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Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco is an Adjunct Professor at the Higher Institute of Accounting and Administration of Porto (ISCAP, I.P.P.) since October 1997. She is an integrated member of the Center for Studies in European Union Law at the University of Minho (CEDU), JusGov, and the Center for Intercultural Studies at ISCAP, I.P.P. (CEI-ISCAP), as an associate member, and is a member of the Scientific Arbitration Committee of Revista Jurídica Portucalense (RJP). In the teaching areas, it offers the following curricular units of Labour and Business Law, Fundamental Notions of Law, European Union Law, International Law and International Organizations and Business Law at ISCAP (Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto) since 1998. Law graduate since 1987, Maria de Fátima Pacheco concluded a post-graduate on European Studies at Universidade de Coimbra in 1995 and a Master’s degree at Universidade Portucalense in 1997. Keeping in touch with the current trends on academia and several other post-graduate courses in from 1998 until 2013, she took her PhD title in 2015. The thesis is about “Between limits and expandability: the horizontal provisions of the Charter of Fundamental Rights of the European Union”, obtained at Universidade Católica do Porto. Recent teaching activities also includes events as a guest European Law lecturer at Instituto Federal do Triângulo Mineiro, Minas-Gerais, Brasil, Facultade de Derecho da Universidad de Santiago de Compostela, as well as a European Law trainer for the Portuguese Bar Association.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro Pacheco

Nomes de citação

  • Pacheco, Fátima

Identificadores de autor

Ciência ID
5F1A-A286-421C
ORCID iD
0000-0002-1527-5854

Telefones

Telefone
  • 229050000 (Profissional)

Moradas

  • Rua Jaime Lopes Amorim, s/n, 4465-004, S. Mamede de Infesta, Matosinhos, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
Formação
Grau Classificação
2025/07/07 - 2025/07/10
Concluído
Curso de formação no Módulo Jean Monet sobre “Externalização e Securitização da Gestão do Asilo” (Outros)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2025/03/26 - 2025/03/31
Concluído
– Curso de formação sobre: Mobilidades, Migrações e Asilo: Dinâmicas humanas entre jurisdições (Outros)
Universidade de Coimbra - UNIFOJ - Unidade de Formação Jurídica e Judiciária, Portugal

Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2024/03/13 - 2024/03/14
Concluído
Curso de Formação Avançada em “Constituição de Sociedades por Quotas” (Outros)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2024/02/29 - 2024/03/01
Concluído
Curso de formação para audiências jurídicas, sobre "A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e a Protecção Internacional" (Outros)
Conselho Português para os Refugiados, Portugal
2024 - 2024
Concluído
Curso de formação no Módulo Jean Monet sobre “A Política de Asilo da EU: avaliação das práticas de receção de refugiados” (Outros)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2023/06/21 - 2023/06/21
Concluído
Acção de formação “Transição Digital na Educação” (Outros)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2023 - 2023
Concluído
Gestor de Referências Bibliográficas Zotero (Outros)
Universidade do Minho Serviço de Documentação e Bibliotecas, Portugal
2023 - 2023
Concluído
Curso de Estudos Avançados de Direito da Imigração e da Nacionalidade (Outros)
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2021/07/05 - 2021/07/09
Concluído
Summer School eJust - 2.ª Ed. (Outros)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2021
Concluído
Curso de formação - PORData (Outros)
Fundação Francisco Manuel dos Santos, Portugal
2021 - 2021
Concluído
Summer School - Curso de Conflitos Armados - 8.ª Ed. (Outros)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2021
Concluído
Seminário - A Eurojust e a Rede Judiciária Europeia na aplicação prática da decisão europeia de investigação (Outros)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021 - 2021
Concluído
Cooperação internacional, governação e Estado de direito (Outros)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020 - 2020
Concluído
Curso breve - Enquadramento teórico-prático do mandado de detenção europeu (Outros)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020 - 2020
Concluído
Curso - Ferramentas para a gestão de informação (Outros)
Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2019 - 2019
Concluído
Curso de formação avançada - O acesso dos particulares aos tribunais europeus: TEDH e TJUE (Outros)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/05/17 - 2018/05/17
Concluído
Workshpop - Relações de mercado e direitos fundamentais (Outros)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2018 - 2018
Concluído
Seminário - A mobilização dos direitos fundamentais (Outros)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017 - 2017
Concluído
Curso breve - Direito do Mar (Outros)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016
Concluído
Curso de actualização em Direito da União Europeia Aplicado (Especialização pós-licenciatura)
Ordem dos Advogados, Portugal
2015
Concluído
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"Entre limites e expansibilidade: as disposições horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia" (TESE/DISSERTAÇÃO)
17
2012 - 2012
Concluído
2.º Curso de Direito da União Europeia (Outros)
Ordem dos Advogados, Portugal
2011 - 2012
Concluído
Curso de Formação de Inglês B1 (Outros)
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
16
2010 - 2011
Concluído
Curso de Especialização - Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e no Direito Comparado (Especialização pós-licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010
Concluído
Seminário - Tratado de Lisboa – Aspectos Centrais (Outros)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010
Concluído
Seminário - A crise da Europa e o Tratado de Lisboa (Outros)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010
Concluído
Curso de pós-graduação de especialização em Estudos Europeus (Pós-Graduação)
Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal
2009 - 2009
Concluído
Formação - Os 30 anos da Convenção Europeia e Direitos Fundamentais dos Cidadãos (Outros)
Conselho Superior da Magistratura, Portugal
2008 - 2009
Concluído
Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006
Concluído
Curso de Doutoramento (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
Especialização em Direito Público
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
16
2004 - 2004
Concluído
Curso - A nova ordem mundial (Outros)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2001
Concluído
Curso de Estudos Europeus - Os limites à soberania com a integração" (Outros)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000 - 2000
Concluído
Curso - As prioridades da União Europeia no dealbar do século XXI (Outros)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000
Concluído
Curso de Mestrado em Relações Internacionais (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
"A Natureza Jurídica da Comunidade Europeia" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Muito Bom
1999 - 1999
Concluído
Curso - Soberania e Integração (Outros)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1998 - 1998
Concluído
Curso - Mundialização e Blocos Regionais (Outros)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1996 - 1997
Concluído
Curso de Mestrado em Relações Internacionais (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
16
1994 - 1995
Concluído
Curso de pós-graduação em Estudos Europeus (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1990
Concluído
Curso Técnico de Gestão (Curso Técnico Superior Profissional)
Business and Economics School, Portugal
1987
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
1999 - Atual Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2019 - 2019 Assistente Convidado (Docente Universitário) Centro Universitário do Sul de Minas, Brasil
Centro Universitário do Sul de Minas, Brasil
2016 - 2019 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2017 - 2017 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2016 - 2016 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, Brasil
2016 - 2016 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2013 - 2016 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2013 - 2016 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
1998 - 1999 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
1997 - 1998 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
1997 - 1998 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
1995 - 1996 Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
1994 - 1995 Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
1993 - 1994 Assistente (Docente Universitário) Instituto Superior de Paços de Brandão, Portugal
1993 - 1994 Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
1992 - 1993 Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Superior de Paços de Brandão, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019 - 2019 Formadora Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados - Conselho Regional do Porto, Portugal
2017 - 2017 Formadora Ordem dos Advogados, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2022 - Atual Jean Monnet Module - “Practical dilemmas and legal analysis of the area of freedom, security and justice in Europe European Education and Culture Executive Agency
2021/06 - Atual European Investigation Order - Legal Analysis and Practical Dilemmas of International Cooperation
ERASMUS-JMO-2021-HEI-TCH-RSCH
Bolseiro de Investigação
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Univerza v Mariboru, Eslovénia
Justice Programme
Em curso
2021/06 - Atual Jean Monnet Actions in the field of Higher Education Teaching and Research
JUST-JCOO-AG-2018
Bolseiro de Investigação
Justice Programme, Bélgica

Univerza v Mariboru, Eslovénia

Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
Justice Programme
Em curso
2020 - Atual FCT - Os Europeus na Construção Europeia
PTDC/CPO-CPO/5957/2020
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2018 - Atual Os Europeus na Construção Europeia
PTDC/CPO-CPO/5957/2020
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2022 - 2024 Jean Monnet - Dimensions of the European Union's values
01085565 - ERASMUS-JMO-2022-HEI-TCH-RSCH
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
European Education and Culture Executive Agency

Projeto

Designação Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2019
Universidade do Minho, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Pacheco, Fátima. "O contributo do direito europeu de asilo na construção de uma sociedade inclusiva, diversificada e não discriminatória". Trabalho apresentado em XVI Congresso RulesCoop ¿ Iscap, Porto, 2023.
    Publicado
Artigo em jornal
  1. Pacheco, Fátima. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. "De Roma a Lisboa: os tratados europeus", Jornalíssimo, 2018, https://jornalissimo.com/historia/de-roma-a-lisboa-os-tratados-europeus/.
Artigo em revista
  1. Pacheco, Fátima; Amorim, José. "Velhas respostas para novos problemas: uma viagem pela teoria das organizações internacionais". GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo (2026):
    No prelo
  2. Pacheco, Fátima. "Para uma política de proteção internacional compassivamente humana: asilo, igualdade e cooperativismo". Cooperativismo e economía social (2026): https://revistas.uvigo.es/index.php/CES.
    No prelo
  3. Dora Resende Alves; Fátima Pacheco. "Gender Equality: Recent Reactions From the CJEU in the Context of the Right to Asylum - Afghan Women’s Case law and the new Taliban Regime". International Conference on Gender Research (2025): https://doi.org/10.34190/icgr.8.1.3400.
    10.34190/icgr.8.1.3400
  4. Fatima Pacheco. "A falta de tratamento médico nos países de origem como motivo para o não regresso de doentes que necessitam de proteção internacional". European Public & Social Innovation Review (2025): https://doi.org/10.31637/epsir-2025-1274.
    10.31637/epsir-2025-1274
  5. Pacheco, Fátima. "A proteção de dados no quadro do combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia, no Direito da União Europeia". GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo 25 (2025):
    Publicado
  6. Pacheco, Fátima. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. "Sistema europeu comum de asilo: conceitos básicos e enquadramento legal aplicável". Global Crossings 2 2 (2025):
    Publicado
  7. Fátima Pacheco. "Ecos do Princípio da Igualdade de Género na União Europeia: Enquadramento Teórico e Utilização Jurisprudencial em Especial no Caso do Direito ao Asilo". Revista Jurídica Portucalense (2024):
    https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ic-24
  8. Fátima Pacheco; Dora Resende Alves; Ana Raquel Costa Aguiar. "O multilinguismo e o Tribunal de Justiça da União Europeia. Uma breve abordagem jurisprudencial". Polissema – Revista de Letras do ISCAP (2024):
    https://doi.org/10.34630/polissema.vi.5621
  9. Fátima Pacheco. "Os passageiros da esperança: algumas considerações sobre o estatuto de refugiado e outras respostas para os indivíduos que buscam asilo”". E-REI Revista de Estudos Interculturais do CEI–ISCAP (2023): https://www.iscap.pt/cei/e-rei/n11/artigos/Art_11_F%C3%A1tima%20Pacheco.pdf.
    https://doi.org/10.34630/e-rei.vi11.5325
  10. Fátima Pacheco; Isabel Baltazar. "Proteger e acolher: breves considerações sobre as formas de protecção internacional na União Europeia - uma perspectiva interdisciplinar". Revista Jurídica Portucalense (2023): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27328.
    10.34625/issn.2183-2705(33)2023.ic-05
  11. Fátima Pacheco; Pacheco, Fátima. "O fundamento axiológico da União Europeia: os valores e princípios positivados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". JusGov Research Paper (2023): https://www.revistaminerva.pt/o-fundamento-axiologico-da-uniao-europeia-valores-e-principios-na-carta-dos-direitos-fundamentais/.
    Publicado • http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4458075
  12. Fátima Pacheco. "Revisitar a primazia do Direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais - algumas considerações sobre o acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional Português". JusGov Research Paper No. 14 (2022): https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4314461.
    http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4314461
  13. de Freitas, Flavio Geraldo Rezende; Hammond, Naomi; Li, Yang; de Azevedo, Luciano Cesar Pontes; Cavalcanti, Alexandre Biasi; Taniguchi, Leandro; Gobatto, André; et al. "Resuscitation fluid practices in Brazilian intensive care units: A secondary analysis of Fluid-TRIPS". (2022): http://hdl.handle.net/11449/229190.
    https://doi.org/http://dx.doi.org/10.5935/0103-507X.20210028
  14. Pacheco, Maria. "Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: em que situações estão os Estados-membros vinculados às suas disposições?". Revista Jurídica Portucalense 29 (2021):
    No prelo
  15. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "Passado, presente e futuro dos direitos humanos". (2021):
    No prelo
  16. Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Amorim, José de Campos; Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos. "Protecting Minorities and Safeguarding Cultural Diversity in Europe: An Inalienable Right?". E-REI - E-Revista de Estudos Interculturais (2021): https://doi.org/10.34630/erei.v3i9.4219.
    https://doi.org/10.34630/erei.v3i9.4219
  17. Pacheco, Maria. "Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de junho de 2017. Processo C-579/15, pedido de decisão prejudicial do Rechbank Amsterdam, Países Baixos. Execução de mandado de detenção europeu emitido contra Daniel Adam Poplawski". Revista Maia Jurídica IX 1/2 (2020): 73-79.
    Publicado
  18. Pacheco, Maria. "Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019". Revista Jurídica Portucalense (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21652.
    https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-02
  19. Pacheco, Maria. "Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado?". Revista Jurídica Portucalense 28 (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21245.
    Publicado
  20. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "A comment on Case C-324/17, Gavanozov, 24 October 2019: The Principle of Mutual Recognition versus Fundamental Rights". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21652.
  21. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21652.
  22. Pacheco, Maria. "Breves considerações sobre a Livrança: noção e características, função e importância, classificação e forma de extinção". Revista Jurídica Portucalense 25 (2019): 3-26. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/16896.
    Publicado
  23. Pacheco, Maria. "Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo n.º 27383/17.0T8LSB.L1.S1, (revista), 4.ª secção, de 8/5/2019.". Revista Maia Jurídica X 1 (2019):
    Publicado
  24. Pacheco, Fátima; Agostinho Soares Torres. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. "Entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais: as respostas recentes do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto à inexecução facultativa do Mandado de Detenção Europeu – um novo e atribulado caminho na cooperação internacional?". Julgar 39 (2019): https://julgar.pt/entre-o-reconhecimento-mutuo-e-os-direitos-fundamentais-as-respostas-recentes-do-tribunal-de-justica-da-uniao-europeia-quanto-a-inexecucao-facultativa-do-mandado-de-detencao-europeu-um-novo/.
    Publicado
  25. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confinança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução". Cadernos de Direito Actual 9 (2018): http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/303.
  26. Pacheco, Maria. "Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos: a interacção do indivíduo com as organizações internacionais". Revista Jurídica Portucalense 23 (2018): 228-250. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15332.
    Publicado • http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(23)2018
  27. Pacheco, Maria. "Em nome da autonomia da União: algumas considerações sobre um parecer polémico". Debater a Europa (2017): 55-87. https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/article/view/_16_3.
    Publicado • https://doi.org/10.14195/1647-6336_16_3
  28. Pacheco, Maria. "Crise e viabilidade dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente da União Europeia". Revista do Direito de Língua Portuguesa 9 (2017): 181-202. https://cedis.fd.unl.pt/blog/project/revista-do-direito-de-lingua-portuguesa-n-o-9/.
    Publicado
  29. Pacheco, Maria. "O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais". Cadernos de Direito Atual 5 (2017): 349-363. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/134.
    Publicado
  30. Pacheco, Maria. "Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?". Temas de Integração 36 (2016): https://www.almedina.net/temas-de-integra-o-2-semestre-de-2016-n-36-1564507420.html.
    Publicado
  31. Pacheco, Maria. "Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE". Cadernos de Dereito Atual 3 (2015): 253-275. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/49.
    Publicado
  32. Pacheco, Maria. "O Sistema de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia - Entre a Autonomia e o Compromisso". Julgar 14 (2011): 11-28. http://julgar.pt/o-sistema-de-proteccao-dos-direitos-fundamentais-na-uniao-europeia-2/.
    Publicado
  33. Pacheco, Maria. "Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental". Temas de Integração 29/30 (2010): 81-143. https://www.almedina.net/temas-de-integra-o-1-e-2-semestre-de-2010-n-29-e-30-1563799708.html.
    Publicado
  34. Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Pacheco, Fátima. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. "O Tribunal Penal Internacional". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 10 (2007): 209-266. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i10.866.
    Publicado • https://doi.org/10.26537/rebules.v0i10.866
  35. Pacheco, Maria De Fátima. "A Protecção dos Particulares no Sistema Português de Direitos Fundamentais e no sistema da União Europeia". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 3 (2005): 99-152. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i3.777.
    Publicado • 10.26537/rebules.v0i3.777
  36. Pacheco, Maria. "Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". Revista Jurídica da Universidade Portucalense 11 (2003): 29-43.
    Publicado
  37. Pacheco, Maria. "Processo de auto-avaliação: uma reflexão crítica". Revista Fórum Interno IPP (2003):
  38. Pacheco, Maria. "Os grandes desafios da União Europeia suscitados pelo alargamento". Revista Jurídica da Universidade Portucalense 6 (2001): 55-73.
    Publicado
  39. Pacheco, Maria. "As implicações institucionais do próximo alargamento da União: o futuro do sistema jurisdicional da União Europeia". Revista Jurídica da Universidade Portucalense 5 (2000): 9-20.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Fátima Pacheco. "O Estatuto de Refugiado e outras Respostas da União Europeia". Portugal, 2025.
    https://doi.org/10.26537/ed.p.porto.95
  2. Fátima Pacheco. "Grupo Social Específico e Reconhecimento do Estatuto Internacional de Refugiado: o caso das mulheres afegãs no novo regime talibã". Portugal, 2025.
    https://doi.org//10.62140/FUTLAWVI2025
  3. Pacheco, Fátima. "Cidadania Inclusiva e Segurança: as várias formas de proteção internacional no sistema europeu de asilo". In Migração no séc. XXI. Diálogos Iberoamericanos. Brasil: Thoth, 2025.
    Publicado
  4. Pacheco, Fátima. "O conceito de conflito armado entre o direito da união europeia e o direito humanitário: Uma interpretação autónoma à luz do direito fundamental ao asilo". In A Guerra e a Segurança Humana. Coimbra, Portugal: Almedina, 2025.
    Publicado
  5. Pacheco, Fátima. "O Sistema Europeu de Asilo: política de afastamento e princípio de non-refoulment - um presente adormecido?". In Direito da União Europeia: sinergias entre os sistemas europeu e interamericano de proteção aos direitos humanos. Brasil: Thoth, 2025.
    Publicado
  6. Pacheco, Fátima. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. ""Jovens ocidentalizadas”: A crença na igualdade de género enquanto motivo de proteção internacional". In Congresso Internacional Mulheres e Democracia: reflexões lusobrasileiras sobre os 50 anos da Revolução dos Cravos. Brasília, Brasil: Instituto Brasileiro Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 2025.
    Publicado
  7. Pacheco, Fátima; ALVES, DORA RESENDE. "Gender Equality: Recent Reactions From the CJEU in the Context of the Right to Asylum – Afghan Women’s Case law and the new Taliban Regime". In Proceedings of the 8th International Conference on Gender Research. Reading, Reino Unido: Academic Conferences & Publishing International Limited, 2025.
    Publicado
  8. Fátima Pacheco. "A falta de tratamentos médicos nos países de origem como fundamento para a não devolução de pessoas doentes em situação de carência de proteção internacional". Espanha, 2024.
  9. Fátima Pacheco; Mário Simões Barata; Dora Resende Alves. "A União Europeia, a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia". Portugal, 2024.
  10. Pacheco, Fátima. "Um regime de asilo que respeite os valores europeus: algumas considerações sobre a iniciativa europeia que pretende assegurar um acolhimento digno dos migrantes na Europa". In As Iniciativas dos Cidadãos como Instrumento de Democracia, editado por Barata, Mário Simões; Abrunhosa, Ângelo; ALVES, DORA RESENDE, 149-175. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    Publicado
  11. Pacheco, Fátima. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. "Quando ter uma opinião, ideia ou ideal constitui um motivo de perseguição e uma razão para fugir do país de origem: o estatuto de refugiado e outras respostas da União Europeia". In Livro de Resumos - III Congresso da RNEC – Rede Nacional em Estudos Culturais: “Estudos Inter-Multi-Trans-Pan-Anti-In-Disciplinares”. Porto, Portugal: Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, 2024.
    Publicado
  12. Pacheco, Fátima. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. "Segregação e opressão: o caso das mulheres no novo regime talibã e o reconhecimento ao estatuto de refugiadas". In Dia do Investigador CEOS.PP| DICEOS24-Livro de Resumos, editado por Braga, Inês; Cristina Lopes; Neto, Cláudia. Porto, Portugal: Edições CEOS.PP, 2024.
    Publicado
  13. Pacheco, Fátima. "Entre o que nos une e o que nos separa: o acesso ao padrão de jusfundamentalidade europeia como forma de garantir os direitos das minorias no espaço da União Europeia". In Nós e os outros, os Europeus - Cidadania(s). Estudos Interdisciplinares (Direito, Ciência Política, Relações Internacionais). Brasil: Euro-Atlântico, 2023.
    No prelo
  14. Pacheco, Fátima. "Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos de Personalidade: uma só ordem de valores fundada na dignidade da pessoa humana". In Biodireito e Direito da Personalidade. Questões Polémicas. Brasil: Editora Thoth, 2023.
    Publicado
  15. Pacheco, Fátima. "A aplicação do princípio do non refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros onde não existam tratamentos adequados – um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE". In Anuário de Direitos Humanos. Braga, Portugal: JusGov Universidade do Minho, 2023.
    No prelo
  16. Pacheco, Fátima. "Biografia de Kate Strobel". In Dicionário as Mulheres e a Unidade Europeia. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  17. Pacheco, Fátima. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. "A aplicação do princípio do non-refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros -um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE". In Dia do Investigador CEOS.PP | DICEOS23 - Livro de Resumos, editado por Cristina Lopes; Braga, Inês; Vieira, Isabel; Curado Malta, Mariana; Ana Paula Queiroga. Porto, Portugal: Edições CEOS.PP, 2023.
    Publicado • https://doi.org/10.56002/ceos.0084b
  18. Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco; Dora Resende Alves. "The ECJ as a guardian of the Rule of Law – Justice prevails and perish those who threaten it". 2022.
    10.51389/IGYQ7697
  19. Pacheco, Fátima. "Revisitar a primazia do Direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais constitucionais – algumas considerações sobre o acórdão 422/2020 do Tribunal Constitucional português". In Temas de Direito da União Europeia. Portugal: Iberojur – Instituto Ibero Americano de Estudos Jurídicos, 2022.
    Publicado
  20. Pacheco, Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; ALVES, DORA RESENDE; Maria de Fátima Pacheco; Dora Alves. "O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam". In E- Revista De Estudos Interculturais. Porto, Portugal: JUS.XXI, DEE International Publishing, Lda., 2022.
    10.51389/GDXU6840
  21. Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "De que falamos quando falamos de direitos fundamentais?". Coimbra, Portugal: Coimbra University Press, 2021.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-2024-4
  22. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "The new paths of fundamental rights in the XXI century: globalization and knowledge in a digital age: a proposal". In Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society, 1-27. Estados Unidos: IGI Global, 2019.
    Publicado • 10.4018/978-1-5225-8350-9
  23. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende. "As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 3258-3283. Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 2019.
    Publicado
  24. Pacheco, Fátima. "Biografia de Luís Sá". In Dicionário das Grandes Figuras Europeias, editado por Baltazar, Isabel; Cunha, Alice. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  25. Pacheco, Maria. "Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros". In UNIO E-book Volume I Workshops CEDU 2016, 53-75. Portugal: Universidade do Minho, 2017.
    Publicado
  26. Pacheco, Maria. "Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia". In Os novos horizontes do constitucionalismo global. Portugal: IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2017.
    Publicado
  27. Pacheco, Maria. "Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo essencial dos direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros". In Viagens Intemporais pelo Saber: Mapas, Redes e Histórias. Portugal: ISCAP - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, 2017.
    Publicado
  28. Pacheco, Maria. "Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia". In Nuevas Alternativas de la Comunicación? Soportes, Contenidos y Audiencias, 192-212. Espanha: Egregius, 2016.
    Publicado
  29. Pacheco, Maria. "Quando os direitos fundamentais se contretizam em directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares?". In Dimensões dos Direitos Humanos, 7-20. Porto, Portugal: Universidade Portucalense, 2016.
    Publicado
Edição de livro
  1. Lucas, Eugénio; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões, ed. Novos Estudos de Cidadania. Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Lisboa, Portugal: Petrony. 2024.
    Publicado
Entrada de dicionário
  1. Pacheco, Fátima. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. "Não Repulsão". In Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia, editado por Pacheco, Fátima; Baltazar, Isabel. Petrony, 2025. https://petrony.pt/livro/155950.
    Publicado
Livro
  1. Fátima Pacheco; Isabel Baltazar. Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia. Portugal. 2025.
  2. Fátima Pacheco; Eugénio Lucas; Mário Barata; Isabel Baltazar. Novos Estudos de Cidadania - Vol. II - Cidadania - Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Portugal. 2024.
  3. Fátima Pacheco; Isabel Baltazar; Miguel Monteiro; Ana Patrícia Almeida. Novos Estudos de Cidadania - Vol. III - A Escola como Alicerce - A Dimensão Europeia da Educação. Portugal. 2024.
  4. Fátima Pacheco; Luís Cardoso; Isabel Baltazar; Susana Sardinha Monteiro. Novos Estudos de Cidadania - Vol. I - Nós e os Outros, os Europeus: Unidos na Diversidade. Portugal. 2024.
  5. Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos. Manual de Direito Internacional. Portugal. 2021.
Poster em conferência
  1. Fátima Pacheco; Dora Resende Alves. "Gender equality: Recent reactions from the CJEU in the context of the Right to Asylum - Afghan Women’s Case law and the new Taliban Regime [poster].". 2025.
Prefácio / Posfácio
  1. Pacheco, Fátima. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. "Prólogo do Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia". Prefácio para Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia, editado por Pacheco, Fátima; Baltazar, Isabel. Lisboa, Portugal: Petrony. 2025.
    Publicado
  2. Pacheco, Fátima. Autor correspondente: Pacheco, Fátima. "Prólogo da monografia de Dora Resende Alves - “A Construção da Integração Europeia – História e Momentos”". Prefácio para A Construção da Integração Europeia – História e Momentos. Coimbra, Portugal: Gest Legal. 2025.
    Publicado
Resumo em conferência
  1. Fátima Pacheco. "A aplicação do princípio do non-refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros ¿ um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE". 2023.
  2. Pacheco, Maria. "Freedom, security and justice area and the European Arrest Warrant: when (no) mutual trust on the conditions of detention justifies their non-implementation". 2017.

Outros

Outra produção
  1. Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução. A concretização de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça na União Europeia passa (também) pela livre circulação das decisões judiciais em matéria penal e conduziu à supressão da extradição e à sua substituição por um sistema de entrega entre autoridades judiciárias. É neste contexto que surge o Mandado de Detenção Europeu (MDE), ¿núcleo essencial¿ da cooperação judiciária. Trata-se de. 2018. Alves, Dora Resende; Pacheco, Fátima. http://hdl.handle.net/11328/2209.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2026 Apresentação de Resumo e Comunicação co-autoria com a Professora Doutora Dora Resende Alves, intitulado “Gender Equality: “Recent Reactions From the CJEU in the Context of the Right to Asylum – Afghan Women’s Case law and the new Taliban Regime” na 8ª Conferência Internacional sobre Pesquisa de Gênero. Artigo publicado em 8/4/2025, nos Anais da 8ª Conferência Internacional sobre Pesquisa de Gênero, Vol. 8 No. 1 (2025). https://papers.academic-conferences.org/index.php/icgr/issue/view/44 8ª Conferência Internacional sobre Pesquisa de Gênero
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (Porto, Portugal)
2025/07/01 Participação, com apresentação do trabalho "Os efeitos do estatuto de refugiado: deve um Estado-Membro recusar extraditar um refugiado a quem foi garantido esse estatuto por outro Estado-Membro?", no II Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos Humanos em Crise? Tensões entre Desafios Globais e Conjunturas Locais, realizado nos dias 1 e 2 de julho de 2025, na Universidade Portucalense. II Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos Humanos em Crise? Tensões entre Desafios Globais e Conjunturas Locais
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2025/04 Apresentação de Resumo e Comunicação intitulada “Grupo social específico no quadro do reconhecimento do estatuto internacional de refugiado: a situação das mulheres no novo regime talibã perante o Tribunal de Justiça da União Europeia", no VI Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito, organizado pelo ISCAP – Politécnico do Porto e o Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos - IBEROJUR, nos dias 04 e 05 de abril de2025 na cidade do Porto - Portugal. VI Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (Porto, Portugal)
2025/01/10 Oradora convidada para palestra temática sobre “Valores e princípios da União Europeia – que alcance? no âmbito do Curso de Mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, em aula aberta na unidade curricular de Direito Constitucional e Administrativo da EU, no dia 10 de Janeiro de 2025.
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2025 Apresentação de resumo e Comunicação intitulada, “Grupo social específico e reconhecimento do estatuto internacional de refugiado: o caso das mulheres afegãs no novo regime talibã”, no 2.º encontro sobre “Integração de migrantes em espaços de integração A força atrativa de uma União Europeia que não quer deixar ninguém para trás”, realizada pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) em colaboração com a APDR, a ACDA e o Instituto Superior Miguel Torga, no dia 22 de abril de 2025, no Colégio da Trindade, Universidade de Coimbra. 2.º encontro sobre “Integração de migrantes em espaços de integração A força atrativa de uma União Europeia que não quer deixar ninguém para trás”
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2025 Conferência Internacional - “O sistema europeu comum de asilo: conceitos básicos e enquadramento legal aplicável”. III Mostra do Projeto Global Crossings da Cátedra Jean Monnet: travessias globais. Os interesses da humanidade entre passado, presente e futuro. Universidade Federal de Uberlândia, Brasil, 13/06/2025. O sistema europeu comum de asilo: conceitos básicos e enquadramento legal aplicável
Universidade Federal de Uberlândia (Brasil)
2025 Apresentação de comunicação intitulada: “Os efeitos do estatuto de refugiado: deve um Estado-Membro recusar extraditar um refugiado a quem foi garantido esse estatuto por outro Estado-Membro?”- II Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos Humanos em Crise? Tensões entre Desafios Globais e Conjunturas Locais, Eixo Temático 2 – “Direitos humanos, igualdade e minorias sociais”, Instituto Jurídico Portucalense. II Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos Humanos em Crise? Tensões entre Desafios Globais e Conjunturas Locais
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2025 Oradora no talk "Imigração e o papel da Democracia”, Universidade Portucalense, Elsa (European Law Students Association), intitulada: Direito de Proteção Internacional e Princípio do Non Refoulement: condições e procedimentos ao serviço da proteção dos direitos humanos. Imigração e o papel da Democracia
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2024/12/05 Apresentação de Resumo e Comunicação no Dia do Investigador CEOS.PP - DICEOS24, organizado pelo Centro de Estudos Organizacionais e Sociais do Politécnico do Porto (CEOS), no dia 5 de dezembro de 2024, intitulado: “Igualdade de género e proteção internacional dos migrantes forçados: respostas recentes do TJUE”. Dia do Investigador CEOS.PP - DICEOS24
Centro de Estudos Organizacionais e Sociais do Politécnico do Porto (Porto, Portugal)
2024/10/11 Apresentação de Resumo e Comunicação intitulada “Jovens ocidentalizadas: a crença na igualdade de género enquanto motivo de proteção internacional na União Europeia", apresentada nas “Discussões interdisciplinares sobre a condição feminina: a democracia em debate” no âmbito da Conferência Internacional “Mulheres e Democracia; reflexões luso-brasileiras sobre os 50 anos da Revolução dos Cravos” , promovida pela Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa, nos dias 11 e 12 de Outubro de 2024. Mulheres e Democracia; reflexões luso-brasileiras sobre os 50 anos da Revolução dos Cravos
Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto (Porto, Portugal)
2024/10/04 Oradora convidada para aula aberta em Curso de Formação financiado pela Comissão Europeia, subordinada ao tema de “EU VALUES: Equality and Respect for Human Rights” inserida no “Training Course on the European Union”, que se realizou no dia 4 de outubro de 2024, organizado pela Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação e Ciências Sociais (Porto, Portugal)
2024/10 Apresentação de Resumo e Comunicação intitulada “Jovens ocidentalizadas: a crença na igualdade de género enquanto motivo de proteção internacional na União Europeia” na Conferência: Mulheres e Democracia: reflexões Luso-Brasileiras sobre os 50 anos da Revolução dos Cravos, organizado pela Universidade Católica do Porto- apoio Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, na Universidade Católica do Porto, que decorreu nos dias 11 e 12 de Outubro de 2024. Mulheres e Democracia: reflexões Luso-Brasileiras sobre os 50 anos da Revolução dos Cravos
Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto (Porto, Portugal)
2024 Oradora convidada para aula aberta proferida no âmbito do Curso de Mestrado em Direito Público Europeu da Universidade Portucalense, no espaço curricular de Direito Público Europeu, subordinado ao tema: “A nova dimensão da cidadania europeia: a conexão aos direitos fundamentais e aos valores da EU como determinante da cidadania europeia”.
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2022 Oradora convidada no Seminário do Mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social, no ISCAP (Politécnico do Porto), onde apresentou uma aula aberta intitulada: “Os direitos dos refugiados e outras formas de proteção internacional dos indivíduos que dela carecem - uma breve abordagem”.
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (Porto, Portugal)
2021 Oradora convidada para aula proferida no âmbito do Curso de Mestrado em Direito Europeu e Comparado, do Departamento de Direito, da Universidade Portucalense do Porto, no espaço curricular de Direito Público Europeu, subordinado ao tema: “Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: em que situações estão os Estados-membros vinculados às suas disposições?”
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2020 Speaker no Winter Crash-Course European Union, onde apresentou o tema “European Union Law”, organizado pelo Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais (CECRI) - Universidade do Minho Winter Crash-Course European Union
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2020 Oradora convidada para aula proferida no âmbito do Curso de Mestrado em Direito da União Europeia, Universidade Portucalense, no espaço curricular de Contencioso Comunitário, subordinado ao tema: “Quando a violação dos valores da União por parte dos Estados-Membros justifica a criação de novos mecanismos de supervisão: permitirá o princípio da atribuição de competências ir além do art. 7.º do TUE? as respostas do TJUE no caso LM, C-216/18 PPU e C 619/18.
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2020 Oradora convidada para aula proferida no âmbito do Curso de Licenciatura em Direito da Universidade Portucalense, Infante D. Henrique,, no espaço curricular de Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais, subordinado ao tema: “Da cláusula de abertura dos direitos fundamentais à sua proteção internacional”
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2020 Oradora convidada para aula proferida no âmbito do Curso de Mestrado em Direito da União Europeia, da Universidade Portucalense, no espaço curricular de Contencioso Comunitário, subordinado ao tema: “Em nome da integridade do Estado de Direito: um novo quadro jurídico de garantia dos valores fundamentais da União”
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2019/07/16 Participação de resumo e comunicação, sobre: “Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado?”, no âmbito do IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos - CONDIM, na Universidade Portucalense , de 16 a 18 de Julho de 2019. IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos - CONDIM
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2018 Orador convidado para palestra proferida no âmbito do curso de mestrado em Direito, do Departamento de Direito, Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no espaço curricular de Organizações Internacionais, sobre o tema “A interacção do cidadão com as Organizações Internacionais” Palestra - Curso de Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2021 - 2021 Formação em Segurança e Saúde no Trabalho: didática para enfrentar as dificuldades culturais de aprendizado
Orientador
Assessoria de Administração (Mestrado)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2018 - 2018 União Europeia a Mercosul: um estudo comparado numa perspectiva politico-jurídica da integração regional
Orientador
Contabilidade e Finanças (Mestrado)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2017 - 2017 Coordenação de 29 comunicações, aquando o encontro do VII Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – sociedade científica do Direito, sob o tema "Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial – actualização e perspectivas" na Faculdade de Direito da Universidade de Braga, organizado pelo CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia. (2017 - 2017)
Encontro (Coorganizador)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2014/05/19 - 2014/05/23 Organização e colaboração na Semana Internacional do ISCAP, como professora de acolhimento de Selma Josso numa sessão sobre "Citizens rights in UE". (2014/05/19 - 2014/05/23)
Encontro (Coorganizador)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2003 - 2003 Seminário "Os Efeitos do Alargamento da União Europeia: Como Será a Europa do Futuro?", organizado por Fátima Pacheco em representação do ISCAP em parceria com a Associação Comercial do Porto. As palestras foram proferidas pelo Engenheiro António Castro, pelo Professor Lopes Porto (Faculdade de Direito de Coimbra) e pelo Doutor Sérgio Figueiredo e moderadas pelo Senhor Doutor Lopes Figueiredo (Autoridade da Concorrência). (2003 - 2003)
Seminário
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2023 - Atual Palestra proferida no âmbito da II Oficina participativa, organizada pela Associação Transmontana para o Desenvolvimento e a Cruz Vermelha portuguesa (Delegação de Bragança), sobre Trabalho agrícola, migrações e Direitos Humanos, intitulada “A proteção internacional e os direitos humanos das pessoas que dela carecem: a resposta europeia conjunta”, no Centro Cultural de Vila Flor.
Congresso
II Oficina Participativa
2025/09/25 - 2025/09/25 Participação no evento: “XVIII Encontro de Professores de Direito Público: Direito e Sustentabilidade”, acolhido pelo Instituto Jurídico Portucalense - Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Encontro
XVIII Encontro de Professores de Direito Público: Direito e Sustentabilidade
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2025/06/03 - 2025/06/03 Participação no evento "Ano Internacional das Cooperativas 2025 | Açores" https://www.animar-dl.pt/evento/comemoracao-ano-internacional-das-cooperativas-2025/
2025 - 2025 Participação na "Conferência Temática Mensal", do Departamento de Ciências Sociais e Jurídicas (DCSJ) com o tema: “Direito de Asilo e Princípio do Non Refoulement: Repercussões no nível de proteção decorrente da CEDH e na UE” na Universidade de Santiago, Cabo Verde. 29/10/2025.
Conferência
"Conferência Temática Mensal"
Universidade de Santiago, Cabo Verde
2024/10 - 2024/10 Resumo e comunicação apresentado ao Comité Científico-Académico do XIV Congreso Universitario Internacional sobre Contenidos, Investigación, Innovación y Docencia (CUICID), organizado em Madrid pelo Grupo de Investigación en Comunicación - Universidad Complutense de Madrid (Concilium-UCM), sobre: “A falta de tratamentos médicos nos países de origem como fundamento para a não devolução de pessoas doentes em situação de carência de proteção internacional”.
Congresso
XIV Congreso Universitario Internacional sobre Contenidos, Investigación, Innovación y Docencia
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
2024/07/11 - 2024/07/12 Resumo e Comunicação apresentada no 3.º Congresso Internacional RNEC – Rede Nacional em Estudos Culturais: ‘Estudos Inter-Multi-Trans-Pan-Anti-In-Disciplinares‘. Centro de Estudos Interculturais (CEI) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Politécnico do Porto (ISCAP-P.PORTO), nos dias 11 e 12 julho de 2024, onde apresentou a comunicação “Quando ter uma opinião, ideia ou ideal constitui um motivo de perseguição e uma razão para fugir do país de origem: O estatuto de refugiado e outras respostas da União Europeia".
Congresso
3.º Congresso Internacional RNEC – Rede Nacional em Estudos Culturais: ‘Estudos Inter-Multi-Trans-Pan-Anti-In-Disciplinares‘
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2024/05/29 - 2024/05/29 Apresentação de resumo e Comunicação no Seminário Mensal sobre Migrações Forçadas, no âmbito de uma iniciativa da “Rede de Investigadores em Migrações e Asilo”, da Universidade Nova de Lisboa – Politic Lab - Bridging People and Policies, no dia 29 de Maio de 2024 a palestra “O princípio do non-refoulement e as suas implicações na Política de Asilo na EU”.
Seminário
Seminário Mensal sobre Migrações Forçadas
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2024 - 2024 Participação no evento "Academy Open Week 2024", assistindo a palestra "Migrações Internacionais na era da mobilidade”, proferida pela Professora Doutora Constança Urbano de Sousa e Mónica Farinha.
Encontro
Academy Open Week 2024
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/09/29 - 2023/09/29 Resumo e comunicação intitulada: "Pode a recusa do cumprimento do serviço militar, num contexto de conflito armado, consubstanciar um motivo de perseguição à luz da Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho? A resposta do TJUE no processo C-218/19" no âmbito do congresso internacional "Cidadania, Valores e Direito", organizado pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), no dia 29 de Setembro de 2023, no Instituto Politécnico de Leiria.
Congresso
Congresso Internacional "Cidadania, Valores e Direito"
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/09/29 - 2023/09/29 Resumo e comunicação apresentada no Encontro de Investigadores, com o título: “A aplicação do princípio do non-refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros – um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE”, no âmbito da "Noite Europeia dos Investigadores", no dia 29 de Setembro de 2023 CEOS.PP - Dia do Investigador DICEOS2. https://easychair.org/cfp/DICEOS23.
Conferência
Noite Europeia dos Investigadores
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2023/09/26 - 2023/09/27 Resumo e Comunicação apresentada no Congresso Internacional “Língua e Direito”, com o título: “O multilinguismo e o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)”, em parceria com a Doutora Dora Alves e a Doutora Ana Raquel Aguiar, com o apoio da DGT – Direction-General for Translation of the European Commission, no ISCAP e na Universidade Católica do Porto, no dia 26 e 27 de Setembro, https://www.iscap.pt/linguaedireito/ Congresso Internacional “Língua e Direito”
Directorate-General for Translation, Bélgica

Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal

Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/07/07 - 2023/07/07 Resumo e Comunicação” em congresso intitulada: “O conceito de conflito armado entre o Direito da União Europeia e o Direito Humanitário: ecos de uma interpretação autónoma em nome do reforço das condições de legibilidade dos indivíduos que carecem de protecção internacional”, no âmbito do XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, subordinado ao tema geral Guerra e Segurança Humana, na Escola de Direito da Universidade do Minho – Braga (7 e 8 de Julho).
Encontro
XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/05/04 - 2023/05/05 “Resumo e Comunicação” em congresso intitulada: “A emergência do direito de asilo na construção de uma sociedade inclusiva, diversificada e não discriminatória”, no âmbito do XVI Congresso RulesCoop – Iscap – Porto (4 e 5 de Maio)
Congresso
XVI Congresso RulesCoop – Iscap
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2023 - 2023 Participação no evento “Asilo em Portugal: Promover a interação entre a investigação Científica e as políticas públicas” - Auditório do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), R. Álvaro Coutinho 14, 1150-025 Lisboa Universidade Nova – Asylium Policy Lab
Conferência
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2022/03/10 - 2022/03/10 Moderadora na “International Conference of Education and Migrations 2022”, on March 10th, 2022, organizado pelo CEI -ISCAP- P.Porto, do Porto, Accounting and Business School
Congresso
International Conference of Education and Migrations 2022
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2022 - 2022 Palestra proferida no I Congresso de Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, organizado pelo Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais aplicados, curso COIL, na Universidade Estadual de Londrina – Centro Universitário do Sul de Minas, sob o tema: - “Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade: uma só ordem de valores fundada na dignidade da pessoa humana.”
Congresso
I Congresso de Biodireito, Bioética e Direitos Humanos
Universidade Estadual de Londrina, Brasil
2022 - 2022 Integração na Mesa Plenária I - "União Europeia como Ator Global de Democracia e Direitos Fundamentais", no quadro da Conferência Internacional CRACY2022 – “A Global Meeting on European Law: The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights”, onde apresentou uma palestra intitulada “O fundamento axiológico da União Europeia: os valores e princípios positivados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”. Acção Jean Monet – Portucalense – DEE - Internacional Publishing
Conferência
Conferência Internacional CRACY2022
2022 - 2022 Participação na Conferência Internacional - QUALIS2022 – Segundo Congresso Internacional sobre Metodologia (Universidade de Coimbra) onde apresentou uma palestra intitulada “As regras de recolha e protecção de dados no quadro do combate ao racismo e à discriminação”
Conferência
Conferência Internacional - QUALIS2022 – Segundo Congresso Internacional sobre Metodologia
Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Oradora convidada no Seminário do mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social, no ISCAP (Politécnico do Porto), onde apresentou uma aula aberta intitulada: “Os direitos dos refugiados e outras formas de proteção internacional dos indivíduos que dela carecem - uma breve abordagem”.
Seminário
Seminário do mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2022 - 2022 Participação no Ciclo de Seminários sobre Valores e Cidadania Europeia, organizado pela Escola de Educação e Desenvolvimento Humanos e pela Escola de Gestão, Engenharia e Aeronáutica do ISEC Lisboa – Instituto Superior de Educação e Ciências, onde apresentou uma palestra intitulada “O Direito dos Refugiados e outras formas de protecção internacional dos indivíduos que dela carecem – uma breve abordagem”
Seminário
Seminários sobre Valores e Cidadania Europeia
Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2022 - 2022 Oradora convidada no Seminário em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social, 10 de Outubro de 2022 com a palestra “O Direito dos Refugiados e outras formas de protecção internacional dos indivíduos que dela carecem – uma breve abordagem”
Seminário
Seminário em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2021 - 2021 Presença na conferência “Economia Verde – o papel das cooperativas para uma transição energética justa, democrática e coesa", no quadro do projeto COOPER(A)ÇÃO – REFLETIR PARA AGIR, ao abrigo da operação financiada no âmbito da medida Capacitação Institucional dos Parceiros da Economia Social Membros do CNES.
Conferência
Economia Verde – o papel das cooperativas para uma transição energética justa, democrática e coesa
2021 - 2021 Participação no evento "A tutela do estado de direito na União Europeia", organizado pela EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho JusGov - CEDU - Centro de Investigação em Justiça e Governação – Estudos em Direito da União Europeia APDE - Associação Portuguesa de Direito Europeu
Conferência
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Associação Portuguesa de Direito Europeu, Portugal
2021 - 2021 Palestra proferida no Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI -Apresentações em Live Streaming (JUST2021) - EIXO 7 - DEMOCRACIA, ESTADO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DA JUSTIÇA: A NECESSIDADE DE UMA COMUNICAÇÃO EFICIENTE, sob o tema “O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito – reine a justiça e pereçam os que a ameaçam”, no âmbito do Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI – JUST2021 - sediado em Recife, Brasil em parceria com a Professora Doutora Dora Alves.
Congresso
Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI – JUST2021
2021 - 2021 Participação no evento - “The Private Side of Transforming our World – UN Sustainable Development Goals 2030 and the Role of Private International Law” - Max Planck Institute for Comparative and International Private Law, Hamburg - Organized by Ralf Michaels, Verónica Ruiz Abou-Nigm, e Hans van Loon (via zoom).
Conferência
The Private Side of Transforming our World – UN Sustainable Development Goals 2030 and the Role of Private International Law
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha
2020/09/24 - 2020/09/24 Participação on-line no evento designado por: “Consultation on the European Pillar of Social Rights Action Plan in Portugal", apresentado por Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Trabalho e Direitos Sociais, realizado em 24 de Setembro de 2020, com a presença da Senhora Ministra Dr.ª Isabel Godinho.
Conferência
2019/06/04 - 2019/06/04 Participação no Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com a comunicação: "As novas gerações de Direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: velhas respostas para novos problemas – o contributo da Convenção para o Direito à Instrução", realizado na Universidade Católica do Porto.
Congresso
Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/06/04 - 2019/06/04 Participação no Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, painel VIII – “O tribunal e o futuro da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, moderadora: Sofia de Oliveira Pais, na Universidade Católica do Porto. Título da comunicação: “As novas gerações de Direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: velhas respostas para novos problemas – o contributo da Convenção para o Direito à Instrução”.
Congresso
Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2019 - 2019 Presença na sessão Diálogo com os Cidadãos sobre “O Tribunal de Justiça da UE e o futuro da Europa: Mais ou menos Europa?” realizada pelo Europe Direct - Porto, em parceria com a Universidade Portucalense, no passado dia 22 de fevereiro e que contou com a presença da chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Dr.ª Sofia Colares Alves.
Conferência
O Tribunal de Justiça da UE e o futuro da Europa: Mais ou menos Europa?
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019 - 2019 Presença na conferência da revista JULGAR sobre o tema “Os direitos fundamentais”, na Casa do Juíz
Conferência
Os direitos fundamentais
Casa do Juiz – Associação de Solidariedade Social, Portugal
2018 - 2018 Palestra proferida no âmbito do curso de mestrado em Direito do Departamento de Direito, Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, na unidade curricular de Organizações Internacionais, sobre o tema “ A interacção do cidadão com as Organizações Internacionais"
Outro
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2018 - 2018 Apresentação de resumo para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso sobre: "Quando os direitos fundamentais obstam a que a recusa de cumprimento de requisito essencial ao exercício laboral conduza ao despedimento", no âmbito do IV CONDIM - Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos – direitos Humanos de 2.ª Geração, realizado na Universidade Portucalense Infante.
Congresso
IV CONDIM - Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2018 - 2018 Apresentação de resumo para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso sobre: "Asma Bougnaoui contra Micropole - Quando os direitos fundamentais obstam a que a recusa de cumprimento de requisito essencial ao exercício laboral conduza ao despedimento", no âmbito do III SINDA - Simpósio Internacional Sobre Direito Atual, organizado pelo IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, e realizado na Universidade Lusófona do Porto.
Simpósio
III SINDA - Simpósio Internacional Sobre Direito Atual
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2018 - 2018 Apresentação de resumo para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso sobre: "Mais um contributo da União Europeia para o desenvolvimento do Direito Internacional Geral: os direitos do povo de Saguia al-Hamra e Rio de Oro", no âmbito do I Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento, organizado pela Universidade Fernando Pessoa & CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade, Porto, Portugal. I Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento
Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2017/04/27 - 2017/04/27 Apresentação de resumo e elaboração de artigo para publicação sobre: "Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia", no II CONDIT - Congresso de Direito Constitucional Internacional, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Congresso
II CONDIT - Congresso de Direito Constitucional Internacional
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2017/04/10 - 2017/04/11 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação de artigo científico sobre: "Direitos, princípios e objectivos: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no discurso constitucional da União Europeia", no âmbito do III Congresso Internacional Cive Morum, que se realizou na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Congresso
III Congresso Internacional Cive Morum
Universidade do Porto Instituto de Sociologia, Portugal

Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2017 - 2017 Presença na conferência internacional "Tribunais Constitucionais: entre o político e o jurídico" organizada pela MEDEL – Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertes na Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto, em 30 de Junho de 2017
Conferência
Tribunais Constitucionais: entre o político e o jurídico
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2017 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação sobre: "Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo do essencial dos direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros", no âmbito do X Ciclo de Conferências do CEI - ISCAP.
Conferência
X Ciclo de Conferências do CEI - ISCAP
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2017 - 2017 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação e publicação sobre: "Mandado de Detenção Europeu: quando as condições gerais de detenção no Estado-Membro de emissão obstam à sua execução", no âmbito do III CONDIM - Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos, sob o tema "O Direito Humano à Segurança: novos conteúdos e políticas públicas" organizado pela Universidade Portucalense.
Congresso
III CONDIM - Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2017 - 2017 Apresentação de resumo para comunicação e subsequente aprovação sobre: "Mandado de Detenção Europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução", no âmbito do I Congresso sobre “Constitutionalism in a Plural World”, organizado pela Universidade Católica do Porto.
Congresso
I Congresso sobre “Constitutionalism in a Plural World”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2017 Apresentação de resumo para comunicação e subsequente aprovação sobre: "Mandado de Detenção Europeu: quando as condições gerais de detenção no Estado-membro de emissão obstam à sua execução – do acórdão Melloni ao Aranyosi e Caldararu", no âmbito do I Encontro de Professores de Direito da União Europeia, organizado pela Escola de Direito da Universidade Católica do Porto.
Encontro
I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/10/11 - 2016/10/11 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicaçãosobre: "Quando os Direitos fundamentais se concretizam em Directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares?", no âmbito do II CONDIM - Congresso Internacional sobre Dimensões dos Direitos Humanos.
Congresso
II CONDIM - Congresso Internacional sobre Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2016/05 - 2016/05 Apresentação de resumo e texto para comunicação, e subsequente aprovação para apresentação em congresso para posterior publicação sobre: "Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?", no âmbito do Congresso Internacional de Estudos Europeus: Desafios Contemporâneos na Europa, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Congresso
Congresso Internacional de Estudos Europeus: Desafios Contemporâneos na Europa
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/04/18 - 2016/04/18 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso sobre: "Viabilidade económica dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente do TJUE", no âmbito do CONDIT - Congresso Internacional sobre Direito Constitucional Internacional que decorreu no IPCA em 18 e 19 de Abril.
Congresso
CONDIT - Congresso Internacional sobre Direito Constitucional Internacional
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2016 - 2016 Presença no evento: I Congresso Internacional "Comunicación y pensamiento - comunicracia y desarrollo social", organizado pela Universidade de Sevilha.
Congresso
I Congresso Internacional - Comunicación y pensamiento - comunicracia y desarrollo social
Universidad de Sevilla Facultad de Derecho, Espanha
2016 - 2016 Participação no I Congreso de Derecho Transnacional, organizado pela IUDICIUM de la Universidad de Salamanca.
Congresso
I Congreso de Derecho Transnacional
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
2016 - 2016 Presença no evento: "Sexto Almoço Europeu" - debate promovido pela Associação Portuguesa de Direito Europeu com a intervenção sobre “Imigração e asilo – a União ameaçada?”, proferida por Nuno Piçarra, no Hotel Infante Sagres, Porto, no dia 30 de Março de 2016.
Outro
exto Almoço Europeu
Associação Portuguesa de Direito Europeu, Portugal
2016 - 2016 Participação no workshop sobre "Relações de mercado e direitos fundamentais", organizado pelo CEDU – Universidade do Minho, com a Universidade Unis (Brasil), no dia 17 de Maio de 2016.
Oficina (workshop)
Relações de mercado e direitos fundamentais
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016 - 2016 Presença no evento: "IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos", organizado pela Universidade Portucalense do Porto, no dia 4 e 5 de Julho de 2016.
Congresso
IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2016 - 2016 Presença no Curso de "Ferramentas para a Gestão de Informação", organizada pelo E-IPP (Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto), em 12 de Julho de 2016.
Oficina (workshop)
Ferramentas para a Gestão de Informação
Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2016 - 2016 Presença no II Colóquio sobre "Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade" - Interlocuções jurídicas luso-brasileiras edição 2016, organizado pelo CEDU – Universidade do Minho.
Congresso
Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016 - 2016 Presença no evento: "Trinta Anos da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias", colóquio organizado pela Universidade Católica do Portuguesa – Escola do Porto.
Congresso
Trinta Anos da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2016 Presença na conferência subordinada ao tema "A interpretação do direito nacional em conformidade com o direito da União Europeia e a relação entre o TJUE e os tribunais nacionais", no Auditório do Centro de Formação da Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, proferida pelo Prof. Christian Baldus, da Universidade de Heidelberg .
Conferência
A interpretação do direito nacional em conformidade com o direito da União Europeia e a relação entre o TJUE e os tribunais nacionais
Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2016 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação sobre: "Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia", no âmbito I Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento: aportaciones para el debate en el signo XXI na Universidade de Sevilha.
Congresso
I Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento
Universidad de Sevilla, Espanha
2016 - 2016 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação e apresentação em congresso e publicação sobre: "Em nome da viabilidade económica dos sistemas de segurança social: as várias facetas da cidadania europeia na jurisprudência do TJUE", no âmbito do CONDITRANS - Congresso Internacional sobre Direitos Humanos e transnacionalidade, na Faculdade de de Direito da Universidade de Salamanca.
Congresso
CONDITRANS - Congresso Internacional sobre Direitos Humanos e transnacionalidade
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
2016 - 2016 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação sobre: "Sob o signo da ambivalência. Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União", no âmbito do IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos, no âmbito do eixo temático: Direito, Justiça e Sociedade no Tempo Presente, organizado pela Universidade Portucalense.
Congresso
IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2015/10/29 - 2015/10/30 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação e publicação em revista sobre: "Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE", no âmbito do Congresso Internacional Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos, organizado pelo CIBENJUR, instituto jurídico da Universidade de Santiago de Compostela.
Congresso
CIBENJUR - Congresso Internacional Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2015 - 2015 Presença no evento: 61.ª reunião de Março de 2015 ¿ Sessão Extraordinária com Declarações Políticas e Debate temático sobre a "Erradicação da violência sobre as mulheres" no Fórum Lisboa.
Outro
Erradicação da violência sobre as mulheres
2015 - 2015 Presença no evento: "A Convenção de Istambul e a Violência de Género", conferência organizada pela Escola de Direito da Universidade Católica do Porto e pela Associação de Mulheres Juristas.
Conferência
A Convenção de Istambul e a Violência de Género
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015 Presença no evento: "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o activismo do TJUE: um catálogo de direitos resistente às ameaças?", conferência organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Centro de Investigação de Direito Público, em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
Conferência
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o activismo do TJUE: um catálogo de direitos resistente às ameaças?
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Presença em evento: Congresso Internacional “Dimensões dos Direitos Humanos: passado e presente dos direitos humanos”, que decorreu na Universidade Portucalense do Porto.
Congresso
Dimensões dos Direitos Humanos: passado e presente dos direitos humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2015 - 2015 Apresentação de resumo e subsequente aprovação para apresentação em congresso sobre: "Entre avanços e inflexões: o percurso do estatuto fundamental da cidadania europeia na jurisprudência do TJUE", no âmbito do Congresso Internacional sobre as Dimensões dos Direitos Humanos - Passado e presente dos Direitos Humanos que decorreu na Universidade Portucalense.
Congresso
Congresso Internacional sobre as Dimensões dos Direitos Humanos - Passado e presente dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2014 - 2014 Presença no evento: "A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais", conferência internacional realizada na Universidade Nova de Lisboa, em parceria com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.
Conferência
A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2012 - 2012 Presença no evento: "Cidadania e Solidariedade na União Europeia: da Carta à Crise, o estado da arte", colóquio Internacional organizado pelo Centro de Estudos em Direito da União Europeia, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Congresso
Cidadania e Solidariedade na União Europeia – da Carta à Crise, o estado da arte
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011/05/25 - 2011/05/27 Presença no evento "II International Conference on Intercultural Studies" com a publicação do artigo "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais na União Europeia", publicado no Livro de Actas da Comunicação.
Conferência
II International Conference on Intercultural Studies
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2010 - 2010 Presença no evento: "O regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado ¿ perspectivas nacional e europeia", organização conjunta do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal da Relação de Guimarães e do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, realizado na Fundação Eng. António de Almeida, Porto.
Conferência
O regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado – perspectivas nacional e europeia
Fundação Engenheiro António de Almeida, Portugal
2009 - 2009 Presença no evento: "Princípios de Direito da União Europeia - Doutrina e Jurisprudência", conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Alessandra Silveira e pelo Senhor Professor Doutor Miguel Poiares Maduro, no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
Conferência
Princípios de Direito da União Europeia - Doutrina e Jurisprudência
Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Presença no evento: "A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia e o nível de protecção mais elevado", conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Alessandra Silveira, no âmbito do Curso de Direito da União Europeia, organizado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, com a colaboração da Universidade do Minho.
Conferência
A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia e o nível de protecção mais elevado
Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Participação no debate: "União Europeia, migrações e refugiados", inserido no Programa de EuroInfoliteracia, que decorreu na Universidade Católica do Porto.
Mesa-redonda
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008 - 2008 Presença no evento: "Trespasse e Locação do Estabelecimento instalado em Imóvel Arrendado", palestra proferida pelo Professor Doutor Gravato Morais, no ISCAP.
Seminário
Trespasse e Locação do Estabelecimento instalado em Imóvel Arrendado
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2008 - 2008 Presença no evento: "A Livre Prestação de Serviços e os novos actos de harmonização das legislações nacionais", conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Sofia Pais, no âmbito do Seminário organizado pela Universidade Católica do Porto, sob o tema "Novas Políticas da União Europeia".
Conferência
A Livre Prestação de Serviços e os novos actos de harmonização das legislações nacionais
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2007 - 2007 Presença no evento: III Jornadas Pedagógicas - "Processo de Bolonha: reflexões sobre as novas metodologias e práticas pedagógicas", realizado no ISCAP.
Congresso
III Jornadas Pedagógicas do ISCAP
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2006 - 2006 Presença no evento: III Colóquio Internacional "Direito Constitucional e Fundamentos do Direito", organizado pelo Instituto Jurídico-Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Congresso
II Colóquio Internacional "Direito Constitucional e Fundamentos do Direito"
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2005 Intervenção como moderadora na palestra "Políticas de internacionalização", proferida pelo Professor Doutor Milan Rados, no âmbito da XVI Edição do ISCULTURAP.
Conferência
ISCULTURAP - XVI Edição
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2004 - 2004 Presença no evento: "II Jornadas Pedagógicas", subordinadas ao tema Educação ao Longo da Vida e Pedagogia no Ensino Superior, no ISCAP.
Congresso
II Jornadas Pedagógicas - ISCAP
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento: "Segurança, Justiça e Direitos", seminário no projecto "Debate Nacional sobre o Futuro da Europa", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Seminário
Segurança, Justiça e Direitos
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento: "Cimeira de Copenhaga e o Alargamento", conferência proferida pelo Senhor Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Doutor Carlos Costa Neves, promovido pela Associação de Direito e Economia Europeia - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Conferência
Cimeira de Copenhaga e o Alargamento
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento: "Portugal e o Futuro da Europa", congresso organizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, na Fundação Calouste Gulbenkian.
Congresso
Portugal e o Futuro da Europa
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento: "A Conferência Intergovernamental para a Revisão dos Tratados", debate organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em que foi orador o Exmo. Senhor Professor Doutor Rui Moura Ramos.
Conferência
A Conferência Intergovernamental para a Revisão dos Tratados
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento: "As Implicações do Alargamento para a Política da Coesão Comunitária", proferida pelo Professor Doutor Lopes Porto, no âmbito de um Protocolo de colaboração científica celebrado pela Associação de Direito e Economia Europeia e o ISCAP.
Outro
As Implicações do Alargamento para a Política da Coesão Comunitária
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento "Fórum Interno – avaliação institucional e avaliação e acreditação dos cursos superiores do ensino superior politécnico", onde apresentou a comunicação: "Processo de auto avaliação: uma reflexão crítica", tendo a mesma sido publicada.
Conferência
Fórum Interno – avaliação institucional e avaliação e acreditação dos cursos superiores do ensino superior politécnico
2002 - 2002 Presença no evento: "I Jornadas Pedagógicas do ISCAP".
Congresso
I Jornadas Pedagógicas - ISCAP
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2002 - 2002 Presença no evento: "Avaliação Institucional e Avaliação de Cursos", conferência proferida pelo Professor Doutor Adriano Moreira, presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES).
Conferência
Avaliação Institucional e Avaliação de Cursos
2002 - 2002 Presença no evento: "Acreditação dos Cursos de Ensino Superior - A Autonomia das Instituições do Ensino Superior em Causa", conferência proferida pelo Professor Doutor Sérgio Machado dos Santos, membro do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES).
Conferência
Acreditação dos Cursos de Ensino Superior – A Autonomia das Instituições do Ensino Superior em Causa
2002 - 2002 Presença no evento: "A Globalização e os Valores Culturais", conferência proferida pelo Doutor Cláudio Lembo, Reitor da Universidade Presbiteriana Mackensie, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conferência
A Globalização e os Valores Culturais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2002 Presença no evento: "A Europa e Globalização - Um Conceito Estratégico para Portugal", no âmbito dos "Encontros do Porto", promovidos pela Associação Comercial do Porto.
Congresso
A Europa e Globalização - Um Conceito Estratégico para Portugal
Associação Comercial do Porto, Portugal
2002 - 2002 Participou no evento: "Harmonização Fiscal", proferida pelo Doutor Xavier de Bastos, organizada em parceria com a Associação de Direito e Economia Europeia e Associação de Estudos Europeus, no âmbito do projecto Europa do Futuro, no ISCAP.
Conferência
Harmonização Fiscal
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2000 - 2000 Participação no evento “Fórum Anual Interno 2000”, em representação do ISCAP, onde se discutiram as temáticas do “Ensino- Aprendizagem” e “Investigação”.
Encontro
Fórum Anual Interno 2000
1999 - 1999 Participação e publicação de artigo conjunto no evento:: debate sobre "Ensino Superior no Século XXI - Uma Estratégia para o IPP e suas escolas".
Conferência
Ensino Superior no Século XXI – Uma Estratégia para o IPP e suas escolas
1998 - 1998 Presença no evento "Parcerias Internacionais" - Centro de Formação e Informação da Associação Comercial do Porto, em colaboração com o Instituto Americano de Estudos Comerciais.
Conferência
Parcerias Internacionais
Associação Comercial do Porto, Portugal
1998 - 1998 Presença no evento "Harmonização Fiscal nos Espaços Intracomunitários", proferida pelo Doutor Xavier de Basto, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conferência
Harmonização Fiscal nos Espaços Intracomunitários
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
1998 - 1998 Presença no evento: "Passado, presente e futuro da harmonização fiscal europeia", proferida pelo Doutor J. Xavier de Basto, na Faculdade de Economia Universidade de Coimbra.
Seminário
Passado, presente e futuro da harmonização fiscal europeia
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/07/29 A União Europeia como ator na promoção de justiça climática e combate às alterações do clima: o caso de Mato Grosso
Arguente
Carla Helena Grings Sabo Mendes (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2024/03/12 A garantia de um procedimento justo no direito de asilo da União Europeia
Orientador
Natan Oliveira de Souza (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023/11/18 A União Europeia e as obrigações dos estados-membros em prol da proteção internacional dos direitos humanos
Arguente
Taís Silveira Borges Araújo (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023/01/20 Cotas raciais: análise à luz do direito da igualdade e da inclusão social no contexto brasileiro
Arguente
Alzimary Pinheiro Sousa Lopes (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/03/30 Acordo UE – Turquia em face do direito internacional: natureza jurídica, responsabilidades e obrigações
Arguente
Rodolfo Saldanha da Gama da Câmara e Souza (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/09/24 O cumprimento das obrigações internacionais convencionais da organização internacional do trabalho: os casos brasileiros e português
Arguente
Anderson Miguel Fonseca da Silva (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/02/15 Controle judicial de políticas públicas – ativismo judicial e democracia – a judicialização da politica
Arguente
Rodrigo Santos de Souza (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/02/12 Direitos humanos: a tensão essencial entre integração e inclusão nas necessidades educacionais especiais
Arguente
Márcia Aparecida de Moura Clemente (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2024 - 2024 Avaliadora científica dos módulos “Citizenship rights in EU” no âmbito da “Semana Internacional do ISCAP 2024".
Avaliador
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2019/11/24 - 2019/12/01 Oradora Convidada pelo Grupo Unis, no curso de especialização em Direitos humanos, do Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS/MG), no dia 24 de Novembro e 1 de Dezembro, para leccionar as disciplinas de “Direito dos refugiados” e “Sistemas regionais de protecção de Direitos Humanos” (2 horas cada). Centro Universitário do Sul de Minas, Brasil

Expedição científica

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023/05/08 - 2023/05/12 Participante no grupo de investigação que promove a “Missão cientifica” do 8 a 12 de maio de 2023 sob o marco do GRESIN (Grupo de Estudios Internacionales da Universidade de Santiago de Compostela). Investigação que será desenvolvida na biblioteca da USC, com foco no Direito de Asilo, e em especial, no “Principio de non refoulement”, sob a supervisão científica de Isabel Lirola Delgado, professora catedrática de Direito Internacional Público, com apresentação de resultados pela Universidade do Minho (Financiamento FCT). Universidade do Minho, Portugal
2023/05/08 - 2023/05/12 “Missão cientifica” de 8 a 12 de maio de 2023, sob o marco do GRESIN (Grupo de Estudios Internacionales da Universidade de Santiago de Compostela). Investigação levada a cabo na biblioteca da USC, centrada no Direito de Asilo, e em especial no “Principio de non-refoulement”, sob a supervisão cientifica de Isabel Lirola Delgado, professora catedrática de Direito Internacional Público. (Financiamento FCT) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2024 - Atual Integração na Rede de Investigadores em Migrações e Asilo da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Asylum Policy Lab, no âmbito do módulo Jean Monet, cujo coordenador é o Doutor Gabrielle De Angelis. Integração na Rede de Investigadores

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2021 - Atual Integração como membro da Comissão de Ética da Direcção Geral de Investigação e Desenvolvimento do ISEC Lisboa- Instituto Superior de Educação e Ciências
Membro
Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2019 - Atual Em virtude de reestruturação do Instituto Jurídico Portucalense – Universidade Portucalense, passa para o grupo “Democracy and Governance for the 21st Century” com efeitos desde 4 de dezembro de 2019, com o Coordenador do Grupo de Investigação, Prof. André Matos, passa em 2019 para o grupo The Future of Democracy: transitions, security, perceptions and digital transformation – FutureDem. Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2019 - Atual Com o mesmo coordenador, como investigador responsável e na linha Public perceptions and legal aspects, de que figura como Co-investigadora responsável (http://dev.ijp.upt.pt/equipa-the-future-of-democracy/). Também figura no projeto Democracia e Direitos Fundamentais em um mundo global: A atuação da União Europeia (http://dev.ijp.upt.pt/equipa-democracia-e-direiros-fundamentais/). Neste âmbito, iniciou trabalhos no grupo temático Health4All in the 21st Century (http://dev.ijp.upt.pt/equipa-health4all/) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2018 - Atual Membro do Grupo de Investigação de Cidadania Europeia desde 2018 ao presente, coordenado por Isabel Baltazar, Docente do ISEC LISBOA e Investigadora Integrada do IHC/NOVA FCSH, tendo integrado a equipa do projeto de investigação PTDC/CPO-CPO/5957/2020 Os Europeus na Construção Europeia. Fomentar competências para a Cidadania Europeia.
Membro
Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2018 - Atual Participação no Jean Monnet European Module: The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights", atribuído e financiado pela União europeia, sob a coordenação da Profª Doutora Daniela Castilhos, no âmbito do Erasmus+ Programme – Jean Monnet Activities. Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2018 - Atual Membro do Grupo de Investigação de Cidadania Europeia desde 2018 ao presente, coordenado por Isabel Baltazar, Docente do ISEC LISBOA e Investigadora Integrada do IHC/NOVA FCSH. É também membro da coleção de Cidadania Europeia e do Seminário Valores e Cidadania Europeia.
Membro
Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2016 - Atual Integração no Comité de Arbitragem Científica da Revista Jurídica Portucalense.
Membro
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2015 - Atual Integração no Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho, na qualidade de membro integrado, desde Maio de 2015.
Membro
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2015 - Atual Integração no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Universidade do Minho, na qualidade de membro integrado.
Membro
Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2015 - Atual Integração no Centro de Estudos Interculturais do ISCAP, na qualidade de membro associado.
Membro
Instituto Politécnico do Porto Centro de Estudos Interculturais, Portugal

Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2014 - Atual Convidada para integrar o Centro de Estudios Politicos y Constitucionales Comparados (CEPCC) da Universidade Autónoma no Chile.
Membro
Universidad Autónoma de Chile, Chile
2010 - Atual Membro Colaborador do Centro de Estudos Interculturais (CEI – ISCAP-P.Porto). Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2024/07/08 - 2024/07/09 Membro e avaliador na Comissão de Programa da CNaPPES.24 – 10.º Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior (CNaPPES.24), organizado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP, P.PORTO), nos dias 8 e 9 de julho de 2024, na qualidade de membro da Comissão de Programa.
Membro
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2023/10/26 - 2023/10/27 Membro integrado na Comissão Científica do Congresso de Língua e Direito, a realizar nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.
Membro
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2022/05/13 - 2022/05/13 Integração na Comissão Científica do Congresso Internacional “Direito, Justiça e Desenvolvimento Sustentável 2022”, em 12 e 13 de Maio, no ISCET (Instituto Superior de Ciências Empresariais e Turismo) - Porto
Membro
Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023 - 2033 Revisão de submissão para artigo na E-Revista de Estudos Interculturais / E-Journal of Intercultural Studies , N.º 11 – 2023, sobre o tema: “O progresso económico das nações no pensamento filosófico dos séculos XVIII e XIX”, for the 11th edition of E-REI: E-Journal of Intercultural Studies (Scopus, Latindex, RCAAP, Erihplus, NSD, Sherpa Romeo, MIAR, CIRC, SJIF and Google Scholar). Disponível em: https://parc.ipp.pt/index.php/e-rei/article/view/5327 Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2025 - 2025 Revisão de artigo científico: VIRGINIA, J. . B. (2025). A realidade simbólica no caso Makyouf e Damyanovic c. Bósnia e Herzegovina: : Uma análise do voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque com a adesão do Juiz Vucinic . Revista Jurídica Portucalense, 33–53. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(37)2025.jur-02 ISSN 2183-5705 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2025 - 2025 Revisor científico do Livro de Atas do CNaPPES.24 – 10.º Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior, publicação editada pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) do Politécnico do Porto. Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2024/07/08 - 2024/07/09 Avaliador na Comissão de Programa da CNaPPES.24 – 10.º Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior (CNaPPES.24), organizado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP, P.PORTO), nos dias 8 e 9 de julho de 2024, na qualidade de membro da Comissão de Programa. Revisão do artigo #96. Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2024 - 2024 Revisão de artigo científico: MAIA, C., & MENDEL, R. (2024). Comentário do acórdão Correia de Matos c. Portugal do TEDH na perspetiva da discriminação de grupos profissionais. Revista Jurídica Portucalense, 12–24. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.jur-02 ISSN 2183-5705 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2024 - 2024 Revisão de artigo científico: GARCERANT FUENTES, J. (2024). Diálogo entre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal Constitucional sobre o direito ao recurso em matéria penal. Revista Jurídica Portucalense, 295–320. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ic-13 ISSN 2183-5705 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2022 - 2022 Revisão de submissão para publicação de artigo na RJP, sobre o tema: "A efetividade da regra de reserva de gênero nos sistemas eleitorais brasileiro e português”. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27493 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2014 - 2015 Avaliadora científica dos módulos "Citizenship rights in EU" no âmbito da "Semana Internacional do ISCAP 2014". Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
Distinções

Prémio

2008 Medalha de Mérito Distrital