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Susana Almeida has Degree in Law and Master in Civil Law by the School of Law of the University of Coimbra, Portugal, and PhD in Private Law by the School of Law of the University of Salamanca, Spain. She is an Associate Professor at the School of Technology and Management of the Polytechnic Institute of Leiria, Portugal and the Coordinator and Researcher of the Pole of Leiria of the Portucalense Legal Institute. She is the President of the School's Pedagogical Council. She is the President of the Portuguese Consumer Law Association. Considering the studies she has been carrying out, her area of specialisation is focused on a cross-cutting and multidisciplinary area that encompasses Family Law, Constitutional Law and Public International Law, namely the European Family Law principles that derive from the rich body of case law of the European Court of Human Rights. In recent years, she has also carried out research in the field of Consumer Law, as this is one of the areas in which she teach and as President of the Portuguese Consumer Law Association since 2021 and Vice-President since 2015. As a result, her current research interests focus on the main jurisprudential postulates of Family Law of the European Court of Human Rights, in addition to Consumer Law issues, especially consumer protection in the ecological transition (v.g., greenwashing) and digital transformation (v.g., online advertising). Regarding lectures, she has worked with the various branches of Private Law, having taught courses such as General Theory of Civil Law, Commercial Contracts or Competition and Consumer Law, among others. In the organisational field, she was the Course Coordinator for the daytime and after-work Degree in Solicitodoria at the School of Technology and Management of the Leiria Polytechnic Institute (ESTG/IPLeiria). Since the 2012/2013, she has supervised dissertations within the scope of the Master's Degree in Corporate Solicitadoria of the School of Technology and Management of the Polytechnic of Leiria, as well as within the Master's Degree in Public Administration, within a partnership between the ESTG/IPLeiria and the Polytechnic Institute of Macau. Currently she is the Coordinator of the Leiria Pole of the Portucalense Legal Institute, the President of the Pedagogical Council of the same school and a member of the General Council of the IPLeiria. She was trainer of the Bar Association on "The European Court of Human Right's Procedural Process" and is trainer of the Socilitadores and Enforcement Agents Portuguese Association on Consumer Law.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Susana Catarina Simões de Almeida

Nomes de citação

  • Almeida, Susana

Identificadores de autor

Ciência ID
2E14-28ED-B490
ORCID iD
0000-0002-2395-5032

Endereços de correio eletrónico

  • susana.almeida@ipleiria.pt (Profissional)
  • susanasimoesdealmeida@gmail.com (Pessoal)

Telefones

Telefone
  • (351) 244 820300 (Profissional)

Moradas

  • Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Departamento de Ciências Jurídicas. Campus 2 Morro do Lena - Alto do Vieiro Apartado 4163 2411-901 Leiria, 2411-901, Leiria, Leiria, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2023/10 - 2023/11
Concluído
Laboratório da Mudança. Redução do Abandono Académico (Outros)
Instituto Padre António Vieira, Portugal
2023/07/11 - 2023/07/13
Concluído
VIII Jornadas Pedagógicas "Partilha de práticas pedagógicas" (Outros)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/07/19 - 2021/07/19
Concluído
VI Jornadas Pedagógicas “3T’s. Teachers Teaching Teachers” (Outros)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2020/07/15 - 2020/07/16
Concluído
V Jornadas Pedagógicas "3T's . Teachers Teaching Teachers" (Outros)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2007 - 2011
Concluído
Nuevas Tendencias en Derecho Privado (Doutoramento)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
"La protección de la familia en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Sobresaliente Cum Laudem
2007/02 - 2009/05
Concluído
Nuevas Tendencias en Derecho Privado (DEA)
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
"“La protección de los nuevos modelos de familia en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos”" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Sobresaliente cum Laude
2007/02 - 2009/05
Concluído
Nuevas Tendencias en Derecho Privado (Grado de Salamanca) (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
Sobresaliente Cum Laude
2006/07 - 2006/07
Concluído
VIII Summer Law School on Human Rights: The European Court of Human Rights (Outros)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - 2006
Concluído
Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: a tutela das novas formas de família" (TESE/DISSERTAÇÃO)
17
2001/10 - 2004/10
Concluído
Pós-graduação em Direito das Empresas (Pós-Graduação)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
13
2000/10 - 2002/11
Concluído
Pós-graduação em Direito da Medicina (Pós-Graduação)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
16
1995 - 2000
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
14
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2015 - Atual Investigador (Investigação) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
Grupo de Investigação "Dimensions of Human Rights", Portugal
2008/10 - 2011/10 Investigador (Investigação) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/07/03 - Atual Professor Coordenador (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2011/12/17 - 2023/07/02 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2011 - 2014 Professor Visitante (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Macau, Macau
2002/04/16 - 2011/12/16 Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/04/12 - Atual Presidente do Conselho Pedagógico Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/10 - Atual Research Unit Coordinator Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/11/26 - Atual Presidente Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
2016 - Atual Member of the Scientific and Organising Committee of the Exam Preparation for the Solicitadores and Enforcement Agents Association Course Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2013 - Atual Member of the Pedagogial Council Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2012 - Atual Member of the Scientific and Pedagogical Committee of the Degree in Solicitadoria Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2017 - 2023/06/30 Member of the Scientific and Pedagogical Committee of the Master's Degree in Solicitadoria de Empresa Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2015/07 - 2022/02/08 Degree in Solicitadoria Coordinator Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2015/07 - 2021/11 Vice-Presidente Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019/07 - Atual Expert Associação de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Portugal
2019/04 - Atual Member of the Extended Committee COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS, Portugal
2018/03 - Atual Training Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de execução, Portugal
2012/04 - 2017/07 Training Ordem dos Advogados, Portugal
2000 - 2004 Lawyer Ordem dos Advogados, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2021/04 - Atual Os sistemas europeu e interamericano de proteção de direitos humanos
ref. UIDB/04112/2020
Investigador responsável
Instituto Politécnico de Leiria Polo do Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2021 - Atual RUN-EU Regional University Network European University
Investigador
Em curso
2019 - Atual RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGADORES ¿100 REGLAS DE BRASILIA¿ SOBRE EL ACCESO A LA JUSTICIA DE LAS PERSONAS EN CONDICIÓN DE VULNERABILIDAD (BRASILIA R100)
Investigador
Universidad de Cádiz, Espanha
Asociación Universitaria Iberoamericana de Postgrado
Em curso
2023 - 2025 Sensibilização e informação em matéria de sustentabilidade ambiental do ato de consumo: "Consumir para viver que não viver para consumir"
12.ª fase - Eixo C – Fundo do Consumidor
Investigador responsável
Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
Em curso
2023/04 - 2023/09 Skills4Future: Innovative Practices
Investigador
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
Em curso
2021/04/01 - 2023/03/31 The Pathway to European Smart Education in the Agri-Environmental Law under the COVID-19 Crisis (EDULAW)
Investigador responsável
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
National Agency (NA): Slovak Academic Association for International Cooperation (SAAIC)
Em curso
2021 - 2023 Crisis pandémica y su impacto en el sistema socio-jurídico-económico y cultural de las naciones
Não tem
Investigador
Em curso
2021 - 2021 TRANS&EU_CIVPROC – O Futuro do Processo Civil Europeu e Transnacional | TRANS&EU_CIVPROC – The Future of European and Transnational Civil Procedure
Financiamento FCT IJP
Investigador

Outro

Designação Financiadores
2018 - Atual Estudo Comparado dos Sistemas Jurídicos nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Não tem
Investigador
Concluído
2021 - 2022 Gabinete de Apoio ao Consumidor Endividado da RACE: Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
Investigador
2012/10 - 2016/04 DEPOCEI
TEMPUS/JPHES/530730. TEMPUS. L
Investigador
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Almeida, Susana. "Incêndios e alterações climáticas levados por jovens portugueses a Estrasburgo: sinais de um compromisso do TEDH em vestir os interesses ambientais com os trajes dos direitos humanos". Sollicitare 34 (2022): 44-45. https://issuu.com/camara_dos_solicitadores/docs/sollicitare_34_issuu/s/17385819.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Almeida, Susana; Casal, Liliana. "A nova agenda do consumidor e a prestação de informações sobre consumo sustentável: o greenwashing, branqueamento ecológico ou ecobranqueamento". Revista Jurídica Portucalense III (2022): 148-169. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26278.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Ana Rita Gil; Susana Almeida. "The direct and indirect (par ricochet) protection of migrants in the light of the European Convention on Human Rights: brief notes on the evolution of the Strasbourg Court’s case-law". Humanities and Rights Global Network Journal, 3(1) 3 1 (2021): 119-145. https://www.humanitiesandrights.com/journal/index.php/har/article/view/59.
    Acesso aberto • Publicado
  4. Almeida, Susana. "La ejecución de sentencias del Tribunal Europeo de Derechos Humanos: la singularidad y eficacia del sistema europeo de protección de derechos humanos". Revista Jurídica “República y Derecho” de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Cuyo IV (2019): 1-39. http://revistaryd.derecho.uncu.edu.ar/index.php/revista/article/view/139.
    Publicado
  5. Almeida, Susana. "O fim do anonimato na Lei de Procriação Medicamente Assistida: uma mudança de paradigma sob a chancela do Tribunal Constitucional". Sollicitare 23 (2018): 58-59. http://osae.pt/pt/artigo/revista-sollicitare/1/1/5/133.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Almeida, Susana Catarina Simões de; Marisa Dinis. "O Livro de Reclamações online: a reforma “cosmética” do “Simplex+ 2016". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo 27 (2017): 183-210.
    Publicado
  7. Almeida, Susana Catarina Simões de; Marisa Dinis. "Las comunicaciones comerciales no solicitadas por correo electrónico (spam) y la prueba (electrónica) del opting out: un breve estudio comparativo de los regímenes portugués e español". Revista Iberoamericana de Derecho Informático:Informática & Derecho 2 (2017): 67-78.
    Publicado
  8. Fuenzalida Martínez, Patricia. "Las hojas de quejas electrónicas: ¿un paso más en el camino de protección de los consumidores frente a los riesgos del comercio electrónico". Fodertics 6.0. Los nuevos retos del derecho ante la era digital (2017): 289-306.
    Publicado • 9788490455715
  9. Almeida, Susana. "Las comunicaciones comerciales no solicitadas por correo electrónico (spam) y la prueba (electrónica) del opting out: un breve estudio comparativo de los regímenes portugués e español". Informática y Derecho: Revista Iberoamericana de Derecho Informático (2) 2 (2017): 67-78. https://docs.wixstatic.com/ugd/fe8db5_c28b526b477e4208a0f1d65121d39402.pdf.
    Publicado
  10. Almeida, Susana Catarina Simões de. "A publicidade infanto-juvenil e o assédio pela Internet". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo 14 (2014): 149-175.
    Publicado
  11. Almeida, Susana Catarina Simões de. "A publicidade infanto-juvenil e o assédio pela Internet". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, n.º 14 14 (2014): 149-175.
    Publicado
  12. Almeida, Susana Catarina Simões de. "A autorregulação da comunicação comercial em Portugal: a panaceia para a inoperância do modelo regulador tradicional?". Luso-Brasileira de Direito do Consumo, n.º 8, 2012 8 (2012): 227-250.
    Publicado
  13. Almeida, Susana Catarina Simões de. "Protecção indirecta dos «direitos humanos ambientais» na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem". Temas de Direito do Ambiente. Cadernos O Direito, n.º 6, Coimbra, Almedina, 2011, pp. 305-336. 6 (2011): 305-336.
    Publicado
  14. Almeida, Susana Catarina Simões de. "As comunicações publicitárias electrónicas não solicitadas e a protecção dos consumidores: a regra de opt in e a opção de inscrição em listas Robinson". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, n.º 2, 2011, pp. 159-190. 2 (2011): 159-190.
    Publicado
  15. Almeida, Susana Catarina Simões de. "El concepto de ‘vida familiar’ en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos". Revista de Derecho y Ciencias Penales, n.º 12, Universidad San Sebastián (Chile), 2009 12 (2009): 23-35.
    Publicado
  16. Almeida, Susana Catarina Simões de. "O papel do administrador da insolvência no novo regime insolvencial português". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 8, Porto, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, 2006 8 (2006): 305-341.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Almeida, Susana Catarina Simões de; Ana Rita Gil. "Family reunification for same-sex couples: a step forward in times of crisis – comments on the Pajic ruling of the ECtHR", EU Immigration and Asylum Law and Policy, 2016, http://eumigrationlawblog.eu/family-reunification-for-same-sex-couples-a-step-forward-in-times-of-crisis-comments-on-the-pajic-ruling-of-the-ecthr/.
Capítulo de livro
  1. Almeida, Susana. "O fim da suspensão dos contratos de comunicações eletrónicas dos consumidores hipervulneráveis: uma exigência da qualificação do direito de acesso à internet como direito humano na era digital". In O Direito do Consumidor no Cenário Iberoamericano. Editora Foco, 2023.
  2. Almeida, Susana. "A tutela e a capacitação do consumidor para a transição ecológica: linhas gerais do quadro europeu e seus reflexos no ordenamento luso". In Novo Liber Amicorum Mário Frota. Sempre a causa dos consumidores, 825-857. Coimbra: Almedina, 2023.
    Publicado
  3. Almeida, Susana. "A ação inibitória no ordenamento jurídico português: velhos e novos contornos de um relevante instrumento de tutela do consumidor". In Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho, 285-304. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  4. Almeida, Susana; Frota, Mário. "Crises e refrações no quotidiano: a tutela do consumidor em contexto de crise climática". In A União Europeia em Tempos de crise: Direito e Políticas Públicas de 2020 a 2023, 267-296. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    No prelo
  5. Almeida, Susana. "As novas constelações familiares à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: o reflexo e a influência das conceções jurídico-familiares dominantes na Europa". In Atas do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões: as relações pessoais, familiares e sucessórias, 535-565. Portugal: Gestlegal, 2023.
    Publicado
  6. Almeida, Susana. "The concept of Agri-environmental Law". In Contemporary Challenges of Agri-Environmental Law. Comparative Legal Aspects, 15-22. Nitra, Eslováquia: Universidade de Nitra, 2023.
    Publicado
  7. Almeida, Susana. "Water quality. European Union Framework for Water Quality". In Contemporary Challenges of Agri-Environmental Law – Comparative Legal Aspects, 111-119. Nitra, Eslováquia: Universidade de Nitra, 2023.
    Publicado
  8. Almeida, Susana; Rocha, Patricia; Rita d'Almeida. "Revisitar o regime jurídico da adoção e refletir sobre a idade limite do adotando: a consagração de um enfoque favorecedor do superior interesse da criança". In VI CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE INTERVENÇÃO SOCIAL INFÂNCIA E JUVENTUDE, 67-78. Portugal: Lema d'Origem, 2023.
    Publicado
  9. Lurdes Varregoso Mesquita; Almeida, Susana; Rebelo, Fernanda. "Algumas notas sobre o impacto digital no processo civil português em tempos de pandemia: soluções e controvérsias". In Crisi pandémica e suo impacto sul sistema socio-giuridico-economico e culturale delle nazioni, 285-310. Nápoles, Itália: Editoriale Scientifica, 2022.
    Publicado
  10. Almeida, Susana; Mesquita, Lurdes; Rebelo, Fernanda. "Algumas notas sobre o impacto digital no processo civil português em tempos de pandemia: soluções e controvérsias". In Crisi pandémica e suo impacto sul sistema socio-giuridico-economico e culturale delle nazioni, 284-310. Editoriale Scientifica, 2022.
    Publicado
  11. Almeida, Susana; Cebola, Cátia Marques; Monteiro, Susana Sardinha. "El procedimiento del acompañamiento del mayor de edad en Portugal: el papel del Ministerio Fiscal y del Médico Forense". In Justicia y personas vulnerables en Iberoamérica y en la Unión Europea, 411-436. Espanha: Tirant lo Blanch, 2021.
    Publicado
  12. Cebola, Cátia Marques; Monteiro, Susana Sardinha; Almeida, Susana. "El procedimiento de acompañamiento del mayor de edad en Portugal: el papel del Ministerio Fiscal y del Médico Forense". In Justicia Y Personas Vulnerables En Iberoamérica Y En La Unión Europea, 409-433. Espanha, 2021.
    Publicado
  13. Almeida, Susana. "A alienação parental à luz do art. 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos". In Desafios e controvérsias da alienação parental, 70-96. Portugal: Voxlegem, 2020.
    Publicado
  14. Almeida, Susana. "EL CONTROL DE LOS FLUJOS MIGRATORIOS BAJO EL ESCRUTINIO DEL TRIBUNAL EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS:". In Algunas reflexiones en torno al pacto mundial por una migración regular, segura y ordenada., 123-152. Madrid, Espanha: Dykinson, 2020.
    Publicado • 10.2307/j.ctv103xb5b.10
  15. Almeida, Susana. "Portuguese report - Immoral Contracts in Europe". In Immoral Contracts in Europe. Cambridge, Reino Unido: Intersentia, 2020.
    Publicado
  16. Almeida, Susana; Rocha, Patrícia. "El derecho a conocer los orígenes biológicos en el marco del CEDH y del ordenamiento jurídico-familiar portugués: breves apuntes". In Derechos humanos ante los nuevos desafíos de la globalización, Adroher, Ana Pérez; de la Torre, Ma Teresa de la Vieja; Martínez, Eva Hernández (eds.), 1315-1336. Madrid, Espanha: Dykinson, 2020.
    Publicado
  17. Rocha, Patrícia; Almeida, Susana. "El derecho a conocer los orígenes biológicos en el marco del CEDH y del ordenamiento jurídico-familiar portugués: breves apuntes". In Derechos humanos ante los nuevos desafíos de la globalización, Adroher, Ana Pérez; de la Torre, Ma Teresa de la Vieja; Martínez, Eva Hernández (eds.), 1315-1336. Madrid, Spain: Dykinson". 2020.
    Publicado
  18. Almeida, Susana Catarina Simões de. "O regime jurídico português das comunicações comerciais eletrónicas não solicitadas (spam): breves notas". In Juristas do Mundo – Série Excelência Jurídica, 515-526. Brasília, Brasil: Editora Rede, 2015.
    Publicado
  19. Almeida, Susana Catarina Simões de. "A orientação sexual e a família: breves notas sobre interpretação evolutiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem". In Diferença sexual e desconstrução da subjetividade em perspectiva, 205-230. Belo Horizonte, Brasil: D'Plácido Editora, 2015.
    Publicado
  20. Almeida, Susana Catarina Simões de. "O retrato da(s) «família(s)» merecedora(s) de tutela à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem". In Família em Perspectiva – Uma Abordagem Multidisciplinar, 259-282. Curitiba, Brasil: Juruá Editora, 2012.
    Publicado
  21. Almeida, Susana Catarina Simões de. "A protecção indirecta dos «direitos humanos ambientais» na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem". In Direito do Urbanismo e do Ambiente: Estudos Compilados, 441-476. Lisboa, Portugal: Quid Juris, 2010.
    Publicado
Edição de livro
  1. Almeida, Susana; Rousset, Andrés. Os sistemas europeu e interamericano de proteção de direitos humanos: uma leitura comparada / Los sistemas europeo e interamericano de protección de derechos humanos: una lectura comparada. Espanha: Aranzadi. 2024.
    No prelo • Editor
  2. Almeida, Susana; Lambelho, Ana ; Cebola, Cátia Marques; Gonçalves, Luísa Andias. Leiria Young Scholars International Conference on Enterprise Law (Leiria-YSICEL). Proceedings. 2023.
    Publicado • Editor
  3. Almeida, Susana; Ataíde, Rui. Novo Liber Amicorum Mário Frota. Sempre a causa dos consumidores. Almedina. 2023.
    No prelo • Editor
Livro
  1. Almeida, Susana. Casos práticos de Solicitadoria – Direito da Família e das Sucessões. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  2. Almeida, Susana. Sistemas Judiciais nos Países de Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Macau: Instituto Politécnico de Macau. 2018.
    Publicado
  3. Almeida, Susana Catarina Simões de. Familia a la luz del Convenio Europeo de Derechos Humanos. Curitiba/Porto, Espanha: Juruá Editora. 2016.
    Publicado
  4. Almeida, Susana. Manual de Serviços Financeiros. Coimbra, Portugal: Centro de Publicações da apDC. 2013.
    Publicado
  5. Almeida, Susana Catarina Simões de; Zamira de Assis. Parentalidade sócio-afectiva: Portugal Brasil. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
    Publicado
  6. Almeida, Susana Catarina Simões de. O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: a tutela das novas formas de família. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2008.
    Publicado
Resumo em conferência
  1. Rocha, Patrícia; Almeida, Susana. "A vacinação contra a COVID-19: breve reflexão sobre a relevância da opinião das crianças e jovens nas tomadas da decisão à luz do ordenamento jurídico português". 2022.
    Publicado
  2. "A jurisprudência «verde» do Tribunal Europeu dos Direitos humanos: sinais de um compromisso em vestir os interesses ambientais com os trajes dos direitos humanos". Trabalho apresentado em Livro de Resumos do Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021), 2021.
    Publicado
  3. Rocha, Patrícia; Almeida, Susana. "A tutela da família à luz das medidas de proteção excecionais adotadas pelo legislador luso no contexto pandémico". 2021.
    Publicado
  4. Almeida, Susana Catarina Simões de. "La protección de la familia del extranjero a la luz de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos". Trabalho apresentado em VIII Congreso sobre Migraciones Internacionales en España, Universidad de Granada, Granada, 2015.
    Publicado
  5. Almeida, Susana Catarina Simões de. "Family disruption in the case-law of the European Court of Human Rights". Trabalho apresentado em 47th Annual Conference - Traversing the Trail of Alienation: Rocky Relationships, Mountains of Emotion, Mile High Conflict, Denver, 2010.
    Publicado
  6. Almeida, Susana Catarina Simões de. "The respect for (private and) family life in the case-law of the European Court of Human Rights: the protection of new forms of family". Trabalho apresentado em 5th World Congress on Family Law and Children’s Rights, Halifax, 2009.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/12/23 Direito à informação, a rotulagem e a sustentabilidade: estudo sobre a alimentação saudável, a transição ecológica e a proteção do consumidor estudante Jornadas Healthy Campus do Politécnico de Leiria, subordinadas ao tema 'Investigação ao Serviço da Saúde e Bem-Estar no Campus'
Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2023/11/29 Tutela do consumidor na era da emergência ecológica: o novo direito à reparação que assoma no horizonte europeu Webinar O Consumidor no Século XXI: Novas Abordagens
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2023/11/20 Revisitar o regime jurídico da adoção e refletir sobre a idade limite do adotando: a consagração de um enfoque favorecedor do superior interesse da criança VI Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social: Infância e Juventude
Instituto Superior de Serviço Social do Porto (Porto (formato híbrido), Portugal)
2023/10/12 Non solo America. Notazioni sull’influenza italiana nella procedura civile in Portugallo Influenza del Diritto italiano sul Diritto Americano
Universitá degli Studi di Salerno (Salerno)
2023/10/10 Notazione sull'impatto digitale nella tutela civile portoghese in tempo di pandemia Ambiente, COVID-19 e long-COVID-19: Approccio Interdisciplinare per l’analisi delle ricadute su Salute, Organizzazione del Lavoro, Sistema Socio-Giuridico-Economico
Universitá degli Studi della Basilicata (Pontenza, Itália)
2023/07/19 Empowering consumers for the green transition: what is there and what is on the move in Europe and in Portugal 18th International Association of Consumer Law's Conference
Institut für Finanzdienstleistungen Hamburg (Hamburgo, Alemanha)
2023/07/14 Regulação jurídica dos E-marketplaces Seminário
Coimbra Business School (Coimbra, Portugal)
2023/07/11 Ação coletiva europeia e ação inibitória portuguesa Conferência Ação coletiva europeia e ação inibitória portuguesa
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (Porto (online), Portugal)
2023/05/29 O sistema de proteção de Direitos Humanos do conselho da europa: da teoria à prática Ciclo de seminários direitos humanos, cidadania e políticas sociais
Universidade de Aveiro (Aveiro, Portugal)
2023/05/10 Organic farming and green claims: old and new rules aiming at the empowerment of consumers for the green transition International Conference on Water Energy Food and Sustainability (ICoWEFS 2023)
ESTG/Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2023/05/04 Ação coletiva europeia e ação inibitória portuguesa Conferência: Ação Coletiva Europeia
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (Lisboa, Portugal)
2023/04/21 A capacitação do consumidor na transição ecológica: O que está em marcha na UE? Congresso Internacional direito Empresarial trabalho digno e consumo de qualidade
ESGIN, Instituto Politécnico de Castelo Branco (Idanha-a-Nova, Portugal)
2023/03/30 A proteção da moral como fator de dilatação de apreciação na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política
Universidade da Beira Interior (Covilhã, Portugal)
2023/03/30 Os diferentes patamares etários de autonomia e capacidade dos menores VIII Ciclo de Debates Direito e Sociedade
ESTG/Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2023/03/15 O empoderamento dos consumidores na transição ecológica: os lineamentos da Diretiva XII Jornadas de Direito do Consumo
ESTG/Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2023/01/24 Direito fundamental à convivência familiar e a inércia judiciária segundo o TEDH VII Congresso Luso-brasileiro Alienação Parental
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022/10/25 Derecho de acceso a la justicia para todos en la jurisprudencia del TEDH: el caso especial de la mediación II Congreso Internacional Justicia para todos, las reglas de Brasilia y el ODS 16.3
Universidad Cádiz (Cádiz, Espanha)
2022/10/05 La acción de cesación a la luz del orden jurídico portugués ”, I Workshop Internacional - El avance de la justicia digital y ek nuevo recurso colectivo europeo
Universidad de Granada (Granada, Espanha)
2022/07/12 As (des)igualdades de género na família: um enfoque sobre o trabalho doméstico no casamento e na união de facto As (des)igualdades de género na família: um enfoque sobre o trabalho doméstico no casamento e na união de facto”, II Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos (II CINDHU), IBEROJUR
ESECS, Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2022/05/17 As novas formas de família à luz da jurisprudência do TEDH Conferência – Desafios e Políticas de Integração Social de Pessoas LGBTI+ (evocação do IDAHOT)
ESTG/Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2022/01/28 A vacinação contra a COVID-19: breve reflexão sobre a relevância da opinião das crianças e jovens nas tomadas da decisão à luz do ordenamento jurídico português 6th International Conference on Childhood and Adolescence
(Portugal)
2021/10/07 A tutela da família à luz das medidas de proteção excecionais adotadas pelo legislador luso no contexto pandémico III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos “Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19”
(Coimbra, Portugal)
2021/10/01 Das boas práticas pedagógicas em geral e nas ciências jurídicas aplicadas em especial V Jornadas Interinstitucionais de Desenvolvimento Pedagógico
Instituto Politécnico de Leiria (Portugal)
2021/08/10 A qualificação do direito de acesso à internet como direito humano e a necessidade de proibição da suspensão dos contratos de comunicações eletrónicas nas hipóteses de incumprimento ou mora do utente III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos “Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19
(Coimbra, Portugal)
2021/07/29 Greenwashing ou publicidade enganosa a produtos alegadamente ecológicos: o quadro luso e europeu International Consumer Law Conference
Juristas Academy (Brasil)
2021/07/23 A violência contra as mulheres casadas: dos instrumentos internacionais às causas de divórcio no ordenamento jurídico português I Congresso Internacional sobre os Desafios dos Direitos Humanos
Universidade Federal de Uberlândia e IBEROJUR (Uberlândia, Brasil)
2021/07/19 Das boas práticas pedagógicas nas ciências jurídicas aplicadas VI Jornadas Pedagógicas “3T’s. Teachers Teaching Teachers
Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2021/06/15 Comércio eletrónico: os contratos B2Ce a tutela do consumidor em ambiente digital Evento promovido pela OSAE
OSAE (Portugal)
2021/06/02 Greenwashing ou alegações ecológicas enganosas: como alertar e proteger os consumidores XIII Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo, na EsACT do Instituto Politécnico de Bragança
EsACT do Instituto Politécnico de Bragança (Mirandela, Portugal)
2021/05/21 A Nova Agenda do Consumidor e a Prestação de Informações sobre Consumo Sustentável: o greenwashing, branqueamento ecológico e ecobranqueamento I Congresso Internacional de Direito Processual Civil. Os desafios do desenvolvimento sustentável global e digital, promovido pelo Instituto Jurídico Portucalense, on-line
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2021/04/23 A jurisprudência «verde» do Tribunal Europeu dos Direitos humanos: sinais de um compromisso em vestir os interesses ambientais com os trajes dos direitos humanos Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021)
(Recife, Brasil)
2021/04/22 Novos desafios do consumo em ambiente digital: ecos da União Europeia e quadro nacional Evento organizado pelo Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados e apDC, on-line
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados (Coimbra, Portugal)
2021/04/09 Immoral contracts VI Ciclo de Debates “Direito e Sociedade
ESTG/ IPLeiria (Leiria, Portugal)
2021/03/19 Greenwashing ou publicidade enganosa de produtos alegadamente ecológicos e afins X Jornadas de Direito do Consumo – Consumo sustentável, promovidas pela ESTG/Politécnico e Leiria e apDC, on-line
Instituto Politécnico de Leiria (Portugal)
2021/03/15 Política de Consumidores: de pequenino se torce o pepino ou a imperiosidade da educação para o consumo Celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor nas Bodas de Prata da Lei de Defesa do Consumidor, promovida pela apDC, on-line.
Associação Portuguesa de Direito do Consumo (Portugal)
2020/07/10 A proteção direta e indireta ou par ricochet dos direitos humanos dos migrantes à Luz da Convenção de Roma: breves notas sobre a evolução jurisprudencial do TEDH no controlo dos fluxos migratórios SEMINARIO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR: DERECHOS HUMANOS DE MIGRANTES Y REFUGIADOS EN PERSPECTIVA HISTÓRICA
Instituto Jurídico Portucalense (UPT); Universidad de Salamanca (Porto, Portugal)
2020/07/08 Viagens organizadas, não organizadas e de finalistas Contratação e Consumo em tempos de pandemia (on-line)
Departamento de Ciências Jurídicas (ESTG/Politécnico de Leiria); Instituto Jurídico Portucalense (UPT) (Porto, Portugal)
2020/07/02 Derecho a conocer los orígenes biológicos en el marco del CEDH y del ordenamiento jurídico portugués II Congreso Internacional de Derechos Humanos & Globalización Online
Universidad de Sevilla (Sevilha, Espanha)
2020/06/24 Los reflejos de la crisis pandémica en el Sistema Regional de Protección de Derechos humanos del Consejo de Europa Seminario Internacional “Reflexiones sobre el cumplimiento de sentencias internacionales en tiempos de pandemia” (on-line)
Universidad Nacional de Cuyu, Facultad de Derecho (Mendoza, Argentina)
2020/05/27 A contratação online em tempos de pandemia: algumas notas sobre a proteção do consumidor XII Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo (on-line)
EsACT do Instituto Politécnico de Bragança (Mirandela, Portugal)
2020/01/23 A alienação parental à luz do art. 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos V Congresso Luso-Brasileiro sobre Alienação Parental
FDUL e Biblioteca Municipal de Tomar (Tomar, Portugal)
2019/12/10 The children´s right to know their biological origins: some notes in the light of the European Court of Human Rights case-law and the Portuguese legal framework Children's Rights and Interests ISFL Regional Conference
INTERNATIONAL SOCIETY OF FAMILY LAW (Telavive, Israel)
2019/11/21 Proteção de dados pessoais: do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu à Lei Portuguesa Workshop sobre a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais
Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique (Maputo, Moçambique)
2019/05/22 Marketing Direto nos Contratos B2C Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo
EsACT do Instituto Politécnico de Bragança (Mirandela, Portugal)
2019/03/15 Marketing Direto & Comércio Eletrónico Comércio Eletrónico & Consumidores
Coimbra Business School (ISCAC) (Coimbra, Portugal)
2019/03/12 O contrato B2C na ótica do Direito Português Celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (Coimbra, Portugal)
2019/02/27 Eutanásia: um direito, um dever ou um crime V Ciclo de Debates “Direito e Sociedade”
Departamento de Ciências Jurídicas (ESTG/Politécnico de Leiria) (Leiria, Portugal)
2018/11/23 Das práticas comerciais desleais 29.º Aniversário da apDC: Comemorações
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (Coimbra, Portugal)
2018/10/22 The Influence of Advertising in the Respect of the Right to Adequate Food: Some Notes regarding the Portuguese Legal Framework ICHPR 2018 : 20th International Conference on Human and Peoples' Rights
World Academy of Science, Engineering and Technology (Bali, Indonésia)
2018/06/29 Garantias dos bens: direitos e supressões I Conferência de Direito do Consumo
JS de Castanheira de Pêra (Castanheira de Pêra, Portugal)
2018/03/29 As práticas comerciais desleais sob uma perspetiva ética Em debate: Direitos do Consumidor
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (Lisboa, Portugal)
2018/03/19 Eutanásia: um direito, um dever ou um crime IV Ciclo de Debates “Direito e Sociedade”
Departamento de Ciências Jurídicas (ESTG/Politécnico de Leiria) (Leiria, Portugal)
2018/03/19 O direito de retratação ou de arrependimento nos contratos de consumo IV Ciclo de Debates “Direito e Sociedade”
Departamento de Ciências Jurídicas (ESTG/Politécnico de Leiria) (Leiria, Portugal)
2017/10/16 O respeito pelo direito à alimentação adequada no ordenamento jurídico português Direito a uma alimentação saudável
Escola Superior de Saúde do Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2017 Las hojas de quejas electrónicas: ¿un paso más en el camino de protección de los consumidores frente a los riesgos del comercio electrónico FODERTICS, VI Forum de Expertos y Jóvenes Investigadores en Derecho y Nuevas Tecnologías
Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (Salamanca, Portugal)
2017 O respeito pelo direito à alimentação adequada no ordenamento jurídico português Direito a uma alimentação saudável
Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Brasil)
2017 A proteção da família do estrangeiro à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: os casos de reagrupamento familiar e de expulsão III Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2016 Transatlantic Trade and Investment Partnership: o estado da questão XIII Encontro Internacional de Juristas / 5.º Congresso de Direito Europeu da Rede de Excelência Jurídica
Rede de Excelência Jurídica (Porto, Portugal)
2016 Las comunicaciones comerciales no solicitadas por correo electrónico (spam): breve estudio comparativo de los regímenes portugués y español FODERTICS, V Forum de Expertos y Jóvenes Investigadores en Derecho y Nuevas Tecnologías
Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2016 O direito à identidade pessoal na adoção e no estabelecimento da filiação II Ciclo de Debates “Direito e Sociedade: Dúvidas e Desafios"
Centro de Investigação em Estudos Jurídicos (Leiria, Espanha)
2016 A orientação sexual e a família: o estado da questão no Direito Português Seminários sobre o Estado e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2016 Uma criança tem direitos em qualquer parte do mundo: um breve olhar sobre os principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos Uma criança é uma criança em qualquer parte do mundo
ESTG/IPLeiria (Leiria, Portugal)
2016 O sucesso na/da avaliação contínua nas ciências sociais Jornadas Pedagógicas do Politécnico de Leiria
IPLeiria (Leiria, Portugal)
2016 A nova lei da contratação eletrónica II Fórum Distrital de Viseu da OSAE
OSAE (Tondela, Portugal)
2016 A proteção indireta dos «direitos humanos ambientais» na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Encontro Luso-Brasileiro: Cidadania, Desenvolvimento Sustentável e Globalização
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2016 O contrato de comunicações eletrónicas: algumas notas sobre a maior fonte de reclamações do consumidor português II Fórum Distrital de Braga da OSAE
OSAE (Guimarães, Portugal)
2015 A tutela da homossexualidade no ordenamento jurídico português: uma leitura à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Ciclo de Debates "Direito e Sociedade: Dúvidas e Desafios”
CIEJ (Leiria, Portugal)
2015 Serviços públicos essenciais e contratos forçados V Jornadas de Direito do Consumo - “Serviços Públicos Essenciais”
ESTG/IPLeiria, apDC Delegação de Leiria (Leiria, Portugal)
2015 Os media e as bebidas alcoólicas Conferência Internacional “Bebidas Alcoólicas & Meios de Comunicação Social”
apDC (Porto, Portugal)
2015 The consumer right to information under the Portuguese Legal Framework 15th International Conference on Consumer Law ‘Virtues and Consumer Law’
International Association on Consumer Law (Amesterdão, Países Baixos)
2015 A orientação sexual e a família à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: algumas reflexões sobre a proibição da adoção por cônjuge ou pelo unido de facto do mesmo sexo Congresso Internacional de Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto, Portugal)
2015 Comunicação comercial, comunicação social e o universo-alvo juvenil XXIII Jornadas da Sociedade Portuguesa de Alcoologia
Sociedade Portuguesa de Alcoologia (Covilhã, Portugal)
2014 Acesso a cuidados de saúde no âmbito da União Europeia Colóquio Turismo e Saúde
Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal (Pedrógão Grande, Portugal)
2013 Comunicações Eletrónicas: regime e tutela da posição jurídica do consumidor II Jornadas de Direito do Consumo: Direito do Consumo e as Tecnologias da Informação e Comunicação
ESTG/IPLeiria, apDC Delegação de Leiria (Leiria, Portugal)
2013 A alienação parental sob o escrutínio do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Da parentalidade à proteção – desafios e incógnitas
OA, pela CPCJ e Sindicato dos Magistrados do MP (Figueira da Foz, Portugal)
2012 Algumas notas essenciais sobre Direito, Comunicação e Design Algumas notas essenciais sobre Direito, Comunicação e Design
Instituto Superior Miguel Torga (Coimbra, Portugal)
2012 Publicidade com crianças e publicidade dirigida a crianças Audição Pública promovida pela Universidade Lusófona do Porto e pela apDC
Universidade Lusófona do Porto e apDC (Porto, Portugal)
2012 As comunicações eletrónicas não solicitadas (spam) e a proteção do consumidor: recentes alterações ao regime V Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo: O consumidor digital
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo/IPB, apDC Delegação de Trás-os-Montes (Mirandela, Portugal)
2011 Princípios reguladores da actividade publicitária I Jornadas de Direito do Consumo (comemorativas da criação da Delegação da apDC de Leiria)
ESTG/IPLeiria, apDC Delegação de Leiria (Leiria, Portugal)
2011 Restrições ao conteúdo e objecto da publicidade I Jornadas de Direito do Consumo (comemorativas da criação da Delegação da apDC de Leiria)
ESTG/IPLeiria, apDC Delegação de Leiria (Leiria, Portugal)
2011 Algumas regras práticas essenciais para litigar no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem 5.ª feira de Direito na Almedina
Ordem dos Advogados (Coimbra, Portugal)
2010 Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en relaciones de familia Curso de formação de magistrados Cuestiones de Derecho Internacional Privado de Familia (REFJ1001)
Rede Europeia de Formação Judicial (Salamanca, Espanha)
2010 Filiação e Paternidade Sócio-Afectiva: um estudo comparativo Portugal-Brasil e perspectiva do TEDH Seminários sobre o Estado e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lsiboa (Lisboa, Portugal)
2010 Article 8 of the European Convention on Human Rights and the protection granted to the «socio-affective parenthood» The Children’s Convention at 21: the rights of the child come of age?
International Society of Family Law (Ulster, Irlanda)
2005 A administração da insolvência Solicitadoria e suas Saídas Profissionais
ESTG/IPLeiria (Leiria, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2022 - 2023 A tutela dos direitos dos consumidores: a Voz Ativa das Associações
Orientador de Daniela Catarina Cardigos Xisto
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2022 - 2023 A Instrução Processual: Estudo de Caso Relacionado com Infrações respeitantes ao Livro de Reclamações
Orientador de Alexandra Maria Clemente Catarino
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2022 - 2023 A importância da rotulagem nas decisões de consumo
Orientador de Filipe Daniel Ribeiro Alves
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
2022 - 2023 Direito Agroalimentar: sobre a Segurança Alimentar e o Bem-Estar Animal
Orientador de Patrícia dos Santos Dimas
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021 - 2023 Contratos de E-Banking e a Responsabilidade pelas Operações Não Autorizadas: O caso do MBWay
Orientador de Rita Bernardino Lopes
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021 - 2022/12/05 Contrato de transporte aéreo e a tutela do passageiro viajante
Orientador
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020 - 2021 Práticas comerciais desleais sob a ótica da criança e o regime geral da proteção de dados
Coorientador de Eva Sofia Tomázio Gomes Mendes
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019 - 2020/06/23 A proteção do consumidor à luz do novo regime do crédito hipotecário
Orientador de Paulo Alexandre Ferreira João
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018 - 2019/06/11 Contrato de Swap no contexto nacional: uma análise à luz do regime das Cláusulas Contratuais Gerais
Orientador de Rafael Parreira
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2017 - 2017 Função Pública da Região Administrativa Especial
Orientador
Mestrado em Administração Pública de Portugal e de Macau (Mestrado)
Instituto Politécnico de Macau, Macau
2016 - 2017 Das Modalidades de Prestação de Caução pelos Administradores. O Seguro de Responsabilidade Civil
Coorientador de Ana Margarida Rodrigues Custódio
2016 - 2016 A liberdade religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Coorientador
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2016 - 2016 O contrato de factoring: caracterização, regime jurídico e análise de questões práticas
Orientador
Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2014 - 2014 A (in)eficácia da proteção das vítimas de violência doméstica
Coorientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2023/12/06 - Atual Conferência Comemorativa do Aniversário da apDC, subordinada ao tema “Dos Créditos aos Consumidores” e Sessão de Apresentação do Novo Liber Amicorum Mário Frota (2023/12/06)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/11/29 - Atual Webinar O Consumidor no Século XXI: Novas Abordagens (2023/11/29)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria Polo do Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2023/09/07 - Atual Diálogo luso-brasileiro sobre arbitragem e outras formas de desjudicialização, realizado no âmbito das atividades do Projeto de Investigação ARBLAW - Arbitragem e Acesso ao Direito ¿ Estudo de questões atuais sobre arbitragem na resolução de litígios públicos e privado, pelo Instituto Jurídico Portucalense e pelo IJP - IPLeiria, em colaboração com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (2023/09/07)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023/03/15 - Atual XII Jornadas de Direito do Consumo subordinadas ao tema: “A Europa dos Consumidores: “A Europa dos Consumidores: nova agenda em marcha” (2023/03/15)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/02/16 - Atual Young Scholars International Conference on Enterprise Law (Leiria-YSICEL) (2023/02/16)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2019/03/14 - Atual IX Jornadas de Direito do Consumo dedicadas ao tema “Os menores e o consumo” (2019/03/14)
Conferência
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
2018/03/15 - Atual VIII Jornadas de Direito do Consumo dedicadas ao tema “Novos Contornos Legais do Crédito Hipotecário” (2018/03/15)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
2017/03/09 - Atual VII Jornadas de Direito do Consumo dedicadas ao tema “Proteção de Dados Pessoais: desafios colocados pelas novas regras europeias” (2017/03/09)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
2016 - Atual Exchange Programme for students of Paralegal Studies (VIVES) and Solicitadoria (ESTG) (2016)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Hogeschool VIVES - Campus Brugge Xaverianenstraat, Bélgica
2015 - Atual Tertúlias do Cinema e do Direito (2015)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/04/12 - 2023/04/12 Direitos Parentais na gravidez, parto e pós-parto (2023/04/12 - 2023/04/12)
Conferência (Coorganizador)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/07/07 - 2022/07/08 III Congreso de Derecho Transnacional (III Conditrans). Retos del horizonte jurídico iberoamericano (2022/07/07 - 2022/07/08)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
Universidad de Salamanca, Espanha
2022/03/16 - 2022/03/16 XI Jornadas de Direito do Consumo dedicadas ao tema “O Direito do Consumo em Transformação: as Principais Alterações Produzidas pelo DL n.º 109-G/2021 e outras” (2022/03/16 - 2022/03/16)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/03/19 - 2021/03/19 X Jornadas de Direito do Consumo e Conferência Internacional de Direito do Consumo dedicadas ao tema “Consumo sustentável” (2021/03/19 - 2021/03/19)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2020/07/08 - 2020/07/08 Coorganização da Webinar Contratação e Consumo em tempos de pandemia (on-line), UPT e ESTG/Politécnico de Leiria. (2020/07/08 - 2020/07/08)
Conferência
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal

Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/06/18 - 2020/06/18 As novas medidas de proteção do consumidor em contexto epidemiológico (2020/06/18 - 2020/06/18)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
2020/06/18 - 2020/06/18 Coorganização da Tertúlia de Direito do Consumo “As novas medidas de proteção do consumidor em contexto epidemiológico” (on-line), ESTG/Politécnico de Leiria e apDC (2020/06/18 - 2020/06/18)
Mesa-redonda (Coorganizador)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
2020/03/12 - 2020/03/13 X Jornadas de Direito do Consumo e Conferência Internacional de Direito do Consumo dedicadas ao tema “Consumo sustentável” (2020/03/12 - 2020/03/13)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2017 - 2017 VII Jornadas de Direito do Consumo- Proteção de Dados Pessoais: Dasafios colocados pelas novas regras europeias
Conferência (Outra)
2016 - 2016 VI Jornadas de Direito do Consumo: Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo
Conferência (Outra)
2015 - 2015 V Jornadas de Direito do Consumo: Serviços Públicos Essenciais
Conferência (Outra)
2014 - 2014 IV Jornadas de Direito do Consumo: A defesa do consumidor na União Europeia
Conferência (Outra)
2014 - 2014 Dos contratos de consumo e das garantias das coisas móveis e imóveis
Conferência (Outra)
2013 - 2013 III Jornadas de Direito do Consumo: Direito do Consumo em Tempos de Crise
Conferência (Outra)
2013 - 2013 O novíssimo regime do arrendamento urbano: atualização das rendas e o procedimento de despejo
Outro (Outra)
2012 - 2012 II Jornadas de Direito do Consumo: Direito do Consumo e as Tecnologias da Informação e Comunicação
Conferência (Outra)
2012 - 2012 Seminário Luso-Brasileiro de Direito do Consumo sobre “Serviços Públicos Essenciais”
Seminário (Outra)
2012 - 2012 Seminário sobre Publicidade Infanto-Juveni
Seminário (Outra)
2011 - 2011 I Jornadas de Direito do Consumo (comemorativas da criação da Delegação da apDC de Leiria)
Conferência (Outra)
2010 - 2010 Seminário Comemorativo do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: “O Crédito ao Consumo: Novidades Legislativas”
Seminário (Outra)
2010 - 2010 O acesso dos consumidores à justiça
Conferência (Outra)
2009 - 2009 IV Conferência Jurídica – “Contratos de consumo e endividamento do consumidor”
Conferência (Outra)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2022/05/13 - 2022/05/13 As novas constelações familiares à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: o reflexo e a influência das conceções jurídico-familiares dominantes na Europa
Congresso
I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/26 A proteção do consumidor em ambiente digital
Conferência
Entre Trabalho e Consumo, Congresso Direito Empresarial
Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal
2020/09/30 - 2020/09/30 A importância da investigação no Ensino Superior: algumas notas sobre a investigação jurídica
Encontro
Encontro Técnico-Científico
Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2022/09/19 A cidadania e os direitos humanos na perspectiva do registro civil das pessoas naturais: um estudo comparado entre Brasil e Portugal
Arguente
Guiomar Bittencourt (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/06/07 Greenwashing, ecobranqueamento ou branqueamento ecológico e a proteção do consumidor
Orientador
Liliana Sofia Silva do Casal (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2022/01/11 O contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas como contrato de prestação de serviços públicos essenciais: análise do regime jurídico
Orientador
Mariana Pinto de Sousa (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2022/01/11 O enquadramento jurídico dos períodos de disponibilidade para o trabalho
Presidente do júri
Diana Sofia Clemente Ascenso (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/01/04 O contrato de fornecimento de conteúdos e serviços digitais: uma análise do quadro legal europeu e nacional
Orientador
Raquel Alexandra Sousa de Sá (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/12/06 A Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens por Trabalho Igual ou de Igual Valor - estudo de caso
Presidente do júri
Mariana Vieira Fidalgo (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/12/06 Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares: estudo de caso
Presidente do júri
Mara Filipa Ribeiro Gonçalves (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/11/26 Viagens Organizadas e Serviços de Viagem Conexos: de um périplo histórico a uma análise do regime jurídico
Orientador
Paulo Alexandre Benedito Martinho (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/06/30 Registro Civil das Pessoas Naturais: o verdadeiro identificador do cidadão brasileiro – direito da personalidade e alicerce da cidadania
Arguente
Acácia Lima Figueira (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/02/26 Fornecimento de Água ao Domicílio pelos Municípios
Arguente
António Lopes Geraldes (Mestrado)
Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal
2021/02/12 Magistratura à frente da Vara da Infância e da Juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ – Brasil
Arguente
Maria Daniella Binato de Castro (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/02/12 Vinte anos de magistratura à frente da Vara da Infância e da Juventude no Estado do Rio de Janeiro/RJ – Brasil
Arguente
Pedro Henrique Alves (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/02/11 O contrato de consumo celebrado à distância e a plataforma de resolução de litígios em linha
Orientador
Maria Filipa de Carvalho Padrão Maia Caetano (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/01/27 Contrato de serviço doméstico - Reflexão sobre o filho menor dos contratos especiais
Presidente do júri
Filipa Alexandra Lopes Nogueira (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/01/13 Práticas comerciais desleais sob a ótica da criança e o regime geral da proteção de dados
Orientador
Eva Sofia Tomázio Gomes Mendes (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/01/13 O trabalho a tempo parcial no Código do Trabalho
Presidente do júri
Cátia Vanessa Moreira Nogueira (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/12/11 O direito à pensão – um direito em crise?
Presidente do júri
Joana Marques Cunha (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/12/09 A evolução do Direito das Crianças na Família: dos Primórdios à Internacionalização
Arguente
Oureana Beatriz Guedes Martins (Mestrado)
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2020/10/10 Contratos à distância e fora de estabelecimento
Arguente
Carlos Cruz (Mestrado)
Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal
2020/06/23 A proteção do consumidor à luz do novo regime do crédito hipotecário
Orientador
Paulo Alexandre Ferreira João (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2019/07/15 Estabelecimento da filiação e sua relevância biológica e socioafetiva: um estudo comparado entre Brasil e Portugal
Arguente
Márcia Cavalcante de Aguiar (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019/07/07 Aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da evolução das relações familiares no direito brasileiro
Arguente
Aldy Mello de Araújo Filho (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019/01/15 A importância da advocacia perante o poder judiciário brasileiro
Arguente
André Jordany Araújo Silva (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2017/04/03 Erro Médico e Responsabilidade Civil Contratual
Arguente
Lucas João Pereira Leitão (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2017/04/03 Direito de Retenção no Contrato de Empreitada
Arguente
Diana Filipa Palmeira Lourenço (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2014/04/28 A função da Locação Financeira
Arguente
Maria da Luz Tavares Coelho e Silva (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2022/01/01 - Atual EU Agrarian Law (The Journal of Slovak University of Nitra) University of Nitra
2019 - Atual Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal (2183-4799) Editorial Revista Jurídica Portucalense
2017/09/01 - Atual Revista República y Derecho Facultad de Derecho. Universidad Nacional de Cuyo
2016 - Atual Revista VirtuaJus da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1678-3425) Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
2009 - Atual Revista Portuguesa de Direito do Consumo Associação Portuguesa de Direito do Consumo
2011 - 2017 Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo ( 8580920035) Bonijuris

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2019/07 - Atual Membro da Comissão de Avaliação Externa (CAE da A3ES) como perito na Avaliação das Licenciaturas e Mestrados em Solicitadoria.

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024 - Atual A proteção da família na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023 - Atual E-Marketplaces Curso de Pós-Graduação em E-Commerce: Direito do Comércio Eletrónico (Pós-Graduação) Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023 - Atual A proteção dos direitos de personalidade na era digital Curso de Pós-Graduação em E-Commerce: Direito do Comércio Eletrónico (Pós-Graduação) Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023 - Atual Os Litígios Familiares e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos O DIREITO DA FAMÍLIA NO PROCESSO CIVIL (Pós-Graduação) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - Atual Concorrência e Consumo Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2002/04 - Atual Teoria Geral do Direito Civil (Outros) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2002/04 - Atual Introdução ao Estudo do Direito (Outros) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2002/04 - Atual Direito Aplicado ao Marketing (Outros) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2002/04 - Atual Contratos Comerciais (Outros) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2002/04 - Atual Direito das Empresas (Outros) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2002/04 - Atual Direito do Trabalho (Outros) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/05/10 - 2023/05/10 Evolução do Conceito de Família(s) à Luz da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Curso de Licenciatura em Serviço Social, U.C. Direito da Família e dos Menores (Licenciatura) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Portugal
2022/10/20 - 2022/10/20 Comunicações publicitárias em rede i e II: Marketing direito, comunicações comerciais não solicitadas e spam Formação Avançada em Digital Services (Outros) Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/10/18 - 2022/10/18 Publicidade online Formação Avançada em Digital Services (Outros) Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/04/09 - 2022/04/09 Derecho de las familias en la jurisprudencia del TEDH y perspectiva de género Maestría y Especialización en Derecho de las Familias (Master) Universidad Nacional de Cuyo, Argentina
2019 - 2019 A proteção da vida familiar e o artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem– a particular incidência dos instrumentos relativos aos direitos do Homem e da criança na regulamentação das situações plurilocalizadas CURSO SOBRE AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA TRANSFRONTEIRIÇAS E O DIREITO (FAMILIES ACROSS BORDERS): ASPECTOS INTERNACIONAIS E EUROPEUS (Outros) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2022/07/15 - Atual Gongô - Associação Humanitária Secretária do Conselho Fiscal
2019 - Atual Red Empresas y Derechos Humanos. Incidencia especial en el extractivismo y los acampamientos de tierra y agua (RED-EXATA) - https://redhexata.com/ Membro - Investigação
2015/12 - Atual Grupo de Investigação Internacional “Dimensions of Human Rights” do Instituto Jurídico Portucalense
2013/04 - Atual Centro de Investigação em Estudos Jurídicos / IPLeiria
2011 - Atual Comissão Criança & Consumo Membro - Investigação, intervenção junto de autoridades
2010/11 - Atual Associação Portuguesa de Direito do Consumo
2010/06 - Atual ISFL – International Society of Family Law
2009/06 - Atual AFCC – Association of Family and Conciliation Courts

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2012/09 - Atual Membro da Comissão Científico-Pedagógica
Membro
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2019/07/19 - Atual Júri nas Provas Públicas de Avaliação de Competências Pedagógicas e Técnico-Científicas de Rute Isabel Esteves Ferreira Couto Fernandes, docente da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança. Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2019/06/19 - 2019/06/19 Júri nas Provas Públicas para atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico do Porto (Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto) de Marcelino António Pereira de Abreu. Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
Distinções

Prémio

2021 Prémio de Inovação Pedagógica pelo trabalho apresentado relativo ao VII Exchange Programme for students of Paralegal Studies
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
1994 Bolsa de Estudo na Alemanha
Pädagogisher Austauchdienst Deutchland, Alemanha

Outra distinção

2019 Best presentation award - The Influence of Advertising in the Respect of the Right to Adequate Food: Some Notes regarding the Portuguese Legal Framework, ICHPR 2018 : 20th International Conference on Human and Peoples' Rights, Bali
World Academy of Science Engineering and Technology, Turquia
2015 Comenda do Infante D. Henrique
Rede Internacional de Excelência Jurídica, Portugal