Curriculum Vitae
Ana Isabel Rodrigues Teixeira Rosa Pais
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Ana Isabel Rodrigues Teixeira Rosa Pais
Nomes de citação
- Pais, Ana
- Ana Isabel Rosa Pais
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 0C1E-F01E-B091
- ORCID iD
- 0000-0002-1319-5121
Endereços de correio eletrónico
- ana_pais@fd.uc.pt (Profissional)
Moradas
- Pátio da Universidade, 3004-528, Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) |
| Português (Idioma materno) | |||||
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) |
| Italiano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A1) |
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2021/12/28 - 2025/12/28
Em curso
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PhD/Doutoramento em Direito (ciclo de estudos com orientação e sem curso) (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Que papel para o Juiz de Instrução Criminal? Em especial, o caso português." (TESE/DISSERTAÇÃO)
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2006/10 - 2010/10
Concluído
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Direito/Law (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Direito Penal Internacional e a Responsabilidade Superior" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Muito Bom (18 valores) |
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2005/02 - 2005/05
Concluído
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Course in Human Rights and Democracy (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
|
15 valores |
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1999/09 - 2004/06
Concluído
|
Direito/Law (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
16 valores |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2011/01/01 - Atual | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2013 - 2014 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Instituto Universitário de Ciências Psicológicas Sociais e da Vida, Portugal |
| 2008/10 - 2011/09 | Assistente (Docente Universitário) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal | ||
| 2008/09 - 2010/10 | Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal |
| Instituto Politécnico de Coimbra Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, Portugal | ||
| 2005/03 - 2009/03 | Monitor (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021/01/29 - Atual | Investigadora colaboradora do Instituto Jurídico/Collaborator researcher of the UCILeR | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal | ||
| 2020/01 - Atual | Membro da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Guest assistants' representative at the Law Faculty Assembly | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2016/05 - Atual | Advogada/Lawyer | Castanheira Neves Advogados - escritório de advocacia, Portugal |
| Castanheira Neves Advogados - escritório de advocacia, Portugal | ||
| 2006/09 - 2017/12 | Advogada/Lawyer | António Crespos Couto - escritório de advocacia, Portugal |
| António Crespos Couto - escritório de advocacia, Portugal | ||
| 2010 - 2011 | Formadora/Trainer | Fundação CEFA, Portugal |
| Fundação CEFA, Portugal | ||
| 2007/09 - 2008/02 | Estágio/Internship | Banco de Portugal, Portugal |
| Banco de Portugal, Portugal | ||
| 2004/09 - 2006/07 | Estágio de advocacia/Law internship | António Crespos Couto - escritório de advocacia, Portugal |
Projetos
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | Criminal Law and the Covid-19 Crisis
-
Universität Münster, Alemanha
|
Em curso
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Produções
Publicações
| Artigo em boletim informativo |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Livro |
|
| Recurso online |
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| Relatório |
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| Resumo em conferência |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/05/22 | As penas de substituição no Código Penal português - o primeiro nível de resposta do sistema punitivo face às conhecidas desvantagens da pena de prisão | Jornadas Luso-Brasileiras: Penas e Medidas de Segurança
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (Coimbra, Portugal)
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| 2024/03/14 | Visão sobre a preparação da defesa oral da tese | How to Master
Conselho Nacional dos Estudantes de Direito (CNED) (Portugal)
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| 2024/03/06 | Que papel para o Juiz de Instrução Criminal? | III Encontro Luso-Espanhol de Doutorandos de Direito Processual
Facultad de Derecho - Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
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| 2023/10/26 | Investigação policial e IA: o policiamento preditivo e os actuais desafios ao direito. | Colóquio Luso-Brasileiro "Direito Penal, Tecnologia e IA"
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu e Instituto Eduardo Correia (Coimbra, Portugal)
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| 2023/03/21 | Punição da pessoa colectiva e programas de compliance | Jornadas de Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial
ELSA Coimbra (The European Law Students' Association) (Coimbra, Portugal)
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| 2023/03/08 | Que papel para o Juiz de Instrução Criminal? Em especial, o caso português. | II Encontro Luso-Espanhol de Doutorandos de Direito Processual
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2022/11/24 | O Código Penal e as Penas Alternativas à Prisão | Congresso Internacional - Comemorações dos 40 Anos do Código Penal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2022/04/21 | Punição da pessoa colectiva e programas de compliance: as alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro | Webinar organizado pelo IJ/FDUC, realizado em 21/4/2022, sob o tema "CP, CPP e Legislação Conexa. A Lei 94/2021: alterações
recentes"
Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2021/03/19 | Apreensão, arresto e perda de bens em processo penal | Ana Pais
Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2019/02/27 | A decisão de apreensão de bens: reflexões à luz do novo Regulamento da União Europeia de 14 de Novembro de 2018 | Colóquio Internacional Processo Penal Português - Desafios Europeus
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2016 - Atual | A problemática da valoração das declarações do co-arguido no ordenamento jurídico português
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - Atual | Máxima acusatoriedade
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2018/10/31 | A aplicação de medidas de coação e garantia patrimonial na fase de inquérito: Um contributo para um regime legal mais eficaz
e coerente
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2018/03/15 | O princípio do nemo tenetur se ipsum accusare no direito processual penal, com destaque para a sua aplicabilidade aos casos
das intervenções corporais probatórias
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - 2017/07/26 | A Neocriminalização do Stalking
Coorientador
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Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2016 - 2017/03/28 | O Cibercrime como móbil para a prática de atos terroristas
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016/03/31 | A execução da pena de prisão: sobrelotação (in)evitável?
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/03 - 2016 | Furtos em Estabelecimentos Comerciais - Reflexões Sobre o Novo Regime
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016 | A figura do Assistente no Processo Penal - Seu baluarte de consideração: os crimes particulares em sentido estrito
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/17 | A Mediação Pós-Sentencial
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/06/06 | O Princípio da Oficialidade no Direito Processual Penal: A intervenção do Estado e as consequências práticas no estatuto do
particular
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/06/06 | Escutas Telefónicas
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/06/06 | A Prisão Preventiva em Angola
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/01/30 | Os Acordos Sobre A Sentença Em Processo Penal - Um Novo Consenso No Direito Processual Penal
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/09 - 2013/06/27 | Policiarização do Inquérito. Os Órgãos de Polícia Criminal como Dominus do Inquérito e a Consequente Violação dos Direitos
do Arguido
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/09 - 2013/06/27 | A Base de Dados de ADN, para Fins de Investigação Criminal: Os Principais Pontos de Discórdia 5 anos Após a Entrada em Vigor
da Lei 5/2008 de 12 de Fevereiro
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/01 - 2012/12/09 | Alteração substancial dos factos em processo penal e a reforma de 2007. Uma perspectiva crítica
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/04 - 2012/10 | Máxima acusatoriedade
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/09/01 - 2025 | Organização do 5.º Encontro do “Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias" (2024/12/06 - 2024/12/06)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/10/14 - 2024/10/14 | 2ª Conferência do Ciclo "Antes da Democracia", dedicada ao tema "Tribunais plenários: presos políticos e defesa", com os oradores
José Carlos Vasconcelos e Raquel Vilaça, realizada no âmbito da celebração dos 50 anos do 25 de Abril.
(2024/10/14 - 2024/10/14)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/07/11 - 2022/07/12 | Membro do Comité Científico do II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público, organizado pelo Instituto Iberoamericano de
Estudos Jurídicos (IBEROJUR) e pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) - https://iberojur.com/coimbra/
(2022/07/11 - 2022/07/12)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
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| 2019/02/27 - 2019/02/27 | Colóquio Internacional, Processo Penal Português. Desafios Europeus . Maria João Antunes/Sónia Fidalgo/Ana Pais (organização) (2019/02/27 - 2019/02/27)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2020/11/20 - 2020/11/20 | Apresentação oral das conclusões referentes à parte da tarde da Conferência "Inteligência Artificial e Direito Penal"
Conferência
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Inteligência Artificial e Direito Penal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2025/03/28 | Alteração ao artigo 400.º/1/e) do CPP pela Lei n.º 94/2021 de 21 de Dezembro: recurso para o STJ de decisão de condenação
pela Relação, em recurso, em caso de absolvição de 1a instância
Arguente
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Matilde Vieira de Castro da Silva Araújo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/03/25 | O Abuso de Confiança contra a Segurança Social no âmbito do Regime Geral das Infrações Tributárias
Arguente
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Pedro dos Santos Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/03/25 | A violência doméstica no seio das relações conjugais (ou análogas). Um olhar sob uma perspectiva de género.
Vogal
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Ana Carolina da Costa Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/02/18 | CORRUPÇÃO DESPORTIVA E O MATCH FIXING - Pontapé de saída para um jogo limpo
Vogal
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Ana Carolina Torres Lagoela (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/10/21 | O regime sancionatório da pessoa coletiva: a jurisprudência portuguesa e os possíveis impactos da Lei n.º 94/2021, de 21 de
dezembro
Arguente
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Maria Isabel Rodrigues Ferraz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/10/21 | O valor da vontade do menor em matéria de autodeterminação sexual
Arguente
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Francisca Almeida Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/09/30 | O princípio da proibição da reformatio in pejus no processo das contraordenações
Arguente
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Maria Lebreaud Matias Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/09/30 | O estatuto processual e a aplicabilidade das medidas de coação em pessoas coletivas e entidades equiparadas – A “lufada de
ar fresco” trazida pela redação da Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro
Arguente
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Ana Maria Pinto Tenente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/09/30 | Concurso de factos ilícitos-típicos por inimputáveis em razão de anomalia
psíquica
Vogal
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Bruna Pinheiro Azevedo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/03/21 | Execução das Medidas Tutelares Educativas - o caso particular do internamento e a sua interação com as medidas de proteção
e com as penas
Arguente
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Carolina Marques Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/02/28 | Programas de cumprimento normativo no actual quadro legal das medidas anticorrupção. (valoração judicial e interesse das investigações
internas para o processo penal)
Arguente
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Cláudia Patrícia Mendes de Sousa Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/10/31 | A Responsabilidade dos Clubes Desportivos decorrente do comportamento incorreto dos seus Adeptos
Vogal
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Guilherme Gomes Monteiro Macedo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/10/31 | Fragilidades Da Regulação Penal E Processual Da Perda De Bens Pertencentes A Terceiros E Da Perda Sem Condenação
Arguente
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Helena Sofia Martins Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/10/31 | A influência do compliance na determinação da medida concreta da pena das pessoas colectivas à luz da Lei n.º 94/2021
Arguente
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Ana Teresa Figueira Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/10/31 | A natureza do crime de violação à luz da proteção do interesse da vítima
Arguente
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Beatriz Morais Rebelo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/10/30 | A fronteira de distinção entre o tráfico de seres humanos na vertente da exploração sexual e o lenocínio agravado: análise
crítica ao enquadramento jurídico e as suas implicações legais
Vogal
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Bárbara Coimbra Teodósio (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/10/30 | Declarações da vítima dos crimes sexuais e de violência doméstica como prova única e a sentença condenatória
Vogal
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Eliana Rodrigues Dias (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/10/30 | Violência obstétrica: caminho para a criminalização
Arguente
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Sara Catarino Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/09/28 | A relevância das emoções esténicas no excesso de legítima defesa na responsabilidade criminal. A eventual e excecional formação
de um juízo de imputabilidade diminuída?
Vogal
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Vanessa Nunes Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/09/21 | A pena de prisão perpétua. Portugal, Direito Comparado e Legitimidade
Vogal
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Filipa Ribeiro Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/03/24 | O regime de nomeação do defensor oficioso e o apoio judiciário: Implicações para o direito de escolha do defensor
Vogal
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Ana Sofia Duarte Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/03/24 | Reconhecimento Facial Uma reflexão à eventual admissibilidade no processo penal
Presidente do júri
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Sandra Raquel Amaral da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/03/21 | O Direito de Correção. Os casos especiais de legitimidade ativa do Direito de Correção.
Vogal
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Daniel Carvalho Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/03/21 | Violência Doméstica: A Emergência de um Novo Bem Jurídico ou a Reconfiguração dos Tradicionalmente Consagrados?
Arguente
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Noélia Filipa Lima Pinto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/02/27 | A interrupção voluntária da gravidez em Portugal: perspetivas legislativas e jurídico-constittucionais
Arguente
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Beatriz Moreira Soares de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/28 | A Inteligência Artificial e a Criminalidade Empresarial: A Influência do Criminal Compliance "Inteligente" na Responsabilidade
Penal das Pessoas Coletivas
Arguente
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Miguel Vieira Contente Pratas Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/28 | Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo Penal
Vogal
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Ricardo Alexandre Fernandes Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/27 | Utilização de GPS como meio de obtenção de prova no Direito Processual Penal
Arguente
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Ana Elisa Garrido Moutinho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/27 | Apreensão de Mensagens de Correio Eletrónico e a Temática dos Conhecimentos Fortuitos
Vogal
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Jéssica Beatriz Marques Morim (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/27 | O instituto da suspensão provisória do processo no âmbito do crime de violência doméstica
Vogal
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Sara Maria Mendes de Sousa Bento (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/22 | A legislação de combate ao terrorismo em Portugal e na União Europeia: a antecipação da tutela punitiva através da incriminação
das "infrações relacionadas com atividades terroristas"
Vogal
|
Miguel António da Silveira Abrantes Marques Barreto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/09/20 | Violência Doméstica. Reflexão crítica à Lei
Arguente
|
António Rui Nunes Serra da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/03/25 | O Financiamento dos partidos políticos e a prevenção/repressão do branqueamento.
Vogal
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Manuel Maria Estêvão Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/03/25 | A prova obtida em procedimento de inspeção tributária a uma sociedade constituí uma ofensa ao nemo tenetur? Análise na esteira
dos acórdãos do Tribunal Constitucional 340/2013 e 298/2019
Arguente
|
Vítor Manuel Neves Veiga Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/03/24 | Até que a delação nos ilibe. Colaboração probatória de coarguido em Portugal - admissibilidade de nova cooperação?
Presidente do júri
|
Sílvia Raquel da Silva Gouveia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/20 | O Habeas Corpus em Virtude de Prisão Preventiva Ilegal e os Seus Fundamentos no Ordenamento Jurídico Português
Arguente
|
Nuno Miguel Clemente Batista (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/20 | A Inconstitucionalidade do Crime de Lenocínio Simples, o Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual e a Prostituição: Interligação
de Temáticas
Vogal
|
Ana Rita Silva Castro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/20 | A (in)idoneidade do direito penal na problemática do discurso de ódio Reflexão sobre a criminalização
Vogal
|
Daniel Fernando Nichols Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/09 | Os limites de duração mínimo e máximo da Medida de Segurança de Internamento
Vogal
|
Ana Raquel Moniz Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/09 | Alteração substancial dos factos em processo penal e a reforma de 2007. Uma perspectiva crítica
Orientador
|
Pedro Miguel Pereira de Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09/20 | Justiça restaurativa: parte da solução ou parte do problema? Net-widening e mediação penal
Arguente
|
Gustavo Miguel Brandão do Nascimento (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/06/15 | A Conciliação do Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare com o Dever de Identificação do Arguido: Apreciação crítica à luz da Constituição
da República Portuguesa
Arguente
|
Ana Isabel Saraiva Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/05/05 | O Crime de Abandono de Animais de Companhia: a Relevância Jurídico-Penal no Ordenamento Jurídico Português
Vogal
|
Beatriz Maria Campos Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/03/26 | A prostituição no ordenamento jurídico português da perspectiva da subsidiariedade da intervenção penal
Vogal
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Ana Carolina dos Reis Luro Pessoa Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/03/26 | Regime Jurídico dos Crimes Sexuais contra Menores no Âmbito Familiar
Vogal
|
Beatriz Loureiro Frias (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/03/26 | Prova Digital. Os Meios de obtenção de Prova Digital e a Restrição de Direitos do Arguido
Arguente
|
José Ricardo Marques Branco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/16 | Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional
Arguente
|
Jorge Manuel Lopes Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/14 | Declarações para Memória Futura, Questões Controvertidas no Ordenamento Jurídico Português
Vogal
|
Pedro Daniel Dias Vieira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/14 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e os deveres do obrigado fiscal: As duplas vestes da Autoridade Tributária
Arguente
|
Sara Inês Martingo Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/11 | Terrorismo Internacional: Um crime contra o Direito Internacional?
Arguente
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Joana Filipa Tocantins de Figueiredo Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/11 | O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Entre a Desconformidade com o Princípio
da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade de Intervenção Penal
Vogal
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Laura Mesquita Fonseca (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/10 | Análise do Artigo 103º, n.º 1, alínea c) do Regime Geral das Infrações Tributárias: a Simulação Fiscal enquanto Conduta
Criminalmente Relevante
Arguente
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Daniela Filipa Ferraz Sousa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/09 | Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de Penas
Vogal
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Camila Miliza Pereira Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/12/09 | O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargada
Arguente
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Ivo Emanuel Mitreiro Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/03/25 | A Problemática da relevância e evolução do conceito jurídico-penal da Inimputabilidade em Razão de Anomalia Psíquica
Arguente
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Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia de Paiva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/03/16 | A Proteção da Vítima de Violência Doméstica
Vogal
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Ana Catarina Costa Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/30 | O CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES: EVOLUÇÃO, MODALIDADES DE AÇÃO TÍPICA, DETENÇÃO E BEM JURÍDICO
Vogal
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Diana Marina Afonso Tomé Borrego (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/30 | Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiosos
Arguente
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João Carlos Vasconcelos de Freitas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/30 | A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação
Arguente
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João Gabriel Fava de Matos Pombo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/30 | O malware como meio de obtenção de prova em processo penal
Vogal
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Juliana Filipa Sousa Campos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/30 | VIGILÂNCIA ELETRÓNICA ENQUANTO FORMA DE FISCALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
Vogal
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Viviana Nadine da Fonseca Madureira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/07 | Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro - medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Arguente
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João Pedro dos Santos Coelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/03/28 | A Delinquência no Sistema Prisional - a Divisão como Caminho para a Educação
Vogal
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Ana Teresa Boleta das Dores Lourenço (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/03/28 | Abusos Sexuais contra Menores e o Exercício das Responsabilidades Parentais
Vogal
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Inês Isabel Rodrigues Pinhal (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/11/30 | Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por
omissão
Arguente
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Pedro Miguel Ribeiro Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/31 | A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estados não-parte do Estatuto: fundamento e obstáculos
Arguente
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Ana Carolina Laborda Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/31 | O Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor:
Uma Nova Conceção Político-Criminal
Arguente
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Ana Rita Ferreira Grenha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/31 | A aplicação de medidas de coação e garantia patrimonial na fase de inquérito: Um contributo para um regime legal mais eficaz
e coerente
Vogal
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Ana Patrícia Campos Pino (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/26 | Reinserção Social: A difícil concretização da "samaritana" legislação penitenciária
Vogal
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Emanuel José Dias Roque (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/26 | Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato: o Abuso Sexual de Crianças à Luz da Constituição
Arguente
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João Miguel de Matos-Cruz Félix Praia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/26 | Violência doméstica conjugal. A Natureza Pública do Crime Um freio à Paz Individual, Familiar e (...) versus Práticas Restaurativas
Arguente
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Jorge Manuel de Sousa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/10/10 | O Crime de Violação da Obrigação de Alimentos: Que futuro?
Vogal
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Ricardo André Fiuza Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09/28 | Os prazos de duração máxima do inquérito
Vogal
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Joana Patrícia Neto Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09/28 | A indemnização por privação da liberdade: as problemáticas em torno da alínea c) do n.º 1 do artigo 225.º do Código de Processo
Penal
Arguente
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Mariana Nunes Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/10/03 | Sobre o crime de branqueamento (em particular o conceito de vantagens e a sua relação com a perda de bens)
Vogal
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Ana Sofia Ribeiro de Pinho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/10/03 | A Interpretação do Princípio Ne Bis in Idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Entre a Triangulação Jurisdicional
e a Pluralidade Legislativa
Arguente
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Carolina Rita Belo Lucas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/10/03 | Crimes de jogo fraudulento
Arguente
|
David Sá Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/10/03 | Os Crimes Sexuais Contra os Menores (Em Particular, o Problema do seu Bem Jurídico)
Vogal
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Jéssica Rochinha de Viveiros (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/22 | Ad eternum: o problema da duração indeterminada da medida de segurança de internamento por anomalia psíquica
Arguente
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Inês Filipa Lucas Rodrigues dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/22 | A Problemática das Declarações de Co-Arguido no Ordenamento Jurídico Português
Orientador
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Inês Arriscado Cabrita Bettencourt de Alarcão (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/22 | A vexatio quaestio da Pena Relativamente Indeterminada
Arguente
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Bárbara Guimarães Peixinha Valente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/22 | Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime
Vogal
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Viviana Carreira Campos Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/14 | A autodeterminação e a eutanásia: análise a partir das neurociências
Vogal
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Diana Sofia Ferreira Couto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/14 | Eutanásia precoce - uma delimitação negativa e a post-natal abortion como proposta de solução
Vogal
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Rui Pedro Carvalho dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/07/26 | A Neocriminalização do Stalking
Orientador
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Marisa Nunes Ferreira David (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2017/07/26 | Neocriminalização do Stalking
Arguente
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Marisa Nunes Ferreira David (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2017/03/28 | O Cibercrime como móbil para a prática de atos terroristas
Orientador
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Emanuel André Ré de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/03/28 | O crime de Lenocínio e o crime de Trafico de Pessoas para fins de exploração sexual no Ordenamento Jurídico Português: Articulação
de Problemáticas
Vogal
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Mafalda Cristina Leitão Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/03/28 | A prisão preventiva, medida de ultima ratio
Vogal
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Manuel de Almeida Vieira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/03/28 | O crime de branqueamento. A admissibilidade da sua punição a título de «dolo eventual».
Arguente
|
Michaela Farinha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/03/28 | Os Deveres Deontológicos dos Advogados. O Cumprimento de Deveres Comunitariamente Impostos em face do Crime de Branqueamento
de Capitais
Arguente
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Rafael José Ferreira Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/03/28 | O Cibercrime como móbil para a prática de atos terroristas
Orientador
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Emanuel André Ré de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/03/24 | O confisco: a bem da justiça ou lucro do Estado?
Arguente
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Joana da Silva Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/10/31 | Pedopornografia Virtual Total e Aparente . Ilegitimidade da intervenção penal
Vogal
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Joana Mota Rego (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/10/27 | O Novo Crime de Perseguição: Considerações sobre a Necessidade de Intervenção Penal no Âmbito do Stalking
Arguente
|
Filipa Isabel Gromicho Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/10/27 | O Regime das Escutas Telefónicas: das suas Particularidades aos seus Limites - Especial Ponderação deste Meio de Obtenção
de Prova
Arguente
|
Tânia Catarina Paiva Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/10/21 | Breve Comentário ao Novo Crime de Falsas Declarações
Arguente
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Maria de Fátima dos Anjos Colaço (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/10/13 | O Regime Legal da Suspensão Provisória do Processo
Vogal
|
Marisa Nunes Ferreira David (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/10/03 | Desculpar o Indesculpável em situações-limite - Reflexões sobre a Tortura em casos de bomba-relógio
Arguente
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Maria Daniela Guerreiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/09/26 | A Tutela Penal do Idoso: A indagação sobre um novo (velho?) bem jurídico.
Vogal
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Marta Sofia Silva Maia Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/31 | Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, Alínea A), do Código de Processo
Penal
Arguente
|
Ana Teresa Serra Lourenço (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/31 | A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica - Uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática Portuguesa
Arguente
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Leonardo Magalhães Torres (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/31 | A execução da pena de prisão: sobrelotação (in)evitável?
Orientador
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Beatriz Gil de Lemos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/29 | Furtos em Estabelecimentos Comerciais - Reflexões Sobre o Novo Regime
Orientador
|
Alexandra Marques Neves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/02/25 | A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso
de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP)
Vogal
|
Ana João Pinto Anunciação Aires Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/02/25 | Abuso Sexual de Menores: As Declarações para Memória Futura
Vogal
|
Vânia Filipa Alho Paradinha Senane (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/10/23 | Imunidades das Forças de Manutenção de Paz. Reflexão sobre as imunidades criadas pelas Resoluções do Conselho de Segurança
das Nações Unidas
Arguente
|
Inês Filipa Rodrigues de Magalhães (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/10/23 | A Prescrição como Causa de Extinção da Responsabilidade Criminal. Um estudo de direito penal português
Arguente
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Pedro Filipe Gama da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/10/15 | Stalking. Uma realidade a criminalizar em Portugal?
Presidente do júri
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Ana Isabel Anastácio Coquim (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/10/15 | Stalking - Delimitação dos parâmetros da tipificação e a questão da inclusão da integridade psíquica enquanto bem-jurídico
autónomo no ordenamento jurídico-penal
Presidente do júri
|
Bárbara Fernandes Rito dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/10/05 | Os Meios de Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo: A Actualidade e o Futuro
Presidente do júri
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Diana Sofia Diamantino Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/24 | Nullum Crimen Sine Lege no Direito Internacional Penal. O Problema da Criação Ex Post Facto de Crimes
Arguente
|
Maria Inês dos Santos Freixo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/24 | A Constituição de Assistente
Arguente
|
Maria Luisa Henriques Tembo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/24 | Os Crimes por Omissão: em especial a ingerência enquanto plano do dever de garante
Arguente
|
Joana Ramos de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/24 | A natureza pública do crime de Violência Doméstica Conjugal: Uma perspectiva crítica
Vogal
|
Inês Fonseca Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/24 | A Prisão Preventiva em Angola e Perspetivas de Evolução do Seu Regime Jurídico
Vogal
|
Dorivaldo João Americano da Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/17 | Justiça Restaurativa e Mediação Penal. Uma Resposta Diferente ao Conflito Penal
Vogal
|
Daniela Rodrigues do Cabo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/17 | A Justiça Disciplinar no Futebol Português: A Necessidade e as Consequências de Integração do Princípio do Acusatório no seu
Procedimento
Vogal
|
Daniel Gonçalves de Freitas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/17 | A Proteção da vítima de Violência Doméstica na relação conjugal
Vogal
|
Cátia Raquel Vanzeler de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/17 | O Instituto de Habeas Corpus no Processo Penal Angolano
Vogal
|
Baltazar Ireneu da Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/17 | A Mediação Pós-Sentencial
Orientador
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Andreia Filipa Dias Batista (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/12/17 | Core International Crimes e as Imunidades de Direito Internacional
Arguente
|
Fábio Abel de Oliveira Pinheiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/12/17 | O Crime Continuado. A problemática da sua (in)aplicabilidade aos bens pessoalíssimos
Vogal
|
Mariana Mateus Fidalgo Simões (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/30 | A Mediação Penal e a Violência Doméstica: análise à exclusão dos crimes de violência doméstica do regime de Mediação Penal
Vogal
|
Tiago Abrantes Martins (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/24 | O Direito a uma Boa Morte: A Procura da Justificação para a Não Punibilidade da Eutanásia Activa Directa
Vogal
|
Ângela Oliveira Narciso Raimundo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/11 | Estatuto Jurídico dos Animais Não-Humanos no Direito Civil Português - Bioética e Bem-estar Animal
Vogal
|
Rita Teresa da Silva Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/06 | O Estatuto da vítima no Regime de Mediação Penal em Portugal
Arguente
|
Carina Alexandra Carreira Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/06 | O Agente Provocador e o Artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Vogal
|
Cláudia Alexandra de Brito Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/06 | A Voluntariedade da Desistência da Tentativa
Vogal
|
Sónia Alexandra de Castro Domingos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/06 | A Prisão Preventiva em Angola
Orientador
|
Tatiana Nayol Baptista de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/06 | O Princípio da Oficialidade no Direito Processual Penal: A intervenção do Estado e as consequências práticas no estatuto do
particular
Orientador
|
Cláudia Sofia dos Santos Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/06 | Escutas Telefónicas
Arguente
|
Paula Celeste Moreira Cardoso Astorga (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/05/28 | Do Direito Penal de Autor: A insustentável desadequação da tutela penal consagrada no Código dos Direitos de Autor e Conexos
Arguente
|
Daniela da Silva Ramalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/02/28 | A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacional
Vogal
|
Henrique Guerra Tavares Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/01/30 | Os Acordos Sobre A Sentença Em Processo Penal - Um Novo Consenso No Direito Processual Penal
Orientador
|
Viviana Gomes Ribeiro Cortesão (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/01/21 | Terrorismo, as respostas de hoje e uma possível para amanhã
Arguente
|
Victor Vinicius Allegretti Scabello (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/12/12 | A Eutanásia: Os trilhos litigantes entre o direito e uma morte digna e o direito á vida - perspectiva jurídico-penal
Vogal
|
Cláudia Isabel Oliveira Dias (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/12/12 | A Maternidade de Substituição: Em Especial a Criminalização do Contrato Oneroso
Vogal
|
João Miguel Leal Rebola (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/12/12 | Eutanásia: uma dor silenciada?
Arguente
|
Maria Daniela Teixeira Araújo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/11/20 | Os Direitos Fundamentais nos procedimentos de entrega de pessoas procuradas
Vogal
|
Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/09/18 | A Liberdade Condicional Obrigatória - Sua Existência e Fundamentação
Arguente
|
Cassia Daniela Vicente Gomes da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/07/26 | Liberdade de Imprensa vs Direito à Privacidade (O Legítimo Interesse Público e a Devassa da Vida Privada)
Vogal
|
Sílvia Marina Marques Teixeira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/06/27 | A Base de Dados de ADN, para Fins de Investigação Criminal: Os Principais Pontos de Discórdia 5 anos Após a Entrada em Vigor
da Lei 5/2008 de 12 de Fevereiro
Orientador
|
Tânia Sofia Rodrigues Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/06/27 | Policiarização do Inquérito. Os Órgãos de Polícia Criminal como Dominus do Inquérito e a Consequente Violação dos Direitos
do Arguido
Orientador
|
Rui Miguel Pessoa da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/06/14 | Da Superação do Regime Actual do Conhecimento Superveniente do Concurso - Leitura Crítica do Regime e Proposta de Superação
do Paradigma Existente
Arguente
|
João Pedro Lopes Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/06/14 | O Regime de Permanência na Habitação - Como Pena de Substituição e como Modo de Execução da Pena de Prisão
Vogal
|
Carla Daniela de Pinho Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/06/12 | A Contrafação de Medicamentos: o negócio do século XXI
Vogal
|
Ana Rita Araújo Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/06/12 | Supervisão, nemo tenetur se ipsum accusare e legalidade da prova
Arguente
|
Magda Alexandra Maia Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/05/30 | Acordo Sobre a Sentença em Processo Penal - A articulação dos regimes da confissão e da atenuação da pena na génese de um
modelo jurisdicional de consenso
Arguente
|
João Paulo Marques Cortez Vaz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/04/24 | O Embrião In Vitro: da desproteção de um ser à importância de uma tutela jurídico-penal da vida humana in vitro
Vogal
|
Sofia Raquel Geraldes Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/04/02 | A Violência Doméstica: Análise crítica ao artigo 39º da Lei nº. 112/2009, de 16 de Setembro
Arguente
|
Lúcia Cristina Nunes Gouveia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/12/06 | Análise Teórica da Justiça restaurativa e do Retributivismo Penal: Razões de uma não completa oposição
Vogal
|
Gina Kerly Pontes Moura (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/12/06 | Âmbito de Competência Material da (futura) Procuradoria Europeia
Arguente
|
Sandra Elisabete Milheirão Alcaide (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/11/09 | Alteração substancial dos factos em processo penal e a reforma de 2007. Uma perspectiva crítica
Arguente
|
Pedro Miguel Pereira de Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/11/09 | A desistência da tentativa em situações de concurso de crimes
Vogal
|
Ana Carolina Alçada Tomás de Morais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/11/09 | O crime de associação criminosa, delimitação interpretativa
Vogal
|
Ana Sofia Neves de Sousa Coelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/30 | O Juízo da Perigosidade na Prisão Preventiva
Arguente
|
André Szesz (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/30 | Direito Penal Militar
Vogal
|
Ana Luísa Alves Patrício de Castro Lousada (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/30 | A Colheita Coerciva de Vestígios Biológicos e Arguidos no Processo Penal
Vogal
|
Maria Carolina Fernandes Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/26 | O Momento da Prática do Facto no Regime Geral das Contra-Ordenações
Vogal
|
Alexandra Isabel de Jesus Santos Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/26 | Fronteira entre Homícidio a Pedido da Vítima e Incitamento ou Ajuda ao Suicídio
Arguente
|
Anabela Fontes Antunes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/26 | Testamento Vital
Arguente
|
João Paulo Painhas Pereira Reboredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/26 | O Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e o Dever de Colaboração no Direito Sancionatório da Concorrência
Vogal
|
Diana Patrício Alfafar (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2021 - Atual | Membro da Comissão de Avaliação dos Candidatos a Formadores do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados
Avaliador
|
Ordem dos Advogados, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2014/01 - 2014/07 | Direito Penal e Processual Penal, disciplina do Mestrado em Psicocriminologia | Psicocriminologia | Instituto Superior de Psicologia Aplicada Centro de Investigacao, Portugal |
| 2008/10 - 2011/09 | Leccionação das aulas teóricas e práticas das disciplinas de Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Penal III e Direito Penal IV da licenciatura em Direito. | Direito (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2010 - 2011 | Formadora dos Cursos de Formação de Polícia Municipal e de Fiscais Municipais, leccionando as disciplinas de Competências dos Serviços de Polícia Municipal: sentido e limites de actuação e Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal. | Fundação CEFA, Portugal | |
| 2010 - 2011 | Leccionação da disciplina de Direito Penal I e Direito Penal II | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2005/03 - 2009/03 | Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrando a Secção de Ciências Jurídico-Filosóficas, com colaboração nas cadeiras de Introdução ao Direito e Metodologia do Direito (sob a regência do Senhor Professor Doutor Fernando Pinto Bronze) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2022/04/28 - Atual | Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas | Vogal do Conselho Fiscal |
| 2021/01/29 - Atual | Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra | Investigadora colaboradora |
| 2019/10 - Atual | Association Internationale de Droit Pénal | Membro do Grupo Português da AIDP |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2017/03 - 2018/02 | Membro da Comissão dos Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Questões da Natureza da Ordem dos Advogados, com o Pelouro da
Família, Menores e Violência de Género.
Membro
|
Ordem dos Advogados, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/02/23 - 2023/02/23 | Membro do júri da Ronda Local da V Edição do Supremo Moot Court de Justiça (SMCJ), organizado pela ELSA (European Law Students Association) em parceria com o Conselho Superior da Magistratura, o CIDP, o Göethe-Institute e a Cambridge School Portugal. | ELSA Portugal (European Law Students Association), Portugal |
| 2014 - 2021 | Membro dos júris das provas orais do CEJ (via académica e via profissional) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinções
Prémio
| 2015 | Best Paper Award of the I2FC2015 Conference 'The Costs of Economic Crime'
Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Portugal
|
| 2008 | Prémio Francisco Salgado Zenha
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Fundação Salgado Zenha, Portugal |