SANDRA FLÁVIA CORREIA BATISTA TAVARES (0A15-DAE1-1281)

Curriculum Vitae

SANDRA FLÁVIA CORREIA BATISTA TAVARES

Sandra Tavares completed his PhD in Law, in 2014, from the Universidade Católica Portuguesa, a Master's degree in Law, in 2002, from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in the area of Legal-Criminal Sciences, a Psychology degree in 2016, from the Faculty of Education and Psychology from the Universidade Católica Portuguesa, and a Law Degree, in 1997, from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. She is an Assistant Professor at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, Researcher at the Católica Research Centre for the Future of the Law, Universidade Católica Portuguesa, and was previously Assistant at the Universidade Católica Portuguesa. She published several book chapters and 2 books. She attended various scientific events, in Europe and South America. She supervised dozens master's theses. She earned 2 awards and/or honors. In her Ciência Vitae curriculum, the most frequent terms in the context of scientific, technological and artistic-cultural production are: Medical Interventions; Prostitution; Constitution of the Portuguese Republic; Human dignity; Change of legal qualification; Substantial Change of Facts; Non-substantial change of facts; Defense guarantees; Contradictory principle; Accusatory principle; Communication to the defendant; Change of legal qualification; Substantial change of facts; Defense guarantees; Contradictory principle; Principle of accusation; Communication to the defendant. Domain/Scientific Area: Social Sciences: Law; Continuous formation; Senior universities; Law; CRIMINAL LAW; CRIMINAL PROCEEDINGS; VICTIMATION; CRIMINAL PROCEDURE CODE; PROCEDURE SUBJECTS; EUROPEAN DIRECTIVES; LAW; CRIMINAL LAW; CRIMINAL PROCEDURE; VICTIMIZATION; CODE OF CRIMINAL PROCEDURE; PARTIES; EUROPEAN GUIDELINES; Crime of abuse of information; Privileged information; Securities Market; Basis for the decision; Evidence evidence; Indexes; Crime of insider trading; Trading with Privileged Information; Securities Market; Rationale for the decision; Circumstantial evidence; Evidence. Domain/Scientific Area: Humanities.

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Identification

Personal identification

Full name: SANDRA FLÁVIA CORREIA BATISTA TAVARES

Citation names

Sandra Tavares

Author identifiers

Ciência ID: 0A15-DAE1-1281
ORCID iD: 0000-0003-1737-2188

Email addresses

stavares@ucp.pt (Profissional)

Addresses

Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito. Rua Diogo Botelho 1327, 4169-005, N/I, Porto, Portugal (Profissional)

Websites

http://www.direito.porto.ucp.pt/pt/Sandra-Tavares (Profissional)

Knowledge fields

Ciências Sociais - Direito

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Italiano		Utilizador independente (B1)
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano		Utilizador independente (B1)
Português	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)

Education

	Degree	Classification
2012 - 2016 Concluído	Psicologia (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal	18
2014 Concluído	Direito (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa, Portugal "O REGIME DO ART. 163º Nº 2 CPP É ADEQUADO ÀS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS? (O CASO PARTICUALR DA RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA)" (THESIS/DISSERTATION)	17
2006 Concluído	Direito (Doutoramento) Major in Outra:Ciências Jurídico Criminais Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "O regime do art. 163º, nº2 do CPP é adequado às perícias médico-legais? (o caso particular da responsabilidade penal médica)" (THESIS/DISSERTATION)
1998 - 1999 Concluído	pós-graduação em dirieto do ordenamento, do urbanismo e do ambiente (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra, Portugal	14
1997 - 1999 Concluído	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal "Direito Penal do Ambiente – Justificação da Relevância Jurídico-Penal de Violações ao Ambiente" (THESIS/DISSERTATION)	18
1997 - 1998 Concluído	curso de especialização em ciências jurídico-criminais (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa, Portugal	17
1992 - 1997 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal	18

Affiliation

Ciência

	Category Host institution	Employer
2014/09/27 - Current	Investigador (Investigação)	Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Category Host institution	Employer
2016/10/01 - Current	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

1997 - 2016	Assistente (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Cargos e Funções

	Category Host institution	Employer
2016 - Current	Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Projects

Projeto

	Designation	Funders
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Estudos e Investigação em Direito UID/DIR/04859/2019 Universidade Católica Portuguesa, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Outputs

Publicações

Artigo em conferência	Sandra Tavares. "A involução dos direitos das mulheres em Portugal em virtude da Covid-19". Paper presented in III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH2021), Coimbra, 2021. Publicado Sandra tavares. "The feminine in the Portuguese legislation and case law of enforcement of prison sentences". 2020. Sandra tavares. "Europeização do processo penal português". 2020. Sandra tavares. "Direitos fundamentais no feminino". 2020. Tavares, Sandra. "The feminine in the Portuguese legislation and case law of enforcement of prison sentences". 2020. Tavares, Sandra. "Direitos fundamentais no feminino: conceptualização e prática". 2020. Sandra Tavares. "El ejercicio de la parentabilidad en el trabajo en Portugal". Paper presented in Congreso Interuniversitario OIT sobre el futuro del trabajo, Sevilla, 2019. Publicado Sandra Tavares. "Senior universities: Portuguese legal framework". Paper presented in I Congreso Científico Internacional & I Encuentro Mundial De Universidades Sénior, Porto, 2017. Publicado Sandra Tavares. "Senior universities - Portuguese legal framework". 2017. Tavares, Sandra. "Senior universities - Portuguese legal framework". 2017. Tavares, Sandra. "Assédio Moral". 2016.
Artigo em revista	Sandra Tavares. "Laboralização da prostituição?". Noticias CIELO 7 (2018): 1-3. http://hdl.handle.net/10400.14/25595. Open access • Publicado Sandra Tavares. "Prostituição: trabalho (mais) seguro?". Revista FIDES 9 2 (2018): 56-59. http://hdl.handle.net/10400.14/26510. Open access • Publicado Sandra Flávia Correia Batista Tavares. "As virtualidades do crime de perseguição no assédio laboral". Noticias CIELO 7 (2017): 1-4. http://hdl.handle.net/10400.14/23518. Open access • Publicado Sandra Tavares. "A consagração formal da vítima no processo penal português". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto 1 9 (2017): 225-232. http://hdl.handle.net/10400.14/23517. Open access • Publicado Sandra Tavares. "Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública e que alteram o regime das autoridades de saúde: breves notas". Direito e Justiça (2011): http://hdl.handle.net/10400.14/12597. Publicado
Capítulo de livro	Tavares, Sandra. "A perícia médico-legal em processo penal - Especificidades do regime". Portugal: Almedina, Tavares, Sandra. "Maus tratos em crianças e jovens - intervenção da saúde: um novo paradigma: Os núcleos de apoio a crianças e jovens em risco". Portugal, Tavares, Sandra. "O Ambiente: uma questão jurídica ou uma preocupação da humanidade". Portugal, Tavares, Sandra. "O Estatuto do defensor na prática profissional do advogado estagiário: breves reflexões". Portugal: Universidade Católica Editora, Elisabete Ferreira; Pedro Freitas; Sandra Tavares; Mariana Vilas Boas. "Part I. Domestic violence in Portuguese criminal law: an overview". In Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report. UCP Editora, 2024. Publicado • 10.34632/9789725410400_1 Sandra Tavares. "Análise exploratória de perceções de alunos de direito brevemente expostos a noções de mediação". In Mediação e advocacia na mediação: questões contemporâneas, 441-455. Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos, 2023. Publicado Sandra Tavares. "5". In Manual de boas práticas judiciais: em matéria de violência de género e violência doméstica, 356-365. AAFDL Editora, 2023. Publicado Sandra Tavares; Paulo Pinto de Albuquerque. "Artigo 170.º: Documento falso". In Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 684-685. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Sandra Tavares; Paulo Pinto de Albuquerque. "Artigo 164.º: Admissibilidade". In Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 674-676. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Sandra Tavares; Paulo Pinto de Albuquerque. "Artigo 165.º: Quando podem juntar-se documentos". In Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 676-679. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Sandra Tavares; Paulo Pinto de Albuquerque. "Artigo 166.º: Tradução, decifração e transcrição de documentos". In Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 679-680. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Sandra Tavares; Paulo Pinto de Albuquerque. "Artigo 167.º: Valor probatório das reproduções mecânicas". In Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 680-682. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Sandra Tavares; Paulo Pinto de Albuquerque. "Artigo 168.º: Reprodução mecância de documentos". In Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 682-682. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Sandra Tavares; Paulo Pinto de Albuquerque. "Artigo 169.º: Valor probatório dos documentos autênticos e autenticados". In Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 682-684. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Sandra Tavares. "A reforma do decreto-lei n.° 28/84, de 20 de janeiro (crimes contra a economia)". In Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma, 333-342. Universidade Católica Editora, 2021. Publicado • 10.34632/9789725407578_23 Sandra Tavares. "Maus tratos em crianças e jovens - intervenção da saúde: um novo paradigma; os núcleos de apoio a crianças e jovens em risco". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, 899-920. coimbra: Coimbra Editora - Grupo Wolters Kluwer, 2011. Publicado Sandra Tavares. "Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública e que alteram o regime das autoridades de saúde: breves notas". In Direito e Justiça - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 469-485. lisboa: Universidade Católica Editora, 2011. Publicado Sandra Tavares. "Maus tratos em crianças e jovens - intervenção da saúde: um novo paradigma: os núcleos de apoio a crianças e jovens em risco". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, 899-920. Coimbra Editora, 2011. Publicado Batista, Sandra Flávia. "O estatuto do defensor na prática profissional do advogado estagiário: breves reflexões". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, 1459-1479. N/D: Universidade Católica Editora/ Universidade Católica Portuguesa, 2002. Publicado Sandra Tavares. "O estatuto do defensor na prática profissional do advogado estagiário: breves reflexões". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, 1459-1479. Universidade Católica Editora, 2002. Publicado Batista, Sandra Flávia. "O Ambiente: Uma Questão Jurídica ou uma Preocupação da Humanidade". In Iuris et de Iure - Nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, 823-845. N/D: Universidade Católica Portuguesa (Porto), 1998. Publicado Sandra Tavares. "O ambiente: uma questão jurídica ou uma preocupação da humanidade". In Iuris et de Iure - nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, 823-845. Universidade Católica Portuguesa, 1998. Publicado
Livro	Sandra Tavares. Valor da prova pericial médico-legal em processo penal: adequação à atividade médica. Euedito. 2017. Publicado Sandra Tavares. Recursos e execução de sentenças em processo penal: elementos de estudo. Portugal. 2016. Tavares, Sandra. Recursos e execução de sentenças em processo penal: elementos de estudo. Portugal. 2016. Sandra Tavares. Recursos e execução de sentenças em processo penal: elementos de estudo. Euedito. 2016. Publicado
Poster em conferência	Sandra Tavares. "Assédio moral". Paper presented in Congresso Inaugural CIELO “Los Actuales Cambios Sociales y Laborales: Nuevos Retos para el Mundo del Trabajo”, 2016. Sandra Tavares. "Assédio Moral". 2016.
Tese / Dissertação	Rodrigues, Raquel Filipa Neto; Tavares, Sandra. "A alteração da qualificação jurídica no processo penal português : o art. 358º - uma análise crítica sobre o regime legal". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/26494. Gomes, Márcia Maria Teixeira; Tavares, Sandra. "A utilização da prova indiciária no crime de abuso de informação privilegiada (insider trading)". Mestrado, 2017. http://hdl.handle.net/10400.14/23802. Abrantes, Alexandre Catarina Silva; Tavares, Sandra. "O problema do aliciamento de menores atráves da internet para fins sexuais". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/10400.14/21940. Pinto, Ana Margarida Ferreira Correia; Tavares, Sandra. "A pornografia de menores ao grooming sexual de crianças". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10400.14/19214. Figueiredo, Ana Rita Lopes; Tavares, Sandra. "A aplicação da castração química nos crimes de abuso sexual de menores : reflexão jurídico-ética". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10400.14/18926. Sandra Flávia Correia Batista Tavares. "O regime do art. 163º nº 2 CPP é adequado às perícias médico-legais?: (o caso particular da responsabilidade penal médica)". Doutoramento, Faculty of Law, 2014. http://hdl.handle.net/10400.14/18022. Tavares, Sandra; Cunha, José Damião da. "O regime do art. 163º nº 2 é adequado às perícias médico-legais? : o caso particular da responsabilidade penal médica". Doutoramento, 2014. http://hdl.handle.net/10400.14/18022.

Outros

Outra produção

Laboralização da prostituição?. 2018. Tavares, Sandra. http://hdl.handle.net/10400.14/25595.
Prostituição: “trabalho (mais) seguro?. O presente artigo circunscreve-se à apreciação breve de um folheto dedicado a pessoas prostituídas. Este folheto parte do pressuposto que a prostituição é trabalho e tem como objetivo proporcionar às pessoas prostituídas informações relativas a segurança no trabalho e a condições de trabalho. Com apelo à Constituição da República Portuguesa, tentaremos demostrar a incompatibilidade entre o conteúd. 2018. Tavares, Sandra. http://hdl.handle.net/10400.14/26510.
Senior universities – Portuguese legal framework. This article intends to present some fundamental documents, from international organizations and from the Portuguese government, establishing the importance of lifelong learning, purpose that can be achieved, for instance, with the support of senior universities. Promote lifelong learning in particular for seniors is one of the three objectives stated for the International Scientific Conference of. 2017. Tavares, Sandra. http://hdl.handle.net/10400.14/23519.
A consagração formal da vítima no processo penal português. O presente estudo procede a uma análise das alterações e do aditamento ao Código de Processo Penal consagrados pela Lei n.º 130/ 2015, de 4 de setembro e referentes à autonomização formal da figura da vítima. São antecipadas algumas dúvidas de compatibilização da vítima face a figuras similares já tradicionais no CPP português, na prática processual. Conclui-se com a indicação de pistas de futuras. 2017. Tavares, Sandra. http://hdl.handle.net/10400.14/23517.
As virtualidades do crime de perseguição no assédio laboral. 2017. Tavares, Sandra. http://hdl.handle.net/10400.14/23518.
Os novos normativos que reestruturaram os serviços de saúde pública e que alteraram o regime das autoridades de saúde. 2011. Tavares, Sandra. http://hdl.handle.net/10400.14/12597.

Activities

Apresentação oral de trabalho

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/10/10	Apresentação do Relatório Final "Hymenaeus - Improving Legal Response and Access to the Law for Victims of Domestic Violence"	Assembleia da República de Portugal
2023/11/30	Prevention of domestic violence in police and procedural law: Portugal	Primeira conferência do Projeto Hymenaeus - Primeiras abordagens jurídicas no combate à Violência Doméstica em Portugal e na Noruega (Porto, Portugal)
2023/11/14	O Ambiente como direito fundamental do século XXI	O<br/>Direito no Século XXI a Cidadania Ativa (porto, Portugal)
2023/05/12	Artificial intelligence – risks and opportunities: a forensic perspective in the criminal procedure area	New Challenges for the Criminal Investigation of Organized Crime (Porto, Portugal)
2023/01/26	Brasil e Portugal: os reflexos da violência de género	I. Congresso Internacional sobre violência de gênero: ações estratégicas, políticas públicas e tecnologias (Fortaleza, Brasil)
2023	The Portuguese Domestic Homicide Review Team	European Conference on Domestic Violence (ECDV) (Reykjavík, Islândia)
2023	Criminal liability for violation of law by Artificial Intelligence Systems	International Scientific Conference Artificial Inteligence and Responsability (Cracóvia, Polónia)
2022/11/29	Derecho, Justicia y nuevas tecnologías: apuntes preliminares sobre el caso portugués	Congresso Internacional “Derecho, Nuevas Tecnologías e Inteligencia Artificial”
2022/11/25	Violência doméstica: enquadramento jurídico em Portugal	II Encontro Seminário Internacional Mulheres e Democracia (São Paulo, Brasil)
2022/07/08	Exploração da prostituição – questão de direitos humanos das mulheres	III Congresso de Derecho Transnacional Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2022/05/09	Marco legal de la explotación de la prostitución como cuestión de género	Congresso Internacional “Temas actuales en el Derecho español" University of Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
2022/04/18	Congresso Internacional Sobre Democracia e Justiça no Século XXI	Congresso Internacional Sobre Democracia e Justiça no Século XXI (Coimbra , Portugal)
2022/03/28	The legal type of domestic violence in Portugal analysed from a gender perspective	III International Symposium on Gender and Prison Culture (Porto, Portugal)
2021/11/30	Panorama sobre os desafios da igualdade de género: o mundo pós Covid-19	I Seminário Internacional Mulheres e Democracia (Brasil)
2021/10/07	A involução dos direitos das mulheres em Portugal em virtude da covid-19	III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH2021) (Coimbra, Portugal)

Orientação

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2015 - 2015	Da pornografia de menores ao grooming sexual de crianças Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015	A aplicação da castração química nos crimes de abuso sexual de menores - reflexão jurídico-ética Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Organização de evento

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023/11/13 - 2023/11/14	O Direito no Século XXI a Cidadania Ativa (2023/11/13 - 2023/11/14) Conferência (Coorganizador)
2023/06/30 - 2023/06/30	Diálogos luso-brasileiros sobre autoras feministas no Direito (2023/06/30 - 2023/06/30) Conferência (Coorganizador)
2023/04/13 - 2023/04/13	Pesquisa científica sobre violência doméstica no âmbito da Universidade Federal do Ceará (2023/04/13 - 2023/04/13) Conferência (Coorganizador)
2022 - 2022	Congresso Internacional “Temas actuales en el Derecho español" (2022/05/09 - 2022/05/11) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	University of Santiago de Compostela, Espanha
2022 - 2022	III Congresso de Derecho Transnacional (2022/07/07 - 2022/07/08) Conferência (Coorganizador)	Universidad de Salamanca, Espanha
2022 - 2022	II Congreso Internacional “Docencia universitaria, dereito e artes: literatura, cinema, pintura...” (2022/07/20 - 2022/07/21) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	University of Santiago de Compostela, Espanha
2021/03/05 - 2021/03/05	Conferência Online sobre A Nova Lei dos Prazos Judiciais: Aspetos Processuais Penais (2021/03/05 - 2021/03/05) Conferência (Outra)

Participação em evento

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/11/13 - 2023/11/14	ODireito no Século XXI a Cidadania Ativa Conferência	O<br/>Direito no Século XXI a Cidadania Ativa
2023/06/30 - 2023/06/30	Diálogos luso-brasileiros sobre autoras feministas no Direito Conferência	Diálogos luso-brasileiros sobre autoras feministas no Direito
2021/04/30 - 2021/04/30	Moot Court Competition - Direito Penal Outro	Moot Court Competition - Direito Penal
2016 - 2016	A Proteção do Direito à Saúde na CSER, no Código Europeu da Segurança Social e no Direito Português Conferência	Conferência Internacional "A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas" Centro de Estudos e Investigação em Direito da Universidade Católica Portuguesa e ANESC (Academic Network on European Social Charter ans Social Rights), Portugal

Júri de grau académico

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/07/21	A prova no crime de corrupção Orientador	Susana Fonte Chaves (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/07/19	Princípio da livre apreciação da prova: Impacto dos meios de comunicação à distância, em especial, na pandemia da covid-19 Orientador	Barbara Regina Barbosa Marques (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/07/19	As exigências constitucionais e a descoberta da verdade material em processo penal: O percurso tumultuoso para as garantias do suspeito, do arguido e do recluso nos tempos hodiernos Orientador	Ana Raquel Gonçalves Dias (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/07/18	A válvula de escape do sistema: Análise crítica do regime da reconstituição do facto Orientador	Laura Sofia Pinto Ribeiro Pardo y Genovês (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/07/12	Ofensas corporais graves no âmbito da atividade desportiva Orientador	Pedro Ferreira da Cruz Santos Silva (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2022/05/03	A relevância jurídica civil e penal da prostituição: da validade dos negócios integrados na atividade prostitucional e do âmbito objetivo do crime de lenocínio Arguente	Ana Catarina Grilo Caeiro Martins (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/04/12	Matéria de prevenção e de investigação do crime de branqueamento de capitais no ordenamento jurídico angolano Arguente	sheila Lorena Reis da Fonseca (Doutoramento) Faculty of Law, Portugal
2022/04/06	Nemo tenetur se ipsum accusare e os deveres de colaboração do contribuinte com a Administração Tributária Arguente principal	Maria Carolina da Costa Azevedo (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2022/02/04	O Human Rights Act e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos: as garantias penais de imigrantes no Reino Unido Presidente do júri	Francisca Alves Tavares Duarte Gonçalves (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2021/10/22	A Justiça Restaurativa e a Mediação Penal: ponto de encontro entre agressor e vítima” Arguente principal	Maria Oliveira (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2021/10/15	A falta de consentimento no Crime de Violação Arguente principal	Alexandra Pavão (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2021/10/15	Responsabilização criminal dos menores – da (des)necessidade da medida de internamento quando executada no regime fechado Arguente principal	Inês Matos (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2021/07/26	As Proibições de Prova e a Insatisfação da População Orientador	João Alberto Rocha da Silva (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/12	O crime de lenocínio e a exploração da prostituição: a descriminalização do crime de lenocínio simples Orientador	Catarina Isabel Costa Rocha (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/02/26	Os Crimes Contra o Direito de Autor: Análise à Tutela Penal Consagrada no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Orientador	Octávio Miranda Carrito (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/11/04	Admissibilidade dos Meios de Vigilância como Meios de Prova no Direito Processual Penal Português: Os Drones Orientador	Rita Catarina Barbosa Rodrigues (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/17	O Direito e a Justiça aos olhos do Homem - A independência do poder judicial e a preservação do princípio da certeza, da segurança jurídica e da proteção da confiança dos cidadãos Orientador	Ana Margarida Paiva Correia Machado (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/02/05	A audição da criança vítima de abuso sexual em processo penal - As declarações para memória futura Orientador	Raquel Madalena Fernandes Nogueira (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018	Responsabilidade criminal de condutas praticadas pelos progenitores no âmbito do ciberespaço : em especial, a publicação de imagens de menores sem o seu consentimento e os perigos que daqui advêm Orientador	Cláudia Rafaela Ribeiro Trigo (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016	A responsabilidade superior - reflexões em torno da figura	Rita Gomes de Sousa (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016	Projeto de tese "O princípio da livre convicção do julgador - princípio de apreciação probatório ou princípio próprio da dunção de julgar?" - Provas públicas de projeto de tese de doutoramento	Maria José dos Santos de Matos (Outro) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	A autonomia da vontade do menor em caso de intervenção médica	Ana Luísa Pereira Vilas Boas (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	O sentido e o alcance da inserção das relações de namoro e equiparadas no crime de violência doméstica - reflexões críticas acerca do alargamento do tipo	Dora Faria Calejo Machado Pires (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	O tipo legal de recusa de médico do artigo 284º do Código Penal	Raquel Carneiro de Basto Vale e Vasconcelos (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	A responsabilidade por um pedido infundado de insolvência	Diana Patrícia da Cunha Torres (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	Considerações acerca da liberdade condicional. A problemática do desconto do período da liberdade condicional na execução da pena que ainda resta cumprir	Melany Gomes Susana (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	O dever de cuidado relativamente a terceiros - em concreto, o dever de informação	Brigite Martins (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	As declarações do arguido no âmbito da revisão de 2013 do Código de Processo Penal	Carlos Alberto Araújo Neves (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	Limites do dever de segredo médico e a permissão para a violação desse segredo	Natacha Sofia Geraldes Padrão Ribeiro (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	Da pornografia de menores ao grooming sexual de crianças	Ana Margarida Ferreira Correia Pinto (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	Do conflito de deveres ao estado de necessidade no direito penal tributário	Joana Inês Roque da Silva (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015	A aplicação da castração química nos crimes de abuso sexual de menores - reflexão jurídico-ética	Ana Rita Lopes Figeuiredo (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2016/02 - Current	Direito Processual Penal	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/02 - Current	Técnicas de Estudo, Investigação e Expressão Jurídica	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/02 - Current	Jurisprudência Processual Penal em Matéria de Direitos Fundamentais	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/09 - Current	Direito Penal	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/09 - Current	Recursos e Execução de Sentenças em Processo Penal	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016	Curso de Formação Avançada - Questões médico-legais e forenses na prova pericial: da prática à impugnação judicial - 1ª sessão: O processo penal e a perícia médico-legal e forense	Outra (Curso médio)	Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/02 - 2015/07	Técnicas de Estudo, Investigação e Expressão Jurídica	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1997/02 - 2015/07	Direito Processual Penal	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014/09 - 2015/01	Direito Penal	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014/09 - 2015/01	Introdução ao Direito Público	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1998/09 - 1999/07	Direito Processual Penal	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1997/10 - 1998/07	Direito Internacional Púbico	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1997/10 - 1998/07	Direito Processual Penal	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1997/10 - 1998/07	Filosofia do Direito	(Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

	Activity description	Newspaper / Forum
2023/04/25	O 25 de abril em Portugal e a condição feminina	Migalhas

Membro de associação

	Society Organization name	Role
2000/09 - Current	Ordem dos Advogados

Distinctions

Prémio

2002	Prémio Dr. João Lopes Cardoso Ordem dos Advogados, Portugal

Outra distinção

2013	Confreira de Honra da Confraria Gastronómica "Os Velhotes" Confraria Gastronómica "Os Velhotes", Portugal
2002	Prémio Dr João Lopes Cardoso Ordem dos Advogados, Portugal