Ricardo Lopes Dinis Pedro (D713-747F-2598)

Curriculum Vitae

Ricardo Lopes Dinis Pedro

Ricardo has a degree from the Faculty of Law of the University of Coimbra, a master's degree and a PhD in Public Law from the Faculty of Law of the Universidade Nova de Lisboa. He is currently an investigator at CIDP. His area of interest is Public Law, with emphasis on the issues of civil liability of public entities; of European funds; administrative regulation; public procurement; State aid; public law arbitration; administrative litigation; of artificial intelligence (in the context of Public Law). He is the author of ten books (three co-authored) and more than fifty scientific articles; co-coordinator of five books and co-founder and member of the jury of the Prémio Jovem Talento Direito Administrativo (AAFDL).

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Ricardo Lopes Dinis Pedro

Nomes de citação

Pedro, Ricardo

Identificadores de autor

Ciência ID: D713-747F-2598
ORCID iD: 0000-0001-6339-5140
Researcher Id: http://www.webofscience.com/wos/author/record/AEN-4511-2022

Formação

	Grau	Classificação
2015 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Especialidade: Direito Público Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Responsabilidade Civil extra contratual do Estado-Administrador de Justiça - O mau funcionamento da Administração da Justiça" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovado com distinção e louvor
2010 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Área de especialização: Direito Público Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razoável ou sem Dilações Indevidas" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18 valores

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/07/15 - 2023/08/31	Investigador Contratado (Investigação)	Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015 - 2020	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2018 - 2019	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2021/07/15 - 2023/08/31	Estado e Mercado: interseções no âmbito do direito administrativo UIDP/04310/2020 10.54499/UIDP/04310/2020 Bolseiro de Investigação Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Em curso
2010/01/01 - 2013/07/31	Soberania pós-nacional: a União Europeia rumo a uma identidade política PTDC/FIL-ETI/108287/2008 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal Universidade Nova de Lisboa Instituto de Filosofia, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Pedro, Ricardo. "Administração da Justiça Morosa sob a Espada da Responsabilidade Civil Pública". Trabalho apresentado em Encontro de Administração da Justiça 2021, Lisboa - Campus de Justiça, 2021. Publicado
Artigo em revista	Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Pedro, Ricardo; Mendes, Ireneu de Oliveira; Alexandre D. C. S. Serra. "The Challenges of Artificial Intelligence in Public Administration in the Framework of Smart Cities: Reflections and Legal Issues". Social Sciences 13 2 (2024): 75. https://www.mdpi.com/2076-0760/13/2/75. Publicado • 10.3390/socsci13020075 Oliveira, António Mendes; Pedro, Ricardo; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Lunardi, Fabrício Castagna. "An Overview of the Portuguese Electronic Jurisdictional Administrative Procedure". Laws 12 5 (2023): 84. http://dx.doi.org/10.3390/laws12050084. Acesso aberto • Publicado • 10.3390/laws12050084 Pedro, Ricardo. "Artificial intelligence on public sector in Portugal: first legal approach". Juridical Tribune 13 2 (2023): http://dx.doi.org/10.24818/tbj/2023/13/2.01. Acesso aberto • Publicado • 10.24818/tbj/2023/13/2.01 Pedro, Ricardo. "Preventing and Fighting Corruption on Public Procurement in Portugal: Where There's Life, There's Hope…". European Procurement & Public Private Partnership Law Review 18 1 (2023): 17-26. http://dx.doi.org/10.21552/epppl/2023/1/5. Publicado • 10.21552/epppl/2023/1/5 Pedro, Ricardo. "Caminhos da “privatização” e da digitalização da administração da justiça". Revista do Tribunal de Contas 6 (2023): 9-30. https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_2023_06/rtc-2023-06__estudo-01.pdf. Acesso aberto • Publicado Pedro, R.. "Public Procurement and Effective Dispute Resolution in Portugal". European Procurement & Public Private Partnership Law Review 18 4 (2023): 252-260. http://dx.doi.org/10.21552/epppl/2023/4/6. 10.21552/epppl/2023/4/6 Pedro, Ricardo. "Fundos europeus, estruturais e de investimento e direitos fundamentais: baby step by baby step…". Revista de Direitos Fundamentais e Tributação 1 5 (2023): 255-281. http://www.rdft.com.br/revista/article/view/84. Acesso aberto • Publicado Pedro, Ricardo; Oliveira, Inês. "Inteligência Artificial: Privacidade e Transparência". Revista de Direito Público da Economia 84 (2023): 199-212. Publicado Pedro, Ricardo. "As time goes by: a "culpa do lesado" na violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável: anotação ao Acórdão do TCAS, de 07.01.2021, P. 1427/19.0BELSB". Revista do Ministério Público 43 169 (2022): 223-245. Publicado Pedro, Ricardo. "Portuguese Recovery and Resilience Plan: first legal thoughts with focus on public procurement (I)". EPPPL - European Procurement & PPP Law Review I 2022 (2022): Publicado Pedro, Ricardo. "Portuguese Recovery and Resilience Plan: first legal thoughts with focus on public procurement (II)". European Procurement & Public Private Partnership Law Review (2022): Publicado Pedro, Ricardo. "Role of the Portuguese audit court on monitoring the recovery and resilience plan: a piece of a hopefull puzlle?". Revista Catalana de Dret Públic 65 (2022): 1-16. Acesso aberto • Publicado Pedro, Ricardo. "COVID-19 and State liability in Portugal". (2022): Acesso aberto • Submetido Pedro, Ricardo. "Houston, We Have a Problem : o direito de regresso na sequência de condenação do Estado pelo TEDH por violação do direito a um processo equitativo". Revista da Ordem dos Advogados 3-4 81 (2021): 807-824. https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2021/ano-81-vol-iiiiv-juldez-2021/. Publicado Pedro, Ricardo. "Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: da “law in books” à “law in action”: mind the gap". Revista do Ministério Público 166 (2021): 159-199. https://rmp.smmp.pt/indice-do-no-166/. Publicado Pedro, Ricardo. "Ligação dos critérios de adjudicação ao objecto do contrato no CCP: some details...". Revista de Contratos Públicos 25 (2021): 153-174. Publicado Pedro, Ricardo. "Indemnização de danos causados pelo mau funcionamento da administração da justiça em Portugal". Revista de Direito Público e da Economia 18 70 (2020): 239-255. Pedro, Ricardo. "Âmbito da jurisdição administrativa: exclusão dos litígios relativos aos serviços de fornecimento de água para consumo humano". Revista do Ministério Público 162 (2020): 149-163. Publicado Pedro, Ricardo. "Administrative Arbitration in Public Procurement in Portugal: State-of-the-Art". European Procurement & Public Private Partnership Law Review 15 3 (2020): 225-235. http://dx.doi.org/10.21552/epppl/2020/3/7. 10.21552/epppl/2020/3/7 Pedro, Ricardo. "Reparação de danos causados por erro judiciário no ordenamento jurídico português". Revista Iberoamericana de Derecho Procesal 162 (2020): 149-163. Publicado Pedro, Ricardo. "Arbitragem Administrativa Urgente: ´Contencioso Pré-Contratual Arbitral`"". Revista de Contratos Públicos 23 (2020): 57-81. Publicado Pedro, Ricardo. "J’accuse (muito para além do “affaire Dreyfus”): O restritíssimo regime de responsabilidade civil por erro judiciário". Revista do Ministério Público 161 (2020): 115-138. Publicado Pedro, Ricardo. "Notas introdutórias sobre o quadro jurídico europeu de auxílios públicos enquadrador de possíveis medidas de incentivos financeiros às empresas no contexto dos impactos económico-financeiros causados pelo surto de COVID-19". SSRN Electronic Journal (2020): http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3556449. 10.2139/ssrn.3556449 Pedro, Ricardo. "Responsabilidade civil do Estado e do agente de execução por morosidade da administração da justiça - anotação ao acórdão do TCA-Sul, de 21.11.2019, P. 1184/16". Revista de Direito Administrativo 1 (2020): 119-124. Pedro, Ricardo. "Competência material para apreciação de ações para a efectivação da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça – Anotação ao Ac. do TCA Norte de 15.3.2019, Proc. 00474/10.1BELSB”". Cadernos de Justiça Administrativa 137 (2019): 23-33. Publicado Pedro, Ricardo. "O novo Estatuto do Ministério Público: o fim da função de representação do estado pelo MP (?): killing me softly with this song… with these (legal) words…”". Revista do Ministério Público 159 (2019): 152-167. Publicado Pedro, Ricardo. "AUXÍLIOS PÚBLICOS: REGIMES DE MINIMIS GERAL E ESPECIAIS (Public Aid: General and Special De Minimis Aid Rules)". SSRN Electronic Journal (2019): http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3418368. 10.2139/ssrn.3418368 Pedro, Ricardo. "Fundamento da responsabilidade civil do Estado-administrador da justiça: tutela jurisdicional efectiva”, anotação ao acórdão do STJ, de 10.10.2017, P 1537/15.2T8SNT.L1.S1.". Cadernos de Justiça Administrativa 129 (2018): 13-37. Pedro, Ricardo. "Eficiência energética dos edifícios: brevíssimas notas sobre alguns dos principais instrumentos legislativos europeus e portugueses”, Revista de Direito da PGE - Publicação de Anais do Congresso de Sustentabilidade e Energia: Um Diálogo Ibero-Brasileiro, in Sustentabilidade e energia: um diálogo ibero-brasileiro". PGE-RJ Publicações (2018): Publicado Pedro, Ricardo. "Arbitragem necessária: inside de box". Cadernos de Justiça Administrativa 132 (2017): 12-17. Publicado Pedro, Ricardo. "Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justiças(s) administrativas(s),". Cadernos de Justiça Administrativa 124 (2017): 103-113. Publicado Pedro, Ricardo. "Responsabilidade civil por danos causados pelo agente de execução: qual a jurisdição competente? anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, (2.º Juízo) de 26.11.2015, P. 12257/15". Cadernos de Justiça Administrativa 118 (2016): 35-47. Publicado Pedro, Ricardo. "Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 7 de Julho de 2016, processo C-46/15, Ambisig c. AICP (Prova da capacidade técnica dos operadores económicos quando o destinatário tiver sido um adquirente privado)". Anuário Português de Direito Internacional do Ministério do Negócios Estrangeiros (2016): 257-267. Publicado Pedro, Ricardo. "Auxílios de minimis 2014-2020: Notas à luz do Regulamento (UE) n.º 1407/2013". Revista de Concorrência e Regulação 17 (2015): 65-95. Publicado Pedro, Ricardo. "Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça, Proc. C-601/2013, Ambisig – A experiência conta…! Como critério de adjudicação em contratação pública". Anuário Português de Direito Internacional do Ministério do Negócios Estrangeiros (2015): 355-375. Publicado Pedro, Ricardo. "Nota ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (formação de apreciação preliminar da secção do contencioso administrativo), de 10 de Julho de 2014, proc. n.º 0783/14: Novas interrogações! Novas soluções?". Revista do Ministério Público 139 (2014): 267-277. Publicado Pedro, Ricardo. "A responsabilidade civil dos árbitros e o regime aprovado pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro: entre a responsabilidade e a imunidade". O Direito 145 (2013): 663-675. Publicado Pedro, Ricardo. "«Salários de tramitação»: uma obrigação do Estado... Brevíssima referência ao regime previsto no artigo 98.º-N do CPT". O Direito 144 (2012): 851-863. Publicado
Capítulo de livro	Pedro, Ricardo. "Corrupção e contratos públicos: nótula introdutória". In Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago; Caldeira, Marco, 300-326. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2023. Publicado Pedro, Ricardo. "Traços gerais da indemnização civil extracontratual pública em contextos de excecionalidade". In Anais do IX Fórum Jurídico de Lisboa e o XXIV Congresso Internacional de Direito Constitucional. Almedina, 2023. Publicado Pedro, Ricardo. "Inteligência Artificial e Arbitragem de Direito Público". In Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil, editado por Pedro, Ricardo; Caliendo, Paulo, 105-128. Portugal: Almedina, 2023. Publicado Pedro, Ricardo. "Introdução". In Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios – Atas de Conferência, 7-32. Lisboa, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Pedro, Ricardo. "Estatuto dos Árbitros na arbitragem administrativa: impedimentos e deveres". In Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios – Atas de Conferência, 111-134. Lisboa, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Pedro, Ricardo. "Luzes e Sombras sobre a Transparência no Uso de Inteligência Artificial e de Algoritmos pela Administração Pública". In Em nome da transparência no Direito Administrativo: um diálogo luso brasileiro, 423-458. Lisboa, Portugal, 2023. Publicado Pedro, Ricardo. "A Nova Litigância Judicial Causada por Algoritmos Digitais: de «Estado c. Loomis»; a «NCJM, Outros e FNV c. Estado»: Uso e/ou «Acesso» Público aos Algoritmos pelo Tribunal". In Anais - ENAJUS 2023. Brasil, 2023. Publicado Pedro, Ricardo. "Justiça Inteligente, Danos e Responsabilidade Civil". In Anais - Enajus 2023. Brasil, 2023. Publicado Pedro, Ricardo; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Romão, Miguel. "Privatização» e Digitalização da Justiça: Velhos e Novos Problemas?!". In Anais - Enajus 2023. Brasil, 2023. Publicado Pedro, Ricardo. "A mediação de conflitos no Direito interno: traços gerais". In Tutela extrajudicial de direitos fundamentais, editado por Gomes, Carla Amado, 11-33. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022. Publicado Pedro, Ricardo. "Administração da Justiça Alternativa e Inteligente: Quo Vadis?". In ANAIS ENAJUS 2022. Brasil, 2022. Publicado Pedro, Ricardo. "Traços gerais da indemnização civil extracontratual pública em contextos de excecionalidade". In Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público, 379-413. Almedina, 2022. Publicado Pedro, Ricardo. "Critérios de Adjudicação no Código dos Contratos Públicos (revisto)". In Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago; Caldeira, Marco, 183-208. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2021. Publicado Pedro, Ricardo. "Auxílios de Estado: contextos de excepcionalidade". In Direito Administrativo da Excepção e da Necessidade, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo, 297-334. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2020. Publicado Pedro, Ricardo. "Linhas gerais sobre as alterações ao regime de recursos jurisdicionais no âmbito do CPPT, em especial o recurso de revista excecional". In Comentários à revisão da legislação processual tributária, editado por Gomes, Carla Amado; Rocha, Joaquim Freitas da; Serrão, Tiago, 349-372. Portugal: AAFDL, 2020. Publicado Pedro, Ricardo. "Responsabilidade civil administrativa no âmbito das atividades de regulação e de garantia de direitos". In Garantia de Direitos e Regulação: perspectivas de Direito Administrativo, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo; Saraiva, Rute; Maçãs, Fernanda, 165-213. Portugal, 2020. Publicado Pedro, Ricardo. "Do “Portugal 2020” ao “Portugal 2030”: Breves notas sobre o atual e o futuro modelo de governação". In Direito Público, Política de Coesão e Fundos Europeus 2021-2030, editado por Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; Raimundo, Miguel Assis, 37-58. Portugal, 2019. Publicado Pedro, Ricardo. "¿Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different?¿". In Arbitragem Administrativa em debate: Problemas gerais e Arbitragem em matéria de contratos públicos, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo, 23-43. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2018. Publicado Pedro, Ricardo. "“Estruturas de missão, em particular, Autoridades de Gestão". In Novos modelos, novos actores da organização administrativa, I,, editado por Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; Neves, Ana Fernanda, 865-891. Portugal: AAFDL, 2018. Publicado Pedro, Ricardo. "Arbitragem e outros meios de resolução de litígios de direito administrativo, em especial, em matéria de contratos públicos: entre a efectividade e as dúvidas". In Estudos jurídicos por ocasião do centenário da AAFDL, editado por Serrão, Tiago, 129-155. Portugal: AAFDL, 2018. Publicado Pedro, Ricardo. "Critérios de Adjudicação no Código dos Contratos Públicos (revisto), Primeiras linhas, but (remember) the devil is in the detail...". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago; Caldeira, Marco, 491-515. Portugal, 2017. Publicado Pedro, Ricardo. "Anotação aos artigos 12.º e 13.º do regime da responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas". In O regime da responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas: comentários à luz da jurisprudência, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago, 659-703. Portugal: AAFDL, 2017. Publicado Pedro, Ricardo. "Representação do Estado pelo Ministério Público no Código de Processo nos Tribunais Administrativos". In Comentários ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, editado por Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; Serrão, Tiago, 195-211. Portugal, 2016. Publicado Pedro, Ricardo. "Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público". In Arbitragem e Direito Público, editado por Gomes, Carla Amado; FARINHO, DOMINGOS; Pedro, Ricardo, 99-131. Portugal, 2015. Publicado Pedro, Ricardo. "Procedimento administrativo e taxas". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, editado por Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; Serrão, Tiago, 465-494. Portugal: AAFDL, 2015. Publicado Pedro, Ricardo. "Notas sobre o direito a uma decisão judicial em prazo razoável na União Europeia". In Direitos Fundamentais e Soberania na Europa. História e Atualidade, editado por MARQUES, ANTONIO; Barcelos, Paulo, 275-302. Portugal: Instituto de Filosofia da Nova - Universidade Nova de Lisboa, 2014. Publicado Pedro, Ricardo. "Administração da justiça morosa: la storia continua - Anotação ao acórdão do STA, de 15.05.2013, proc. n.º 0144/13". In Responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, anotações de jurisprudência, editado por Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago, 209-229. Portugal, 2013.
Edição de livro	Pedro, Ricardo. Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil. Portugal: Almedina. 2023. Publicado • Editor Pedro, Ricardo. A arbitragem administrativa em debate: problemas gerais e arbitragem no âmbito do código dos contratos públicos. Portugal. 2023. Publicado • Editor Pedro, Ricardo. Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios – Atas de Conferência. LIsboa, Portugal: Almedina. 2023. Publicado • Editor Pedro, Ricardo. Em nome da transparência no Direito Administrativo: um diálogo luso brasileiro. Lisboa, Portugal: Almedina. 2023. Publicado • Editor Pedro, Ricardo. Arbitragem Administrativa em debate: Problemas gerais e Arbitragem em matéria de contratos públicos. Portugal: AAFDL. 2018. Publicado • Editor Pedro, Ricardo. A arbitragem administrativa em debate: problemas gerais e arbitragem no âmbito do código dos contratos públicos. Portugal. 2018. Publicado
Edição de número de revista	Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Pedro, Ricardo; Fabrício Castagna Lunardi. "Digital Justice and Law Administration". Laws (2023): https://www.mdpi.com/journal/laws/special_issues/5TVPJ6Z546. No prelo
Livro	Pedro, Ricardo. Introdução à Responsabilidade Civil Extracontratual Pública Angolana e à sua Efectivação. Portugal: AAFDL. 2023. Publicado Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo. Direito da responsabilidade civil extracontratual administrativa: questões essenciais. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022. Publicado Pedro, Ricardo. De Minimis Aid under EU Law. T.M.C. Asser Press - Springer. 2022. Publicado AMADO GOMES; Carla; Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago; Caldeira, Marco. Comentários ao Código dos Contratos Públicos. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021. Publicado Pedro, Ricardo. Estudos sobre responsabilidade civil pública: administração da justiça, regulação e garantia de direitos. Lisboa, Portugal: Almedina. 2020. Publicado Pedro, Ricardo. Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e Auxílios públicos: estudos de direito administrativo europeu e nacional. Lisboa, Portugal: Almedina. 2020. Publicado Pedro, Ricardo; Oliveira, António Mendes. Código de Processo nos Tribunais Administrativos: Anotações à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro e às medidas legislativas em matéria de Covid-19. Portugal: Almedina. 2020. Publicado Pedro, Ricardo; Oliveira, António Mendes. Alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos: Anotações à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro,. Portugal. 2020. Publicado Pedro, Ricardo. Estudos sobre Arbitragem (em especial, de Direito Público). Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019. Publicado Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago; Caldeira, Marco; Coimbra, José Duarte; Monteiro, António Pedro Pinto; Carvalho, Ana Celeste. Arbitragem Administrativa: uma Proposta. Portugal. 2019. Publicado Pedro, Ricardo. Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça: fundamento, conceito e âmbito. Portugal: Almedina. 2016. Publicado Pedro, Ricardo. Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade Civil do Estado. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2016. Publicado Pedro, Ricardo. Contributo para o estudo da responsabilidade civil extracontratual do Estado por violação do direito a uma decisão em prazo razoável ou sem dilações indevidas. Portugal: AAFDL. 2011. Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/02/28	Arbitragem Administrativa: um ornitorrinco na administração da justiça?	Congresso "OS DESAFIOS DA ARBITRAGEM: UMA PERSPETIVA MULTIDISCIPLINAR Instituto Jurídico Portucalense – Projeto de Investigação ARBLAW - Arbitragem e Acesso ao Direito – Estudo de questões atuais sobre arbitragem na resolução de litígios públicos e privado (Portugal)
2021/11/26	Arbitragem Tributária e Inteligência Artificial	II Jornada de Pesquisas Tributárias Direito Tributário e Inteligência Artificial Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (Rio Grande do Sul (Webinar), Brasil)
2021/11/25	Mediação na perspectiva do Direito nacional	Tutela extrajudicial de Direitos Fundamentais Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) (Lisboa, Portugal)
2021/11/15	Indemnização pública em contextos de excepcionalidade	IX Fórum Jurídico de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) (Lisboa, Portugal)