???global.info.a_carregar???
Graduate (2018) and Doctor (2024) in Law at the Faculty of Law of the University of Porto (Portugal). Visiting Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Porto (Portugal) since 2018, collaborating in the undergraduate programmes of Law and Criminology, in particular in the teaching of constitutional law, fundamental rights, European Union law and economic law. Associate researcher at the CIJ - Centre for Interdisciplinary Research in Justice at the Law Faculty of the University of Porto. Lecturer/collaborator at the Faculty of Medicine of the University of Porto - Department of Public Health and Forensic Medicine and Medical Education. Lawyer specialising in European law and competition, sustainability and ESG, and digital regulation (AI and digital services). Visiting Researcher at the Chair of Public Law and Philosophy of the State / Research Centre for the Law of European Integration - Faculty of Law, Ludwig-Maximilians-University of Munich (LMU) (July-September 2022). Teaching mobility under the Erasmus+ programme (for teachers) at ACELG - Amsterdam Centre for European Law and Governance | Universiteit van Amsterdam (UvA), in Amsterdam (Netherlands), and at Juridiska Fakulteten - Lunds Universitet, in Lund (Sweden). Member of the Jean Monnet module team - DigEUCit: A Digital Europe for Citizens. Constitutional and policymaking challenges. Previously, she worked as an expert in the project 'EU-Brazil Dialogues on Business and Human Rights: exchanging experiences and best practices in responsible business conduct and due diligence' (PI/2020/417-472). She regularly participates as a speaker and trainer in conferences, training sessions and other academic events and is the author of several national and international publications. Main areas of research and practice: constitutional law, fundamental rights, European Union law, competition law, ESG and sustainability, and digital regulation (artificial intelligence, digital markets and services).
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Inês Neves

Nomes de citação

  • NEVES, Inês

Identificadores de autor

Ciência ID
9B1F-991D-D522
ORCID iD
0000-0003-0448-2951

Endereços de correio eletrónico

  • ineves@direito.up.pt (Profissional)

Moradas

  • Rua dos Bragas, 223, 4050-123, Porto, Porto, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2019 - 2024/07/18
Concluído
PhD in Law (Doutoramento)
Especialização em Direito
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
"As empresas enquanto titulares de direitos fundamentais: da personalidade à subjetividade" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2021/06 - 2021/06/01
Concluído
Short Course on Advanced EU Competition Law (Outros)
The London School of Economics and Political Science, Reino Unido
2021 - 2021
Concluído
Competition Policy and High-Tech Markets: How antitrust shapes the EU Digital Single Market (Outros)
College of Europe (Bruges / Natolin), Bélgica
2020/11/09 - 2020/11/11
Concluído
E-course on Blockchain and the Law (Outros)
Jurisnova – Association of the Nova School of Law, Portugal
2020/08 - 2020/08
Concluído
Introduction to Gender-based Analysis+ (Outros)
Government of Canada, Canadá
2019/05 - 2019/06
Concluído
Post-graduate studies in Company Law (companies, IPC) / Pós-graduação em Direito das Empresas (sociedades, CPI) (Pós-Graduação)
Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal
18
2018/09/15 - 2018/09/15
Concluído
Tax Procedural Practices / Práticas Processuais Tributárias (Outros)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2014/09 - 2018/07/01
Concluído
Degree in Law (Licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
17
2018 - 2018
Concluído
Short Course - Introduction to German Private Law / Curso Breve - Introdução ao Direito Privado Alemão (Outros)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2017 - 2017
Concluído
International Humanitarian Law and Human Rights (Outros)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2017 - 2017
Concluído
Selected Problems of Legal Methodology / Problemas Selecionados de Metodologia Jurídica (Outros)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2017 - 2017
Concluído
Short Course on the New Administrative Justice: ETAF (Statute of the Administrative and Tax Courts) and CPTA (Code of Procedure of the Administrative Courts) in light of the 2015 Reform (Outros)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2017 - 2017
Concluído
Labour Law Procedural Practices / Práticas Processuais: Direito do Trabalho (Outros)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
16
2016 - 2016
Concluído
Course on Forensic Medicine / Curso de Medicina Legal (Outros)
Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (AEFDUP), Portugal
2015 - 2015
Concluído
Intensive French Course (B1.1) / Curso Intensivo de Francês B1.1 (Outros)
Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), Portugal
18
2013 - 2013
Concluído
Intensive English Course (C1) (Outros)
Education First - EF International Language Campus Oxford, Reino Unido
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/10 - Atual Investigador (Investigação) CIJ - Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2020 - Atual Leitor (Docente Universitário) Faculdade de Medicina, Universidade do Porto (FMUP) - Departamento de Ciências da Saúde Pública e Forenses, e Educação Médica, Portugal
Faculdade de Medicina, Universidade do Porto (FMUP) - Departamento de Ciências da Saúde Pública e Forenses, e Educação Médica, Portugal
2018/08 - Atual Leitor (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018/09 - Atual Lawyer / Advogada Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Portugal
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Portugal
2018/08 - 2018/08 Summer internship (Administrative Law and Public Procurement / Direito Administrativo e Contratação Pública) Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Portugal
Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Portugal
2018/07 - 2018/07 Monitor - Summer in Project, Junior University - «Falar a brincar de coisas sérias» Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto, Portugal
2017 - 2018 External Collaborator / Colaboradora Externa Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Portugal
Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Portugal
2017/08 - 2017/09 Summer internship (European Law and Competition / Direito Europeu e da Concorrência) Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Portugal
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Portugal
2017/08 - 2017/08 Summer internship (Administrative Law and Public Procurement / Direito Administrativo e Contratação Pública) Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Portugal
Pacheco de Amorim, Miranda Blom e Associados, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2022/09 - Atual Jean Monnet Module - A Digital Europe for Citizens. Constitutional and Policymaking Challenges
NA
Member of the responsible team
Em curso

Outro

Designação Financiadores
2019/03 - 2021/07 BEESE Pro Bono Project: Boosting Employability and Empowering Social Engagement in High Education through Pro Bono
2018-1-HU01-KA203-047732
Investigador
Universidade do Porto, Portugal
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em boletim informativo
  1. NEVES, Inês; Gagliardini, José. "O patrocínio de entidades públicas por licenciados em Direito... um "estatuto" deontológico imperfeito"", Boletim da Ordem dos Advogados, 2019, http://boletim.oa.pt/project/dez19-destaque-opiniao-4/ https://portal.oa.pt/media/130778/boletim_oa_dezembro-2019.pdf.
Artigo em jornal
  1. NEVES, Inês; Silva, João Bernardo. "O dever de diligência por parte das empresas", Jornal de Negócios, 2023, Opinião, https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/o-dever-de-diligencia-por-parte-das-empresas.
  2. NEVES, Inês. "2023: ano dos roteiros estratégicos para a Década Digital", Negócios, 2023, Opinião, https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/2023-o-ano-dos-roteiros-estrategicos-para-a-decada-digital.
  3. NEVES, Inês; Duarte, Diana Ribeiro. "Do 'efeito Bruxelas' no governo das sociedades: um mundo novo", Negócios , 2022, Opinião, https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/do-efeito-bruxelas-no-governo-das-sociedades-um-mundo-novo.
  4. NEVES, Inês; Silva, João Bernardo. "Da empresa Responsável... e da maiúscula que vai ganhando forma", Negócios , 2022, Opinião, https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/20220331-1047-da-empresa-responsavel-e-da-maiuscula-que-vai-ganhando-forma.
  5. NEVES, Inês; Cadete, Eduardo Maia. "Fundos europeus: it's not all about money", Negócios , 2022, Opinião, https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/fundos-europeus-its-not-all-about-money.
  6. NEVES, Inês. "Em Estado de direito: a bem ou a mal...", Negócios , 2022, https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/20220303-1001-em-estado-de-direito-a-bem-ou-a-mal.
  7. NEVES, Inês. "Trabalhador, empresa e o que isso importa para a concorrência", Advocatus by ECO, 2022, Opinião, https://eco.sapo.pt/opiniao/trabalhador-empresa-e-o-que-isso-importa-para-a-concorrencia/.
  8. NEVES, Inês; Reis, José. "Artistas e sarrafeiros: a Superliga e as regras de concorrência", Negócios , 2021, Opinião, https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/artistas-e-sarrafeiros--a-superliga-e-as-regras--de-concorrencia.
  9. NEVES, Inês. "All-in nas insolventes?", O Jornal Económico, 2020, Opinião, https://jornaleconomico.pt/noticias/all-in-nas-insolventes-592539.
  10. NEVES, Inês. "Concorrência em tempos de Covid-19? Um vírus, duas respostas", Negócios, 2020, Opinião, https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/concorrencia-em-tempos-de-covid-19-um-virus-duas-respostas.
Artigo em revista
  1. NEVES, Inês. "No enforcement without representation: how participatory democracy can strengthen the Digital Markets Act". European Competition Journal (2024): 1-22. http://dx.doi.org/10.1080/17441056.2024.2364477.
    10.1080/17441056.2024.2364477
  2. NEVES, Inês. "The freedom to conduct a business as a driver for AI governance". UNIO – EU Law Journal 9 2 (2023): 13-56. https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/5487.
    Acesso aberto • Publicado
  3. NEVES, Inês. "From the Digital Services package to the Digital Markets Act: the road to a (more) secure, open, and fundamental rights-friendly digital space". UNIO-EU Law Journal (2023): https://officialblogofunio.com/2023/05/04/from-the-digital-services-package-to-the-digital-markets-act-the-road-to-a-more-secure-open-and-fundamental-rights-friendly-digital-space/.
  4. NEVES, Inês; Fraipont, Catarina Vieira Peres de. "The Theory of Economic Unit and the Downward Liability of Subsidiaries for the Sins of Their Parent Companies: Better Not! (C-882/19 Sumal)". European Competition and Regulatory Law Review 6 1 (2022): 98-103. http://dx.doi.org/10.21552/core/2022/1/15.
    Publicado • 10.21552/core/2022/1/15
  5. NEVES, Inês. "Book review: Access and cartel cases: Ensuring Effective Competition Law Enforcement, Helene Andersson". Market and Competition Law Review (M&CR) 5 2 (2021): 183-191. https://revistas.ucp.pt/index.php/mclawreview/article/view/10309.
    Publicado
  6. "On the concept of court or tribunal for the purposes of article 267 of the TFEU: the status of National Competition Authorities, after the judgement of the Court of Justice in Case C-462/19". Revista de Concorrência e Regulação (C&R) XII 44 (2021): 73-79. https://www.concorrencia.pt/sites/default/files/imported-magazines/CR_4405_EN.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  7. NEVES, Inês; Aldescu, Elena. "Non-Economic Activities with Economic Features: the Speciality of Hybrid Social Security systems. Case Comment to the Judgment of the EU Court of Justice of 11 June 2020 European Commission and Slovak Republic v Dôvera zdravotná poist¿ovna (Joined cases C-262/18P and C-271/18P)". Yearbook of Antitrust and Regulatory Studies (YARS®) 14 23 (2021): 141-152. https://yars.wz.uw.edu.pl/images/yars2021_14_23/YARS_1423_6_Aldescu_Neves.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  8. NEVES, Inês. "Book review: The Sharing Economy - Legal Problems of a Permutations and Combinations Society". Questões Laborais 58 (2021):
    Publicado
  9. NEVES, Inês. "A proteção do cooperador excluendo através do processo: comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 3 de março de 2020". Cooperativismo e economía social 42 (2020): 139-160. https://revistas.webs.uvigo.es/index.php/CES/article/view/3346.
    Acesso aberto • Publicado
  10. NEVES, Inês. "Por uma gestão democrática indireta das cooperativas: Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 18 de outubro de 2018". Cooperativismo e economía social 41 (2020): 193-214. http://dx.doi.org/10.35869/ces.v0i41.1492.
    Acesso aberto • Publicado • 10.35869/ces.v0i41.1492
  11. NEVES, Inês; Steffens, Kim. "Right(s) of Defence, Access to the File and Fairness in Competition Procedures:". European Competition and Regulatory Law Review 4 4 (2020): 260-272. http://dx.doi.org/10.21552/core/2020/4/4.
    Acesso aberto • Publicado • 10.21552/core/2020/4/4
  12. NEVES, Inês. "Os Family Offices como estrutura de governação familiar: contributos para um esboço da figura". 12 23 (2020): 209-242.
    Publicado
  13. FERRO, Miguel Sousa; NEVES, Inês. "Portugal · Business Secrets, Access and Rights of the Defence". European Competition and Regulatory Law Review 3 1 (2019): 48-51. http://dx.doi.org/10.21552/core/2019/1/9.
    Publicado • 10.21552/core/2019/1/9
  14. NEVES, Inês. "Os condutores da Uber - a presunção de culpa do condutor "por conta de outrem", na responsabilidade civil por factos ilícitos.". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 12-16 (2019): 285-308. https://sigarra.up.pt/fdup/pt/pub_geral.pub_view?pi_pub_base_id=355110.
    Publicado
  15. NEVES, Inês. "O princípio da coerência disciplinar no Direito do Trabalho". Revista Electrónica de Direito 3 (2018): 82-105. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2018-0003_0005.
    Publicado • 10.24840/2182-9845_2018-0003_0005
  16. NEVES, Inês; Borges, Catarina Varajão; Monfort, Tiago. "Sobre o prazo de prescrição e outros aspetos da Diretiva 2014/104/EU". Revista de Concorrência e Regulação (C&R) VIII 31 (2018): 215-241. https://www.concorrencia.pt/sites/default/files/imported-magazines/CR_31_Catarina_Varajao_Borges%2C_Ines_Neves%2C_Ricardo_Tavares_%26_Tiago_Monfort.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  17. NEVES, Inês. "O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao Direito da Concorrência". Revista de Concorrência e Regulação (C&R) IX 33 e 34 (2018): 185-225. http://www.concorrencia.pt/vPT/Estudos_e_Publicacoes/Revista_CR/Paginas/RevistaCR33CR34.aspx?lst=1.
    Acesso aberto
Artigo em revista (magazine)
  1. NEVES, Inês. "Da rastreabilidade dos comerciantes no Regulamento Serviços Digitais: don’t be afraid to ask", Distribuição Hoje - Legal Insights, 2024, https://www.distribuicaohoje.com/retalho/rastreabilidade-comerciantes/.
  2. NEVES, Inês; Fortunato, Nicole. "O ChatGPT à luz das normas europeias projetadas para a Inteligência Artificial", EXAME, 2023, https://visao.sapo.pt/exame/opiniao-exame/2023-02-24-o-chatgpt-a-luz-das-normas-europeias-projetadas-para-a-inteligencia-artificial/.
  3. NEVES, Inês. "O Regulamento dos mercados digitais: em busca de um level playing field", Distribuição Hoje, 2023
  4. NEVES, Inês. "Dos desafios ao setor da cerâmica: onde a concorrência, a regulação e a política industrial se cruzam", Revista Kéramica (APICER), 2021, https://issuu.com/apicer-ceramicsportugal/docs/keramica372.
  5. NEVES, Inês. "Certificado Verde Digital: abertura ou discriminação?", Revista do Automóvel Clube Portugal (ACP), 2021, https://revista.acp.pt/784/.
Capítulo de livro
  1. NEVES, Inês. "Concorrência e Inteligência Artificial: the good, the bad and the ugly". In Direito e Inteligência Artificial. Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  2. NEVES, Inês. "Da força probatória das decisões das autoridades de concorrência e dos tribunais de recurso, em sede de private enforcement do Direito da Concorrência". 295-334. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2022.
    Publicado
  3. NEVES, Inês; Neto, Luísa; Leão, Anabela Costa; Pinto, Ana Rita Babo. "Jurisdiction Report: Portugal". In The 2021 International Review of Constitutional Reform, 192-195. Published by the Constitutional Studies Program at the University of Texas at Austin in collaboration with the International Forum on the Future of Constitutionalism, 2021.
    Publicado
  4. NEVES, Inês. "La restricción contractual de la responsabilidad de los intermediarios en la economía colaborativa". In Relaciones contractuales en la economia colaborativa y en la sociedad digital, 239-260. Madrid, Espanha: Dykinson, 2019.
    Publicado
Entrada de dicionário
  1. NEVES, Inês. "Block Exemption (Regulation)". In Global Dictionary of Competition Law. Concurrences, 2022. https://www.concurrences.com/en/dictionary/block-exemption-regulation.
    Em revisão
Poster em conferência
  1. NEVES, Inês. "Presunção de culpa do condutor da Uber". Trabalho apresentado em Sociedade de Permutas e Combinações: Problemas Jurídicos da Economia Colaborativa, 2017.
Recurso online
  1. NEVES, Inês. A reappraisal of the AI Act in light of the qualitative requirements of the Law. 2024. https://aipolicylab.se/aipex-contributions/.
  2. NEVES, Inês; Nunes, Joana Fraga. Navigating the Void in the Portuguese Best Practices on Sustainability Agreements: Why Undertakings Get Lost in the Sauce. 2024. https://competitionlawblog.kluwercompetitionlaw.com/2024/06/19/navigating-the-void-in-the-portuguese-best-practices-on-sustainability-agreements-why-undertakings-get-lost-in-the-sauce/.
  3. NEVES, Inês; Gomes, Rita Ferreira. Gun-jumping: reflexos da especial diligência das empresas no controlo de concentrações. 2024. https://observatorio.almedina.net/index.php/2024/06/11/gun-jumping-reflexos-da-especial-diligencia-das-empresas-no-controlo-de-concentracoes/.
  4. NEVES, Inês. The EU Directive on violence against women and domestic violence – fixing the loopholes in the Artificial Intelligence Act. 2024. https://officialblogofunio.com/2024/03/29/the-eu-directive-on-violence-against-women-and-domestic-violence-fixing-the-loopholes-in-the-artificial-intelligence-act/.
  5. NEVES, Inês; Matos, Luísa Amaro de. Beyond the Digital Markets Act: much more than a piece of legislation. 2023. https://officialblogofunio.com/2023/11/24/beyond-the-digital-markets-act-much-more-than-a-piece-of-legislation/#more-6119.
  6. NEVES, Inês; Nunes, Joana Fraga. How green can money be... sobre a adoção de uma política monetária verde pelo Banco Central Europeu. 2023. https://observatorio.almedina.net/index.php/2023/09/12/how-green-can-money-be-sobre-a-adocao-de-uma-politica-monetaria-verde-pelo-banco-central-europeu/.
  7. NEVES, Inês; Rosas, Gonçalo; Nunes, Joana Fraga. Unravelling the ECJ’s Verdict in Case C-211/22 – Super Bock: The Golden Rules to Assess Vertical Price-Fixing Agreements in EU Competition Law. 2023. https://competitionlawblog.kluwercompetitionlaw.com/2023/07/17/unravelling-the-ecjs-verdict-in-case-c-211-22-super-bock-the-golden-rules-to-assess-vertical-price-fixing-agreements-in-eu-competition-law/.
  8. NEVES, Inês. The Digital Markets Act: In Search of a Level Playing Field?. 2023. https://competitionlawblog.kluwercompetitionlaw.com/2023/03/13/the-digital-markets-act-in-search-of-a-level-playing-field/.
  9. NEVES, Inês; Gomes, Rita Ferreira. Uncertainties Surrounding Gun-Jumping in Portugal: You Better Not Jump the Gun!. 2022. https://competitionlawblog.kluwercompetitionlaw.com/2022/09/28/uncertainties-surrounding-gun-jumping-in-portugal-you-better-not-jump-the-gun/.
  10. NEVES, Inês; Sequeira, Benedita. Sobre o dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade: Quo vadis?. 2022. https://observatorio.almedina.net/index.php/2022/08/11/sobre-o-dever-de-diligencia-das-empresas-em-materia-de-sustentabilidade-quo-vadis/.
  11. NEVES, Inês. A role for competition policy in fighting gender inequality: not a matter of if, but how. 2021. https://www.lexxion.eu/en/coreblogpost/a-role-for-competition-policy-in-fighting-gender-inequality-not-a-matter-of-if-but-how/.
  12. NEVES, Inês. Do efeito do recurso de decisão administrativa condenatória em processo contraordenacional. 2021. https://observatorio.almedina.net/index.php/2021/11/08/do-efeito-do-recurso-de-decisao-administrativa-condenatoria-em-processo-contraordenacional/.
  13. NEVES, Inês; Melo, Pedro Gouveia e. In the land of (para)criminality: the European Court of Human Rights confirms the criminal nature of a fine for obstruction of a dawn raid conducted by a Competition Authority. 2019. https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=851df9b2-723b-4b42-9434-21bca4f181c8.
  14. NEVES, Inês. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao Direito da Concorrência - in A Reforma do Direito das Contraordenações - II Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. 2018. https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=T6kdKmBQEZw%3D&portalid=30.
Resumo em conferência
  1. NEVES, Inês. "Justifying the contribution of Rainer Forst to an idea of justice". Trabalho apresentado em 11th edition / 11.ª edição IJUP - Investigação Jovem da U.Porto, Porto, 2018.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2022/10/19 Legal predictability and Competition law in Digital Markets 5th IBCI - International Conference on Competition and Innovation
Instituto Brasileito de Concorrência e Inovação - IBCI
2022/06/02 O papel das empresas em matéria de sustentabilidade: da não litigância ao dever de agir
FDUP (Porto, Portugal)
2022/05/13 Concorrência e inteligência artificial: the good, the bad and the ugly
FDUP/CIJE (Porto, Portugal)
2022/03/09 Da 'liberdade' de empresa nos mercados digitais: algumas notas sobre o Digital Markets Act O Pilar Europeu Dos Direitos Sociais: Desenvolvimentos E Perspetivas
FDUP/CIJE (Porto, Portugal)
2021/07/15 O artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital e a luta contra a desinformação: proteção ou censura? Conferência On- Line A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (Portugal)
2021/04/28 Presentation entitled «O controlo das concentrações de empresas em contexto pandémico e o problema das national e European Champions», on the round of webinars about «Covid-19 and the Law», organised by Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED) (online, 28.04.2021) Round of webinars on the subject «Covid-19 and the Law» / Ciclo de webinars dedicado ao tema «Covid-19 e o Direito», promovido pelo Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED)
Conselho National de Estudantes de Direito (CNED) (Coimbra, Portugal)
2021/04/07 Presentation entitled «Big Tech e Concorrência» at the conference in the 25th anniversary of the Faculty of Law, University of Porto «O papel da tecnologia no panorama jurídico e criminal e o futuro das suas profissões», organised by Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - AEFDUP (online, 07.04.2021) Conference in the 25th anniversary of the Faculty of Law, University of Porto / Jornadas no âmbito dos 25 anos da FDUP - «O papel da tecnologia no panorama jurídico e criminal e o futuro das suas profissões»
Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (AEFDUP) (Porto, Portugal)
2021/01/13 Presentation entitled «Rescue mergers e o argumento da empresa insolvente, em tempos de crise» on the round of webinars Private Law Legal Series FDUP (online, 13.01.2021) Round of webinars / Ciclo de webinars Private Law Legal Series FDUP
Faculdade de Direito da Universidade do Porto / Centro de Investigação Jurídico-Económica (Porto, Portugal)
2020/01/27 (Repensar) os deveres estaduais de não agressão e de proteção em contexto de inovação
Faculdade de Direito da Universidade do Porto / Centro de Investigação Jurídico-Económica (Porto, Portugal)
2019/07/05 O lugar dos atores não bancários na Fintech: questões jusconcorrenciais Direito Bancário, Sistema Financeiro e Fintech | Banking Law, Financial System and Fintech
Faculdade de Direito da Universidade do Porto / Centro de Investigação Jurídico-Económica (Porto, Portugal)
2018/04/20 O papel da proteção de dados na efetividade necessária ao Direito da Concorrência II Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
Tribunal Judicial da Comarca de Santarém (Santarém, Portugal)
2018 Justifying the contribution of Rainer Forst to an idea of justice 11.ª edição do IJUP - Investigação Jovem da U.Porto
Universidade do Porto (Porto, Portugal)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2021/11/02 - 2021/11/25 Member of the Organising Committee of the Online Course «Fiscalização Concreta da Constitucionalidade» (2021/11/02 - 2021/11/25)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Portugal
2021/11/12 - 2021/11/12 Member of the Organising Committee of the Workshop «O Pilar Europeu Dos Direitos Sociais: Desenvolvimentos e Perspetivas» (2021/11/12 - 2021/11/12)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Portugal
2019/07/05 - 2019/07/05 Member of the Organising Committee of the Conference «Direito Bancário, Sistema Financeiro e Fintech | Banking Law, Financial System and Fintech» (2019/07/05 - 2019/07/05)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Portugal
2019/03/14 - 2019/03/14 Member of the Scientific Committee of the Seminar «Os Direitos de Autor na era da Internet: Reflexões sobre o novo quadro Jurídico Europeu» (2019/03/14 - 2019/03/14)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Portugal
2016/08/22 - 2016/08/22 Member of the Organising Committee of «Braga 2016: Euro-Ibero-American Youth Forum» [From 22 to 28 August, 2016, the city of Braga, elected the Ibero-American Youth Capital for 2016, hosted 170 university students from over 30 European countries and the 21 Member States of the International Youth Organism for Ibero-America. The organisers were responsible for establishing all the contacts, designing the programme and creating the event from scratch] (2016/08/22 - 2016/08/28)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
Associação Portuguesa do Parlamento Europeu dos Jovens (APPEJ) , Portugal
2015/10/23 - 2015/10/25 Organiser of the 3rd edition of the Law Students National Meeting (ENED) - the event took place at the Faculty of Law, University of Porto (FDUP) between 23 and 25 October 2015 (2015/10/23 - 2015/10/25)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED) , Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2024/06/12 - Atual Participation as a speaker in the webinar "Competition law, fundamental rights and power in the digital age", June 12, 2024 - the IACL Algorithmic State, Market and Society and ICON-S Digital Constitutionalism research groups
Conferência
2024/05/28 - Atual Speaker in the online conference “Enquadramento processual do incumprimento do Direito da União Europeia pelos Estados-membros”, May 28, 2024 - Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados https://crlisboa.org/wp/2024/04/enquadramento-processual-do-incumprimento-do-direito-da-uniao-europeia-pelos-estados-membros/
Conferência
2024/05/02 - Atual Speaker in the online conference “O recurso de anulação no contencioso de legalidade da União Europeia”, May 2, 2024 – Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados https://crlisboa.org/wp/2024/04/o-recurso-de-anulacao-no-contencioso-de-legalidade-da-uniao-europeia/
Conferência
2024/03/06 - Atual Participation as a speaker in webinar "Diálogos sobre o Regulamento Serviços Digitais", March 6, 2024 - DigEUCit https://cij.up.pt/en/client/skins/geral.php?id=1729&share=true
Conferência
2024/02/14 - Atual Participation as a speaker in the webinar "Diálogos sobre o futuro Regulamento Inteligência Artificial", February 14, 2024 - DigEUCit, https://cij.up.pt/en/client/skins/geral.php?id=1643&share=true
Conferência
2024/01/18 - Atual Speaker in the webinar “Sobre o reenvio prejudicial: mecanismo de cooperação judicial ou direito das partes?”, January 18, 2024 - Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados https://crlisboa.org/wp/2023/12/sobre-o-reenvio-prejudicial-mecanismo-de-cooperacao-judicial-ou-direito-das-partes/
Conferência
2023/11/02 - Atual Speaker in the online conference “Compreender o Regulamento Serviços Digitais: obrigações, responsabilidade e proteção na prestação de serviços em linha”, November 2, 2023 – Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados https://direito.up.pt/digeucit/2023/10/31/ines-neves-e-oradora-na-conferencia-compreender-o-regulamento-servicos-digitais-obrigacoes-responsabilidade-e-protecao-na-prestacao-de-servicos-em-linha-do-conselho-regional-do-porto-da-ordem-do/
Conferência
2021/07/15 - Atual Speaker in the online conference “A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”, with a presentation entitled “O artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital e a luta contra a desinformação: proteção ou censura?”, July 15, 2021 https://crlisboa.org/wp/2021/07/a-carta-portuguesa-de-direitos-humanos-na-era-digital/
Conferência
2021/02/25 - Atual Discussant at the session «Cartels and Collusion» - Workshop on Gender Inclusive Competition Policy, organised by the OECD: project presented by Joan-Ramon Borrell (Universidade de Barcelona), José Manuel Ordóñez-de-Haro (Universidade de Málaga), Carmen García and Juan-Luis Jiménez (both from Universidade de Las Palmas)
Oficina (workshop)
Workshop on Gender Inclusive Competition Policy
OECD, França
2024/06/17 - 2024/06/21 Participation as a speaker in the workshop: “Gender analysis in EU political economy - A new research agenda?”, with an intervention entitled: “Gender mainstreaming in EU Competition law: from impact assessments to gender balance in NCA’s” – Panel 6, in the Robert Schuman Centre: Joint Sessions of Workshops, 17-21 June 2024 (Florence, Italy) https://www.eui.eu/en/projects/joint-sessions-workshops/about/gender-analysis-eu-political-economy
Conferência
2024/04/15 - 2024/04/15 Participation as a speaker in the International Conference Embedding Human Rights in Digital Design” (15 April 2024 –- Fundação Getulio Vargas (FGV), 12th-floor Auditorium, Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro, Brazil). Presentation entitled “Companies in the digital ecosystem: From rule-setters to rule-takers”. Organisation: The Bonavero Institute of Human Rights at the University of Oxford in collaboration with the Center for Technology and Society at the Getulio Vargas Foundation and its Diversity & Inclusion Program https://www.law.ox.ac.uk/co
Conferência
Fundação Getúlio Vargas, Brasil

University of Oxford Bonavero Institute of Human Rights, Reino Unido
2024/04/12 - 2024/04/12 Participation as a speaker at the 2nd DigEUCit International Conference - "The Regulation of AI for Good", at the Faculty of Law of the University of Porto. Intervention in the afternoon panel - Governance -, with a communication entitled "Rethinking powers in digital constitutionalism_old facets of a new world".
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ), Portugal
2024/01/18 - 2024/01/18 Participation as a speaker in “XIX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional” devoted to “Transparência, Inteligência Artificial e Segurança Jurídica” with a presentation entitled “Do Estado-poder ao Estado-utilizador de sistemas de IA: proibições e obrigações ao abrigo do Regulamento Inteligência Artificial”, January 18, 2024, coorganised by CIJ/FDUP, UNIFOR and Centre de Recherche C3RD da Université Catholique de Lille – 18 janeiro 2024 https://cij.up.pt/pt/ano-2024/xix-dialogo-ambiental-constitucional-e-internacional-transparencia-intelig
Conferência
2023/11/22 - 2023/11/23 Participation as a speaker in the International Conference “Effective DMA Enforcement: between Opportunities and Challenges” (22-23 November 2023 –- Flagey, Place Sainte Croix, Brussels). Presentation entitled “No enforcement without representation: how participatory democracy can strengthen the DMA” in Panel IV “A participatory approach”. https://www.article19.org/effective-dma-enforcement-2023-call-for-papers/
Conferência
2023/11/07 - 2023/11/07 Tomorrow Summit - oradora na sessão 'Os dois lados da Inteligência Artificial' FAP Tomorrow Summit - "Os dois lados da Inteligência Artificial"
Federação Académica do Porto, Portugal
2023/05/17 - 2023/05/17 Direitos Humanos e Empresas: a visão da União Europeia e do Brasil sobre as propostas em curso
Encontro
Diálogos União Europeia-Brasil: a responsabilidade das empresas em matéria de sustentabilidade e direitos humanos - uma abordagem comparada
2023/05/08 - 2023/05/12 EU Law Week - Companies as Holders of Fundamental Rights: from Human Dignity to the Rule of Law
Seminário
EU Law Week - Companies as Holders of Fundamental Rights: from Human Dignity to the Rule of Law
Faculty of Law Lund University, Suécia
2023/04/14 - 2023/04/14 International Conference - DigEuCit - A Digital Europe for Citizens. Constitutional and Policymaking challenges
Conferência
DigEuCit - A Digital Europe for Citizens. Constitutional and Policymaking challenges
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) Portuga, Portugal
2022/12/08 - 2022/12/09 Rijeka Doctoral Conference RIDOC 2022 - "The freedom to conduct a business as a fundamental right and how to treat as such"
Conferência
"Session 2 – Rule of Law & Human Rights"
Faculty of Law, University of Rijeka, Croácia
2022/11/30 - 2022/11/30 Participation in the final workshop of the Online Course - «Fiscalização Concreta da Constitucionalidade», as a lecturer (II edition)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Centro de Investigação Jurídica (CIJ), Portugal
2022/05/11 - 2022/05/11 Webinar dedicated to the topic "Can the UK inspire EU Competition Law?", promoted by ASCOLA (Academic Society for Competition Law) UK Chapter. Participation in the panel alongside Emanuela Lecchi and Timothy Cowen, with an intervention under the topic 'hub-and-spoke infringements'.
Outro
Can the UK inspire EU Competition Law? - webinar series
Academic Society for Competition Law (ASCOLA) - UK Chapter, Reino Unido
2021/11/25 - 2021/11/25 Participation in the final workshop of the Online Course - «Fiscalização Concreta da Constitucionalidade», as a lecturer.
Oficina (workshop)
Online Course «Fiscalização Concreta da Constitucionalidade»
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Portugal
2021/04/19 - 2021/04/20 Participation, as a lecturer, in the event: «Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo - Compliance numa ótica empresarial», co-organised by ELSA Universidade do Porto and Natixis Portugal (online, 19 and 20.04.2021)
Outro
ELSA (The European Law Students' Association) U.Porto, Portugal
2021/04/17 - 2021/04/17 Juror in the Constitutional Law Moot Court, co-organised by ELSA U. Porto and ELSA UCP Porto (online, 17.04.2021)
Outro
ELSA (The European Law Students' Association) U.Porto, Portugal

ELSA (The European Law Students' Association) UCP Porto, Portugal
2021/04/10 - 2021/04/10 Moderator in the conference «Responsabilidade Social das Sociedades Comerciais», organised by Impac'tu (online, 10.04.2021)
Conferência
Impac'tu , Portugal
2016/04/04 - 2016/04/06 Coordinator at the Parliament Recreation - 4th session [The European Parliament Recreation is a project devoted to bringing the European Parliament closer to the Portuguese students. The participants are divided into committees and brainstorm solutions to current European issues, providing fresh solutions to problems currently being debated in the European Parliament. They are guided by their respetive Coordinator. The 4th session took place at João Gonçalves Zarco Secondary School, Matosinhos, Porto, in April 2016]
Outro
European Parliament Recreation
European Parliament Recreation, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021 - Atual Degree in Law - practical classes of the following subjects: Constitutional Law / European Union Law / Economic Law / Commercial Law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2023/11/07 - 2023/11/07 Participation as a speaker at the conference 'Cracking Algorithms' - Scientific Junior Value and Iuris FDUP Junior (the proposal for an Artificial Intelligence Act). (Outros) Biust Biuro uslug Statystycznych Kujawa TK, Polónia
2021/03 - 2021/11 Lecture in the 1st and 2nd editions of the Short Course on Competition Law, organised by Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - AEFDUP (online, March and November 2021, respectively) (Outros) Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (AEFDUP), Portugal
2021/04/08 - 2021/04/08 Lecture entitled «Questões de governance e regulação suscitadas pela Blockchain», on the Short Course «A Revolução 4.0 e o seu impacto no Direito Bancário: alguns desafios», organised by IURIS FDUP Júnior (online, 07 and 08.04.2021) (Outros) IURIS FDUP Júnior , Portugal
2020 - 2021 Degree in Law - practical classes of the following subjects: Constitutional Law / Introduction to Law / European Union Law / Commercial Law Law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2019 - 2020 Degree in Law - practical classes of the following subjects: Constitutional Law / European Union Law / Commercial Law Law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2019/03/29 - 2019/03/29 «A parentalidade» - lecture at the Postgraduate Course in Labour Law, organised by the Faculty of Law, University of Porto (FDUP) / Centre for Legal and Economic Research (CIJE) (Pós-Graduação) Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Portugal
2018 - 2019 Degree in Law - practical classes of the following subjects: Constitutional Law / Political Science / Introduction to Law / Commercial Law Law (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Expedição científica

Descrição da atividade Instituição / Organização
2024/05/06 - 2024/05/10 Mobility programme - Erasmus + for staff (teaching) - Faculty of Law, University of Amsterdam / ACELG Universiteit van Amsterdam, Países Baixos

Universiteit van Amsterdam Amsterdam Centre for European Law and Governance, Países Baixos
2023/05/08 - 2023/05/12 Mobility programme - Erasmus + for staff (teaching) - Faculty of Law, Lund University Lunds Universitet, Suécia

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2020/08 - Atual Portuguese Constitutional Law Association / Associação Portuguesa de Direito Constitucional (APDC) Member
2020/08 - Atual International Society of Public Law (ICON.S) - Portuguese chapter Member
2015 - 2018 Associação Portuguesa do Parlamento Europeu dos Jovens / Portuguese Association of the European Youth Parliament (APPEJ) Associate
2015 - 2016 Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (AEFDUP) Member of the Department of Pedagogy and Educational Policy
2014 - 2015 Academia de Política Apartidária / Academy of Non-Party Politics (APA) Member of the Departments of Human Resources and External Relations

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2021 - Atual Member of the Monitoring Commitee of the PhD in Law (in representation of students)
Membro
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2021 - 2021 Member of the coordinating team of the ebook «Estudos de Direito do Futebol», organised by Professor Juliana Ferraz Coutinho. The ebook gathers the contributions of the students who attended the Football Law Course, co-organised by the Faculty of Law, University of Porto and the Centre for Legal and Economic Research (CIJE), in the academic year 2019/2020
Outro
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal

Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Portugal
2019/07 - 2019/07 Co-coordinator of the project «Falar a brincar de coisas sérias» on the 2019 edition of the Summer in Project - Universidade Júnior (U.Porto). Professor in charge: Luísa Neto, Associate Professor, Faculty of Law, University of Porto
Outro
Universidade do Porto, Portugal
2019 - 2019 Co-coordinator of the Publication «Declaração Universal dos Direitos Humanos: Convenção Europeia dos Direitos Humanos: anotações pelos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto», Porto e FDUP, May 2019, under the supervision and co-coordination of Professors Luísa Neto, Anabela Leão and Juliana Ferraz Coutinho, from the Faculty of Law, University of Porto, Portugal
Coordenador
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2017/09 - 2018 Co-cordinator of the Project «Understanding Europe», European Youth Parliament - Portugal (APPEJ): Understanding Europe was first introduced in Portugal in 2017, and it has since grown rapidly. It is currently active in schools from north to south of the country, reaching high school students from standard education in all courses of studies, as well as students enrolled in vocational and professional education in varied fields. The seminars, expertly designed to be dynamic and engaging, have served to fill a gap regarding EU topics.
Coordenador
Associação Portuguesa do Parlamento Europeu dos Jovens (APPEJ) , Portugal
2017 - 2018 Member of the Monitoring Committee of the Degree in Law (in representation of students)
Membro
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2017 - 2018 Member of the Council of Representatives (in representation of students)
Membro
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
Distinções

Prémio

2022 Premio Cátedra Garrigues de Derecho y Empresa - best contribution at V Jornada Internacional de investigación predoctoral en Derecho.
Universidad de Zaragoza - Facultad de Derecho, Espanha
2016 Incentive award
Universidade do Porto, Portugal

Outra distinção

2023 Honourable Mention for Pedagogical Merit - Company Law
2023 W@Competition Five Star Competition Professionals in Iberia (rising star)
2022 Honourable Mention for Pedagogical Merit - European Union Law and Economic Law
2020 Honourable Mention for Pedagogical Merit - European Union Law
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2019 Honourable Mention for Pedagogical Merit - Introduction to Law and Constitutional Law
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2019 Honourable Mention for Pedagogical Merit - Political Science
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Portugal
2017 Member of the winning team of the I Portuguese Competition Law Moot Court
Nova School of Law, Portugal

Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
2014 Merit award - Secondary education
Colégio de Nossa Senhora do Rosário, Portugal
2011 School merit awards, during Primary School
Colégio de Lourdes, Portugal

City Council of Santo Tirso, Portugal