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Graduated from Católica Lisbon School of Law, she completed her Master's degree in EU Law in 2005 and her PhD in 2017 at the same University, both with unanimous approval and the highest distinction of summa cum laude. Her teaching and research activities focus on EU Law and Public International Law, in particular the internal market freedoms, the Court of Justice’s activity, International Trade Law, and jus cogens principles. She is also a lawyer (with suspended membership of the Portuguese Bar Association at her request).
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca

Nomes de citação

  • Quadros, Inês

Identificadores de autor

Ciência ID
B41C-5A30-A683
ORCID iD
0000-0002-3329-3976

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
Formação
Grau Classificação
2017
Concluído
 Law (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
 18
2001 - 2005
Concluído
 Law (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
 18
1996 - 2001
Concluído
 Law (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
 16
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2015/01/01 - Atual Investigador (Investigação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2019/01/01 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2005/05/01 - 2019/01/01 Assistente (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2001/09/01 - 2005/05/09 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Inês Quadros; Pedro Guerra e Andrade. "Portugal". 2020.
  2. Inês Quadros. "Free movement after Brexit". 2018.
Artigo em revista
  1. Inês Quadros. "O Tribunal de Justiça e a possibilidade do controlo judicial das ameaças ao Estado de Direito Comentário ao Acórdão do TJUE de 5.11.2019, Comissão c. Polónia (C-192/18)". Católica Law Review 4 1 (2020): 99-108. https://ciencia.ucp.pt/en/publications/69f8dee9-be4a-4a35-b4c6-0d6c915ab8dd.
    10.34632/catolicalawreview.2020.6972
  2. Inês Quadros. "The very essence of the internal market freedoms". Market and Competition Law Review 1 1 (2017): 145-170. http://hdl.handle.net/10400.14/34370.
    Acesso aberto • Publicado • 10.7559/mclawreview.2017.312
  3. Inês Quadros. "A União Europeia, a tributação automóvel e o reenvio prejudicial: anotação ao Ac. do STA de 27.01.2010, proc. 766/09". Cadernos de Justiça Administrativa (2010):
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca. "A propriedade privada e as liberdades do mercado interno". In Liber Amicorum Fausto de Quadros. Portugal: Edições Almedina, 2016.
    Publicado
  2. Inês Quadros. "Cidadania Europeia e domínio reservado dos Estados: o Rei Midas no Tribunal de Justiça?". In EU citizenship: challenges and opportunities. Universidade Católica Editora - Porto, 2015.
    Publicado
  3. Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca. "Acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de fevereiro de 1979 – Processo 120/78 Rewe-Zentral AG c. Bundesmonopolverwaltung für Branntwein (Cassis de Dijon)". In Princípios fundamentais de Direito da União Europeia – uma abordagem jurisprudencial. Edições Almedina, 2014.
    Publicado
  4. Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca. "Comentário ao Acórdão Cilfit". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – uma abordagem jurisprudencial. 2014.
    Publicado
  5. Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca. "Comentário ao Acórdão Foto-Frost". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – uma abordagem jurisprudencial. 2014.
    Publicado
  6. Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca. "Liberdades europeias e margem de apreciação dos estados: factores que contribuem para a flexibilização do controlo judicial europeu das medidas nacionais". In Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos. Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  7. Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca. "A vinculação das entidades privadas pelas liberdades de circulação europeias". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. Portugal, 2012.
    Publicado
  8. Inês Quadros. "O reenvio prejudicial e o processo por incumprimento: uma relação de complementaridade. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça de 22.02.2001 – Proc. 393/98 (Ministério Público e António Gomes Valente c. Fazenda Pública)". editado por Duarte, {M. L., 194-205. Instituto Diplom{\'a, 2011.
  9. Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca. "A livre circulação de mercadorias na Comunidade Europeia e a protecção de crianças: – Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Fevereiro de 2008 (Dynamic Medien Vertriebs GmbH c. Avides Media AG)". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha. 2010.
    Publicado
  10. Inês Quadros. "A força expansiva da liberdade de prestação de serviços ou a sua instrumentalização?". In Portugal, Brasil e o mundo do direito. Edições Almedina, 2009.
    Publicado
Entrada de enciclopédia
  1. Maria Inês Quesada Pastor de Quadros Alexandre da Fonseca. "Livre circulação de mercadorias". In Enciclopédia da União Europeia. Petrony, 2017.
    Publicado
Livro
  1. Inês Quadros. O controlo das restrições estaduais às liberdades do mercado interno: a revelação da linguagem jurisprudencial. Edições Almedina. 2018.
    Publicado
  2. Inês Quadros. O controlo das restrições estaduais às liberdades do mercado interno: a revelação da linguagem jurisprudencial. Edições Almedina. 2018.
    Publicado
  3. Inês Quadros. A função subjectiva da competência prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Edições Almedina. 2007.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Inês Quadros. "O controlo das restrições estaduais às liberdades do mercado interno: a revelação da linguagem jurisprudencial". Doutoramento, Universidade Católica Portuguesa, 2017. http://hdl.handle.net/10400.14/24179.

Outros

Outra produção
  1. Editorial note. 2021. Inês Quadros; Benedita Menezes Queiroz. https://ciencia.ucp.pt/en/publications/ff0111dd-23d6-4705-8a36-ec288980ab03.
    10.34632/catolicalawreview.2021.9739
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/07/03 Is environmental protection a jus cogens principle? ICONS 2023
2023/06/22 Comentário ao paper “Context Motivated Judicial Tools: Examining the Political Role of the Court of Justice of the European Union in times of Crisis”, de Eftychia Constantinou Católica Graduate Legal Research Conference 2023
(Lisboa, Portugal)
2022/10/14 Commentary of the paper “Joint Committee of the Withdrawal Agreement of the UK from the EU as a body for cooperation and joint dispute resolution”, presented by Milosz Gaszpa Católica Graduate Legal Research Conference
2022/10/14 Comentário ao paper “Joint Committee of the Withdrawal Agreement of the United Kingdom from the European Union as a body for cooperation and joint dispute resolution”, de Milosz Gaszpa Católica Graduate Legal Research Conference
2022/09/23 The many faces of religious freedom in the workplace Encontro de centros de investigação CEID/Lund University
2022/07/04 Bits and Pieces of judicial control in the EU Annual Conference on Global Problem and Prospects in Public Law
University of Wroclaw (Wroclaw, Polónia)
2018/01/04 As liberdades do mercado interno e a preservação da competência estadual pelo TJUE Católica Talks

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2021 - 2021 Os Limites ao Princípio da Confiança Mútua e a Tutela do Estado de Direito no Âmbito da Cooperação Judicial Penal: A Necessidade da Reconfiguração de um Equilíbrio à Luz da Situação do Estado de Direito na Polónia
Orientador
2021 - 2021 The Confiscation System of Unjustified Wealth in the Republic of Kosovo and its compatibility with the European Law
Orientador

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2019 - 2019 Vamos falar do Parlamento Europeu (2019/04/05 - 2019/04/05)
Outro (Coorganizador)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2022/05/24 - 2022/05/24 Webinar sobre as Conclusões do XXIX Congresso FIDE
Seminário
 Webinar sobre as Conclusões do XXIX Congresso FIDE
2022/03/25 - 2022/03/25 O mercado interno europeu
Conferência
 O mercado interno europeu
2019/06/06 - 2019/06/06 Congresso Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Conferência
 Congresso Convenção Europeia dos Direitos do Homem
2018/11/30 - 2018/11/30 The Legal Implications of Brexit
Conferência
 The Legal Implications of Brexit
2018/05/18 - 2018/05/18 Congresso FIDE 2018
Conferência
 Congresso FIDE 2018
2015/04/20 - 2015/04/20 Conferência Internacional “European citizenship: realities, dilemas and opportunities”
Conferência
 Conferência Internacional “European citizenship: realities, dilemas and opportunities”

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/06/23 The Birth of Landless States Dure to Sea-Level Rise
Arguente principal
 Lyvia Fortuna Macrino (Mestrado)
Católica Global School of Law, Portugal
2022/12/15 A Autonomia Processual Dos Estados-Membros Na União Europeia: Um Princípio Em Vias De Extinção?
Arguente principal
 Filipa Cabral Sousa (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2022/12/07 O modelo atual do federalismo brasileiro em relação ao seu desenho constitucional
Arguente
 Sammy Barbosa Lopes (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
2022/11/04 Exclusive or Special Rights’ in the Context of Public Services in Kosovo in Light of EU Competition Law: The Case of Homologation of Vehicles
Arguente
 Mrike Sefaj (Mestrado)
Católica Global School of Law, Portugal
2022/10/18 Inspecting freedom: EU cross-border mobility politics, health borders and the impact of the EU Covid Digital Certificate
Arguente principal
 Salomé de Melo Osório (Mestrado)
Católica Global School of Law, Portugal
2022/09/27 The Birth of Landless States Due to Sea-Level Rise
Arguente principal
 Lyvia Fortuna Macrino (Mestrado)
Católica Global School of Law, Portugal
2021/12/06 Os Limites ao Princípio da Confiança Mútua e a Tutela do Estado de Direito no Âmbito da Cooperação Judicial Penal: A Necessidade da Reconfiguração de um Equilíbrio à Luz da Situação do Estado de Direito na Polónia
Orientador
 Maria Francisca Andrade (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/11/25 A Guerra Comercial entre o Japão e a Coreia do Sul e o Paradigma da Globalização
Arguente
 Maria do Carmo Eça Pinheiro Sacchetti (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal
2021/09/24 The Confiscation System of Unjustified Wealth in the Republic of Kosovo and its compatibility with the European Law
Orientador
 Fitim Dragusha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/09/17 The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)
Arguente principal
 Karina Gabela Ramires (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/09 The single economic unit doctrine : from public to private enforcement
Arguente
 Catarina Oliveira Dias Vieira Peres de Fraipont (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/01 EU Perspective on the Construction of China’s Greater Bay Area
Arguente principal
 Ming Chen (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2021/02/25 Medidas corretivas em abuso de posição dominante (Rita Leandro Vasconcelos)
Arguente
 Rita João Leandro Vasconcelos David (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2020/01/28 Os direitos sociais no regime de proteção internacional da União Europeia (Projeto de Tese)
Presidente do júri
 Sergio Maia Tavares Marques (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal
2019/12/10 A realização do direito da Protecção de dados da União Europeia através das fontes não-legislativas: dos grandes temas jurisprudenciais aos desafios do soft law, no contexto da aplicação do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados
Arguente principal
 Rita Sousa Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/11/27 Shadow Banking: Uma Abordagem Regulatória
Presidente do júri
 Daniela Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/11/18 Dinâmicas Comerciais e Comunicação com o Cliente nas Sociedades de Advogados
Presidente do júri
 Maria Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/10/03 Análise Jurisprudencial sobre o tema da perda de chance processual
Arguente
 Miguel Silveira da Costa Seabra (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/10/01 A Responsabilidade Civil Extracontratual da Autoridade da Concorrência
Arguente
 Diana Fraga (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/09/19 Corporate Lobbying in European Environmental Law: The Importance of Transparency in the European Interest Group System
Presidente do júri
 Mariana Martins de Matos Vieira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/07/04 Socio-Economic Rights and Refugee Status: Challenging the Scope of Protection to be Provided by the Refugee Convention
Arguente principal
 Inês Corrêa Figueira de Almeida Graça (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/04/05 European Solidarity at Crisis? The Case of the Reloocation Decisions of 2015
Arguente principal
 Vanessa Patrícia de Brito Fernandes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/04/03 Introducing a salary cap in UEFA’s professional football leagues: would the special status of lex sportiva prevail over EU law?
Arguente principal
 Miguel Ribeiro da Mota Marques (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019 A liberalização do mercado da eletricidade no plano concorrencial
Presidente do júri
 Francisca Delgado Flores (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/12/11 A regra de não frustração: reciprocidade
Arguente
 Carlos Diogo Gonçalves Dinis (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/12/11 A admissibilidade da procura de uma OPA concorrente e os interesses nela conjugados
Arguente
 Natalia Nauceac (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/12/04 O direito de oposição do trabalhador na ordem jurídica portuguesa
Presidente do júri
 Marta Anacleto da Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/07/11 Combate aos cartéis: uma reflexão sobre a eficácia do regime de clemência
Arguente
 Rita Barroso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/07/11 The human element of financial crises – a take on regulation
Arguente
 Isabel Guedes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/02/15 Da Resolução de Conflitos no âmbito de acordos transnacionais de comércio
Arguente principal
 José Maria Almeida Sande (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/01/23 Cartéis Hub and Sopke: horizontal ou vertical?
Arguente
 Mariana Barreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2021 - 2022 Católica Law Review (2184-0334) Universidade Católica Editora

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2019 - Atual Consultant Sérvulo & Associados, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2018 - Atual Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE) (External organisation) Member
Distinções

Prémio

2005 Prémio Professor Doutor António de Sousa Franco