Curriculum Vitae
Maria Cristina Barroso de Aragão Seia Franco
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Maria Cristina Barroso de Aragão Seia Franco
Nomes de citação
- Seia, Cristina Aragão
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 1816-8F0A-C659
- ORCID iD
- 0000-0002-7188-3168
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
| Francês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B2) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2024/03/12 - 2024/07/01
Frequentou
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VIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEORIA E PRÁTICA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRI0 (Pós-Graduação)
Especialização em Direito Público
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
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2015/09/01 - 2021/04/28
Concluído
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Doutoramento em Direito (Doctor of Philosophy)
Especialização em Direito Administrativo
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"A responsabilidade ambiental na União Europeia. Da responsabilidade civil à responsabilidade administrativa" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Sobresaliente cum Laude |
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1995
Concluído
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Direito (Mestrado)
Especialização em Integração Europeia
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A reforma da politica agrícola comum" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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1989
Concluído
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Integração Europeia (DEA)
Especialização em Intégration Européenne
Université de Lorraine Centre Européen Universitaire de Nancy, França
"Le droit européen des assurances" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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1989
Concluído
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Intégration Européenne (Diplôme d´études supérieures)
Especialização em Intégration Européenne
Université de Lorraine Centre Européen Universitaire de Nancy, França
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1988
Concluído
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Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 1990/10/01 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/01/01 - Atual | Arbitro | Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP, Portugal |
| 2021/04/29 - Atual | Membro do Conselho Escolar | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2015 | Membro do Conselho Pedagógico | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2024/03/04 - Atual | Expert | European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungria |
| European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungria | ||
| 2021/04/29 - Atual | Investigador integrado | Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal |
| 2020 - Atual | Membro do Conselho de Justiça | Associação de Futebol do Porto, Portugal |
| 2019 - Atual | Arbitro | Centro Nacional de Arbitragem da Construção, Portugal |
| 2015 - Atual | Arbitro | Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária, Portugal |
| 1990 - Atual | Advogada | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2004 - 2014 | Secretaria da Faculdade de Direito | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
| Universidade Lusíada Porto, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais
UID/DIR/04053/2019
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Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
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| 2011/01/01 - 2013/12/31 | Projecto Estratégico - UI 4053 - 2011-2012
PEst-OE/CJP/UI4053/2011
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | EURESIL - European Research network for the contextual analysis of post-Covid legal resilience
OC-2023-1-26481
Investigador
|
European Cooperation in Science and Technology
Submetido
|
| 2023 - Atual | EpoJuR - Energy poverty, Justice and Fundamental Rights
OC-2023-1-26625
Investigador
|
European Cooperation in Science and Technology
Submetido
|
| 2022 - Atual | Observatório Eleitoral Internacional
UIDB/04053/2020
Investigador
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
|
Em curso
|
| 2021 - Atual | Uma cultura ética de anticorrupção: direito, diálogo, ação e Educação
UIDB/04053/2020
Investigador
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
|
Em curso
|
| 2021 - Atual | Sociedade Digital
UIDB/04053/2020
Investigador
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
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Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
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| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
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| Entrada de dicionário |
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| Livro |
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| Resumo em conferência |
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| Revisão de livro |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/11/23 | TRANSPARENCY AND TRUST: THE EU FIGHT AGAINST DISINFORMATION IN THE DIGITAL SPACE | II Congreso Internacional de Comunicación Europea - Desafios da União Europeia no novo cenário da comunicação digital
Universidade de Sevilha - Egregius (Espanha)
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| 2024/11/15 | Environmental Responsabilities in a Global Context. Some Thoughts. | “PERSPECTIVES OF BUSINESS LAW IN THE THIRD MILLENNIUM” XIVth EDITION, 15 NOVEMBER 2024
Frederick University of Cyprus together with the Society of Juridical and Administrative Sciences (Roménia)
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| 2024/09/05 | Estado de direito e independência judicial na União Europeia: ameaças da Europa Central e de Leste | VII Congresso Internacional, Governança e Inovação
Iberojur - Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Brasil)
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| 2023/10/12 | Rule of law, human rights and judicial independence: a South America tour | VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2023/09/01 | Protecting the Rule of Law and Judicial Independence Against Threats from Central and Eastern Europe. Constitutionalism at the Service of Autocracy | Annual Meeting do Research Committee of Sociology of Law (2023 RCSL) -Law, Society and Digital Pasts, Presents and Futures
Research Committee of Sociology of Law, Sociology of Law department, Faculty of Social Sciences, Lund University (Lund, Suécia)
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| 2023/07/17 | Constitutionalism at the Service of Autocracy: Democratic Backsliding in the European Union | 2023 IPSA World Congress of Political Science - Panel: Courts, Judicial Independence, and Democratic Backsliding
IPSA, RC09 (Buenos Aires, Argentina)
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| 2023/06/23 | Artificial Intelligence: Civil Liability 3.0 | 3rd Conference on Comparative and International Law
Adjuris The Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucareste, Roménia)
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| 2023/06/01 | Rule of Law, human rights, judicial independence and corruption: features of a fairy tale | 2023 Annual Meeting on Law and Society - Separate & Unequal
Law and Society (San Juan, Porto Rico)
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| 2023/05/25 | Rule of Law and Judicial Independence in Latin America | LASA Congresso 2023/América Latina y el Caribe: Pensar, Representar y Luchar por los Derechos
Latin America Studies Association (Vancouver, Canadá)
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| 2023/05/19 | Environmental liability. Study for a future amendment of European Legislation | 6 th International Conference “CONTEMPORARY CHALLENGES IN ADMINISTRATIVE LAW FROM AN INTERDISCIPLINARY PERSPECTIVE”
The Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucareste, Roménia)
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| 2023/05/05 | Inteligencia Artificial: Responsabilidad 3.0 | IV Congreso Internacional de la Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812 “El impacto de la era digital en el Derecho”
Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812 ( Mendoza, Argentina)
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| 2023/03/31 | Integridade eleitoral e participação democrática: uma preocupação da União Europeia. | XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política
Associação Portuguesa de Ciência Política/Universidade da Beira Interior (Covilhã, Portugal)
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| 2023/03/22 | Le droit de l'UE : l'avenir du respect de l'environnement par les entreprises | Colloque Le contentieux de l'environnement
Master 2 Juriste d'Affaires Internationales Faculté de droit et des sciences économique et politique Université de Bourgogne (Dijon, França)
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| 2023/03/18 | Elections Integrity and Demcratic Participation: a European Union concern | GLOBAL SUMMIT ON CONSTITUTIONALISM
The University of Texas School of Law (Austin, Estados Unidos)
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| 2022/11/25 | Transição ecológica: novos direitos dos consumidores e proibição do branqueamento ecológico e da obsolescência programada | Seminário / Aula Aberta da UC de Direito do Consumo
Universidade Lusiada do Porto (Porto, Portugal)
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| 2022/10/11 | Responsabilidade ambiental: um mecanismo de protecção do ambiente e das pessoas | VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: Uma Visão Transdisciplinar
Centro de Direitos Humanos, INPPDH (Coimbra, Portugal)
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| 2022/09/29 | The concept of goods, digital content and digital services in the European and Portuguese goods, digital content, and digital services transactions regime | 2nd Zagreb International Conference on the Law of Obligations
Faculty of Economic and Business, University of Zagreb (Zagreb, Croácia)
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| 2022/08/11 | Rule of law and judicial independence in European Union. Central and Eastern European threats | RC09 2022 Interim Meeting: Courts under Pressure: Threats to Judicial Independence and Rule of Law across the Globe
IPSA, RC09 (Washington DC, Estados Unidos)
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| 2022/07/13 | The European Green Deal and Gender Equity | 7th Global Meeting on Law & Society #RageReckoningRemedy
LSA (Lisboa, Portugal)
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| 2021/10/13 | Transition for a sustainable future | Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Centro de Direitos Humanos, INPPDH (Coimbra, Portugal)
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| 2021/05/27 | Transition for a sustainable future and legal education | LSA, 6th Global Meeting on Law & Society
LSA (Chicago, Estados Unidos)
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| 2007/11/23 | O Tratado de Lisboa - Alterações Institucionais. | O Novo Tratado Europeu - Que mudanças para os Cidadãos
Biblioteca Municipal de v. n. Famalicão - JS (V. N. Famalicão, Portugal)
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| 2007/04/10 | A Politica Comunitária do Ambiente | IV Jornada Jurídica da UNDB e IV Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente
Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (S. Luis do Maranhão, Brasil)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023 - Atual | Independencia Judicial e Estado de Direito
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023 - Atual | Inteligência Artificial e Protecção de Dados
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | Inteligencia Artificial
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | Inteligência Artificial e Responsabilidade
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - Atual | Responsabilidade Civil do médico por erro de diagnostico em doentes oncológicos
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - Atual | Direito dos Animais
Orientador
|
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| 2022 - Atual | Inteligência Artificial versus Responsabilidade Civil: Desafios
Éticos e Jurídicos na Era da Autonomia Tecnológica
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2024/06/17 | Fake news e responsabilidade civil
Orientador de Dalila Regina Oliveira Paulino
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Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2024/04/16 | A Criança, na dissolução da família conjugal: Residência Alternada (?) e a (Re)construção da família parental
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2024/02/27 | A alienação parental
Orientador de Luana Patrícia Silva Cruz
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Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023 - 2023 | A responsabilidade do mandatário em casos de litigância de má-fé
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/03/11 - Atual | Energy Poverty, Justice and Human Rights - The Portuguese case
Mesa-redonda
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It's About People 2024 In Service of Sustainability and Dignity - 12th Conference of Europe's Sciences and Arts Leaders and
Scholars
Alma Mater Europaea - Fakulteta za humanisticni ¿tudij Institutum Studiorum Humanitatis, Eslovénia
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| 2022 - Atual | Chair/moderador: Panel 4: National Courts in Europe and Turkey
Conferência
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RC09 Interim Meeting 2022: Courts under Pressure: Threats to Judicial Independence and the Rule of Law |
| 2023/07/19 - 2023/07/19 | Chair: Panel: Relationships between Democracy and Courts
Congresso
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2023 IPSA World Congress of Political Science - Panel: Relationships between Democracy and Courts
International Political Science Association, Canadá
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| 2022 - 2023 | Processo Administrativo | Pós-graduação em Práticas Processuais
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/10/30 - 2010/10/30 | Participação em workshop
Oficina (workshop)
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Tutoria:«moda» ou necessidade?
Universidade Lusíada Porto Instituto de Psicologia e Ciências da Educação, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/01/23 | A era da Inteligência Artificial: o emergir da personalidade jurídica das mentes não-biológicas?
Arguente
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Ana Cristina Almeida e Sousa (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/12/15 | O nexo de causalidade na responsabilidade ambiental.
Arguente
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Ricardo Rodrigues (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07/19 | Estado vegetativo persistente - Uma proposta de solução legal
Arguente
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Mariana Gomes Lalanda San-Bento (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/27 | Responsabilidade Civil Médica em situações de pandemia
Arguente
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Catarina Mafalda Menezes da Rocha (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/27 | Direito ao conhecimento genético
Arguente
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Débora Regina de Souza Xavier (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/02/15 | Direito de regresso das seguradoras. O nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool
Arguente
|
Pedro André Oliveira Sousa Melo (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2024/10/14 - Atual | Responsabilidades ambientais no contexto mundial | Globalização e desafios do desenvolvimento (Pós-Graduação) | Universidade de Évora, Portugal Academia das Ciências de Lisboa, Portugal |
| 2023/11/24 - Atual | Contencioso Ambiental | Curso breve de Direito do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/05/18 - Atual | As novidades em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) | WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL ¿ As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos | Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| 2024 - 2025 | Direito da Organização Administrativa, Direito da Actividade Administrativa, Contencioso do poder público, Direito do Ambiente, Direito da Responsabilidade | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024 - 2025 | Preparação de dissertação | Direito (Mestrado) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023 - 2024 | Preparação de dissertação | Direito (Mestrado) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/12/05 - 2023/12/07 | Processo Administrativo | PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PRÁTICAS PROCESSUAIS (Pós-Graduação) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/06/02 - 2023/06/02 | As novidades em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) | WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL – As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos | Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| 2023/06/02 - 2023/06/02 | As novidades em matéria de licença ambiental | WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL – As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos | Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| 2023/05/18 - 2023/05/18 | As novidades em matéria de licença ambiental | WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL ¿ As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos | Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| 2022 - 2023 | Preparação de Dissertação | Direito (Mestrado) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021 - 2022 | Seminario de Legislação e Jurisprudencia | Direito (Mestrado) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007/04/10 - 2007/04/13 | O Sistema Jurisdiccional Comunitário | IV Jornada Jurídica da UNDB e IV Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente | Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, Brasil |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | INTERNATIONAL POLITICAL SCIENCE ASSOCIATION | |
| 2022 - Atual | ELI - European Law Institute | |
| 2021 - Atual | Latin American Studies Association | |
| 2020 - Atual | Law & Society Association | Member |