Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva
Nomes de citação
- Tavares da Silva, Suzana
Identificadores de autor
- Ciência ID
- F210-9ABF-F008
- ORCID iD
- 0000-0001-5266-1896
Endereços de correio eletrónico
- stavares@fd.uc.pt (Profissional)
Telefones
- Telefone
-
- (351) 239859801 (Profissional)
Moradas
- Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito. Pátio da Universidade, 3004-545, Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)
Websites
- http//www.fd.uc.pt/~stavares (Profissional)
- http//www.fd.uc.pt/~stavares (Pessoal)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Inglês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | ||
Francês | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
Grau | Classificação | |
---|---|---|
2009
Concluído
|
Doutoramento (Doutoramento)
Especialização em Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O sector léctrico perante o Estado incentivador, orientador e garantidor" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovado com louvor e distinção por unanimidade |
1999
Concluído
|
Ciências Jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Actuações administrativas informais - verdade ou mito?" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
17 |
1996
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
15 valores |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2019/05/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2009/06/27 - 2019/05/01 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2008/09/01 - 2009/06/26 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
1999/06/26 - 2008/08/31 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2000/09 - 2004/06 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
2000/09/01 - 2001/08/31 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2000/09 - 2001/08 | Assistente (Docente Universitário) | Fundação Bissaya Barreto, Portugal |
1998/10/01 - 2000/07/31 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal |
Cargos e Funções
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2019/09/15 - Atual | Juíza Conselheira | Supremo Tribunal Administrativo, Portugal |
2014/04 - 2017/11 | Membro do Conselho Coordenador | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Outros
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2017 - Atual | Investigador Colaborador | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal |
2016/05 - Atual | Coordenador do Conselho Executivo do Observatório das Taxas & Contribuições | Centro de Estudos de Direito Público da Regulação, Portugal |
2015 - Atual | Investigador integrado | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
1999/07 - 2017/12 | Advogada (Advogada) | Ordem dos Advogados, Portugal |
2003/09/01 - 2009/08/31 | Docente do Curso da cadeira de direito do património cultural do pós-graduação em direito do ordenamento, urbanismo e ambiente | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
2005/09/01 - 2007/08/31 | Docente do curso de mestrado e pós-graduação em Reabilitação do Espaço Construído | Universidade de Coimbra, Portugal |
2000/09/01 - 2004/08/31 | Docente do Curso de Mestrado em Administração Escolar e Administração Educaciona | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional de Viseu, Portugal |
2001/09 - 2003/07 | Formador | Fundação CEFA, Portugal |
Projetos
Projeto
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2021/06 - 2023/06 | El control público del ciclo urbano del agua en Andalucía: una necesidad ante el cambio climático, la inseguridad hídrica
y la crisis sanitaria
PY20_00205
Investigador
Universidad de Granada, Espanha
|
Junta de Andalucía |
Outro
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2024/10/01 - Atual | De la transparencia al Gobierno abierto
PID2022-140415NB-I00
Investigador
Universidad de Sevilla - Facultad Derecho, Espanha
|
Em curso
|
2017/09 - Atual | g7+ New Deal for Engagement in Fragile States
s/n
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Em curso
|
2016/05 - Atual | Observatório de Taxas & Contribuições
s/n
Investigador responsável
Centro de Estudos de Direito Público da Regulação, Portugal
|
Em curso
|
2013/10 - Atual | SPES - Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social
SPES
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação Millennium BCP
Em curso
|
2021/01/01 - 2023/12/31 | La digitalización al servicio de la descarbonización de la actividad económica: desafíos jurídicoadministrativos
PID2021-124031NB-C42.
Investigador
|
Em curso
|
2021/01/01 - 2023/12/31 | Retos jurídicos para un sistema energético 100% renovable
Investigador
|
|
2015/01 - 2016 | Recursos Naturales y Energía
DER2013-48329-C2-1-P
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Em curso
|
2015/01 - 2016 | El ahorro del gasto público a través de la eficiencia energética en las Administraciones públicas: retos de futuro
DER2013-48329-C2-2-P
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Universidad de Sevilla, Espanha Universidad de Málaga, Espanha |
Ministerio de Economía y Competitividad
Concluído
|
2011/09 - 2013/07 | Direito do petróleo
Direito do petróleo
Investigador
Universidade de Coimbra, Portugal
Fundação Rangel de Sampaio - Fundo Lopes Praça, Portugal |
Fundação Rangel de Sampaio - Fundo Lopes Praça
Concluído
|
2004 - 2006 | Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
(...)
Investigador
Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Portugal
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, Portugal |
Concluído
|
1998 - 2000 | Saber viver numa Europa Multicultural
Saber Viver
Investigador
Direcção-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Portugal
Universidade de Coimbra, Portugal |
Fundo Social Europeu
Concluído
|
Produções
Publicações
Artigo em conferência |
|
Artigo em revista |
|
Capítulo de livro |
|
Documento de trabalho |
|
Edição de livro |
|
Entrada de enciclopédia |
|
Livro |
|
Manual |
|
Prefácio / Posfácio |
|
Recurso online |
|
Resumo em conferência |
|
Outros
Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
---|---|---|
2024/10/02 | El TJUE en la disrupción del Estado Administrativo en los países europeos | Límites y alcances del Estado Administrativo
Centro Iberoamericano de Estudios de Derecho Publico y Tecnologia (Buenos Aires, Argentina)
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2024/07/17 | Reserva de ley y actividad administrativa | Principio de reserva legal y deferencia: enfoque actual
Centro Iberoamericano de Estudios de Derecho Publico y Tecnologia (Buenos Aires, Argentina)
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2024/06/27 | Marco normativo para la digitalización y la neutralidad climática | Aportaciones de la Digitalización de la Administración Pública a la Neutralidad Climática
Universidade Málaga - Faculdade de Direito (Málaga, Espanha)
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2024/06/06 | O impacto da transformação digital no âmbito tributário | Transformação digital do sector público
CEDIPRE | Universidade de Granada (Coimbra, Portugal)
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2024/05/17 | Mutações normativas no regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado por via do direito europeu | V Jornadas Coimbra- Sevilla | As relações entre o direito europeu e o direito administrativo nacional
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra (Anadia, Portugal)
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2024/05/16 | AI, pandemics, and fundamental duties - is there a right to opt out? | Justice, fundamental rights, and Artificial Intelligence
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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2024/03/18 | Dignidad Humana, Administración Pública y Derecho Administrativo | Congreso Internacional - XV Jornadas Prof. Meilán Gil de Derecho Administrativo Iberoamericano
Universidade da Corunha - Faculdade de Direito (Pazo de Mariñan, Espanha)
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2024/02/23 | Propostas para a Reforma do Contencioso Tributário | CONFERÊNCIA COMEMORATIVA · 20 Anos · Tribunais Administrativos e Fiscais · Zona Centro
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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2024/02/02 | Mediterranean Forum: Latest sustainability regulations. Registers. Aids and food chain. | Mediterranean Forum: Latest sustainability regulations. Registers. Aids and food chain.
European Council for Rural Law | Universidad de Valladolid (Valladolid, Espanha)
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2024/01/26 | EL DERECHO ADMINISTRATIVO EN LA ERA DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL | XVIII Congreso de la Asociación Española de Profesores de Derecho Administrativo
Asociación Española de Profesores de Derecho Administrativo (Vigo, Espanha)
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2024/01/15 | LOS TRIBUNALES ADMINISTRATIVOS ANTE LOS PEDIDOS DE CONTROL DE POLÍTICAS PÚBLICAS | SEMINARIO DE DERECHO ADMINISTRATIVO
Universidade da Corunha, Faculdade de Direito (A Coruña, Espanha)
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2023/11/17 | A fundamentação do acto tributário | 25 ANOS DA LEI GERAL TRIBUTÁRIA
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo – Instituto Politécnico de Bragança (Mirandela, Portugal)
|
2023/10/09 | Obstáculos normativos y territorios rurales con desafíos demográficos | RURAL RENAISSANCE IV: NORMAS, TERRITORIO Y CONFLICTO
Universidade de Salamanca (La alberca, Espanha)
|
2023/10/04 | Retos judiciales en materia de regulación económica y de la competencia | Regulación Económica y Derecho de la Competencia en las Telecomunicaciones
SUTEL (on-line)
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2023/09/21 | O direito do urbanismo na prática | III Congresso de Direito do Urbanismo
Almedina (Lisboa, Portugal)
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2023/09/20 | Contencioso ambiental e agronegócio | Reinventar o agronegócio
AEEC | IJ (Coimbra, Portugal)
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2023/09/06 | Traditional essays in legal education | Assessment in legal education conference
Universidade de Leicester (Leicester, Reino Unido)
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2023/07/05 | Tax amnesties | Tax Seminar
IDEEF (Lisboa, Portugal)
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2023/06/28 | La excepción ibérica y su incidencia en la determinación del precio de la electricidad | EL IMPACTO DE LAS ENERGÍAS RENOVABLES EN LA FORMACIÓN MARGINALISTA DEL PRECIO DE LA ELECTRICIDAD
Universidade de Sevilha (Sevilha, Espanha)
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2023/06/16 | A tributação do vinho | Primeiro Congresso Luso-Brasileiro do Direito do Vinho
FDUC (Coimbra, Portugal)
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2023/04/27 | Portuguese legal remedies to inert administration | Legal remedies to inert administration
ACA - Europe (Riga, Estónia)
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2023/03/16 | El MIBEL como ejemplo exitoso de la interconexión eléctrica | EL PAPEL CENTRAL DE LAS INTERCONEXIONES ELÉCTRICAS EN EL ÁMBITO DE LA UNIÓN EUROPEA Y EN IBEROAMÉRICA PARA LA EXPANSIÓN DE
LAS ENERGÍAS RENOVABLES
Universidade de Sevilha, Faculdade de Direito (Sevilha, Espanha)
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2022/11/20 | APPLICATION OF GENERAL PRINCIPLES AND CLAUSES IN THE CASE LAW OF ADMINISTRATIVE COURTS | APPLICATION OF GENERAL PRINCIPLES AND CLAUSES IN THE CASE LAW OF ADMINISTRATIVE COURTS
ACA - Europe (Madrid, Espanha)
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2022/11/18 | Autoprodução e Comunidades de Energia | Energia e Autarquias em contexto de crise: alguns aspectos críticos
ATAM (Condeixa, Portugal)
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2022/11/05 | El impacto de la IA en la igualdad de oportunidades para las mujeres | INTELIGENCIA ARTIFICIAL & GÉNERO BRECHAS, SESGOS Y NUEVAS FORMAS DE DESIGUALDAD
Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha)
|
2022/10/21 | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DOMÍNIO DA SAÚDE | La Responsabilidad patrimonial de la Administración Pública
XV Colóquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo - Universidade de Burgos (Burgos, Espanha)
|
2022/10/05 | EL CONTROL A LAS ADMINISTRACIONES PÚBLICAS FRENTE AL PRINCÍPIO DE BUENA ADMINISTRACIÓN | I SEMINARIO INTERNACIONAL 100 AÑOS DE LA UNIVERSIDAD LIBRE
Universidad Libre (Bogotá, Colômbia)
|
2022/09/29 | Os desafios para o século XXI e a Justiça Tributária | Desafios ao Estado Fiscal
FDUC | IJ (Coimbra, Portugal)
|
2022/09/09 | Administração Pública por contrato no nosso tempo | Encontro Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo | Reflexões sobre o Direito Administrativo do nosso tempo
CEDIPRE (Coimbra, Portugal)
|
2022/06/28 | Constitucionalismo, argumentación jurídica y populismo | Especialidad en Justicia Constitucional, Interpretación y tutela de los Derechos Fundamentales,
Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales de Toledo | Universidad de Castilla la Mancha (Toledo, Espanha)
|
2022/06/22 | Compras sociais em vez de prestações sociais: jurisprudência europeia e boas práticas | IV JORNADAS COIMBRA-SEVILLA | CONTRATACIÓN Y COMPROMISO SOCIAL
Universidade de Sevilha | ICA (Sevilha, Espanha)
|
2022/06/03 | CONTROLLING E MODELO DE GOVERNAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA | Os instrumentos da boa administração / Los Instrumentos del Buen Gobierno
Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
|
2022/05/25 | Alguns enquadramentos sobre o regime jurídico do ensino em Portugal | Proyecto FEDER A-SEJ-009-UGR18: «Soluciones jurídicas para el abandono escolar temprano en Andalucía»
Instituto Jurídico | Universidade de Granada (Coimbra, Portugal)
|
2022/05/22 | A digitalização e a IA ao serviço da justiça | Congresso Comemorativo dos 15 anos da AMJAFP - Celebrar o passado, Reflectir o Presente e Construir o Futuro
AMJAFP (Lisboa, Portugal)
|
2022/05/13 | Jurisprudência comparada em matéria de Ordenamento e Gestão de Espaços Marítimos | Desafios Jurídicos do Ordenamento dos Espaços Marítimos
Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
|
2021/09/30 | Access to Justice and Collective Redress | Fundamental Rights In Courts and Regulation (FRICoRe)
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2021/07/30 | Los mecanismos de apoyo a las energías renovables en el Derecho de la Unión Europea: algunas reflexiones | CONGRESO INTERNACIONAL LOS DESAFÍOS JURÍDICOS DE LA TRANSICIÓN ENERGÉTICA POST COVID
Facultad de Derecho de Albacete - UCLM (Albacete, Espanha)
|
2021/05/21 | European Court of Justice Case Law on Asylum Law | European judicial training network (on-line)
EJTN
|
2020/12/12 | Derecho Administrativo y Derechos Sociales Fundamentales | Derecho Administrativo y Derechos Sociales Fundamentales (on-line)
Universidade da Corunha
|
2020/10/16 | Compliance e Integridad: Participación de la ciudadania en la buena administración? | Seminários do Instituto Universitário García Oviedo (on-line)
Universidade de Sevilha
|
2020/02/14 | La Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas y Resíduos y su incidencia regulatoria en los servicios locales | La Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas y Resíduos y su incidencia regulatoria en los servicios locales
Universidade de Barcelona (Barcelona, Espanha)
|
2020/01/31 | Responsabilidade de Transmissários por Actos Tributários | Jornadas de Jurisprudência Fiscal
Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
2019/10/18 | Imposto especial do jogo | Concessões e regulação do Jogo: novas perspetivas
CEDIPRE (Coimbra, Portugal)
|
2019/10/02 | El Sistema Arbitral de resolución de conflictos tributarios en Portugal | 2ª REUNIÓN PREPARATORIA ENCUENTRO INTERNACIONAL DE TRIBUTACIÓN HISPANO –PORTUGUESA
Junta de Extremadura (Badajoz, Espanha)
|
2019/05/31 | Universalidade, Descentralização e Autonomia | Educação - Autonomia? Transferência de Encargos ou Descentralização
MARS - Câmara Municipal do Seixal (Seixal, Portugal)
|
2019/04/19 | Instrumentos de combate à corrupção na atribuição de subvenções públicas | Seminário Luso-Espanhol - Boa administração, ética e contratação pública
FDUC | IJ (Coimbra, Portugal)
|
2019/03/28 | Transferência de competências nas áreas da educação, da cultura, da habitação e do património imobiliário | Transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais
Câmara Municipal de Loulé (Loulé, Portugal)
|
2019/03/14 | El solapamiento de poderes regulatorios (por contrato a nivel municipal y por agencia nivel estatal) en el servicio de abastecimiento de agua | Congreso Internacional - EL CONTROL DE LA COLABORACIÓN PRIVADA EN LA GESTIÓN DE LOS SERVICIOS URBANOS DEL AGUA: HACIA UN NUEVO
PACTO SOCIAL POR LA GESTIÓN DEL AGUA
Universidad de Granada (Granada, Espanha)
|
2019/03/01 | Problemas jurídico-dogmáticos e jurídico-processuais colocados pelas novas contribuições financeiras | Seminário MCF
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
Orientação
Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
|
---|---|---|
2017 - Atual | Compensação ambiental
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - Atual | Diálogos interjudiciais
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - Atual | Direito da energia
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - Atual | A Proteção Dos Direitos Fundamentais Sociais Como Um Pacto Intergeracional
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - Atual | Igualdade como reconhecimento
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - Atual | Sistemas de Financiamento de Campanhas Políticas e Liberdade de Expressão: mecanismos de efetivação da sociedade civil
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - Atual | Sustentabilidade Ambiental e Exploração Petrolífera
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - Atual | Tributação dos Capitais de Risco
Orientador
|
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - Atual | Apologia ao Ódio e o Direito de Liberdade de Expressão e Informação versus as Garantias dos Direitos Pessoais Fundamentais
do Artigo 26º da Constituição da República Portuguesa: Colisão de Direitos Fundamentais
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - Atual | “Contribuições sociais e as dificuldades de concretização do Estado Social brasileiro na sua dimensão associada à Seguridade
Social ”
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - Atual | Os limites da solidariedade – o acesso a prestações sociais por estrangeiros e nacionais não residentes
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - Atual | Parcerias Sociais da Administração Pública com o Terceiro Setor
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - Atual | Estado Regulador
Orientador
|
Programa de Doutoramento Direito - Público Estado Social, Const. e Probreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014 - Atual | Discricionariedade e normas técnicas
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2013 - Atual | A tributação ambiental e energética
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2012 - Atual | Direito administrativo dos negócios
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2012 - Atual | Direito Administrativo Global - o caso do Codex Alimentarius
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2023/06/29 | As presunções no direito tributário
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2023 | As tarifas: uma categoria entre a regulação e o direito financeiro
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2021/11/12 | Direitos fundamentais sociais das crianças em tempos de crise
Orientador
|
Doutoramento em Direito Público | Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2018 | Novas tendências do direito tributário
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2018 | O Estado de excepção
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2018 | Direitos fundamentais na proteção da pessoa sob monitoração eletrônica
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2018 | Princípio da protecção da confiança
Orientador
|
|
2017 - 2018 | Planeamento fiscal agressivo
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2018 | O discurso do ódio
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2018 | Liberdade religiosa
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2017 | Regime jurídico das contribuições especiais
Orientador
|
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2017 | Direito ao desenvolvimento
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2017 | Regime jurídico das taxas urbanísticas
Orientador
|
mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | A liberdade interna dos partidos políticos
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | Transplantes normativos
Orientador
|
|
2016 - 2016 | Direito à verdade: a Comissão da Verdade na transição para o regime democrático
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | A fiscalização da constitucionalidade e a atuação do Tribunal Constitucional
Orientador
|
|
2016 - 2016 | O papel do Estado na implementação dos direitos fundamentais para a erradicação da pobreza: limites e possibilidades
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | Contratos de gestão de eficiência energética
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | Direito Fundamental ao Trabalho Justo sob uma Análise Jurisprudencial Global
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais - Menção em Direito Laboral (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - 2016 | Direitos Fundamentais: Tutela jurídica nacional, da união e internacional
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - 2015 | Princípio da Neutralidade Fiscal
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - 2015 | Controle Fraco de Constitucionalidade
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Eficácia das políticas assistencialista com enfoque no programa bolsa família
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Direito ao Esquecimento
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | O Estado como Titular do Direito Fundamental do Consumidor
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Uma proposta de reflexão da Constituição por meio da teoria do "constitucionalismo societal"
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | O Princípio da Sustentabilidade nas Mudanças do Estado Social
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | O Princípio da Eficiência e os Tribunais de Contas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | O Princípio da Proteção da Confiança e a Crise
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Biodiesel - Os critérios de sustentabilidade e os impactos ambientais e sociais
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Os contratos de gestão de energia
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Teorias Dialógicas e Processo Constitucional
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Regulação de Infraestruturas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Os desafios atuais dos sistemas fiscais
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | A interpretação e aplicação do princípio de proteção à confiança legítima frente às alterações do Direito Administrativo
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | O Mercado Ibérico de Energia Electrica (MIBEL): onde estamos e para onde nos dirigimos
Orientador
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Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Territorialização de prestações sociais
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | As garantias dos contribuintes como limitações ao poder de tributar dos Estados
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Reflexões sobre direito fiscal
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Constitucionalismo precaucional
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Regulação fiscal
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Tributação e fundações
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Regime fiscal das fusões de empresas
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Autorizações padronizadas: luzes e sombras
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Regulação petrolífera São-Tomense vs princípio da solidariedade intergeracional
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Neoliberalismo
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Contra-ordenações administrativas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | A regulação do bioetanol: uma abordagem a partir da sustentabilidade econômica e energética
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Do imposto sobre o rendimento à tributação das transacções financeiras
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | O equilíbrio económico-financeiro nos contratos de exploração de gás e os aspectos ambientais
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Poder Judiciário na arena global: o controle interno de compatibilidade normativa internacional
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | O IRS e a sua incongruência sócio jurídica
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2013 | Os contratos no direito do petróleo
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2013 | Problemas normativos do Estado Regulador
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2013 | A implantação do IVA no Brasil
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2013 | A intervenção do Estado na economia
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2013 | O consenso no direito tributário - os modelos holandeses de compliance
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2013 | A tributação do sector social
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2013 | Problemas jurídicos referentes às taxas municipais
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2013 | Contribuições para a Segurança Social
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2013 | A Contribuição Extraordinária de Solidariedade
Orientador
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Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2013 | Smart Grids: primeiros desafios regulatórios
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | Fundações públicas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | A natureza jurídica dos contratos de investimento estrangeiro
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | Novas formas de discricionariedade administrativa
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | A tutela de direitos fundamentais no transconstitucionalismo
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | O transconstitucionalismo
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | O desenvolvimento sustentável
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | A decisão judicial no contexto constitucional do século XXI
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do Estado orçamentário
Coorientador
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Pesquisa orientada no âmbito do doutoramento (Outra)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | Os instrumentos de financiamento da eficiência energética
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | A produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em urbanismo e ambiente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | A responsabilidade civil ambiental
Orientador
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Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | Regimes transitórios na política de agrcultura biológica
Orientador
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Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | A responsabilidade tributária de Administradores e Gerentes
Orientador
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Ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | Instrumentos de reacção ao planeamento fiscal agressivo
Orientador
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mestrado em ciências jurídico-políticas, menção em direito fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2012 | A Tributação Ambiental e o Problema Energético. O financiamento do sobrecusto da energia eólica como caso de estudo
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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2012 - 2012 | O custo dos direitos sociais e a degradação do Estado social em Portugal
Orientador
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Mestrado em Administração Pública (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2011 - 2011 | O intercâmbio internacional de informações fiscais
Orientador
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Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 - 2011 | O controlo da eficiência do sistema fiscal
Orientador
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Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 - 2011 | O princípio da transparência fiscal
Orientador
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Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 - 2011 | O Estado de emergência económico-financeira
Orientador
|
Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 - 2011 | A responsabilidade tributária dos TOC e ROC
Orientador
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Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 - 2011 | A tutela jurisidiconal efectiva no sistema fiscal angolano
Orientador
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Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 - 2011 | A Responsabilidade Tributária dos Sócios nas Sociedades Comerciais
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 - 2011 | Multiculturalismo e direito índigena
Orientador
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Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 - 2010 | O princípio da sustentabilidade financeira
Orientador
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Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 - 2010 | Manter o Controlo do Terrorismo sem perder o controlo da Constituição
Orientador
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Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 - 2010 | A inversão do ónus da prova na relação jurídica tributária
Orientador
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Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 - 2010 | As prestações estatais positivas e os serviços de interesse econômico geral: a garantia do mínimo existencial em ambiente
de mercado
Orientador
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Ciências Jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 - 2010 | O poder regulamentar das entidades reguladoras independentes
Orientador
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Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 - 2010 | Autonomia Universitária e Hospitais empresa
Orientador
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Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 - 2010 | A garantia da tutela jurisdicional efectiva contra actos administrativo transnacionais
Orientador
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Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 - 2010 | Pessoas jurídicas contratadas pela administração pública
Orientador
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Direito administrativo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 - 2010 | Natureza jurídica dos acordos prévios nos preços de transferência
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 - 2010 | Inquietações de Corporate Governance no OMI - pólo português
Orientador
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ciências jurídico-empresariais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2009 - 2009 | O direito à boa administração
Orientador
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Ciências jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2006 - 2006 | A autonomia das escolas no âmbito da territorializãção do ensino - contributo para o estudo dos contratos de autonomia
Coorientador
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Mestrado em Administração Escolar e Administração Educacional (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2006 - 2006 | Tribunais de Contas e controle social da administração pública financeira: fundamentos essenciais do Estado de Democrático
de Direito
Orientador
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Ciências Jurídico-políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2003 - 2003 | O professor dirigente numa escola pública à procura de autonomia
Coorientador
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Mestrado em Administração Escolar e Administração Educacional (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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Organização de evento
Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
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2023/06/30 - Atual | Co-organizadora do Seminário Internacional Tema da intervenção: Retos para la transición en el transporte de mercancía (2023 - 2023) | Instituto Jurídico, Portugal Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha |
2024/06/17 - 2024/06/17 | Regulação, Eficiência e Competitividade Energética (2024/06/17 - 2024/06/17)
Mesa-redonda (Coorganizador)
|
Tribunal de Contas, Portugal |
2024/05/17 - 2024/05/17 | V Jornadas Coimbra Sevilha de Direito Administrativo (2024/05/17 - 2024/05/17)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Instituto Clavero Arévalo, Espanha |
2023/02/17 - 2023/02/17 | Membro da Direcção das Jornadas (2023/02/17 - 2023/02/17)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Faculdade de Direito da Universidade de Málaga, Espanha |
2022/06/22 - 2022/06/22 | IV - Jornadas Coimbra-Sevilha (2022/06/22 - 2022/06/22)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidad de Sevilla, Espanha |
2016 - 2016 | Tributação e Regulação da Saúde: Que impacto na qualidade e no acesso à saúde e ao medicamento?
Oficina (workshop) (Outra)
|
CEDIPRE, Portugal |
2016 - 2016 | Jantares com energia IV "Transição Energética e Eficiência Energética"
Seminário (Outra)
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2016 - 2016 | Taxas & Contribuições na Produção Agrícola, Animal, Florestal e Vitivinícola
Oficina (workshop) (Outra)
|
|
2016 - 2016 | Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal
Seminário (Outra)
|
|
2016 - 2016 | As Taxas das Autarquias Locais
Seminário (Outra)
|
|
2016 - 2016 | Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976
Congresso (Outra)
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
2015 - 2015 | Curso de Ensino a Distância - Sistema de Indústria Responsável 2.ªed.
Outro (Outra)
|
|
2015 - 2015 | Seminário Internacional Luso-Espanhol: Instrumentos Para Melhorar a Eficiência do Sector Público
Congresso (Outra)
|
Proyecto I+D+I del Ministerio de Economía y Competitividad «Remodelando el empleo público y la organización administrativa para garantizar el Estado del Bienestar» (DER2013-48416-C2-1-R), Portugal |
2015 - 2015 | Seminário Nacional sobre Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial
Congresso (Coorganizador)
|
Soja Portugal | VdAgro, Portugal |
2015 - 2015 | Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética
Encontro (Coorganizador)
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
2014 - 2014 | A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas — que caminhos de futuro?
Seminário (Outra)
|
Fundação Montepio, Portugal |
2014 - 2014 | A Economia Social e Civil: enquadramento normativo e dimensões praxiológicas
Seminário (Outra)
|
Fundação Montepio, Portugal |
2014 - 2014 | Jantares com Energia III - O sector das energias renováveis em Portugal
Conferência (Outra)
|
Sem financiamento, Portugal |
2014 - 2014 | Curso de Ensino a Distância - Sistema de Indústria Responsável - 1.ª ed.
Outro (Outra)
|
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2013 - 2013 | "Pagar a conta da cidade"
Oficina (workshop) (Outra)
|
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2013 - 2013 | "Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal"
Oficina (workshop) (Outra)
|
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2013 - 2013 | Conversas com Energia - Prerrogativas Especiais da Petrobras no Regime Jurídico do Pré-Sal
Conferência (Outra)
|
Sem financiamento, Portugal |
Participação em evento
Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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---|---|---|
2022/06/20 - Atual | IASAJ - Colloquium - “The role of the high administrative courts during the Covid-19 crisis”
Congresso
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The role of the high administrative courts during the Covid-19 crisis
Global association of supreme administrative courts (IASAJ), Bélgica
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2024/11/29 - 2024/11/29 | “Ethics and recruitment of members of the Supreme Administrative Courts and Councils of State”
Mesa-redonda
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“Ethics and recruitment of members of the Supreme Administrative Courts and Councils of State”
ACA - Europe - European association composed of the Court of Justice of the European Union as well as the Councils of State
and the Supreme administrative jurisdictions of each of the members of the European Union, Bélgica
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2024/02/19 - 2024/02/19 | Mechanisms of Counteracting conflicting rulings from different domestic courts and from CJEU and ECtHR
Congresso
|
Zagreb meeting
ACA - Europe - European association composed of the Court of Justice of the European Union as well as the Councils of State
and the Supreme administrative jurisdictions of each of the members of the European Union, Bélgica
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2024/01/18 - 2024/01/19 | Workshop on Artificial intelligence in healthcare and the protection of health as a fundamental right
Oficina (workshop)
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Workshop on Artificial intelligence in healthcare and the protection of health as a fundamental right
Universitat Pompeu Fabra, Espanha
Università degli Studi di Trento, Itália Rijksuniversiteit Groningen, Países Baixos Universidade de Coimbra, Portugal Instytut Nauk Prawnych Polskiej Akademii Nauk, Polónia Consejo General del Poder Judicial, Espanha Fondazione Bruno Kessler, Itália |
2023/10/04 - 2023/10/04 | International Seminar on Judicial review of the acts of the independant administrative autorities
Seminário
|
Judicial review of the acts of the independant administrative autorities
International Association of Supreme Administrative Jurisdictions, França
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2021/09/16 - 2021/09/16 | Chair in Seminar Public Function, Verwaltungsbefugnis, Puissance Publique, Potestà Amministrativa, Potestad Administrativa,
Wladza Publiczna: A Comparative Analysis of Administrative Power as a Central Notion of Administrative Law
Seminário
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Public Function, Verwaltungsbefugnis, Puissance Publique, Potestà Amministrativa, Potestad Administrativa, Wladza Publiczna:
A Comparative Analysis of Administrative Power as a Central Notion of Administrative Law
Universidad Pablo de Olavide, Espanha
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2018 - 2018 | Os aspectos jurídicos da regulação económica: entre a garantia da concorrência e da socialidade
Seminário
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Constituição Económica, contratação pública e regulação
Instituto Jurídico, Portugal
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2018 - 2018 | As contribuições do terceiro género tributário: desafios na perspectiva do controlo jurisdicional
Conferência
|
Conferência na Associação Fiscal Portuguesa - Porto
Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
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2018 - 2018 | A responsabilidade tributária subsidiária
Outro
|
Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
2018 - 2018 | As taxas: estrutura e regime
Conferência
|
Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2018 - 2018 | Educación: derecho fundamental y servício de intéres general
Seminário
|
Jornada sobre Servicios de Interés General y Protección de los Usuarios
Universidad de Málaga, Espanha
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2018 - 2018 | Reforma da Jurisdição Fiscal
Seminário
|
Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal
CEDIPRE, Portugal
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2017 - 2017 | X Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
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X Encontro de Professores de Direito Público - Democracia Transnacional
Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
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2017 - 2017 | Especialização da Justiça Administrativa
Congresso
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Jornadas Presente e Futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Faculdade de Direito da NOVA, Portugal
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2017 - 2017 | O Contencioso das Taxas
Conferência
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Temas de Direito Tributário
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2017 - 2017 | A Constituição Fiscal
Congresso
|
41 Anos da Constituição
The European Law Students’ Association (ELSA), Portugal
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2017 - 2017 | O regime fiscal do alojamento local
Conferência
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Alojamento Local
Raposo Subtil & Associados, Portugal
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2017 - 2017 | Sostenibilidad Ambiental en las Directivas sobre Contratación Publica
Seminário
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II.º Seminario Conjunto Instituto Jurídico de Coimbra – Instituto Universitario de Investigación “García Oviedo” sobre o tema
"La Contratación Pública y Medio Ambiente"
Instituto Universitario de Investigación “García Oviedo”, Espanha
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2017 - 2017 | Taxas e contribuições no sector energético
Seminário
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Taxas e Contribuições no Sectro da Energia
Observatório de Taxas e Contribuições do CEDIPRE, Portugal
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2017 - 2017 | Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos “BIT’s internos à União
Seminário
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XVIII Seminário de Justiça Administrativa dedicado ao tema “Efectividade da Justiça Administrativa”
CEJUR - Centro de estudos Jurídicos do Minho, Portugal
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2017 - 2017 | Criação de novos tributos como resposta às crises económico-financeiras
Conferência
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Tributação e Perspectivas em Tempo de Crise
FDUC, Portugal
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2017 - 2017 | Contratualizar eficiência energética
Seminário
|
Reforma do Código dos Contatos Públicos
Telles de Abreu Advogados, Portugal
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2017 - 2017 | As propostas para a Jurisdição Fiscal
Conferência
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Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal
Ministério da Justica, Portugal
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2016 - 2016 | Tributação e Regulação da Saúde: Que impacto na qualidade e no acesso à saúde e ao medicamento?
Oficina (workshop)
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Tributação e Regulação da Saúde: Que impacto na qualidade e no acesso à saúde e ao medicamento?
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
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2016 - 2016 | Taxas & Contribuições na Produção Agrícola, Animal, Florestal e Vitivinícola
Oficina (workshop)
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Taxas & Contribuições na Produção Agrícola, Animal, Florestal e Vitivinícola
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
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2016 - 2016 | Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal
Seminário
|
Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
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2016 - 2016 | As Taxas das Autarquias Locais
Seminário
|
As Taxas das Autarquias Locais
Observatório de Taxas & Contribuições, Portugal
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2016 - 2016 | Controlo da Constitucionalidade
Congresso
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Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
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2016 - 2016 | Jantares com Energia IV
Encontro
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Jantares com Energia IV
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
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2016 - 2016 | Direito os alimentos e dos medicamentos
Congresso
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XII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Comissão científica dos Professores de Direito Administrativo, Portugal
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2016 - 2016 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência
Conferência
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Insolvência e Contencioso Tributário
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2015 - 2015 | Risco Ambiental
Congresso
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Risco Ambiental
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2015 - 2015 | Jornadas «Cómo y qué hay que reformar en las Administraciones Públicas para garantizar el Estado Social de Derecho?
Congresso
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Jornadas «Cómo y qué hay que reformar en las Administraciones Públicas para garantizar el Estado Social de Derecho?
Universidad Internacional Menéndez Pelayo (Granada), Espanha
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2015 - 2015 | Seminário Internacional Luso-Espanhol: Instrumentos para Melhorar a Eficiência do Sector Público
Seminário
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Seminário Internacional Luso-Espanhol: Instrumentos para Melhorar a Eficiência do Sector Público
Instituto Jurídico | Universidade de Granada | Universidade Menendez Pelayo, Portugal
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2015 - 2015 | Seminário Internacional Luso-Espanhol: Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo
a Jurisprudência da UE
Seminário
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Seminário Internacional Luso-Espanhol: Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo
a Jurisprudência da UE
Instituto Jurídico | Universidade Complutense de Madrid | Universidade de Santiago de Compostela, Portugal
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2015 - 2015 | Seminário Nacional sobre Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial
Seminário
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Seminário Nacional sobre Direito da Agricultura e da Produção Agro-Industrial
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2015 - 2015 | Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética
Encontro
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Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2015 - 2015 | Procedimento e processo administrativo e tributário Novos desafios e garantias dos administrados
Congresso
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Procedimento e processo administrativo e tributário Novos desafios e garantias dos administrados
TAC de Lisboa | TAF de Lisboa | OTOC | IDEEF, Portugal
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2015 - 2015 | JORNADAS SPES III - Cooperação entre o Estado e as Entidades do Sector Social e Solidário
Seminário
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JORNADAS SPES III Cooperação entre o Estado e as Entidades do Sector Social e Solidário
Projecto SPES | Instituto Jurídico, Portugal
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2014 - 2014 | VII Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
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VII - Encontro de Professores de Direito Público |
2014 - 2014 | Ética e sustentabilidade Financeira: a vinculação dos tribunais
Conferência
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Comemorações do 10.º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul
TCA-Sul e ICJP, Portugal
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2014 - 2014 | Problemas de tributação da economia social e civil
Seminário
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A Economia Social e Civil: enquadramento normativo e dimensões praxiológicas
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 - 2014 | A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas — que caminhos de futuro?
Seminário
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Seminário: "A economia social e civil: um retrato prático e perspectivas teóricas — que caminhos de futuro?"
SPES | IJ, Portugal
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2014 - 2014 | Jantares com Energia III
Conferência
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Jantares com Energia III
Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia - Instituto Jurídico, Portugal
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2014 - 2014 | O solo também é um bem escasso. O solo também é um bem comum
Seminário
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As Novas Bases Jurídicas do Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2014 - 2014 | El principio de sostenibilidad económica y Financiera del sistema eléctrico liberalizado bajo regulación especial
Congresso
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XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo
Área de Derecho Administrativo de la Universidad de Salamanca, Espanha
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2014 - 2014 | O Futuro do Direito Fiscal
Conferência
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Conferências do Centenário do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
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2014 - 2014 | Os Novos Desafios da Política Portuária
Conferência
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Os Novos Desafios da Política Portuária
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
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2013 - 2013 | XI Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto
Seminário
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Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto
Câmara Municipal do Porto, Portugal
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2013 - 2013 | Pagar a Conta da Cidade
Oficina (workshop)
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Pagar a Conta da Cidade
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 - 2013 | Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal
Oficina (workshop)
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Problemas jurídicos na promoção da sustentabilidade no quadro do Estado Fiscal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 - 2013 | A Caminho de Novas Parcerias Mundiais? Implicações Jurídicas e Económicas
Seminário
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A CAMINHO DE NOVAS PARCERIAS MUNDIAIS? IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E ECONÓMICAS
ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS EUROPEUS DE COIMBRA, Portugal
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2012 - 2012 | Regulação Económica e Estado Fiscal: O estranho caso de uma relação difícil entre felicidade e garantia do bem-estar
Conferência
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REGULAÇÃO ECONÓMICA E ESTADO FISCAL: O ESTRANHO CASO DE UMA RELAÇÃO DIFÍCIL ENTRE FELICIDADE E GARANTIA DE BEM ESTAR
Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
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2012 - 2012 | Viagem aos paraísos fiscais
Conferência
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Viagem aos paraísos fiscais
República do Direito, Portugal
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2012 - 2012 | Desmaterialização: O Papel do Direito no Mundo sem Papel
Seminário
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Desmaterialização: O Papel do Direito no Mundo sem Papel
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
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2012 - 2012 | Os créditos fiscais e a insolvência
Encontro
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Encontro de Direito da Insolvência
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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2012 - 2012 | A tributação do rendimento das pessoas singulares
Seminário
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Mestrado em Fiscalidade
Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo do Algarve, Portugal
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2012 - 2012 | Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e as políticas públicas
Encontro
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IV Jornadas do Ambiente, Energias e Alterações Climáticas
europe direct, Portugal
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2011 - 2011 | As garantias dos sujeitos passivos das taxas
Conferência
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Conferência 5ªs feiras na Almedina
Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra e livraria Almedina, Portugal
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2011 - 2011 | Acto administrativo e protecção do ambiente e qualidade de vida
Conferência
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Curso de Especialização em Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2011 - 2011 | O transporte de energia em MT e AT. Inquinamentos ambientais e avaliação do impacte ambiental
Conferência
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Curso de Especialização em temas de direito administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2011 - 2011 | O contencioso das taxas das autarquias locais
Conferência
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“O CONTENCIOSO DAS TAXAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS”
Conselho Distrital de Coimbra e a Delegação de Aveiro, Portugal
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2011 - 2011 | 10 anos do IDET: O memorando da «Troika» e as Empresas” (aspectos fiscais, laborais e comerciais)
Congresso
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O memorando da «Troika» e as Empresas” (aspectos fiscais, laborais e comerciais)
IDET, Portugal
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2011 - 2011 | Jornadas sobre la ordenación de la energia
Seminário
|
Jornadas sobre la ordenación de la energia
Instituto García Oviedo, Espanha
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2011 - 2011 | Novos Caminhos para o Direito dos Transportes
Seminário
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NOVOS CAMINHOS PARA O DIREITO DOS TRANSPORTES
IDET, Portugal
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2010 - 2010 | O novo regime da reabilitação urbana: o que mudou?
Conferência
|
O novo regime jurídico da reabilitação urbana: o que mudou?
ICJP e PLMJ, Portugal
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2010 - 2010 | Encontro de Professores de Direito Público
Encontro
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III Encontro de Professores de Direito Público
Professores de Direito Público, Portugal
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2010 - 2010 | Valorização de sítios arqueológico - (re)criação de cenários?
Seminário
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Valorização de sítios arqueológicos - (re)criação de cenários?
PMA, Portugal
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2010 - 2010 | Regulação, economia de mercado e preços dos serviços de interesse geral
Conferência
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A Regulação dos Preços Como Instrumento de Regulação Pública dos Serviços de Interesse Geral
CEEP / CEDIPRE, Portugal
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2009 - 2009 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado
Seminário
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Seminário Anual da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
Camara dos Tecnicos Oficiais de Contas, Portugal
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2009 - 2009 | III Jornadas de Hospitalização Privada
Congresso
|
III Jornadas de Hospitalização Privada
APHP, Portugal
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2006 - 2006 | Revisão do Processo Tributário e Avaliação do Processo Tributário
Encontro
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Revisão do Processo Tributário e Avaliação do processo Administrativo
Direcção-Geral da Política de Justiça, Portugal
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2005 - 2005 | A Constituição Europeia
Oficina (workshop)
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Workshop ibérico: A constituição europeia
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2004 - 2004 | Regime Jurídico da Habitação Social
Congresso
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O regime jurídico da habitação social: ponto da situação
Câmara Municipal do Porto, Portugal
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2003 - 2003 | Desenvolvimento sustentável
Seminário
|
Curso de Verão - Desenvolvimento sustentável
Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
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2003 - 2003 | Projecto Revermed
Mesa-redonda
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Projecto Revermed - "ecopistas"
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Portugal
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Júri de grau académico
Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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2024/12/13 | Governação da Internet e Direitos Humanos. Em especial, a vinculação da ICANN aos direitos de acesso Á Internet, liberdade
de expressão e protecção de dados pessoais
Arguente
|
Duarte Amorim Pereira (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2024/09/23 | A tributação dos combustíveis. Reflexões sobre aspectos de direito europeu e constitucional à luz da análise jurisprudencial
Orientador
|
Laura Simões da Mota Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/07/18 | As empresas titulares de direitos fundamentais: da personalidade à subjectividade
Arguente
|
Inês Neves (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/07/05 | Tributação do rendimento das empresas no contexto da economia digitalizada. Uma análise do conceito de criação de valor e
da perspetiva de regresso à tributação na fonte
Orientador
|
Marta Isabel Martins da Costa Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
|
2024/03/04 | A simbiose entre regulação e tributação
Arguente
|
Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado Xavier (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/10/23 | Regulação económica e garantias do utente nos setores de utilities. A contraprestação devida pelo serviço de abastecimento
de água em Portugal enquanto caso de estudo
Orientador
|
Joana Catarina Neto dos Anjos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/06/13 | Presunções Fiscais
Orientador
|
Marcelo Rodrigues de Siqueira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/04/03 | A simbiose entre regulação e tributação
Arguente
|
Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado Xavier (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/03/30 | RÉGIMEN JURÍDICO- INSTITUCIONAL DE LA DISCAPACIDAD
Arguente
|
JUANA TEJADA RÍOS (Doutoramento)
Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha
|
2023/01/13 | LEGAL PROBLEMS CONCERNING ARBITRATION IN ADMINISTRATIVE INVESTMENT CONTRACTS COMPARATIVE PERSPECTIVE BETWEEN THAILAND AND
EUROPEAN UNION CONTEXT
Orientador
|
Katipote Sinsoongsud (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/07/28 | O CONSTITUCIONALISMO POPULISTA COMO UM DESAFIO DA DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DA HUNGRIA SOB O REGIME ORBÁN
Arguente
|
Maria Tereza Zolyomy Torres (Mestrado)
Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
|
2022/07 | O CONSTITUCIONALISMO POPULISTA COMO UM DESAFIO DA DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DA HUNGRIA SOB O REGIME ORBÁN
Arguente
|
Maria Tereza Zolyomy Torres (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021/11/12 | Direitos Fundamentais das Crianças: em especial os direitos sociais das crianças
Orientador
|
Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafior (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/09 | REGULAÇÃO DA INFORMAÇÃO OU REGULAÇÃO DA VERDADE? OS PROBLEMAS DA ÉPOCA DA PÓS-VERDADE
Orientador
|
Andréia Monteiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021/07 | AS APLICAÇÕES MÓVEIS CRIADAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19. A GARANTIA DO DIREITO À LIBERDADE E O TRATAMENTO DE DADOS NA
EUROPA E NOS PAÍSES ASIÁTICOS
Orientador
|
Carolina Maria Silva Marques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021/06/08 | O direito administrativo dos negócios: standards de proteção do investimento estrangeiro
Orientador
|
Marta de Sousa Nunes Vicente (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021/01 | Encargos económicos duplos nas centrais termoelétricas portuguesas: a dupla regulação CELE/ISP e a dupla tributação ISP/ISP
Arguente
|
Cristiana Raquel Arrabaça Marques Aparício (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/01 | Estrutura de mercado e concorrência no sector de revenda de combustíveis no Brasil
Arguente
|
Samuel Max Gabbay (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 | Justiça Tributária, tuela jurisdicional efetiva e eficiência | Paulo Guilherme da Rocha Pichel (Outro)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
|
2018 | Limites aos direitos fundamentais e proporcionalidade: dogmática e casuística em uma perspectiva comparada | Walter Nóbrega Filho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 | A expropriação por entidade pública | Rafael Zibaia Pedreiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 | As bases teórico-dogmáticas do princípio da protecção da confiança legítima: análise da jurisprudência portuguesa e brasileira | Arthur de Souza Bastos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018 | A exploração de petróleo e gás natural e os seus modelos de contratualização no ordenamento jurídico angolano | Frederico Marques Calei (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2018 | O princípio da protecção da confiança como limitação da actividade legislativa | Umberto Machado de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 | Os Direitos Fundamentais em Tempos de Crise Económico-Financeira | Felipe Arady Miranda (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018 | Panomara e Perspectivas das Políticas Públicas e Normativas para a Transição Energética no Contexto da UNASUL | Roberta Hehl de Sylos Cintra (Outro)
Universidade Federal de São Carlos, Brasil
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2018 | El Régimen Retributivo de la Electricidad Fotovoltaica | Irene Ruiz Olmo (Outro)
Universidad de Sevilla, Espanha
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2017 | Deficientes Visuais e acessibilidade urbanística: interação entre direitos humanos e meio ambiente | Denyse Moreira Guedes (Outro)
Universidade do Porto, Portugal
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2017 | Os Instrumentos Jurídicos de Controle das Contratações Públicas pelos Cidadãos: realidades brasileira e portuguesa | Maria Anáber Melo e Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 | O financiamento de campanhas eleitorais e a transparência no combate à corrupção e a recuperação da representatividade política nas democracias contemporâneas | Saulo Feitosa de Moura Porto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2017 | Os contratos de gestão de eficiência energética. Da necessidade de disciplina privada à exaustividade de regulamentação pública | Rafael Martins Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 | Direito fundamental ao trabalho justo: uma análise jurisprudencial global | Ricardo Oliveira da Silva Júnior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2017 | Estudo Comparado dos Regimes Português e Brasileiro de Formação dos Contratos Públicos | Bruno Melanda Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2017 | Transplantes normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais | Leovanir Losso Lisboa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2017 | A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística | Rita Rocha Norte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2017 | Politização da Justiça e Judicialização da Política | Anderson Wilson Sampaio Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 | As sentenças intermédias na Justiça Constitucional Portuguesa. Revisitação do tema a propósito da «jurisprudência da crise» | Marta Raquel Cabral Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 | Entre a Legalidade e a Eficiência: Uma reflexão acerca do Poder Normativo das Agências Reguladoras Brasileiras | Renata Colares Viana (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 | Controle Jurisdicional da discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental: uma análise da discricionariedade técnica no ordenamento jurídico brasileiro | Ana Cecílica Costa Silva de Omena (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 | Eficiência no Direito Administrativo | Geneleyse da Costa Franca e Lagos Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 | Biodiesel: os critérios de sustentabilidade na legislação do Brasil e de Portugal | Viviane Aparecida Ferreira dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 | A reabilitação urbana e a eficiência energética | Ana Rita Catalão dos Santos Roque (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Simplificação e e-Administração no âmbito do novo Código do Procedimento Administrativo | Filomena Isabel Silvano Maurício (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 | O Paradigma do Centro Histórico de Viseu (e sua envolvente). Reabilitar? Revitalizar. | Márcia Filipa Pereira Faro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | A discricionariedade administrativa de planeamento urbano | Ana Carolina Tavares Furtado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O direito do urbanismo, a reabilitação urbana e a gestão do patrimônio cultural edificado no contexto dos centros hitóricos: da Baixa de Coimbra ao Largo da Ordem em Curitiba | Isadora Gomes Mazucatto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 | Os jogos de sorte e azar em Portugal: O caso concreto dos jogos online e a sua regulação | Paula Cristina Azambuja Rama (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O Estado Vulnerável nas Parcerias Público-Privadas | José Ricardo Britto Seixas Pereira junior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Recusa à Sistematicidade Axiomática na Tradição Romano-Germânica e a Jurisdição como meio do Pluralismo Jurídico na República Federal Brasileira | Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Desafios do Federalismo Fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XXI | Rogério Dias Correia (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Mobilidade urbana em São Tomé e Príncipe | Homildo Mendes Fortes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | A Eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal | Camila Arraes de Alencar Pimenta (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Novos desenvolvimentos jurídicos do Comércio de Emissões poluentes nas políticas energética, agrícola e florestal | Mariana Coelho dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O Princípio da integração ambiental e as energias renováveis | Rafael Lima Daut D'Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Entre Hermes e Salomão: heterorreferência e decisão judicial | Mário Henrique Gebran Schirmer (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | A racionalidade das decisões judiciais constitucionais | André Filipe Portugal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | As cláusulas gerais anti-abuso: último reduto na tributação das multinacionais? | Iva Maria Guterres Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O imposto sobre transacções financeiras: viabilidade na União Europeia e correspondência na América Latina | Ingrid Radel Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional: um estudo dos sistemas português e brasileiro | Marcus Venicius Braga Tavares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O controlo prévio em Portugal e o exame a posteriori no Brasil exercido por tribunais de contas | João Gustavo de Paiva Pessoa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | A intervenção estatal na relação familiar | Vivian Carvalho de Godoi (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O Poder Judiciário Brasileiro e a Garantia dos Direitos Fundamentais através do controle interno de convencionalidade e do Princípio do Nível mais elevado de protecção | Anderson Santos dos Passos (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Influência das redes sociais no contrato de trabalho | Arthur Amorim Alves da Cruz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | A evolução dos actos de controle prévio no RJUE: Uma comunicação prévia com prazo? | Cristiano Lopes da Cunha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O direito fundamental à protecção do património público econômico | Graciele Neto Cardoso Lins Dutra (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Fracking e princípio da precaução | Virgínia Torresan Sanfelice (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O Mecanismo Arbitral do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos | Suzanne Cristine Santana Calandrini (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | A Constituição Federal Brasileira e os Aspectos Gerais do ICMS | Geórgia Rodrigues Rocha Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | A aplicação do método pro rata pelas autarquias locais: o caso específico da autarquia de Lamego | Milene Catarina Gomes Faustino (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Em busca da justiça fiscal: uma leitura do princípio da neutralidade | Aline Vitalis (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Soberania Fiscal na União Europeia | Hélder Borges Vilela (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | A Sustentabilidade nas Instituições de Ensino Superior - O caso da Universidade de Coimbra | Filomena Margarida Moniz da Cunha Cerqueira (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | As fundações e a tributação - das fundações da empresa às fundações de empresa: contributo para a criação de um novo tipo fundacional | José Francisco Bigotte da Veiga (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Justificações de Medidas Fiscais Restritivas das Liberdades da União Europeia | Ricardo Miguel Simões Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Direito ao esquecimento na sociedade de informação | Fábio Vinícius Maia Trigueiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Mecanismo Único de Supervisão: uma análise retrospetiva e prospetiva da sua implementação | Tânia Marisa Costa Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Regulação Financeira e Supervisão Bancária | Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O direito à intimidade da vida privada: o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefónicas em processo penal | Virgínia Fehlberg Cardozo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O rpincípio da protecção da confiança legítima na jurisprudência do tribunal constitucional português em tempos de crise económico-financeira | Monique da Silva Sacramento (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência | Mariana Oliveira Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Proteção da confiança legítima e os desafios do novo direito administrativo | Victor Aguiar Jacuru (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Diálogo institucional: realidade ou utopia? Uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional | Adryssa Diniz Ferreira de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Os sistemas de weakf-form judicial review e o controle de constitucionalidade brasileiro | Ana Manuela Silva João (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Discricionariedade normativa na actuação das entidades reguladoras | Marta Raquel dos Santos Baptistas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | O Movimento Olímpico e o Pluralismo Jurídico | Larisse Campelo Messias (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Regulação dos portos no Brasil | Fernanda Espinola Catambry (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Mineração e Desenvolvimento Sustentável | Ana Beatriz Álvares Travassos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Parto Anônimo | Mylena Rios Camardella da Silveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Em que(m) confiar?: O efeito das precauções na otimização constitucional | Pedro Oliveira Cunha Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 | Las Estrategias de Planificación Fiscal Agresiva en un Entorno Globalizado y de Crisis Económica | Daniel Márquez Lasso (Doutoramento)
Facultad de Derecho de Santiago de Compostela, Espanha
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2015 | O Mercado Ibérico de Energia: O mercado de Derivados Energéticos e as Implicações do Real Decreto 216/2014 em Portugal | Gustavo Marques Rochette (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Os princípios da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existente | Tiago Manuel Brázio dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Os certificados brancos enquanto instrumento de promoção da eficiência energética no contexto das novas tendências do direito administrativo | Barbara Arrais de Castro Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Territorialização de Políticas Públicas | Andreia Romão Ventura (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Direito do Património Cultural: as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra. O caso da inscrição da Universidade de Coimbra - Alta e Sofia na Lista do Património da Humanidade | Ana Margarida Martins Pinto Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | O IRS e a sua incongruência sócio-jurídica | Paulo Alexandre Luís Vinagre (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta | João Pedro Regueiras Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência | Pedro Tenreiro Gouveia Pinto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | A importância do desenvolvimento das Energias Renováveis através das Tarifas Feed-In | Sandra Fernandez (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2015 | O âmbito de vinculação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia | Maria Natália Faria dos Santos Gonçalves (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | A Regulamentação do Neoliberalismo por via fiscal através da imposição da Taxa Tobin | Thiago Silva Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | O Conteúdo Constitucional do Direito à Protecção da Saúde | Ian Pimentel Gameiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Sustentabilidade(s) e a Concretização Judicial dos Direitos Sociais | João Tonnera Junior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | A Regulação do Bioetanol: uma abordage, a partir da sustentabilidade econômica e energética | Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | O direito de participação pública na tomada de decisão sustentável | Inês Maria da Cunha Roncha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Organismos geneticamente modificados em Estados de Direito Ambiental | Luana Pavoni Nogueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | As contra-ordenações administrativas em face das novas tendências do Direito Administrativo - a ERSE como caso de estudo | Joana Raquel Pires Rebelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Regime Jurídico de Exploração de Petróleo e Gás em São Tomé e Príncipe. Análise Crítica à Luz do Princípio da Transparência | Januário Gonçalves de Ceita (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Internacionalização do Direito dos Animais | Lia do Valle Cavalcanti de Albuquerque (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Os impactos provocados pelos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos e uma reflexão acerca do consumo responsável | Roberta Fernandes de Faria (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Medidas Compensatórias e a Tutela da Biodiversidade: Enquadramento Jurídico, Aplicabilidade e Desafios de Operacionalização no Âmbito do Setor Elétrico | Roberta Tourinho Dantas Fraser (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Finalidades da Tributação do Rendimento, Imposto Progressivo por escalões e Flat Tax. Será esta uma alternativa viável? | Ricardo Miguel Pereira Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | A Tributação da Renda do Capital e da Renda do Trabalho: uma análise do contributo da 2020 Tax Commission. | Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Análise e Crítica ao Regime Simplificado de Tributação Português no IRC | Denilson Jair de Jesus Paulino (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | O Combate à Fraude Fiscal Internacional e a Necessidade de Cooperação entre os Estados | Renan Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | O Regime Fiscal das Fusões em Portugal e na União Europeia | Juliana Machado Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | A Liberdade de Estabelecimento das Sociedades na Europa e suas Consequências Fiscais | Tomás Mousinho Gomes Carvalho Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Cláusula Social e Globalização dos Direitos Fundamentais Laborais | Gabriel Ocampos Ricartes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Os Danos Emergentes da Administração da Justiça | Ana Rita Vieira Quinta Nova (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Mecanismo Único de Supervisão: A Desnacionalização da Supervisão Bancária na Zona Euro | Manuel José Barbosa Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Avaliação da Eficácia do Programa Bolsa Família: Manutenção da pobreza ou emancipação de famílias | Regina Célia Ferreira Rêgo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | Jurisdição Constitucional no Século XXI: Weak-form judicial review e promoção do diálogo institucional democrático | Anderson Santos dos Passos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | A Avaliação Indirecta da matéria Coletável: alguns problemas práticos e possíveis soluções | Marta Susana Fidalgo Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | O Treaty Shopping no Brasil | Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 | O conceito de expropriação e a justa indemnização | Ana Cristina Figueiredo Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | A Tutela Jurídico-administrativa do património cultural. Em especial, os museus | Carla Maria Marques Ribeiro (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Estado, Serviços Públicos e Parecerias Público-Privadas no Brasil: anotações | Edite Mesquita Hupsel (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Do Constitucionalismo ao Transonstitucionalismo: considerações sobre o(s) sentidos(s) do constitucionalismo na contemporaneidade com especial referência aos direitos fundamentais | Giselle Araujo Gadotti (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | A Evolução Recente do Paradigma do Estado Social | Susana Maria Martins Costa dos Santos Viseu Faria (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | O tratamento fiscal do mecenato social no direito português: breves notas sobre a noção de bilateralidade | Bernardo Vaz Franco de Vieira e Brito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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2014 | Relativização da soberania em um contexto de crise econômica na União Europeia | Anna Carolina de Araujo Cunha Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | A dupla natureza administrativa e judicial do processo de execução fiscal | João Pedro Teixeira Lourenço Oliveira Lindo (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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2014 | Constitucionalismo, Escassez e Exceção. A emergência econômico-financeira no Estado Constitucional | Gabriel Prado Leal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | A microgeração de energia no contexto da crise ambiental: uma alternativa em busca de um desenvolvimento "verdadeiramente" sustentável | Renata Ribeiro de Souza (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Ativismo Judicial em Angola | Naldemar Miguel Lourenço (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | O Financiamento da Segurança Social no âmbito da Justiça Intergeracional | Vítor Hugo Archer Azevedo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Reflexões sobre a proteção do património cultural e o plano de pormenor de salvaguarda no contexto urbanístico | Ana Margarida Figueiredo de Carvalho Teodósio (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Revitalização urbanística | Luís António d'Almeida Pinto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Danos Ambientais | Carla Cristina Ribeiro de Menezes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | O papel do Ministério Público Brasileiro na Realização do Direito | Amelia Adriana de Carvalho Campelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | A Implantação do IVA no Brasil: oportunidades e dificuldades de contexto | Nina Gabriela Borges Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | O Conflito de Interesses Públicos e Privados no Planejamento, Execução e Controle dos Orçamentos Públicos | Edvaldo de Almeida Campelo Junior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Concretização Progressiva dos Direitos Sociais na Perspectiva da Justiça Intergeracional: uma ótica orientada pela sustentabilidade | Márcia Raquel Madruga Cruz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | A Concretização Progressiva da Lei nos Limites (e por exigência) da Legalidade Fiscal: o caso dos APA's e dos ATR's Holandeses | Vivian de Castro Morales Leal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Os objectivos constitucionais de preparo para o exercício da cidadania ativa em contexto de declínio do cidadão participativo do Estado Democrático de Direito | Regina Celli Marchesini Berardi (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Guidance no contexto do Estado Regulador | Leandro Zannoni Apolinário de Alencar (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Um olhar sobre o direito à intimidade e à privacidade do recluso no ordenamento jurídico brasileiro na execução da pena privativa de liberdade | Célio Medeiros Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | O Novo Marco Regulatório para a Reflexão e Produção de Petróleo no Brasil: Reflexões Críticas | Rhomeyka Antunes de Vasconcelos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Ana Carolina Nunes Mateus | Ana Carolina Nunes Mateus (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Os desafios do Poder Judiciário no contexto da globalização: em defesa dos Direitos Fundamentais | Wellington Magalhães (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | O Processo de Execução Fiscal nas Autarquias Locais | Margarida Isabel da Costa Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Tributos para a Segurança Social | Tiago Rafael Costa Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Transconstitucionalismo e o Direito Humano do Clima | Priscilla Maciel de Menezes Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | O Sistema da Indústria Responsável na Perspetiva do Direito Ambiental | Tiago Vale Lopes de Melo Sousa Martins Cartaxo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | Resolução Privatística dos Conflitos Oriundos do Pré-Sal | Heloisa Valença Cunha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado no Exercício da Função Administrativa nos Sistemas Brasileiro e Português | Lucas Silva Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | A Lei da Acção Popular e o Regime das Contra-ordenações ambientais - os labirintos da "Law in Action" | Paula Cristina Pereira Amorim (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 | O Debate sobre a Separação dos Poderes: uma análise Crítica do Ativismo Judicial | Patrícia Karinne de Deus Ciríaco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | Rótulos Ecológicos, Direito à Informação Ambiental do Consumidor e Sustentabilidade numa Perspectiva Constitucional | Marcela Paulino Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | O princípio da precaução ao serviço da proteção ambiental: breve análise da inversão precaucional do ónus da prova no âmbito do procedimento e do processo administrativos | Ana Marta Cabeleira das Neves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | Responsabilidade ambiental: algumas notas críticas | Marina Raquel Rodrigues Correia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | A produção agrícola biológica no contexto do direito administrativo europeu | Mariana Gradíssimo Venceslau (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | Da responsabilidade subsidiária de administradores e gerentes por dívidas tributárias | Ana Sofia Carvalho Barata (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | Crimes contra a ordem tributária em Moçambique | Avaléria Zeferino Amós (Mestrado)
Universidade de Aveiro, Portugal
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2013 | A conformidade constitucional da cláusula geral anti-abuso e o planeamento fiscal | João Filipe Amaral Soares Henriques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | A reabilitação urbana - uma solução vigente e urgente | Cristiana Sena Outeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | O paradigma do rendimento real - contributos para a (des)construção de um mito | Maria João Bogas Ermida Lourenço (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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2013 | Smart Grids: primeiros desafios regulatórios | Natália de Almeida Moreno (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | A discricionaridade administrativa e as novas formas de discricionaridade | Mariana de Pinho da Silva Geraldo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | A natureza jurídica do Contrato de Investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro | João Filipe de Oliveira Graça (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | A indemnização pelo sacrifício. Seu sentido e alcance | António Augusto Neves do Espírito Santo Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | A Tributação Ambiental e o Problema Energético. O financiamento da energia eólica como caso de estudo | Gil Gonçalves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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2013 | Derecho, Colonialismo y Resistencia. Un estudios del papel del derecho en el conflicto colonial puertorriqueño | José M. Atiles-Osoria (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2013 | A função administrativa no contexto da compreensão integrada do fenómeno económico: fundações públicas | Cristiana Sofia Vieira Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 | Ecoturismo, contornos, principais problemas e a análise da atividade do Parque Nacional de Jericoacoara | Ronaldo Vinagre Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | A recompreensão da decisão fiscal à luz do princípio da eficiência | Marta Isabel Martins Costa dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | A troca de informais fiscais como "peça" no jogo da cooperação internacional | Raquel Gonçalves Mota (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | A responsabilidade tributária dos sócios e gerentes | Maria João Moredo Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | O bem viver dos povos indígenas em suas terras | Luís de Freitas Júnior (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | A efectividade do direito à cidadania no controle das contratações públicas: aspectos jurídicos e sociológicos correlacionados | Maria Anáber Melo e Silva (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal |
2012 | A Nacionalidade do Praticante Desportivo: elemento Integrador de Ordens Jurídicas Díspares | Felipe Augusto Loschi Crisafulli (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | A reversão de dívidas tributárias contra o administrador da insolvência | Maria Eugénia Morais Lourenço (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | Tributação da Electricidade - num contexto ambiental | Ana Inês Pratas Cabral (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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2012 | A prevenção e gestão do risco de inundações fluviais comparada entre a União Europeia, Portugal e Brasil: avaliação e distinção dos sistemas normativos e sugestões a serem introduzidas no contexto brasileiro | Rovena Zanchet (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | Consequências da insolvência sobre os créditos tributários | Ana Sofia Costa Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | O Estado Brasileiro e o Desporto: regulação e funções reguladoras | Geórgia Kerle dos Santos Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | A face repressiva do Estado Regulador | Rodrigo Vieira Medeiros (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | O Estado Social Contemporâneo: um modelo sustentável? | Hubertus Fernandes Guimarães (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2012 | Operação e Legalidade: o direito das alterações climáticas no centro do novo direito administrativo. Quadro normativo da União Europeia e Internacional | António Pedro de Oliveira Mota Pinto (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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2012 | Inquietações de Corporate Governance no Operador de Mercado Ibérico - Pólo Português | Cristina Isabel de Oliveira Fresco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | As estruturas funcionais públicas e a actuação do poder judiciário: uma análise sobre as origens dos três poderes e os limites da justiça constitucional contemporânea | Adolpho José Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | O dever fundamental de suficiência | Mariana de Almeida Rodrigues Nicolau (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | A Diversidade Étnico-Cultural como Patrimônio Comum da Humanidade: o Clamor dos Povos Indígenas Brasileiros para Efetivação do Reconhecimento das Respectivas Identidades e Culturas | Janaína Torres Esteves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | Os poderes de condenação judicial da administração pública no contencioso administrativo português | Carlos Manuel Branco Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | A responsabilidade civil do concessionário e do concedente - em especial a responsabilidade pela prática de facto ilícito | Ana Luísa Dias da Trindade Pereira Guerreiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | Instrumentos de Reacção ao Planeamento Fiscal Agressivo | Maria de Fátima Morgado Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | O enquadramento jurídico da responsabilidade do TOC e do ROC | Tânia Cristina Tavares Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | Garantia da tutela jurisdicional efectiva dos sujeitos passivos das relações jurídicas tributárias. Uma análise do direito angolano a partir do direito português | Manuel Carlos do Nascimento (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | O princípio da protecção à confiança legítima do cidadão no âmbito do direito administrativo contemporâneo | Karin Cristine Magnan Miyahira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | A arbitragem tributária no quadro da resolução alternativa de litígios | Sandra Larajeiro dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 | Jogos fiscais. Novas regras e estratégias no mundo globalizado | Marcelo Rodrigues de Siqueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2011 | Erros e omissoes no Código dos Contratos Públicos | Ana Filipa da Palma Lopes de Carvalho Nunes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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2011 | O impacto da empresarialização no sensino médico e na autonomia científica dos hospitais universitários | Raquel Sofia Gouveia Luciano (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | Tutela jurisidiconal efectiva nos procedimentos administrativos relativos a DOP e IGP | Rita Isabel Pepe Góis Figueira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | A quebra da legalidade material na actividade normativa de regulação económica | Marta de Sousa Nunes Vicente (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | Natureza Jurídica dos Acordos Prévios sobre Preços de Transferência | Nídia Raquel Silva Horta (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | A antecipação do juízo de mérito sobre a causa principal no contencioso administrativo | Cláudia Helena Lopes Varela (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | O ónus da prova nos procedimentos tributários | Neuza Cátia Filipe Perpétuo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | Direito do Desenvolvimento Sustentável: produção histórica Internacional, Sistematização, e Constitucionalização do Discurso do Desenvolvimento Sustentável | Isabella Pearce de Carvalho Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | As prestações positivas e os serviços de interesse economico geral: a garantia do mínimo existencial em ambiente de mercado | Virgínia Xavier Borges Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | Responsabilidade Civil em face da Desproteção das Crianças e Adolescentes nas Piores Formas de Trabalho Infantil | Sara Thaiz Máximo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | Construção de um Mínimo Existencial em Matéria de Prestações à Saúde: uma ótica Luso-Brasileira | Sarah Timotheo Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | Dez Anos Depois, Ainda o Direito Constitucional? | Gustavo Vitorino Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2011 | A proteção do direito fundamental à razoável duração do processo | Natália Zampieri (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | princípio da cooperação em direito do ordenamento do território e do urbanismo: um novo modelo de relacionamento | Maria Alexandra Piteira de Sousa Rebelo (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
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2010 | Dever Jurídico-público de indemnizar pelo sacrifício imposto por instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares | Marisa Mirador (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2010 | A aplicação dos princípios do poluidor-pagador e da precaução aos estudos de impacto ambiental brasileiros e portugueses: alguns problemas e sugestões | Marina Motta Benevides Gadelha (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A (in)eficácia do protocolo de Quioto no contexto do regime jurídico da mudança global do clima | Lucas Lagrotta de Souza (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Vinculação do Legislador na realização do direito do ambiente | Isis Catarina Martins Brandão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Criação de empresas intermunicipais | Maria Manuela Justino Seringa (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
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2010 | O lugar dos animais no ordenamento jurídico português. Direitos dos Animais ou Direito ao Bem-estar animal? | Catarina Paula Faria Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A inconstitucionalidade por omissão no quadro dos direitos fundamentais como fonte de responsabilidade do Estado | Filipe Neves Botelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | O princípio da boa administração | Cristiana Maria Lopes Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | A Transposição da Directiva "Serviços" (200671237CE) | Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | Verdes Rótulo, verdes direitos? Os rótulos de produtos visitados pelos direitos fundamentais do consumidor à informação e ao ambiente | Manuela Prado Leitão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | O problema jurídica da localização de aterros no Brasil: as influências da participação pública e do método da ponderação de interesses na construção de limites ao poder discricionário da Administração | Diogo Assis Cardoso Guanabara (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2010 | O regime jurídico Cabo-Verdiano de avaliação de impacte ambiental | Nereida Simone do Rosário da Luz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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2009 | Tribunais de Contas e controle social da administração pública financeira: fundamentos essenciais do estado Democrático de Direito. | Luciana Meees Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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Arbitragem científica em conferência
Nome da conferência | Local da conferência | |
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2022/09/06 - 2022/09/06 | EGPA 2022 PhD symposium | Lisbon, Portugal 6-9 September 2022 |
Arbitragem científica em revista
Nome da revista (ISSN) | Editora | |
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2018/05/14 - Atual | Revista Administrativa de la Abogacía | Asociación española de abogados administrativistas |
2017/11/15 - Atual | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife | |
2017/08/01 - Atual | Revista Cooperativismo e Economía Social | Andavira Editora |
2017/07/15 - Atual | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná | |
2017/05/08 - Atual | Dereito - Revista Xuridica de Santiago de Compostela | |
2015/03/11 - Atual | Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional | |
2014/12/31 - Atual | Revista de Direito da Cidade | |
2013/05/09 - Atual | Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia | CEDPETRO - Centro de Estudos Avançados e Pesquisas em Direito do Petróleo |
2013/03/01 - Atual | Cadernos de Justiça Tributária | |
2012/07/20 - Atual | Revista Jurídica de Investigación e Innovación Educativa | |
2004/02/08 - 2006/02/08 | REVCEDOUA | Coimbra Editora |
Consultoria / Parecer
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
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2016 - Atual | Proposta de lei para o novo regulamento tarifário dos portos comerciais portugueses | |
2009 - Atual | Parecer: Estudo de Metodologia de Apreciação dos Tarifários das Administrações Portuárias |
Curso / Disciplina lecionado
Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
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2023/12/11 - Atual | Aula no Curso de Direito da Energia organizado pela ELSA Universidade do Porto; tema "Introdução ao direito da energia" | Direito da energia (Outros) | The European Law Students’ Association (ELSA), Portugal |
2023/06/17 - Atual | Aula pós-graduação; tema: Servidões administrativas e restrições de utilidade pública no património cultural | Pós-Graduação em Direito Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2023/04/10 - Atual | Curso CEDIPRE; tema "Desafios da transição energética" | Energia (Outros) | CEDIPRE, Portugal |
2017/09 - Atual | Direito constitucional I e II (licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2017/09 - Atual | Direito constitucional (mestrado) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2017/09 - Atual | Programa de Doutoramento em Direito Público | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2024/03 - 2024/04 | Tributos Locais III taxas locais (em especial o regulamento de taxas) | Curso de Finanças Locais (perspectiva jurídica) (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2016/09 - 2017/08 | Direito Constitucional I e II (Licenciatura) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2016/09 - 2017/08 | Direito Constitucional (mestrado) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2016/09 - 2017/08 | Programa de Doutoramento em Direito Público | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2015/09 - 2016/08 | Direito Constitucional (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2015/09 - 2016/08 | Direito da Energia (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2015/09 - 2016/08 | Direito Fiscal (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2015/09 - 2016/08 | Programa de Doutoramento em Direito Público | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2016 - 2016 | Direito da Eficiência Energética | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia - Instituto Jurídico, Portugal |
2016 - 2016 | Curso Breve de Direito Administrativo e Direito Tributário | Outra (Curso médio) | CEDIPRE, Portugal |
2016 - 2016 | A regulação do gás natural | Outra (Curso médio) | CEDIPRE, Portugal |
2016 - 2016 | A regulação do gás natural em Moçambique | Outra (Curso médio) | CEDIPRE, Portugal |
2016 - 2016 | Regulação da comunicação social - aspectos tributários | Outra (Curso médio) | Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
2016 - 2016 | Direito fiscal do arrendamento | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Centro de Direito do Consumo, Portugal |
2014/09 - 2015/08 | Direito administrativo (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2014/09 - 2015/08 | Direito constitucional (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2014/09 - 2015/08 | Direito fiscal (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2014/09 - 2015/08 | Direito Fiscal I (licenciatura) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2014/09 - 2015/08 | Sustentabilidade social e cidadania (doutoramento) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2014/09 - 2015/08 | Constituição, Política e Crise (doutoramento) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2014/09 - 2015/08 | Programa de Doutoramento em Direito Público | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2015 - 2015 | Direito das Energias Renováveis, Cogeração e Eficiência Energética Revisão da Legislação | Especialização (Curso médio) | Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia, Portugal |
2015 - 2015 | Sistema de Indústria Responsável - 2.ª edição | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/09 - 2014/08 | Direito Constitucional I (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/09 - 2014/08 | Direito Fiscal I (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/09 - 2014/08 | Direito da Energia (mestrado) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/09 - 2014/08 | Direito Fiscal I (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/09 - 2014/08 | Direito Fiscal II (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/09 - 2014/08 | A realização do direito no Estado Regulador (doutoramento) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/09 - 2014/08 | A realização do direito pelas jurisdições internacionais (doutoramento) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013/09 - 2014/08 | Sistema de Industria Responsável (EaD) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2014 - 2014 | Sistema de Indústria Responsável | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012/09 - 2013/08 | Direito Administrativo III (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012/09 - 2013/08 | Direito Fiscal I (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012/09 - 2013/08 | Direito Fiscal I (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012/09 - 2013/08 | Direito da energia (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012/09 - 2013/08 | Direito dos transportes (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2012/09 - 2013/08 | Direito Público (3.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2011/09 - 2012/08 | Direito Administrativo III (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2011/09 - 2012/08 | Direito Fiscal I (1.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2011/09 - 2012/08 | Direito Constitucional I (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2011/09 - 2012/08 | Direito da Energia (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2011/09 - 2012/08 | Direito Fiscal I (2.º ciclo) | (Outros) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/09 - 2011/08 | Direito Administrativo III (1º ciclo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/09 - 2011/08 | Direito Constitucional I (2º ciclo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/09 - 2011/08 | Direito Fiscal I (2º ciclo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/09 - 2011/08 | Direito da Energia (2.º ciclo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/09 - 2011/08 | Direito Fiscal I (1º ciclo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/02 - 2010/08 | Direito Fiscal I | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/02 - 2010/08 | Jurisprudência de Direito Fiscal (2º ciclo) 2ª turma | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2010/02 - 2010/08 | Jurisprudência de Direito Administrativo (2º ciclo) 2ª turma | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2009/09 - 2010/01 | Direito Administrativo III | direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2009/09 - 2010/01 | Direito Administrativo (2º Ciclo) 2ª turma | direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2009/09 - 2010/01 | Direito Fiscal (2º ciclo) 2ª turma | direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2009/09 - 2010/01 | Direito do Ambiente | Mestrado em Química industrial (Mestrado) | Universidade de Coimbra, Portugal |
Membro de associação
Nome da associação | Tipo de participação | |
---|---|---|
2017/09 - Atual | Associação Portuguesa de Direito da Energia | |
2012/06 - Atual | Associação Fiscal Portuguesa | |
2010/01 - Atual | IDET | |
2000/02/02 - Atual | CEDIPRE | Associada |
2000/01 - 2008/12 | CEDOUA |
Membro de comissão
Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
---|---|---|
2020/01/01 - Atual | Yearbook of Socio-Economic Constitutions (YSEC) - Editorial Board Member
Membro
|
Springer Nature Deutschland GmbH, Alemanha |
Outro júri / avaliação
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2021/04 - Atual | Concurso de Recrutamento de um Professor Auxiliar para a Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2024/03 - 2024/11/07 | Presidente do Júri do Prémio INA Melhor Investigação sobre Administração Pública, 2024 (Democracia, Serviço Público e Conhecimento) | Instituto Nacional de Administração, Portugal |
2022/11 - 2022/12 | Concurso para "Lector" no Departamento de Derecho Público y de Ciencias Historicojurídicas da Universidade Autónoma de Barcelona | Universitat Autònoma de Barcelona Facultat de Dret, Espanha |
Tutoria
Tópico | Nome do aluno | |
---|---|---|
2023/07/01 - 2023/09/30 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | José Alberto España Pérez |
2022/10/01 - 2023/09/25 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | Nora Libertad Rodríguez Peña |
2022/11/21 - 2022/11/30 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | Manuel Jesús Rozados Oliva |
2022/07/25 - 2022/10/25 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | Cármen María Ávila Rodríguez |
2022/06/06 - 2022/09/06 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | Álvaro González-Juliana Muñoz |
2022/02/01 - 2022/05/31 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | Belén Burgos Garrido |
2022/04/04 - 2022/04/13 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | Pedro Alberto Barea Gallardo |
2021/11/25 - 2021/12/07 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | Manuel Jesús Rozados Oliva |
2021/06/15 - 2021/09/15 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | Pedro Alberto Barea Gallardo |
2021/06/06 - 2021/09/15 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | Irene Ruiz Olmo |
2020/09/23 - 2020/12/22 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | José Luís Domínguez Álvarez |
2020/09/23 - 2020/12/22 | Acompanhamento de estância de investigação de professor estrangeiro | María Ángeles González Bustos |
Distinções
Outra distinção
1989 | Pädagogischer Austauschdienst der Kultusministerkonferenz da Sekretariat der Städigen Konferenz der Kultusminister der Länder
in der Bundesrepublik Deutschland
Estado alemão, Portugal
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