Curriculum Vitae
RUI MIGUEL PRISTA PATRÍCIO CASCÃO
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- RUI MIGUEL PRISTA PATRÍCIO CASCÃO
Nomes de citação
- CASCÃO, RUI
- Rui Prista Cascão
- Rui Miguel Prista Patrício Cascão
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 4913-7276-1A89
- ORCID iD
- 0000-0001-9783-2337
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito
- Ciências Sociais - Direito - Direito
- Ciências Sociais - Direito - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) |
| Alemão | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Holandês | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) |
| Macedónio | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) |
| Italiano | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) |
| Latim | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2021/09/20 - 2021/09/24
Concluído
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Certificação de Encarregado de Protecção de Dados (ECPC-B DPO), European Centre on Privacy and Cybersecurity (Outros)
Especialização em Proteção de Dados Pessoais
University of Maastricht European Centre on Privacy and Cybersecurity, Países Baixos
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2018/09/02 - 2018/09/23
Concluído
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China/Asian-African Legal Consultative Organization Exchange and Research Program on International Law (Outros)
Especialização em Direito Internacional Público
Ministry of Foreign Affairs of the People's Republic of China Department of Treaty and Law, China
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2013/06/10 - 2013/07/12
Concluído
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Curso de Formação Inicial em Arbitragem, 3.ª Edição, (Outros)
Especialização em Arbitragem
Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau
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2005/11/28
Concluído
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Doutoramento em Direito (Doctor)
Especialização em Direito Privado
Tilburg University, Países Baixos
"Prevention and Compensation of Treatment Injury: a Roadmap for Reform" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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1999/09/01 - 2000/11/07
Concluído
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Pós-Graduação (Pós-Graduação)
Especialização em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
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1994/09/15 - 1999/07/15
Concluído
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Direito (Licenciatura)
Especialização em Ciências Jurídico-Publicísticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Bom (14 valores) |
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1998/10/01 - 1999/02/23
Concluído
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Bolsa de Estudos do Programa Erasmus (Outros)
Especialização em Direito
Georg-August-Universität Göttingen Juristische Fakultät, Alemanha
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1992/07/01 - 1994/06/12
Concluído
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Zertifikat Deutsch als Fremdsprache (Outros)
Especialização em Alemão
Goethe Institut, Alemanha
Deutscher Volkshochschul-Verband eV, Alemanha |
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1993/12/15 - 1993/12/15
Concluído
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First Certificate in English (Outros)
Especialização em Inglês
University of Cambridge, Reino Unido
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Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/09/01 - Atual | Investigador (Investigação) | Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2001/09/15 - 2022/09/01 | Investigador (Investigação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2006/01/02 - 2008/05/31 | Investigador principal (carreira) (Investigação) | Karl-Franzens-Universität Graz Institut für Zivilrecht Ausländisches und Internationales Privatrecht, Áustria |
| 2000/09/01 - 2005/08/31 | Investigador Contratado (Investigação) | Tilburg University Tilburg Law School, Países Baixos |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/09/01 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2023/02/28 - 2025/07/31 | Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021/12/01 - Atual | Docência/Criação de conteúdos educativos (pontual) | ISIT- Institut de Management et Communication Interculturels, Université de Paris 2 Panthéon-Assas, França |
| 2008/05/29 - 2021/09/09 | Técnico-Superior Assessor Principal (Jurista) | Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2009/05/01 - 2016/11/01 | Docência | Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2009/01/02 - 2017/12/30 | PARA UM QUADRO LEGAL DE RESPONSABILIDADE MÉDICA MENOS AGRESSIVO, MAIS EFICAZ E MAIS FAVORÁVEL À REDU...
TDC/CPJ-JUR/111133/2009
Investigador Pós-doutorado
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
|
Governo da República Portuguesa
Concluído
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| 2000/09/01 - 2008/05/30 | Study Group on a European Civil Code (SGECC)
1900116064
Investigador
Tilburg University Tilburg Law School, Países Baixos
Karl-Franzens-Universität Graz Institut für Zivilrecht Ausländisches und Internationales Privatrecht, Áustria |
Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek Fundação Calouste Gulbenkian Comissão Europeia Concluído
|
| 2004/01/01 - 2006/04/19 | Shifts in Compensation between Private and Public Systems
450-02-440
450-02-440
Investigador
Tilburg University Tilburg Law School, Países Baixos
|
Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2024/01/24 - Atual | Succession of Digital Assets, Data and other Digital Remains
Member of the Consultative Committee
ELI-European Law Institute, Áustria
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Produções
Publicações
| Artigo em boletim informativo |
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| Artigo em conferência |
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| Artigo em jornal |
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| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Livro |
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| Resumo em conferência |
|
| Revisão de livro |
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| Tese / Dissertação |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2025/10/17 | Desafios legais na utilização da IA na Saúde | II Encontro de Enfermagem
ULS da Região de Leiria Hospital de Santo André – Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2025/09/01 | Technological Advancements in Healthcare: A Normative Perspective on Promoting Social Justice | TiSSA Conference 2025: Re-imagining Social Work and Social Justice: The Nexus of Theory, Practice, and Dissent
The international 'Social Work & Society' Academy (TiSSA) (Porto, Portugal)
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| 2025/08/06 | The Human Right to Health Care: Improving Cross-Border Healthcare in the European Union | 29TH WORLD CONGRESS ON MEDICAL LAW (WCML)
Universidade de Ancara/World Association for Medical Law (Istanbul, Turquia)
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| 2025/05/21 | Cidadania, Democracia, Participação: Aspetos Jurídicos | Workshop "Participação Democrática na Sociedade Quotidiana"
CLAIM, Universidade Lusófona, Centro Universitário do Porto (Porto, Portugal)
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| 2025/05/20 | Interrupção Voluntária da Gravidez: Perspetiva de Direito Comparado | Direitos Humanos e Saúde Reprodutiva: Dilemas Ético-Jurídicos Atuais
Instituto Politécnico De Leiria/Instituto Jurídico Portucalense (Leiria, Portugal)
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| 2025/05/09 | Testamento digital- Problemáticas e Desafios | V Workshop "A Morte Digital: Questões Pessoais e Patrimoniais"
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2025/04/24 | Portugal | 24th Annual Conference on European Tort Law
European Centre of Tort and Insurance Law, Institute for European Tort Law, Universidade Karl-Franzens de Graz, ÖAW (Academia
Austríaca de Ciências) (Viena, Áustria)
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| 2025/04/04 | Direito Civil de Macau: uma perspetiva juscomparatística | Aula aberta à unidade curricular de Direito Luso-Chinês da Licenciatura em Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2024/12/03 | A separação de pessoas e bens e a separação de facto como formas de dissolução da sociedade conjugal | 6.º Congresso Internacional da ADFAS: A Reforma do Código Civil Brasileiro e a Codificação Civil Portuguesa à Luz dos Princípios
da Vulnerabilidade e da Segurança Jurídica
Centro de Direito Biomédico, Centro de Direito da Família e Instituto Jurídico da FDUC e Associação de Direito da Família
e das Sucessões (Coimbra, Portugal)
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| 2024/11/18 | Lei da Eutanásia em Portugal: desafios da sua implementação ao nível jurídico e da saúde | Semana da Ciência e Tecnologia 2024
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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| 2024/09/25 | Interação entre o Direito à Saúde e o Direito da Segurança Social" | III Congresso saúde, Novas tecnologias e responsabilidade civil
Cátedra de Derecho Notarial de la Universidade de Alicante, Colégio Notarial de Valencia (Alicante, Espanha)
|
| 2024/06/27 | Why is Tort Law Reform so difficult in Portugal? The example of medical liability. | Symposium Tort Law Reform in Europe and Beyond. Why is Tort Law Reform So Difficult?
Instituto de Direito Privado Europeu e Comparado, Universidade de Girona (Girona, Espanha)
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| 2024/05/10 | Shifts in Medical Liability in the Macao SAR | Obligations Lab Asia Conference “Private Law in Greater China – Yesterday, Today, Tomorrow”
Centre for Comparative and Transnational Law, Chinese University of Hong Kong (Hong Kong, Hong Kong)
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| 2024/04/04 | Portugal | 23rd Annual Conference on European Tort Law ni Vienna on 4/5 April, 2024
Academia de Ciências da Áustria; Universidade de Graz; European Centre for Tort and Insurance Law (Viena, Áustria)
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| 2024/03/15 | Responsabilidade por danos causados pela Inteligência Artificial | XII Jornadas de Direito do Consuma IV Conferência Internacional "A Inteligência Artificial e o Consumo"
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e Associação Portuguesa de Direito do Consumo (Leiria, Portugal)
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| 2024/02/21 | Direito à saúde e direito à segurança social: perspectivas de direito europeu e português | XVI CONGRESSO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS
Universidade Lusófona Centro Universitário do Porto/CEAD Francisco Suárez (Porto, Portugal)
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| 2024/01/19 | Apresentação do acórdão do TEDH Lopes de Sousa Fernandes c. Portugal [GC] no. 56080/13, 19 dezembro 2017 | 4.ª BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO DA MEDICINA
Centro de Direito Biomédico FDUC; Centro de Estudos Judiciários; Ordem dos Advogados; (Coimbra, Portugal)
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| 2023/12/12 | Direito à saúde, direito à integridade do ser humano e direito à privacidade segundo a perspetiva do direito europeu | I Congresso Internacional Global Crossings Cátedra Jean Monnet
ISCAC Coimbra Business School – Coimbra, Portugal (Coimbra, Portugal)
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| 2023/11/27 | Igualdad e identidad de género en la enseñanza del derecho de familia en Portugal | I Jornades sobre Gènere i Dret/I Jornadas sobre Género y Derecho
Universidade de Girona (Girona, Espanha)
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| 2023/08/03 | The Impact of Technological Change on the Doctor-Patient Relationship in Europe | 27th World Association for Medical Law (WAML) World Congress
World Association for Medical Law (WAML)/Mykolas Romeris University Vilnius (Vilnius, Lituânia)
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| 2023/07/20 | Artificial intelligence in healthcare and its challenges to liability law: is no-fault insurance the key? | 8th World Consumer Law Conference of the International Association of Consumer Law (IACL): „Challenges and Unanswered Questions
of Consumer Law“
International Association of Consumer Law/IFF Institut für Finanzdienstleistungen e.V. (Hamburgo, Alemanha)
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| 2023/06/05 | Procedimentos de Produção Legislativa na Região Administrativa Especial de Macau | Aula aberta ao curso de Mestrado em Administração Pública da ESTG (5 de junho de 2023)
Instituto Politécnico de Leiria ESTG (Leiria, Portugal)
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| 2023/05/12 | Direito Civil de Macau: uma perspetiva juscomparatística | Aula aberta à unidade curricular de Direito Luso-Chinês da Licenciatura em Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2023/04/20 | Consentimento informado, inteligência artificial e proteção de dados | Seminário Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil Médica
Universidade Lusófona CUP/NED (Porto, Portugal)
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| 2023/01/18 | Legal aspects of data security in healthcare | Digital Privacy and Security Conference 2023 (6th DPSC) VI Jornadas de Segurança Informática
Universidade Lusófona (Porto), Grupo de Engenharia Informática (Porto, Portugal)
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| 2022/11/29 | Inteligência Artificial e Saúde | II Congresso do Direito
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT) (Portimão, Portugal)
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| 2017/10/16 | Comparative Medical Liability Law: Some Practical Notes on Methodology | II Conference on Medical Law, Asian Perspectives on Bioethics, Medical Ethics & Medical Law
Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Macau, Macau)
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| 2016/04/20 | The Contractual Approach to Medical Liability: a Comparative Approach | Medical Liability and Patient Rights
Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Macau, Macau)
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| 2015/08/06 | Legal Aspects of Cross-Border Medical Tourism (credenciado pelo American College of Legal Medicine Continual Medical Education Accreditation Council) | 21st World Association for Medical Law World Congress
World Association for Medical Law/ Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2015/08/05 | The Challenges of International Commercial Surrogacy (credenciado pelo American College of Legal Medicine Continual Medical Education Accreditation Council) | 21st World Association for Medical Law World Congress
World Association for Medical Law/ Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2014/08/21 | The Many Narratives of Medical Liability. Is there a Metanarrative? | 20th World Association for Medical Law World Congress, Bali, Indonésia, 21-24/08/2014
World Association for Medical Law/ Indonesian Health Law Society (Bali, Indonésia)
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| 2014/08/21 | No-Fault Insurance Compensation Systems for Medical Adverse Events in The Nordic Countries and New Zealand: Their Origins, Mechanics and Misconceptions | 20th World Association for Medical Law World Congress
World Association for Medical Law/ Indonesian Health Law Society (Bali, Indonésia)
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| 2011/07/01 | Aspectos Jurídicos do Internamento Compulsivo | Aspectos legais e éticos do tratamento compulsivo
Associação dos Médicos de Língua Portuguesa (Macau, Macau)
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| 2006/07/04 | Shifts in the Compensation of Medical Injury | Shifts in Compensation Conference
European Centre of Tort and Insurance Law/ Erasmus University Rotterdam (Roterdão, Países Baixos)
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| 2004/04/23 | Os Sistemas Escandinavos de Seguro do Paciente | Conferência Internacional sobre Responsabilidade Civil dos Médicos
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/08/29 - 2025/09/03 | TiSSA Conference 2025: Re-imagining Social Work and Social Justice: The Nexus of Theory, Practice, and Dissent (2025/08/29 - 2025/09/03)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Ciências Económicas Sociais e da Empresa, Portugal The international 'Social Work & Society' Academy (TiSSA), Bélgica |
| 2025/06/02 - 2025/06/02 | Aula Aberta à unidade curricular de Direito Económico da Licenciatura em Administração Pública, que decorreu a 2025/06/02,
intitulada Reflexões sobre o Direito da Concorrência de Macau - regime, evolução e modelo económico do pequeníssimo dragão,
lecionada pelo Mestre Luís Pessanha, Docente da Universidade de Macau (2025/06/02 - 2025/06/02)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2025/05/14 - 2025/05/14 | Colóquio Dia da Europa - As Instituições Europeias e a Nova Ordem Mundial (2025/05/14 - 2025/05/14)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2025/04/09 - 2025/04/09 | Seminário - Vulnerabilidade e Saúde (2025/04/09 - 2025/04/09)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Ciências Económicas Sociais e da Empresa, Portugal Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal Universidade Lusófona Intrepid Lab, Portugal |
| 2024/12/16 - 2024/12/16 | Aula Aberta à unidade curricular de Sistemas de Segurança Social da Licenciatura em Administração Pública, que decorreu a
2024/12/16, intitulada Serviço Social: Uma visão integradora da Teoria e da Prática, lecionada pela Doutora Mónica Alexandra
Vidal Teixeira, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências Económicas, Sociais e da Empresa da Universidade Lusófona do
Porto e Investigadora do Intrepid Lab polo do Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento (CETRAD) e do Centro
Lusíada de Investigação (2024/12/16 - 2024/12/16)
Outro
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Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2024/05/20 - 2024/05/20 | Colóquio "Sucessões sem Fronteiras: Aspetos Transnacionais do Direito das Sucessões da Atualidade" (2024/05/20 - 2024/05/20)
Conferência (Coorganizador)
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Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2023/12/19 - 2023/12/19 | II Edição "Pensar com Administração Pública": A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Oradora: S. Ex.ª a Deputada à Assembleia da República Dra. Emília Cerqueira (2023/12/19 - 2023/12/19)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2023/11/02 - 2023/11/02 | "O Direito da Segurança Social de Macau", Aula Aberta à Licenciatura em Administração Pública
Orador: Mestre Luís Pessanha, Docente da Universidade de Macau (2023/11/02 - 2023/11/02)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
|
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2023/06/01 - 2023/06/01 | Aula Aberta no âmbito da unidade curricular de Direito das Sucessões do Curso de Licenciatura em Direito da sob o tema “Questões
de Direito dos Registos e Notariado no Âmbito do Direito das Sucessões e do Processo de Inventário”, que decorreu a 1 de junho
de 2023, tendo como orador o Dr. Rui Jorge Fonseca Lopes, Notário de Miranda do Corvo (evento online); (2023/06/01)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
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Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2023/04/03 - 2023/04/03 | Seminário Internacional sobre Regulação na Saúde (webinar) (2023/04/03 - 2023/04/03)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola ALDIS- Associação Lusófona de Direito da Saúde, Portugal |
| 2023/03/30 - 2023/03/30 | Colóquio Direito da Medicina em Tempos de Guerra 30 de março de 2023. Keynote speaker: Prof.ª Dr.ª Radmyla Hrevetsova, Professora
Associada da Universidade Nacional Tarass Schevchenko de Kiev, Ucrânia. (2023/03/30)
Simpósio (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2023/03/30 - 2023/03/30 | Aula aberta A Universidade em Tempos de Guerra 30 de março de 2023. Keynote speaker: Prof.ª Dr.ª Radmyla Hrevetsova, Professora
Associada da Universidade Nacional Tarass Schevchenko de Kiev, Ucrânia. (2023/03/30)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2023/02/01 - 2023/02/01 | Aula aberta "Metadados: onde estamos e para onde vamos" (2023/02/01)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal |
| 2013/05/28 - 2013/05/29 | Conference on International Judicial Cooperation, 2nd EU-Macao Co-operation Programme in the Legal Field (Panel on Private
Law issues) (2013/05/28 - 2013/05/29)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2007/02/15 - 2007/02/16 | Rules on the Transfer of Movables – A Candidate for European Harmonisation or National Reforms? 15-16/02/2007, Universidade
de Salzburgo, Áustria (2007/02/15 - 2007/02/16)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Paris Lodron Universität Salzburg, Áustria |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2019/09/09 - 2019/09/09 | Inaugural global conference on the HCCH Judgments Convention, Hong Kong, 09/09/2019, Convidado
Conferência
|
Inaugural global conference on the HCCH Judgments Convention, Hong Kong
Hague Conference on Private International Law, Países Baixos
Government of the Hong Kong Special Administrative Region of the People, Hong Kong |
| 2018/09/20 - 2018/09/20 | 60th Anniversary of the New York Convention, Hong Kong, 20/09/2018, Convidado
Conferência
|
60th Anniversary of the New York Convention
United Nations Commission on International Trade Law, Áustria
Government of the Hong Kong Special Administrative Region of the People, Hong Kong |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2025/07/04 | O tratamento de dados pessoais na prestação e na priorização dos cuidados de saúde
Vogal
|
Tiago Filipe Branco da Costa (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2024/12/19 | O Papel do Estado no Setor da Saúde: Prestador, Garante ou Regulador
Arguente
|
Rui Daniel Almeida Pereira (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2024/10/15 | O consentimento no Direito da proteção de dados pessoais: em particular os desafios no contexto da atividade pública.
Vogal
|
José Miguel Grazina Machado (Doutoramento)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2025/08/06 - Atual | Healthcare (2227-9032) | MDPI |
| 2025/07/17 - Atual | Laws (2075-471X) | MDPI |
| 2024/12/13 - Atual | Maia Jurídica (124132) | Associação Jurídica da Maia/Instituto Politécnico da Maia |
| 2024/10/18 - Atual | Medicine and Law (07931393) | Hein & Co. |
| 2024/04/09 - Atual | Review of European and Comparative Law (2545-384X) | John Paul II Catholic University of Lublin |
| 2005/01/04 - Atual | Lex Medicinae Revista Portuguesa de Direito da Saúde (1646-0359) |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2008/05/29 - 2021/09/09 | Consulta jurídica e elaboração de pareceres na área do direito civil, processual civil, comercial, internacional privado, internacional público, administrativo e penal. Produção legislativa para a Região Administrativa Especial de Macau. Elaboração de propostas de lei, estudos de direito comparado, participação em grupos de trabalho, documentos de consulta, estudos de impacto normativo e assessoria parlamentar. | Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2008/05/29 - 2021/09/09 | Implementação de recomendações do FATF/GAFI (APG) sobre transparência e troca de informações fiscais e luta contra o branqueamento de capitais; acompanhamento da implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Pacto Internacional dos Direitos Cívicos e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos e Sociais. | Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2008/05/29 - 2021/09/09 | Parecer sobre a aplicação em Macau de convenções internacionais, designadamente: Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias; Convenção de Singapura sobre Mediação; Convenção da Cidade do Cabo sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis; Convenção TIR sobre o Transporte Internacional de Mercadorias | Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2025/10/09 - Atual | Direito Médico | Direito (Doutoramento) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal |
| 2025/02/24 - Atual | Direito Económico | Administração Pública (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2024/10/16 - Atual | Contratos e Condições Gerais | Direito (Mestrado) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2024/02/14 - Atual | Direito dos Contratos | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2024/02/14 - Atual | Direito da Família e da Criança | Serviço Social (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Ciências Económicas Sociais e da Empresa, Portugal |
| 2023/09/01 - Atual | Noções Gerais de Direito | Serviço Social (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Ciências Económicas Sociais e da Empresa, Portugal |
| 2023/03/01 - Atual | Direito das Sucessões | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2023/03/01 - Atual | Direito da União Europeia II | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2022/09/18 - Atual | Direito da União Europeia | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2022/05/05 - Atual | Saúde Pública e os Desafios para a Proteção de Dados | Curso Breve de Pós-Graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2021/01/18 - Atual | Responsabilidade Civil Médica: Sistemas Alternativos | Curso de Especialização em Direito da Medicina (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2025/01 - 2025/03 | Droit Civil Portugais | Juriste-Linguiste (Maîtrise) | ISIT- Institut de Management et Communication Interculturels, Université de Paris 2 Panthéon-Assas, França |
| 2023/09/01 - 2024/12/29 | Sistemas de Segurança Social | Administração Pública (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2024/01/29 - 2024/04/08 | Droit Constitutionnel et Administratif Portugais | Juriste-Linguiste (Maîtrise) | ISIT- Institut de Management et Communication Interculturels, Université de Paris 2 Panthéon-Assas, França |
| 2023/09/08 - 2023/10/13 | Introduction au Système Juridique Portugais | Juriste-Linguiste (pre-master) (Maîtrise) | ISIT- Institut de Management et Communication Interculturels, Université de Paris 2 Panthéon-Assas, França |
| 2023/02/28 - 2023/07/31 | Direito das Obrigações II | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2022/09/18 - 2023/02/28 | Direito da Família | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal |
| 2022/09/18 - 2023/02/28 | Coesão Económica e Social e Fundos Europeus | Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2021/12/01 - 2022/04/02 | Droit Portugais des Affaires (Direito Português dos Negócios) | Master Juriste-Linguiste (Maîtrise) | ISIT- Institut de Management et Communication Interculturels, Université de Paris 2 Panthéon-Assas, França |
| 2016/08/02 - 2016/08/02 | Seminário sobre as questões da Bioética (5.º Programa de Formação de Magistrados) | 5.º Programa de Formação de Magistrados (Postgraduate Certificate) | Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2011/11/18 - 2011/11/18 | Seminário sobre as questões da Bioética, 4.º Programa de Formação de Magistrados | 4.º Programa de Formação de Magistrados (Postgraduate Certificate) | Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2010/07/19 - 2010/08/30 | 4.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (coordenador do curso e regente) | 4.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (Postgraduate Certificate) | Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2010/05/17 - 2010/07/06 | 3.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (coordenador do curso e regente) | 3.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (Postgraduate Certificate) | Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2010/01/07 - 2010/01/07 | Seminário sobre as questões da Bioética, 3.º Programa de Formação de Magistrados | 3.º Programa de Formação de Magistrados (Postgraduate Certificate) | Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2009/09/08 - 2009/10/16 | 2.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (coordenador do curso e regente) | 2.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (Postgraduate Certificate) | Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2009/05/19 - 2009/06/23 | 1.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (coordenador do curso e regente) | 1.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (Postgraduate Certificate) | Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2004/09/01 - 2005/07/01 | Risk, Society, and how the law deals with it | Direito (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) | Tilburg University Tilburg Law School, Países Baixos |
| 2003/09/01 - 2004/07/15 | International Business Law | Direito (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) | Tilburg University Tilburg Law School, Países Baixos |
| 2004/05/05 - 2004/05/26 | Ética e Direito Médico | Medicina (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2002/09/01 - 2003/07/15 | International and European Liability Law | Direito (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) | Tilburg University Tilburg Law School, Países Baixos |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2023/12/18 - Atual | European Law Institute (ELI) | Fellow |
| 2015/03/30 - Atual | ALDIS - Associação Lusófona de Direito da Saúde | Associado fundador. Atualmente membro da direção e do conselho de governadores |
| 2014/08/21 - Atual | World Association for Medical Law (WAML) | Membro |
| 2004/09/01 - Atual | ECTIL- European Centre of Tort and Insurance Law | Colaborador |
| 2004/06/01 - Atual | Lex Medicinae- Revista Portuguesa de Direito da Saúde | Colaborador permanente |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2019/01/02 - 2021/09/09 | Membro da equipe de negociação de acordos bilaterais entre Macau e outras jurisdições (Portugal, Brasil e Angola), relativos
à Entrega de Infratores em Fuga (extradição) e Cooperação Judiciária em Matéria Penal.
Membro
|
Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2009/05/29 - 2021/09/09 | Comissões de Reforma do Código de Processo Civil; Reforma do Código Penal (crimes sexuais contra menores); Reforma do Código
Comercial (contratos de seguro e proibição de ações ao portador); Lei relativa à defesa e segurança do Estado; Lei de protecção
dos direitos e interesses do consumidor; Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio e Lei da actividade
comercial de administração de condomínios; Regime jurídico do erro médico; Reconhecimento legal da identidade de género.
Membro
|
Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2019/01/02 - 2020/12/17 | Membro e consultor jurídico principal da delegação de Macau no âmbito do 5.º Trade Policy Review de Macau para a Organização
Mundial do Comércio
Membro
|
Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau |
| 2017/07/01 - 2019/09/30 | Representante de Macau na delegação chinesa à Comissão especial da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, relativa
ao reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras, que redigiu a Convenção da Conferência de Haia de 2 de julho
de 2019, sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
Membro
|
Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau Ministry of Foreign Affairs of the People's Republic of China, China |
| 2013/09/01 - 2016/12/14 | Membro da equipe de negociação do Acordo entre os Estados Unidos da América e o Governo de Macau relativo à cooperação para
implementação do FATCA (cooperação bilateral no domínio do combate à evasão fiscal), assinado a 14 de dezembro de 2016.
Membro
|
Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau Autoridade Monetária de Macau, Macau |
Revisão ad hoc de artigos em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2024/10/18 - Atual | Medicine and Law (0723-1393) | William S. Hein & Co., Inc. |