17 | La "Estrategia Nacional Anticorrupción 2020-24": sus implicaciones para la justicia penal en Portugal |
Facultad de Ciencias jurídicas de la Pontificia Universidad Javeriana y el Centro de Investigación para la Gobernanza Global
de la Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
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| 2022/02/16 | Penas acessórias e efeitos das penas: alguns problemas atuais, em especial a perda alargada |
André Lamas Leite (Coordenador), na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2022/02/09 | A pena de morte é desumana; a pena perpétua é questionável; a pena de prisão carece de reflexão |
GEUP Amnistia Internacional (Porto, Portugal)
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| 2021/12/02 | Ameaças e oportunidades do sistema de justiça militar em Portugal, Brasil e Angola |
INBRADIM (Caruaru, Brasil)
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| 2021/11/18 | Military Justice Systems in Portuguese-Speaking Countries (Portugal, Brazil, Angola). A Comparative View |
(Paris, França)
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| 2021/11/18 | Comunicação apresentada no “IX ENCUENTRO IBERO-ITALOAMERICANO DE DERECHO PARLAMENTARIO y XXXII JORNADA DE INTERPRETACION Y APLIACION DE LA CONSTITUCION – 30 AÑOS DE LA CONSTITUCION DE COLOMBIA |
Colegio Jurídico y de Ciencias Sociales – Institución Universitaria Colegios de Colombia (UNICOC – COLOMBIA) Instituto de
Derecho Parlamentario del Colegio Público de Abogados de la Capital Federal (ARGENTINA) Asociación Española de Letrados de
Parlamento (Argentina)
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| 2021/10/28 | Crimes, justiça e democracia: o garantismo e as obrigações processuais penais positivas |
CIESA, Manaus (Manaus, Brasil)
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| 2021/10/20 | O novo Regulamento da União Europeia sobre o reconhecimento de decisões judiciais em matéria de recuperação de activos (instrumentos e bens do crime) |
Fundação Escola Superior do Ministério Público (Brasil)
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| 2021/10/20 | O crime económico-financeiro transnacional e a recuperação de ativos. O papel da Polícia Judiciária - conferência de comemoração do 76.º aniversário da Polícia Judiciária | Comemoração do 76.º aniversário da Polícia Judiciária
Polícia Judiciária de Portugal (Braga, Portugal)
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| 2021/08/18 | Da necessidade de interação lusófona no direito militar |
(Mato grosso, Brasil)
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| 2021/06/17 | Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e os crimes com ele conexos |
Associação Jurídica da Maia (Porto, Portugal)
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| 2021/05/27 | El parlamento como poder combatir la corrupción. El Ejemplo del ‘enriquecimiento injustificado en el contexto euroamericando’. Será justificado? |
Instituto Ibero-americano de Derecho Parlamentario (Argentina)
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| 2021/05/11 | Lobbies, Influencias y derecho penal. Algunas referencias de derecho continental europeo |
Seminário InteInstituto de Criminologia da Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
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| 2021/04/15 | Conferência de encerramento das Jornadas sobre “Crime, Espaços e Comunidade", do Projeto LookCrim | ConfJornadas sobre “Crime, Espaços e Comunidade, do Projeto LookCrim
Projecto LookCrim, Universidade Fernando Pessoa (Porto, Portugal)
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| 2021/04/06 | Populismo y democracia. La ley penal como ‘mercancía electoral' |
Instituto Ibero-americano de Derecho Parlamentario (Argentina)
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| 2020/12/10 | O sentido da pena e os direitos humanos |
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva (Braga, Portugal)
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| 2020/06/04 | O direito à vida e a proibição da pena de morte na CEDH e nos protocolos adicionais |
Ordem dos Advogados e pela Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Porto, Portugal)
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| 2020/05/28 | Pandemia, Estado de necessidade e responsabilidade médica |
NEDTS e o LACRIM (Fortaleza, Brasil)
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| 2020/05/25 | O Estado de emergência e a liberdade de circulação |
UNIARP (Caçador, Brasil)
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| 2019/12/06 | A tutela penal do consumidor nos países em desenvolvimento |
Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (Díli, Timor - Leste)
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| 2019/11/27 | Relevance of ablotition of death penalty in Europe: Human Rights challenges |
Research Centre, VVM’s Govind Ramnath Kare College of Law, Margao-Goa (Goa - Margao, Índia)
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| 2019/11/07 | La Justicia restaurativa en Portugal |
Universidad Alicante (Alicante, Espanha)
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| 2019/10/14 | Os delitos on-line – Perspectivas de Direito Internacional provado e criminais |
Universidade de Brasília (Brasília, Brasil)
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| 2019/10/10 | Justiça penal sem direitos humanos não é justiça |
Supremo Tribunal Militar, pelo CMA da Amazônia e pelo ESMAM (Manaus, Brasil)
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| 2019/10/07 | Desafios do direito disciplinar militar em face dos direitos fundamentais |
Supremo tribunal Militar do Brasil e Pela UNICEUB (Brasília, Brasil)
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| 2019/08/29 | Caso julgado, prova proibida e presunção de inocência |
CIESA-Manaus (Manaus, Brasil)
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| 2019/08/27 | O Estado de direito e os limites do poder judiciário na realização da justiça penal | 4ª Cimeira de Direito, em Rio Branco, Brasil
FAAO-Rio Branco (Rio Branco, Brasil)
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| 2019/05/23 | A importância dos princípios humanistas na edificação de um direito penal global: o exemplo dos países e regiões de expressão portuguesa – unidos na diversidade |
UNIFOR- Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Brasil)
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| 2019/05/21 | Wikidenunciantes”: Piratas ou heróis? |
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
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| 2019/03/28 | A colaboração premiada na justiça penal |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2019/02/21 | Segredo de justiça – dever de informar |
Associação Jurídica da Maia (Maia, Portugal)
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| 2019/02/03 | Introduction to the Criminal Justice System of Portugal |
University of North Texas (Texas, Estados Unidos)
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| 2018/12/13 | Crime e castigo (ou reparação)? Reponderação da função e das finalidades do sistema penal |
Escola de Direito da Universidade de Minho (Braga, Portugal)
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| 2018/12/07 | A justiça restaurativa e o sistema de justiça penal tradicional : a reparação enquanto sanção autónoma |
ISMAI (Maia, Portugal)
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| 2018/11/30 | Colaboração premiada. Direitos do arguido e implicações no processo penal |
Escola de Direito da Universidade de Minho (Braga, Portugal)
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| 2018/11/22 | Gotham City não tem justiça penal... |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2018/11/20 | A segurança e a cooperação judiciária e policial internacional a partir da União Europeia |
UNIVALI (Balneáreo, Camboriú, Brasil)
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| 2018/11/19 | A segurança e a cooperação judiciária e policial internacional a partir da União Europeia |
UNIVALI (São José, Florianopolis)
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| 2018/11/07 | Corrupção, ética e democracia |
Escola de Direito da Universidade de Minho (Braga, Portugal)
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| 2018/10/23 | La jurisdicción penal militar en Portugal |
Secretaria de Estado de Defensa do México e pela Universidade ANÁHUAC – México (Cidade do México, México)
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| 2018/09/04 | Para um direito penal justo: um processo penal diferenciado |
UNIFOR- Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Brasil)
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| 2018/05/04 | O delito de violência doméstica em Portugal |
Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
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| 2018/04/10 | Novos desafios nas ciências penais, a propósito da justiça penal internacional |
UNIVALI (Itajaí, Brasil)
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| 2018/04/10 | Patologias corruptivas, insustentabilidade e remédios insustentáveis |
UNIVALI (Itajaí, Brasil)
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| 2018/02/08 | Os limites à justiça negociada |
RatioLegis e Instituto Universitário. UAL (Lisboa, Portugal)
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| 2017/11/16 | El problema de la definición de la jurisdicción en los delitos de naturaleza militar a la luz del Estado de Derecho. Análisis a partir de la experiencia en los países de lengua portuguesa |
Universidad Complutense Madrid e pelo Ministério de Defensa de España, na Cátedra de Derecho Militar (Madrid, Espanha)
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| 2017/10/26 | Ciências processuais militares como garantia de direitos fundamentais |
INBRADIM (Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa do Direito Militar) (Minas Gerais, Brasil)
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| 2017/06/20 | Os limites da Justiça Penal Negociada |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2017/06/02 | Direito penal europeu |
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Barcelos, Portugal)
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| 2017/05/17 | Uma abordagem ao conceito de Terrorismo |
Núcleo de Criminologia da Universidade Fernando Pessoa (Porto, Portugal)
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| 2017/03/07 | Prova biológica, presunção de inocência e direitos humanos |
Superior Tribunal Militar (Brasília, Brasil)
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| 2016/10/27 | Os crimes contra a família, em particular, contra a mulher: velhos e novos problemas |
Faculdade de Direito de da Universidade de Macau (Macau, China)
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| 2016/05/19 | Segurança global e garantias penais. Uma visão transconstitucional de expressão portuguesa |
Escola de Direito da Universidade de Minho (Braga, Portugal)
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| 2016/04/27 | A legalidade na Constituição de Angola e suas implicações na justiça penal |
organizada pela Procuradoria da Província do Huambo e pela Universidade José Eduardo dos Santos, do Huambo (Huambo, Angola)
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| 2016/04/11 | Standards Probatórios no processo penal português |
comunicação apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal dGrupo de pesquisa Matrizes Autoritárias do processo
penal Brasileiro da Fcauldade de De Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
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| 2016/04/07 | O Princípio da oportunidade no processo penal: panorama europeu e norte-americano |
UNIFOR- Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Brasil)
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| 2015/12/15 | Direitos Fundamentais e garantias do processo criminal |
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Barcelos, Portugal)
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| 2015/12/09 | Instrumentos de combate à corrupção |
Polícia Judiciária de Portugal (Lisboa, Portugal)
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| 2015/11/06 | Violência, Crime e Desvio. Questões de (In)segurança e Policiamento - participação em mesa redonda |
Observatório Permanente Violência e Crime (Porto, Portugal)
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| 2015/10/07 | As relações de codeterminação entre o direito penal e o direito militar |
Procuradoria Geral da República e pela Procuradoria Militar (Luanda, Angola)
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| 2015/09/17 | Responsabilidade criminal no contexto dos crimes de abuso de informação privilegiada e manipulação e mercados |
Universität Münster (Münster , Alemanha)
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| 2015/08/25 | Big Data e Policiamento Preditivo: um passo em frente na segurança; dois passos atrás nos direitos humanos |
UNIFOR- Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Brasil)
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| 2015/06/02 | Questões de justiça penal |
Ministério da Justiça de São Tomé e Príncipe (São Tomé, São Tomé e Príncipe)
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| 2015/04/17 | Big Data e o modelo preditivo de policiamento |
Associação de Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (Faro, Portugal)
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| 2015/03/17 | Ética e Direito Policial |
Instituto Superior de Ciências Policiais de Angola (Luanda, Angola)
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| 2015 | A pena de prisão na realização do Estado de Direito: o grande desafio da justiça pós-moderna |
UNIVALI (Itajaí, Brasil)
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| 2014/12/03 | Justiça restaurativa e direito penal: criminalizar a justiça restaurativa ou restaurar o direito penal?”, |
UNIFOR- Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Brasil)
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| 2014/08/20 | Justiça restaurativa |
Defensoria Pública do Estado de Ceará (Fortaleza, Brasil)
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| 2014/07/04 | Os desafios do direito penal no séc. XXI. Em especial, a cibercriminalidade |
Instituto Superior Monitor de Moçambique (Maputo, Moçambique)
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| 2014/02/13 | Garantir a efetividade do direito penal da União Europeia |
Centro de Estudos de Direito da União Europeia e pela Associação Magistrats européens pour la démocratie et les libertés,
que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2013/11/28 | Cibercriminalidade: a nova diretiva 2013(40/UE relativa a ataques contra os sistemas de informação |
Instituto Superior da Maia (Maia, Portugal)
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| 2013/11/24 | A relevância da Justiça restaurativa para um novo paradigma penal |
CEJUR – Academia Judicial de Santa Catarina (Florianópolis, Brasil)
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| 2013/06/21 | Presentazione dei risultati della Ricerca ai rappresentanti diplomatici e istituzionali – Portugalo | Giornata di Studio "Diritti fondamentali, libertà religiosa e multiculturalismo", na Università Europea di Roma, e no X Simposio
internazionale dei docenti universitari
Università Europea di Roma (Roma, Itália)
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| 2013/06/07 | Os poderes de investigação do Ministério Público, a propósito do branqueamento de capitais | Curso de combate à lavagem e dinheiro
Associação Catarinense do Ministério Público (Balneáreo, Camboriú, Brasil)
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| 2013/06/06 | Novos desafios do Estados na definição de políticas públicas: o cibercrime |
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)
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| 2013/06/05 | Cibercriminalidade. Os mistérios do Crime Virtual… |
Universidade de Santa Cruz do Sul (Sobradinho, Brasil)
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| 2013/05/28 | Cooperação Judiciária em matéria penal |
Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Braga, Portugal)
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| 2013/04/12 | A transnacionalização processual emergente da criminalidade económico-financeira |
Almedina Editora (Lisboa, Portugal)
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| 2013/03/25 | A magistratura e a justiça restaurativa |
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Academia Judicial de Santa Catarina (Florianópolis, Brasil)
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| 2013/02/06 | ¿Hay un fundamento iusnaturalista en la justicia restaurativa»?”, |
V CongreUnião Internacional de Juristas católicos e V Congresso Internacional da Associação Colombiana de Jusristas católicos (Bogotá, Colômbia)
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| 2012/12/14 | Justiça restaurativa na execução das penas | Congresso hispano-português sobre “Alternativas a la privación de libertad
Instituto de Críminología de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
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| 2012/11/26 | A pessoa na sociedade global pluralista |
Escola Superior Tecnológica e Gestão de Felgueiras, Instituto Politécnico do Porto (Porto, Portugal)
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| 2012/11/22 | Transnacionalidade e protecção criminal dos direitos humanos |
Centro de Estudos Jurídicos e Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Macau, China)
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| 2012/11/19 | Legal protection of human rights: a transconstitutional vision |
Faculty of Political Science and Law at Burapha University e pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Burapha, Tailândia)
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| 2012/11/09 | Terrorismo, multiculturalidad y limites al derecho penal de la reparación | Simpósio sobre Multiculturalidad y Derecho Penal
Universidad Abat Oliba CEU (Barcelona, Espanha)
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| 2012/10/26 | Multiculturalismo e tutela penal: uma proposta de justiça restaurativa |
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2012/10/25 | Problemas atuais da responsabilidade criminal em matéria tributária |
Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pelo Centro de Investigação Jurídico-económica (Porto, Portugal)
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| 2012/10/02 | Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão Transconstitucional |
UNIVALI (Florianópolis, Brasil)
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| 2012/09/09 | A tutela penal da sustentabilidade |
Universidade do Vale do Itajaí (Itajaí, Brasil)
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| 2012/06/21 | Diritti umani, diritto naturale e diritto penale: una visione transcostituzionale |
Dipartimento di Didattica e di Ricerca in Scienze Umane. Ambito di Giurisprudenza, Università Europea di Roma (Roma, Itália)
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| 2012/06/01 | A integração da vítima do crime na realização da justiça penal como realização do Estado de direito |
Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) (Santa Cruz do Sul, Brasil)
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| 2012/05/15 | Instrumentos penales de lucha contra la violencia de género: una visión portuguesa |
Instituito de Criminología da Universidad de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
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| 2012/05/04 | Crimes no exercício de funções públicas e políticas: prática, lei e jurisprudência | Colóquio sobre Criminalidade no Exercício de Funções Públicas
Delegação de Chaves da Ordem dos Advogados (Chaves, Portugal)
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| 2012/05/01 | Segredo e publicidade na justiça penal em direito comparado e internacional |
Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria, Brasil)
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| 2012/02/28 | ¿Mediación como solución al conflicto intercultural? |
Universidad Abat Oliba CEU (Barcelona, Espanha)
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| 2012/02/27 | Direito Penal Económico. Tendência na União Europeia. A criminalidade transnacional, organizada, complexa e económica na ordem do dia |
Direcção Nacional de Investigação das Infracções Antieconómicas de Angola (Luanda, Angola)
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| 2012/02/25 | O valor da palavra e do silêncio no processo penal, à margem das recentes propostas de alteração do CPP |
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Coimbra, Portugal)
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| 2011/11/25 | Multiculturalismo y Derecho penal en el espácio lusófono. Prueba de una solución de restauración para el problema de los delitos motivados culturales |
Universidad de Navarra (Pamplona, Espanha)
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| 2011/11/15 | Do crime de corrupção – dos conceitos jurídico e sociológico |
Reitoria da Universidade do Minho e Procuradoria-Geral da República (Braga, Portugal)
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| 2011/11/11 | Comunicação sobre “Criminalidade económico-financeira – offshores, branqueamento de capitais e o segredo bancário |
Centro de Estudos Judiciários (Porto, Portugal)
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| 2011/10/28 | A fraude fiscal em Portugal: desenvolvimentos recentes |
Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pelo Centro de Investigação Jurídico-económica (Porto, Portugal)
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| 2011/10/21 | A relevância da Justiça Restaurativa para um novo paradigma da justiça penal |
Ministério da Justiça de Portugal (Lisboa, Portugal)
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| 2011/06/17 | O crime de abuso de confiança tributária |
Associação Jurídica de Braga (Braga, Portugal)
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| 2011/06/06 | Crimes de contrafacção |
Direcção Nacional de Inspecção Investigação das Actividades Económicas (Luanda, Angola)
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| 2011/05/26 | Muliculturalidad, migraciones y sistema penal en Portugal |
Universidade de Navarra (Pamplona, Espanha)
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| 2011/05/16 | Comparticipação e associação criminosa no âmbito da criminalidade organizada |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2011/03/23 | A revisão do Código de Justiça Militar de Angola |
Procuradoria Militar da República de Angola (Luanda, Angola)
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| 2011/03/20 | Os desafios da justiça penal na sociedade democrática |
Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe (São Tomé, São Tomé e Príncipe)
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| 2011/03/18 | A tutela penal dos interesses das crianças |
(Vila Verde, Portugal)
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| 2011/03/17 | Códigos do Direito e da Vida |
Departamento de Biologia da Escola de Ciências da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2011/03/09 | Criminalidade económico-financeira e organizada |
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Barcelos, Portugal)
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| 2010/12/03 | Comentários das alterações ao regime de detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2020, de 30 de Agosto |
Centro de Estudos Judiciários (Porto, Portugal)
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| 2010/11/22 | O abuso de confiança fiscal e contra a segurança social na emergência da crise económica |
Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pelo Centro de Investigação Jurídico-económica (Porto, Portugal)
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| 2010/10/20 | O tráfico de pessoas. Levantamento de algumas questões sobre a tutela jurídico-penal |
Ministério da Administração Interna (Oeiras, Portugal)
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| 2010/08/05 | «Um elevado nível de segurança»: objectivo do Tratado de Lisboa para a União Europeia ou o «pesadelo» de Arcádia? |
Universidade do Vale do Itajaí (Itajaí, Brasil)
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| 2010/05/20 | El panorama general del programa de mediación penal de adultos en Portugal |
JorInstituto de Crimonoloxía da Universidad de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
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| 2010/01/29 | Um balanço provisório sobre a Lei de mediação penal de adultos”, |
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Viseu, Portugal)
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| 2009/11/10 | A Realização integral do direito penal. Em particular, a violência doméstica |
Centro de Estudos Jurídicos de Macau e pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Macau, China)
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| 2009/11/09 | The Fulfillment of Criminal Law within European Union Law |
Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Macau, China)
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| 2009/11/06 | Maus tratos e violência doméstica, em especial na Terceira Idade |
Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis (Oliveira de Azeméis, Portugal)
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| 2009/06/03 | Desafios da política criminal europeia |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2009/05/12 | O direito angolano: tarefas e desafios na actual sociedade pós-moderna e da globalização em vista da consolidação do Estado de Direito |
Associação de Universidades de Língua portuguesa (AULP) (Luanda, Angola)
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| 2009/04/16 | A relevância de aspectos onto-axiológico-normativos na tutela penal da eutanásia |
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2009/03/06 | Justiça e comunicação social |
Conselho distrital do Porto da ordem dos Advogados, Sindicato Magistrados do Ministério Público, Associação Jurídica do Porto,
Associação Sindical de Juízes Portugueses, Associação Portuguesa de Mulheres juristas (Porto, Portugal)
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| 2008/11/28 | Desafios e novos rumos do direito angolano: o papel do legislador, dos tribunais e das universidades |
Universidade Gregório Semedo (Lubango/Namibe, Angola)
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| 2008/11/13 | Julgamento e recursos |
pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Viseu, Portugal)
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| 2008/10/16 | Da instrução e do julgamento: em especial, a actuação dos OPC”, |
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Castelo Branco, Portugal)
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| 2008/09/22 | A protección xurídica dos colectivos sociais máis desfavorecidos en Portugal |
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
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| 2008/07/08 | Da instrução e do julgamento: em especial, a actuação dos OPC |
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Braga, Portugal)
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| 2008/05/29 | A relevância dos meios de prova em julgamento | Congresso sobre Aspectos Práticos da Revisão do Código de Processo Penal
Associação Jurídica do Porto (Porto, Portugal)
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| 2008/05/13 | O segredo de justiça |
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Algarve, Portugal)
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| 2008/03/27 | Criminalidade organizada: novas perspectivas no direito português, à luz da relação dual entre Estado securitário e Estado garantista |
Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht de Friburgo (Freiburg am Breisgau, Alemanha)
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| 2008/03/11 | As escutas telefónicas |
AEDUM - Associação de Estudantes da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2008/03/07 | A iniciativa da prova |
Centro de Estudos Judiciários (Porto, Portugal)
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| 2008/03/07 | O segredo de justiça na revisão do CPP de 2007 |
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
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| 2008/02/08 | Escutas telefónicas na revisão do Código de Processo Penal |
Associação Jurídica da Maia e pela Delegação da Ordem dos Advogados da Maia (Maia, Portugal)
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| 2007/11/22 | O que resta do segredo de justiça após as revisões de 2007 do Código de Processo penal e do Código Penal |
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2007/05/04 | Legalidade, validade e controlo jurisdicional dos actos normativos europeus – o balanço possível, 50 anos após o Tratado de Roma |
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2007/04/12 | Os meios de prova e a revisão do CPP |
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
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| 2007/03/21 | Uma visão prospectiva do processo penal |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2007/02/07 | Intermitências discursivas jurisprudenciais e legislativas a propósito das escutas telefónicas |
Instituto Superior de Polícia e Segurança Interna e pela Livraria Almedina (Lisboa, Portugal)
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| 2007/01/26 | O segredo de Justiça |
Associação Jurídica da Maia (Maia, Portugal)
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| 2006/12/15 | Direito e processo penal no anteprojecto do Código do Consumidor |
C.M.Porto e Associação Portuguesa de Direito do Consumo (Porto, Portugal)
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| 2006/11/23 | A violência no controverso pensamento arendtiano |
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2006/09/16 | O segredo de justiça: algumas questões postas a propósito da anunciada alteração do seu regime |
Associação Jurídica da Maia (Maia, Portugal)
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| 2006/04/22 | Novos rumos na justiça penal, a propósito da mediação penal |
Gabinete de Mediação Familiar e de Conflitos (Braga, Portugal)
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| 2005/11/08 | Direito penal e direito natural – o princípio da legalidade |
Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2005/07/04 | Crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar |
Associação Portuguesa de Direito do Consumo (Famalicão, Portugal)
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| 2005/04/23 | A relação entre o direito penal e a liberdade de informar |
Associação de Estudantes da Universidade da Beira Interior (Viseu, Portugal)
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| 2005/01/29 | O crime de infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços |
Associação Portuguesa de Direito do Consumo (Porto, Portugal)
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| 2004/11/25 | As medidas de protecção de testemunhas no processo penal |
Associação Jurídica de Braga (Braga, Portugal)
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| 2004/10/21 | E se as testemunhas vierem a ser vítimas? Algumas reflexões a propósito das medidas de protecção de testemunhas em processo penal – Lei n.º 93/99, de 14 de Junho |
Escola de Direito e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (Braga, Portugal)
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| 2004/04/23 | A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e de imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal |
Centro de Estudos Judiciários (Peniche, Portugal)
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| 2004/04/12 | Análise prospectiva do direito processual penal português a propósito das causas de bloqueio da justiça penal em Portugal |
Ordem dos Advogados em pareceria com outras instituições (Ermesinde, Portugal)
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| 2003/12/16 | Legalidade e oportunidade no processo penal português. Em particular, o arquivamento e a suspensão provisória do processo |
Escola de Direito da Universidade do Minho e Centro de Estudos Judiciários (Braga, Portugal)
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| 2003/12/12 | Crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar |
Associação Portuguesa de Direito do Consumo (Porto, Portugal)
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| 2003/12/03 | A violência doméstica em Portugal: uma perspectiva jurídico-penal |
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2003/07/08 | Da prisão preventiva: perspectivas para uma reforma do sistema prisional |
Escola de Direito da Universidade de Minho (Braga, Portugal)
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| 2003/07/04 | Maus tratos conjugais no Código penal português |
Centro de Intervenção Psicológica e de Desenvolvimento Humano (Braga, Portugal)
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| 2003/05/30 | O Registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira – Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro |
Centro de Estudos Judiciários (Coimbra, Portugal)
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| 2002/01/17 | A ética e a deontologia na relação entre o direito (penal) e a auto-regulação na comunicação social |
Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (Abrantes, Portugal)
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| 2001/09/13 | Sociedade de risco e direito penal |
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)
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| 2001/09/12 | Direito penal tributário: pontos de contacto entre o Brasil e Portugal |
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)
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| 2001/09/11 | Direito penal tributário: pontos de contacto entre o Brasil e Portugal |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Portalegre, Brasil)
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| 2001/04 | Sociedade de risco, em especial na perspectiva do consumidor |
DECO (Esposende, Portugal)
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| 2000/10 | Direito penal económico comparado e sociedade de risco |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Portalegre, Brasil)
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| 1998/10 | O novo Código de Processo Penal |
Escola de Direito da Universidade de Minho (Braga, Portugal)
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| 1997/11 | O segredo de justiça no processo penal |
ciclo deOrdem dos Advogados (Centro de Formação do Porto) (Porto, Portugal)
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| 1997/05/07 | O direito penal luso-angolano |
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 1994 | Protección Penal del Consumidor |
sEuropäische Rechtsakademie Trier e pelo Instituto Europeo de España, coordenado pelo Prof. Doutor Enrique Bacigalupo (Madrid, Espanha)
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| 1993 | Direitos do consumidor |
Instituto Nacional da Administração (Lisboa, Portugal)
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| 1993 | Conselheiros de consumo |
CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica) (Coimbra, Portugal)
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Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2022 | entrevista ao número especial Volume 2 (2002), n.º 05, da Revista Científica do CPJM, sobre «Direito penal da globalização: as estratégias de compliance, o confisco de vantagens e os aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa colectiva». | número especial Volume 2 (2002), n.º 05, da Revista Científica do CPJM |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2023/06/09 - Atual | Jornal das 10 da SIC Notícias | Atropelamento na A6: Condutor atuou livremente? Cabrita interferiu? O que disse? O que é preciso apurar |
| 2023/05/24 - Atual | CNN Portugal | “Ministério Público teria possibilidade de reabrir o inquérito”, no caso de serem encontradas novas provas ma Barragem do Arade |
| 2022/12/14 - Atual | Jornal das 10 | O caso rendeiro |
| 2022/07/15 - Atual | Hora d’Harmonia | Espaços de Consenso no processo penal angolano atual” |
| 2021/12/17 - Atual | Jornal das 11 | o caso de extradição de João Rendeiro |
| 2021/12/13 - Atual | Jornal das 10 | o caso João Rendeiro |
| 2021/12/15 - 2021/12/15 | Jornal das 11 | O caso Rendeiro |
| 2021/12/14 - 2021/12/14 | Jornal das 12 | O caso Rendeiro |
| 2020/03/10 - 2020/03/10 | Jornal das 11 | o Estado de emergência |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2011/01 - Atual | Observatório Lusófono de Direitos Humanos | |
| 2010/01 - Atual | Instituto Lusófono de Justiça Criminal | |
| 2005/01 - Atual | Instituto interdisciplinar jurídico |
Distinções
Outra distinção
| 2022 | Comenda da 22.ª Ordem do Mérito Ministério Público Militar – Alta Distinção – |
| 2022 | Medalha de Mérito Judiciário – Mérito Especial |
| 2021 | Alta Distinção do Mérito Judiciário |
| 2010 | Melhor Publicação
Associação de Estudantes da Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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