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Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra, Graduated in Law from the Catholic University of Porto in 2003, Lawyer since 2006, Master in Commercial Law since 2009 from the same faculty, PhD in Law from the University of Minho Law School in Legal-Privatistic Sciences in 2019. She is currently a Professor of the Bachelor's and Master's Degree in Law at Universidade Lusófona Centro Universitário do Porto, lawyer and trainer at the Bar Association in the Porto Regional Center. She is an integrated researcher at the Center for Advanced Studies in Law-Francisco Suaréz (CEAD), She is a Collaborating Researcher in the JUSGOV E Tec research line at the University of Minho, in which she is currently part of the Artificial Intelligence project. She was also a guest Adjunct Professor in the Bachelor's and Master's Degree in Solicitors, a Master's degree of which she was also Deputy Director at the Higher School of Technology and Management of the Polytechnic Institute of Porto as well as an Assistant Professor in the Law Degree at the Universidade Portucalense in Porto. She also occasionally collaborates on the Masters in Law and IT at the University of Minho. In 2011 she won an Honorable Mention in the Professor Doutor Manuel de Andrade Award, organized by the Estarreja Municipal Council. It has some publications in the area of copyright: intellectual and industrial property in particular with regard to audiovisual works and their technological innovations, data protection, gamification in an educational context, teleworking in the context of covid 19 and in civil procedural law . She organized and participated in some international and national conferences and webinars in which she was an organizer and speaker. Updated in January 2024 Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra, Licenciada em Direito pela Universidade Católica do Porto em 2003, Advogada desde 2006, Mestre em Direito Comercial desde 2009 pela mesma faculdade, Doutorada em Direito pela Escola de Direito Universidade do Minho em Ciências Jurídico-Privatísticas em 2019, é atualmente é Professora na Licenciatura e Mestrado em Direito na Universidade Lusófona Centro Universitário do Porto, advogada e formadora na Ordem dos Advogados no Centro Regional do Porto . É investigadora integrada do Centro de Estudos Avançados em Direito - Francisco Suaréz (CEAD), É Investigadora Colaboradora da linha de investigação da JUSGOV E Tec da Universidade do Minho, no qual atualmente integra o projeto da Inteligência Artificial. Foi também Professora Adjunta convidada na Licenciatura e Mestrado em Solicitadoria, Mestrado do qual foi também Subdiretora na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto bem como foi Professora Auxiliar na Licenciatura em Direito da Universidade Portucalense no Porto. Colabora também, pontualmente, no Mestrado de Direito e Informática da Universidade do Minho. Em 2011 foi vencedora de uma Menção Honrosa do Prémio Professor Doutor Manuel de Andrade, organizado pela Câmara Municipal de Estarreja. Conta com algumas publicações na área dos direitos de autor: propriedade intelectual e industrial em particular no que diz respeito às obras audiovisuais e suas inovações tecnológicas, proteção de dados, gamificação em contexto educacional, teletrabalho em contexto de covid 19 e em direito processual civil. Organizou e participou em algumas conferências e webinars internacionais e nacionais nos quais foi organizadora e oradora. Atualizado em Janeiro de 2024
Identification

Personal identification

Full name
Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra

Citation names

  • Sousa Magalhães Guerra, Ana Isabel

Author identifiers

Ciência ID
FE15-9D42-011D
ORCID iD
0000-0002-4579-9579

Email addresses

  • isabelsousamagalhaes@hotmail.com (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Elementary (A2) Elementary (A2) Beginner (A1) Intermediate (B1) Elementary (A2)
French Beginner (A1) Intermediate (B1) Elementary (A2) Intermediate (B1) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2016/06/01 - 2019/09/06
Concluded
Doutoramento (Doutoramento)
Major in Ciências Juridico Privatísticas
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"Da Obra Audiovisual: Questões de Qualificação e de Proteção " (THESIS/DISSERTATION)
Bom com Distinção
2019/09/06
Concluded
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas
Universidade do Minho, Portugal
"Da obra audiovisual: questões de qualificação e de proteção" (THESIS/DISSERTATION)
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2022/10/10 - Current Researcher (Research) Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2019/09/06 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2022/09/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/02/08 - 2022/07/31 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019/10/25 - 2021/09/15 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/02/14 - 2021/09/15 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/01/11 - 2020/01/11 Visiting Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2025/01/06 - Current Coordenadora de Actividades de Integração e Inovação Pedagógica da Faculdade de Direito e Ciência Política Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/06/01 - Current Sub Diretora da Revista ULP LawReview Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/07/19 - Current Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito e Ciência Política Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/09/06 - 2023/12/31 Membro do Conselho Científico do JusGov Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2003/09/23 - Current Advogada Profissional Liberal, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Guerra, Ana Isabel ; Meireles, Ana Isa Dias. Noções Básicas de Prática Forense: Perspectiva Civilista. Porto: Edições Universitárias Lusófonas. 2024.
    Published
  2. Guerra, Ana. A proteção de autores e intérpretes na obra audiovisual. Porto, Portugal: 5 livros. 2021.
    Published
  3. Guerra, Ana. Da Obra Audiovisual: Questões de Qualificação e de Proteção. Porto, Portugal: 5 livros. 2020.
    Published
  4. Guerra, Ana. E-Tec Yearbook – Artificial Intelligence & Robots. Braga, Portugal: Jusgov Research Center for Justice and Governance and University of Minho School of Law. 2020.
    Published
Book chapter
  1. Sousa Magalhães Guerra, Ana Isabel ; Meireles, Ana. "The Problem of using ChatGPT in Industry". In The Book of Governance and Automated Security in AI - Driven Cibersecurity. United States: IGI Global USA, 2025.
    In press
  2. Guerra, Ana Isabel. "Acórdão da Secção III Jeanty c. Bélgica O direito à vida e aos cuidados de saúde vs. tratamento desumano em detenção". In O TEDH e a Saúde através das opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, 57-69. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2024.
    Published
  3. Ana Isabel Guerra. "A educação em economia colaborativa". 189-204. {UMinho, 2023.
    10.21814/uminho.ed.100.7
  4. Guerra, Ana Isabel. "As vicissitudes da citação: em particular a citação de pessoas coletivas". In O Código de Processo Civil 10 anos depois. Estudos em comemoração, 167-187. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2023.
    Published
  5. Guerra, Ana Isabel. "Vicissitudes das plataformas eletrónicas de negociação de criptoativos". In MICA Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  6. Annibal Scavarda; Douglas Markonne; Gláucya Lima Daú; Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra; Rabea Qassim Nafil. "An Analysis of Public Hospital Services and Technologies 4.0: A Conceptual Framework for Health Management". 2022.
    10.1007/978-3-031-06862-1_25
  7. Guerra, Ana Isabel. "Propriedade Intelectual e Inteligência artificial - uma relação (im)perfeita com futuro?". In Inteligência Artificial e Robótica Desafios para o Direito do Século XXI, 251-268. Braga, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  8. Guerra, Ana Isabel. "Os riscos da Inteligência Artificial". In Ética Jurídica na Era Digital - Iberojur, 115-128. Porto, Portugal: IBEROJUR, 2022.
    Published
  9. Azevedo, Abílio; Guerra, Ana; Azevedo, Patrícia. "The Influence of Gamification in Education: Possibilities, Regulation and Concerns". In Methodologies and Intelligent Systems for Technology Enhanced Learning, 11th International Conference, 129-136. Springer International Publishing, 2021.
    10.1007/978-3-030-86618-1_13
  10. Guerra, Ana Isabel. "Problemas e Questões de Governação comum na proteção da propriedade intelectual e industrial no mundo digital – Uma breve abordagem". In E-Tec Year Book 2021, 191-200. Braga, Portugal: Publishers Jusgov Research Center for Justice andGovernanceandUniversityof Minho SchoolofLaw, Braga, 2021.
    Published
Conference paper
  1. Sousa Magalhães Guerra, Ana Isabel ; Godinho, Inês Fernandes; Coutinho, Diana; Rui Miguel Prista Patrício Cascão; Gregório, João; ALVES, JOÃO PEDRO; Costa, João Guilherme. "Promoting patient Autonomy and Safety : Regulatory AI & IT Challenges in Healthcare (ReACH)". Paper presented in AlgoNomy Conference Algorithmic Regulation Before Medical Liability : Advancing Doctor- Patient Autonomy in AI- Driven Healthcare, in the Senior Researchers category, Pisa, 2025.
    Submitted
  2. Guerra, Ana. "A indústria da moda: uso de personagens e paródia nas suas criações". Paper presented in Conferência Ibérica de Registo e Propriedade Intelectual (CIRePI), Felgueiras, 2020.
    Submitted
Journal article
  1. Sousa Magalhães Guerra, Ana Isabel. "O Direito à informação dos Sócios nas Sociedades Comerciais e sua Compatibilização com o Regime Geral de Protecção de Dados (RGPD)". Jurismat 21 (2025):
    In press
  2. Sousa Magalhães Guerra, Ana Isabel. "A Utilização de Obras de Gohst Writers pelos Sistemas de Inteligência Artificial". ULP Law Review Vol.17 3 (2025):
    Submitted
  3. Sousa Magalhães Guerra, Ana Isabel. "A influência da Inteligência Artificial no Direito da Família". Jurismat 20 (2025):
    In press
  4. Guerra, Ana Isabel. "Circonstances changeantes au Portugal : les hypothèses et les effets". Revue de drit international et de droit comparée, 1 3 (2024): 373-386.
    Published
  5. Guerra, Ana Isabel. "A influência e a importância das minorias nas decisões societárias". JURISMAT 1 18 (2023): 91-106.
    Published
  6. Guerra, Ana Isabel. "The Orphan Audiovisual Works : The legal perspective of the iberian Coutries". TransformacjePrawaPrywatnegoJournal (2023):
    Accepted
  7. Guerra, Ana Isabel. "A competência internacional dos Tribunais Portugueses em questões de responsabilidade parental". Coletânea de Solicitadoria e Ação Executiva – Estudos, 8.ª Edição (2022): 167-179. http//osae.pt/pt/artigo/coletânea-solicitadoria-e-ação-executiva-estudos/1/1/1/265.
    Published
  8. Guerra, Ana Isabel. "Penhora do Património Conjugal". Coletânea de Solicitadoria e Ação Executiva – Estudos, 8.ª Edição (2022): 180-204. http//osae.pt/pt/artigo/coletânea-solicitadoria-e-ação-executiva-estudos/1/1/1/265.
    Published
  9. Guerra, Ana Isabel. "Law, State and Telecommunications Review". Revista de Direito Estado e Telecomunicações 13 2 (2021): 28-41. https://doi.org/10.26512/lstr.v13i2.
    Published
  10. Guerra, Ana Isabel. "The fashion industry: use of charaters and parody in their creations". (2021): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/24055.
  11. Guerra, A.I.S.M.. "The fashion industry: use of charaters and parody in their creations,A indústria da moda: uso de personagens e paródia nas suas criações". Revista Juridica Portucalense 30 (2021): 8-23. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85127655567&partnerID=MN8TOARS.
    10.34625/issn.2183-2705(30)2021.ic-01
  12. Guerra, A.I.; Machado, M.J.; Fernandes, M.M.; Azevedo, P.A.; Tomás, S.T.; Machado, S.S.. "General data protection regulation (gdpr): Legal, ethic and other issues, especially in covid-19 time". Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes 13 2 (2021): 28-41. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85115772947&partnerID=MN8TOARS.
    10.26512/lstr.v13i2.37425
  13. Guerra, Ana Isabel. "Marketing innovations and sustainable development for the ecosystem and its relationship with covid 19". Journal of Cleaner Production - Elsevier (2021):
    Published
  14. Guerra, Ana. "O Arresto – Distinção de Figuras Afins". Coletânea Solicitadoria e Ação Executiva – Estudos, sétima edição, 1.º 7 (2019): 71-94. http//osae.pt/pt/artigo/coletânea-solicitadoria-e-ação-executiva-estudos/1/1/1/205.
    Published
  15. Guerra, Ana. "Legitimidade das Partes e Réus Incertos". Coletânea Solicitadoria e Ação Executiva – Estudos 1 7 (2019): 119-132. http//osae.pt/pt/artigo/coletânea-solicitadoria-e-ação-executiva-estudos/1/1/1/205.
    Published
Journal issue
  1. FARIA COSTA, JOSÉ DE; Godinho, Inês Fernandes; Sousa Magalhães Guerra, Ana Isabel. "UL-P Law Review Vol. 18 n.º1 e 2". ULP Law Review 18 1 e 2 (2025): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/announcement/view/232;.
    Published • Coeditor
  2. Sousa Magalhães Guerra, Ana Isabel ; Godinho, Inês Fernandes; FARIA COSTA, JOSÉ DE. "ULP Law Review". ULP Law Review 17 2 (2024): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/878;.
    Published • Coeditor
  3. FARIA COSTA, JOSÉ DE; Godinho, Inês Fernandes; Guerra, Ana Isabel. "UL-P Law Review". UL-P Law Review 17 1 (2024): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/869.
    Published • Editor
Manual
  1. Guerra, Ana Isabel. Perguntas e Respostas de Processo Executivo. Porto: Editora D`Ideias. 2024.
    Published
Newspaper article
  1. Guerra, Ana Isabel. "Notable People in Society: Personality Rights vs. Economic Exploitation", JusGov Research Paper, 2024, 2024, http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.5064895.
  2. Guerra, Ana Isabel. "As vantagens e os riscos do Invoice Trading", Vida Judiciária , 2023, Opinião, http://livraria.vidaeconomica.pt.
Thesis / Dissertation
  1. Rodrigues, Camila Sofia Freitas. "A Anulabilidade da Venda Defeituosa Executiva". Master, 2021. http://hdl.handle.net/10400.22/19435.
  2. Coelho, Beatriz da Silva. "O incidente da comunicabilidade das dívidas dos cônjuges". Master, 2021. http://hdl.handle.net/10400.22/19424.
  3. Guerra, Ana Isabel Sousa Magalhães. "Da obra audiovisual: questões de qualificação e de proteção". PhD, 2019. http://hdl.handle.net/1822/66076.

Other

Other output
  1. A educação na economia colaborativa. Participação como oradora do Painel III- Case-studies , no webinar intitulado 1.º Encontro de Investigadores do Projeto Economia Colaborativa realizado em 6 de julho de 2020 organizado pelo E-Tec da Jusgov da Escola de Direito da Universidade do Minho. 2020. Guerra, Ana.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2025/04/01 "Os empreendedores sociais e o Direito: mecanismos de ação e formas de organização jurídica" Seminário de Doutoramento em Comunicação e Ativismos
Doutoramento em Comunicação e Ativismos Universidade Lusófona Porto (Porto, Portugal)
2025/03/28 "Os Direitos de Autor na União Europeia" Mestrado em Direito da União Europeia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2024/11/29 Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual IV Congresso de Direito
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT) (Portimão, Portugal)
2024/05/23 A influência da Inteligência Artificial no Direito da Família Conferência Internacional “Direitos dos Cônjuges e Unidos de Facto
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT) / Universidade de Agadir (Portimão, Portugal)
2024/04/19 Os direitos de autor na União Europeia Mestrado em Direito da União Europeia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/04/21 "A proteção dos direitos de autor na União Europeia" Mestrado em Direito da União Europeia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2020/07/06 A Educação em Economia Colaborativa webinar intitulado 1.º Encontro de Investigadores do Projeto Economia Colaborativa
JusGov E-Tec Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2020/09/01 - Current O n.º5 do art.º855.º do CPC – As competências do agente de execução e a intervenção acidental do juiz nas execuções sumárias
Supervisor
Mestrado em Solicitadoria (Master)
Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/09/01 - Current Penhora do Quinhão Hereditário
Co-supervisor
Mestrado em Solicitadoria (Master)
Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/09/01 - Current Os limites efetivos da responsabilidade patrimonial
Supervisor
Mestrado em solicitadoria (Master)
Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/09/01 - Current Incidentes da comunicabilidade das dívidas dos cônjuges
Supervisor
Mestrado em Solicitadoria (Master)
Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/09/01 - Current A anulabilidade da venda defeituosa executiva
Supervisor
Mestrado em Solicitadoria (Master)
Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/09/01 - 2027/09/01 A Bioética como Ratio Decidendi na Patenteabilidade: Tecnologias Médicas Emergentes Controversas
Supervisor
Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/06/01 - 2025/06/01 A Nova Era Digital nas Instituições de Ensino Superior
Supervisor
Mestrado em Ciências Jurídico-Publicistas (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/06/01 - 2025/05/27 A problemática da Intervenção da Inteligência Artificial nas Obras Fonográficas
Supervisor
Mestrado em Ciências Jurídico - Publicistas (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/26 - 2023/12/13 "A patenteabilidade e órgãos humanos artificiais obtidos por bioprinting"
Co-supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2025/03/21 - 2025/03/22 Congresso de Propriedade Intelectual com o tema "Evoluções recentes do Direito de Autor na União Europeia" (2025/03/21 - 2025/03/22)
Congress (Member of the Scientific Committee)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/10/16 - 2024/10/16 Aula Aberta com o Tema " Reflexão sobre o RGPD e a sua Aplicação Jurisprudencial: O que mudou?" (2024/10/16 - 2024/10/16)
Other (President of the Organising Committee)
2023/12/06 - 2023/12/06 Organização e moderação da Conferência sobre Os 10 anos do novo Código de Processo Civil na Universidade Lusófona Centro Universitário do Porto no dia 6 de dezembro de 2023 (2023/12/06 - 2023/12/06)
Conference (Member of the Organising Committee)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/04/27 - 2023/04/27 Aula aberta com o tema : "As funções do encarregado de proteção de dados" (2023/04/27 - 2023/04/27)
Other (President of the Organising Committee)
Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal

Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2020/12/10 - 2020/12/10 Organização da CIRePI (Conferência Ibérica de Registo e Propriedade Intelectual) 2020/2021 com coordenação científica do evento conjunta com o Professor Doutor Pedro Miguel Dias Venâncio na ESTG com o tema “Propriedade Intelectual & Moda” (2020/12/10 - 2020/12/10)
Conference
Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2020/12/10 - Current A indústria da moda: uso de personagens e paródia nas suas criações
Conference
Conferência Ibérica de Registo e Propriedade Intelectual (CIRePI) , 1.ª Edição
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/03/21 - 2025/03/22 Moderadora do painel da call for papers do Congresso de Propriedade Intelectual com o tema "Evoluções recentes do Direito de Autor na União Europeia"
Congress
Congresso sobre as Evoluções Recentes da Propriedade intelectual na União Europeia
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/04 - 2023/12/04 Participação no Workshop Capacity Building , Organizado pela Business Graduates Association no Hyatt Regency em Sófia na Bulgária em 4 de dezembro de 2023.
Workshop
Capacity Building Workshop
Business Graduates Association, United Kingdom
2023/11/22 - 2023/11/22 Oradora na Conferência "Inteligência Artificial e a Arte" organizada pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI) realizada no âmbito da semana Ciência Viva no Pavilhão do Conhecimento em Lisboa.
Conference
Inteligência Artificial e a Arte
Associação Portuguesa para a Gestão da Informação, Portugal
2023/07/08 - 2023/07/08 Participação na mesa redonda do Festival de Teatro de Almada sobre “A Inteligência Artificial e a Criação” realizada na Casa da Cerca em Almada no dia 8 de julho de 2023.
Round table
A Inteligência Artificial e a Criação
2023/05/22 - 2023/05/23 Participação como oradora e organizadora do TwinEvent/Seminãrio “A Alteração das Circunstâncias nos Direitos Belga e Português , organizado pela Universidade Lusófona/CEAD e pela Université Libre de Bruxelles, com a comunicação “Conditions of change of Circumstances in Portuguese Law”, realizada na Universidade Lusófona – Centro Universitário de Lisboa em 22 e 23 de maio de 2023.
Seminar
“A Alteração das Circunstâncias nos Direitos Belga e Português"
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal

Université Libre de Bruxelles, Belgium
2022/11/24 - 2022/11/25 Oradora no Congresso Internacional sobre Inteligência Artificial e Robótica - Desafios para o Direito do Século XXI
Congress
Inteligência Artificial e Robótica Desafios para o Direito do Séc. XXI
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/11/16 - 2022/11/16 Aula aberta com o título : "A obra multimédia".
Other
A Obra Multimédia
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/11/05 - 2021/11/05 Oradora na Conferência de Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito Privado com a comunicação "Os direitos de autor no âmbito da Inteligência Artificial e da Robótica"
Conference
Inteligência Artificial e Robótica : Desafios para o Direito Privado
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/10/21 - 2021/10/21 Apresentação da comunicação :" Os riscos da inteligência artificial" no Simpósio Internacional Ética Jurídica no Ambiente Digital I ETHOSDIG
Symposium
Simpósio Internacional Ética Jurídica no Ambiente Digital I ETHOSDIG
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2021/07/01 - 2021/07/01 Participação como oradora no Seminário: Contratos de Adesão o que há de novo a final? Com a comunicação “A (des)proteção dos consumidores no âmbito dos contratos de adesão”, organizado pela ESTG-Instituto Politécnico de Leiria, realizada em 1 de julho de 2021
Seminar
Contratos de Adesão o que há de novo a final?
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/11/24 O regime da Propriedade Horizontal - Alterações Introduzidas pela Lei 8/2022 de 10 de Janeiro
(Thesis) Arguer
Ana Luzia Oliveira Ferreira (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/11/16 O contrato de edição digital da obra musical
(Thesis) Main arguer
Patrícia Isabel Vaz Caldas (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/01/27 Algumas questões sobre a proteção de dados na Relação Laboral
Thesis Member
Daniela Sofia da Silva Rodrigues (Master)
Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Ad Hoc journal article review

Journal title (ISSN) Publisher
2024/01/01 - Current De Legibus (2182-5912) CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito
2023/06/04 - Current Journal of Organizational Change Management (0953-4814) Emerald Publishing
2020/09/01 - Current Revista Jurídica da Universidade Portucalense IJP (2183-5799) Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Association member

Society Organization name Role
2019/09/06 - Current Investigadora Colaboradora do JusGov -FCT- E-Tec no Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho Investigadora Colaboradora

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2021/05/28 - 2021/05/28 Membro da comissão organizadora da II Conferência Internacional de Direito do Trabalho - O Direito do Trabalho e a Revolução Digital
Member
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2021/03/10 - 2021/03/10 ESTG MASTERS 11.ª Edição ESTG - IPP

Consulting

Activity description Institution / Organization
2024/06/01 - 2025/06/01 Participação na elaboração do Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação do Centro de Estudos Avançados em Direito (CEAD) - Francisco Suarez Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/02/04 - Current Prática Forense Licenciatura em Direito Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/10/23 - Current Direito da Propriedade Intelectual e Inteligência artificial Mestrado em Direito Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Ciências Económicas Sociais e da Empresa, Portugal
2022/09/11 - Current Direito Comercial I Licenciatura em Direito Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/09/11 - Current Direito Comercial II Licenciatura em Direito Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/09/11 - Current Processo Civil Executivo /Processo Civil III Licenciatura em Direito Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/02/08 - Current Direito das Obrigações I Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2020/10/06 - Current Praticas forenses e custas processuais Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/02/25 - Current Direito Processual Civil Executivo Licenciatua em solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/10/25 - Current Direito Processual Civil Declarativo Licenciatura em solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/10/25 - Current Pratica Processual Civil Declarativa Mestrado em Solicitadoria (Mestrado) Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/10/25 - Current Prática Processual Civil Executiva Mestrado em Solicitadoria (Mestrado) Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/02/01 - 2025/05/31 Direito dos Contratos Licenciatura em Direito Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/05/11 - 2023/06/16 Ética e Direito da Comunicação Ciências da Comunicação (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/02/01 - 2023/06/16 Prática Forense Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/06 - 2023/02/10 Propriedade Intelectual Mestrado em Direito Público (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/09/13 - 2023/01/13 Direito comercial I Direito Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/09/13 - 2023/01/13 Direito Processual Executivo Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/10/01 - 2021/09/15 Subdiretora do Mestrado em Solicitadoria Pratica Processual Civil Declarativa Pratica Processual Civil Executiva Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/10/25 - 2020/02/06 Arrendamento e condomínio Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2023/07/06 - Current ULP Law Review (2795-5257) Universidade Lusófona

Mentoring / Tutoring

Topic Student name
2025/03/01 - Current Professora Tutora no âmbito do Projeto Inova Edu Alunos do Primeiro Ano da Licenciatura em Direito
2020/06/01 - Current Aluno com necessidades educativas especiais José Mário Teixeira

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2024/11/26 - 2024/11/26 Arguente no júri da tese de Mestrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, com o tema " O Usufruto do Direito de Autor"da Candidata Vera Mariana Costa Correia Instituto Politécnico do Porto, Portugal

Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
Distinctions

Award

2011 Menção Honrosa Prémio Professor Doutor Manuel de Andrade