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Assistant Professor at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Graduated in Law from the Faculty of Law, University of Coimbra, in 2009. Master's degree at the same institution in the area of Administrative Law, in 2011, where she also completed her PhD (2021), in the area of legal-political sciences.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Marta de Sousa Nunes Vicente

Nomes de citação

  • Vicente, Marta

Identificadores de autor

Ciência ID
8915-ACBD-5585
ORCID iD
0000-0001-7454-2732

Endereços de correio eletrónico

  • mvicente@ucp.pt (Profissional)

Telefones

Telefone
  • (351) 226196200 (Profissional)

Moradas

  • Faculdade de Direito (Lisboa e Porto), Faculdade de Direito - Escola do Porto. Rua Diogo Botelho, 1327, 4169-005, Porto, Porto, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2013/01/09 - 2021/06/08
Concluído
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Direito administrativo dos negócios: standards de proteção do investimento estrangeiro. A proteção do investimento estrangeiro contra a alteração normativa. Anatomia de uma "constituição" reforçada. " (TESE/DISSERTAÇÃO)
 APDL
2016 - 2016
Concluído
 Munich Advanced Course in International Law (Curso médio)
Ludwig-Maximilians-Universitat Munchen, Alemanha
2009 - 2011
Concluído
 Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"A quebra da legalidade material na actividade normativa de regulação económica" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18 valores
2005 - 2009
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
 18 valores
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2022/07/12 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09 - 2022/06/01 Leitor (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2011/09 - 2017/07 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/09 - 2012/09 Assistente (Docente Universitário) Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020/07/01 - Atual Arbitrator CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal
Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), Portugal
2020/07/10 - 2022/10/01 Membro da Secção Profissional do Conselho de Disciplina Federação Portuguesa de Futebol, Portugal
Federação Portuguesa de Futebol, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2012/09 - 2015/06 Assessor (Técnica Superior) Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2010/04 - 2011/04 Outra Situação (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Marta Nunes Vicente. "Os direitos fundamentais das plataformas digitais em linha: um «Hércules» digital?". Trabalho apresentado em XV Encontro de Professores de Direito Público: A Digitalização do Direito, Porto, 2022.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Armando Rocha; Marta Vicente. "Editorial note". Católica Law Review 8 1 (2024): 10-12.
    Acesso aberto • Publicado • 10.34632/catolicalawreview.2024.16058
  2. Botelho, Catarina Santos; Ana Teresa Ribeiro; Vicente, Marta. "Portugal". The 2022 Global Review of Constitutional Law (2023): 294-298.
    No prelo
  3. Vicente, Marta; Marta de Sousa Nunes Vicente. "Should arbitrators “live” in public law arbitration? The case for a more demanding standard of independence and impartiality". e-Publica 9 1 (2022): 55-74. e-publica.scholasticahq.com.
    Acesso aberto • Publicado
  4. Marta Vicente. "The European Union's proposal for the modernization of the Energy Charter Treaty: specific representations and legislative promises between sustainable development and energy transition". European Energy and Environmental Law Review (2022):
    Submetido
  5. Marta Vicente. "Sobre o regime jurídico de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto no futebol profissional. Uma perspetiva de direito constitucional". Revista de Direito do Desporto 10 (2022):
    Publicado
  6. Vicente, Marta; Pichel, Paulo da Rocha; Marta de Sousa Nunes Vicente; Paulo Guilherme da Rocha Pichel. "The Concept of Taxation Measures Under the Energy Charter Treaty". International Arbitration Law Review 24 2 (2021): 114-134. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85110230573&partnerID=8YFLogxK.
    Publicado
  7. Marta Vicente. "O parecer 1/17 e a reforma da arbitragem investidor-Estado: autonomia a quanto (mais) obrigas?". Católica Law Review 5 1 (2021): 75-110. http://hdl.handle.net/10400.14/37555.
    Acesso aberto • Publicado • 10.34632/catolicalawreview.2021.9746
  8. Vicente, Marta; Marta de Sousa Nunes Vicente. "PROPERTY RIGHTS AND LEGITIMATE EXPECTATIONS UNDER UNITED STATES CONSTITUTIONAL LAW AND THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS: SOME COMPARATIVE REMARKS". Comparative Law Review 2020 26 (2020): 51-96. https://apcz.umk.pl/czasopisma/index.php/CLR.
    Acesso aberto • Publicado • 10.12775/CLR.2020.002
  9. Vicente, Marta; Suzana Tavares da Silva; Marta de Sousa Nunes Vicente. "Arbitragem dos negócios internacionais e integridade. Reflexos na arbitragem de investimento em energia". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 2020 14 (2020): 9-33. https://www.almedina.net/revista-internacional-de-arbitragem-e-concilia-o-ano-xiv-2020-1607614112.html.
    Publicado
  10. Marta Vicente. "A expropriação regulatória na arbitragem do investimento: intenção ou extensão? Comentário ao Acórdão UP and CD Holding Internationale v. Hungary". Católica Law Review 3 1 (2019): 183-197. http://hdl.handle.net/10400.14/28613.
    Acesso aberto • Publicado • 10.34632/catolicalawreview.2019.9108
  11. Vicente,Marta; Marta de Sousa Nunes Vicente. "Investidores, trabalhadores do sector público, estudantes e pensionistas: quem confia na jurisprudência constitucional?". e-Pública 5 2 (2018): 91-94. http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000200007.
    Acesso aberto • Publicado
  12. Vicente, Marta de Sousa Nunes; Marta de Sousa Nunes Vicente. "What is the Fair and Equitable Treatment Standard? Content and Sources". World Arbitration and Mediation Review 9 1 (2015): 52-83. https://arbitrationlaw.com/books/world-arbitration-and-mediation-review-wamr.
    Publicado
  13. Vicente, Marta de Sousa Nunes; Marta de Sousa Nunes Vicente. "Wrongful life actions: the "ethical maze" between slippery slopes and the non-identity problem". Lex Medicinae 17 (2012): 243-255.
    Publicado
  14. Vicente, Marta de Sousa Nunes; Marta de Sousa Nunes Vicente. "Comentário à Lei n.º 24/2011, de 24 de junho, que cria o Tribunal da Concorrência, regulação e supervisão". Cedipre Online 11 (2012): 1-20. http://www.fd.uc.pt/cedipre/pdfs/online/public_11.pdf.
    Publicado
  15. Suzana Tavares da Silva; Vicente, Marta de Sousa Nunes; Marta de Sousa Nunes Vicente. "Equitable sacrifice and foreign investment protection: the portuguese experience". International Energy Law Review 30 4 (2012): 151-156.
    Publicado
  16. Vicente, Marta de Sousa Nunes; Marta de Sousa Nunes Vicente. "Algumas reflexões sobre as acções de wrongful life: a jurisprudência Perruche". Lex Medicinae 11 (2009): 117-141.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Vicente, Marta; Tavares da Silva, Suzana. "• The Portuguese Investment Screening Mechanism: Not Much of a Weapon". In National Security and Investment Controls: Further Collected Papers on the Law and Geoeconomics of Foreign Capital, editado por Jens Hillebrand Pohl, Thomas Papadopoulos, Janosch Wiesenthal, Joanna Warchol. Springer, 2024.
    No prelo
  2. Botelho, Catarina Santos; Vicente, Marta. "Portugal: A European Union friendly jurisdiction?". In EU law and National constitutions: The constitutional dynamics of multi-level governance, editado por Alberto Nicòtina, Patricia Popelier, Peter Bursens, 190-211. London and New York, Reino Unido: Routledge, 2023.
    Publicado
  3. Vicente, Marta. "A vinculação das plataformas digitais aos direitos fundamentais – um novo “Hércules” digital?". In Atas do XV Encontro de Professores de Direito Público. Lisboa, Portugal: UCP Editora, 2023.
    No prelo
  4. Vicente, Marta. "Tribunais e Constituição. Ordem plural de jurisdições e organização do sistema judiciário". In Agenda da reforma da justiça. Uma reflexão aberta e alargada do judiciário, editado por Nuno Coelho (Org.), José Mouraz Lopes, Ana de Azeredo Coelho, José Joaquim Fernandes Oliveira Martins, António João Lata. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  5. Vicente, Marta. "A revisão constitucional em Vieira de Andrade: a arte de saber durar". In Constituição Política e Direitos Fundamentais. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Vieira de Andrade,, editado por João Carlos Loureiro, 125-150. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  6. Catarina Santos Botelho; Marta Vicente. "9". In EU law and national constitutions: the constitutional dynamics of multi-level governance, 190-211. Taylor and Francis AS, 2023.
    Publicado • 10.4324/9781003371304-10
  7. Marta Vicente; Ana Teresa Ribeiro; Catarina Santos Botelho. "Portugal". In The 2022 global review of constitutional law, 298-302. Universita degli Studi di Trieste, 2023.
    Publicado
  8. Vicente, Marta; Marta de Sousa Nunes Vicente. "A garantia patrimonial no direito constitucional norte-americano: de Lochner à 5.ª emenda e back again?". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, 267-290. Braga, Portugal: Universidade do Minho Editora, 2022.
    Publicado • 10.21814/uminho.ed.105.15
  9. Vicente, Marta; Marta de Sousa Nunes Vicente. "A expropriação regulatória no direito constitucional norte-americano". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, 601-628. Coimbra: Almedina, 2022.
    Publicado
  10. Marta Nunes Vicente; José Carlos Vieira de Andrade. "Cadre constitutionnel". In Droit du Portugal, 23-28. LGDJ, 2022.
    Publicado
  11. Vicente, Marta. "Entre inimigos : os drivers da insegurança nos investimentos em energia". editado por Cavalcanti, Caio César Torres. Brasil, 2021.
    No prelo
  12. Marta Vicente. "Segurança dos investimentos vs. segurança e ordem pública. O futuro da "união da energia" no pós COVID-19". In Energia em tempos de pandemia: impactos da COVID-19 nos setores energéticos ibero-americanos, 287-290. EVEx - Energy Virtual Experience, 2020.
    Publicado
  13. Marta Vicente. "O princípio da proteção da confiança no direito público francês: os "irredutíveis gauleses" resistem?". In Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, 661-692. Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  14. Marta Vicente. "Se o governo governa mal? "Obviamente, legisla-se!": Em torno da separação de poderes, da reserva de executivo e do acórdão n.º 202/2014, do Tribunal Constitucional". In Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 235-263. Edições Almedina, 2019.
    Publicado
  15. Marta Vicente. "Investment arbitration and EU's credibility as an economic actor". In Book of 23rd Annual Meeting of Nanterre Network. Legal and interdisciplinary challenges in contemporary society, 170-178. University of Salamanca, 2019.
    Publicado
  16. Vicente, Marta de Sousa Nunes; Rita Rocha Norte. "O regulamento da mobilidade elétrica e o programa Mobi.E". In Direito da Eficiência Energética, 1-810. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017.
    Publicado
  17. Vicente, Marta de Sousa Nunes. "Os regimes de proteção dos investimentos em eficiência energética". In Direito da Eficiência Energética, 1-810. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017.
    Publicado
  18. Vicente, Marta de Sousa Nunes. "A União Europeia, o investimento e a energia". In Direito da Eficiência Energética, editado por Imprensa da Universidade de Coimbra, 1-810. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017.
    Publicado
  19. Vicente, Marta de Sousa Nunes; Marta de Sousa Nunes Vicente. "Proteção das expectativas legítimas e prossecução do interesse público: as dificuldades de harmonização no contexto de acordos de investimento intra e extracomunitários". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 1189-1217. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  20. Marta de Sousa Nunes Vicente; Suzana Tavares da Silva; Marta Costa Santos; Vicente, Marta de Sousa Nunes. "Os benefícios da harmonização fiscal e os respetivos riscos face ao atual modelo de desenvolvimento económico". In Federalismo e Tributação, 100-120. Belo Horizonte, Brasil: Arraes Editores, 2015.
    Publicado
  21. Marta de Sousa Nunes Vicente; Suzana Tavares da Silva; Vicente, Marta de Sousa Nunes. "A nova política europeia em matéria de energias renováveis e a protecção dos investidores". In Estudos de Direito da Energia, 321-359. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014.
    Publicado
  22. Marta de Sousa Nunes Vicente; Vicente, Marta de Sousa Nunes. "O princípio da protecção da confiança como garantia dinâmica". In Trajectórias de Sustentabilidade - Tributação e investimento, 153-207. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013.
    Publicado
Documento de trabalho
  1. Marta Vicente. 2020. ""Entre inimigos": os drivers da insegurança nos investimentos em energia". http://hdl.handle.net/10400.14/31772.
  2. Vicente, Marta de Sousa Nunes; Marta de Sousa Nunes Vicente. 2013. "Instrumentos Jurídicos e Financeiros de protecção do património cultural". https://infordocente.uc.pt/nonio/ensino/detalhesMaterialApoio.do?args=cc8f41895abbcc189fbd2a2be71b0fa1.
Livro
  1. Cancela, João Camacho Giestas; Vicente, Marta; Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI). Abstenção e Participação Eleitoral em Portugal. Câmara Municipal de Cascais. 2019.
  2. José Carlos Vieira de Andrade; Rui de Figueiredo Marcos; Marta Nunes Vicente. Direito do Petróleo. 2013.
    Publicado
  3. Vicente, Marta de Sousa Nunes; Marta de Sousa Nunes Vicente. A quebra da legalidade material na atividade normativa de regulação económica. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012.
    Publicado
Recurso online
  1. Tavares da Silva, Suzana; Vicente, Marta. CELIS Country Note on Portugal 2023. 2023. https://www.celis.institute/celis-country-reports/country-note-portugal-2023/..
  2. Botelho, Catarina Santos; Vicente, Marta. Not a ‘Usual Suspect’, but Definitely Noteworthy: The Portuguese Constitutional Court and its Landmarks. 2023. https://blog-iacl-aidc.org/2023-posts.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/03/13 O sistema político em 2023 Que revisão constitucional?
(Porto, Portugal)
2022/10/07 The one-way migration of constitutional ideas: asymmetrical judicial dialogue III European Constitutional Law Schmooze – Comparative Constitutional Studies: Different Approaches
University of Milan (Milano, Itália)
2022/09/09 A vinculação das plataformas digitais aos direitos fundamentais – um novo “Hércules” digital? XV Encontro de Professores de Direito Público: A Digitalização do Direito
Faculty of Law (Porto, Portugal)
2022/09/02 Are women “offside”? Achieving gender equality in sports dispute settlement 17th Annual Conference of the European Society of International Law
European Society of International Law (Utrecht, Países Baixos)
2022/07/08 Are women “offside”? Achieving gender equality in sports dispute settlement Annual Conference on Global Problem and Prospects in Public Law
University of Wroclaw (Wroclaw, Polónia)
2022/07/06 Are women “offside”? Achieving gender equality in sports dispute settlement (with Benedita Menezes Queiroz) ICON-S Annual Conference: Global Problems and Prospects in Public Law.
University of Wroclaw (Wroclaw, Polónia)
2022/04/22 Portugal: A European Union-friendly jurisdiction (with Catarina Santos Botelho) The Constitutional Dynamics of Multi-Level Governance
University of Antwerp (Antwerp, Bélgica)
2022/04/22 Portugal: a EU-friendly jurisdiction International Workshop on the Constitutional Dynamics of Multi-level Governance
2022/03/17 Lecture on "Mandatory vote" Master on Political Science
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/10/08 O quadro legal da operação das redes de energia elétrica Curso Pós-graduação Direito da energia
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Lisbon, Portugal)
2021/10/08 O quadro legal da operação das redes de energia elétrica
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
2021/09/22 Sistema de justiça e investimento
University of Coimbra
2019/10/18 THE IMPORTANCE OF (NOT) BEING A TAX ENERGY TAXES AND CONTRIBUTIONS UNDER INTERNATIONAL INVESTMENT ARBITRATION AND THE PORTUGUESE CONSTITUTION American Society of Comparative Law 2019 Annual Meeting
American Society of Comparative Law (Columbia, Missouri)
2019/10/18 THE IMPORTANCE OF (NOT) BEING A TAX ENERGY TAXES AND CONTRIBUTIONS UNDER INTERNATIONAL INVESTMENT ARBITRATION AND THE PORTUGUESE CONSTITUTION American Society of Comparative Law 2019 Annual Meeting
(Columbia, Estados Unidos)
2018/07/09 Investment Arbitration and Eu’s Credibility as an Economic Actor 23rd Annual Meeting of the Nanterre Network
2017/11/22 Intra-EU investment disputes: implications for the autonomy of EU legal order Constitutionalism in a Plural World
Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2023/03/13 - 2023/03/13 Organisation of the conference "Que revisão constitucional?" (2023/03/13 - 2023/03/13)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023 - 2023 Que revisão constitucional? (2023/03/13 - 2023/03/13)
Conferência (Coorganizador)
2021 - 2021 EVEx – Energy Virtual Experience 2021 (2021/12/06 - 2021/12/10)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
2020/06/04 - 2020/06/04 Debate on the independence of arbitrators in EU investment treaties (online) (2020/06/04 - 2020/06/04)
Mesa-redonda (Outra)
 Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020 - 2020 Energy Virtual Experience – EVEx 2020 (2020/11/23 - 2020/11/27)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
2018/03/23 - 2018/03/23 Encontro de Doutorandos e recém-Doutorados em Direito da Arbitragem (2018/03/23 - 2018/03/23)
Encontro
 Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Encontro de Doutorandos e recém-Doutorados em Direito da Arbitragem (2018/03/23 - 2018/03/23)
Conferência (Coorganizador)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2023/07/03 - Atual Chair of the panel "Limitations to fundamental rights: contemporary issues"
Conferência
 ICON-S 2023, Islands and ocean: public law in a plural world
Victoria University of Wellington, Nova Zelândia
2023/09/14 - 2023/09/15 Not a 'Usual Suspect', but Definitely Noteworthy: The Portuguese Constitutional Court and its Landmarks,
Conferência
 Constitutional history: Comparative perspective – Landmark judgments
University of Illinois Urbana-Champaign College of Law, Estados Unidos

Università degli Studi di Bologna, Itália
2023/07/03 - 2023/07/05 The role of the public policy exception in public law arbitration (speaker)
Conferência
 ICON-S 2023, Islands and ocean: public law in a plural world
Victoria University of Wellington Faculty of Law, Nova Zelândia
2023/06/22 - 2023/06/22 Commentator on the paper presented by Roberta De Paolis (Sant’Ana Pisa), entitled "The New European Public Prosecutor's Office and the Rule of Law: The Case of Corruption".
Conferência
 Católica Graduate Legal Research Conference 2023 - Law and Crises
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/08 - 2023/05/08 Commentator on the paper presented by Julia Weston, entitled "Protecting the human rights of fishers on board fishing vessels at sea".
Conferência
 PHD INTERNATIONAL SESSIONS
Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/05/08 - 2023/05/08 Commentator on the paper presented by Maria Ermida, entitled "A Fragmentation in the Law of the Sea: A Bug or a Feature?"
Conferência
 PHD INTERNATIONAL SESSIONS
Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/04/19 - 2023/04/21 Speaker at "Democracias Representativas: Perspetivas e Problemáticas"
Conferência
 Eleições: Desafios para a Democracia - Jornadas de Ciência Política
Universidade do Minho, Portugal
2021/12/08 - 2021/12/08 Chair of the panel "Governance by Indicators", by Professora Lucila de Almeida, Florence School of Regulation, EUI
Oficina (workshop)
 EVEx – Energy Virtual Experience 2021
2021/12/08 - 2021/12/08 EVEx – Energy Virtual Experience 2021
Oficina (workshop)
 EVEx – Energy Virtual Experience 2021
2021/11/04 - 2021/11/05 Intervenção no âmbito do Workshop do programa TRIIAL: "Portugal e a crise do Estado de Direito na Europa: próximos passos?"
Oficina (workshop)
 Independência e imparcialidade nas arbitragens de direito público
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal

Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2021/11/04 - 2021/11/04 Independência e imparcialidade nas arbitragens de direito público
Conferência
 Independência e imparcialidade nas arbitragens de direito público
2018/07/09 - 2018/07/11 Presentation of the paper "Investment Arbitration and EU's Credibility as an Economic Actor"
Conferência
 23rd Annual Meeting of Nanterre Network
Universidad de Salamanca, Espanha
2017 - 2017 Direito da Energia: um diálogo Ibero-brasileiro
Conferência
 Direito da Energia: um diálogo ibero-brasileiro
ICJP, Portugal
2017 - 2017 Congresso Comemorativo dos 41 anos da Constituição da República Portuguesa
Congresso
 Congresso Comemorativo dos 41 anos da Constituição da República Portuguesa
ELSA, Portugal
2013 - 2013 Trajectórias de sustentabilidade: tributação e investimento
Conferência
 Trajectórias de sustentabilidade: tributação e investimento
Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Universidade de Marília, São Paulo, Portugal
2011 - 2011 Convention on Human Rights and Biomedicine
Congresso
 Convention on Human Rights and Biomedicine
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/12/22 The Underrepresentation of Women in the International Courts
Arguente principal
 Eva Brás Pinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/22 The Underrepresentation of Women in the International Courts
Arguente principal
 Eva Brás Pinho (Mestrado)
2023/07/28 O Regime dos RNH como fator de atração para Nómadas Digitais: consideração do novo conceito de EE
Arguente principal
 Francisca Manuela Portela Valente (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/06/28 A Tributação das mais valias dos não residentes
Orientador
 A Tributação das mais valias dos não residentes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/06/27 O regime de tributação das mais-valias imobiliárias. A Harmonização Negativa do Tribunal de Justiça da União Europeia
Arguente principal
 Matilde Urbano (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/06/15 A decisão do TJUE no processo C-388/19. Discriminação dos sujeitos passivos não residentes ou residentes em Portugal?
Orientador
 Giovana Pagano Baptista (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/02/02 O voto em Portugal: que futuro?
Arguente
 Gonçalo José Teixeira Pimenta Maldonado Naves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2023/02/02 O voto em Portugal: que futuro?
Arguente principal
 Gonçalo José Teixeira Pimenta Maldonado Naves (Mestrado)
NOVA University Lisbon, Portugal
2023/01/13 LEGAL PROBLEMS CONCERNING ARBITRATION IN ADMINISTRATIVE INVESTMENT CONTRACTS. COMPARATIVE PERSPECTIVE BETWEEN THAILAND AND EUROPEAN UNION CONTEXT
Arguente principal
 Katipote Sinsoongsud (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/13 Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts. Comparative Perspective Between Thailand and European Union Context
Arguente principal
 Katipote Sinsoongsud (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2022/12/12 Os Limites ao Planeamento Fiscal no contexto da DAC 6. Problemas suscitados pela sua transposição
Arguente principal
 Paulo Sérgio Monteiro Abelha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/07/20 The margin of appreciation doctrine and the right to life – The article 2 of the ECHR
Arguente
 Ana Isabel Calejo Alves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/06/03 Prescrição da dívida tributária: problemas
Vogal
 João Carlos Carneiro Gomes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/06/03 O Teste do Estabelecimento Estável: a questão da agência
Arguente
 José Leonardo Pinheiro do Prado Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/06/03 Prescrição da dívida tributária: problemas
Arguente
 João Carlos Carneiro Gomes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/02/04 O Human Rights Act e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos: as garantias penais de imigrantes no Reino Unido
Arguente principal
 Francisca Alves Tavares Duarte Gonçalves (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
2016 Justificações de medidas fiscais restritivas das liberdades da União Europeia Ricardo Miguel Simões Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O regime jurídico de exploração de petróleo e gás em São Tomé e Príncipe - Análise crítica à luz do princípio da transparência Januário Gonçalves de Ceita (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Mercado Ibérico de Energia: O Mercado de derivados energéticos e as implicações do Real Decreto 216/2014 em Portugal Gustavo Marques Rochette (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Fundos de pensões: o problema da alteração ao plano e necessidade de tutela dos trabalhadores Sara Vieira de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Tributos para a segurança social – Justiça e Sustentabilidade Intergeracional Tiago Rafael Rodrigues Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A titularidade do mandato parlamentar: deputado v. partido político Lucas da Trindade Araújo de Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 O acesso à justiça como direito fundamental de todos os cidadãos Paulo Joaquim Anacleto Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A produção biológica no contexto do direito administrativo europeu Mariana Venceslau (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A natureza jurídica dos contratos de investimento estrangeiro, João Filipe de Oliveira Graça (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2021/11/06 - 2021/11/10 EVEx – Energy Virtual Experience 2021 Caio César Cavalcanti
2020/11/23 - 2020/11/27 Energy Virtual Experience – EVEx 2020 Caio César Cavalcanti

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2016/10 - 2016/10 Proposta de lei para o novo regulamento tarifário dos portos comerciais portugueses (CEDIPRE) - Suzana Tavares da Silva, Licínio Lopes Martins) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/09/10 - Atual Tax Law Tax Law (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/02/10 - Atual Constitutional Law Constitutional Law (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/09/10 - Atual Fundamental Rights Fundamental rights (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/04/19 - 2023/05/24 Seminar on Investment Treaty Arbitration International Studies Program (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/02/23 - 2023/03/23 Seminar on Energy Law Energy Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/12/02 - 2022/12/02 Direitos políticos: Abstenção e participação eleitoral em Portugal Human Rights (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/02/10 - 2022/07/31 Direito da União Europeia Direito da União Europeia (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/02/10 - 2022/07/31 European Union Law EU Law (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/11/09 - 2021/12/07 Seminar on Energy Law Mestrado (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/11/27 - 2021/11/27 Direitos políticos: Abstenção e participação eleitoral em Portugal Pós-graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/11/10 - 2020/12/22 Seminário de Direito da Energia Administrative Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/11/21 - 2020/11/21 Direitos políticos: Abstenção e participação eleitoral em Portugal Pós-graduação interdisciplinar em direitos humanos (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/11/22 - 2019/11/22 A arbitragem dos tratados de investimento estrangeiro (Curso de Formação Avançada em Arbitragem Comercial) Curso de Formação Avançada em Arbitragem Comercial (coord. André Almeida Martins)
2019/09/13 - 2019/09/13 A arbitragem do investimento estrangeiro (Curso de Especialização em Direito da Energia - CEDIPRE) Curso de Especialização em Direito da Energia (Curso médio) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/05/11 - 2019/05/11 Regulação da Energia - Módulo IV Regulação Administrativa (Pós-Graduação em Direito Administrativo) Pós-Graduação em Direito Administrativo 2019/2020 (2.ª edição) (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/03/08 - 2019/03/09 Direitos Políticos Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/03/24 - 2018/03/24 Regulação da Energia - Módulo IV Regulação Administrativa (Pós-Graduação em Direito Administrativo) Pós-Graduação em Direito Administrativo 2018/2019 (1.ª edição) (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/09/01 - 2018/02/10 Introdução ao Direito Público Introdução ao Direito Público (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012/03/01 - 2017/07/31 Unidade Curricular de Direito Constitucional II Direito Constitucional II (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/09/01 - 2017/02/28 Unidade curricular de Direito Constitucional I Direito Constitucional I (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/03/01 - 2015/07/31 Unidade curricular de Direito Fiscal I Direito Fiscal I (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Curso de Especialização "Direito das Energias Renováveis, cogeração e eficiência energética - Revisão da Legislação" Especialização (Curso médio)
2013 - 2013 Direito Fiscal - A tributação das indústrias de mineração, petrolífera e de gás natural Especialização (Curso médio)
2011/09/01 - 2012/02/29 Unidade curricular de Direito Internacional Público I Direito Internacional Público I (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2021/01/02 - Atual Trinta por uma linha (Trinta+1) O voto obrigatório é solução?
2023/10/03 - 2023/10/03 Ministério do Futuro A abstenção e a cruz no boletim

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2020/07/10 - 2022/10/01 Federação Portuguesa de Futebol (External organisation) Member

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2022/03/01 - Atual CELIS Assistant Country Reporter for Portugal. The CELIS Institute is an independent non-profit, non-partisan research enterprise dedicated to promoting better regulation of foreign investments in the context of security, public order, and competitiveness. It produces expert analysis and fosters a continuous trusting dialogue between policymakers, the investment community, and academics. The CELIS Institute is the leading forum for studying and debating investment screening policy.
Membro
 CELIS Institute, Alemanha
2019/07/03 - 2019/07/05 Coordenação Executiva do IV Curso de Direitos Fundamentais, juntamente com Pedro Coutinho
Membro
 Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/12/05 - 2018/12/07 Coordenação Executiva do III Curso de Direitos Fundamentais, juntamente com Pedro Coutinho.
Membro
 Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/05/02 - 2018/05/04 Coordenação Executiva II Curso de Direitos Fundamentais, juntamente com Pedro Coutinho.
Membro
 Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Distinções

Outra distinção

2009 Prémio Doutor Manuel de Andrade
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Prémio Wolters Kluwer para os melhores alunos da Faculdade de Direito
Wolters Kluwer, Portugal
2009 Bolsa de Mérito
Universidade de Coimbra, Portugal
2008 Bolsa de Mérito
Universidade de Coimbra, Portugal
2007 Prémio Doutor Guilherme Moreira
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 Bolsa de Mérito
Universidade de Coimbra, Portugal
2006 Prémio Marnoco e Sousa
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006 Bolsa de Mérito
Universidade de Coimbra, Portugal