Miguel Nogueira de Brito (3F1B-3548-5213)

Curriculum Vitae

Miguel Nogueira de Brito

Miguel Nogueira de Brito received his doctorate from the Faculty of Law of the University of Lisbon where he currently teaches and carries out research. He was a regent in the areas of political science, constitutional law and fundamental rights at undergraduate and master's level, and is a distinguished specialist in the area of general administrative law and public procurement. Alongside his academic career, he has worked as a lawyer and as an advisor to the Constitutional Court, and was also a member of the Superior Council of Administrative and Tax Courts. His research interests focus mainly on political philosophy and law, the distinction between public law and private law, the reviewing powers of constitutional courts and the legal and philosophical foundations of private property. He is also part of the team of a multi-year research project developed within the scope of constitutional law at the Public Law Research Center (CIDP - Centro de Investigação em Direito Público) of the Institute of Legal-Political Sciences (ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas).

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Miguel Nogueira de Brito

Nomes de citação

Brito, Miguel

Identificadores de autor

Ciência ID: 3F1B-3548-5213
ORCID iD: 0000-0002-2110-1172

Endereços de correio eletrónico

mnbrito@mlgts.pt (Profissional)

Formação

	Grau	Classificação
2007 Concluído	Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento) Especialização em Especialidade: Direito Constitucional Universidade de Lisboa, Portugal "A Justificação da Propriedade numa Democracia Constitucional" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1995 Concluído	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa, Portugal
1984 - 1989 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2012 - Atual	Investigador Coordenador (carreira) (Investigação)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2017 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa, Portugal

2007 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016 - 2018	Consultor para assuntos constitucionais	Presidência da República Portuguesa, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Investigação de Direito Público UID/DIR/04310/2019 Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2016/05/02 - 2019/11/01	De Restitutione: a Escola Ibérica da Paz e a ideia de justiça na ocupação da América (século XVI) PTDC/MHC-FIL/4671/2014 Universidade de Lisboa Faculdade de Letras, Portugal Universidade de Lisboa Centro de Filosofia, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2012/01/01 - 2015/06/30	Corpus Lusitanorum de Pace: a contribuição de Portugal para a escola peninsular da paz (séculos XVI e XVII) PTDC/FIL-ETI/119182/2010 Universidade de Lisboa Faculdade de Letras, Portugal Universidade de Lisboa Centro de Filosofia, Portugal Universidade de Lisboa Centro de Estudos Clássicos, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Brito, Miguel. "Is There Any Absolute Concept of Dignity". 2017.
Artigo em revista	Brito, Miguel. "A limited case for the relevance of the pandemic and the irrelevance of constitutional emergencies". Lisbon Public Law Working Paper Series (2023): Brito, Miguel. "Holder of the Centre: On the Constitutional Thought of Dieter Grimm". Lisbon Public Law Working Paper (2023): Brito, Miguel. "Anotação ao Acórdão do STA, 1.ª Secção, de 10 de setembro de 2020, proferido no Processo n.º 088/20.8BALSB". Revista de Direito Administrativo (2021): Brito, Miguel. "Modelos de Emergência no Direito Constitucional". Revista Eletrónica de Direito Público 7 7 (2020): Brito, Miguel. "Parlamentarismo e Brexit, Parte I". Revista Eletrónica de Direito Público 7 2 (2020): Brito, Miguel. "Parlamentarismo e Brexit, Parte II". Revista Eletrónica de Direito Público 7 3 (2020): Brito, Miguel. "Commentary on Professor Anna-Bettina Kaiser’s talk The State of Exception Under German Law and the Current Pandemic: Comparative Models and Constitutional Rights". Revista Eletrónica de Direito Público 7 3 (2020): Brito, Miguel. "Recensão à obra Ausnahmeverfassungsrecht, de Anna-Bettina Kaiser". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, (2020):
Capítulo de livro	Brito, Miguel. "Hate Speech and Social Media". In The Rule of Law in Cyberspace. 2022. Brito, Miguel. "A Crescente Uniformização dos Modelos de Emergência Constitucional". In Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público. 2022. Brito, Miguel. "Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: Virtudes do Sistema Dualista da sua Positivação". In Direitos Humanos e Estado de Direito – Proteção no Quadro Europeu e Internacional. 2022. Brito, Miguel. "O Espectro de uma Nova Pangeia e a Perda do Poder Constituinte". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Manuel Costa Andrade. 2022. Brito, Miguel. "Between Systemic and Agency Normativity: The Constitutionalism of Marcelo Neves". In Law as Passion: Systems Theory and Constitutional Theory in Peripheral Modernity. 2021. Brito, Miguel. "A Inevitabilidade do Populismo". In Populismo e Democracia, Lisboa. 2021. Brito, Miguel. "Expanding Legality and Losing Fundamental Law: On Martin Loughlin’s Dualist Conception of Public Law". In The Political Dimension of Constitutional Law. 2020. Brito, Miguel. "Propriedade de Bens Culturais e Restrições de Utilidade Pública". In Novos Estudos de Direito do Património Cultural. 2019. Brito, Miguel. "Problemas do Princípio da Legalidade Tributária". In Estudos em Homenagem a Rui Pena. 2019. Brito, Miguel. "Rendimento Básico: Uma Perspetiva Constitucional". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro. 2019.
Livro	Brito, Miguel. Introdução ao Direito. AAFDL. 2022. Brito, Miguel. Teoria da Constituição. AAFDL. 2022. Brito, Miguel. A Constituição Constituinte: Ensaio sobre o Poder de Revisão da Constituição. coimbra. 2000.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023	Apresentação em 15 de dezembro de 2023 de um paper com o título “The Levitation of Constitutional Law: On Professor Frank Michelman’s Method of Constitutional Reasoning” no Virtual Symposium on “Constitutional Essentials” by Frank Michelman, Friday 15th December 2023, 1.30pm.
2022	A Revisão de 1982: Continuidade ou Rutura Constitucional?
2022	Apresentação em 10 de julho de 2022 de um paper com o título “A limited case for the relevance of the pandemic and the irrelevance of constitutional emergencies”, no “Workshop on Executives and Emergencies: Normative, Legal, and Empirical Transatlantic Perspectives”, realizado na Humboldt-Universität zu Berlin, 10/07/22 - 11/07/22, sob a coordenação dos Professores Anna-Bettina Kaiser, Silvia von Steinsdorff e Jan-Werner Müller.
2021	Apresentação de um paper, em 15 de novembro de 2021, no âmbito do Painel I – Restrições aos Direitos Fundamentais e Crise Sanitária: Uma Visão Comparada no IX Fórum Jurídico de Lisboa, subordinado ao tema geral Sistema Políticos e Gestão de Crises, que decorreu em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2021, sob a coordenação científica dos Ministros Gilmar Mendes e Luís Felipe Salomão e do Professor Doutor Carlos Blanco de Morais.
2019/06/09	Apresentação em 9 de junho de 2019 de um paper com o título “A Political Pangaea? The Fall of Political Representation and the Loss of Constituent Power” no Special Workshop 76 – Constitutional Amendments and Constituent Power: Theoretical Issues integrado no IVR World Congress 2019 Dignity, Democracy, Diversity, 7-12 July, Lucerne, Switzerland.
2019/02/28	Problemas do Princípio Constitucional da Legalidade Tributária no âmbito da formação contínua sobre Direito Tributário e Constituição,	Centro de Estudos Judiciários.
2019	A dignidade humana na jurisprudência do Tribunal Constitucional	Summer School da Associação Brasileira de Direito Constitucional
2019	O Momento Populista: Democracia e Representação Política em tempos de mudança
2018	Apresentação de um paper sobre o transconstitucionalismo de Marcelo Neves no seminário internacional “Between Theory and Society: Law as Passion” realizado em abril de 2018 e organizado por Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho (Universidade Católica de Salvador, Universidade de Barcelona), Maurício Palma (Universidade de Brasília), e Nathally Mancilla Órdenes (Universidade de Brasília, Universidade de Viena).
2018	Apresentação de um paper com o título “Racionalidade transversal e razão pública como modelos de argumentação constitucional” no XXIV Congresso Italo-franco-luso-espanhol de filosofia do direito, realizado nos dias 19 e 20 de outubro de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade de Girona.
2018	Apresentação de um paper com o título “Hate Speech e Redes Sociais”, no workshop subordinado ao tema A Liberdade de Expressão nas Redes Sociais – Eleições, Redes Sociais e Hate Speech, realizado no âmbito do projeto Public Governance 4.0 em 9 de novembro de 2018 no Auditório Instituto de Direito Público em Brasília.

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	Mutações constitucionais: conceito, origens e limites sob a perspetiva da teoria geral constitucional e à luz da teoria da interpretação constitucional Orientador
2020 - Atual	Renda Básica de Cidadania como direito fundamental concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana no Estado Brasileiro Orientador
2020 - Atual	Interpretação Evolutiva e Alteração da Constituição Orientador
2020 - Atual	O Direito à Educação Infantil no Brasil e o Mínimo Existencial Orientador
2019 - Atual	Em Defesa do Estado Social Orientador
2019 - Atual	Os aspetos jurídico-constitucionais da Lei n.º 10.835/04 e a Renda Básica de Cidadania no Brasil Orientador
2021 - 2022	O Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Orientador

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023 - Atual	Organização, em colaboração com o Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes, de um workshop para discussão de uma apresentação do Prof. Doutor Marcelo Neves, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, subordinada ao tema “Transdemocracia”, na Faculdade de Direito de Lisboa (2023)
2023 - Atual	Organização, em colaboração com o Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg, de um workshop para discussão de uma apresentação do Prof. David Fontana, Samuel Tyler Research Professor of Law at George Washington University School of Law, subordinada ao tema “The crisis of democracy around the world”, na Faculdade de Direito de Lisboa (2023)
2023 - Atual	Organização, em colaboração com o Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg, de um workshop para discussão de uma apresentação da Prof.ª Naomi Schoenbaum, William Wallace Kirkpatrick Dean’s Research Professor of Law at GeorgeWashington University School of Law, subordinada ao tema “Constitutional sex equality and the changing meaning of sex”, na Faculdade de Direito de Lisboa (2023)
2023 - 2023	Organização, em colaboração com o Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes, de um workshop para discussão de dois trabalhos apresentados pelo Prof. Doutor Virgílio Afonso da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito de Lisboa (2023)

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023 - Atual	Intervenção no XI Fórum Jurídico de Lisboa, realizado no dia 26 de junho de 2023, na Faculdade de Direito de Lisboa, com uma apresentação da obra do Professor Doutor Dieter Grimm, com o título “An Holder of the Center: The Constitutional Thought of Dieter Grimm
2022 - Atual	Intervenção no workshop organizado por Patrícia André, Mariana Melo Egídio e Miguel Nogueira de Brito em 16 de julho de 2022, sobre o tema “Public Law facing the pandemic: a comparative approach Session featured by LAC & CIDP”, inserido na 15.ª Sessão do Lisbon Global Law and Society Meeting 2022, being the 7th Global Meeting on Law & Society.
2020 - 2020	Webinar “The State of Exception under German Law and the Current Pandemic: Comparative Models and Constitutional Rights”, conferência da Professora Anna-Bettina Kaiser, da Humboldt-Universität zu Berlin - Juristische Fakultät,
2019 - 2019	Workshop on Paul Kahn’s new book Origins of Order: Project and System in the American Legal Imagination
2019 - 2019	Conferência Internacional Olhares Ibéricos sobre o Populismo, realizada em 20 de dezembro de 2019 na Faculdade de Direito de Lisboa [em co-coordenação com o Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho].
2019 - 2019	Apresentação do livro de Gonçalo de Almeida Ribeiro, The Decline of Private Law: A Philosophical History of Liberal Legalism, Hart, Oxford
2019 - 2019	Populismo e a democracia em transformação

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023	A democracia direta por meio da democracia eletrônica	Cláudio Henrique de Castro (Doutoramento)
2023	Da admissibilidade em Processo Penal de meios de prova obtidos por particulares	António Luís Barata de Brito Carvalho Neves (Doutoramento)
2023	A relação entre a liberdade de expressão e o princípio democrático frente às particularidades do ciberespaço	Lucas Campeão Rodrigues (Mestrado)
2023	Impactos da Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Organização Administrativa	Gelson Lima Dos Santos Baia (Mestrado)
2023	Erosão Constitucional e Supremo Tribunal Federal	Marcelo Mendes Tavares (Mestrado)
2023	Salvaguarda do património cultural arquitetónico no Direito do Urbanismo	César Manuel Santos Ramos Guedes de Andrade (Mestrado)
2022	A Dimensão Externa da Cooperação Policial e Judiciária Centralizada da União Europeia	Carlos Bruno Ferreira da Silva (Doutoramento)
2022	O Problema da Fundamentação da Validade dos Limites da Liberdade de Expressão do Pensamento Face ao Discurso de Ódio	Lucila Gabriella Maciel Carneiro Vilhena (Doutoramento)
2022	O Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional	Jorge Manuel da Silva Sampaio (Doutoramento)
2022	O consequencialismo como forma de ativismo judicial e a modulação da eficácia da inconstitucionalidade	João Conrado Blum Júnior (Mestrado)
2022	A aplicação plúrima de uma única norma: hipóteses de conflitos	Sara Neves Moreira de Azevedo (Mestrado)
2022	Modelos de governação administrativa: A perspetiva comparada dos sistemas governativos brasileiro e português	Flávia Fernanda de Sousa (Mestrado)
2022	A Posição Jurídico-Constitucional do Tribunal de Contas (Faculdade de Direito	Alcides da Silva Alcantara (Mestrado)
2021	Motivos Políticos ou Ideológicos: Dos Deveres de Proteção à Dignidade da Pessoa Humana (	Gilberto Schäfer (Doutoramento)
2021	A Exclusão do Dever de Decisão: Esboço de uma Teoria Geral	Pedro Duarte Silva (Mestrado)
2021	Constituições em Rede: diretrizes para a reconstrução da teoria do Poder Constituinte no paradigma da sociedade globalizada	Rayane Marques Silva Macau (Mestrado)
2021	A crise da violência de género no mundo	Carlito Vieira Lobo (Mestrado)
2021	Os limites do direito fundamental à propriedade no contexto das alterações climáticas no mundo	Patrícia Licínia Leandro Antunes (Mestrado)
2021	Da Reclamação ao Recurso Artigo 27 n.º 1, alínea i) e n.º 2 do CPTA O antes, o agora e o princípio da igualdad	Ana Cristina de Araújo Cunha Cação (Mestrado)
2020	Salvação de Migrantes e de Refugiados no Mar	Manoela Del Mestre Kuczynski (Mestrado)
2020	A simplificação do processo administrativo ambiental brasileiro (	Ariane Baars de Arruda Botelho (Mestrado)
2020	A Revisão Constitucional e a Tutela de Princípios Fundamentais: Considerações sobre os Limites Materiais do Poder de Revisão	Joana Figueiredo Góis Cosme de Oliveira (Mestrado)
2020	Renda Básica de Cidadania como direito fundamental concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana no Estado Brasileiro	Thiago Santos Rocha (Mestrado)
2020	Interpretação Evolutiva e Alteração da Constituição	Gelson António do Nascimento (Mestrado)
2020	A liberdade de expressão nos discursos do ódio e a dignidade da pessoa humana	Priscilla Bertoloze da Silva (Mestrado)
2020	O Direito à Educação Infantil no Brasil e o Mínimo Existencial	Mônica Figueiredo de Sousa Lemes (Mestrado)
2020	Os aspetos jurídico-constitucionais da Lei n.º 10.835/04 e a Renda Básica de Cidadania no Brasil	Luiz Ricardo Ambrósio Filgueiras (Mestrado)
2020	Constituição e Ideologia, A Busca pela Identidade Jurídica do Estado Brasileiro	Bruno Cesar de Caires (Mestrado)
2019	A Influência do Neoconstitucionalismo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Relativa aos Direitos de Liberdade	Raineri Ramos Ramalho de Castro (Mestrado)
2018	Para uma democracia efetiva. O resgate dos mecanismos tradicionais de participação política	Gustavo Santana de Jesus (Doutoramento)
2018	Diálogo de Tradições e a Formação dos Precedentes Judiciais Qualificados na Civil Law	Ruy Alves Henriques Filho (Doutoramento)

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2018 - Atual	Regência da disciplina de Direito Constitucional, no Mestrado de Ciências Jurídico-Políticas, nos anos letivos de 2018-2019, 2020-2021, 2021-2022, e 2022-2023.
2016 - Atual	Regência da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I e II, 1.º e 2.º semestres do 1.º ano do curso de licenciatura da FDL, turno da noite, anos letivos de 2016-2017, 2017-2018, 2020-2021, 2021-2022, 2022-2023.
2021 - 2021	Exceção, Liberdade de Ensino e Igualdade
2020 - 2020	Pensar no estado da exceção na sua vigência

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2018 - Atual	Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa.
2018 - Atual	Associação Portuguesa de Direito Constitucional.
2018 - Atual	Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social.
2018 - Atual	Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
2018 - Atual	Secretariado Redatorial do Anuário Português de Direito Constitucional.
2018 - Atual	Secretariado Redatorial da Sub Judice – Justiça e Sociedade, Revista Trimestral

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2018 - Atual	Conselho Científico da Revista de Concorrência & Regulação
2018 - Atual	Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2007 - 2009	Vogal do Conselho Científico em formação plenária

Distinções

Outra distinção

2018	Vogal do Conselho Científico 2018 - 2020
2013	Investigador principal do projeto Os Direitos Sociais e os Desafios da Crise Económica e Financeira , em desenvolvimento no âmbito do Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas