Miguel Prata Roque (4E1D-20F0-BEA2)

Curriculum Vitae

Miguel Prata Roque

Miguel Prata Roque is Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Lisbon and PhD in Legal-Political Sciences (2014), having presented his PhD dissertation under the title “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo”. He is a member of the Scientific Council of the Faculty of Law of the University of Lisbon, of the Board of Directors of the «European Public Law Organization» and Coordinator of the Permanent Observatory of Public Administration. In addition to being an integrated researcher at the Center for Research in Public Law (CIDP - Centro de Investigação em Direito Público) and associated with Institute of Legal and Political Sciences (ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas), he is also associated with IE – European Institute and Institute of Criminal Law and Criminal Sciences (IDPCC – Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais). He has coordinated postgraduate courses and given conferences at leading institutions such as the Center for Judicial Studies and CEDIPRE. He has more than 60 published works, in the areas of Administrative Law, Constitutional Law, European Law, Global Law, International Law, Criminal Law, Public Sanctions Law and respective procedural branches. He served as Secretary of State for the Presidency of the Council of Ministers (2015-2017), Advisor to the Office of Judges of the Constitutional Court (2007-2014), Deputy to the Minister of Parliamentary Affairs (2005-2007), Member of the National Elections Commission (2006-2007) and Legal Advisor to the Vice-President of the European Parliament (2004-2005).

Ler resumo completo ↓

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Miguel Prata Roque

Nomes de citação

Roque, Miguel

Identificadores de autor

Ciência ID: 4E1D-20F0-BEA2
ORCID iD: 0000-0002-9061-3307

Endereços de correio eletrónico

miguelprataroque@fd.ulisboa.pt (Profissional)

Formação

	Grau	Classificação
2014 Concluído	Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	18
2008 Concluído	Mestrado em Direito, na especialidade de Direito Administrativo (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	18
2001 Concluído	Licenciatura em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2012 - Atual	Investigador principal (carreira) (Investigação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa, Portugal

2008 - 2014	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2001 - 2008	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2019 - 2023	Member of the Scientific Council	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2019 - 2021	Member of the Pedagogical Council	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2014 - 2015	Member of the Pedagogical Council	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2013 - 2015	Member of the School Council	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015 - 2017	Secretary of State for the Presidency of the Council of Ministers	Governo da República Portuguesa, Portugal

2007 - 2014	Advisor to the Office of Judges of the Constitutional Court	Tribunal Constitucional, Portugal

2006 - 2007	Member of the National Elections Commission	Comissão Nacional de Eleições, Portugal

2005 - 2007	Deputy to the Minister of Parliamentary Affairs	Governo da República Portuguesa, Portugal

2004 - 2005	Legal Advisor to the Vice-President of the European Parliament	European Parliament, França

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Investigação de Direito Público UID/DIR/04310/2019 Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais UID/Multi/04243/2019	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em revista	Roque, Miguel. "A Revogação Sancionatória". Revista de Direito Administrativo (2023): Roque, Miguel. "Estratégias de governação pública para a promoção da cibersegurança". Cadernos de Justiça Administrativa (2022): Roque, Miguel. "O Instituto Nacional de Administração: uma escola com futuro?". Revista de Direito Administrativo (2021): Roque, Miguel. "A adaptabilidade constitucional e a necessidade de revisão: Uma Constituição para o séc. XXI". Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos (2021): Prata Roque, Miguel. "Diretivas antecipadas de vontade sobre cuidados de saúde e liberdade de autodisposição (arguição da tese de doutoramento em ciências Jurídico-Políticas apresentada pela Mestre Rosana Broglio Garbin à Universidade de Lisboa)". (2020): http://hdl.handle.net/10451/61838. Roque, Miguel. "Google it! – The EU approach to technology and the risk for the rights of privacy of its citizens". European Public Law Review (2019): Roque, Miguel. "A sanção de perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades reguladas". Revista de Direito das Sociedades (2019): Roque, Miguel. "Princípio da mutabilidade das estruturas administrativas: extinção, fusão e reestruturação orgânicas". Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos (2018): Roque, Miguel. "A impugnação de deliberações das Misericórdias: entre a jurisdição cível, administrativa e canónica". Revista da Ordem dos Advogados (2018): Roque,Miguel Prata. "O Nascimento da Administração Eletrónica num Espaço Transnacional (Breves notas a propósito do projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo)". (2014): http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2014000100013.
Capítulo de livro	Roque, Miguel. "O neopopulismo como instrumento de regeneração do regime democrático". In A Democracia sob Ataque?. 2023. Roque, Miguel. "O discurso autoritário no populismo contemporâneo: persuasão, retórica, manipulação, demagogia e providencialismo". In Populismo no Século XXI – A Democracia sob Ataque?. 2023. Roque, Miguel. "O procedimento administrativo eletrónico (versão revista e atualizada)". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo. 2023. Roque, Miguel. "Interconexão, Autossuficiência, Monitorização e Reinvenção da Administração Pública num Ambiente Tecnológico". In «XV Encontro Anual de Professores de Direito Público» (ebook), UCP Editora. 2023. Roque, Miguel. "Desobediência convicta face a medidas de saúde pública intrusivas". In Julgar Online. 2021. Roque, Miguel. "A sanção de perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades reguladas". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva. 2020. Roque, Miguel. "O direito fundamental à felicidade". In Estudos de Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro. 2019.
Livro	Roque, Miguel. O Populismo no Século XXI – A Democracia sob Ataque (org.). 2023. Roque, Miguel. Ciência Política – Guia de Estudo. 2021. Roque, Miguel. Tratado de Governação Pública, Volume I. 2021.
Tese / Dissertação	Prata Roque, Miguel. "A dimensão transnacional do direito administrativo : uma visão cosmopolita das situações jurídico-administrativas". Doutoramento, 2014. http://hdl.handle.net/10451/10573.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/11/23	O regime de idoneidade dos dirigentes de sociedades reguladas: critérios de «fit and proper» e sanção de perda de idoneidade	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais
2023/06/27	Coordenador e docente na ação de formação ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa «Prevenção e Gestão do Risco de Corrupção», organizada no âmbito do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
2023/05/16	“Processos urgentes (I): contencioso eleitoral e contencioso dos procedimentos de massa”	Centro de Investigação de Direito Público e pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2023	Direitos fundamentais no ADN das Entidades Reguladoras”
2022	Os instrumentos sancionatórios das autoridades reguladoras	CEDIPRE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2022	O regime de idoneidade dos dirigentes de sociedades reguladas: critérios de «fit and proper» e sanção de perda de idoneidade
2022	A Lei de Bases de Proteção Civil
2021	Procedimento administrativo eletrónico e notificações eletrónicas	Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo
2020	Processos urgentes (I): contencioso eleitoral e contencioso dos procedimentos de massa	Curso de Pós-Graduação em «Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Tributário»
2019/05/05	Google it! – The EU approach to technology and the risk for the rights of privacy of its citizens	International Conference – The European Union and its Citizens

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	Facto, opinião e (des)informação: liberdade de expressão, inteligência artificial e sua regulamentação na era digital Orientador	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023	Direitos Religiosos: Limites à Laicidade Estatal e Tolerância na Esfera Privada sob um Viés Netzarim Orientador	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2023	Jurisdição, Cooperação e Competição: novos parâmetros de regulação na governança global Coorientador	Escola de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas de São Paulo , Brasil
2018 - 2023	Terrorismo e guerra nos sistemas e redes de informação: enquadramento no Direito Internacional Público Orientador	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2022 - 2023	Membro da organização da Conferência Internacional «Digital Transformation: Technology, Fundamental Rights, Public Administration», organizada no âmbito do Encontro Anual da EPLO - European Public Law Organization, em Legraina, Grécia (2022 - 2023)
2019/05/02 - 2019/05/03	Membro da organização da International Conference – The European Union and its Citizens, sob a égide da EPLO– European Public Law Organization, em Cascais (2019 - 2019)

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2021 - Atual	Conferencista na conferência «Vacinas: Quantas Vidas Vale um Negócio?	European Parliament, França
2023 - 2023	Conferencista na Conferência Internacional «Digital Transformation: Technology, Fundamental Rights, Public Administration», organizada no âmbito do Encontro Anual da EPLO – European Public Law Organization, em Legraina, Grécia tendo proferido a seguinte conferência: “New and old administrations vis a vis digitalization”
2023 - 2023	Conferencista no Webinar “Inteligência artificial, educação e felicidade: que relação”, organizado pela Academia FORGES – Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa

Arbitragem científica em conferência

	Nome da conferência	Local da conferência
2023/03/20 - 2023/04/05	Curso de Aperfeiçoamento em Direito da Felicidade	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2022/03/02 - 2022/05/07		Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019/06/06 - 2019/06/07	Curso de Formação sobre Direito Sancionatório Administrativo

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2018/05/25 - 2018/05/25	Membro do painel de peritos dos «2nd Sir David Williams –European Legal Debates», organizado pelo Wolfson College e pela European Public Law Organization, na Universidade de Cambridge, tendo participado na seguinte sessão de debate: - “Judicial review of administrative action”