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José Manuel Damião da Cunha. Full Professor at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Graduated in Law from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 1984. Magister Iuris from the University of Trier - RFA, in 1986. Master’s degree in Law from the Faculty of Law of the University of Coimbra, in 1991. PhD in Law from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in the area of Legal Sciences, in 2002.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
José Manuel Damião da Cunha

Nomes de citação

  • Cunha, José Damião da

Identificadores de autor

Ciência ID
CD1F-6091-45F1
ORCID iD
0000-0001-8822-8242
Formação
Grau Classificação
2002
Concluído
 PHD in Law (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
"-" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18
1991
Concluído
 Master in Criminal Law (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"-" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18
1984
Concluído
 Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
 16
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2021/05 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2007/01 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2002/09 - 2007 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/10 - 2002 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2003/11 - 2005/05 Vogal da Direcção Unidade Académica Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
1993/01 - 1998 Vogal da Direcção da Unidade Académica Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
1991/01 - 1991 Vogal da Comissão de Revisão do Currículo do Curso de Direito Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
1990/09 - 1992/07 Outra Situação (Docente Universitário) Instituto S. Contabilidade e Administração do Porto , Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. "O modelo português". Trabalho apresentado em Modelos de polícia investigação criminal – A relação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, Porto, 2008.
    Publicado
Artigo em revista
  1. José Damião da Cunha. "O crime de propagação de doença contagiosa e a Covid-19". Julgar 44 (2021): 203-222. http://hdl.handle.net/10400.14/46865.
    Acesso aberto • Publicado
  2. José M. Damião da Cunha. "Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia): uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (2.ª parte)". Revista do Ministério Público 163 (2020): 9-68. http://hdl.handle.net/10400.14/32016.
    Publicado
  3. José M. Damião da Cunha. "Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia): uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (1.ª parte)". Revista do Ministério Público 163 (2020): 9-52. http://hdl.handle.net/10400.14/32015.
    Publicado
  4. José Damião da Cunha. "Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020 (Processo n.º 733/12.9TAPFR.P1-A.S1): breve comentário". Revista do Ministério Público 164 (2020): 225-233.
    Publicado
  5. José M. Damião da Cunha. "Sobre o recurso de apelação em processo penal (alguns pontos suscetíveis de crítica e de necessária reforma)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 29 3 (2019): 487-504.
    Publicado
  6. José Damião da Cunha. "Brevíssima anotação ao Acórdão nº 2/2015 do Supremo Tribunal de Justiça". Revista do Ministério Público 156 (2018): 259-273.
    Publicado
  7. José M. Damião da Cunha. "Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos". Revista do Ministério Público 154 (2018): 9-46. http://hdl.handle.net/10400.14/27864.
    Publicado
  8. José M. Damião da Cunha. "Algumas considerações sobre o atual regime de recursos em processo penal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 28 1 (2018): 63-94. http://hdl.handle.net/10400.14/25274.
    Publicado
  9. José Damião da Cunha. "Dez anos depois: quando se recorre diretamente para o STJ?". Católica Law Review 1 3 (2017): 157-165. http://hdl.handle.net/10400.14/25275.
    Acesso aberto • Publicado • 10.34632/catolicalawreview.2017.1993
  10. José Damião da Cunha. "Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de fixação de Jurisprudência nº1/2016, (auto-ata- princípio da concentração temporal – recuperação de auto/ata)". Revista do Ministério Público 149 (2017): 183-199.
    Publicado
  11. José M. Damião da Cunha. "O inconstitucional e o ilógico no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (lei n.º 19/2012, de 8 de maio)". Revista do Ministério Público 151 (2017): 83-100. http://hdl.handle.net/10400.14/24241.
    Publicado
  12. José M. Damião da Cunha. "As alterações legislativas em matéria de corrupção: (a Lei nº 30/2015, de 22 de abril, e suas consequências)". Julgar (2016): http://hdl.handle.net/10400.14/21021.
    Acesso aberto • Publicado
  13. José m. Damião da Cunha. "Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes (da forma em processo penal)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 26 1-4 (2016): 349-395. http://hdl.handle.net/10400.14/22312.
    Publicado
  14. José M. Damião da Cunha. "Fixação de jurisprudência e ilícito de mera ordenação social: comentário de dois (divergentes) acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça". Revista do Ministério Público 146 (2016): 179-192. http://hdl.handle.net/10400.14/20977.
    Publicado
  15. Cunha, José Damião da. "Aspetos da revisão de 2013 do CPP". Revista Portuguesa de Ciência criminal 23 2 (2013): 237-276.
    Publicado
  16. José Manuel Damião da Cunha. "Aspetos da revisão de 2013 do CPP: algumas notas e apreciações críticas". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2013): http://hdl.handle.net/10400.14/15026.
    Publicado
  17. Cunha, José Damião da. "Escutas e processo disciplinar público – breves notas- Ac. Do STA de 30.10.2008, P. 878/08". Cadernos de Justiça Administrativa 93 (2012): 31-41.
    Publicado
  18. José Manuel Damião da Cunha. "Escutas e processo disciplinar público- breves notas: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 30.10.2008, P. 878/08". Cadernos de Justiça Administrativa (2012): http://hdl.handle.net/10400.14/12212.
    Publicado
  19. José Manuel Damião da Cunha. "Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2012): http://hdl.handle.net/10400.14/12208.
    Publicado
  20. Cunha, José Damião da; José Manuel Damião da Cunha. "Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal nº 2/2011,". revista portuguesa de ciência criminal 21 1 (2011): 147-200.
    Publicado
  21. José Damião da Cunha. "Sobre o segmento normativo “por falta… de sentença a proferir por tribunal penal” – art. 120º, nº 1 al. a) do CP – Anotação ao Acórdão do tribunal Constitucional nº 195/2010, de 12 de Maio". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2010): 307-340.
    Publicado
  22. "As Revisões do Código de Processo Penal – algumas questões de técnica e lógica processuais". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 (2009): 211-226.
    Publicado
  23. José Manuel Damião da Cunha. "Breves notas acerca do regime de impugnação de decisões sobre medidas de coacção – Comentário à Decisão do tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2009,". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 (2009): 313-327.
    Publicado
  24. José Damião da Cunha. "Funcionário/função pública e Direito Penal - Equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2009): 59-99.
    Publicado
  25. "As escutas na Revisão do Código de Processo Penal – breves reflexões". Revista do Centro de Estudos Judiciários 9 (2008): 205-218.
    Publicado
  26. José Damião da Cunha. "O regime legal das escutas telefónicas: algumas breves reflexões". Revista do CEJ 9 (2008): 205-218.
    Publicado
  27. José Damião da Cunha. "As Revisões do Código de Processo Penal – algumas questõesde técnica e lógica processuais in A reforma do DireitoProcessual Penal Português em perspectiva teórico-prática". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2008): 211-227.
    Publicado
  28. José Manuel Damião da Cunha. "Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional". Direito e Justiça, Número Especial 1 (2006): 289-300.
    Publicado
  29. "Acs. TC nº 426/05 e 4/06 (De novo: as escutas telefónicas)". Jurisprudência Constitucional, AATRIC 8 (2005): 46-55.
    Publicado
  30. José Damião da Cunha. "Não punibilidade e dispensa de pena – Breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual penal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2005): 229-257.
    Publicado
  31. José Damião da Cunha. "A mais recente jurisprudência constitucional em matéria de escutas telefónicas : mero aprofundamento de jurisprudência? Anotação aos acórdãos do tribunal constitucional n.ºs 426/05 e 4/06". Jurisprudência Constitucional 8 (2005): 46-55.
    Publicado
  32. "Uma leitura crítica do art. 309º do Código de Processo penal". Direito e Justiça 1 (2004): 231-236.
    Publicado
  33. José Damião da Cunha. "Uma Leitura crítica do art. 309º do CPP - nulidade da decisão instrutória. Para uma (re-)interpretação actualista". Direito e Justiça (2004): 231-236.
    Publicado
  34. José Damião da Cunha. "A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de escutas telefónicas; Anotação aos Acordãos do Tribunal Constitucional, nºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03". Jurisprudência Constitucional 1 (2004): 50-56.
    Publicado
  35. "A estrutura de recursos na proposta de revirsão do CPP". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 (1998): 251-275.
    Publicado
  36. José Damião da Cunha. "A estrutura dos recursos na proposta de Revisão do CPP algumas considerações". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1998): 251-275.
    Publicado
  37. José Damião da Cunha. "A participação dos particulares no exercício da acção penal (alguns aspetos)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1998): 593-660.
    Publicado
  38. Cunha, José Damião da. "Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais)". Direito e Justiça 1 (1997): 131-137.
    Publicado
  39. José Damião da Cunha. "O regime processual de leituras de declarações na audiência de julgamento (arts. 356º e 357º do CPP)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1997): 403-443.
    Publicado
  40. José Damião da Cunha. "Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais) Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996". Direito e Justiça (1997): 131-137.
    Publicado
  41. "Rejeição da acusação por manifesta insufiência de indícios". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 (1995): 107-121.
    Publicado
  42. Cunha, José Damião da; José Manuel Damião da Cunha. "Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu representante no direito processual penal português". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 (1995): 153-171.
    Publicado
  43. José Damião da Cunha. "Rejeição da acusação por manifesta insuficiência da prova indiciária: Assento do Supremo Tribunal de Justiça nº 4/93, de 17 de Fevereiro". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1995): 107-121.
    Publicado
  44. José Damião da Cunha; Américo Taipa de Carvalho. "Os crimes de extorsão (Código Penal, art. 317º)". Direito e Justiça (1993):
    Publicado
  45. José Damião da Cunha. "Tentativa e comparticipação nos crimes preterintencionais". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1992): 561-584.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. José Damião da Cunha; Paulo Pinto de Albuquerque. "Comentário aos artigos 437.º (Fundamento do recurso) a 448.º (Disposições subsidiárias) e 467.º (Decisões com força executiva) a 475.º (Extinção da execução)". In Comentário do código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 732-754; 787. Universidade Católica Editora, 2023.
    Publicado
  2. José Damião da Cunha. "Em redor da figura criminosa Bando". In Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, 59-83. Edições Almedina, 2023.
    Publicado
  3. José Damião da Cunha; Paulo Pinto de Albuquerque. "Artigos 437. º-448.º: à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos humanos". In Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos humanos, 731-753. UCP Editora, 2023.
    Publicado
  4. José Damião da Cunha; Paulo Pinto de Albuquerque. "Artigos 467º-476". In Comentário do código de processo penal: à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos humanos, 785-798. UCP Editora, 2023.
    Publicado
  5. José M. Damião da Cunha. "Recurso extraordinário de revisão: algumas especificidades de regime e de tramitação". In Coleção do Supremo Tribunal de Justiça: processo penal de recursos, 70-87. Supremo Tribunal de Justiça, 2023.
    Publicado
  6. José M. Damião da Cunha. "Dos limites do âmbito da aplicação do artigo 196.º (Termo de identidade e residência): da sua não aplicação à fase de execução da pena". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 1413-1442. Universidade Católica Editora, 2023.
    Publicado
  7. José Manuel Damião da Cunha. "Da inadmissibilidade da constituição (imediata) de arguido por atos processuais de particulares (uma reflexão sobre atos processuais)". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 103-119. Universidade Católica Editora, 2022.
    Publicado
  8. José M. Damião da Cunha. "Da denúncia obrigatória para os funcionários e das consequências jurídico-penais da sua omissão". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias: in memoriam, 443-462. AAFDL Editora, 2022.
    Publicado
  9. José Damião da Cunha. "Comentário aos artigos 215º e 216º, 225º, 247º, 248º, 249º, 250º, 251º, 252º, 253º e 254º". In Comentário conimbricense ao código penal. GestLegal, 2022.
    Publicado
  10. José Damião da Cunha. "Comentário aos artigos 281º, 282º, 283º, 285º, 286º". In Comentário conimbricense ao código penal. GestLegal, 2022.
    Publicado
  11. J. M. Damião da Cunha. "3". In Comentário conimbricense do código penal: parte especial, 492-504. GestLegal, 2022.
    Publicado
  12. J. M. Damião da Cunha. "3". In Comentário conimbricense do código penal: parte especial, 505-514. GestLegal, 2022.
    Publicado
  13. J. M. Damião da Cunha. "3". In Comentário conimbricense do código penal: parte especial, 516-530. GestLegal, 2022.
    Publicado
  14. J. M. Damião da Cunha. "3". In Comentário conimbricense do código penal: parte especial, 552-561. GestLegal, 2022.
    Publicado
  15. J. M. Damião da Cunha. "3". In Comentário conimbricense do código penal: parte especial, 562-573. GestLegal, 2022.
    Publicado
  16. José Damião da Cunha. "Corrupção e peculato: aspetos estruturais de regime (artigos 16º a 22 da Lei nº 34/87)". In Estudos sobre os crimes de responsabilidade dos eleitos locais, 21-50. Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2021.
    Publicado
  17. José Manuel Damião da Cunha. "6". In Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias dopantes: Jurisdição Penal e Processual Penal, 113-158. Centro de Estudos Judiciários, 2021.
    Publicado
  18. José Damião da Cunha. "Artigo 206º: audiências dos tribunais". In Constituição Portuguesa Anotada: organização do poder político: garantia e revisão da Constituiçao: disposições finais e transitórias: artigos 202.º a 296.º, 70-74. Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  19. José Damião da Cunha. "Artigo 207.º: júri, participação popular e assessoria técnica". In Constituição Portuguesa Anotada: organização do poder político: garantia e revisão da Constituiçao: disposições finais e transitórias: artigos 202.º a 296.º, 75-85. Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  20. José Damião da Cunha. "Habeas corpus (e direito de petição judicial)". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 1361-1378. Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  21. José Damião da Cunha. "Um contributo crítico para compreensão do conceito de funcionário do CP – artigo 386º, nº 1 d) 1ª parte do Código Penal". In Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, 120-142. Universidade Católica Editora - Porto, 2020.
    Publicado
  22. José Damião da Cunha. "Habeas corpus (e direito de petição «judicial»): uma «Burla Legal» ou uma «Invenção Jurídica»". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 1361-1378. Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  23. José Damião da Cunha. "A relação entre responsabilidade criminal (v.g., crimes de responsabilidade) e a responsabilização financeira". In Relevância e efetividade da jurisdição financeira do século XXI, 433-443. Tribunal de Contas, 2019.
    Publicado
  24. José Damião da Cunha. "Os crimes referentes à dopagem desportiva". In Direito do desporto, 79-98. Universidade Católica Editora, 2019.
    Publicado
  25. José Damião da Cunha. "7". In Reforma do Sistema de Recursos, 73-83. Centro de Estudos Judiciários, 2019.
    Publicado
  26. José Damião da Cunha. "Artigo 30.º: limites das penas e das medidas de segurança". In Constituição Portuguesa Anotada, 492-502. Universidade Católica Editora, 2017.
    Publicado
  27. José Damião da Cunha. "Artigo 33.º: expulsão, extradição e direito de asilo". In Constituição Portuguesa Anotada, 540-547. Universidade Católica Editora, 2017.
    Publicado
  28. José Damião da Cunha. "A responsabilidade penal de titulares de cargos políticos: o Artigo 117°, nº 3, da CRP e a Lei penal". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade: direito penal, 377-397. Universidade de Coimbra, 2017.
    Publicado
  29. José Damião da Cunha; Flávia Noversa Loureiro; Marta Portocarrero; André Folque; José F. Tavares. "Tutela administrativa e responsabilidade dos titulares de órgãos autárquicos". In Jornadas dos 40 anos do poder local, 207-243. Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2017.
    Publicado
  30. José Damião da Cunha. "Sobre a adesão em processo penal". In Liber Amicorum: Manuel Simas Santos, 763-781. Rei dos Livros, 2016.
    Publicado
  31. José Manuel Damião da Cunha. "Um enquadramento jurídico-penal da corrupção de Estado". In Perceção da fraude e da corrupção no contexto português, 129-136. Edições Humus, 2014.
    Publicado
  32. Cunha, José Damião da; José Manuel Damião da Cunha. "Da Corrupção (Do seu enquadramento jurídico no âmbito da tutela penal dos interesses do Estado - Erros legislativos e lacunas de punibilidade)". In Estudos em Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld - Direito Penal fundamentos dogmáticos e político-criminais, 849-918. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  33. Cunha, José Damião da. "Crime de Aborto, - art. 140ª". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo I, 221-235. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora Dir Jorge de Figueiredo Dias, 2012.
    Publicado
  34. Cunha, José Damião da. "Aborto agravado - art. 141º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo I, 236-242. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora Dir Jorge de Figueiredo Dias, 2012.
    Publicado
  35. Cunha, José Damião da. "Sutracção às garantias do Estado de Direito, art. 201º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo I, 1256-1265. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora Dir Jorge de Figueiredo Dias, 2012.
    Publicado
  36. José Damião da Cunha. "Art. 138º (Exposição e abandono), art. 140º (Aborto), art. 141º (Aborto agravado), art. 193º (Devassa por meio de informática) e art. 201º (Subtracção às garantias do Estado de direito Português)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  37. Cunha, José Damião da; José Manuel Damião da Cunha. "Inimputabilidade e incapacidade processual em razão de anomalia psíquica.". In Algumas reflexões à luz das soluções do CPP – Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias, 89-112. -, Portugal: Coimbra Editora, 2011.
    Publicado
  38. José Damião da Cunha. "Prazo de encerramento de inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo". In As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, 119-152. Coimbra Editora, 2011.
    Publicado
  39. José Damião da Cunha. "O julgamento à revelia". In III Congresso de Processo Penal : Memórias, 243-258. Edições Almedina, 2010.
    Publicado
  40. Cunha, José Damião da; José Manuel Damião da Cunha. "“Ne bis in idem” e exercício da acção penal". In Que futuro para O Direito Processual Penal, Simpósio em Homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português, 553-583. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  41. José Damião da Cunha. "Perda de Bens a Favor do Estado". In Textos Doutrinários de Direito Penal económico e Europeu. Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  42. José Damião da Cunha. "Ilícito Criminal/Ilícito disciplinar – Incongruências e Contradições". In Ars Iudicandi - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, 295-319. 2009.
    Publicado
  43. José Damião da Cunha. "Justiça constitucional e constituição processual penal: algumas reflexões". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Castanheira Neves, 177-199. 2008.
    Publicado
  44. "Audiências dos tribunais - art. 206º". In Constituição Portuguesa Anotada, Tomo III, 84-90. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
  45. Cunha, José Damião da. "Júri, participação popular e assessoria técnica - art. 207º". In Constituição Portuguesa Anotada, Tomo III, 91-97. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
  46. José Damião da Cunha. "Da obtenção da prova face à autonomia técnica e táctica dos órgãos de polícia criminal". In II Congresso de Processo Penal: Memórias, 61-80. Edições Almedina, 2006.
    Publicado
  47. José Damião da Cunha. "O Modelo português – o sistema de dependência funcional". In Modelos de polícia e de investigação criminal. Gailivro, 2006.
    Publicado
  48. José Damião da Cunha. "Modelos de polícia investigação criminal: A relação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária". In Actas do 1º Congresso de Investigação Criminal: O modelo português, 97-110. 2006.
    Publicado
  49. "Limites das penas e das medidas de segurança - art. 30º". In Constituição Portuguesa Anotada,Tomo I, 332-339. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
  50. "Expulsão, extradição e direito de asilo - art. 33º". In Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, 364-370. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
  51. José Manuel Damião da Cunha. "O relacionamento entre autoridade judiciária e polícia no processo penal". In 1º Congresso de Processo penal, 99-112. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
  52. "Perda de bens a favor do Estado". In Medidas de Combate à criminalidade organizada e eceonómico-financeira, 121-164. Coimbra, Portugal: Centro Estudos judiciários, 2004.
    Publicado
  53. José Manuel Damião da Cunha. "Algumas reflexões críticas sobre a omissão imprópria no sistema penal português"". In Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 481-539. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Publicado
  54. "Abandono de funcionário - art. 385º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo III, 802-807. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  55. Cunha, José Damião da. "Conceito de funcionário - art. 386º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo III, 808-824. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  56. "Sobre a Vista do Ministério Público - Breves Considerações sobre a posição do MP junto do tribunal de Recurso". In Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Tomo I, 349-369. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  57. José Damião da Cunha. "Art. 385º (Abandono de funções) e art. 386º (Conceito de funcionário)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  58. José Damião da Cunha. "Sobre a vista do Ministério Público junto do tribunal de recurso – Breves considerações sobre a posição do MP junto do tribunal de Recurso". In Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, 349-369. Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  59. "Usurpação de coisa móvel". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 260-269. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  60. "Alteração de Marcos - art. 216º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 270-273. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  61. "Abuso de cartão de garantia ou de crédito, art. 225º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 373-380. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  62. "Bigamia, art. 247º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 603-606. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  63. "Falsificação do estado civil - art. 248º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 607-613. Coimbra Editora, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  64. "Subtracção de menor - art. 249º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 613-620. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  65. "Violação da obrigação de alimentos". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 621-636. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  66. "Ultrage por motivod e crença religiosa - art. 251º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 637-646. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  67. "Impedimento, perturbação ou ultrage a acto de culto, art. 252". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 647-650. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  68. Cunha, José Damião da. "Impedimento ou perturbação de ecrimónio fúnebre - art. 253". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 651-652. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  69. "Profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, art. 254º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 653-661. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  70. "Perigo relativo a animais ou a vegetais - art. 281". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 988-997. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  71. "Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais - art. 282". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 998-1005. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  72. "Propagação de doença, alteração de análises ou de receituário - art. 283º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 1006-1016. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  73. "Agravação pelo resultado - art. 285º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 1027-1035. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  74. Cunha, José Damião da. "Atenuação especial e dispensa de pena - art. 286º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo II, 1035-1042. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2000.
    Publicado
  75. "Crime de Exposição e abandono - art. 138º do CP". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo I, 116-125. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora Dir Jorge de Figueiredo Dias, 1999.
    Publicado
  76. Cunha, José Damião da. "Devassa por meio de informática, art. 193º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo I, 743-751. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora Dir Jorge de Figueiredo Dias, 1999.
    Publicado
  77. José Damião da Cunha. "Art. 215º; art. 216º, art. 225º; art. 247º; art. 248º; art. 249º; art. 250º; art. 251º; art. 252º; art. 253º; art. 254º; art. 281º; art. 282º; art. 283º; art. 285º e art. 286º". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra Editora, 1999.
    Publicado
  78. José Damião da Cunha; Américo Taipa de Carvalho. "Facturas Falsas: crime de fraude fiscal ou de burla?". In Juris et de Jure: Nos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto. Universidade Católica Editora - Porto, 1998.
    Publicado
Edição de livro
  1. Elisabete Ferreira. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho. Universidade Católica Editora. 2022.
    Publicado
Livro
  1. José Damião da Cunha. Fraudes sobre a despesa pública. GestLegal. 2023.
    Publicado
  2. José M. Damião da Cunha. O crime de extorsão. Universidade Católica Editora - Porto. 2019.
    Publicado
  3. José Damião da Cunha. Direito penal patrimonial: sistema e estrutura fundamental. Universidade Católica Editora - Porto. 2017.
    Publicado
  4. José M. Damião da Cunha. Medidas de combate à criminalidade organizada e económico financeira. Universidade Católica Editora - Porto. 2017.
    Publicado
  5. José Damião da Cunha. A reforma legislativa em matéria de corrupção (Uma análise Critica das leis n.º 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro). Coimbra Editora. 2011.
    Publicado
  6. José Damião da Cunha. O Conceito de funcionário, para efeito de lei penal, e a “privatização” da Administração Pública. Coimbra Editora. 2008.
    Publicado
  7. Cunha, José Damião da. O caso julgado parcial - questão da culpabilidade e questão da sanção num processo de estrutura acusatória. Lisboa, Portugal: Universidade Catolica Portuguesa. 2002.
    Publicado
  8. Cunha, José Damião da; José Manuel Damião da Cunha. Perda de bens a favor do Estado. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos Judiciários. 2002.
    Publicado
  9. Cunha, José Damião da. O ministério público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal. Porot, Portugal: Universidade católica Portuguesa. 1993.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. José Damião da Cunha. "Prefácio". Prefácio para A mediação penal e o arquivamento com dispensa de pena: anotações e comentários. Nova Causa. 2020.
    Publicado
  2. José Damião da Cunha. "Prefácio". Prefácio para Processo Especial Sumaríssimo - Notas práticas e comentários. Nova Causa. 2018.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. José Damião da Cunha. "O caso julgado parcial – questão da culpabilidade e questão da sanção num processo de estrutura acusatória". Doutoramento, 2002.
  2. José Damião da Cunha. "O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal". Mestrado, 1993.
Tradução
  1. Klaus Vieweg; José Damião da Cunha. Normas técnicas europeias e nacionais no mercado interno da Comunidade Europeia. Centro Interdisciplinar de Estudos Jurídico-Económicos. 1993.
    Publicado
  2. Cunha, José Damião da; A. Swarck; José Manuel Damião da Cunha. “O sistema sancionatório polaco”. -: -. 1989.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/11/13 Intervenção Habeas corpus e organização judiciária O Direito no Século XXI e a Cidadania Ativa
(Porto, Portugal)
2023/06/15 O crime de associação criminosa e figuras afins II Conferência Ibero-Atlântica | Justiça Penal e Novas Tecnologias
(Portugal)
2022/10/25 Aspetos fundamentais do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção – artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 28/84 77º Aniversário da Polícia Judiciária
(Porto, Portugal)
2022/05/26 Especificidades do recurso de revisão Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça
2021/01 Crime de fraude na obtenção de subsídio, Criminalidade económica e financeira Ação de formação CEJ - Crime de fraude na obtenção de subsídio, <br/>Criminalidade económica e financeira
2020/11 Enriquecimento ilícito Conferência online sobre Estratégia Nacional de Combate à <br/>Corrupção 2020-2024
2020/09 Corrupção e Peculato AEDRL - Curso Breve Online “Crimes de responsabilidade dos eleitos locais”
2020/03/05 Os crimes relativos à dopagem desportiva no âmbito da legislação sancionatória antidopagem Os crimes relativos à dopagem desportiva no âmbito da legislação sancionatória <br/>antidopagem
2019/01 Recursos na área penal: a perspetiva académica Reforma do sistema de recursos
(Coimbra, Portugal)
2019 Reforma do Sistema de recursos - Recursos na área penal –a perspetiva académica
Centro de Estudos Judiciários
2018/05 Possíveis linhas de reforma da jurisdição financeira, com vista a consolidar a sua relevância e efetividade Relevância e efetividade da jurisdição financeira no seculo XXI
(Lisboa, Portugal)
2018/01 O âmbito subjetivo da responsabilidade financeira: A relação entre responsabilização criminal (v. g. crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos) e a responsabilidade financeira Relevância e <br/>efetividade da jurisdição financeira no seculo XXI
2017/11 O atual sistema de recursos e as garantias de defesa do arguido: recursos a menos ou recursos a mais? 30 anos do Código de processo penal
(Lisboa, Portugal)
2017/04 O atual sistema de recursos e as garantias de defesa do arguido: recursos a menos ou recursos a mais ? 30 anos do Código de Processo Penal
(Portugal)
2017/02 “O crime de violação de obrigação de alimentos – questões interpretativas Ação de formação do centro de Estudos Judiciários – Temas de Direito Penal e Processual Penal
2016/12 Prevenção e repressão das vantagens da criminalidade económica e organizada A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada
(Portugal)
2016/11 A segurança Interna e Externa da União Europeia Trinta anos da Adesão de Portugal às comunidades Europeias
2015/04/24 Perda de bens Criminalidade económico-financeira e recuperação dos produtos do crime
(Lisboa, Portugal)
2014/09/24 A atual situação da Criminologia no âmbito da Ciência Conjunta do Direito Criminal Jornadas de Criminologia e Direito Penal
(Maia, Portugal)
2014/03 A Tutela penal dos dinheiros públicos Jornadas de Direito Penal
(Vilamoura, Portugal)
2010/01 Inimputabilidade e incapacidade processual em razão de anomalia psíquica Jornadas Científicas de Homenagem ao Senhor Professor <br/>Jorge de Figueiredo Dias
(Viseu, Portugal)
2009/06 Repensar o controlo judicial do arquivamento Colóquio de Direito e Processo Penal
2009/06 Algumas questões sobre os recursos em processo penal Algumas questões sobre os recursos em processo penal
(Coimbra, Portugal)
2007/11 O regime das escutas telefónicas na Revisão de 2007 do CPP Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal
(Portugal)
2006 As ambiguidades do atual sistema de recursos Debate público sobre reforma dos recursos em processo <br/>penal
(Coimbra, Portugal)
1993/09 Garantias do Processo Penal I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Penal e Processual Penal

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023 - Atual A Sentença Penal: O Controlo Oficioso da sua Completude em Sede de Recurso
Orientador
2023 - Atual A natureza jurídica do confisco sem condenação e as consequências jurídicas da sua qualificação
Orientador
2022 - Atual O princípio da livre convicção do julgador
Orientador
2022 - Atual Crime de concussão
Orientador
2022 - Atual Enriquecimento injustificado: um problema de direito (penal) tributário?
Orientador
2014 - Atual A Exclusão da Responsabilidade Criminal das Entidades Públicas (In)Constitucionalidade do artigo 11º. Nºs 2 e 3, do Código Penal
Orientador
2014 - Atual Furto – Da Subtração à Consumação
Orientador
2012 - Atual "Mediação penal e Violência Doméstica"
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - Atual "O Princípio da Presunção de Inocência em Sede do Processo de Mediação Penal".
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - Atual "O "Novo" Crime de Recebimento Indevido de Vantagens"
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023 - 2023 Compliance criminal e comportamental na prevenção da corrupção - O Regime Geral da Prevenção da Corrupção em Portugal
Orientador
2023 - 2023 A Dificuldade de Prova nos Crimes de Corrupção e a Delação Premiada - Análise do Artigo 374º-B do Código Penal
Orientador
2023 - 2023 O que mudou com a Lei 94/2021 para efeitos de dispensa e atenuação de pena? Análise crítica à alteração do artigo 374.º-B do Código Penal
Orientador
2022 - 2022 Eficácia Penal das Provas Obtidas na Inspeção Tributária
Orientador
2020 - 2020 Das buscas não domiciliárias e revistas no Código de Processo Penal: Ainda, a questão do consentimento nas buscas não domiciliárias
Orientador
2020 - 2020 A diferença entre o Crime de Corrupção e o Crime de Recebimento Indevido de Vantagem
Orientador
2020 - 2020 Branqueamento de Capitais. A conexão entre o crime e os ilícitos precedentes.
Orientador
2020 - 2020 Ações Encobertas. Da Sua Admissibilidade Como meio Oculto de Investigação à Valoração da Prova Obtida.
Orientador
2020 - 2020 Match fixing: Direito Penal e Direito do Desporto em perspetiva
Orientador
2019/10/17 - 2019/10/17 As declarações prestadas pelo arguido no âmbito do artigo 357º do Código de Processo Penal
Orientador
2019 - 2019 Declarações do arguido como um meio de defesa condicionado - Problemática da utilização das declarações do arguido em fase de audiência de julgamento
Orientador
2019 - 2019 Incentivo à Compreensão da Oferta e Recebimento Indevidos de Vantagem, à Luz das Alterações à Lei nº 50/2007
Orientador
2018/10/08 - 2018/10/08 Programa Sweetie: Aspetos Legais
Orientador
2018 - 2018 O Conceito de Violência no Código Penal Português
Orientador
2017/02/24 - 2017/02/24 Os meios de obtenção da prova na lei do cibercrime: pesquisa de dados informáticos
Orientador
2017 - 2017 O Crime De Furto Qualificado Previsto No Artigo 204.º, Nº 2, AL. E) Do Código Penal E A Definição Legal De Arrombamento
Orientador
2016/10/21 - 2016/10/21 A Definição Legal de Arrombamento e a Interpretação da AL.E) do Nº2 do Artigo 204º do Código Penal
Orientador
2016 - 2016 Perda não Baseada numa condenação penal - Diretiva 2014/42/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, cobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia
Orientador
2016 - 2016 O Arresto e os Terceiros na Perda de Bens a favor do Estado, na Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro
Orientador
2016 - 2016 Os Meios de Obtenção de Prova no Ambiente Digital: O Correio Eletrónico
Orientador
2016 - 2016 Prisão Preventiva e Obrigação de Permanência na Habitação: O Controlo da Sua Execução
Orientador
2016 - 2016 Do Agente Encoberto ao Agente Provocador
Orientador
2015 - 2015 a corrupção no desporto e a problemática das suas soluções legislativas
Orientador
2015 - 2015 Prisão Preventiva Ilegal e Respetivo Direito a Indemnização
Orientador
2015 - 2015 As declarações do arguido no âmbito da revisão de 2013 do Código de Processo Penal
Orientador
2014 - 2014 “ O regime do art. 163º, nº 2 do CPP é adequado às perícias médico legais ?"
Orientador
2014 - 2014 A perda de bens na Lei nº 5/2002 - A sua problemática natureza jurídica
Orientador
2014 - 2014 O Crime de tráfico de influência O Tráfico de Influência junto de entidade a influenciar
Orientador
2014 - 2014 Da Importância do Crime de Infidelidade nos Crimes Contra o Património
Orientador
2014 - 2014 A Usurpação da Ciberidentidade
Orientador
2014 - 2014 Os Poderes de Decisão do Ministério Público na Fase de Inquérito Face ao Conceito de Indícios Suficientes
Orientador
2014 - 2014 Os poderes de Decisão do Ministério Público na Fase de Inquérito Face ao Conceito de Indicios Suficientes
Orientador
2014 - 2014 A Exclusão da Responsabilidade Criminal das Entidades Públicas (In)Constitucionalidade do artigo 11º. Nºs 2 e 3, do Código Penal
Orientador
2014 - 2014 A usurpação da ciberidentidade
Orientador
2014 - 2014 Furto - da subtracção à consumação
Orientador
2014 - 2014 Da Importância do Crime de Infidelidade nos Crimes Contra o Património
Orientador
2014 - 2014 O Crime de tráfico de influência - O Tráfico de Influência junto de entidade a influenciar
Orientador
2014 - 2014 A perda de bens na Lei nº 5/2002 - A sua problemática natureza jurídica
Orientador
2014 - 2014 O regime do art. 163º, nº 2 do CPP é adequado às perícias médico legais?
Orientador
2013 - 2013 "A violação das Regras Urbanísticas - Reflexão Crítica"
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2013 " A Responsabilidade Penal do Agente Encoberto"
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2013 "Aspetos Jurídico - Criminais da Heterodopagem e da Autodopagem - Contributo para a Legimitação Material da Prevenção e Repressão Penal da Dopagem no Desporto".
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2013 O Combate aos Lucros do Crime – O mecanismo da ‘perda alargada’ constante da Lei nº 5/2002 de 11 de Janeiro A inversão do ónus da prova nos termos do artigo 7.º e as suas implicações
Orientador
2013 - 2013 Homens de confiança e meios enganosos de obtenção da prova
Orientador
2013 - 2013 Responsabilidade Criminal dos titulares de cargos políticos e gestores públicos por má gestão
Orientador
2013 - 2013 Responsabilidade Criminal dos titulares de cargos politicos e gestores públicos por má gestão - Análise da Eficácia da Legislação Atual face à Experiência do Direito Comparado
Orientador
2013 - 2013 O Combate aos Lucros do Crime – O mecanismo da ‘perda alargada’ constante da Lei nº 5/2002 de 11 de Janeiro A inversão do ónus da prova nos termos do artigo 7.º e as suas implicações
Orientador
2013 - 2013 Homens de confiança e meios enganosos de obtenção de prova. - Contributo para definição dos seus limites de admissibilidade à luz do art.126º, nº2, al.a) do CPP
Orientador
2013 - 2013 Aspetos jurídico-criminais da heterodopagem e da autodopagem: contributo para a legitimação material da prevenção e repressão penal da dopagem no desporto
Orientador
Faculty of Law, Portugal
2012 - 2012 "A Corrupção e a sua Dificuldade Probatória - O Crime de Recebimento Indevido de Vantagem".
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 "O Tipo de Tráfico de Influência como Categoria de Direito Penal Simbólico?"
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 "A Corrupção no Fenómeno Desportivo. Uma análise crítica".
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Mediação penal e Violência Doméstica
Orientador
2012 - 2012 A prova no âmbito digital - Natureza e especificidades do regime de Apreensão de correio eletrónico
Orientador
2012 - 2012 O Princípio da Presunção de Inocência em Sede do Processo de Mediação Penal
Orientador
2012 - 2012 A Corrupção e a sua Dificuldade Probatória - O Crime de Recebimento Indevido de Vantagem
Orientador
2012 - 2012 O Tipo de Tráfico de Influência como Categoria de Direito Penal Simbólico?
Orientador
2012 - 2012 A Corrupção no Fenómeno Desportivo. Uma análise crítica
Orientador
2011/03 - 2011/03 O novo crime de recebimento indevido de vantagens
Orientador
Faculty of Law, Portugal
2010 - 2010 A Fase Processual de Instrução
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 O Crime de Propagação do Doente Portador de Doença Contagiosa Face à Medida do Internamento Compulsivo
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 O Crime de Exposição ou Abandono - Reflexões sobre o elemento típico "abandonar
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 A Fase Processual de Instrução
Orientador
2010 - 2010 O Crime de Propagação do Doente Portador de Doença Contagiosa Face à Medida do Internamento Compulsivo
Orientador
2010 - 2010 O Crime de Exposição ou Abandono - Reflexões sobre o elemento típico "abandonar”
Orientador
2009 - 2009 O Momento da Prevenção da Convolação Normativa
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 O Momento da Prevenção da Convolação Normativa
Orientador
2008 - 2008 "Dos lucros ilícitos do crime"
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2014/03/27 - 2014/03/29 Curso “Aplicação do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais” (2014/03/27 - 2014/03/29)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2022/10/17 - 2022/10/18 Preventing and detecting Fraud: special toolkits of (new) Investigation Techniques to better Protect the EU Financial Interests
Seminário
 Preventing and detecting Fraud: special toolkits of (new) Investigation Techniques to better Protect the EU Financial Interests
2022/05/26 - 2022/05/26 Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça
Conferência
 Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça
2021/10/04 - 2021/10/05 Annual Forum on combating Fraud in the EU 2021 - “Towards a Multi-Tiered System to Protect EU Financial Interests”
Conferência
 Annual Forum on combating Fraud in the EU 2021 - <br/>“Towards a Multi-Tiered System to Protect EU Financial Interests”
2016/01 - 2016/01 Seminário Ivor - Políticas centradas na vítima do crime
Seminário
 Seminário Ivor - Políticas centradas na vítima do crime
2013 - 2013 “Ne bis in idem ou caso julgado Penal”
Conferência
 “O caso julgado. Diálogos Interdisciplinares”
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2012 - 2012 “Portugal com futuro: combater a corrupção e o crime económico”
Mesa-redonda
 Percepção interdisciplinar da fraude e corrupção, Observatório de Economia e Gestão da Fraude
2012 - 2012 Novas formas de criminalidade e a eficiência e o garantismo do sistema penal
Conferência
 Congresso Internacional de Ciências Sociais: dos Riscos à Criminalidade
Universidade Católica Portuguesa., Portugal
2010 - 2010 “Inimputabilidade e incapacidade processual em razão de anomalia psíquica”.
Conferência
 Jornadas Científicas de Homenagem ao Senhor Professor Jorge de Figueiredo Dias
2009 - 2009 Repensar o controlo judicial do arquivamento”.
Congresso
 Colóquio de Direito e Processo Penal
Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
2009 - 2009 “Algumas questões sobre os recursos em processo penal”
Conferência
2009 - 2009 Simpósio Internacional sobre Processo Penal – 20 anos do Código de Processo Penal
Simpósio
2007/03 - 2007/03 Simpósio Internacional sobre Processo Penal
Conferência
 Simpósio Internacional sobre Processo Penal
2007 - 2007 O regime das escutas telefónicas na Revisão de 2007 do CPP.
Conferência
 Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal
2006 - 2006 III Congresso de Processo Penal
Congresso
2006 - 2006 Debate público sobre reforma dos recursos em processo penal
Congresso
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006 - 2006 III Congresso de Processo Penal
Conferência
 III Congresso de Processo Penal
2005/05 - 2005/05 II Congresso de Processo Penal
Conferência
 II Congresso de Processo Penal
2005 - 2005 II Congresso de Processo Penal
Congresso
2004/02 - 2004/02 I Congresso de Processo Penal
Conferência
 I Congresso de Processo Penal
2004 - 2004 I Congresso de Processo Penal
Congresso
1993 - 1993 “Garantias do Processo Penal”
Conferência
 I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Penal e Processual Penal
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/07/24 A Criminalidade Organizada: Uma ameaça à Democracia
Arguente principal
 Francisco Maia de Almeida (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/24 O que mudou com a Lei 94/2021 para efeitos de dispensa e atenuação de pena? Análise crítica à alteração do artigo 374.º-B do Código Penal
Orientador
 Juliana Calado dos Santos Portas de Almeida (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/21 Compliance criminal e comportamental na prevenção da corrupção - O Regime Geral da Prevenção da Corrupção em Portugal
Orientador
 Vitória Ferreira Caó Vinagre (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/21 A Dificuldade de Prova nos Crimes de Corrupção e a Delação Premiada - Análise do Artigo 374º-B do Código Penal
Orientador
 Inês Isabel Seiça Fernandes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/21 A prova no crime de corrupção
Arguente principal
 Susana Fonte Chaves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/03 O Estatuto do arguido em Angola
Arguente
 Benja Satula (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/02/27 Provas de Agregação de Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria
Arguente
 Maria Paula Bonifácio Ribeiro Faria (Agregação)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/11 A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no Direito Português – o Confisco de vantagens do facto ilicito-típico como ponto de partida e de chegada
Arguente principal
 António José Amaral Vaz de Castro (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2022/07/19 Os acordos sobre sentença e o crime de corrupção: a (não) admissibilidade no ordenamento jurídico português
Orientador
 Mónica Ferreira Rocha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/07/18 A válvula de escape do sistema: Análise crítica do regime da reconstituição do facto
Arguente principal
 Laura Sofia Pinto Ribeiro Pardo y Genovês (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/04/12 Matéria de prevenção e de investigação do crime de branqueamento de capitais no ordenamento jurídico angolano
Orientador
 sheila Lorena Reis da Fonseca (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal
2022/04/06 Nemo tenetur se ipsum accusare e os deveres de colaboração do contribuinte com a Administração Tributária
Orientador
 Maria Carolina da Costa Azevedo (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
2022/04/06 Eficácia Penal das Provas Obtidas na Inspeção Tributária
Orientador
 Maria Carolina da Costa Azevedo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/04 O sistema de Investigação Criminal em Portugal - a emergência de um novo paradigma sistémico
Arguente
 Rui José Almeida Mendes (Doutoramento)
University of Porto, Portugal
2022/04 As Funções Essenciais à Justiça na Constituição Brasileira - Pretexto Para a Discussão da Natureza da Advocacia Pública
Arguente
 Micheline Silveira Forte (Doutoramento)
University of Porto, Portugal
2022 A prova do crime em direito penal tributário
Arguente principal
 Ana Paula Marques Rocha (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/11/02 Das buscas não domiciliárias e revistas no Código de Processo Penal: Ainda, a questão do consentimento nas buscas não domiciliárias
Orientador
 Ana Clara Curval Cruz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/07/26 As Proibições de Prova e a Insatisfação da População
Arguente principal
 João Alberto Rocha da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/23 A proteção do denunciante e a Diretiva 2019/1937 da União Europeia
Arguente principal
 Carlota Luisa de Matos Maia Garcez Ferraz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/04 A natureza jurídica da perda alargada
Arguente principal
 Erico Barin (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
2021/03/29 Transferências de dados pessoais entre os Estados Unidos da América e a União Europeia para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou da execução de sanções penais
Presidente do júri
 Ana Catarina Marques Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/03/12 Crime de Abuso de Confiança Fiscal – Causas de justificação e de desculpação
Arguente principal
 Andreia Catarina Marques Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/02/26 Os Crimes Contra o Direito de Autor: Análise à Tutela Penal Consagrada no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Arguente principal
 Octávio Miranda Carrito (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/11/20 A APREENSÃO DE CORREIO ELETRÓNICO ENQUANTO MEIO PRIVILEGIADO DE OBTENÇÃO DA PROVA ELETRÓNICO-DIGITAL (Das incongruências do art. 189.º, do CPP, à sua compatibilização ou “superação” face ao art. 17.º, da Lei n.º 109/2009)
Presidente do júri
 Bruno Filipe Barata de Tavares Queirós (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/11/04 Ações encobertas : da sua admissibilidade como meio oculto de investigação à valoração da prova obtida
Orientador
 Mónica Alexandra Marques Costa (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
2020/11/04 Admissibilidade dos Meios de Vigilância como Meios de Prova no Direito Processual Penal Português: Os Drones
Arguente principal
 Rita Catarina Barbosa Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/11/03 A localização GPS como meio de obtenção de prova no processo penal português
Arguente principal
 António Sousa Novais Saúde Penha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/11/03 Branqueamento de Capitais. A conexão entre o crime e os ilícitos precedentes.
Orientador
 Joana Mendonça Moreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/11/02 O conflito entre o princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação pessoal de dados
Arguente principal
 Cândido António Barros Lopes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/10 A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de agentes públicos no Brasil (o desafio da eficiência à luz das respostas penais e extrapenais (entre o posto, o disponível e proposto)
Arguente principal
 Karla Marques (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2020/09/30 A problematização da dignidade penal do crime de abuso de confiança fiscal
Orientador
 Hugo Lacerda (Doutoramento)
2020/07/24 A conservação de dados pessoais na União Europeia - A complexa relação entre a proteção da privacidade das comunicações eletrónicas e as necessidades de investigação penal (Miguel António Faria Mendes de Castro)
Presidente do júri
 Miguel António Faria Mendes de Castro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/07/24 A Proteção de Dados Pessoais no TJ. Entre o Direito à Privacidade e a Retenção de Dados de Comunicações Eletrónicas
Presidente do júri
 Miguel António Faria Mendes de Castro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/07/17 A diferença entre o Crime de Corrupção e o Crime de Recebimento Indevido de Vantagem
Orientador
 Inês Domingues Mineiro Correia de Almeida (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/06/12 Match fixing: Direito Penal e Direito do Desporto em perspetiva
Orientador
 Raquel Filipa Marques das Neves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/05/21 O desassossego dos Terceiros na “Perda de Bens a Favor do Estado”. A aplicação das medidas cotidas na Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro
Arguente principal
 Silvana Manuela Pinheiro Moreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/02/28 A Responsabilidade Penal Tributária dos Administradores
Arguente principal
 Cipriano Munene Barata João Dassala (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/01/24 O crime de concussão: uma análise dogmática (Projeto de Tese)
Orientador
 Herculano José Rodrigues Esteves (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019/10/17 O Direito e a Justiça aos olhos do Homem - A independência do poder judicial e a preservação do princípio da certeza, da segurança jurídica e da proteção da confiança dos cidadãos
Arguente principal
 Ana Margarida Paiva Correia Machado (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/10/17 As declarações prestadas pelo arguido no âmbito do artigo 357º do Código de Processo Penal
Orientador
 Miguel Lúcio da Silva Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019/09/11 Incentivo à Compreensão da Oferta e Recebimento Indevidos de Vantagem, à Luz das Alterações à Lei nº 50/2007
Orientador
 José Diogo Moreira Gonçalves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019/04/26 Declarações do arguido como um meio de defesa condicionado - Problemática da utilização das declarações do arguido em fase de audiência de julgamento
Orientador
 Maria Inês Barbosa Cabral de Almeida (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019/04/26 Resquícios ou regra do modelo do inquisitório na fase do julgamento
Arguente principal
 José Manuel da Silva Lopes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/11/26 A propaganda do <i>Daesh</i> como forma de terrorismo – consideração à volta dos conceitos
Arguente
 Leopoldina Fernandes Sá (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/11 O Processo (de Investigação) Penal - O “nó górdio” do devido processo
Arguente principal
 Eliomar da Silva Pereira (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/10/16 A alteração da qualificação jurídica no processo penal português. O art. 358º - uma análise crítica sobre o regime legal
Arguente principal
 Raquel Filipa Neto Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/10/08 Programa Sweetie: Aspetos Legais
Orientador
 Carla Filipa Cardoso Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/10/08 Crime subjacente ao Crime de Branqueamento
Arguente
 Murillo José Magalhães Carrera (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/10/08 Manifestações de fortuna e fraude fiscal – A relevância processual penal da Prova Indiciária
Arguente principal
 Pietra Sofia Rocha Rezende (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/10/08 O momento da consumação do crime de fraude fiscal
Arguente principal
 Dora Filipa Milheiro Esteves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/10/08 O Consenso na fase de Julgamento em Processo Penal - Acordos Sobre a Sentença em Processo Penal
Arguente
 Elisabete Maria Pereira Gomes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/07/26 O Conceito de Violência no Código Penal Português
Orientador
 Marcela Valente Ferreira da Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/07/05 Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência (em especial no que respeita à Criminalização dos Cartéis)
Arguente principal
 Nuno Francisco de Sá e Melo de Castro Marques (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2018/07 Aproximação entre common law e civil law para a cooperação penal internacional
Arguente principal
 Bruno Paiva (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2018/04/20 Crime de Terrorismo: Contributo do Tribunal Especial para o Líbano para a sua definição
Arguente
 Mariana Cristina Emídio da Cunha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/02/05 A audição da criança vítima de abuso sexual em processo penal - As declarações para memória futura
Arguente
 Raquel Madalena Fernandes Nogueira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/02/05 O Interesse Público do Direito do Desporto
Arguente
 Ana Filipa Português Barreira Carvalho Simões (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2017/11/03 O Crime De Furto Qualificado Previsto No Artigo 204.º, Nº 2, AL. E) Do Código Penal E A Definição Legal De Arrombamento
Orientador
 Herculano José Rodrigues Esteves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2017/11/02 A utilização da prova indiciária no crime de abuso de informação privilegiada (insider trading)
Arguente principal
 Márcia Maria Teixeira Gomes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2017/02/24 Responsabilidade penal nos crimes insolvenciais: insolvência dolosa e negligente
Arguente principal
 Ana Luísa Seara Pereira da Mota Miranda (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2017/02/24 Os meios de obtenção da prova na lei do cibercrime: pesquisa de dados informáticos
Orientador
 Cláudia Sofia Dias Sequeira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2017/02/24 Cyber warfare in the Context of international Criminal law
Arguente
 Rafaela Macedo de Figueiredo Carvalho Miranda (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016/11/18 As Responsabilidades no âmbito do Direito Penal Tributário
Arguente principal
 Pedro Miguel Malheiro Alves Rebelo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016/11/18 Do Agente Encoberto ao Agente Provocador
Orientador
 Sara Daniela Quintas Couto Rego (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016/11 O problema da admissibilidade dos métodos "ocultos" de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada : contributo para uma adequação do direito português às exigências de uma resposta eficaz à criminalidade organizada em matéria de utilização de métodos "ocultos" de investigação criminal
Arguente
 Duarte Nunes (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
2016/10/21 Os Meios de Obtenção de Prova no Ambiente Digital: O Correio Eletrónico
Orientador
 Vera Lúcia Azevedo Monteiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016/10/21 A Definição Legal de Arrombamento e a Interpretação da AL.e) do Nº2 do Artigo 204º do Código Penal
Orientador
 Joana Patrícia de Sousa Couto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016/10/21 Prisão Preventiva e Obrigação de Permanência na Habitação: O Controlo da Sua Execução
Orientador
 Maria Cristina Ventura Duarte (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016/10/21 Abuso de Confiança Fiscal - Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpa
Arguente principal
 Carla Alexandra Pereira de Sá (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016/10 O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Arguente principal
 Sandra Silva (Mestrado)
University of Porto, Portugal
2016/05/06 O Arresto e os Terceiros na Perda de Bens a favor do Estado, na Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro
Orientador
 Gonçalo José Almeida Marques Rocha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016/03/07 A Responsabilidade do Superior - Reflexões em torno da figura
Arguente
 Rita Manuel Gomes de Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016/01/27 A ativação da jurisdição do tribunal penal internacional por via do artigo 12º, nº 3 do Estatuto de Roma: as declarações de estados não parte
Arguente
 Eduardo de Sousa Moreira Rocha e Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016/01/25 Perda não Baseada numa condenação penal - Diretiva 2014/42/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, cobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia
Orientador
 Ana Rita Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2016 O Combate à Corrupção nos Procedimentos de Contratação Pública: Uma Visão sobre a Estratégia Adotada na União Europeia
Arguente principal
 João Filipe Santiago da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/10/21 O Aproveitamento da Prova Recolhida em Sede de Inspeção Tributária no Âmbito do Processo Penal
Arguente
 Rafaela Maria Magalhães Lopes Oliveira Faria (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2015/10/16 As declarações do arguido no âmbito da revisão de 2013 do Código de Processo Penal
Orientador
 Carlos Alberto Araújo Neves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2015/10/16 Do Conflito de Deveres ao Estado de Necessidade no Direito Penal Tributário
Arguente principal
 Joana Inês Roque da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2015/09 A justificativa da ordem pública como requisito da prisão preventiva
Arguente principal
 Matias Pires Neto (Mestrado)
University of Lisbon, Portugal
2015/09 O tipo legal da recursa de médico do artigo 284º do Código Penal
Arguente principal
 Raquel Carneiro de Basto Vale e Vasconcelos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2015/07 O tribunal do júri no contexto do devido processo legal : uma crítica ao tribunal do júri "puro" em comparação com os modelos do escabinado e do assessorado : estudo dos fatores que interferem no julgamento e na imparcialidade de suas decisões (análise da instituição com a jurisprudência das convenções europeia e americana dos direitos humanos, do Tribunal do Júri Português e da Suprema Corte Americana)
Arguente principal
 Ionilton Vale (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
2015/04 Abuso sexual de crianças – a relação entre o processo de regulação das responsabilidades parentais e o processo crime
Arguente principal
 Francisca Monteiro Carriço (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2015/04 Tributação das manifestações de fortuna
Arguente
 Luís Miguel Almeida Campos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2015/04 Manifestações de fortuna, litigiosidade e divergências: uma análise da jurisprudência recente
Arguente
 Rita Vieira Pires (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2015/04 Fraude fiscal – o ilícito tributário e os sujeitos processuais
Arguente principal
 Cátia Sofia Pinto Azevedo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2015/02 A recuperação do "estado falhado" : uma análise de direito internacional e de relações internacionais
Arguente
 Bruno Sousa (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2015 Prisão preventiva ilegal e respetivo direito à indemnização
Orientador
 Mariana Filipa Lopes Alves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014/09 A usurpação da ciberidentidade
Orientador
 Flávio Manuel Carneiro da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014/09 Furto - da subtracção à consumação
Orientador
 André Ribeiro Moreira de Almeida (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014/09 O Crime de tráfico de influência - O Tráfico de Influência junto de entidade a influenciar
Orientador
 Bruno Filipe Moreira Reis (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014/09 Amortizações Contabilísticas e Fiscais
Arguente
 Manuel Diego Antas da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014/09 A Tributação dos Grupos de Sociedades na mais recente reforma do IRC
Arguente
 Nuno Filipe Rodrigues de Sá (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014/09 A pessoa como objecto de prova em processo penal: exames, perícias e perfis de ADN – reflexões à luz da dignidade humana
Arguente principal
 Ana Paula Guimarães (Doutoramento)
Portucalense University Infante D. Henrique, Portugal
2014/09 O regime do art. 163º nº 2 CPP é adequado às perícias médico-legais? : o caso particular da responsabilidade penal médica
Orientador
 Sandra Flavia Correia Batista Tavares (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal
2014/06 Da Responsabilidade Tributária à Responsabilidade Civil Emergente do Crime Tributário das Sociedades e dos seus Representantes
Arguente principal
 Sónia Cristina Soutosa Faria (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014/04 O regime das entradas na constituição das Sociedades por quotas e anónimas
Arguente
 Armando Manuel A. Lemos Triunfante (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014/03 A compensação de Créditos Tributários por Iniciativa dos Particulares
Arguente
 Joana Rita da Cunha Fernandes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014/02 Progressividade e Crise do Estado Social: Algumas Reflexões
Arguente
 Gonçalo Terezo Martins (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014/02 Os poderes de Decisão do Ministério Público na Fase de Inquérito Face ao Conceito de Indicios Suficientes
Orientador
 Vasco Rafael Afonso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014 O regime das entradas na constituição das Sociedades por quotas e anónimas (Armando Lemos Triunfante) (Doutoramento)
2014 A pessoa como objecto de prova em processo penal: exames, perícias e perfis de ADN – reflexões à luz da dignidade humana Ana Paula Guimarães (Doutoramento)
2014 (Sandra Flavia Tavares) “ O regime do art. 163º, nº 2 do CPP é adequado às perícias médico legais ? Sandra Flavia Tavares (Doutoramento)
2014 A Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais - Tutela e Princípios de Direito do Ambiente
Arguente principal
 Fernando Guilherme Andrade Silva Moutinho (Mestrado)
2014 A Exclusão da Responsabilidade Criminal das Entidades Públicas (In)Constitucionalidade do artigo 11º nºs 2 e 3, do Código Penal
Orientador
 Ana Cláudia Carvalho Salgueiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 A perda de bens na Lei nº 5/2002 a sua problemática natureza jurídica
Orientador
 Maria José dos Santos de Matos (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
2014 Da importância do crime de infidelidade nos crimes contra o património
Orientador
 Maria Rita Oliveira Ramos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014 Infrações fiscais no ordenamento jurídico angolano – insuficiente criminalização
Arguente principal
 Vicente Pedro Lopes Cuancua (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2014 Regime Fiscal das Fusões - Um Olhar sobre a Evolução do Regime da Transmissibilidade de Prejuizos
Arguente
 Manuel Vieira de Campos Cerqueira Gomes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2013/12 Paridade de armas no processo penal
Arguente principal
 Filipe Kreutzs (Mestrado)
University of Lisbon, Portugal
2013/11 O Combate aos Lucros do Crime – O mecanismo da ‘perda alargada’ constante da Lei nº 5/2002 de 11 de Janeiro A inversão do ónus da prova nos termos do artigo 7.º e as suas implicações
Orientador
 Ana Patrícia Cruz Duarte (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2013/11 Homens de confiança e meios enganosos de obtenção de prova. - Contributo para definição dos seus limites de admissibilidade à luz do art.126º, nº2, al.a) do CPP
Orientador
 Diana Mafalda Correia Leandro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2013/07 Aspetos Jurídico - Criminais da Heterodopagem e da Autodopagem - Contributo para a Legitimação Material da Prevenção e Repressão Penal da Dopagem no Desporto
Orientador
 Bruno de Azevedo Costa Gomes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2013/05 A protecção do Direitos Humanos e o Direito Penal – a tutela da vida humana e da integridade física – uma perspectiva jurídico-constitucional
Arguente principal
 André Guilherme Tavares de Freitas (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
2013/02 Extinção da Responsabilidade Penal Tributária
Arguente principal
 Ana Luísa dos Santos Furtado (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2013/02 O Testamento Vital em Portugal: reflexão jurídico-dogmática
Arguente
 Lia Esteves Borges de Araújo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2013 “A protecção do Direitos Humanos e o Direito Penal – a tutela da vida humana e da integridade física – uma perspectiva jurídico-constitucional” André Guilherme Tavares De Freitas (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
2013 "A violação das Regras Urbanísticas - Reflexão Crítica" António Fernando da Cruz Novo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 " A relevância do testemunho da criança em caso de abuso sexual" Inês Zeferina Dias Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Extinção da Responsabilidade Penal Tributária" Ana Luísa dos Santos Furtado Pereira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "O Testamento Vital em Portugal: reflexão jurídico-dogmática" Lia Esteves Borges de Araújo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 A paridade de armas no processo penal Filipe Kreutzs (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2013 Infrações Fiscais no Ordenamento Jurídico Angolano (Insuficiente Criminalização) Vicente Pedro Lopes Cuancua (Mestrado)
2012/11 Direito Fiscal Sancionatório Angolano e o Princípio da Proporcionalidade - Algumas Questões Teórico - Práticas
Arguente principal
 Isménia Cecília Alberto Júnior (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012/11 A Demonstração dos factos objectivo e subjectivo da condução do veículo com TAS&gt;1,2G/L pelo imperativo
Arguente principal
 José Manuel da Silva Castela Rio (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012/11 Os limites objectivos do ne bis in idem
Arguente principal
 Henrique João Martins Gomes Salinas Monteiro (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012/10/19 Relevância da autoincriminação no processo penal (Projeto de doutoramento)
Orientador
 Francisco Marques Vieira (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012/07/27 Do Ministério Público e da Polícia – Prevenção Criminal e ação penal como execução de uma política criminal do ser humano
Arguente principal
 Manuel Guedes Valente (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012/07 O Princípio da Presunção de Inocência em Sede do Processo de Mediação Penal
Orientador
 Pedro Filipe Valente de Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012/05 Do correio tradicional ao correio electrónico – Contributo para o estudo do fluxo informacional como meio de prova em direito penal
Arguente principal
 Armando R. Dias Ramos (Mestrado)
University of Lisbon, Portugal
2012/03 A Corrupção no Fenómeno Desportivo. Uma análise crítica
Orientador
 Bruno Rafael Rodrigues Sampaio (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012 “Os limites objectivos do ne bis in idem” Henrique Salinas (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Liberdade de Imprensa e segredo de Justiça em processo penal" Renato Julio Almeida Militão (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2012 "Direito Fiscal Sancionatório Angolano e o Princípio da Proporcionalidade - Algumas Questões Teórico - Práticas". Isménia Cecília Alberto Júnior (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A prova no âmbito digital - Natureza e especificidades do regime de Apreensão de correio eletrónico" Rita Botelho Ferreira Ribeiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Mediação penal e Violência Doméstica" Rui Alexandre da Costa Sarmento Ramos Pais (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Responsabilidade Penal Tributária e Civil Emergente do Crime Tributário dos Administradores e Gerentes das Sociedades". Liliana José Ramos Tavares (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A Responsabilidade Penal Tributária dos Administradores de Sociedades decorrente da Prática de Crimes Tributários" Joana Patrícia Alves de Pinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Uma Pergunta ao sistema Penal: E os Direitos das Crianças vitimas de Crimes Sexuais?". Cátia Solange Fonseca Rodrigues Dias (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A Corrupção e a sua Dificuldade Probatória - O Crime de Recebimento Indevido de Vantagem". Luís Miguel Gonçalves Fernandes Campos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "O Princípio da Presunção de Inocência em Sede do Processo de Mediação Penal". Pedro Filipe Valente de Oliveira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "O crime de violência doméstica. Perspetivas." Nelson Manuel dos Reis Salvadorinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A restrição de direitos e a responsabilidade penal dos portadores de doenças contagiosas" Inês Rebelo de Carvalho Alves Vieira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "O Tipo de Tráfico de Influência como Categoria de Direito Penal Simbólico?" Catarina Neves Bernardo Martinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A Demonstração dos factos objectivo e subjectivo da condução do veículo com TAS>1,2G/L pelo imperativo José Manuel da Silva Castela Rio (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 Do Ministerio Público e da Polícia - Prevenção Criminal como execução de uma política criminal do ser humano Manuel Guedes Valente (Doutoramento)
2012 A Prova no âmbito digital – natureza e especificidades do regime de apreensão de correio eletrónico
Orientador
 Rita Botelho Ferreira Ribeiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012 Liberdade de Imprensa e segredo de Justiça em processo penal
Arguente principal
 Renato Júlio Almeida Militão (Mestrado)
NOVA University Lisbon, Portugal
2012 Mediação penal e Violência Doméstica
Orientador
 Rui Alexandre da Costa Sarmento Ramos Pais (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012 O crime de violência doméstica. Perspetivas
Arguente principal
 Nelson Manuel dos Reis Salvadorinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012 A restrição de direitos e a responsabilidade penal dos portadores de doenças contagiosas
Arguente principal
 Inês Rebelo de Carvalho Alves Vieira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012 A Corrupção e a sua Dificuldade Probatória - O Crime de Recebimento Indevido de Vantagem
Orientador
 Luís Miguel Gonçalves Fernandes Campos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012 Responsabilidade Penal Tributária e Civil Emergente do Crime Tributário dos Administradores e Gerentes das Sociedades
Arguente principal
 Liliana José Ramos Tavares (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012 A Responsabilidade Penal Tributária dos Administradores de Sociedades decorrente da Prática de Crimes Tributários
Arguente
 Joana Patrícia Alves de Pinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012 Uma Pergunta ao sistema Penal: E os Direitos das Crianças vitimas de Crimes Sexuais?
Arguente
 Cátia Solange Fonseca Rodrigues Dias (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2012 O Tipo de Tráfico de Influência como Categoria de Direito Penal Simbólico?
Orientador
 Catarina Neves Bernardo Martinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2011/12 A direcção da investigação criminal – eficácia, celeridade e garantias: Uma análise de direito comparado
Arguente principal
 Roberto Burlamarque C. Sobrinho (Mestrado)
University of Lisbon, Portugal
2011/11 Condução Perigosa de Veículo Rodoviário: Efeito útil do artº 285º do Código Penal
Arguente principal
 Alice Joana Marques Gonçalves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2011/11 O Direito Penal do Ambiente e a tutela das gerações futuras: contributo ao debate sobre o delito cumulativo
Arguente
 Guilherme Costa Câmara (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2011/10 O Crime de Abuso de Confiança Fiscal e o Crime Continuado
Arguente
 Armando da Rocha Azevedo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2011/09 A delegação de poderes na empresa diante da criminalidade comum, económica e tributária
Arguente principal
 António José Lourenço C. Saraiva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2011/05 A fundamentação da sentença penal portuguesa: legitimar, diferenciar, simplificar.
Arguente principal
 José Mouraz Lopes (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2011/03 O "Novo" Crime de Recebimento Indevido de Vantagens
Orientador
 Maria Manuela Miranda de Castro Martins (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2011/01/31 A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação Restritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal
Arguente
 Maria de Fátima Mata Mouros de Aragão Soares Homem (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2011 "O "Novo" Crime de Recebimento Indevido de Vantagens" Maria Manuela Miranda de Castro Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "O Uso das Provas Recolhidas na Fase de Inspecção Tributária no Processo Penal" Lúcia Ribeiro Henriques (Agregação)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Condução Perigosa de Veículo Rodoviário: Efeito útil do artº 285º do Código Penal". (Mestrado)
2011 (Guilherme Costa Câmara) O Direito Penal do Ambiente e a tutela das gerações futuras: contributo ao debate sobre o delito cumulativo (Doutoramento)
2011 (José Mouraz Lopes), A fundamentação da sentença penal portuguesa: legitimar, diferenciar, simplificar (Doutoramento)
2011 (maria de Fátima Mata Mouros), Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação restritivas de direitos fundamentais no inquérito criminal (Doutoramento)
2010/11 Prova do crime e o que se disse antes do julgamento
Arguente principal
 Paulo Dá Mesquita (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2010/10 O Uso das Provas Recolhidas na Fase de Inspecção Tributária no Processo Penal
Arguente principal
 Lúcia Ribeiro Henriques (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2010/07 O Segredo de Justiça, as garantias de defesa do arguido e a comunicação social
Arguente principal
 Bruna Elizabete Madureira (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2010/04 Os angolanos no Tarrafal
Arguente principal
 Antonica Fety Miguel (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2010/04 A ingerência nas Comunicações Electrónicas em processo penal
Arguente principal
 Rita Castanheira Neves (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2010/03 O Crime de Subtracção de Menor com a Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro
Arguente principal
 Ruben Xavier Reis da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2010/01 O ne bis in idem como fundamento de recusa do cumprimento do mandado de detenção europeu
Arguente principal
 Luis Mota Carmo (Mestrado)
University of Lisbon, Portugal
2010 Os angolanos no Tarrafal Antonica Fety Miguel (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 A ingerência nas Comunicações Electrónicas em processo penal Rita Castanheira Neves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 O Segredo de Justiça, as garantias de defesa do arguido e a comunicação social Bruna Elizabete Madureira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 O ne bis in idem como fundamento de recusa do cumprimento do mandado de detenção Europeu Luis Mota Carmo (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2010 A Fase Processual de Instrução Isilda Josefa Neves dos Santos da Silva Rato Namora (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 O Crime de Subtracção de Menor com a Lei nº61/2008, de 31 de Outubro Ruben Xavier Reis da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 Breves Considerações sobre o Planeamento Fiscal Cláudia Sofia Moreira da Cruz Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 O Crime de Propagação do Doente Portador de Doença Contagiosa Face à Medida do Internamento Compulsivo Mário Jorge Lisboa Sequeira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 A Mediação Penal Restaurativa no Direito Prisional Português José Henrique das Neves Martins Duarte (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 O Abuso de Confiança Tributário: As Mutações Suscitadas pelas Leis 53-A/2006 de 29 de Dezembro e 64-A/2008 de 31 de Dezembro André da Costa Fontes de Oliveira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 O Crime de Exposição ou Abandono - Reflexões sobre o elemento típico "abandonar Maria Goreti da Costa Fernandes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 (Paulo Dá Mesquita) “Prova do crime e o que se disse antes do julgamento (Doutoramento)
2010 O Crime de Propagação de Doença Contagiosa – Abordagem/Reflexão Crítica acerca da Posição do Doente Portador de Doença Contagiosa face à Medida do Internamento Compulsivo
Orientador
 Mário Jorge Lisboa Sequeira (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
2010 Responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos e gestores públicos por má gestão – análise da eficácia da legislação atual face à experiência do direito comparado
Orientador
 João António da Silva Dias (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2010 A Fase Processual de Instrução
Orientador
 Isilda Josefa Neves dos Santos da Silva Rato Namora (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2010 O Crime de Exposição ou Abandono - Reflexões sobre o elemento típico "abandonar”
Orientador
 Maria Goreti da Costa Fernandes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2010 A Mediação Penal Restaurativa no Direito Prisional Português
Arguente principal
 José Henrique das Neves Martins Duarte (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2010 Breves Considerações sobre o Planeamento Fiscal
Arguente principal
 Cláudia Sofia Moreira da Cruz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2010 O Abuso de Confiança Tributário: As Mutações Suscitadas pelas Leis 53-A/2006 de 29 de Dezembro e 64-A/2008 de 31 de Dezembro
Arguente principal
 André da Costa Fontes de Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2009/11 Revisão propter nova
Arguente principal
 João Conde Correia (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2009/10 Societas delinquere potest?
Arguente
 Fernando Torrão (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2009/01 Cheque e Convenção do Cheque
Arguente
 Paulo Miguel Olavo de Pitta e Cunha (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2009 Cheque e Convenção do Cheque Paulo Olavo Cunha (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 Societas delinquere potest? Fernando Torrão (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Revisão propter nova João Conde Correia (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 O Momento da Prevenção da Convolação Normativa Mariana Jorge Miranda de Loureiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 O Momento da Prevenção da Convolação Normativa
Orientador
 Mariana J.M Loureiro (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
2008/11 Agravação pelo Resultado
Arguente
 Helena Isabel Moniz Falcão Oliveira (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2008/10 Legalidade e oportunidade na investigação criminal
Arguente principal
 António Marcos Ferreira Calado (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2008/07 A sociedade de risco e o novo paradigma do direito Penal nos ensaios clínicos com seres humanos
Arguente
 Daiane Zappe Viana (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2008/04 Dos lucros ilícitos do crime
Orientador
 Iva Faria (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2008/03 Celeridade e processo penal – O direito à decisão em prazo razoável
Arguente principal
 Ana Luísa da Costa Pinto (Mestrado)
University of Lisbon, Portugal
2008 Agravação pelo Resultado Helena Isabel Moniz Falcão Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2008 Celeridade e processo penal - O direito à decisão em prazo razoável Ana Luísa da Costa Pinto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 Dos lucros ilícitos do crime Iva Faria (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 A sociedade de risco e o novo paradigma do direito Penal nos ensaios clínicos com seres humanos Aiane Zappe Viana (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2008 Legalidade e oportunidade na investigação criminal António Marcos Ferreira Calado (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2007/09 Prisão preventiva e direitos fundamentais
Arguente principal
 Jorge Manuel Teixeira da Mota (Mestrado)
University of Lisbon, Portugal
2007/01 O Ministério Público a Polícia Judiciária e a criminalidade organizada
Arguente principal
 João Pina Gomes de Almeida (Mestrado)
University of Lisbon, Portugal
2007 O Ministério Público a Polícia Judiciária e a criminalidade organizada João Pina Gomes de Almeida (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2007 Preventiva e direitos fundamentais Jorge Manuel Teixeira da Mota (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2006/07 O direito ao silêncio do arguido no processo penal português
Arguente principal
 Adriana Dias Pais Ristori (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2006/07 A omissão em direito penal (reflexão acerca do fundamento jurídico-penal da omissão impura no direito penal português)
Arguente principal
 Fernando Conde Monteiro (Doutoramento)
University of Minho, Portugal
2006/05 O Direito Penal e a defesa nacional
Arguente principal
 Pedro Miguel Lourenço Sousa (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2006 A omissão em direito penal (reflexão acerca do fundamento jurídico-penal da omissão impura no direito penal português) Fernando Conde Monteiro (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2006 O Direito Penal e a defesa nacional Pedro Miguel Lourenço Sousa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2006 O direito ao silêncio do arguido no processo penal português Adriana Dias Pais Ristori (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2005/09 O regime de nulidade das provas em processo penal
Arguente principal
 Sílvia Patronilho (Mestrado)
University of Lisbon, Portugal
2005/05 Pessoas Colectivas e sanções criminais: juízos de adequação
Arguente
 Mário Pedro Seixas Meireles (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2005/05 Da Inadmissibilidade de provas obtidas mediante ofensa à integridade física e moral da pessoa humana”
Arguente principal
 Luís Carlos Simionato (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2005/04 A vida privada e o processo penal
Arguente principal
 Maria Socorro Macedo Reis (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2005/03 Publicidade e segredo em processo penal
Arguente principal
 Ana Zeferino Lucas (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2005/03 Da omissão impura (em especial, a questão da determinabilidade penal)
Arguente principal
 André Filipe Lamas Leite (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2005 Publicidade e segredo em processo penal Ana Zeferino Lucas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Da omissão impura (em especial, a questão da determinabilidade penal) André Filipe Lamas Leite (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2005 A vida privada e o processo penal Maria Socorro Macedo Reis (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Pessoas Colectivas e sanções criminais: juízos de adequação Mário Pedro Seixas Meireles (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Da Inadmissibilidade de provas obtidas mediante ofensa à integridade física e moral da pessoa humana Luís Carlos Simionato (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2005 O regime de nulidade das provas em processo penal Sílvia Patronilho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2004/09 Sobre o juízo de preterintencionalidade - a essencialidade da subjectiva previsibilidade concreta nos crimes preterintencionais
Arguente principal
 Rui Filipe da Silva Monteiro (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2004/09 Sobre o conceito material de contra-ordenação
Arguente
 Nuno Lumbrales Moniz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2004/07 Função da pena no moderno Direito Penal: Da análise da função da prevenção geral positiva no crime de colarinho branco – para um discurso da não intervenção penal
Arguente principal
 Mário Luís Cipriani (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2004/07 A Adequação social da conduta no direito penal – Ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal
Arguente
 Maria Paula Bonifácio Ribeiro Faria (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2004/01 Da unidade à pluralidade dos crimes no Direito Penal Português
Arguente
 José Augusto Preto Xavier Lobo Moutinho (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2004 Da unidade à pluralidade dos crimes no Direito Penal Português José Lobo Moutinho (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2004 A Adequação social da conduta no direito penal - Ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal Maria Paula Ribeiro Faria (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2004 Sobre o conceito material de contra-ordenação Nuno Lumbrales Moniz (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2004 Função da pena no moderno Direito Penal: Da análise da função da prevenção geral positiva no crime de colarinho branco - para um discurso da não intervenção Mário Luís Cipriani (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2004 Sobre o juízo de preterintencionalidade - a essencialidade da subjectiva previsibilidade concreta nos crimes preterintencionais Rui Filipe da Silva Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2003/10 Bem jurídico penal e Engenharia Genética (Contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra-individuais)
Arguente
 Paulo Vinicius Sporleder (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2003/07 Direcção do Inquérito e Garantia Judiciária
Arguente principal
 Paulo Dá Mesquita (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2003/06 Amnistia e Constituição – Contributo para uma teoria geral da clemência criminal
Arguente principal
 Francisco Aguilar (Mestrado)
University of Lisbon, Portugal
2003/05 O duplo grau de jurisdição em processo penal – Os Fundamentos dogmáticos do novo paradigma judiciário
Arguente
 Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2003/03 Tráfico Internacional de Crianças para adopção – Legitimidade da intervenção criminal?
Arguente principal
 Sónia Maria Machado Teixeira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2003/02 Crimes contra a Economia – Problemática do crime de fraude sobre Mercadorias
Arguente principal
 Maria Gonçalves Neves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2003 Bem jurídico penal e Engenharia Genética (Contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra-individuais) Paulo Vinicius Sporleder (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2003 O duplo grau de jurisdição em processo penal - Os Fundamentos dogmáticos do novo paradigma judiciário Paulo Pinto de Albuquerque (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 Crimes contra a Economia - Problemática do crime de fraude sobre Mercadorias Maria Gonçalves Neves (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 Tráfico Internacional de Crianças para adopção - Legitimidade da intervenção criminal? Sónia Maria Machado Teixeira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 Direcção do Inquérito e Garantia Judiciária Paulo Dá Mesquita (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 Amnistia e Constituição - Contributo para uma teoria geral da clemência criminal Francisco Aguilar (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
2002/11 Responsabilidade penal pela transmissão da Sida por via sexual e por via droga dita intravenosa
Arguente
 Aline de Veiga Cabral Campos (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2002/11 Testemunho de ouvir-dizer (uma proibição de prova) – Contributo para o direito brasileiro
Arguente principal
 Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2002/10 A negligência grosseira – A relevância dos seus critérios densificadores para o tipo de ilícito e para o tipo de culpa
Arguente
 Selma Pereira de Santana (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2002/09 Ministério Público e moderno processo penal luso-brasileiro
Arguente principal
 Flávio Milhomem (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2002/05 Sobre a exequibilidade do recurso em matéria de facto em processo penal no dealbar do III milénio
Arguente principal
 António Pires Henriques da Graça (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2002/05 O agente infiltrado – Contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas
Arguente
 Maria Isabel Oneto (Mestrado)
University of Coimbra, Portugal
2002 Ministério Público e moderno processo penal luso-brasileiro Flávio Milhomem (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2002 Sobre a exequibilidade do recurso em matéria de facto em processo penal no dealbar do III Milénio António Pires Henriques da Graça (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2002 O agente infiltrado - Contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas Maria Isabel Oneto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2002 A negligência grosseira - A relevância dos seus critérios densificadores para o tipo de ilícito e para o tipo de culpa Selma Pereira Santana (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2002 Responsabilidade penal pela transmissão da Sida por via sexual e por via droga dita intravenosa Aline de Veiga Cabral Campos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2002 Testemunho de ouvir-dizer (uma proibição de prova) -Contributo para o direito brasileiro Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
1984/09 - Atual Direito Criminal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Direito Penal II (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Processo Penal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Criminologia (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Direito Constitucional (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Introdução do Direito Público (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Formas Especiais do Crime. (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Direito Penal (Parte Especial) (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Direito processual penal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Corrupção e crimes conexos (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Direito penal patrimonial (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Recursos em processo penal (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Solidariedade Social e valorações penais e processuais penais (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Recursos Penais (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/09 - Atual Meios de obtenção de Prova (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1990/09 - 1992/07 Direito Económico Comparado (Outros) Instituto S. Contabilidade e Administração do Porto , Portugal
1990/09 - 1992/07 Direito Penal Económico (Outros) Instituto S. Contabilidade e Administração do Porto , Portugal
1990/09 - 1992/07 Direito Aduaneiro e Direito Comercial. (Outros) Instituto S. Contabilidade e Administração do Porto , Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2013/11 - Atual Conselho de Direcção
1991 - Atual Comissão de Revisão do Currículo do Curso de Direito
Atual Conselho Consultivo da “Revista Justiça e Sistema Criminal”
Atual Revista Portuguesa de Ciência Criminal.
2013/10 - 2018/03 Porto School of Law (Organisational unit) Member
2008 - 2009 Comissão Nacional de Avaliação da Ordem dos Advogados
2005 - 2006 Unidade de Missão Para a Reforma Penal
1993 - 1998 Conselho de Direcção do Curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto
1993 - 1998 Porto School of Law (Organisational unit) Member

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2010/01 - 2011 Vogal do Júri de selecção de candidatos aos curso de Doutoramento
Vogal
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2009 - Atual Concurso de Maria Paulo Ribeiro de Faria Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - Atual Concurso de José Lobo Moutinho Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008 - Atual Concurso de Paulo Pinto de Albuquerque Universidade Católica Portuguesa, Portugal