Curriculum Vitae
Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho
Nomes de citação
- Neto, Luísa
- Neto, Maria Luísa Alves da Silva
Identificadores de autor
- Ciência ID
- A016-506B-FD4C
- ORCID iD
- 0000-0001-5561-6302
Websites
- www.ina.pt (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2024/05
Concluído
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Data Science: Conceitos Introdutórios (Outros)
Instituto Nacional de Administração, I.P., Portugal
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2024/05
Concluído
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Data Science: Transformar dados em conhecimentos (Outros)
Instituto Nacional de Administração, I.P., Portugal
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2024/01
Concluído
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Executive Presence and Influence (Outros)
INSEAD, França
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2023 - 2024
Concluído
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Executive Presence and Influence (Especialização pós-licenciatura)
INSEAD, França
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2024
Concluído
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Prof. Catedrático (nomeação após concurso) (Outros)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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2021
Concluído
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3rd edition Programa de Mentoria para a Inovação e Liderança do INA, I.P. | Mentoreship Program (Outros)
Instituto Nacional de Administração, I.P., Portugal
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2020/07/01 - 2020/07/02
Concluído
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Direito (Título de Agregado)
Especialização em Direito - CIências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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Aprovada por unanimidade |
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2010
Concluído
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Venice Academy of Human Rights (Especialização pós-licenciatura)
Global Campus of Human Rights, Itália
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2003/05/08
Concluído
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Direito - Ciências Jurídico-Políticas/Phd in Law (Legal and Political Sciences/Fundamental Rights) (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo - a relevância da vontade na configuração do seu regime" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovada por unanimidade/unanimous approval |
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2003
Concluído
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Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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2000
Concluído
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Provas de aptidão pedagógica e científica |Direito/Law (Outros)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Muito bom/Very Good |
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1999
Frequentou
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Course on Human Rights, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e EIUC (European Inter-University Centre for Human
Rights and Democratisation); (Especialização pós-licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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1995
Concluído
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Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas | Master in Legal-Political Sciences (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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1994
Concluído
|
Direito/Law (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"N/A" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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16/20 |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2016 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| 2015 - 2015 | Investigador (Investigação) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
| 2015 - 2015 | Investigador (Investigação) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
| 2008 - 2009 | Investigador (Investigação) | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal |
| 2007 - 2007 | Investigador (Investigação) | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal |
| 2007 - 2007 | Investigador (Investigação) | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Professor Catedrático (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal | ||
| 2016 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2007 - Atual | Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2006 - Atual | Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Farmácia, Portugal |
| 2016 - 2019 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2016 - 2018 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Porto, Portugal |
| 2016 - 2018 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| 2013 - 2016 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2003/05/05 - 2016 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2010 - 2013 | Professor Associado (Docente Universitário) | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal |
| 2003 - 2009 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2000 - 2003 | Assistente (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 1995 - 2000 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Member of the Biolaw Department and Steering Committee | International UNESCO Chair in Bioethics , Portugal |
| 2024 - Atual | Member of the Bioethics Centre of the Faculty of Medicine of the University of Porto | Bioethics Centre of the Faculty of Medicine of the University of Porto, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal | ||
| 2021/05/11 - Atual | Presidente | Instituto Nacional de Administração, Portugal |
| 2016 - Atual | Member of the CIJ | CIJ - Centre for Interdisciplinary Research in Justice, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2022 - 2025 | Coucil of Administration | Institut International des Sciences Administratives, Bélgica |
| 2018 - 2019 | Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente | Universidade do Porto, Portugal |
| 2018 - 2019 | Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente | Universidade do Porto, Portugal |
| 2018 - 2019 | Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente | Universidade do Porto, Portugal |
| 2016 - 2019 | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade do Porto, Portugal |
| 2016 - 2019 | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade do Porto, Portugal |
| 2016 - 2019 | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade do Porto, Portugal |
| 2016 - 2018 | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade do Porto, Portugal |
| 2013 - 2016 | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Designated to integrate the pool of experts of the Recruitment and Selection Commission for Public Administration | CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, Portugal |
| 2024 - Atual | Member of Expert group on public administration and governance | Directorate General for Structural Reform Support - European Union, Bélgica |
| 2024 - Atual | Associada e Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral | Associação Portuguesa de Direito Constitucional, Portugal |
| 2010/07/19 - Atual | Associated Professor (tenure) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - 2025 | Steering Committee | EGPA - European Group of Public Administration, Bélgica |
| 2009/12/01 - 2016/03/15 | Member of the Academic Board of the Center for Judicial Studies, elected by the Portuguese Parliament | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2009/12/01 - 2016/03/15 | Member of the Academic Board of the Center for Judicial Studies, elected by the Portuguese Parliament | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2007/01/01 - 2013/12/31 | Member of the Board of the Portuguese Association for Victim Support | Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Portugal |
| 2007/01/01 - 2013/12/31 | Member of the Board of the Portuguese Association for Victim Support | Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Portugal |
| 2003/05/08 - 2010/07/19 | Phd Professor at the Faculty of Law of University of Porto | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001/09/01 - 2006/12/01 | Public Law Lawyer | Profissional liberal, Portugal |
| 2001/09/01 - 2006/12/01 | Public Law Lawyer | Profissional liberal, Portugal |
| 2004/09/01 - 2005/02/20 | Assessor to the Ministry of Justice of the XVI Constitutional Government | Governo de Portugal, Portugal |
| 2004/09/01 - 2005/02/20 | Assessor to the Ministry of Justice of the XVI Constitutional Government | Governo de Portugal, Portugal |
| 1999/11/25 - 2004/06/30 | Nominated by the Ministry of Justice to the Board of Forensic Medicine and the National Board of Forensic Medicine | Governo de Portugal, Portugal |
| 1999/11/25 - 2004/06/30 | Nominated by the Ministry of Justice to the Board of Forensic Medicine and the National Board of Forensic Medicine | Governo de Portugal, Portugal |
| 1995/12/04 - 2003/05/08 | Assistant at the Faculty of Law of the University of Porto | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 1995/12/01 - 1996/06/30 | Internship for graduates in the Department of Legal Services of the Bank of Portugal | Banco de Portugal, Portugal |
| 1995/12/01 - 1996/06/30 | Internship for graduates in the Department of Legal Services of the Bank of Portugal | Governo de Portugal, Portugal |
| 1994/11/01 - 1995/10/05 | Assessor to the Secretary of State for the Presidency of the Council of Ministers of the XII Constitutional Government, Dr. Paulo Teixeira Pinto | Governo de Portugal, Portugal |
| 1994/11/01 - 1995/10/05 | Assessor to the Secretary of State for the Presidency of the Council of Ministers of the XII Constitutional Government, Dr. Paulo Teixeira Pinto | Governo de Portugal, Portugal |
| 1992/10/01 - 1994/07/31 | Junior assistant at the Faculty of Law of the University of Lisbon | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Investigação Jurídico-Económica
UID/DIR/00443/2019
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade
UID/DIR/00714/2019
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Research Center on Law and Society
UID/DIR/00714/2019
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Investigação Jurídico-Económica
UID/DIR/00443/2019
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Research Center on Law and Society
UID/DIR/00714/2019
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2011/01/01 - 2013/12/31 | Strategic Project - UI 4081 - 2011-2012
PEst-OE/SAU/UI4081/2011
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2011/01/01 - 2013/12/31 | Strategic Project - UI 4081 - 2011-2012
PEst-OE/SAU/UI4081/2011
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018 - 2021 | Vulnerabilidade e Diversidade: direitos fundamentais em contexto [Vulnerability and diversity: fundamental rights in context]
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
|
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Edição de número de revista |
|
| Livro |
|
| Relatório |
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Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/12/10 | Validity limits of nudging in the context of Health, Commemorative Conference of the Twentieth Anniversary of the Master's Degree in Human Rights, University of Minho | |
| 2024/12/03 | Opening and moderation session at the 2nd UNITAR Research Conference, UN 2.0: Our Common Agenda and the Role of Higher Education in Conflict, Peace, and Development, Brussels | |
| 2024/10/24 | Freedom of expression, Conference on the Construction of Democracy and Constitutional Justice, organization of the Constitutional Court, Lisbon Academy of Sciences | |
| 2024/10/09 | Two decades in justice; organization of the jurisdictional system and jurisdiction: Debate, Court of Appeal of Porto | |
| 2024/09/23 | III Ibero-American Symposium on Public Innovation, organized by CLAD, INA (Pt) and INAP (Spain), Alcalá de Henares | |
| 2024/07/22 | Law and Bioethics | Discussing the Human Body | Summer School European Law Students Association on Law and Bioethics, Escola de Direito da Universidade do Minho | |
| 2024/07/10 | Enhancing Public Administration as the collective intelligence for a resilient and sustainable society, Pannel Intelligence(s) and innovation: building sustainable societies, The Future of Public Law: Resilience, Sustainability, and Artificial Intelligence, Annual Conference 2024, IE University Law School, Madrid, Spain | |
| 2024/06/27 | ComPAct High-level conference: “A growth enhancing public administrative space”, Brussels | |
| 2024/06/26 | 8h High Level Metting of the Expert Group on Public Administration, and Governance, Directorate General for Structural Reform Support, Brussels | |
| 2024/05/21 | Conference The future of legal education: the new challenges, Faculty of Law of the University of Lisbon, IURIS – Institute for Interdisciplinary Research, JUSLAB | |
| 2024/05/16 | 7th High Level Metting of the Expert Group on Public Administration, and Governance, Directorate General for Structural Reform Support, Malta | |
| 2024/04/17 | DISPA Meeting - Evidence-based Learning & Development, Belgium Presidency of the European Union, Brussels | |
| 2024/03/14 | Technical meeting of the expert group on public administration and governance, Directorate General for Structural Reform Support, Brussels | |
| 2024/02/07 | EGPA Steering Committee | |
| 2024/01/30 | Labour market reforms in the national recovery and resilience plans, European Court of Auditors | |
| 2024/01/18 | 6th High Level Metting of the Expert Group on Public Administration, and Governance, Directorate General for Structural Reform Support, Bruxelas | |
| 2023 | Lecture of the inaugural session of the Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública (Estado de Direito Democrático e vinculação da Administração Pública a direitos fundamentais)¿ | |
| 2023 | Chair da track Session The Challenge of Training and Building Capacities on Sustainable Development Goals na Conferência Anual IIAS SEAPP, Developmental States and Professionalization of Public Administration and Public Policy 6-9 February 2023 | Doha, Qatar | |
| 2023 | O estatuto jurídico do maior acompanhado à luz da Constituição portuguesa, 3.º Curso de Pós Graduação Breve sobre o regime do maior acompanhado - Questões Substantivas e Processuais, Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | |
| 2023 | Colloquium “(Re)organização do emprego público e inovação nos serviços públicos”, Organization INA/ADA, Campus App | |
| 2023 | Inaugural Project Conference gLAWbalHealth CIJ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2023 | The Portuguese approach and framework to the national and international codification of human rights, em International discourse on Indo-European Comparative Legal Studies Indo-European perspectives on Human Rights, Joint organization of the Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Centro de Investigação Jurídica (CIJ) e Kare College of Law of Goa University | |
| 2023 | Regulamento Geral de Protecção de Dados e Dados de Saúde e dados genéticos, III edition of the Advanced Post-Graduation in Direito da Saúde, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | |
| 2023 | Enhancing Communication Strategies in Public Administration: Challenges, Best Practices, and a Replicable Model for the INA – Instituto Nacional de Administração, I.P. and Beyond, European Group of Public Administration (EGPA) Conference, Zagreb¿ | |
| 2023 | II edition of the School of Verão Direito e Saúde of Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2023 | I Research Day of the CIJ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2023 | 30th anniversary of the European Association of Education Law (Shaping Education Law for 2030-2050: 30th anniversary of the (European) Education Law and Policy Association, Oradora na sessão I: Educação e Democracia | |
| 2023 | European technical cooperation as a driver for innovative public policies, DISPA meeting, Alcalá de Henares | |
| 2023 | A literacia para a saúde no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável, Congresso Internacional “Saúde Global e Direito. Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão", Projet gLAWbalHEALTH, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2023 | Key note speaker at the inaugural session da 1st UNITAR Research Conference, Cliamte Security, Peace & Security consequences of Climate Change, Bona | |
| 2023 | A capacitação dos trabalhadores da Administração Pública como missão do Instituto Nacional de Administração Pública, IIND Edition of the Postgraduate Course on Direito do Emprego Público, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa¿ | |
| 2022 | O estatuto jurídico do maior acompanhado à luz da Constituição portuguesa, 3.º Curso de Pós Graduação Breve sobre o regime do maior acompanhado - Questões Substantivas e Processuais, Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | |
| 2022 | Lecture at the inaugural session of the Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública (Estado de Direito Democrático e vinculação da Administração Pública a direitos fundamentais) | |
| 2022 | Direitos fundamentais e estado de emergência, Conference at the invitation of the Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | |
| 2022 | Inteligência Artificial e Inteligência Coletiva, Colóquio Direito e Inteligência Artificial, org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Universidade de Cantabria, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2022 | A urgência¿da (re) organização sustentável da Administração Pública, Congresso Luso-Brasileiro Direito e Desenvolvimento sustentável, Escola de Direito d Universidade do Minho e Universidade Presbiteriana McEnzie | |
| 2022 | Connecting the dots: Public Administration, Legal Language, Transparency and Citizens, 4th European Conference of the International Association of Forensic and Legal Linguistics, Porto | |
| 2022 | Annual Conference EGPA – Public Administration for the Sustainable Future of our Societies, Lisboa | |
| 2022 | XV Encontro de Professores de Direito Público, Painel IV – A digitalização na Administração Pública, UCPorto | |
| 2022 | INAP Madrid – I Simpósio Iberoamericano de Inovação Pública | |
| 2022 | Lecture of the inaugural session of the Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública (Estado de Direito Democrático e vinculação da Administração Pública a direitos fundamentais) | |
| 2022 | A importância da qualificação para os trabalhadores em funções públicas, XII Congresso SINTAP, Lisboa | |
| 2022 | Lecture in the 1st edition of the Post-Graduation in Direito da Saúde sobre A vacinação obrigatória e os direitos fundamentais, Universidade Católica Portuguesa | |
| 2022 | Direitos fundamentais e direito médico: conformidade e/ou conflito, Curso Breve de Direito Médico, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2022 | Um Mundo de Dados: Utilidade vs. Proteção, Conversas do CIJ sobre Temas de Hoje e do Futuro - um Mundo de Dados: Utilidade vs. Proteção, Faculdade de Direito da Universidade do Porto¿ | |
| 2021 | À conversa com ASTRAE, Associação de Juristas Portuguesas pelo Mundo | |
| 2021 | Mesa Redonda: A morte medicamente assistida, ELSA U. Porto | |
| 2021 | Scientifically coordinated the Moot Court Nacional de Direito Constitucional em parceria com a ELSA (European Law Student Association) UPorto e UCP | |
| 2021 | O novo normal ou a normalização da excepção?, Webinar sobre a COVID-19 e o Direito, org. do Conselho Nacional de Estudantes de Direito | |
| 2021 | Painel Political truth and judicial trust, Mundo Conference, Wrocklaw, Annual Conference of ICON·S.¿International Society of Public Law | |
| 2021 | ENAJUS 2021 – Administration of justice meeting, Panel Justiça, Administração, Economia e Direito, Lisboa | |
| 2021 | Also as President of the INA Installation Board, Speaker at the 45.º Congresso Português da Qualidade, Lisboa | |
| 2021 | Participated in the Round Table O Direito à Educação, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2020 | O estatuto constitucional do maior acompanhado, Curso de Formação Avançada O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade, Organization of the UNIFOJ/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Lisboa | |
| 2020 | Moderação de comentários online, Colloquium on Liberdade de expressão, Liberdade de imprensa e Discurso de ódio, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2020 | Seminar Online Covid 19 e Direito Constitucional português, organização do ICON S Portuguese Chapter | |
| 2020 | Vulnerability and ability to exercise one's rights :the right to free development of personality¿constitutionally enshrined/ Vulnerabilidad y ejercicio de derechos: el libre desarrollo¿de¿la personalidad, workshop Vulnerability and caregiving. A human rights approach/Vulnerabilidad y cuidado desde una perspectiva de derechos humanos, Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati | |
| 2020 | Vulnerabilidade (em tempos de covid 19), Seminário virtual Ética, direito e evidências científicas: os desafios e os conflitos do Estado em tempos de pandemia, Centro Universitário IESB - Instituto de Educação Superior de Brasília | |
| 2020 | Consideraciones sobre la declaración del estado de excepción en Portugal, Xornada de internacionalización, El Derecho de excepción en perspectiva comparada: España, Italia y Portugal, Facultade de Ciencias Xurídicas e do Traballo da Universidad de Vigo | |
| 2020 | A revisão do Código Civil e o sistema de salvaguarda dos interesses da pessoa maior, Curso de Pós-Graduação Breve sobre o regime do maior acompanhado, Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | |
| 2020 | Cidadania e participação, no módulo Direitos Humanos e Solidariedade, 3rd Edition of the Interdisciplinary Post Graduate Program in Human Rights, Centro Regional do Porto da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto | |
| 2020 | Regulamento Geral de Protecção de Dados e Dados de Saúde e dados genéticos, II edition of the Advanced Post-Graduation in Direito da Saúde, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | |
| 2020 | Educação para a demcoracia, open class within the framework of the Seminar "Direito à educação e liberdade de aprender e ensinar" of the Fundamental Rights course of the 2.º Cycle of Studies in Law, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2019/11/15 | Enquadramento jurídico do fim da vida [Legal framework for the end of life] | Fim de vida: da lei à operacionalização
Sociedade Portuguesa de Hematologia (Braga, Portugal)
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| 2019/09/25 | Noções básicas de organização político-constitucional do Estado português [Basics of the political and constitutional organisation of the Portuguese state] | Curso de Introdução ao Sistema de Justiça português e ao seu estudo na Faculdade de Direito da Universidade do Porto
FDUP (Porto, Portugal)
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| 2019/06/19 | The human body: grounds for legal discussion | International Conference on Ethics
Associação Episteme e Logos e do MLAG (Mind, Language and Action Group) do Instituto de Filosofia da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2019/05/17 | O estatuto constitucional do maior acompanhado [The constitutional status of the accompanied adult] | Curso de Formação Avançada O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade
UNIFOJ/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2019/04/05 | Apresentação das conclusões do Seminário - Nós e os outros - alteridade, políticas públicas e Direito [Presentation of the conclusions of the Seminar - Us and the Others - Otherness, Public Policies and the Law] | Seminário "Nós e os outros - alteridade, políticas públicas e Direito"
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2019/03/08 | Cidadania e participação [Citizenship and participation] | 1ª Edição da Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos
Centro Regional do Porto da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
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| 2019/02/26 | Levando a sério a centralidade da pessoa: reflexões sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde [Taking the centrality of the person seriously: reflections on the revision of the Basic Health Law] | Jornadas Luso-Brasileiras de Direito da Saúde
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2019/02/26 | Noções básicas de organização político-constitucional do Estado português [Basics of the political and constitutional organisation of the Portuguese state] | Curso¿de¿introdução ao Direito português e ao seu estudo na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2018/2019)
FDUP (Porto, Portugal)
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| 2019/02/20 | Regulamento Geral de Protecção de Dados e Dados de Saúde e dados genéticos [General Data Protection Regulation and health and genetic data] | Pós Graduação em Direito da Saúde
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2019/01/22 | Um Tribunal Constitucional Internacional para a Democracia na Sociedade da Informação [An International Constitutional Court for Democracy in the Information Society] | IX Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar
FDUP (Porto, Portugal)
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| 2019/01/19 | A revisão do Código Civil e o sistema de salvaguarda dos interesses da pessoa maior [The revision of the Civil Code and the system for safeguarding the interests of adults] | Curso de Pós Graduação Breve sobre o regime do maior acompanhado
Centro de Direito da Família da FDUC (Coimbra , Portugal)
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| 2019 | A revisão do Código Civil e o sistema de salvaguarda dos interesses da pessoa maior, Curso de Pós Graduação Breve sobre o regime do maior acompanhado, Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | |
| 2019 | IX Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar, Um Tribunal Constitucional Internacional para a Democracia na Sociedade da Informação, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2019 | Regulamento Geral de Protecção de Dados e Dados de Saúde e dados genéticos, Pos graduation on Direito da Saúde, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | |
| 2019 | Levando a sério a centralidade da pessoa: reflexões sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde, Jornadas Luso-Brasileiras de Direito da Saúde, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2019 | Noções básicas de organização político-constitucional do Estado português, Introductory courseto Portuguese Law and its study on the Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2018/2019), Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2019 | Cidadania e participação, 1st Edition of the Interdisciplinary Post Graduate Program in Human Rights, Centro Regional do Porto da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto | |
| 2019 | Presentation of the conclusions of the Seminar - Nós e os outros - alteridade, políticas públicas e Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2019 | O estatuto constitucional do maior acompanhado, Curso de Formação Avançada O Novo Regime do Maior Acompanhado - ruptura ou continuidade, organização do UNIFOJ/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Porto | |
| 2019 | Key Speaker with communication The human body: grounds for legal discussion, International Conference on Ethics", Organization of the Associação Episteme e Logos e do MLAG (Mind, Language and Action Group), Instituto de Filosofia da Universidade do Porto, Faculdade de Letras da Universidade do Porto | |
| 2019 | Noções básicas de organização político-constitucional do Estado português, Introduction to the Portuguese Justice System and its study in the Faculdade de Direito da Universidade do Porto - 23 a 27 de setembro de 2019 - for International Mobility students | |
| 2019 | Enquadramento jurídico do fim da vida, Sessão Fim de vida: da lei à operacionalização, Sociedade Portuguesa de Hematologia, Braga | |
| 2019 | Discussão em torno da actualização da tríade liberal, Humboldt-Kolleg, international conference¿"To Grasp the whole world. On the 250th Anniversary of Alexander von Humboldt", NOVA Law School, New University of Lisbon | |
| 2019 | Dignidade, autonomia, personalidade e arrependimento: a quadratura do círculo dos parâmetros de (in)constitucionalidade, Session on A gestação de substituição: os Acórdãos n.ºs 225/2018 e 465/2019, III Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional, Tribunal Constitucional, Lisboa | |
| 2018/11/29 | Privacidade e Proteção de Dados: Princípio da Finalidade e Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais [Privacy and Data Protection: Principle of Purpose and Rights of Data Subjects] | Seminário Regulamento Geral sobre a proteção de dados – teoria e práticas
FDUP (Porto, Portugal)
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| 2018/11/23 | A centralidade da pessoa em contexto de saúde: reflexões sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde [The centrality of the person in the health context: reflections on the revision of the Basic Health Law] | I Conferência Internacional de Direito e Bioética, Novas questões do Direito da Saúde
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2018/10/27 | Conclusões do XIII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo [Conclusions of the 13th Luso-Spanish Colloquium of Administrative Law Professors] | XIII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela , Espanha)
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| 2018/07/05 | Identidade e intimidade genéticas [Genetic identity and privacy] | Programa do Curso Intensivo de Direitos Fundamentais na União Europeia
Universidad Rey Juan Carlos, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales (Madrid, Espanha)
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| 2018/06/12 | Colóquio da Academie Internationale Éthique, Medicine et Politiques Publiques [Conference of the International Academy of Ethics, Medicine and Public Policy] | Colóquio da Academie Internationale Éthique, Medicine et Politiques Publiques
Academie Internationale Éthique, Medicine et Politiques Publ (Paris, França)
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| 2018/06/08 | Que direitos fundamentais temos? Dimensões de proteção interna e internacional [What fundamental rights do we have? Dimensions of domestic and international protection] | Formação "Temas de Direito Administrativo"
Centro de Estudos Judiciários
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| 2018/05/03 | ArgHumantation —¿Research and Practice(s) of Argumentation | ArgHumantation —¿Research and Practice(s) of Argumentation
Argumentaion Hub Lab (Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2018/05 | Apresentação da resposta ao questionário sobre Vulnerabilidade [Presentation of the answer to the Vulnerability questionnaire] | Jornada Internacional da Associação Henri Capitant 2018
Associação Henri Capitant (Montreal & Otawa , Canadá)
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| 2018/04/27 | Jornadas "O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados" [Conference on "The new General Data Protection Regulation"] | Jornadas "O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados"
Serviços Partilhados da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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| 2018/04/17 | Vulnerabilidade e capacidade de gozo/exercício à luz do direito ao livre desenvolvimento da personalidade constitucionalmente previsto [Vulnerability and capacity for enjoyment/exercise in the light of the constitutional right to the free development of the personality] | Autonomia e Capacitação: os desafios dos cidadãos portadores de deficiência
FDUP (Porto, Portugal)
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| 2018/02/26 | A democracia [The Democracy] | Apresentação da obra Pensar a Democracia |
| 2018/02/26 | A democracia [The democracy] | Apresentação da obra Pensar a Democracia, Prefácio de Noam Chomsky [Presentation of the book Thinking Democracy, Preface by Noam Chomsky] |
| 2018/01/24 | Gestação de substituição [Surrogate pregnancy] | Debate "Maternidade….algumas questões"
Tribunal da Relação do Porto (Porto, Portugal)
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| 2018/01/24 | Gestação de substituição [Surrogacy] | Maternidade ... algumas questões [Motherhood ... some questions]
Tribunal da Relação do Porto (Porto, Portugal)
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| 2018 | Gestação de substituição, participação no debate Maternidade….algumas questões, Tribunal da Relação do Porto, Porto | |
| 2018 | A democracia, Apresentação da obra Pensar a Democracia, Prefácio de Noam Chomsky, (org de Guilherme Godoy, MJ Inácio e Steven S Gouveia), publicação independente, 2017 | |
| 2018 | Vulnerabilidade e capacidade de gozo/exercício à luz do direito ao livre desenvolvimento da personalidade constitucionalmente previsto, Seminário Autonomia e Capacitação: os desafios dos cidadãos portadores de deficiência, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2018 | O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, Serviços Partilhados da Universidade do Porto, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto | |
| 2018 | ArgHumantation —¿Research and Practice(s) of Argumentation, MIL, Argumentation Hub Lab, Universidade do Porto | |
| 2018 | Vulnerabilidade, Jornada Internacional da Associação Henri Capitant 2018, Montreal e Otawa, Canadá, 28 de may and 1 june 2018 | |
| 2018 | Que direitos fundamentais temos? Dimensões de proteção interna e internacional, Formação Temas de Direito Administrativo, Centro de Estudos Judiciários, Porto | |
| 2018 | Colloquium Academie Internationale Éthique, Medicine et Politiques Publiques, Paris | |
| 2018 | Lecture on Identidade e intimidade genéticas no Programa do Curso Intensivo de Direitos Fundamentais na União Europeia, Universidad Rey Juan Carlos, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Madrid | |
| 2018 | Conclusões do XIII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, Universidade de Santiago de Compostela | |
| 2018 | A centralidade da pessoa em contexto de saúde: reflexões sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde, I Conferência Internacional de Direito e Bioética, Novas questões do Direito da Saúde, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga | |
| 2018 | Privacidade e Proteção de Dados: Princípio da Finalidade e Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais, Seminar Regulamento Geral sobre a proteção de dados – teoria e práticas, Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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| 2024 - Atual | Supervised research period of pos phd , do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH)/ Centro
de Educação e Humanidades da UERJ-Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Orientador
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| 2023 - Atual | Supervision of PhD works in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto, The Legal
Protection of Gender Equality and Sexual Diversity in a School Context
Orientador
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| 2023 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Economic Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto,
The (non) discrimination due to economic inequality in access to higher education: the need for politics or the politics of
necessity?
Orientador
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| 2023 - Atual | She supervised the postdoctoral research period of Prof. Gláucia Paula Bernardes Guarany, from the Graduate Program in Public
Policies and Human Training (PPFH)/ Center for Education and Humanities of UERJ-State University of Rio de Janeiro
Orientador
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| 2022 - Atual | Supervision of Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto, The
algorithmic bias and the limits of non-regulation
Orientador
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| 2022 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto,
Suffrage, freedom of movement and ubiquity: the case of the vote of emigrants
Orientador
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| 2022 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto,
The demand for new experiences of collaborative democracy: in particular, constitutional crowdsourcing in Iceland
Orientador
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| 2022 - Atual | Supervision of the research period of Prof. Maria Leonor Suárez Llanos, Full Professor at the University of Oviedo
Orientador
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| 2021 - Atual | Supervision of postdoctoral work, The effectiveness of the mechanisms for the defense of participatory democracy in the
era of disinformation, Faculty of Law of the University of Porto
Orientador
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| 2021 - Atual | Co-supervision of Postgraduate works in Law – Master's Degree in Law, The transhumanist, doping and the human being: analysis
of the limits from the point of view of human rights, University of the Extreme South of Santa Catarina, Brazil
Orientador
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| 2021 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
, The jurisdictional support for the densification of women's sexual and reproductive rights
Orientador
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| 2021 - Atual | Co-supervision of PhD works in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto – Working
time(s) in the light of fundamental personality rights
Coorientador
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| 2021 - Atual | Supervision of the research period of Prof. Dr. Mª Esther Seijas Villadangos, Full Professor of Constitutional Law at the
University of León, on health law
Orientador
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| 2020 - Atual | Supervision of Master's Degree (Legal and Political Sciences) in Law at the Faculty of Law of the University of Porto – The
application of the concept of "hate speech" by jurisprudence: the case study of the 2018 Brazilian presidential campaign
Orientador
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| 2020 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
– The (re)discussion of the fundamentals of mandatory human vaccination
Orientador
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| 2020 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
– The principle of efficiency and the data protection regime : implementations in a context of constitutional exception
Orientador
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| 2020 - Atual | Co-supervision of the Master's Degree (Legal and Political Sciences) in Law of the Faculty of Law of the University of Porto
- Digital inheritance: the regime of the deceased's personal data
Orientador
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| 2020 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
- (Re)affirming the universal ownership of rights: the case of the Roma population in Portugal
Orientador
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| 2020 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
– Discussion of the (un)constitutionality of Premium Law in the Portuguese legal system
Orientador
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| 2019 - Atual | She supervises the PhD work in Law of the Faculty of Law of the University of Porto – Companies as holders of fundamental
rights: from personality to subjectivity
Orientador
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| 2019 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
– The legal justification of the fight against cybercrime
Orientador
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| 2019 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
– Limits of the right to be forgotten in the network society
Orientador
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| 2018 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
– Land instruments for the implementation of the fundamental right to housing;
Orientador
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| 2018 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
– The protection of the private life of minors as a parental duty, especially in the digital age;
Orientador
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| 2018 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
– The change of civil registration of the transsexual individual - Comparative analysis between the regimes of the European
Union and South America;
Orientador
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| 2018 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
– Contemporary slavery: the reservation of private life as protection of freedom and dignity
Orientador
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| 2018 - Atual | Supervision of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto
– The susceptibility of using metadata for the purpose of border control
Orientador
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| 2018 - Atual | Supervision of PhD works in Law at the Faculty of Law of the University of Porto – Education and citizenship in Brazil: reflections
on the (un)constitutionality of bill no. 867/2015 (the student would interrupt registration in April 2019)
Orientador
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| 2017 - Atual | Co-supervision of the Master's Degree in Information Security and Law in Cyberspace at Instituto Superior Técnico - Data breach
notifications: the paradigm shift with the general data protection regulation
Coorientador
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| 2014 - Atual | Supervision of the PhD in Law of the Faculty of Law of the University of Porto (interruption between 2016-2020) – Rupture
or resilience? The Response of a Democratic Rule of Law in Extreme Times
Orientador
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| 2023 - 2027 | A Proteção Jurídica da Igualdade de Género e da Diversidade Sexual em Contexto Escolar [The Legal Protection of Gender Equality
and Sexual Diversity in the School Context]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023 - 2027 | A Proteção Jurídica da Igualdade de Género e da Diversidade Sexual em Contexto Escolar
Orientador
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024 - 2025 | "A específica consideração da vulnerabilidade das crianças em situação de conflito armado"
Orientador
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| 2024 - 2025 | "A posição jurídica do político arguido"
Orientador
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| 2024 - 2024 | "A (consideração da) antecipação como critério de capacitação para uma Administração Pública resiliente"
Coorientador
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| 2023 - 2024 | A (não) discriminação por desigualdade económica no acesso ao ensino superior: a necessidade da política ou a política da
necessidade? [(Non) discrimination due to economic inequality in access to higher education: the necessity of politics or
the politics of necessity?]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Económicas) [Law ( (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023 - 2024 | A (não) discriminação por desigualdade económica no acesso ao ensino superior: a necessidade da política ou a política da
necessidade?
Orientador
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2024 | A exigência de novas experiências de democracia colaborativa: em especial, o crowdsourcing constitucional na Islândia [The
demand for new experiences of collaborative democracy: especially, constitutional crowdsourcing in Iceland]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2024 | O(s) tempo(s) de trabalho à luz dos direitos fundamentais de personalidade [Working time(s) in the light of fundamental personality
rights]
Coorientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2024 | Ruptura ou resiliência? A resposta de um Estado de Direito Democrático em tempos extremos [Rupture or resilience? The response
of a democratic rule of law in extreme times]
Orientador
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Direito [Law] (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023 - 2023 | Sufrágio, liberdade de circulação e ubiquidade: o caso do voto dos emigrantes
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023 - 2023 | O viés algorítmico e os limites da (não) regulação
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2023 | O viés algorítimico e os limites da não regulação [The algorithmic bias and the limits of non-regulation]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2023 | Sufrágio, liberdade de circulação e ubiquidade: o caso do voto dos emigrantes [Suffrage, freedom of movement and ubiquity:
the case of the emigrant vote]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2023 | As empresas enquanto titulares de direitos fundamentais: da personalidade à subjetividade [Companies as holders of fundamental
rights: from personality to subjectivity]
Orientador
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Direito [Law] (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07 - 2022/07 | Orientou o período de investigação da Prof. Doutora Maria Leonor Suárez Llanos, Professora Catedrática da Universidade de
Oviedo [Directed the research period of Professor Doctor Maria Leonor Suárez Llanos, Full Professor at the University of Oviedo]
Orientador
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| 2022 - 2022 | O transhumanisno, o doping e o ser humano: análise acerca dos limites a partir os direitos humanos [Transhumanism, doping,
and the human being: analysis of limits based on human rights]
Coorientador
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Direito [Law] (Mestrado)
Universidade do Extremo Sul Catarinense, Brasil
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| 2022 - 2022 | O respaldo jurisdicional para a densificação dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2022 | Discussão da (in)constitucionalidade do Direito Premial no ordenamento jurídico português
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2022 | A efectividade dos mecanismos de defesa da democracia participativa na era da desinforrmação [The effectiveness of participatory
democracy defence mechanisms in the age of disinformation]
Orientador
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2022 | O respaldo jurisdicional para a densificação dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher [The jurisdictional support for
the densification of women's sexual and reproductive rights]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2022 | Discussão da (in)constitucionalidade do Direito Premial no ordenamento jurídico português [Discussion of the (un)constitutionality
of the Premial Law in the Portuguese legal system]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2022 | Educação e cidadania no Brasil: reflexões sobre a (in)constitucionalidade do projecto de lei nº 867/2015 [Education and citizenship
in Brazil: reflections on the (un)constitutionality of bill nº 867/2015]
Orientador
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Direito [Law] (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/10 - 2021/10 | Orientou o período de investigação da Prof. Doutora Mª Esther Seijas Villadangos, Professora Catedrática de Derecho Constitucional
da Universidade de León, sobre direito da saúde [Directed the research period of Professor Doctor Mª Esther Seijas Villadangos,
Full Professor of Constitutional Law at the University of León, on health law]
Orientador
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| 2021 - 2021 | A justificação juspolítica do combate ao cibercrime
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | O princípio da eficiência e o regime de protecção de dados: concretizações em um contexto de excepção constitucional
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | “(Re)afirmando a titularidade universal de direitos: o caso da população cigana em Portugal.
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | A herança digital: o regime dos dados pessoais do de cujus
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2021 | A aplicação do conceito de “discurso de ódio” pela jurisprudência: a influência na campanha presidencial brasileira de 2018
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2021 | O princípio da eficiência e o regime de protecção de dados: concretizações em um contexto de excepção constitucional [The
principle of efficiency and the data protection regime: realisations in a context of constitutional exception]
Orientador
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mestrado em direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2021 | A aplicação do conceito de «discurso de ódio» pela jurisprudência: o estudo de caso da campanha presidencial brasileira de
2018 [The application of the «hate speech» concept by jurisprudence: the case study of the 2018 Brazilian presidential campaign]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2021 | A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória [The (re)discussion of the foundations of mandatory human
vaccination]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídicas-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2021 | O princípio da eficiência e o regime de protecção de dados: concretizações em um contexto de excepção constitucional [The
principle of efficiency and the data protection regime: realisations in a context of constitutional exception]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2021 | A herança digital: o regime dos dados pessoais do de cujus [Digital inheritance: the regime of personal data of the deceased]
Coorientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2021 | (Re)afirmando a titularidade universal de direitos: o caso da população cigana em Portugal [(Re)affirming universal entitlement
to rights: the case of the Roma population in Portugal]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)} (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2020 | A Proteção Da Reserva Da Vida Privada De Menores Enquanto Dever Parental, Em Especial Na Era Digital
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2020 | A Mudança De Registo Civil Do Indivíduo Transexual - Análise Comparativa Entre Os Regimes Da União Europeia E Da América Do
Sul
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2020 | A susceptibilidade de utilização de metadados com a finalidade de controlo de fronteiras
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2020 | O Direito ao Esquecimento nos Meios de Comunicação Social
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2020 | A regularização fundiária urbana como concretização do direito fundamental à habitação
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2020 | As empresas enquanto titulares de direitos fundamentais: da personalidade à subjetividade
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2020 | A justificação juspolítica do combate ao cibercrime [The legal-political justification for combating cybercrime]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2020 | Limites do direito ao esquecimento na sociedade em rede [Limits of the right to be forgotten in networked society]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2020 | A mudança de registo civil do indivíduo transexual - Análise comparativa entre os regimes da União Europeia e da América do
Sul [The civil registration change of a transgender individual - A comparative analysis between the regimes of the European
Union and South America]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2020 | Soberania e cibersegurança: um outro tipo de constitucionalismo multinível
Orientador
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doutoramento em direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2019 | Trabalho forçado contemporâneo: a reserva da vida privada como tutela da liberdade
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019 | Instrumentos fundiários de concretização do direito fundamental à habitação [Land instruments for the realization of the fundamental
right to housing]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019 | A protecção da reserva da vida privada de menores enquanto dever parental, em especial na era digital [The protection of minors'
privacy as a parental duty, especially in the digital age]
Orientador
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Direito (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019 | Escravidão contemporânea: a reserva de vida privada como tutela da liberdade e da dignidade [Contemporary slavery: the reservation
of private life as a protection of freedom and dignity]
Orientador
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Direito (Ciências-Jurídico Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019 | A susceptibilidade de utilização de metadados com a finalidade de controlo de fronteiras [The susceptibility of metadata use
for border control purposes]
Orientador
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Mestrado (Ciências Jurídico-Políticas) [Law (Legal and Political Sciences)] (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2018 | Um novo estatuto para os animais? Desafios à sistematicidade da ciência jurídica
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2018 | A Recolha e Tratamento de Dados de Tráfego no Contexto da Luta Contra o Terrorismo
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2018 | Notificações de violações de dados: a mudança de paradigma com o regulamento geral de proteção de dados [Data breach notifications:
the paradigm shift with the General Data Protection Regulation]
Coorientador
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Segurança de Informação e Direito [Information Security and the Law] (Mestrado)
Ciberespaço do Instituto Superior Técnico , Portugal
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| 2016 - 2018 | Um novo estatuto para os animais? Desafios à sistematicidade da Ciência Jurídica
Orientador
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mestrado em direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | O Novo Paradigma da Proteção de Dados Pessoais
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | Soberania e Cibersegurança : Um Outro Tipo de Constitucionalismo Multinível
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2017 | Educação e Cidadania: Reflexões sobre a (in)constitucionalidade do projeto de lei brasileiro ´ Escola sem Partido´
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2017 | Educação e cidadania no Brasil: reflexões sobre a (in)constitucionalidade do projecto de lei nº 867/2015
Orientador
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mestrado em direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2017 | A recolha e tratamento de metadados na luta contra o terrorismo
Orientador de Paulo Alves Teixeira
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mestrado em direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2016 | As Funções Essenciais à Justiça na Constituição Brasileira: A Discussão da Natureza da Advogacia Pública | Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015 | A (re)configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais:
uma “reabilitação” democrática das relações especiais de poder?
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015 | A susceptibilidade de inclusão de doentes em situação paliativa em ensaios clínicos relacionados com controlo de sintomas
Coorientador
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Mestrado em Cuidados Paliativos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2014 - 2014 | Revisitando os Direitos Sociais: A (in)evitável densificação jurisdicional?
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | O direito à imagem como objeto contratual: limitações decorrentes da ordem pública
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Admissibilidade e limites da utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | O tratamento da imagem das figuras públicas como objeto jornalístico
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Revisitando os Direitos Sociais: A (in)evitável densificação jurisdicional?
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | Dados pessoais e intimidade genética: novas ameaças e a busca por uma tutela efetiva luso-brasileira.
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | O direito fundamental de acesso à justiça - em especial, as ações previdenciárias sem prévio requerimento administrativo no
contexto brasileiro.
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2014 | O princípio da não auto-incriminação no sistema luso-brasileiro: entre a reserva da vida privada e a persecutio criminis
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | A Responsabilidade do Médico Enquanto Perito | Ciências Forenses (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2013 - 2013 | A crise do Estado Social como justificação para a reconfiguração ou restrição do direito à retribuição?
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | A densificação dos princípios da bioética em Portugal. Estudo de caso: a atuação do CNECV
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | Da impossibilidade de denegação da justiça em virtude da insuficiência de recursos económicos
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | A integridade física e a recolha de vestígios biológicos
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/04/22 - Atual | Nada é mais sustentável que a Democracia, Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2024/04/22) | |
| 2023 - Atual | Co-organisation of the participation of the Faculty of Law of the University of Porto in the Junior University of the University of Porto Project, with the project to raise awareness of Fundamental Rights and the Democratic Rule of Law, Talking about serious things (2023) | |
| 2023 - Atual | II edition of the Summer School – New challenges to Health Law, Faculty of Law of the University of Porto (2023) | |
| 2023 - Atual | Member of the Scientific Committee of the 15th medical Conference on Bioethics, Medical Ehics and Health Law, Porto (2023) | |
| 2023 - Atual | The CRP in 30 minutes, training in constitutional law and fundamental rights for trainers in secondary schools, in collaboration with the Student Association of the Faculty of Law of the University of Porto (2023) | |
| 2023 - Atual | Scientific Committee of the International Congress "Global Health and Law. Globalization, universalization and commodification of health in a context of unpredictability", gLAWbalHEALTH Project, Faculty of Law of the University of Porto (2023) | |
| 2023 - Atual | Scientific Committee of the 1st UNITAR Research Conference, Cliamte Security, Peace & Security consequences of Climate Change, Bonn (2023) | |
| 2022 - Atual | National Organising Committee of the 14th World Conference on Bioethics, Medical Ethics & Health Law (www.bioethics-porto2020.com) organized by the UNESCO Chair of Bioethics, University of Porto (2022) | |
| 2022 - Atual | Comissão Científica da 4th European Conference of the IAFL the International Association of Forensic Linguistics (IAFL Porto 2022) (2022) | |
| 2021 - Atual | Summer School – New challenges to Health Law, Faculty of Law of the University of Porto (2021) | |
| 2021 - Atual | Co-organization of the 17th National Congress of Bioethics/6th National Seminar on Biolaw, Faculty of Law of the University of Porto (2021) | |
| 2020 - Atual | Co-organization of the participation of the Faculty of Law of the University of Porto in the Junior University of the University of Porto Project, with the 14th edition of the project to raise awareness of Fundamental Rights and Democratic Rule of Law, Talking about serious things (2020) | |
| 2020 - Atual | Co-organization of the workshop Vulnerability and caregiving. A human rights approach/Vulnerabilidad y cuidado desde una perspectiva de derechos humanos, International Institute of Legal Sociology of Oñati (2020) | |
| 2020 - Atual | The CRP in 30 minutes, training in constitutional law and fundamental rights for trainers in secondary schools, in collaboration with the Students' Association of the Faculty of Law of the University of Porto (2020) | |
| 2020 - Atual | Co-organisation of the International Seminar on Vulnerability and Rights: Gender and Diversity, Faculty of Law of the University of Porto (2020) | |
| 2019 - Atual | Co-organization of the Seminar - Us and others - alterity, public policies and Law , Faculty of Law of the University of Porto (2019) | |
| 2019 - Atual | Launch of the joint book UDHR and CED – annotations by students of the Faculty of Law of the University of Porto (2019) | |
| 2019 - Atual | Organized the participation of the Faculty of Law of the University of Porto in the Junior University Project of the University of Porto, with the 13th edition of the project to raise awareness of Fundamental Rights and Democratic Rule of Law, Talking about serious things (2019) | |
| 2019 - Atual | organization of an open class with Professor Fernando Rey Martinez, Right to education: content and limits?, Faculty of Law of the University of Porto (2019) | |
| 2019 - Atual | debate on Freedom of Expression, Common Home, Rectory of the University of Porto (2019) | |
| 2018 - Atual | Organization The CRP in 30 minutes, training in constitutional law and fundamental rights for trainers in secondary schools, in collaboration with the Students' Association of the Faculty of Law of the University of Porto (2018) | |
| 2018 - Atual | Organization and presentation of the open lecture by Prof. Maria José Berzuz, University of Zaragoza, La legitimidade de la justicia, Porto, Faculty of Law of the University of Porto (2018) | |
| 2018 - Atual | Co-organization of the seminar Autonomy and Empowerment: The Challenges of Citizens with Disabilities, CIJE, Faculty of Law of the University of Porto (2018) | |
| 2018 - Atual | Organized the participation of the Faculty of Law of the University of Porto in the Junior University Project of the University of Porto, with the 12th edition of the project to raise awareness of Fundamental Rights and Democratic Rule of Law, Talking about serious things (2018) | |
| 2018 - Atual | Co-organization of the Seminar General Regulation on Data Protection – Theory and Practices, Faculty of Law of the University of Porto (2018) | |
| 2024/12/03 - 2024/12/04 | Comissão Científica da 2nd UNITAR Research Conference, UN 2.0: Our Common Agenda and the Role of Higher Education in Conflict, Peace, and Development, Brussels (2024/12/03 - 2024/12/04) | |
| 2024/09/23 - 2024/09/24 | III Simposio Iberoamericano de Innovación Pública, organização CLAD, INA (Pt) e INAP (Espanha), Alcalá de Henares (2024/09/23 - 2024/09/24) |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/12/02 | O papel configurador do decreto presidencial de declaração do estado de excepção, | Augusto Monteiro (Mestrado) |
| 2024/11/18 | A jurisdição constitucional e a resolução de problemas estruturais em contextos de violação sistemática de direitos fundamentais | Aníbal Moura Fernandes (Mestrado) |
| 2024/11/04 | A constitucionalização dos direitos sociais e o princípio da proibição do défice ou da insuficiência nas políticas públicas | Emília Lapenda (Mestrado) |
| 2024/10/09 | Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por prejuízos causados por inércia da Administração Pública | Rita Diogo (Mestrado) |
| 2023 | Participation, as an examiner, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto, of Lic. Carlos Ratinho Grade, Conscientious objection to educational content | Carlos Ratinho Grade (Mestrado) |
| 2023 | Participation, as President, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto, of Lic. Ruben Rocha, Disciplinary Procedures in the National Republican Guard: the Statute of Limitations | Ruben Rocha (Mestrado) |
| 2023 | Participation, as President, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto, Lic. Maria Inês Teixeira, Vulnerability and equality: discussing legal measures to promote gender equality in Portugal | Maria Inês Teixeira (Mestrado) |
| 2023 | Participation, as a supervisor, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto, Lic. Catarina Rodrigues, Suffrage, freedom of movement and ubiquity: the case of the emigrants' vote | Catarina Rodrigues (Mestrado) |
| 2023 | Participation, as a supervisor, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto, Lic. Lívia Mentz, Algorithmic bias and the limits of (non)regulation | Lívia Mentz (Mestrado) |
| 2022 | She participated as a supervising member, in the jury of the PhD in Law of the Faculty of Law of the University of Porto of Micheline Bezerra, The Essential Functions of Justice in the Brazilian Constitution: The discussion of the nature of public advocacy | Micheline Bezerra (Doutoramento) |
| 2022 | Participation as a member in the jury for specific recognition at the Faculty of Law of the University of Coimbra of the degree of PhD in Law of Damares Medina Coelho (beginning to December 2020), with public examinations | Damares Medina Coelho (Doutoramento) |
| 2022 | Participation, as an arguing member, in the jury of the PhD in Law of the Faculty of Law of the University of Coimbra, of Rafael Luís Vale dos Reis, Pessoa e domínio no âmbito da procriação assistida | Rafael Luís Vale dos Reis (Doutoramento) |
| 2022 | She participated as a supervising member in the jury of the PhD in Law of the Faculty of Law of the University of Porto of Danielly Gontijo Nada a escondidar? The limits of privacy for the purposes of the exercise of state disciplinary power in the Brazilian context | Danielly Gontijo (Doutoramento) |
| 2022 | Participation, as an arguing member, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto, of Rui Pedro Brandão Pinto, The fundamental right to vote in the context of the Covid-19 pandemic | Rui Pedro Brandão Pinto (Mestrado) |
| 2022 | Participation, as supervisor, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto de Sónia Jorge Guimarães e Castro, Discussion of the (un)constitutionality of Premium Law in the legal system Portuguese | Sónia Jorge Guimarães e Castro (Mestrado) |
| 2022 | Participation, as advisor, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto de Ana Tamler, The jurisdictional support for the densification of women's sexual and reproductive rights | Ana Tamler (Mestrado) |
| 2021 | Participation as President in the Jury of the Master's Degree in Law (Legal-Private Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto of Jordana Amaral da Costa e Silva, International Public Order and family relations within Islamic legal systems | Jordana Amaral da Costa e Silva (Mestrado) |
| 2021 | Participation as an advisor in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto by Arycia Mendes Valente, The Juspolitical Justification of the Fight against Cybercrime | Arycia Mendes Valente (Mestrado) |
| 2021 | Participation, as supervisor, in the jury of the PhD in Law of the Faculty of Law of the University of Porto of Mariana Almeida de Sousa, Sovereignty and cybersecurity: another type of multilevel constitutionalism | Mariana Almeida de Sousa (Doutoramento) |
| 2021 | Participation as a member in the jury for specific recognition at the Faculty of Law of the University of Porto of the master's degree of Natália Paes Leme Machado, obtained in Brazil, with public examinations | Natália Paes Leme Machado (Mestrado) |
| 2021 | Participation, as advisor, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto of Victor Nogueira Couto, The application of the concept of "hate speech" by jurisprudence: the case study of the Brazilian presidential campaign of 2018 | Victor Nogueira Couto (Mestrado) |
| 2021 | Participation, as a supervisor, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of Faculdade Orienta de Carolina Loureiro in 2020/ 2021, The principle of efficiency and the data protection regime: implementations in a context of constitutional exception | Carolina Loureiro (Mestrado) |
| 2021 | Participation, as supervisor, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto de João Carlos Godinho, The (re)discussion of the fundamentals of mandatory human vaccination | João Carlos Godinho (Mestrado) |
| 2021 | Participation, as an arguent, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto de Mariana Fernandes, Guarantee of the right to education in times of crisis - duties of the State | Mariana Fernandes (Mestrado) |
| 2021 | Participation, as an advisor, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto de Luísa Carvalho, ( Re)affirming the universal ownership of rights: the case of the gypsy population in Portugal" | Luísa Carvalho (Mestrado) |
| 2021 | Participation, as President, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Administrative Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto de Mariana Rodrigues, The role of the CNPD in the context of the COVID 19 pandemic | Mariana Rodrigues (Mestrado) |
| 2021 | Participation, as co-supervisor, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto de Paula Pires Magalhães, Digital inheritance: the regime of the deceased's personal data | Paula Pires Magalhães (Mestrado) |
| 2021 | Participation, as an examiner, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto by Anthonia Karatza, The impact of the General Data Protection Regulation (GDPR) on Artificial Intelligence -Article 22 The right not to be subject to automated decision-making | Anthonia Karatza (Mestrado) |
| 2021 | Participation, as an arguent, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto by Ana Rita Fernandes, Dis)equality in the exercise of the right to conscientious objection | Ana Rita Fernandes (Mestrado) |
| 2020 | Participation as a discussant in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto by Adriana Matos, The legitimacy of the collection and processing of data relating to race or ethnic origin: impacts on the private sphere of individuals and the fight against discrimination | Adriana Matos (Mestrado) |
| 2020 | Participation as a discussant in the jury of the Master's Degree in Law of the School of Law of the University of Minho of Marcelo Henrique Lopes Varella, Education for Human Rights and its challenges in Brazil: case study on the "human rights clause" in the correction criteria in the national high school exam" | Henrique Lopes Varella (Mestrado) |
| 2020 | Participation as a supervisor in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto of Victor Hugo Vaz, Land instrumentsfor the implementation of the fundamental right to housing | Victor Hugo Vaz (Mestrado) |
| 2020 | Participation as a supervisor in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto by Caroline Barbosa, The susceptibility of using metadata for the purpose of border control | Caroline Barbosa (Mestrado) |
| 2020 | Participation as a supervisor in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto by Amanda Coutinho, The protection of the reserve of the private life of minors as a parental duty, especially in the digital age | Amanda Coutinho (Mestrado) |
| 2020 | Participation as President in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto by Pamela Barauna Prieto Patricio, Administrative guarantees and the principle of impartiality | Pamela Barauna Prieto Patricio (Mestrado) |
| 2020 | Participation, as an arguent, in the discussion of a PhD project at UCP Porto, by Duarte Amorim Pereira, Internet Governance and the protection of human rights | Duarte Amorim Pereira (Doutoramento) |
| 2020 | Participation as a member in the jury of the PhD in Law, in the specialty of Legal and Political Sciences, of the Master Susana Maria Máximo Vacas, Human dignity, a fundamental justice principle, Faculty of Law of the University of Lisbon | Susana Maria Máximo Vacas (Doutoramento) |
| 2020 | Participation as a member in the jury of the PhD in Law, in the specialty of Legal and Political Sciences, of Master Felipe Travassos Sarinho de Almeida, Bloconstitutionalism and Life Project: Contribution to the Configuration of the Right to the Life Project of the Human Person in the Bloconstitution, Faculty of Law of the University of Lisbon | Felipe Travassos Sarinho de Almeida (Doutoramento) |
| 2020 | President of the Jury of the Master's Degree in Law of Lic. Paulo de Oliveira Segundo, The judicial review of the principle of good administration, Faculty of Law of the University of Porto | Paulo de Oliveira Segundo (Mestrado) |
| 2020 | Participation as a discussant in the Jury of the Master's Degree in Law and Security of the Faculty of Law of the New University of Lisbon of Lic. José Rebelo - Constitution of Cape Verde, A look at the frameworks of the rights to life, liberty and security and the security system | José Rebelo (Mestrado) |
| 2020 | Participation as President in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto of Mónica Cerqueira, The fundamental protection of the elderly in the face of ageism | Mónica Cerqueira (Mestrado) |
| 2020 | Participation as President in the Jury of the Master's Degree in Law (Legal and Administrative Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto of Beatriz Alves Resende Couto, The Jurisdictional Protection of Environmental Diffuse Interests and its specificities | Beatriz Alves Resende Couto (Mestrado) |
| 2020 | Participation as Examiner in the Jury of the Master's Degree in Law (Legal and Administrative Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto of Alice Manuel Madeira Possacos, The (necessary) articulation between the right to administrative information and the personal data protection regime in a current perspective | Alice Manuel Madeira Possacos (Mestrado) |
| 2020 | Participation as President in the Jury of the Master's Degree in Law (Legal-Private Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto of Marilia de Melo e Silva Corôa, The data market: structure, operation and the reflection of the GDPR in the new market for personal databases | Marilia de Melo e Silva Corôa (Mestrado) |
| 2020 | Participation as a supervisor in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto of Karen Carvalho de Freitas, The Right to Be Forgotten in the Media | Karen Carvalho de Freitas (Mestrado) |
| 2020 | Participation as a supervisor in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto by Amanda de Souza Gomes, The Change of Civil Registration of the Transsexual Individual – Comparative Analysis between the Regimes of the European Union and South America | Amanda de Souza Gomes (Mestrado) |
| 2019 | Participation as a member in the jury of the PhD in Law of Master Ana Flávia Messa, The principle of transparency in Brazilian public administration, Faculty of Law of the University of Coimbra | Ana Flávia Messa (Doutoramento) |
| 2019 | Participation as a member in the jury of the PhD in Law of Master Denise Vasconcelos Silva, Judicial Intervention in the Access and Realization of the Right to Education as a Realization of Citizenship, Faculty of Law of the University of Porto | Denise Vasconcelos Silva (Doutoramento) |
| 2019 | Participation as a member and advisor in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto by Rafaela Fonseca, Contemporary slavery: the reservation of private life as protection of freedom and dignity | Rafaela Fonseca (Mestrado) |
| 2019 | Participation as a member and discussant in the jury of the PhD in Law of Master José Marco Tayah, Neoconstitutionalism and the Judiciary: Contribution to Rebuilding the Ideal of the Rule of Law", Faculty of Law of the University of Porto | José Marco Tayah (Doutoramento) |
| 2019 | Participation as a discussant in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto de Helena Almeida, The Right to Education as a Fundamental Right of Prisoners. A Path to Resocialization | Helena Almeida (Mestrado) |
| 2018 | Participation, as President, in the jury of the Master's Degree in Law (Legal and Political Sciences) of the Faculty of Law of the University of Porto, Right to Education and Duties of State Protection | Jessica Marques Lima Santos (Mestrado) |
| 2018 | Participation, as a member and advisor, in the jury of the Master's Degree in Law of Lic. Paulo Alves Teixeira, The collection and processing of traffic data in the context of the fight against terrorism, Faculty of Law of the University of Porto | Paulo Alves Teixeira (Mestrado) |
| 2018 | Participation as a member in the Jury of the Doctorate in Law of Lic. Umberto Machado de Oliveira, The principle of the protection of trust as a limit of legislative activity, Doctoral Programme in Law, Justice and Citizenship of the Twentieth Century XXI, Faculty of Law of the University of Coimbra | Umberto Machado de Oliveira (Outro) |
| 2018 | Participation as a member of the jury for a PhD in Law, specialising in Legal and Political Sciences, The Constitutional Foundations of Advance Directives in Health Care and Legal Dogmatics for the Validity and Effectiveness of Provisions, Faculty of Law of the University of Lisbon | Rosana Broglio Garbin (Doutoramento) |
| 2018 | Participation, as a member and advisor, in the jury of the Master's Degree in Law of Lic. Jorge Ribeiro, A new statute for animals? Challenges to the systematicity of Legal Science, Faculty of Law of the University of Porto | Jorge Ribeiro (Mestrado) |
| 2018 | Participation as a member in the jury of the PhD in Law of Master António David Ucama, Judicial independence in Mozambique. A challenge for the consolidation of the Democratic Rule of Law", Faculty of Law of the University of Porto | António David Ucama (Doutoramento) |
| 2018 | Participation as a member in the jury of the PhD in Law of Master Pedro Jacob Morais, Around the Criminal Law of the Enemy: A critical analysis from Günther Jakobs, Faculty of Law of the University of Porto | Pedro Jacob Morais (Doutoramento) |
| 2018 | Participation as a discussant in the Jury of the Master's Degree in Law of Lic. Vinicius Garcia Miranda, The fundamental right to culture and its effective guarantee. In particular, the case of film and audiovisual production, Faculty of Law of the University of Porto | Vinicius Garcia Miranda (Mestrado) |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2010 - Atual | ICON.S (International Public Society of Public Law) and founding member of ICON.S (International Public Society of Public Law) Portuguese Chapter; | Member of ICON.S (International Public Society of Public Law) and founding member of ICON.S (International Public Society of Public Law) Portuguese Chapter; |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Member of the Jury of the ADN Awards of the New University Nova of Lisbon | |
| 2024 - Atual | Member of the Jury of the 8th edition of the Good Participation Practices Award of the Network of Participatory Municipalities | |
| 2023 - Atual | Júri no The Hague Inter-University Law Debate Tournament 2023 | |
| 2021 - Atual | Member of the A3Es evaluation panel for the study cycles in Law at FDUC in the 2021/2022 cycle | |
| 2021 - Atual | Member of the A3Es evaluation panel for the 2nd and 3rd cycles of study in Law at FDUNL in the 2021/2022 cycle | |
| 2021 - Atual | Member of the jury of the Final of the Moot Court National Competition in Constitutional Law, jointly organized by ELSA (European Law Student Association) UPorto and UCP – Porto School of the Portuguese Catholic University | |
| 2021 - Atual | Participation in the jury of the oral exams of the course for admission to the training of administrative magistrates (8th Course) | |
| 2021 - Atual | Participation as a member of the jury of the international competition on qualifications for the recruitment of an assistant professor position in the subject area of Legal and Political Sciences for the Faculty of Law of the University of Lisbon – Public Notice no. 1040-A/2021, published in DR, Series II | |
| 2020 - Atual | Participation in the jury of the International Moot Court of Public Law (Public Law Moot Court), a joint initiative of the Faculties of Law of the Mackenzie Presbyterian University, the State University of Londrina, PUC-PR - Londrina campus and the School of Law of the University of Minho | |
| 2020 - Atual | Participation in the jury of the oral exams of the admission course for the training of judicial magistrates (36th general course for access to the Centre for Judicial Studies) | |
| 2020 - Atual | Member of the Jury of the Competition for Adjunct Professor in the scientific and disciplinary area of "Political Science and Constitutional Law of the Polytechnic Institute of Leiria | |
| 2020 - Atual | Participation as a member of the jury of the international competition for qualifications, para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar para Direito da Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública (2020/21) | |
| 2020 - Atual | Participation as a member in the jury of the documentary competition for the recruitment of an adjunct professor for the disciplinary area of Political Science and Constitutional Law at the School of Technology and Management of the Polytechnic of Leiria (2020/21) | |
| 2019 - Atual | Member of the final jury of the Legal Hackathon, organized by the Vasco Vieira de Almeida Foundation, in partnership with Startup Lisboa and with the support of Microsoft and OutSystems | |
| 2019 - Atual | Member of the jury of the Qualifiers and the Semi-Final of the National Moot Court Competition in Constitutional Law, School of Law of the University of Minho | |
| 2019 - Atual | Participation in the jury of the oral examinations for access to the Centre for Judicial Studies (35th Training Course for Judicial Courts) | |
| 2019 - Atual | Participation as a member of the jury of the international competition for the recruitment of an assistant professor in the subject area of Legal and Political Sciences, at the School of Law of the University of Minho – Public Notice 965/2019, Diário da República, II Series, no. 161 | |
| 2017 - Atual | Membro do Júri do Concurso Filo-Lisboa 2020, COSMOPOLITANISM: JUSTICE, DEMOCRACY AND CITIZENSHIP WITHOUT BORDERS.¿PTDC/FER-FIL/30686/2017 | |
| 2006 - Atual | Participação no júri das provas orais de ingresso no curso para formação de magistrados judiciais (acesso ao Centro de Estudos Judiciários) [Participation in the jury of the oral exams for entry to the training course for judicial magistrates (access to the Centre for Judicial Studies)] |
Distinções
Outra distinção
| 2023 | Menção honrosa de excelência pedagógica atribuída pelo Conselho Pedagógico em Novembro de 2023, correspondendo à unidade curricular
de Direitos Fundamentais da Licenciatura em Direito
Conselho Pedagógico da FDUP, Portugal
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| 2022 | Menção honrosa de excelência pedagógica atribuída pelo Conselho Pedagógico em Setembro de 2022, correspondendo às unidades
curriculares de Direito Constitucional e de Direitos Fundamentais da Licenciatura e
Conselho Pedagógico da FDUP, Portugal
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| 2021 | Menção honrosa de excelência pedagógica atribuída pelo Conselho Pedagógico em Março de 2021, correspondendo à unidade curricular
de Direito Constitucional do Mestrado em Direito
Conselho Pedagógico da FDUP, Portugal
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| 2021 | Menção honrosa de excelência pedagógica atribuída pelo Conselho Pedagógico em Setembro de 2021, correspondendo às unidades
curriculares de Direito Constitucional e de Direitos Fundamentais da Licenciatura em Di
Conselho Pedagógico da FDUP, Portugal
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| 2019 | Menção honrosa de excelência pedagógica atribuída pelo Conselho Pedagógico em Novembro de 2019, correspondendo à unidade curricular
de Direitos Fundamentais da licenciatura em Direito
Conselho Pedagógico da FDUP, Portugal
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| 2017 | Ano lectivo 2016/2017, 1º semestre - Menção honrosa de excelência pedagógica atribuída pelo Conselho Pedagógico em Maio de
2017, correspondendo à unidade curricular de Ciência Política da licenciatura em Direito
Conselho Pedagógico da FDUP, Portugal
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| 2017 | Ano lectivo 2016/2017, 2º semestre - Menção honrosa de excelência pedagógica atribuída pelo Conselho Pedagógico em Outubro
de 2017, correspondendo à unidade curricular de Direito Constitucional da licenciatura em Direito
Conselho Pedagógico da FDUP, Portugal
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| 2016 | Ano lectivo 2015/2016, 1º semestre - Menção honrosa de excelência pedagógica atribuída pelo Conselho Pedagógico em Março de 2016, correspondendo à unidade curricular de Direito Constitucional do Mestrado em Direito |
| 1994 | Best Law graduate from the Faculty of Law of the University of Lisbon |