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Diogo Pereira Coelho é advogado em prática individual (DPC Legal) e centra a sua prática nas áreas de: (i) Tecnologia & Direito Digital (Web3, FinTech, DeFi, DLT, DAO, Tokenização, Criptoativos, NFT, CBDC, Metaverso, Inteligência Artificial, Robótica, etc.); (ii) Direito Fiscal (FinTax & Tributação de Criptoativos); (iii) Direito Penal (Cibercriminalidade, FinCrime, Recuperação Internacional de Ativos, etc.); (iv) Direito Contraordenacional, Regulação & Compliance (Tecnologia, Media & Telecomunicações, Financeiro & Bancário, AML & CFT, Proteção de Dados, Cibersegurança, Serviços Digitais & Mercados Digitais). É ainda sócio fundador da Sypar (2023-presente), co-fundador da Germanic Link (2024-presente), e formador na Legal Place (2023-presente). Antes destas experiências profissionais, exerceu funções de Business lmplementation Manager desempenhadas no BNP Paribas (2017-2018), de docente do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos (2018-2022) pelo Instituto para o Desenvolvimento Social, e de advogado associado na Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL (2018-2022). Relativamente à sua experiência académica, é licenciado em Direito e Mestre em Direito, na Especialidade de Direito da Empresa, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atualmente, é doutorando em Direito, na Especialidade de Direito e Fiscalidade, pela Escuela Internacional de Doctorado de la Universidad de Sevilla. Possui ainda estudos de pós-graduação em Direito das Sociedades, Corporate Governance, Corporate Finance, Corporate Finance Digital, E-Commerce, Criptoativos, Inteligência Artificial, Direito Fiscal, Direito Penal, Direito Contraordenacional, Regulação & Compliance, respetivamente organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP, IDPCC e IDEFF) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IDPEE). Possui ainda o Certificado de Competências Pedagógicas (CPP) e o certificado de E-Formador, ambos emitidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Destaque ainda para a atividade associativa, enquanto associado da ANJAP (Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses), da APF (Associação Profissional de Formadores) e da APBC (Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas), membro da ECBA (European Criminal Bar Association), da EFCL (European Fraud and Compliance Lawyers), da IBCA (International Blockchain Association), da European AI Alliance e do Legals Advisory Panel da Fair Trials, associado efetivo do Forum Penal (Associação dos Advogados Penalistas), Fellow da DEA (Digital Euro Association) e da ECOTA (European Carbon Offset Tokenization Association), e Ambassador da BIG (Blockchain Industry Group). É fluente na língua portuguesa, apresenta o domínio pleno da língua alemã, conhecimentos avançados de inglês, conhecimentos intermediários de espanhol, e conhecimentos básicos de francês e italiano. Nos seus tempos livres, além de apreciar a sua rotina matinal de exercício físico e corrida na praia, aprecia ainda viajar, visitar monumentos antigos, disfrutar da natureza, e ler sobre psicologia, filosofia, história, arqueologia, antropologia, mitologia, teologia, astronomia, física, biologia. , sociologia, economia e política.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Diogo Manuel Pereira Coelho

Nomes de citação

  • Pereira Coelho, Diogo

Identificadores de autor

Ciência ID
6913-AD5E-1767
ORCID iD
0000-0002-2082-1231
AuthenticusID
R-00K-96C
Google Scholar ID
-laUdL8AAAAJ&hl
Researcher Id
GLU-8923-2022
Scopus Author Id
57703490300

Endereços de correio eletrónico

  • diogopereiracoelho-63237L@adv.oa.pt (Profissional)
  • diogopereiracoelho@dpclegal.pt (Profissional)

Telefones

Telemóvel
  • (+351) 916687951 (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Alemão Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2023/11 - 2025
Em curso
Derecho (Doktor (PhD))
Especialização em Derecho y Fiscalidad
Universidad de Sevilla, Espanha
"Fiscalidad de las rentas de las personas físicas procedentes de criptoactivos en la Península Ibérica: regímenes fiscales de los criptoactivos en Portugal y España desde una perspectiva de derecho comparado" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2022/09 - 2024/03
Concluído
Curso em Direito Penal na Inteligência Artificial e Inteligência Artificial no Direito Penal (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Direito Penal & Direito Digital
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , Portugal
N/A
2022/10 - 2022/10
Concluído
Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Regulação & Compliance
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
N/A
2022/09 - 2022/10
Concluído
Curso de E-Formador (Diploma de especialização)
Especialização em Pedagogia à distância
Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
N/A
2022/09 - 2022/10
Concluído
Curso Intensivo em Criptoativos: fiscalidade, contabilidade e regulação de mercado (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Direito Digital
Instituto de Direito Económico-Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
N/A
2022/07
Concluído
Curso em Direito das Contraordenações (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Direito Contraordenacional
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
N/A
2021/03
Concluído
Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito das Sociedades (Pós-Graduação)
Especialização em Direito das Sociedades
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
16
2021/03
Concluído
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (FPIF) com Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) (Diploma de especialização)
Especialização em Pedagogia
Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
N/A
2021/02
Concluído
Mestrado em Direito e Prática Jurídica - Especialidade de Direito da Empresa (Mestrado)
Especialização em Direito da Empresa
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Responsabilidade Civil dos Administradores Não-Executivos e Blockchain" (TESE/DISSERTAÇÃO)
14
2021
Concluído
Módulo Intensivo de Especialização em Corporate Finance Digital (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Corporate Finance Digital
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
17
2021
Concluído
Curso de Pós-Graduação em Corporate Finance (Pós-Graduação)
Especialização em Corporate Finance
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
16
2019
Concluído
Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (Pós-Graduação)
Especialização em E-Commerce
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
13
2017/10
Concluído
Curso de Pós-Graduação em Corporate Governance (Pós-Graduação)
Especialização em Corporate Governance
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
15
2017/07
Concluído
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Especialização em Direito
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
12
2010
Concluído
Curso científico-humanístico de Línguas e Humanidades (Ensino secundário)
Escola Secundária Jácome Ratton, Portugal
14,3
2007
Concluído
Ensino básico (Ensino básico 3º ciclo)
Escola Secundária Jácome Ratton, Portugal
2006
Frequentou
Ensino básico (Ensino básico 3º ciclo)
Adolf Reichwein Schule, Alemanha
2004
Concluído
Ensino básico (Ensino básico 2º ciclo)
Adolf Reichwein Schule, Alemanha
2002
Concluído
Ensino básico (Ensino básico 1º ciclo)
Limesschule, Alemanha
1999
Concluído
Ensino Básico (Ensino básico 1º ciclo)
Escola básica do 1.º ciclo de Chãos , Portugal
Percurso profissional

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2024/12 - Atual Co-Fundador Germanic Link, Portugal
2023/11 - Atual Sócio Fundador Sypar, Portugal
2023/08/21 - Atual Formador Legal Place, Portugal
Legal Place, Portugal
2022/08 - Atual Advogado em prática individual Diogo Pereira Coelho - Advogado, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2021/01 - Atual Advogado inscrito na Ordem dos Advogados com a Cédula Profissional n.º 63237L Conselho Regional de Lisboa - Ordem dos Advogados, Portugal
Conselho Regional de Lisboa - Ordem dos Advogados, Portugal
2021/01 - 2022/07 Advogado Associado Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2018/11 - 2022/07 Formador Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021/06 - 2021/12 Defensor Oficioso Conselho Regional de Lisboa - Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2019/06 - 2021/01 Advogado-Estagiário de 2.ª fase Conselho Regional de Lisboa - Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2018/12 - 2021/01 Advogado-Estagiário Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2018/12 - 2019/06 Advogado-Estagiário de 1.º fase Conselho Regional de Lisboa - Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2018/09 - 2018/12 Estagiário curricular Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, Portugal
2017/06 - 2018/07 Técnico de Operações no departamento de Business Implementation Management BNP Paribas Securities Services - Portugal, Portugal
2015/10 - 2016/10 Operador de Call Center (em regime part-time e de trabalhador-estudante) Arvato – Bertelsmann AG, Portugal
2013/09 - 2015/01 Operador de Call Center (em regime part-time e de trabalhador-estudante) Teleperformance: Gestor de Contacto a Clientes, Portugal
2012/07 - 2012/07 Transportador (em regime full-time e de trabalhador-estudante) SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, Portugal
2010/04 - 2010/07 Trabalhador de limpeza hospitalar (em regime part-time e de trabalhador-estudante) Nova Serviços, Lda., Portugal
Hospital Nossa Senhora da Graça Tomar, Portugal
Projetos

Outro

Designação Financiadores
2023/09 - 2023/09 Curso online: Introduction to the taxation of crypto-assets
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Formador
Legal Place, Portugal
Em curso
2021/09 - 2022/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Da reinserção social do arguido condenado: em especial o Plano Individual de Readaptação (PIR)
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2021/09 - 2022/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Difamação vs Liberdade de expressão: artigo 6.º da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2021/09 - 2022/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Do aliciamento de menores para fins sexuais: uma breve análise do regime legal
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2021/09 - 2022/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Reinserção social do Arguido toxicodependente
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2021/09 - 2022/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): A legítima defesa: brevíssimas considerações
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2020/09 - 2021/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): A pena máxima aplicada no ordenamento jurídico português
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2020/09 - 2021/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Adoção Homoparental
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2020/09 - 2021/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Prisão perpétua
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2020/09 - 2021/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Algumas reflexões sobre a pena acessória de castração química e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico português
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2020/09 - 2021/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Responsabilidade do administrador de insolvência, Instituto para o Desenvolvimento Social
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2020/09 - 2021/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Instituições de menores (Promoção e Proteção)
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
2020/09 - 2021/07 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Da legítima defesa como causa de exclusão de ilicitude: em especial, o excesso de legítima defesa
Orientador
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em boletim informativo
  1. Pereira Coelho, Diogo. "Rechtliche Rahmenbedingungen für die Durchführung von Pentests in Portugal: kurze Zusammenfassung", Anwalt.de, 2025, https://www.anwalt.de/rechtstipps/rechtliche-rahmenbedingungen-fuer-die-durchfuehrung-von-pentests-in-portugal-kurze-zusammenfassung-239847.html.
  2. Pereira Coelho, Diogo. "Bereitstellung elektronischer Kommunikationsnetze und -dienste in Portugal", Anwalt.de, 2025, https://www.anwalt.de/rechtstipps/bereitstellung-elektronischer-kommunikationsnetze-und-dienste-in-portugal-238001.html.
  3. Pereira Coelho, Diogo. "Einmalige und nicht fungible Kryptowerte und Kryptowerte, die als Finanzinstrumente gelten, unterliegen der MiCAR?", Anwalt.de, 2024, https://www.anwalt.de/rechtstipps/einmalige-und-nicht-fungible-kryptowerte-und-kryptowerte-die-als-finanzinstrumente-gelten-unterliegen-der-micar-231616.html.
  4. Pereira Coelho, Diogo. "Sehr kurze Einführung in die rechtliche Definition von Kryptowert unter MiCAR", Anwalt.de, 2024, https://www.anwalt.de/rechtstipps/sehr-kurze-einfuehrung-in-die-rechtliche-definition-von-kryptowert-unter-micar-229693.html.
  5. Pereira Coelho, Diogo. "Verfahren zur Erlangung der portugiesischen Staatsangehörigkeit durch Einbürgerung: kurze informative Zusammenfassung", Anwalt.de, 2024, https://www.anwalt.de/rechtstipps/verfahren-zur-erlangung-der-portugiesischen-staatsangehoerigkeit-durch-einbuergerung-kurze-informative-zusammenfassung-228039.html.
  6. Pereira Coelho, Diogo. "Definition von Cyberkriminalität: Sehr kurze Einführung", Anwalt.de, 2024, https://www.anwalt.de/rechtstipps/definition-von-cyberkriminalitaet-sehr-kurze-einfuehrung-225385.html.
  7. Pereira Coelho, Diogo. "Die Entwicklung des Hacking-Konzepts: einige Überlegungen", Anwalt.de, 2024, https://www.anwalt.de/rechtstipps/die-entwicklung-des-hacking-konzepts-einige-ueberlegungen-225344.html.
  8. Pereira Coelho, Diogo. "Kann ein Geschäftsführer eines deutschen Unternehmens, der seinen Wohnsitz in Portugal hat, als Betriebsstätte gelten?", Anwalt.de, 2024, https://www.anwalt.de/rechtstipps/kann-ein-geschaeftsfuehrer-eines-deutschen-unternehmens-der-seinen-wohnsitz-in-portugal-hat-als-betriebsstaette-gelten-222908.html.
  9. Pereira Coelho, Diogo. "RNH/ NHR Übergangsmaßnahmen und neue Steueranreize in Portugal", Anwalt.de, 2024, https://www.anwalt.de/rechtstipps/rnh-nhr-uebergangsmassnahmen-und-neue-steueranreize-in-portugal-221120.html.
  10. Pereira Coelho, Diogo. "Die virtuellen Welten in der Europäischen Union", Anwalt.de, 2023, https://www.anwalt.de/rechtstipps/die-virtuellen-welten-in-der-europaeischen-union-219344.html.
  11. Pereira Coelho, Diogo. "Das neue RNH-Regime (Non-Habitual Resident - NHR) in Portugal", Anwalt.de, 2023, https://www.anwalt.de/rechtstipps/das-neue-rnh-regime-non-habitual-resident-nhr-in-portugal-217608.html.
  12. Pereira Coelho, Diogo. "Das Ende des RNH-Regimes (Non-Habitual Resident - NHR)", Anwalt.de, 2023, https://www.anwalt.de/rechtstipps/das-ende-des-rnh-regimes-non-habitual-resident-nhr-217175.html.
  13. Pereira Coelho, Diogo. "Vermögensabschöpfung in Betrugsfällen (jeglicher Art)", Anwalt.de, 2023, https://www.anwalt.de/rechtstipps/vermoegensabschoepfung-in-betrugsfaellen-jeglicher-art-216161.html.
  14. Pereira Coelho, Diogo. "Einführung in die Besteuerung von Kryptowerten im Rahmen der Einkommensteuer in Portugal: Exordium", Anwalt.de, 2023, https://www.anwalt.de/rechtstipps/einfuehrung-in-die-besteuerung-von-kryptowerten-im-rahmen-der-einkommensteuer-in-portugal-exordium-215237.html.
  15. Pereira Coelho, Diogo. "Die Verabschiedung der MiCA-Verordnung: einige Anmerkungen", Anwalt.de, 2023, https://www.anwalt.de/rechtstipps/die-verabschiedung-der-mica-verordnung-einige-anmerkungen-211519.html.
  16. Pereira Coelho, Diogo. "Sind die jüngsten Fortschritte im Bereich der KI ein Segen oder ein Fluch?", Anwalt.de, 2023, https://www.anwalt.de/rechtstipps/sind-die-juengsten-fortschritte-im-bereich-der-ki-ein-segen-oder-ein-fluch-210670.html.
  17. Pereira Coelho, Diogo. "Dezentralisierte Autonome Organisation (DAO): derzeitige Lage", Anwalt.de, 2023, https://www.anwalt.de/rechtstipps/dezentralisierte-autonome-organisation-dao-derzeitige-lage-210631.html.
  18. Pereira Coelho, Diogo. "Rechtliche Qualifikation von CSGO-Skins und deren Abgrenzung zu NFTs", Anwalt.de, 2023, https://www.anwalt.de/rechtstipps/rechtliche-qualifikation-von-csgo-skins-und-deren-abgrenzung-zu-nfts-209696.html.
  19. Pereira Coelho, Diogo. "Pflichten des ausländischen Arbeitgebers in Portugal: Gebietsfremde Einrichtung ohne Betriebsstätte", Anwalt.de, 2023, https://www.anwalt.de/rechtstipps/pflichten-des-auslaendischen-arbeitgebers-in-portugal-gebietsfremde-einrichtung-ohne-betriebsstaette-208307.html.
  20. Pereira Coelho, Diogo. "Verpflichtungen in Bezug auf Sozialversicherungsbeiträge in Portugal", Anwalt.de, 2022, https://www.anwalt.de/rechtstipps/verpflichtungen-in-bezug-auf-sozialversicherungsbeitraege-in-portugal-207241.html.
  21. Pereira Coelho, Diogo. "Newsletter - Neues Kryptosteuersystem im Rahmen der Einkommensteuer für 2023 in Portugal", Diogo Pereira Coelho - Advogado, 2022, https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4303248.
  22. Pereira Coelho, Diogo. "Newsletter - New Tax Regime for Crypto-Assets under the Personal Income Tax for 2023 in Portugal", Diogo Pereira Coelho - Advogado, 2022, https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4303205.
  23. Pereira Coelho, Diogo. "Newsletter - Novo regime de tributação de criptoativos em sede de IRS para 2023 em Portugal", Diogo Pereira Coelho - Advogado, 2022, https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4303204.
  24. Pereira Coelho, Diogo. "Neues Kryptosteuersystem im Rahmen der Einkommensteuer für 2023 in Portugal: kurze Zusammenfassung", Anwalt.de, 2022, https://www.anwalt.de/rechtstipps/neues-kryptosteuersystem-im-rahmen-der-einkommensteuer-fuer-2023-in-portugal-kurze-zusammenfassung-206886.html.
  25. Pereira Coelho, Diogo. "Genehmigung des neuen Besteuerungssystems für Kryptowerten im Rahmen der Einkommensteuer für 2023 in Portugal", Anwalt.de, 2022, https://www.anwalt.de/rechtstipps/genehmigung-des-neuen-besteuerungssystems-fuer-kryptowerten-im-rahmen-der-einkommensteuer-fuer-2023-in-portugal-206446.html.
  26. Pereira Coelho, Diogo. "Steuerpflichten eines Selbstständigen in Portugal: kurze Zusammenfassung", Anwalt.de, 2022, https://www.anwalt.de/rechtstipps/steuerpflichten-eines-selbststaendigen-in-portugal-kurze-zusammenfassung-206199.html.
  27. Pereira Coelho, Diogo. "RNH (Sondersteuerstatus): Allgemeine Informationen zum Umzug nach Portugal und den notwendigen Schritten", Anwalt.de, 2022, https://www.anwalt.de/rechtstipps/rnh-sondersteuerstatus-allgemeine-informationen-zum-umzug-nach-portugal-und-den-notwendigen-schritten-205746.html.
  28. Pereira Coelho, Diogo. "Newsletter - Taxation of Cryptoassets at the IRS: The New Regime Proposed for 2023 (Portugal)", Diogo Pereira Coelho - Advogado, 2022, https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4255255.
  29. Pereira Coelho, Diogo. "Newsletter - Tributação de Criptoativos em sede de IRS: o novo regime proposto para 2023 (Portugal)", Diogo Pereira Coelho - Advogado, 2022, https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4255253.
  30. Pereira Coelho, Diogo. "Newsletter - Besteuerung von Kryptowerten im Rahmen der Einkommenssteuer: die für 2023 vorgeschlagene neue Regelung (Portugal)", Diogo Pereira Coelho - Advogado, 2022, https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4255256.
  31. Pereira Coelho, Diogo. "Besteuerung von Kryptowerten im Rahmen der Einkommensteuer: die für 2023 vorgeschlagene neue Regelung (Portugal)", Anwalt.de, 2022, https://www.anwalt.de/rechtstipps/besteuerung-von-kryptowerten-im-rahmen-der-einkommenssteuer-die-fuer-2023-vorgeschlagene-neue-regelung-portugal-205401.html.
  32. Costa Ramos, Vânia; Pereira Coelho, Diogo. "Breves Observações Relativas ao Imposto Sobre o Rendimento Proveniente de Criptoativos em Portugal", Página de internet da Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, 2021, https://carlospintodeabreu.com/wp-content/uploads/2021/06/IRSCripto_VCR_DPC_V08.06.2021.pdf.
  33. Costa Ramos, Vânia; Pereira Coelho, Diogo. "Kurze Bemerkungen zu Einkommensteuer/ Mehrwertsteuer in Bezug auf Kryptowerte in Portugal", Página de internet da Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, 2021, https://wiras.news/aktuelles-aus-dem-ausland/2021/06/besteuerung-von-kryptowerten-in-portugal/.
  34. Pereira Coelho, Diogo. "Deliberação 2019/494: da posição da CNDP sobre a Lei n.º 58/2019, de 28 de Agosto", Página de internet da Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, 2019, https://carlospintodeabreu.com/publicacoes/lei-n-o-58-2019-de-8-de-agosto-deliberacao-da-cnpd/.
  35. Costa Ramos, Vânia; Pereira Coelho, Diogo. "Der Besitz von Drogen für den Konsum: einige Überlegungen zur gesetzlichen Regelung in Portugal", Página de internet da Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, 2019, https://carlospintodeabreu.com/de/publicacoes/der-besitz-von-drogen-fuer-den-konsum-einige-ueberlegungen-zur-gesetzlichen-regelung-in-portugal/.
  36. Pereira Coelho, Diogo. "Encarregado de Protecção de Dados – as necessárias qualificações e competências técnica", Página de internet da Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, 2019, https://carlospintodeabreu.com/publicacoes/encarregado-da-proteccao-de-dados/.
  37. Pereira Coelho, Diogo; Pereira de Melo, Inês. "Técnicas e métodos utilizados no planeamento fiscal: os preços de transferência, n.º 52 Janeiro de 2019 (preços de transferência)", Página de internet da Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, 2019, https://carlospintodeabreu.com/societario/.
  38. Pereira Coelho, Diogo; Pereira de Melo, Inês. "Técnicas e métodos utilizados no planeamento fiscal: os paraísos fiscais e as sociedades holding, n.º 51 Dezembro de 2018 (paraísos fiscais e sociedades holding)", Página de internet da Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, 2018, https://carlospintodeabreu.com/societario/.
  39. Costa Ramos, Vânia; Pereira Coelho, Diogo. "Besteuerung des nicht steuerlich Ansässigen in Portugal", Página de internet da WIRAS Verbund International, 2018, https://wiras.de/besteuerung-des-nicht-steuerlich-ansaessigen-in-portugal/.
  40. Costa Ramos, Vânia; Pereira Coelho, Diogo. "Besteuerung des nicht steuerlich Ansässigen in Portugal", Página de internet da Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, 2018, https://carlospintodeabreu.com/de/publicacoes/besteuerung-des-nicht-steuerlich-ansaessigen-in-portugal/.
Artigo em jornal
  1. Pereira Coelho, Diogo. "Os mundos virtuais na União Europeia", Observatório Almedina, 2023, https://observatorio.almedina.net/index.php/2023/11/29/os-mundos-virtuais-na-uniao-europeia/.
  2. Pereira Coelho, Diogo. "As CBDCs e o pequeno problema da vigilância e controlo em massa", Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/as-cbdcs-e-o-pequeno-problema-da-vigilancia-e-controlo-em-massa/.
  3. Pereira Coelho, Diogo. "A aprovação do regulamento MiCA: algumas notas", Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/a-aprovacao-do-regulamento-mica-algumas-notas/.
  4. Pereira Coelho, Diogo. "Os recentes avanços no setor da IA são uma benção ou uma maldição?", Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/os-recentes-avancos-no-setor-da-ia-sao-uma-bencao-ou-uma-maldicao/.
  5. Pereira Coelho, Diogo. "Organizações Autónomas Descentralizadas (DAO): ponto de situação", Dinheiro Vivo, 2023, https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/organizacoes-autonomas-descentralizadas-dao-ponto-de-situacao-16098397.html.
  6. Pereira Coelho, Diogo. "NFTs na indústria da música", Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/nfts-na-industria-da-musica/.
  7. Inês Capucho; Pereira Coelho, Diogo. Autor correspondente: Inês Capucho. "Foi condenado mas aguarda recurso. Está em liberdade e, com acesso à internet, reivindica ataques. Zambrius diz que hackeia por "gosto" (brevíssima participação em jeito de entrevista escrita)", Observador, 2023, https://www.linkedin.com/posts/diogopereiracoelho_foi-condenado-mas-aguarda-recurso-est%C3%A1-em-activity-7038634128845484032-2MhP?utm_source=share&utm_medium=member_android&lipi=urn%3Ali%3Apage%3Ad_flagship3_profile_view_base_publications_details%3BxOWQP8toTx%2Bmrr4dqpEw2A%3D%3D.
  8. Pereira Coelho, Diogo. "Ano 2050: Era Digital", Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/ano-2050-era-digital/.
  9. Pereira Coelho, Diogo. "Alteração da proposta de OE para 2023 em sede de tributação de criptoativos (IRS): algumas notas", Jornal Económico, 2022, https://jornaleconomico.pt/noticias/alteracao-da-proposta-de-oe-para-2023-em-sede-de-tributacao-de-criptoativos-irs-algumas-notas-968797.
  10. Pereira Coelho, Diogo. "Proposta de OE de 2023: a tributação de criptoativos em sede de IRS", Jornal Económico, 2022, https://jornaleconomico.pt/noticias/proposta-de-oe-de-2023-a-tributacao-de-criptoativos-em-sede-de-irs-958366.
  11. Pereira Coelho, Diogo. "A inteligência artificial é um perigo? Podemos ficar descansados, as autoridades estão atentas", Observador, 2022, https://observador.pt/opiniao/a-inteligencia-artificial-e-um-perigo-podemos-ficar-descansados-as-autoridades-estao-atentas/.
  12. Pereira Coelho, Diogo. "O certificado digital e o sistema de créditos sociais", Observador, 2022, https://observador.pt/opiniao/o-certificado-digital-e-o-sistema-de-creditos-sociais/.
  13. Pereira Coelho, Diogo. "Mataverse: devem os reguladores estar mais atentos do que nunca?", Observador, 2021, https://observador.pt/opiniao/metaverse-devem-os-reguladores-estar-mais-atentos-do-que-nunca/.
  14. Pereira Coelho, Diogo. "Uma nova era ou o princípio da derrocada?", Jornal Económico, 2021, https://jornaleconomico.pt/noticias/uma-nova-era-ou-o-principio-da-derrocada-751965.
  15. Pereira Coelho, Diogo. "O Certificado Verde Digital e a Liberdade de Circulação", Observador, 2021, https://observador.pt/opiniao/o-certificado-verde-digital-e-a-liberdade-de-circulacao/.
Artigo em revista
  1. Samala, Agariadne Dwinggo; Bojic, Ljubisa; Rawas, Soha; Howard, Natalie-Jane; Arif, Yunifa Miftachul; Tsoy, Dana; Coelho, Diogo Pereira. "Extended reality for education: Mapping current trends, challenges, and applications". Jurnal Pendidikan Teknologi Kejuruan 7 3 (2024): 140-169. https://jptk.ppj.unp.ac.id/index.php/jptk/article/view/376.
    Publicado • 10.24036/jptk.v7i3.37623
  2. Samala, Agariadne Dwinggo; Mhlanga, David; Bojic, Ljubisa; Howard, Natalie-Jane; Coelho, Diogo Pereira. "Blockchain Technology in Education: Opportunities, Challenges, and Beyond". International Journal of Interactive Mobile Technologies (iJIM) 18 01 (2024): 20-42. http://dx.doi.org/10.3991/ijim.v18i01.46307.
    Publicado • 10.3991/ijim.v18i01.46307
  3. Ramos, Vânia Costa; Pereira Coelho, Diogo. "Defending victims of cross-border fraud in the EU – A Portuguese view, including the use of preventive “freezing” of bank accounts under anti-money laundering legislation". New Journal of European Criminal Law (2023): 203228442311739. http://dx.doi.org/10.1177/20322844231173913.
    Publicado • 10.1177/20322844231173913
  4. Pereira Coelho, Diogo. "O High Frequency Trading serve de amplificador do Risco Sistémico durante eventos catastróficos globais, tais como a Pandemia de COVID-19?". O Direito III 154.º (2022): 559-606. https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-154-2022-iii/278.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Pinto de Abreu, Carlos; Pereira Coelho, Diogo. "Auditorias forenses: brevíssimo excurso informativo". Anatomia do Crime 14 (2022): 55-78. https://www.idpcc.pt/revista/anatomia-do-crime-n-o-14/.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Pereira Coelho, Diogo. "Introdução ao enquadramento da tributação de criptoativos em sede de IRS: exórdio", Observatório Almedina, 2023, https://observatorio.almedina.net/index.php/2023/08/08/introducao-ao-enquadramento-da-tributacao-de-criptoativos-em-sede-de-irs-exordio/.
  2. Costa Ramos, Vânia; Pereira Coelho, Diogo. "Defesa dos interesses patrimoniais da vítima em fraudes transfronteiriças - Relevância dos mecanismos preventivos previstos na Lei 83/2017, de 18.09.", Miscellanea APAV, 2022, https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/1291-miscellanea-apav.
Capítulo de livro
  1. Pereira Coelho, Diogo; Quelhas Poças, Manuel. "The construction of the legal definition of crypto-assets under MiCAR, including legal subcategories: a very brief updated summary based on the guidelines of the European Supervisory Authorities". In MiCA - A New Framework for the European Crypto-assets Market. Portugal: Almedina, 2025.
    Publicado
  2. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. "The relationship between MiCAR and MAR: a brief updated introduction based on the guidelines of the European Securities and Markets Authority". In MiCA - A New Framework for the European Crypto-assets Market. Portugal: Almedina, 2025.
    Publicado
  3. Pereira Coelho, Diogo; Costa Ramos, Vânia. "Defesa dos interesses patrimoniais da vítima em casos de utilização do sistema financeiro para dissipação dos proventos de fraudes transfronteiriças: em especial, a relevância dos mecanismos preventivos da Lei 83/2017, de 18.08". In Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial. Lisboa: Almedina, 2023.
    Publicado
  4. Pereira Coelho, Diogo. "A construção da definição legal de criptoativo prevista no MiCA, incluindo das subcategorias legais: brevíssimo resumo". In MiCA - Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos. Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  5. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José. "Da relação entre o MiCA e o MAR: brevíssima introdução". In MiCA - Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos. Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  6. Costa Ramos, Vânia; Pereira Coelho, Diogo. "Cooperação judiciária para efeitos de defesa dos interesses patrimoniais da vítima". In Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos, 227-276. Porto, Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
Documento de trabalho
  1. Pereira Coelho, Diogo. 2025. "Neurohacking in the digital and artificial age". https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5147729.
  2. Pereira Coelho, Diogo. 2025. "Neurohacking na era digital e artificial". https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5143639.
  3. Pereira Coelho, Diogo. 2020. "Direito das Finanças Societárias - Criptoativos enquanto Instrumentos Financeiros Digitais". https://www.linkedin.com/posts/diogopereiracoelho_cryptoassets-as-digital-finantial-instruments-activity-6674308703585366017-JMQq/.
  4. Pereira Coelho, Diogo. 2020. "Corporate Finance Digital: o High Frequency Trading serve de amplificador do risco sistémico durante eventos catastróficos globais, tais como a Pandemia de COVID-19?". https://www.linkedin.com/posts/diogopereiracoelho_corporate-finance-digital-activity-6663187314002530304-Hrbm/.
  5. Pereira Coelho, Diogo. 2020. "E-Commerce & Blockchain". https://www.linkedin.com/posts/diogopereiracoelho_e-commerce-blockchain-activity-6623263086960869376-DTNj/.
  6. Pereira Coelho, Diogo. 2020. "Governo das Empresas e Gestão Fiscal: planeamento fiscal “extra legem” – estamos perante uma opção ou uma necessidade?". https://www.linkedin.com/posts/diogopereiracoelho_governo-das-empresas-e-gest%C3%A3o-fiscal-activity-6623265015099207680-vE-N/.
Livro
  1. Pereira Coelho, Diogo. Introdução ao Enquadramento da Tributação de Criptoativos em Sede de IRS - Pré e Pós Orçamento do Estado para 2023. Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado
  2. Pereira Coelho, Diogo. Introduction to the Crypto-Taxation Framework Under the Personal Income Tax in Portugal - Pre- & Post State Budget for 2023. Almedina. 2023.
    Publicado
Manual
  1. Costa Ramos, Vânia; Morais Coelho, Francisco; Pereira Coelho, Diogo; Pinto de Abreu, Madalena. Asset Recovery Q&A Guide 2023 - Portugal. Portugal: Lexology. 2022.
    Publicado
  2. Costa Ramos, Vânia; Morais Coelho, Francisco; Pereira Coelho, Diogo; Pinto de Abreu, Madalena. Asset Recovery Q&A Guide 2022 - Portugal. Portugal: Lexology. 2021.
    Publicado
Pré-impressão
  1. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. "Da relação entre o MiCA e o MAR: brevíssima introdução atualizada com base nas orientações da Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários". 2024. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4887359.
  2. Pereira Coelho, Diogo; Quelhas Poças, Manuel. "Da construção da definição legal de criptoativo prevista no MiCA, incluindo das subcategorias legais: brevíssimo resumo atualizado com base nas orientações das Autoridades Europeias de Supervisão". 2024. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4887417.
  3. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. "The relationship between MiCAR and MAR: a brief updated introduction based on the guidelines of the European Securities and Markets Authority". 2024. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4887363.
  4. Pereira Coelho, Diogo; Quelhas Poças, Manuel. "The construction of the legal definition of crypto-assets under MiCAR, including legal subcategories: a very brief updated summary based on the guidelines of the European Supervisory Authorities". 2024. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4887419.
Recurso online
  1. Pereira Coelho, Diogo. The virtual worlds in the European Union. 2023. https://diogompereiracoelho.medium.com/the-virtual-worlds-in-the-european-union-9fb2acf0f0a8.
  2. Pereira Coelho, Diogo. Introduction to the crypto-taxation framework under the personal income tax: exordium. 2023. https://diogompereiracoelho.medium.com/introduction-to-the-crypto-taxation-framework-under-the-personal-income-tax-exordium-bab14ce5b167.
  3. Pereira Coelho, Diogo. CBDCs and Privacy: The Battle Between Control and Personal Rights. 2023. https://hackernoon.com/cbdcs-and-privacy-the-battle-between-control-and-personal-rights/.
  4. Pereira Coelho, Diogo. CBDCs and the small problem of mass surveillance and control. 2023. https://medium.com/@diogompereiracoelho/cbdcs-and-the-small-problem-of-mass-surveillance-and-control-efeaa106b91.
  5. Pereira Coelho, Diogo. The approval of the MiCA regulation: some notes. 2023. https://diogompereiracoelho.medium.com/the-approval-of-the-mica-regulation-some-notes-aa4b0ee97df7.
  6. Pereira Coelho, Diogo; Oyebanji, Olayimika. Exclusive Interview With Web3 Attorney Diogo Pereira Coelho. 2023. https://hackernoon.com/exclusive-interview-with-web3-attorney-diogo-pereira-coelho.
  7. Pereira Coelho, Diogo. Are recent advances in the AI sector a blessing or a curse?. 2023. https://diogompereiracoelho.medium.com/are-recent-advances-in-the-ai-sector-a-blessing-or-a-curse-1789efa4d5b0.
  8. Pereira Coelho, Diogo. Decentralized Autonomous Organizations (DAO): current situation. 2023. https://diogompereiracoelho.medium.com/decentralized-autonomous-organizations-dao-current-situation-e82a50720f48.
  9. Pereira Coelho, Diogo. NFTs in the music industry (publicado no Medium). 2023. https://diogompereiracoelho.medium.com/nfts-in-the-music-industry-dd769eb031c6.
  10. Pereira Coelho, Diogo. Year 2050: Digital Era (publicado no Medium). 2023. https://diogompereiracoelho.medium.com/year-2050-digital-era-7b881b92f81f.
Relatório
  1. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2025. Tech Review Q4 2024 — A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/reports.
  2. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2025. Artificial Intelligence Q4 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/reports/ai-lab.
  3. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2025. Metaverse Q4 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/reports/metaverse-lab.
  4. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2025. Fintech Q4 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/reports/dlt-lab.
  5. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Tech Review Q3 2024 - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/insights/sypar-reports.
  6. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Artificial Intelligence Q3 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/ai-lab.
  7. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Metaverse Q3 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/insights/sypar-reports/metaverse-lab.
  8. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Fintech Q3 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/insights/sypar-reports/dlt-lab.
  9. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Tech Review Q2 2024 - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/insights/sypar-reports.
  10. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Artificial Intelligence Q2 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/insights/sypar-reports/ai-lab.
  11. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Metaverse Q2 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/insights/sypar-reports/metaverse-lab.
  12. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Fintech Q2 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/insights/sypar-reports/dlt-lab.
  13. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Tech Review Q1 2024 - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/sypar-reports.
  14. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Artificial Intelligence Q1 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/ai-lab.
  15. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Metaverse Q1 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/metaverse-lab.
  16. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José; Quelhas Poças, Manuel. 2024. Fintech Q1 2024 Review - A report on key regulatory and non-regulatory developments. https://www.sypar.pt/dlt-lab.
  17. Pereira Coelho, Diogo; Figueiredo, Alberto José. 2024. Sypar Whitepaper V. 1.0. https://drive.google.com/file/d/1EXNRz9ou6gbNIhxltwYiUHGynA1z79x7/view?usp=sharing.
Tese / Dissertação
  1. "Responsabilidade Civil dos Administradores Não-Executivos e Blockchain". Mestrado, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2021. https://repositorio.ul.pt/handle/10451/48056.
Tradução
  1. Pereira Coelho, Diogo. The relationship between MiCAR and MAR: a brief introduction. Portugal: SSRN. 2024.
    Publicado
  2. Pereira Coelho, Diogo. The construction of the legal definition of crypto-asset under MiCAR, including the legal subcategories: a very brief summary. SSRN. 2024.
    Publicado
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2021 - 2022 Prova de Aptidão Profissional (PAP): A legítima defesa: brevíssimas considerações
Orientador de Mariana Isabel Pessoa da Fonseca
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Da reinserção social do arguido condenado: em especial o Plano Individual de Readaptação (PIR)
Orientador de Ana Vitória de Jesus Souza
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Difamação vs Liberdade de expressão: artigo 6.º da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital
Orientador de Cristina Isabel Verdilheiro dos Reis
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Do aliciamento de menores para fins sexuais: uma breve análise do regime legal
Orientador de Kaylany Laranja Nascimento
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Reinserção social do Arguido toxicodependente
Orientador de Márcia Vivalda C. Manuel
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Instituições de menores (Promoção e Proteção)
Orientador de Thaynara Emanuele Chaves dos Santos
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Prova de Aptidão Profissional (PAP): A pena máxima aplicada no ordenamento jurídico português
Orientador de Ana Maria Gavilovska
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Adoção Homoparental
Orientador de Emerenciana Auriza Mendes Soares da Gama
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Prisão perpétua
Orientador de João Maria Neves
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Algumas reflexões sobre a pena acessória de castração química e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico português
Orientador de Jorge Miguel Pereira Valério
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Responsabilidade do administrador de insolvência, Instituto para o Desenvolvimento Social
Orientador de Juessmam Indami
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Prova de Aptidão Profissional (PAP): Da legítima defesa como causa de exclusão de ilicitude: em especial, o excesso de legítima defesa
Orientador de Wesley Manuel Nascimento Delgado
Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Outra)
Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2025/02/21 - 2025/02/22 Legal Experts Advisory Panel (LEAP) Annual Conference 2025
Conferência
Legal Experts Advisory Panel (LEAP) Annual Conference 2025 in Milan, organized by Fair Trials
2024/11/15 - 2024/11/16 2.º Forum da Advocacia Penal Portuguesa
Congresso
2.º Forum da Advocacia Penal Portuguesa, organized by Forum Penal
2024/03/22 - 2024/03/23 Legal Experts Advisory Panel (LEAP) Annual Conference 2024
Conferência
Legal Experts Advisory Panel (LEAP) Annual Conference 2024 in Brussels, organized by Fair Trials
2023/11/11 - 2023/11/11 Intervenção na qualidade de organizador-orador na conferência NFT's e Tokenização: Da Regulação ao Ecossistema em Portugal, organizada pela Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (AAFDL), em colaboração com a Cerejeira Namora, Marinho Falcão, & Advogados, a OffChain Portugal e a DPC ¿ Legal Services (Diogo Pereira Coelho - Advogado), realizada no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Conferência
NFT's e Tokenização: Da Regulação ao Ecossistema em Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/12 - 2023/05/12 Intervenção na qualidade de orador na Lisbon Blockchain Conference, organizada pela Nova Blockchain Club da Nova School of Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa, realizada no Jerónimo Martins Grand Auditorium
Conferência
Lisbon Blockchain Conference
Nova Blockchain Club, Portugal
2022/09 - 2022/10 Curso online: Economics of Money and Banking
Outro
Economics of Money and Banking
Columbia University Business School, Estados Unidos
2022/09 - 2022/10 Curso online: Evaluation of AI Applications in Healthcare
Outro
Evaluation of AI Applications in Healthcare
Stanford University, Estados Unidos
2022/09 - 2022/10 Curso online: Financial Markets
Outro
Financial Markets
Yale University, Estados Unidos
2022/09 - 2022/10 Curso online: Geopolitics and Global Governance: Risks and Opportunities
Outro
Geopolitics and Global Governance: Risks and Opportunities
Esade Business School - Sant Cugat Campus, Espanha
2022/09 - 2022/10 Curso online: Introduction to International Criminal Law
Outro
Introduction to International Criminal Law
Case Western Reserve University, Estados Unidos
2022/09 - 2022/10 Curso online: Introduction to Machine Learning
Outro
Introduction to Machine Learning
Duke University Department of Computer Science, Estados Unidos
2022/09 - 2022/10 Programa de cursos online integrados: AI for Business
Outro
AI for Business
University of Pennsylvania Wharton School, Estados Unidos
2022/09 - 2022/10 Programa de cursos online integrados: Blockchain Revolution
Outro
Blockchain Revolution
INSEAD, França
2022/09 - 2022/10 Programa de cursos online integrados: Blockchain Revolution for Financial Services
Outro
Blockchain Revolution for Financial Services
INSEAD, França
2022/09 - 2022/10 Programa de cursos online integrados: FinTech: Finance Industry Transformation and Regulation
Outro
FinTech: Finance Industry Transformation and Regulation
The Hong Kong University of Science and Technology, Hong Kong
2022/09 - 2022/10 Programa de cursos online integrados: Legal Aspects of Entrepreneurship
Outro
Legal Aspects of Entrepreneurship
University of Maryland at College Park, Estados Unidos
2022/09 - 2022/10 Programa de cursos online integrados: Regulatory Compliance
Outro
Regulatory Compliance
Bloomsburg University of Pennsylvania, Estados Unidos
2022/08 - 2022/09 Curso online: AI & Law
Outro
AI & Law
Lunds Universitet, Suécia
2022/08 - 2022/09 Curso online: Decentralized Finance (DeFi) Infrastructure
Outro
Decentralized Finance (DeFi) Infrastructure
Duke University Department of Finance, Estados Unidos
2022/08 - 2022/09 Curso online: Digital Transformation
Outro
Digital Transformation
The University of Virginia's College at Wise Bookstore, Estados Unidos
2022/08 - 2022/09 Curso online: Legal Tech & Startups
Outro
Legal Tech & Startups
IE Business School, Espanha
2022/08 - 2022/09 Programa de cursos online integrados: Fintech: Foundations & Applications of Financial Technology
Outro
Fintech: Foundations & Applications of Financial Technology
University of Pennsylvania Wharton School, Estados Unidos
2022/08 - 2022/08 Curso online: Introduction to corruption prevention
Outro
Introduction to corruption prevention
Council of Europe, França
2022/01 - 2022/05 MOOC: Introduction to Digital Currencies
Outro
Introduction to Digital Currencies
Institute for the Future da University of Nicosia, Chipre
2022/04 - 2022/04 Curso online: Introduction to NFTs
Outro
Introduction to NFTs
Inevitable, Portugal
2022/04 - 2022/04 Curso online: Cybercrime and Electronic Evidence
Outro
Cybercrime and Electronic Evidence
Council of Europe, França
2022/04 - 2022/04 e-Learning: Anti-Money Laundering and Cryptocurrencies in the EU
Outro
Anti-Money Laundering and Cryptocurrencies in the EU
Academy of European Law ERA, Alemanha
2021/12/07 - 2021/12/07 Intervenção na qualidade de orador na cerimónia de entrega de menção honrosa na 7.ª edição do Prémio APAV para Investigação 2021, realizada no auditório Atmosfera M, no Porto
Outro
7.ª edição do Prémio APAV para Investigação 2021
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2021/06/14 - 2021/06/14 Presença na qualidade de autor na cerimónia de apresentação de obra colectiva M.R. Desterro Ferreira, E.L. Lopes Cardoso & J. Conde Correia, Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos, realizada no Tribunal da Relação do Porto
Outro
Cerimónia de apresentação de obra colectiva M.R. Desterro Ferreira, E.L. Lopes Cardoso & J. Conde Correia, Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos
Grupo Almedina, Portugal
2021/04 - 2021/04 Webinar: Contencioso de Proteção de Dados
Conferência
Contencioso de Proteção de Dados
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020/07 - 2020/07 Curso online: International Cooperation on Criminal Matters
Outro
International Cooperation on Criminal Matters
Council of Europe, França
2020/06 - 2020/07 Curso online: Entrepreneurship - From Business Idea to Action
Outro
Entrepreneurship - From Business Idea to Action
Kings Colleges, Reino Unido
2020/06 - 2020/07 Curso online: Introduction to Business Management
Outro
Introduction to Business Management
Kings Colleges, Reino Unido
2020/05 - 2020/06 Curso online: New Models of Business in Society
Outro
New Models of Business in Society
The University of Virginia's College at Wise Bookstore, Estados Unidos
2020/04 - 2020/04 e-Learning: Anti-Money Laundering and Cryptoassets
Outro
Anti-Money Laundering and Cryptoassets
Academy of European Law ERA, Alemanha
2020/04 - 2020/04 e-Learning: Blockchain Regulation and Governance in Europe
Outro
Blockchain Regulation and Governance in Europe
Academy of European Law ERA, Alemanha
2020/04 - 2020/04 e-Learning: Blockchain and Data Protection: How to Implement a GDPR-compliant Blockchain
Outro
Blockchain and Data Protection: How to Implement a GDPR-compliant Blockchain
Academy of European Law ERA, Alemanha
2020/04 - 2020/04 e-Learning: Distributed Ledger Technology and Cryptoassets: A Technical Outline
Outro
Distributed Ledger Technology and Cryptoassets: A Technical Outline
Academy of European Law ERA, Alemanha
2020/04 - 2020/04 e-Learning: FinTech, Payment Services and Cybersecurity in the Financial Sector
Outro
FinTech, Payment Services and Cybersecurity in the Financial Sector
Academy of European Law ERA, Alemanha
2020/04 - 2020/04 e-Learning: Governance Aspects of Blockchain Applications in Banking and Financial Markets
Outro
Governance Aspects of Blockchain Applications in Banking and Financial Markets
Academy of European Law ERA, Alemanha
2020/04 - 2020/04 e-Learning: Personal Data Protection and Artificial Intelligence
Outro
Personal Data Protection and Artificial Intelligence
Academy of European Law ERA, Alemanha
2019/12 - 2019/12 Congresso: Os 20 Anos do Código de Valores Mobiliários
Congresso
Os 20 Anos do Código de Valores Mobiliários
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2018/11 - 2018/11 Conferência internacional: Cooperação Judiciária Penal Transfronteiriça e Garantias Processuais
Conferência
Cooperação Judiciária Penal Transfronteiriça e Garantias Processuais
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021 - 2022 Módulo de Procedimentos cautelares e processo de declaração (50 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Módulo de Ação em processo civil (25 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Módulo de Direito das Coisas (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Módulo de Direito da Família e das Sucessões (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Módulo de Direito Comercial (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Módulo de Direito do Trabalho (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Módulo de Processo declarativo comum e processo executivo em processo de trabalho (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Módulo de Princípios gerais do processo de trabalho (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Módulo de O "habilus" na área da gestão e contabilidade (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021 - 2022 Módulo de Aplicação informática de “orçamentos e custos” I (33 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Módulo de Recursos em processo civil (25 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Módulo de Procedimentos cautelares e processo de declaração (50 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Módulo de Formas de processo e processo de declaração ordinária (36 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Módulo de Registo de bens móveis (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Módulo de Magistratura judicial (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Módulo de O grupo humano no trabalho (36 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Módulo de O "habilus" na área da secção central (21 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Módulo de Princípios gerais do processo de trabalho (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2020 - 2021 Módulo de Aplicação informática de “orçamentos e custos” II (27 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2019 - 2020 Módulo de O "habilus" na área da secção central (21 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2019 - 2020 Módulo de Secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justiça (35 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2019 - 2020 Módulo de Providências cautelares (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2019 - 2020 Módulo de Registo comercial (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2019 - 2020 Módulo de Registo de bens móveis (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2019 - 2020 Módulo de Registo civil (30 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2018 - 2019 Módulo de Recursos em processo civil (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2018 - 2019 Módulo de Registo comercial (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2018 - 2019 Módulo de Registo de bens móveis (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2018 - 2019 Módulo de Disposições gerais sobre competência em processo civil (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2018 - 2019 Módulo de A instituição, higiene e segurança no trabalho (18 horas), lecionado no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos na Escola Profissional Instituto para o Desenvolvimento Social Curso de Técnico de Serviços Jurídicos (Ensino secundário) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2023/03 - Atual European AI Alliance Membro
2023/03 - Atual DEA - Digital Euro Association Fellow
2023/03 - Atual ECOTA - European Carbon Offset Tokenization Association Fellow
2023/03 - Atual BIG - Blockchain Industry Group BIG Portugal Ambassador
2023/02 - Atual IBCA - International Blockchain Association Membro
2023/01 - Atual ECBA - European Criminal Bar Association Membro
2023/01 - Atual EFCL - European Fraud and Compliance Lawyers Membro
2022/11 - Atual APBC - Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas
2022/08 - Atual APF - Associação Profissional de Formadores Associado
2022/04 - Atual Fair Trials Legal Expert
2022/03 - Atual Fórum Penal - Associação de Advogados Penalistas Associado Efetivo
2018/11 - Atual ANJAP - Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses Associado
2018/11 - 2022/07 WIRAS Verbund International Associate Partner
2015 - 2016 The European Law Students Association (ELSA) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Associado

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2022/07 - 2022/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): A legítima defesa: brevíssimas considerações Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2022/07 - 2022/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): Da reinserção social do arguido condenado: em especial o Plano Individual de Readaptação (PIR) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2022/07 - 2022/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): Difamação vs Liberdade de expressão: artigo 6.º da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2022/07 - 2022/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): Do aliciamento de menores para fins sexuais: uma breve análise do regime legal Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2022/07 - 2022/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): Reinserção social do Arguido toxicodependente Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021/07 - 2021/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): A pena máxima aplicada no ordenamento jurídico português Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021/07 - 2021/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): Instituições de menores (Promoção e Proteção) Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021/07 - 2021/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): Adoção Homoparental Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021/07 - 2021/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): Prisão perpétua Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021/07 - 2021/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): Algumas reflexões sobre a pena acessória de castração química e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico português Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021/07 - 2021/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): Responsabilidade do administrador de insolvência, Instituto para o Desenvolvimento Social Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
2021/07 - 2021/07 Participação em Júri na qualidade de Orientador na Prova de Aptidão Profissional (PAP): Da legítima defesa como causa de exclusão de ilicitude: em especial, o excesso de legítima defesa Instituto para o Desenvolvimento Social, Portugal
Distinções

Outra distinção

2021 Menção honrosa na 7.ª edição do Prémio APAV para Investigação 2021
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal