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Assistant Professor and PhD in Law (2013), master in Historical-Legal Sciences (2003) and degree in Law (1998), from the Faculty of Law of the University of Lisbon (FDUL). Professor of the Historical-Legal Sciences Group at the same Faculty since December 1998. Researcher at CIDPCC - Criminal Law and Criminal Sciences Centre (FDUL). Collaborator at IURIS Institute for Interdisciplinary Research (FDUL), CEI (ISCAP-Porto) and CLLC (University of Aveiro). She participated and/or organized several scientific meetings in the areas in which she carries out her research. She has published several papers and books, particularly on the legal status of slavery and the origins of Labor Law. She is part of the editorial committee of IP Interpretatio Prudentium Direito Romano e Tradição Romanista em revista and of the scientific committee of RIDT Revista Internacional de Direito do Trabalho.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Margarida Seixas

Nomes de citação

  • Seixas, Margarida

Identificadores de autor

Ciência ID
BF19-9B2E-2AC9
ORCID iD
0000-0003-2686-3851

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
Formação
Grau Classificação
2013/09/20
Concluído
LAW (Doutoramento)
Especialização em History of Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Pessoa e Trabalho no Direito Português: Escravo, liberto, serviçal (1750-1878) / PERSONHOOD AND LABOUR IN PORTUGUESE LAW (1761-1878): Slave, freedman and servant" (TESE/DISSERTAÇÃO)
18
2003/10/09
Concluído
Historic-Juridical Sciences (Mestrado)
Especialização em History of Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Segunda Escolástica e Restauração - Contributo para o Estudo da Influência da Escola Peninsular na Justificação Político-Jurídica Restauracionista (1640-1668)." (TESE/DISSERTAÇÃO)
16
1993/10 - 1998/07
Concluído
LAW (Licenciatura)
Especialização em Historic-Juridical Sciences
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
15
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2024/01/01 - Atual Investigador principal (carreira) (Investigação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/01 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Aveiro Centro de Línguas Literaturas e Culturas, Portugal
Universidade de Aveiro, Portugal
2015 - 2019/12/31 Investigador (Investigação) Universidade de Lisboa Teoria e História do Direito, Portugal
2012 - 2019 Investigador (Investigação) Universidade Nova de Lisboa Instituto de Estudos de Literatura e Tradição, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2013/09/20 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2003/10/09 - 2013/09/20 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2000/10/01 - 2003/10/08 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1998/12/01 - 2000/10/01 Monitor (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2008 - 2012 PESSOA E TRABALHO NO DIREITO PORTUGUÊS (1750-1878): ESCRAVO, LIBERTO E SERVIÇAL
SFRH / BD / 38789 / 2007
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído

Projeto

Designação Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31 Instituto de Estudos de Literatura e Tradição - Patrimónios, Artes e Culturas
UID/ELT/00657/2019
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal

Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Seixas, Margarida. "Escravidão, liberdade e direito no Brasil. Do comum e do específico (séculos XVI a XVIII)". Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno LIII (2024): 183-219. https://www.quadernifiorentini.eu/cache/quaderni/53/0189.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Seixas, Margarida. "Terra para os indígenas? Concessão e ocupação no Direito colonial português do final do século XIX". E-REI – Revista de Estudos Interculturais do CEI 11 (2023): https://www.iscap.pt/cei/e-rei/pt/n11.html.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Seixas, Margarida. "O Direito do Trabalho e a Primavera Marcelista". Revista Internacional de Direito do Trabalho III 5 (2023): 289-329. https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/12/RIDT_5-9.-Margarida-Seixas.pdf.
    Publicado
  4. Seixas, Margarida. "Cem anos depois: juristas e trabalho I parte". Revista Internacional de Direito do Trabalho I 1 (2021): 1069-1109. https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/01/26.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Seixas, Margarida. "Intervenção do Estado em meados do século XIX: uma tutela para os trabalhadores por conta de outrem". LXII 1 (2021): 681-703. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/10/Margarida-Seixas.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Seixas, Margarida. "Cem anos depois: juristas e trabalho 2ª parte". 1 2 (2021): 491-558. https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2021/08/RIDT2_13.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  7. Seixas, Margarida. "História do Direito do Trabalho. Objecto e Método". Anuário de História do Direito I 1 (2020): 163-201.
    Publicado
  8. Seixas, Margarida. "Trabalho livre e trabalho escravo na obra de Francisco Suárez". Revista Portuguesa de Filosofia 75 2 (2019): 1165-1194. http://dx.doi.org/10.17990/rpf/2019_75_2_1165.
    10.17990/rpf/2019_75_2_1165
  9. Seixas, Margarida. "«Da Influência do Direito Romano Sobre o Direito Comercial Portuguez» por Francisco Veiga Beirão". III 1 (2018):
    Publicado
  10. Seixas, Margarida. "A crítica da escravidão nos autores portugueses do tempo das Luzes". Teoria e História do Direito Revista do THD-ULisboa 3 (2017): 105-120.
    Acesso aberto • Publicado
  11. Seixas, Margarida. "Os conceitos de escravidão na obra de José Capela uma leitura jurídica". Africana Studia 27 (2016): 39-50.
    Publicado
  12. Seixas, Margarida. "Regular o trabalho, evitar a opressão: o Direito português entre a metrópole e as províncias ultramarinas na segunda metade do século XIX". Revista Juridica de la UAM 33 (2016): 251-268. https://www.dykinson.com/revistas/revista-juridica-de-la-universidad-autonoma-de-madrid/regular-o-trabalho-evitar-a-opressao-o-direito-portugues-entre-a-metropole-e-as-provincias-ultramarinas-na-segunda-metade-do-seculo-xix/7950/.
    Publicado
  13. Seixas, Margarida. "Escravidão e favor libertatis no Brasil de oitocentos: tradição romanista na obra de Perdigão Malheiro". Interpretatio Prudentium – Direito Romano e Tradição Romanista em Revista I 1 (2016): 181-198.
    Publicado
  14. Seixas, Margarida. "Escravos e libertos no Boletim Oficial de Angola (1845-1875) II part". 3 (2015): http://www.iscap.ipp.pt/cei/E-REI%20Site/Pages/3.htm.
    Acesso aberto • Publicado
  15. Seixas, Margarida. "Slave labour and forced labour in nineteenth century Portuguese colonialism a legal-historical analysis". Revista Portuguesa de História 46 (2015): 217-236. http://dx.doi.org/10.14195/0870-4147_46_12.
    Acesso aberto • 10.14195/0870-4147_46_12
  16. Seixas, Margarida. "Escravos e libertos no Boletim Oficial de Angola (1845-1875) I part". Revista de Estudos Interculturais do CEI 2 (2014): http://www.iscap.ipp.pt/cei/E-REI%20Site/Pages/2.htm.
    Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro
  1. Seixas, Margarida. "O uso dos autores modernos no Tratado dos Seguros de Pedro de Santarém". In Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho III, 237-268. Madrid, Espanha: Dykinson, 2024.
    Publicado
  2. Seixas, Margarida. "A abolição do tráfico de escravos nas relações luso-britânicas da primeira metade do século XIX". In 650.º aniversário da Aliança Luso-Britânica: balanço do passado e perspetivas de futuro/650th anniversary of the Anglo Portuguese Alliance: taking stock of the past and envisioning the future, 295-324. Coimbra, Portugal: Geslegal,, 2023.
    Publicado
  3. Seixas, Margarida. "O Direito das Minas nas Ordenações do Reino". In Mármore 2 000 anos de História - volume IV - O contributo dos mármores do Alentejo para um percurso global, editado por Matos, Ana Cardoso de; Freitas, Pedro Caridade de, 85-106. Lisboa, Portugal: Almedina, 2022.
    Publicado
  4. Seixas, Margarida. "Olivença nos debates parlamentares portugueses". In Olivença na História, editado por COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, 229-249. Lisboa, Portugal: Assembleia da República – Divisão de Edições, 2022.
    Publicado
  5. Seixas, Margarida. "In claris non fit interpretatio na Lei da Boa Razão. Velho brocardo, novas ideias?". In A Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1769 – 250 anos depois, editado por Fouto, Ana Caldeira; Freitas, Pedro Caridade de, 227-248. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2022.
    Publicado
  6. Seixas, Margarida. "Direito e política agrários e florestais em Portugal nas épocas medieval e moderna. Algumas notas para uma visão panorâmica". In Direito Agrário e Sustentabilidade. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2021.
    Publicado
  7. Seixas, Margarida. "Do trabalho livre nos textos da Segunda Escolástica peninsular: manuscritos portugueses no final do século XVI". In Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho, 239-263. Madrid, Espanha: Editorial Dykinson, 2021.
    Publicado
  8. Seixas, Margarida. "Regulação do tráfico e da escravidão em Moçambique - século XIX". 775-822. Lisboa: AAFDL, 2021.
    Publicado
  9. Seixas, Margarida. "Cuidando das famílias: o serviço doméstico e a história do seu regime jurídico". Lisboa: AAFDL, 2020.
    Publicado
  10. Seixas, Margarida. "A escravidão e a intervenção pombalina". In Obras Pioneiras da Cultura Portuguesa, vol. XIV Primeiros textos sobre igualdade e dignidade humana, editado por Franco, José Eduardo; Fiolhais, Carlos. Lisboa, Portugal: Círculo de Leitores, 2019.
    Publicado
  11. Seixas, Margarida. "Francisco Suárez e a Restauração de Portugal justificada". In Suarez em Lisboa 1617-2017, 199-236. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2018.
    Publicado
  12. Seixas, Margarida. "Primeira Lei do Contrato de Trabalho em Portugal: Lei nº 1 952, de 10 de Março de 1937". In Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho, 481-513. Madrid, Espanha: Editorial Dykinson / Universidad Carlos III, 2018.
    Publicado
  13. Seixas, Margarida. "Valor e protecção do Trabalho". In Portugal Católico. A Beleza na Diversidade, editado por Franco, José Eduardo. Lisboa: Círculo de Leitores/Temas e Debates, 2017.
    Publicado
  14. Seixas, Margarida. "Jornada de trabalho máxima e descanso semanal na primeira legislação laboral portuguesa: entre o final da monarquia e a I República". 275-296. Coimbra: Almedina, 2017.
    Publicado
  15. Seixas, Margarida. "A Institucionalização da Justiça do Trabalho em Portugal (1889-1933)". Lisboa: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social / Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), 2016.
    Publicado
  16. Seixas, Margarida. "Abolição da Escravidão, Direito de resistência, Liberdade de expressão, Liberdade Religiosa (4)". editado por Homem, António Pedro Barbas. Lisboa, Portugal: Teoria e História do Direito, Centro de Investigação da ULisboa, 2016.
  17. Inojosa, Joaquim; Freyre, Gilberto. "Gilberto Freyre e Miguel Reale". In A Faculdade de Direito de Lisboa no seu centenário, editado por Albuquerque, Martim. Lisboa, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013.
    Publicado
  18. Seixas, Margarida. "Slavery, Intercultural Traffic and Labour in Portuguese Law 1750-1878". In In Permanent Transit: Discourses and Maps of the Intercultural Experience, 145-158. Newcastle-Upon-Tyne, Reino Unido: Cambridge Scholars Publishing, 2012.
    Publicado
  19. Seixas, Margarida. "Cativos e resgate em Portugal do Direito medieval ao Direito moderno. Algumas notas". Lisboa e Braga, Portugal: Centro de História de Além-Mar e Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória, 2011.
    Publicado
  20. Seixas, Margarida. "Escravatura, Raça e Direito. A racialização da escravatura e o ordenamento jurídico português séculos XV a XIX". In Diálogos Interculturais: Os Novos Rumos da Viagem, 391-410. Porto, Portugal: Vida Económica, 2011.
    Publicado
  21. Seixas, Margarida. "Vadios e Mendigos no Direito Penal Português Oitocentista". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, 865-884. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Publicado
  22. Seixas, Margarida. "O Escravo no Direito Penal Português Moderno. Breves notas para o estudo de um regime jurídico". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, 277-300. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
  23. Seixas, Margarida. "A Locatio conductio operarum na génese do contrato de serviço salariado no Código de Seabra (1867): Notas para a (pré-) história do Direito do Trabalho". 691-720. Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
  24. Seixas, Margarida. "Slave Women's Children in the Portuguese Empire: Legal Status and its Enforcement". 63-80. Newcastle-Upon-Tyne, Reino Unido: Cambridge Scholars Publishing, 2008.
    Publicado
  25. Seixas, Margarida. "Filhos de Escrava no Império colonial Português: Regime jurídico e sua aplicação sécs. XVI a XIX". Porto, Portugal: Edições Politema, Instituto Politécnico do Porto, 2008.
    Publicado
  26. Seixas, Margarida. "Francisco Velasco de Gouveia, Jurista da Restauração. Algumas notas sobre o autor e a sua obra". 57-118. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  27. Seixas, Margarida. "Guerra Justa e Guerra Santa. Os Pareceres da Guerra de África 1433-1436". Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  28. Seixas, Margarida. "Personalidade Colectiva no Direito Romano". Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coimbra Editora, 2003.
    Publicado
Catálogo de exposição
  1. Seixas, Margarida. Da legitimidade jurídica da escravidão à defesa da abolição (séculos XV-XIX), in MIGUEL BANDEIRA JERÓNIMO e JOSÉ PEDRO MONTEIRO (coord.), O direito sobre si mesmo: 150 anos da abolição da escravatura no império português. Assembleia da República – Divisão de Edições, 2019.
Edição de livro
  1. Seixas, Margarida. Estudos Luso-Hispanos de História do direito. Madrid, Espanha: Editorial Dykinson. 2021.
    Publicado • Editor
  2. Seixas, Margarida. Da escravidão ao trabalho digno. Nos 150 anos da abolição da escravidão em Portugal e nos 100 anos da criação da OIT. Lisboa, Portugal: GEP. 2021.
    Publicado • Editor
Entrada de dicionário
  1. Seixas, Margarida. "Antiesclavagismo". editado por Franco, José Eduardo. Instituto Europeu de Ciências da Cultura P. Manuel Antunes (IECCPMA) e Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2018.
    Publicado
  2. Seixas, Margarida. ""Antiburocratismo"". In Dicionário do Antis - A Cultura Portuguesa em Negativo, editado por Franco, José Eduardo. Instituto Europeu de Ciências da Cultura P. Manuel Antunes (IECCPMA) e Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2018.
    Publicado
Livro
  1. Rocha, Francisco Barros Ferreira Rodrigues ; Seixas, Margarida; Santos, Jorge Silva; Fouto, Ana; Ventura, Ricardo; Tarrío, Ana María S.. O Tratado dos Seguros de Pedro de Santarém. Edição crítica e estudos introdutórios. Lisboa, Portugal: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. 2023.
    Publicado
  2. Seixas, Margarida. História do Direito Português - Aulas ao Curso de 2021/2022. I parte. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora. 2022.
    Publicado
  3. Seixas, Margarida. Materiais de Apoio. Dissertações e Teses na FDUL 2nd edition (revised and increased). Portugal. 2022.
  4. Seixas, Margarida. História do Direito do Trabalho em Portugal, vol. I Um Direito em construção. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021.
    Publicado
  5. Seixas, Margarida; Pedro Calafate; Ventura, Ricardo; Fouto, Ana Caldeira; Miranda, José Carlos. A Escola Ibérica da Paz nas universidades de Coimbra e Évora. Coimbra, Portugal: Edições Almedina. 2020.
    Publicado
  6. Seixas, Margarida. Materiais de Apoio. Dissertações e Teses na FDUL. Lisboa: AAFDL. 2020.
    Publicado
  7. Seixas, Margarida. Textos de História do Direito Português. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018.
    Publicado
  8. Fouto, Ana; Seixas, Margarida; Freitas, Pedro Caridade de. Suarez em Lisboa 1617 - 2017. Lisboa, Portugal: AAFLD Editora. 2018.
    Publicado • Editor
  9. Seixas, Margarida. Pessoa e Trabalho no Direito Português (1750-1878): escravo, liberto e serviçal. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2016.
    Publicado
  10. Seixas, Margarida; Fouto, Ana Caldeira; Homem, António Pedro Barbas. Escritos Políticos - Obra Completa do Padre António Vieira. Lisboa, Portugal: Círculo de Leitores. 2014.
    Publicado
  11. Seixas, Margarida; Brigas, Miram ; Albuquerque, Martim. Verdadeira Razão de Estado (scientific review and transcription of notes). Lisboa, Portugal: AAFDL. 2009.
    Publicado
Revisão de livro
  1. Seixas, Margarida. "Recensão a PAOLA OMBRETTA CUNEO, Sequestro di Persona, Riduzione in Schiavitù e Traffico di Esseri Umani. Studi sul «Crimen Plagii» dall’Età Dioclezianea al V Secolo d.C., Milano 2018". V, 1 (2020): 259-268.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/07/05 Raízes históricas do Direito do Ambiente em Portugal: uma análise crítica
Universidad de Salamanca, Facultad de Derecho (Salamanca, Espanha)
2024/06/20 É preciso que algo mude – O regime jurídico dos sindicatos no Marcelismo
ISCTE e ICS-UL (Lisboa, Portugal)
2024/04/04 História do Pensamento Constitucional Luso brasileiro
CESUPA/DGP – CNPq (Brasil)
2024/03/20 O Direito do Trabalho e as mulheres: da legislação do Estado Novo à Reforma do Código Civil de 1977
IDEFF/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/02/01 Raça e Escravidão no Direito Português Moderno
Centro de História da Sociedade e da Cultura, Instituto de Estudos Filosóficos (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra), Universidade de Cabo Verde, Universidade de Santiago e Academia Portuguesa da História (Praia, Cabo Verde)
2022/11/23 Direito do Trabalho e Jurisdição Constitucional, presentation in the session Direitos Sociais e Jurisdição Constitucional
IURIS/FDUL e Instituição Toledo de Ensino (Bauru/SP – Brasil) (Lisboa, Portugal)
2022/07/07 A abolição do tráfico de escravos nas relações luso-britânicas da primeira metade do século XIX Interdisciplinary Conference 650 years Anglo-Portuguese Alliance/ Conferência Interdisciplinar no 650.º Aniversário da Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro
JusGov /Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2022/06/15 Fontes e autoridade na estruturação do discurso jurídico moderno - as fontes coevas e quase coevas no Tractatus de assecurationibus & sponsionibus mercatorum de Pedro de Santarém
Univ. Pompeu Fabra, Barcelona (Barcelona, Espanha)
2022/04/12 Terra para os indígenas? Os contratos de concessão e a ocupação de terrenos públicos na legislação portuguesa colonial do final do século XIX Colóquio Pluralismo Jurídico no Império Português (séculos XVIII-XX)
FDUNL/CEDIS/JURISNOVA/ICS (Lisboa, Portugal)
2021/10/25 O Direito das Minas nos séculos XVI a XVII, with Míriam Afonso Brigas Congresso Internacional Mármore do Alentejo: da História ao Património. O caso da Indústria Portuguesa no Mercado Global das Rochas Ornamentais, Painel História do Direito das Minas e Pedreiras
CECHAP/PHIM (Évora, Portugal)
2021/09/15 Regresso ao passado: o problema tecnológico, na mesa Direito do Trabalho - Era digital III Jornada Luso-Brasileira – O fortalecimento das bases dos direitos fundamentais na era digital
IURIS/FDUL e Instituição Toledo de Ensino (Bauru/SP – Brasil) (Lisboa, Portugal)
2021/03/25 Escravidão dos índios e a sua proibição: avanços e recuos no Brasil dos séculos XVII e XVIII
NELB (Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro) - FDUL (Lisboa, Portugal)
2020/12/21 «Reuocare ad fontes» - para uma reapreciação do humanismo jurídico em Portugal with Ana Caldeira Fouto Colóquio Internacional Os livros de Luís Teixeira: jurista, humanista e preceptor de D. João III
Centro de Estudos Clássicos FLUL, IURIS - FDUL, Biblioteca Nacional de Portugal (Lisboa, Portugal)
2020/06/16 Repercussões da Crise Pandémica no Direito do Trabalho e Relações Laborais I colóquio luso-brasileiro
IURIS e CESUPA (Centro Universitário do Pará) (Lisboa, Portugal)
2020/06/10 Pandemia e Relações do Trabalho II Jornadas Luso-Brasileiras Impactos da Covid-19 e os desafios da Ciência do Direito no Direito Público e Privado
IURIS/FDUL e Instituição Toledo de Ensino (Bauru/SP – Brasil) (Lisboa, Portugal)
2020/02/19 Escravidão no Brasil e Estratégias de Colonização (Séculos XVI-XVII) II Colóquio A Construção Jurídica do Brasil Colônia (1500 - 1640)
NELB (Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro) - FDUL (Lisboa, Portugal)
2019/11/21 Das abolições à abolição: um percurso iluminista no Portugal oitocentista Congresso Internacional Da Escravidão ao Trabalho Digno. Nos 150 anos aa abolição da escravidão em Portugal e nos 100 Anos da criação da OIT
THD-ULisboa, FSCH-NOVA, OIT-Lisboa e IDT-FDUL (Lisboa, Portugal)
2019/10/18 In claris non fit interpretatio na Lei da Boa Razão. Velho brocardo, novas ideias? Colóquio A Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1769: 250 anos depois
THD-ULisboa/ CLEPUL-FDUL/ Município de Oeiras (Oeiras, Portugal)
2019/09/27 Direito do Trabalho: passado, presente e futuro em Portugal Seminário Internacional de Direito de Trabalho Homenagem ao Centenário da OIT
THD-Ulisboa (Lisboa, Portugal)
2019/09/25 O ambiente e a sua «protecção» no Direito português antigo: uma análise histórica e crítica O Ambiente e a História
IHC/NOVA.FSCH, Universidade de Évora e THD-ULisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/07/02 Subordinação, obediência, direcção e disciplina: novos ou velhos conceitos na relação laboral? I Encontro - A génese dos conceitos no Direito
THD-Ulisboa (Lisboa, Portugal)
2019/06/17 Do trabalho livre nos textos da Segunda Escolástica Peninsular: manuscritos portugueses no final do século XVI III Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito / Encuentro Hispano-Luso de Historiadores del Derecho
THD-Ulisboa – FDUL /CEDIS - FDUNL (Lisboa, Portugal)
2019/05/23 Direito Constitucional Civil? A autonomia do Direito Privado e as normas-princípios constitucionais: uma perspectiva laboral Jornadas Luso-Brasileiras: Atualidade da história das relações entre o Direito Constitucional e o Direito Civil
THD, FDUL, ITE Bauru e ITE Botucatu (Lisboa, Portugal)
2019/02/12 O ambiente e a sua «protecção» no Direito português antigo: uma análise histórica e crítica VI Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Ambiental Empresa e Sustentabilidade em face do Direito Ambiental
THD-ULisboa e Academia de Direitos Humanos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa)
2018/04/12 Escravidão e direito
Escola Secundária Rainha D. Amélia (Lisboa, Portugal)
2017/12/05 Francisco Suárez e a Restauração de Portugal Justificada Congresso Internacional Suárez em Lisboa 1617-2017
THD-ULisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2017/11/10 Trabalho Livre e Trabalho Escravo na Obra de Francisco Suarez IV Centenario Francisco Suárez – Encuentro Universitario Internacional
Centro de Estudios Economía y Filosofía Política Luis de Molina, Universidad Católica de Ávila (Ávila, Espanha)
2017/07/06 Primeira Lei do Contrato de Trabalho em Portugal: Lei nº 1 952, de 10 de Março de 1937 II Encuentro Hispano-Luso de Historiadores del Derecho
Universidade Autónoma de Madrid (Madrid, Espanha)
2017/05/29 Os conceitos de escravidão na obra de José Capela: uma leitura jurídica Colóquio Internacional José Capela e a história de Moçambique: 45 anos depois de O vinho para o preto
CEAUP, CE-ULisboa, CEI-IUL, IHC-FCSH/UNL, Universidade Lúrio, Universidade Pedagógica, Universidade Eduardo Mondlane, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2016/11/25 A crítica da escravidão nos autores portugueses do Iluminismo Conferência Internacional Direitos Humanos. Mitos Fundadores e Perspectivas Históricas
THD-ULisboa (Lisboa, Portugal)
2016/06/17 Trabalho e intervenção do Estado em meados do século XIX: algumas medidas pontuais Congresso Internacional Políticas Sociais, Saúde e Cidadania
Instituto de História Contemporânea (IHC) da FCSH da UNL (Lisboa, Portugal)
2016/05/18 A institucionalização da justiça do trabalho em Portugal (1889-1933) Conferência O Centenário do Ministério do Trabalho: a institucionalização da regulação laboral
Instituto de História Contemporânea da FCSH da UNL e OIT – Lisboa (Lisboa, Portugal)
2016/05/03 As origens do Direito do Trabalho e a protecção dos trabalhadores I Jornadas de Direitos Humanos
Núcleo de Estudos Humanitários da Associação de Alunos da Faculdade de Direito de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2015/11/04 Escravidão e favor libertatis no Brasil de oitocentos: a súmula de Perdigão Malheiro Seminário Permanente em Teoria e História do Direito
THD-ULisboa (Lisboa, Portugal)
2015/10/14 Subjective Criteria of Just War. The Legal Statute of the «Infidel» in Portuguese Just War Doctrine in the XV and XVI Centuries / with Ana Caldeira Fouto Conference Commemorating the 600th Anniversary of the Presentation of Paul Vladimiri’s Corpus Diplomaticum, The theory of just war – behind the jurisprudential defence of (abstaining from) military action
Cardinal Stefan Wyszynski University (Varsóvia, Polónia)
2015/07/10 Regular o Trabalho, Evitar a Opressão. O Direito português entre a metrópole e as províncias ultramarinas na segunda metade do século XIX I Encuentro Hispano-Luso de Historiadores del Derecho
Universidade Autónoma de Madrid (Madrid, Espanha)
2014/09/25 Libertação de escravos: as leis do século de Augusto Congresso Internacional XIV A.D. SAECVLVM AVGVSTVM O Século de Augusto
Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2012/11/08 As abolições da escravatura no Direito português oitocentista (1825-1878) Congresso Internacional O Colonialismo Português na Época Contemporânea: Dinâmicas e Contextos
CHAM/IHC (Instituto de História Contemporânea) - FCSH/UNL (Ponta Delgada, Portugal)
2012/09/28 Trabalho Forçado Africano – Enquadramento legislativo após a abolição da escravatura (1869-1899) Congresso internacional Entre a História e o Direito, em homenagem ao Professor Doutor António Manuel Hespanha
ICS e CEDIS/FDUNL (Lisboa, Portugal)
2012/03/21 O estatuto jurídico do escravo nas Ordenações Manuelinas Congresso Ordenações Manuelinas: 500 anos depois
Centro de Estudos Históricos (CEH) - FCSH/UNL e Instituto de História do Direito e do Pensamento Político (IHDPP)/FDUL (Lisboa, Portugal)
2009/02/05 A locatio conductio operarum e o contrato de salariado no Código de Seabra. Notas para a (pré-)história do Direito do Trabalho XI Congresso Internacional e XIV Congresso Ibero-Americano de Direito Romano
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e Associação Ibero-Americana de Direito Romano (AIDROM) (Lisboa, Portugal)
2008/12/09 Escravatura, Raça e Direito. A racialização da escravatura e o ordenamento jurídico português (séculos XV a XIX) I Congresso Internacional de Estudos Interculturais
CEI/ ISCAP (Porto, Portugal)
2008/11/05 Cativos e resgate em Portugal – do Direito medieval ao Direito moderno. Algumas notas Congresso Portugal e o Magrebe
CHAM /FCSH – Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2008/01/17 Escravatura: Pessoa e Trabalho no Direito Português (1761-1878) I Ciclo de Conferências do Centro de Estudos Interculturais
CEI- ISCAP (Porto, Portugal)
2006/11/21 Filhos de Escrava no Império Colonial Português. Regime jurídico e sua aplicação (séculos XVI a XIX) II Congresso Internacional Escravatura, Orfandade e Pobreza Femininas no Império Colonial Português (séculos XVI-XX)
CEPESA, no ISCAP (Instituto Superior de Contabilidade e Administração Pública) (Porto, Portugal)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2022/03/04 - 2022/07/09 Scientific Committee Interdisciplinary Conference 650 years Anglo-Portuguese Alliance /Conferência Interdisciplinar no 650.º Aniversário da Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro (2022/07/06 - 2022/07/09)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/05/14 - 2022/06/21 Co-organization Pré-evento da 6.ª Conferência Bienal da European Society for Comparative Legal History, Profissões jurídicas e método. Os métodos das profissões jurídicas na Europa e no Mundo (2022/06/21 - 2022/06/21)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
IURIS - Faculdade de Direito/Universidade de Lisboa , Portugal
2022/03/01 - 2022/06/17 Scientific Committee IV Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito / Encuentro Hispano-Luso de Historiadores del Derecho (2022/06/15 - 2022/06/17)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
Universitat Pompeu Fabra, Espanha
2021/05/03 - 2021/10/27 Scientific Committee International Congress Mármore do Alentejo: da História ao Património. O caso da Indústria Portuguesa no Mercado Global das Rochas Ornamentais (2021/10/25 - 2021/10/27)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
CECHAP - Centro de Estudos de Cultura, História, Artes e Património, Portugal
2021/05/12 - 2021/07/12 Member of Organising Committee Seminário Luís Teixeira na História do Direito em Portugal (2021/07/12 - 2021/07/12)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Lisboa Centro de Estudos Clássicos, Portugal

IURIS - Faculdade de Direito/Universidade de Lisboa , Portugal

Biblioteca Nacional de Portugal, Portugal
2020/11/07 - 2020/12/21 Member of Scientific Committee and Member of Organising Committee Colóquio Internacional Os livros de Luís Teixeira: jurista, humanista e preceptor de D. João III, org: Centro de Estudos Clássicos FLUL/IURIS, Biblioteca Nacional de Portugal, 21 de Dezembro de 2020 (2020/12/21 - 2020/12/21)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Lisboa Centro de Estudos Clássicos, Portugal

IURIS - Faculdade de Direito/Universidade de Lisboa , Portugal

Biblioteca Nacional de Portugal, Portugal
2018/11/01 - 2019/11/22 Member of Organising Committee Congresso Internacional "Da Escravidão ao Trabalho Digno. Nos 150 anos aa abolição da escravidão em Portugal e nos 100 Anos da criação da OIT" (2019/11/21 - 2019/11/22)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Lisboa Teoria e História do Direito, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Instituto de História Contemporânea, Portugal
2018/06/01 - 2019/06/18 Member of Organising Committee III Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito / Encuentro Hispano-Luso de Historiadores del Derecho (2019/06/17 - 2019/06/18)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Lisboa Teoria e História do Direito, Portugal

Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2017/02/01 - 2017/12/06 Member of Organising Committee Congresso "Suarez em Lisboa (1617-2017)" (2017/12/04 - 2017/12/06)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Lisboa Teoria e História do Direito, Portugal
2016/09/01 - 2017/05/31 Scientific Committee II Encuentro Hispano-Luso de Historiadores del Derecho, org. Universidade Autónoma de Madrid, no Centro Cultural La Corrala, 6-8 de Julho de 2017 (2017/07/06 - 2017/07/08)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
Universidad Autónoma de Madrid Facultad de Derecho, Espanha
2016/05/15 - 2016/11/25 Member of Organising Committee Conferência Internacional "Direitos Humanos. Mitos Fundadores e Perspectivas Históricas" (2016/11/24 - 2016/11/25)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Lisboa Teoria e História do Direito, Portugal
2012/09/01 - 2013/02/16 Member of Organising Committee XV Congresso Internacional e XIX Congresso Ibero-Americano de Direito Romano, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e Associação Ibero-Americana de Direito Romano (AIDROM) (2013/02/14 - 2013/02/16)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/10/01 - 2009/02/06 Co-organization XI Congresso Internacional e XIV Congresso Ibero-Americano de Direito Romano, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e Associação Ibero-Americana de Direito Romano (AIDROM) (2013/02/05 - 2013/02/06)
Congresso (Coorganizador)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007/10/15 - 2007/11/22 Co-organization of the exhibition O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental / Instituto de História do Direito e Pensamento Jurídico (FDUL): Mostra Bibliográfica, in the Congress with the same title (2007/11/22 - 2007/11/24)
Exposição (Coorganizador)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2021/07/12 - 2021/07/12 Participation in the Seminar Questões jurídicas em torno da edição e estudo do comentário ao Digestum de Luís Teixeira (Veneza, 1507)
Seminário
Seminário Luís Teixeira na História do Direito em Portugal
Universidade de Lisboa Centro de Estudos Clássicos, Portugal

IURIS - Faculdade de Direito/Universidade de Lisboa , Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2020/10/21 - 2020/10/21 Jurisdição económica e serviço doméstico em contexto familiar, sessão na II Pós-graduação de actualização em História do Direito da Família A herança histórico-jurídica e a perspectiva interdisciplinar, org. IURIS, 21 de Outubro de 2020 Curso de Pós-Graduação de actualização (Pós-Graduação) IURIS - Faculdade de Direito/Universidade de Lisboa , Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2023/06/15 - 2023/06/15 Programa 3 às 10 Portugal-UK 650 / Commemorations of the 650th anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance /Comemoração dos 650 anos da Aliança Luso-britânica

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2024/01/01 - Atual CIDPCC - Criminal Law and Criminal Sciences Centre (FDUL) Researcher
2020/12/01 - 2023/12/31 IURIS - Instituto de Investigação Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade de Direito Investigadora