Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto (3812-5E40-A4B5)

Curriculum Vitae

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Professor at the Law Faculty, University of Coimbra, Portugal, Arbitrator and Legal Consultant Academics Study of Law in the Law School of Coimbra (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), where he obtained, with the highest grades, the titles of Master of Law (Mestrado) and Juris Doctor (Doutoramento) and "Agregação" (Full Professorship) in Civil Law, with works on tacit and implied declarations of will and the reliance interest and the expectation interest in damages. Started his career as a Law Professor in 1990. Presently Full Professor at the University of Coimbra Law School (www.fd.uc.pt) and coordinator of the Civil Law Department (https://www.uc.pt/fduc/docencia/coordenadores/). He teaches Civil Law General Doctrine, Contracts and Property Law. He has also taught in the Universidade Nova de Lisboa and in the Universidade Católica Portuguesa. In the summer semester 2016 he taught as Guest Professor in the Law School of the Universität des Saarlandes (Germany). Paulo Mota Pinto has been lecturer and held conferences in universities in Brazil, Angola, Mozambique, Macau, Spain, Germany, Poland, etc. In June 2015 Paulo Mota Pinto held a series of lectures in the Centre for Judiciary Studies of the Macau Administrative Special Region, China. In the Summer Semester 2016, Paulo Mota Pinto was guest professor ("Europa-Lehrstuhl") in the University of Saarland, Saarbrücken, Germany. Member of juries for Master and PhD degrees in the field of Private Law. Author of the draft sections relating to rights of personality, and co-author of the draft sections relating to defects of will of the Civil Code of Macao before the handover to China (1999) and of other draft statutes (author, for instance, of the Portuguese consumer sales law and of the statute on junk mail, junk calls and faxes). Professional Justice of the Constitutional Court of the Portuguese Republic, elected by Portuguese Parliament, from 11 March 1998 until 4 April 2007. As a member of the Constitutional Court Paulo Mota Pinto drafted more than 560 court decisions and 350 single-judge decisions, available at www.tribunalconstitucional.pt. Acted as a lawyer in 1990 and 1991. Since 1991 and 2007 he acted as a legal consultant in the field of Portuguese private law, having authored several dozens of legal opinions, mainly in Civil Law, Commercial Law and Constitutional Law (Fundamental Rights) question. From 1991 until 1998, legal consultant for BPI Banco Português de Investimento. Member of the European Law Institute, of the Luso-Brasilian Comparative Law Institute, of the Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, do European Research Group on Existing EC Private Law (Acquis Group). Member of the Expert Group created by the European Commission to write a feasibility study on a Common European Sales Law and of the Commission for the Reform of Portuguese Consumer Law. Member of the Lisbon Academy of Sciences (since 2023); membro of the International Academy of Portuguese Culture (Academia Internacional da Cultura Portuguesa), elected in 2012. Last update February 2024

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Nomes de citação

Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota
Paulo Mota Pinto

Identificadores de autor

Ciência ID: 3812-5E40-A4B5
ORCID iD: 0000-0002-8072-7853

Endereços de correio eletrónico

pmp@fd.uc.pt (Profissional)
paulomotapinto@gmail.com (Profissional)

Telefones

Telefone

239859801 (Pessoal)

Websites

http://www.uc.pt/fduc/corpo_docente/pmp (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Alemão	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Catalão	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)
Russo		Utilizador independente (B1)

Formação

	Grau	Classificação
2020/12/11 Concluído	Direito (Título de Agregado) Especialização em Direito Civil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Aprovado por unanimidade
2008/01/18 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Distinção e louvor, por unanimidade
1995/05/06 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Não Aplicável Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Declaração tácita e comportamento concludente no negócio jurídico" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18 valores - por unanimidade
1989/07/25 Concluído	Direito (Licenciatura) Especialização em Não Aplicável Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	18 valores

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2008/01/18 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/04/04 - Atual	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2020/09/01 - 2022/04/04	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2008/01/17 - 2020/09/01	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

2013 - 2019	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal

2013 - 2016	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade Lusófona, Portugal

2010/09/01 - 2012/07/30	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

2008/09/01 - 2010/07/30	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/10/15 - Atual	Presidente da Assembleia Municipal	Município de Pombal, Portugal

2021/05/01 - Atual	Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Civilísticas	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/03/30 - 2022/07/07	Deputado - Líder Parlamentar	Assembleia da República, Portugal
	Assembleia da República, Portugal
2013/03/15 - 2017/11/15	Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa	Assembleia da República, Portugal

2016/03/15 - 2016/09/30	Professor convidado (Gastprofessor - Europa-Professur)	Universität des Saarlandes, Alemanha

2011/06/15 - 2015/10/15	Deputado - Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus	Assembleia da República, Portugal

2009/10/01 - 2011/06/01	Deputado - Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças	Assembleia da República, Portugal

1998/03/15 - 2007/04/08	Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional	Tribunal Constitucional, Portugal

1990/10/01 - 1998/03/15	Consultor	BPI, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	Paulo Mota Pinto. "O direito geral de personalidade e os direitos de personalidade". Supremo Tribunal de Justiça - A Revista 5 1 (2024): 13-56. No prelo Paulo Mota Pinto. "Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade por condutas não dolosas do devedor". Revista de Legislação e de Jurisprudência 153 4043 (2023): 78-107. Paulo Mota Pinto; Monteiro, António Pinto. "The Influence of German Legal Science on the Portuguese Private Law Doctrines". Hebei Law Science 41 11 (2023): 136-153. Publicado Paulo Mota Pinto. "Contrato de seguro de vida e alteração de variáveis subjacentes ao cálculo das prestações contratuais : em particular, a alteração das taxas de juro de longo prazo". Banca, Bolsa e Seguros 4 (2022): 5-59. Publicado Paulo Mota Pinto. "Resolução do contrato e indemnização por não cumprimento : Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 10 de dezembro de 2020 Processo n.º 15940/16.T8LSB. L1.S1". Revista de Legislação e de Jurisprudência 150 4029 (2022): Martins, Maria Inês de Oliveira; Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "Contrato de seguro de vida e alteração das variáveis subjacentes ao cálculo das prestações contratuais, Em particular, a alteração das taxas de juro de longo prazo". Revista online Banca Bolsa e Seguros 4 (2022): https://www.fd.uc.pt/bbs/wp-content/uploads/2022/04/bbs_rev4.pdf. Publicado Paulo Mota Pinto. ""Agentes de software inteligentes" e negócio jurídico : alguns problemas". Julgar 45 (2022): 35-64. Paulo Mota Pinto; Monteiro, António Pinto. "Prazo para o exercício do direito de indemnização do comprador na venda de coisa genérica defeituosa : Supremo Tribunal de Justiça : Acórdão de 5 de maio de 2020 Processo n.º 2142/15.9T8CTB.C1.S2". Revista de Legislação e de Jurisprudência 151 4031 (2022): 99-148. Paulo Mota Pinto. "Arguição da dissertação apresentada para provas de doutoramento por Pedro Múrias, A análise axiológica do direito civil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 11 de novembro de 2021". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 62 2 (2022): Publicado Paulo Mota Pinto. "Venda de bens de consumo : apontamento sobre a transposição da Diretiva (UE) 2019/771 e o direito português". Estudos de direito do consumidor 17 (2021): 511-561. Paulo Mota Pinto. "O direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa no direito civil e no direito do consumidor". Revista de Legislação e de Jurisprudência 150 4026 (2021): 124-159. Paulo Mota Pinto. "Problemas jurídicos dos veículos autónomos". Estudos de direito do consumidor 16 (2020): 93-153. https://catalogo.pgr.pt/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=f360f0e1541feb6f83eb4cd4f79eca37. Publicado Pinto, Paulo Mota. "Perda de chance processual = The loss of a procedural chance to pursue a legal claim". (2018): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123254. Paulo Mota Pinto. "Sobre a alegada "superação" do Direito pela análise económica (ilustrada com a análise das medidas da indemnização contratual)". Católica Law Review 1 2 (2017): 59-93. Publicado Pinto, Paulo Mota. "Sobre a alegada “Superação” do Direito pela análise económica (ilustrada com a análise das medidas da indemnização contratual)". The fundamental problems of contract law are specifically legal and normative, and should therefore be dealt with, not only according to the specific references of each system, but also in accordance with the meaning intended by the legal perspective. Scientific knowledge and the technique of the law & economics must have an auxiliary role to make clear the relevance of the reality to which th (2017): https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2017.1982. https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2017.1982 Pinto, Paulo Mota. "Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar = Interest rate swap agreements, gambling and wagering agreements and changing in the circumstances under which the contract was formed". (2015): http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99450. Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; António Pinto Monteiro; Paulo Mota Pinto. "A teoria geral do direito civil nos cem anos do Boletim da Faculdade de Direito". Boletim da Faculdade de Direito 91 (2015): 379-422. Publicado Monteiro, António Pinto; Paulo Mota Pinto. "Compra e venda de empresa: a venda de participações sociais como venda de empresa (“share deal”)". RLJ 137 (2009): Publicado Monteiro, António Pinto; Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "La Protection de l’Acheteur de Choses Défectueuses en Droit Portugais". Boletim da Faculdade de Direito (1993): Publicado
Artigo em revista (magazine)	Monteiro, António Pinto; Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "Einflüsse der deutschen Rechtswissenschaft auf die portugiesische Privatrechtsdogmatik in den letzten 50 Jahren", Hebei Law Science, 2023
Capítulo de livro	Paulo Mota Pinto. "Willenserklärungen von mit KI ausgestatteten Software-Agenten im portugiesischen Recht". In PRIVATRECHT, VERFASSUNG UND METHODE DEUTSCHES, BRASILIANISCHES, CHINESISCHES UND PORTUGIESISCHES RECHT IM VERGLEICH TAGUNGSBAND ZU EHREN VON JÖRG NEUNER, 141-158. München, Alemanha: Beck, 2025. No prelo • Editor Paulo Mota Pinto. "Transmissão da convenção de arbitragem". In Os 10 anos da Lei da arbitragem voluntária : balanço e perspetivas de futuro : atas da conferência de 26 de outubro de 2022. LISBOA, Portugal: Almedina, 2024. Publicado Paulo Mota Pinto. "Direitos de personalidade e vinculação de entidades privadas pelos direitos, liberdades e garantias". In Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 285-309. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Paulo Mota Pinto. "Os direitos de personalidade na obra civilística de António Menezes Cordeiro". In O pensamento jurídico de Menezes Cordeiro, 197-224. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Paulo Mota Pinto. "Direitos de personalidade e «direito da personalidade»". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 1981-1992. LISBOA, Portugal: UCP Editora, 2023. Publicado Paulo Mota Pinto. "Direito subjetivo : surgimento e conceção". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, 889-917. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Paulo Mota Pinto. ""Agentes de software inteligentes" e negócio jurídico: alguns problemas". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022. Publicado Paulo Mota Pinto. "Ainda a indemnização por "nascimento indevido" (wrongful birth) e "vida indevida" (wrongful life)". In Responsabilidade civil em saúde : diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro. Coimbra, Portugal, 2021. Paulo Mota Pinto. "Valor dos atos jurídicos do maior acompanhado". In Estudos em honra de João Soares da Silva, 159-181. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2021. Publicado Paulo Mota Pinto. "Capitalização de juros moratórios". In II Encontros de direito civil : a tutela dos credores, 415-447. COIMBRA, Portugal, 2020. Publicado Paulo Mota Pinto. "Transmissão da convenção de arbitragem". In Arbitragem comercial : estudos comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 865-895. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Paulo Mota Pinto. "O direito das coisas no primeiro meio século de vigência do Código Civil". In 50 Anos do Código Civil : em Homenagem aos Profs. Doutores Vaz Serra, Antunes Varela e Rui de Alarcão / coordenador António Pinto Monteiro. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Paulo Mota Pinto. "Ónus da prova da culpa do devedor que beneficia de cláusula de exclusão ou de limitação de responsabilidade / Paulo Mota Pinto". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / Tribunal Constitucional, 959-989. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Paulo Mota Pinto. "Posse e usucapião de estabelecimento comercial de farmácia". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 515-545\. COIMBRA, Portugal: Universidade de Coimbra, 2017. Publicado Paulo Mota Pinto. "A Constituição de 1976 e o direito civil e processual civil". In Olhar o constitucionalismo português nos 40 anos da Constituição de 1976, 139-161. COIMBRA, Portugal, 2017. Publicado Monteiro, António Pinto; Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota ; Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "A Teoria Geral do Direito Civil nos cem anos do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra". In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Volume Comemorativo do Centenário do BFDUC, 379-422. Faculdade de Direito de Coimbra, 2015. Publicado Paulo Mota Pinto. "Exoneração do passivo restante : fundamento e constitucionalidade". In III Congresso de direito da insolvência, 175-195. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2015. Publicado Paulo Mota Pinto. "O contrato como instrumento de gestão do risco de “alteração das circunstâncias"". In O contrato na gestão do risco e na garantia da equidade, 69-110. COIMBRA, Portugal: Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015. Publicado Paulo Mota Pinto. "A proteção da confiança na "jurisprudência da crise"". In O Tribunal Constitucional e a crise : ensaios críticos, 133-181. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2014. Publicado Paulo Mota Pinto. "Cláusula salvadora e estipulação "na medida do permitido pela lei"". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 753-775. COIMBRA, Portugal, 2013. Publicado Paulo Mota Pinto. "Despesas desaproveitadas e dano". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 579-618. COIMBRA, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Publicado Paulo Mota Pinto. "Falta e vícios da vontade na declaração tácita". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, 515-568. COIMBRA, Portugal: Coimbra Editora, 2009. Publicado • Tradutor Paulo Mota Pinto. "Über Willensmängel bei schlüssigem Verhalten". In Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag, 871-900. München, Alemanha: Beck, 2007. Publicado Monteiro, António Pinto; Santos, Filipe Cassiano; Antunes, Maria João; Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "A responsabilidade política, civil e criminal do eleito municipal". In Manual do eleito local. Coimbra, Portugal: CEFA, 1995. Publicado
Livro	Tiziana Chiusi; Karl Riesenhuber; Paulo Mota Pinto; Ingo Wolfgang Sarlet; Reinhard Singer. PRIVATRECHT, VERFASSUNG UND METHODE DEUTSCHES, BRASILIANISCHES, CHINESISCHES UND PORTUGIESISCHES RECHT IM VERGLEICH TAGUNGSBAND ZU EHREN VON JÖRG NEUNER. München, Alemanha: Beck. 2025. No prelo • Editor Paulo Mota Pinto; João Pinto Monteiro. Código Civil e legislação complementar. COIMBRA, Portugal: Gestlegal. 2024. Publicado Paulo Mota Pinto. Direitos de personalidade : relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino de uma unidade curricular do mestrado em ciências jurídico-civilísticas. Coimbra: Gestlegal. 2024. Publicado Paulo Mota Pinto. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023. Publicado Paulo Mota Pinto. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023. Publicado Paulo Mota Pinto. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro. COIMBRA, Portugal. 2023. Publicado • Editor Paulo Mota Pinto. IV Encontros de direito civil : limites à autonomia privada. LISBOA, Portugal: UCP Editora. 2023. Publicado • Editor Paulo Mota Pinto. Direito civil : estudos. COIMBRA, Portugal: Gestlegal. 2018. Publicado Paulo Mota Pinto. Direitos de personalidade e direitos fundamentais : estudos. COIMBRA, Portugal: Gestlegal. 2018. Publicado Paulo Mota Pinto. Declaração tácita e comportamento concludente no negócio jurídico. COIMBRA, Portugal: Almedina. 1995. Publicado
Tese / Dissertação	Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo". Doutoramento, 2008. http://hdl.handle.net/10316/7453.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/12/05	A invalidade do contrato	Direito dos contratos: perspetivas de futuro Diálogos sobre la Propuesta de modernización del Código Civil Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito (Lisboa) (Lisboa, Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021/10/01 - Atual	As "wrongful actions" no direito civil - dissertação de doutoramento Orientador	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	Responsabilidade Civil Médica por Falta de Consentimento Informado Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	ESTUDO JURÍDICO SOBRE MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	RESPONSABILIDADE CIVIL PELA COLISÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS AUTÓNOMOS Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	A remoção de lucros ilícitos contratuais: disgorgement e commodum ex negotiatione Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019	Direitos de personalidade da pessoa coletiva e da pessoa rudimentar (ente despersonalizado) Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	DANO DA MORTE: Compensação dos danos não patrimoniais à luz da evolução da concepção de família Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	A vontade hipotética na integração do negócio jurídico Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	DISPOSIÇÃO DO DIREITO À VIDA: uma análise da morte digna Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIAMENTE COMPARADA Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR ?DANOS CAUSADOS POR ROBÔS AUTÔNOMOS: NOTAS SOBRE A RESOLUÇÃO COM RECOMENDAÇÕES À COMISSÃO EUROPEIA SOBRE DISPOSIÇÕES DE DIREITO CIVIL SOBRE ROBÓTICA (2015/2013(INL)) E A (IN)SUFICIÊNCIA DO QUADRO NORMATIVO ORDINÁRIO PARA A SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2005	Da Contitularidade de direitos no direito civil - contributo para a sua análise morfológica Coorientador	Direito (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2022/06/04 - Atual	Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor (2022/06/04) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2024/05/17 - 2024/05/17	AI and crisis management in the field of health and beyond: the pandemic experience (2024/05/16 - 2024/05/17) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2022/11/17 - Atual	Conferência "Ressarcibilidade e avaliação do dano da 'perda de chance'", no X Congresso Intercontinental de Direito Civil
2022/11/04 - Atual	"Regulation of Problems in Contracting by AI Agents", Lisbon Digital Rights and Freedoms Workshops - Regulation of Artificial Intelligence Conferência	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/02 - Atual	Culpa in contrahendo na contratação entre máquinas Congresso	VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil
2022/09/23 - Atual	Conferência principal, sobre "A Constituição – Instrumento de Coesão e Desenvolvimento", nas Comemorações do XXX aniversário da Constituição de Cabo Verde, Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, 23 de setembro de 2022 Conferência
2022/09/15 - Atual	Conferência "Liberdade e justiça no direito dos contratos nos 20 anos do Código Civil brasileiro", no Congresso “Os 20 anos do Código Civil brasileiro” – FGV-Rio, 15 de setembro de 2022 Conferência	Fundacao Getulio Vargas Escola de Direito, Brasil
2022/09/02 - Atual	Conferência "Negócio jurídico e inteligência artificial", no Seminário Internacional em Direito, Inovação e Políticas Sociais, 2 de setembro de 2022 Conferência	UNDB - Centro Universitário, Brasil
2022/08/26 - Atual	Conferência "Inteligência artificial, agentes autônomos de software e negócio jurídico", no congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil 2022, "20 anos do Código Civil na legalidade constitucional". Conferência
2022/06/28 - Atual	Mesa redonda "Contratos digitais: pandemia disrupção", X FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA (GOVERNANCE DA ORDEM JURÍDICA EM TRANSFORMAÇÃO) Conferência
2022/06/21 - Atual	Conferência na série Católica Talks, sobre "O direito ao livre desenvolvimento da personalidade" Conferência	Católica Talks Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/13 - Atual	Conferência "O perfil constitucional do Ministério Público português", no Seminário "Perfis Constitucionais do Ministério Público", organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público brasileiro, em Brasília Conferência
2022/06/04 - Atual	Conferência "O novo regime da venda de bens de consumo", no congresso "Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor" Congresso	Congresso "Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor" Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/06/02 - Atual	Conferência "Os grandes desafios de Portugal", no International Club of Portugal
2022/03/02 - Atual	Aula "Os animais no direito civil português", IV Curso de pós-graduação em Direito dos Animais Centro de Investigação em Direito Privado – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Conferência	Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa, Portugal
2024/05/17 - 2024/05/17	Artificial Intelligence outputs in healthcare during pandemic Conferência	AI and crisis management in the field of health and beyond: the pandemic experience

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/12/11	A responsabilidade civil extracontratual aplicável à inteligência artificial Arguente principal	Henrique Sousa Antunes (Agregação)
2024	UTENTE E CONSUMIDOR NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Vogal	Pedro Falcão Oliveira (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024	RIDENDO CASTIGAT MORES: O HUMOR, SEUS LIMITES E A POSSÍVEL COLISÃO COM OS DIREITOS DE PERSONALIDADE Arguente principal	Rodrigo da Silveira Barcellos (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024	OS DIREITOS SUCESSÓRIOS POST MORTEM DO EMBRIÃO CRIOPRESERVADO NA PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO LUSO-BRASILEIRA Presidente do júri	Calânico Sobrinho Rios (Outro) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/11/08	A REPARAÇÃO DO DANO PRÉ-CONTRATUAL NOS CONTRATOS VÁLIDOS: dolo acidental e culpa in contrahendo Arguente principal	Gustavo Santos Kulezsa (Doutoramento) Universidade de São Paulo, Brasil
2023/02/03	A TRANSFERÊNCIA DO RISCO NA COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS Vogal	César Manuel Ferreira Pires (Doutoramento)
2022/12/22	"A proteção de dados pessoais de saúde: a realização da autodeterminação informativa e a saúde suplementar", trabalho de pós-doutoramento Presidente do júri	José Luis Toro da Silva (Outro) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/12	"Transhumanismo e Pós-Humanismo: a Humanidade em seu limiar", trabalho de pós-doutoramento Presidente do júri	Adriano Marteleto Godinho (Outro) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/22	O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidor Vogal	Marlus Keller Riani (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/12	A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do Direito português e brasileiro - pós-doutoramento Orientador	Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu (Outro) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/24	O direito de não ser informado Vogal	Sephora Luyza Marchesini Stival (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/11	A análise axiológica do direito civil Arguente principal	Pedro Múrias (Doutoramento)
2021/09/16	A influência de terceiros na formação do contrato. Do dolo de terceiro à responsabilidade de terceiros por informações Arguente principal	Fernando Oliveira Sá (Doutoramento)

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2022/10/15 - Atual	Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/15 - Atual	Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito Luso-Brasileiro	Direito Luso-Brasileiro (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/15 - Atual	Direito Civil I - mestrado em Direito	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/21 - Atual	"As ações de wrongful conception, wrongful life e wrongful birth", aula no II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil		Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa, Portugal
2022/06/17 - Atual	Função e método da dogmática no direito civil - pós-graduação sobre "Dogmática e Crítica da Jurisprudência"	(Postgraduate Certificate)	Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
2022/04/09 - Atual	Módulo "Compra e venda de bens de consumo"	Curso de Direitos dos Contratos e do Consumidor (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/03/06 - Atual	Direito da publicidade	Curso de Direito dos Contrato e do Consumidor (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/02/15 - Atual	Direito das Coisas - licenciatura em Direito	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/15 - Atual	Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/15 - 2022/05/30	Direito Civil I - mestrado em Direito	Direito (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2023/02/01 - Atual	Membro do Júri do 17.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça
2022/11/10 - Atual	Vogal de Concurso interno para ocupação de dois postos de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de Professor Associado, área disciplinar de Ciências Jurídico-Civilísticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Edital n.º 1674/2022	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/12 - Atual	Vogal do júri do 17.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça - Conselho Superior da Magistratura, edital n.º 19505/2022, DR, II, n.º 197, 12-10-2022
2022/08/08 - Atual	Vogal de júri de concurso de recrutamento de professor auxiliar para a Faculdade de Direito - Escola de Lisboa, na área de Ciências Jurídicas - Edital n.º 56/2022	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/13 - Atual	Vogal de júri de concurso documental internacional para recrutamento de dois professores auxiliares, na área disciplinar de Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Edital n.º 44/2022	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal