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Associate Professor of the Legal-Policy Group at the Faculty of Law of the University of Lisbon. Master in Law (International Legal Sciences), from the Faculty of Law of the University of Lisbon, in 1995, with the dissertation Mixed agreements in Community Law. Contribution to understanding its legal basis; and PhD in Legal-Political Sciences (Public International Law), from the University of Lisbon, in 2005, with the thesis “Os acordos mistos em Direito Comunitário”. Coordinator of the International and European Law Research Group at the Public Law Research Center. President of the Board of Directors of the Portuguese Society of International Law (Portuguese branch of the International Law Association). Effective member of the Committee on International Law and Sea Level Rise of the International Law Association. President of the Institute of Legal Cooperation of the Faculty of Law of the University of Lisbon. He was, in particular: i) member of the Editorial Committee of the Luso-Brazilian Encyclopaedia of International Law, jointly organised by the Brazilian and Portuguese branches of the International Law Association (published in 2023); ii) member of MARSAFENET – NETwork of experts on the legal aspects of MARitime SAFEty and security (2012-2016); iii) member of the Jury of the External Competition for Entry into the Embassy Attaché Category of the Diplomatic Career (2015 and 2017); iv) Co-Agent and Counsel of the Republic of Guinea-Bissau in Case 19 – M/V “Virginia G”, at the International Tribunal for the Law of the Sea (2011-2014); v) Fellow of the Institute for International and Comparative Law in Africa, Faculty of Law, University of Pretoria (2012-2013; vi) Scientific Advisor, President of the Scientific Council and President of the Scientific and Technical Council of the Center for Studies and Reform Support Legislative Assembly of the Faculty of Law of Bissau (2007-2011); and vii) General Coordinator of the Study on the Collection and Codification of Customary Law in force in the Republic of Guinea-Bissau (2008-2011) – partially published as: “Direito Costumeiro Vigente na República da Guiné-Bissau. Balantas. Fulas. Mancanhas. Manjacos. Mandingas. Papéis, [Bissau]”, [2011].
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Identification

Personal identification

Full name
Fernando Manuel Pereira de Loureiro Bastos

Citation names

  • Bastos, Fernando
  • Loureiro Bastos, Fernando
  • Loureiro Bastos, Fernando

Author identifiers

Ciência ID
FC16-6F6C-45C9

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2005
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Políticas (Direito Internacional Público)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A internacionalização dos recursos naturais marinhos. Contributo para a compreensão do regime jurídico-internacional do aproveitamento conjunto de petróleo e de gás natural nas plataformas continentais, do potencial aproveitamento de recursos minerais..." (THESIS/DISSERTATION)
 17
1995
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Internacionais
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Os acordos mistos em Direito Comunitário. Contributo para a compreensão do seu fundamento jurídico - Lisboa," (THESIS/DISSERTATION)
1984
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Ciências jurídico-económicas
Universidade Livre de Lisboa, Portugal
 16
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2017 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005 - Current Invited Associate Professor (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola
1990 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2011 Invited Assistant Professor (University Teacher) Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
1997 - 1999 Invited Assistant Professor (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023 - Current Presidente da Direção da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional International Law Association, United Kingdom
2022 - Current Membro Efetivo da RedeMar em representação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Universidade de Lisboa, Portugal
2019 - Current Coordinator of the Research Group on International and European Law Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
(...)
2019 - Current Membro do Consejo Asessor da Revista Vasca de Administracíon Pública Instituto Vasco de Administración Pública, Spain
2012 - Current Effective Integrated Researcher Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2019/12/18 - 2023 Membro do Conselho científico Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2020 - Current Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2018 - Current Membro efetivo do Committee on International Law and Sea Level Rise Committee on International Law and Sea Level Rise , United Kingdom
International Law Association, United Kingdom
2013 - Current Diretor de Estudos da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (Ramo português da International Law Association) Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, Portugal
Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, Portugal
2012 - Current Colaboração com as atividades do Centre for Comparative Law in Africa (CCLA) da Universidade de Cape Town (República da África do Sul) Universidade de Cape Town, South Africa
Universidade de Cape Town, South Africa
2018 - 2023 Diretor de Estudos da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (Ramo português da International Law Association) International Law Association, United Kingdom
2016 - 2022 Membro efetivo do Committee on Participation in Global Cultural Heritage Governance International Law Association, United Kingdom
International Law Association, United Kingdom
2012 - 2013 Fellow do Institute for International and Comparative Law in Africa, Faculdade de Direito da Universidade de Pretória Faculdade de Direito da Universidade de Pretória, South Africa
Faculdade de Direito da Universidade de Pretória, South Africa
2012 - 2013 Investigador Residente no Institute for International and Comparative Law in África, da Faculdade de Direito da Universidade de Pretória (República da África do Sul) Faculdade de Direito da Universidade de Pretória, South Africa
Faculdade de Direito da Universidade de Pretória, South Africa
2007 - 2011 Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2007 - 2011 Presidente da Direção Técnica e Científica do Centro de Estudos e de Apoio às Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2009 - 2009 Assessoria jurídica ao Presidente da República interino da República da Guiné-Bissau em matérias de direito constitucional, direito eleitoral e direito das forças armadas República da Guiné-Bissau, Guinea-Bissau
República da Guiné-Bissau, Guinea-Bissau
2001 - 2002 Consultor internacional dos seminários ¿Formação de formadores em direitos humanos aos agentes da polícia e das forças armadas¿, organizado pela UNOGBIS UNOGBIS (Bureau d’appui des Nations Unies pour la consolidation de la paix en Guinée Bissau), Guinea-Bissau
UNOGBIS (Bureau d’appui des Nations Unies pour la consolidation de la paix en Guinée Bissau), Guinea-Bissau
1998 - 1999 Consultor Jurídico Perito em Administração Pública do PROL – Projeto de Reforma dos Órgãos Locais, Ministério da Administração Estatal, Moçambique Direção Nacional de Administração Local do Ministério da Administração Estatal,, Mozambique
Direção Nacional de Administração Local do Ministério da Administração Estatal,, Mozambique
1991 - 1994 Adjunto do Ministro da Administração Interna - XII Governo Constitucional Governo da República Portuguesa, Portugal
Governo da República Portuguesa, Portugal
1989 - 1991 Chefe de Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares - XI Governo Constitucional Governo da República Portuguesa, Portugal
Governo da República Portuguesa, Portugal
1987 - 1989 Assessor jurídico do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - XI Governo Constitucional Governo da República Portuguesa, Portugal
Governo da República Portuguesa, Portugal
1985 - 1987 Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - X Governo Constitucional Governo da República Portuguesa, Portugal
Governo da República Portuguesa, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2020 - Current Necessity, possibilities and dificulties in the creation of a regional human rights system in Asia
UIDB/04310/2020
Coordenação científica do projeto
Ongoing
2020 - Current Preparing for sea level rise: coping with climate change, rearranging state territory and searching for mechanisms to deal with conflicts
UIDB/04310/2020
Coordenação científica
Ongoing
2008/03/01 - 2012/01/31 INSUCESSO E ABANDONO ESCOLARES NA UNIVERSIDADE DE LISBOA: CENÁRIOS E PERCURSOS
PTDC/ESC/64875/2006
Universidade de Lisboa, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Psicologia, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Sociais, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Loureiro Bastos, Fernando; Daniela Martins Pereira da Silva. Espaços Marítimos e Fronteiras Marítimas dos Estados e Território de Língua Portuguesa. Legislação Nacional e Compromissos Internacionais. AAFDL Editora. 2021.
    Published
  2. Loureiro Bastos, Fernando. Global Challenges and the Law of the Sea. Springer. 2020.
    Editor
  3. Bastos, Fernando. Direito Internacional do Mar – Guia de Estudo. AAFDL Editora. 2017.
  4. Bastos, Fernando. A internacionalização dos recursos naturais marinhos. Contributo para a compreensão do regime jurídico-internacional do aproveitamento conjunto de petróleo e de gás natural nas plataformas continentais, do potencial aproveitamento de recursos minerais na Área, da pesca no alto mar e os efeitos da regulamentação convencional respectiva em relação a terceiros Estados. AAFDL. 2005.
  5. Bastos, Fernando. Ciência Política. Guia de estudo. Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 1999.
  6. Bastos, Fernando. Os acordos mistos em Direito Comunitário. Contributo para a compreensão do seu fundamento jurídico. SPB – Editores & Livreiros. 1997.
  7. Bastos, Fernando. A União Europeia. Fins, objectivos e estrutura orgânica. Luso Livro Lisboa. 1993.
Book chapter
  1. Loureiro Bastos, Fernando. "Looking at the Case Law of the European Court of Human Rights through the lens of the International Law of the Sea". In The United Nations Convention on the Law of the Sea. A system of regulation, 135-151. Routledge, 2024.
    Published
  2. Loureiro Bastos, Fernando. "A proteção de pessoas deslocadas no contexto da subida do nível do mar". In Desafíos Jurídicos en la Gestión International y Europea de los Flujos Migratorios, 49-72. Tirant, 2023.
    Published
  3. Loureiro Bastos, Fernando. "A pluralidade de regimes jurídico-internacionais na proteção do património cultural em caso de conflito armado". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 803-832. Portugal: UCP Editora, 2023.
    Published
  4. Loureiro Bastos, Fernando. "The codification and progressive development of the Law of the Sea". In Portugal and Constitution for the Oceans. The United Nations Convention on the Law of the Sea 40 Years Later. Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Universidade Autónoma de Lisboa, 2023.
  5. Loureiro Bastos, Fernando. "Elementos para uma introdução à Constituição da República de Cabo Verde: organização do poder político, poder local e fiscalização da constitucionalidade". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, 83-117. Almedina, 2023.
    Published
  6. Loureiro Bastos, Fernando. "Introduction". In Case-Law and the Development of International Law. Contributions by International Courts and Tribunals, 177-179. Brill - Nijhoff, 2022.
  7. Loureiro Bastos, Fernando. "Algumas notas sobre a produção de efeitos dos atos uniformes da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) na ordem jurídica dos seus Estados membros". In Estudos sobre a OHADA II. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2022.
    Published
  8. Loureiro Bastos, Fernando. "Comentário à Parte VII Alto Mar". In Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 297-329. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  9. Loureiro Bastos, Fernando; Zanella, Tiago Vinicius. "Comentário à Parte XVII Disposições finais". In Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 595-623. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  10. Loureiro Bastos, Fernando. "Contributo para o estudo da codificação do direito consuetudinário em Moçambique". In Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 499-536. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2021.
    Published
  11. Loureiro Bastos, Fernando. "As fontes de direito externas não convencionais na legislação portuguesa do património cultural". In Direito Internacional e Comparado: Trajetórias e Perspectivas. Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos, 193-212. Brazil: Quartier Latin, 2021.
    Published
  12. Loureiro Bastos, Fernando. "Direito Internacional Agrário (ou da Agricultura)". In Direito Agrário e Sustentabilidade, 137-166. AAFDL Editora, 2021.
    Published
  13. Loureiro Bastos, Fernando. "O Caso M/V Virginia G Panama/Guinea-Bissau". In Tribunal Internacional do Direito do Mar. 25 anos de Jurisdição em Homenagem ao Professor Vicente Paiva Rangel, 633-674. Brazil: Editora D’Plácido, 2021.
    Published
  14. Loureiro Bastos, Fernando. "As elevadas esperanças geradas pelo Parecer Consultivo de 1 de fevereiro de 2011 e o regresso à dura realidade com o Caso M/V Virgínia G (Panamá/Guiné-Bissau)". In Estudos Comemorativos dos 30 anos da Faculdade de Direito de Bissau, 311-351. Portugal: AAFDL Editora, 2021.
    Published
  15. Loureiro Bastos, Fernando. "Subjectividade internacional e a defesa da Área como património comum da humanidade". In Ordem Jurídica Global do Século XXI. Sujeitos e Actores no Palco Internacional, 357-389. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2020.
    Published
  16. Loureiro Bastos, Fernando. "Some critical reflections on the Guinea-Bissau constitution and the need of its improvement". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Wladimir Brito, 387-403. Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  17. Bastos, Fernando. "“Tratado Relativo à Harmonização em África do Direito dos Negócios”". In OHADA. Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes. Almeida, 2019.
    Published
  18. Bastos, Fernando. "“Relações entre a Convenção e o direito internacional do mar”". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 335-364. Universidade Católica Editora, 2019.
  19. Bastos, Fernando. "“O Direito Internacional do Mar e as leis da guerra”". In O Direito International e o Uso da Força no Século XXI, 17-39. AAFDL, 2018.
  20. Bastos, Fernando. "“O uso da força e a guerra no espaço marítimo”". In Guerra e Paz no Século XXI. Políticas e Direito Internacional, 199-217. Almedina, 2018.
  21. Bastos, Fernando. "“O regime jurídico-internacional da Área. Alguns aspetos da sua história, do âmbito material de aplicação e dos contributos para a preservação da biodiversidade dos fundos marinhos”". In Guia de Navegação da Biodiversidade Marinha para Além da Jurisdição Nacional – Guide to the Navigation of Marine Biodiversity Beyond National Jurisdiction – Guide de Navigation de la Biodiversité Marine au-delà de la Jurisdiction Nationale, 247-291. Editora D’Plácido, 2018.
  22. Bastos, Fernando. "“O acesso de navios aos portos em Direito Internacional”". In Refugiados, Imigrantes e Igualdade dos Povos. Estudos em Homenagem a António Guterres, 573-578. São Paulo, 2017.
  23. Bastos, Fernando. "“An overview of judicial and executive relations in Lusophone Africa”". In Separation of Powers in African Constitutionalism, 159-181. Stellenbosch Handbooks in African Constitutional Law, Oxford University Press, 2016.
  24. Bastos, Fernando. "“An overview of the International Inspection and Control Mechanisms”". In Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective, 59-73. Brill – Nijhoff, Leiden – Boston, 2016.
  25. Bastos, Fernando. "“Introdução à Constituição da República da Guiné-Bissau”". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 111-157. Almeida, 2016.
  26. Bastos, Fernando. "“Um exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico. O direito costumeiro em vigor na República da Guiné- Bissau”". In Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP, 437-460. 2016.
  27. Bastos, Fernando. "“A Southern African Approach to the Permanent Sovereignty over Natural Resources and Common Resource Management Systems’’". In Permanent Sovereignty over Natural Resources, 61-78. Springer, 2015.
  28. Bastos, Fernando. "‘‘The collection and codification of customary law in force in the Republic of Guinea-Bissau”". In Comparative Law in Africa. Methodologies and concepts, 142-161. 2015.
  29. Bastos, Fernando. "“Introdução à Constituição da República de São Tomé e Príncipe”". In Estudos em Homenagem a Rui Machete, 238-308. Almeida, 2015.
  30. Bastos, Fernando. "“Setting the field for future ‘mineral rushes’: some reflections on the international regime for the exploitation and exploration of marine minerals”". In 30 Anos da Assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: Protecção do Ambiente e o Futuro do Direito do Mar – 30 Years After the Signature of the United Nations Convention on the Law of the Sea: the Protection of the Environment and the Future of the Law of the Sea, 119-146. Coimbra Editora, 2014.
  31. Bastos, Fernando. "“Some notes on the Advisory Opinion of 1 February 2011 of the Sea-Bed Disputes Chamber. Are we in the presence of a glimpse of the future evolution of the jurisprudence of the International Tribunal for the Law of the Sea?”". In La contribución de la Convention de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar a la Buena Governanza de los Mares Y Océanos – The Contribution of the United Nations Convention on the Law of the Sea to Good Governance of the Oceans and Seas – La contribution de la Convention des Nations Unies sur le Droit de la Mer à la Bonne Gouvernance des Mers et des Océans., 343-362. Editoriale Scientifica, 2014.
  32. Bastos, Fernando. "“Introduction to the Constitution of the Republic of São Tomé and Príncipe”". In Oxford Constitutions of the World e Oxford Constitutions Online. Oxford University Press, 2014.
  33. Bastos, Fernando. "Contributo para o aperfeiçoamento da lei fundamental vigente na República da Guiné-Bissau". In Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, vol. I: Teoria e Filosofia do Direito e da Política e Direito Público, 307-327. 2012.
  34. Bastos, Fernando. "“Os poderes do Presidente da República interino na República da Guiné-Bissau: a marcação de eleições presidenciais”". In Estudos Comemorativos dos Vinte Anos da Faculdade de Direito de Bissau, 606-667. 2010.
  35. Bastos, Fernando. "“Algumas considerações sobre a produção de efeitos dos tratados de protecção do ambiente no espaço marinho”". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia, 301-341. 2010.
  36. Bastos, Fernando. "“A União Europeia e a União Africana – pode um puzzle de que não se conhece a imagem final servir de modelo à integração do continente africano?”". In Estudos jurídicos e económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco,, 1009-1044. Coimbra Editora, 2006.
Conference paper
  1. Bastos, Fernando. "“Intervenção sobre Moçambique na Mesa Redonda: desenvolvimentos recentes em matéria de poder local nos novos Países de Língua Portuguesa”". Paper presented in II Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono, 2016.
  2. Bastos, Fernando. "A definição de “águas marinhas” na directiva-quadro «Estratégia marinha»: uma aproximação ao conceito através do Direito Internacional do Mar". Paper presented in III Congresso Internacional do Mar, 2015.
Edited book
  1. Bastos, Fernando. Direito Costumeiro Vigente na República da Guiné-Bissau. Balantas. Fulas. Mancanhas. Manjacos. Mandingas. Papéis, [Bissau]. Bissau. 2011.
Encyclopedia entry
  1. Loureiro Bastos, Fernando. "Aquiescência". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
  2. Loureiro Bastos, Fernando. "Canais internacionais". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  3. Loureiro Bastos, Fernando. "Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
  4. Loureiro Bastos, Fernando. "Delimitação de fronteiras marítimas". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
  5. Loureiro Bastos, Fernando. "Direito Internacional do Mar". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  6. Loureiro Bastos, Fernando. "Dualismo". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  7. Loureiro Bastos, Fernando. "Efeitos dos tratados em relação a terceiros". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  8. Loureiro Bastos, Fernando. "Estados federados". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  9. Loureiro Bastos, Fernando. "Estreitos". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  10. Loureiro Bastos, Fernando. "Fontes de Direito Internacional Público". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  11. Loureiro Bastos, Fernando. "Interpretação de tratados". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  12. Loureiro Bastos, Fernando. "Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
  13. Loureiro Bastos, Fernando. "Plenos poderes". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  14. Loureiro Bastos, Fernando. "Pronta libertação das embarcações e das suas tripulações". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  15. Loureiro Bastos, Fernando. "Rebus sic stantibus". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  16. Loureiro Bastos, Fernando. "Resolução de diferendos internacionais". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  17. Loureiro Bastos, Fernando. "Tribunal Internacional do Direito do Mar". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D.Quixote, 2023.
    Published
  18. Loureiro Bastos, Fernando. "Accountability Mechanisms: European Bank for Reconstruction and Development". In Max Planck Encyclopedia of International Procedural Law, 2021.
  19. Loureiro Bastos, Fernando. "Tratados e acordos internacionais". In Madeira Global. Grande Dicionário Enciclopédico da Madeira, edited by José Eduardo Franco; Cristina Trindade. Editora UnB, 2019. http://hdl.handle.net/10400.2/9530.
    Published
  20. Loureiro Bastos, Fernando. "Áreas marinhas protegidas". In Madeira Global. Grande Dicionário Enciclopédico da Madeira. Theya Editores, 2019.
    Published
  21. Bastos, Fernando. "“Guinea-Bissau”". In Encyclopedia of Law and Religio. Brill, 2016.
Journal article
  1. Loureiro Bastos, Fernando. "A proteção internacional do património cultural em caso de conflito armado". E-publica – public law journal 10 1 (2023): 18-49.
    Published
  2. Loureiro Bastos, Fernando. "Algumas notas sobre o Parecer Consultivo de 1 de fevereiro de 2011 da Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos. Estaremos em presença de um vislumbre da evolução futura da jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar?". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 9 (2022): 71-96.
    Published
  3. Loureiro Bastos, Fernando. "Património comum da humanidade e governação de espaços comuns". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 1o (2022): 111-127.
  4. Loureiro Bastos, Fernando. "A subida do nível do mar e a vulnerabilidade do território terrestre dos Estados costeiros". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review (2021): 231-258.
    Open access • Published
  5. Loureiro Bastos, Fernando. "Art Market(s): from unregulated deals to the pursuit of transparency?". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review 62 2 (2021): 149-167.
    Open access • Published
  6. Bastos, Fernando Loureiro. "LEGALIMPLICATIONS OF STREET ART AS A ‘DEMOCRATIZED’/’OPEN’ FORM OF ART". Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 18 28 (2020): 210-230. http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p210-230.2020.
    Open access • Published • 10.12662/2447-6641oj.v18i28.p210-230.2020
  7. Bastos, Fernando. "‘O dilema constitucional na Guiné-Bissau: rever o texto vigente ou mudar de constituição?’". Justiça e Direitos Humanos na Guiné- Bissau. Debates e perspetivas (2019): 124-144.
  8. Bastos, Fernando. "“Customary Law in Lusophone Africa (Angola, Guinea-Bissau and Mozambique)"". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review LX 1 (2019): 55-75.
    Published
  9. Bastos, Fernando. "“Algumas notas sobre o Direito Internacional nas Constituições dos Estados Africanos Lusófonos”". Revista da Faculdade de Direito [da Universidade Nacional Timor Lorosa’e] 2 (2019): 105-128.
  10. Bastos, Fernando. "“Natural resources and Arctic”". European Yearbook of International Economic Law 2018, Springer (2019): 289-312.
  11. Bastos, Fernando. "“Some notes about International Law in the Constitutions of the Lusophone African States”". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review vol. LVIX 2 (2018): 23-42.
    Published
  12. Bastos, Fernando. "“Bibliografia Cabo-Verdiana de Direito Internacional, Direito Público Externo, Política Externa e Relações Internacionais”". Revista Cabo-Verdiana de Ciências Jurídicas e Sociais 1 (2016): 129-143.
  13. Bastos, Fernando. "“Uma visão panorâmica sobre as relações entre os poderes judicial e executivo nos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa “". Revista do Ministério Público 140 (2014): 177-218.
  14. Bastos, Fernando Loureiro. "ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO DE EFEITOS DOS TRATADOS DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE NO ESPAÇO MARINHO". (2013): http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/403.
  15. Bastos, Fernando. "“O Direito Internacional do Mar e os poderes dos Estados costeiros”". Revista Jurídica da Universidade de Santiago (Cabo Verde) 1 (2013): 133-146.
  16. Bastos, Fernando. "“The governance models for oceans and the United Nations Convention on the Law of the Sea”". South African Yearbook of International Law (2013): 111-130.
  17. Bastos, Fernando Loureiro. "Algumas considerações sobre a produção de efeitos dos tratados de proteção do ambiente no espaço marinho". (2011): http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12163.
  18. Bastos, Fernando. "“O Direito Internacional na Constituição moçambicana de 2004”". O Direito 3 (2010): 435-464.
  19. Bastos, Fernando. "“Os limites ao poder constituinte. Algumas considerações sobre a feitura e a modificação de uma constituição de um Estado de Direito”". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 8 (2008): 475-497.
  20. Bastos, Fernando. "“Municípios, legislação autárquica e contencioso administrativo em Moçambique. Oito problemas à procura de solução”". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XL 1-2 (1999): 45-70.
Preface / Postscript
  1. Loureiro Bastos, Fernando. "prefácio". Preface to , La governanza de los mares ante la expansión de las energias renovables marinas. Hacia una gestión y ordenación espacial marina coordenadas. El caso de España e Portugal ante el marco de la Comunidad Internacional y de la Unión Europea. ICJP/CIDPlou. 2023.
    Published
  2. Loureiro Bastos, Fernando. "Prefácio". Preface to O princípio da igualdade no ordenamento jurídico angolano. Portugal: Almedina. 2022.
    Published
Report
  1. Bastos, Fernando. 2011. Relatório Final do Projecto de Recolha e Codificação do Direito Consuetudinário Vigente na República da Guiné-Bissau.
Thesis / Dissertation
  1. Marques, João Miguel de Jesus Berto Martinho. "Recursos genéticos marinhos : contributos para o aprofundamento do seu estudo no quadro do direito internacional do mar". Master, 2020. http://hdl.handle.net/10451/41848.
  2. Trindade, Alex Nogueira da. "A exploração dos recursos naturais na plataforma continental -incluindo a gestão de aproveitamento conjunto de petróleo e gás natural entre dois (ou mais) Estados". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/37665.
  3. Sousa, Inês Tenreiro Tadeu de. "Responsabilidade do Estado português na defesa e segurança do seu espaço marítimo em parceria com a OTAN". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/38768.
  4. Silva, Adelsia Maria Assunção Coelho da. "A search for the final maritime boundary delimitation for Timor-Leste". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/41881.
  5. Santos, Pedro Emanuel dos Reis. "Áreas marinhas protegidas fora de jurisdição nacional". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/37530.
  6. Carvalho, Manuela Bocayuva. "Os meios para a solução de contrvérsias previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/37649.
  7. Jesus, Carlota Varela Rodrigues Gonçalves de. "O terrorismo e a jurisdição penal internacional". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/39695.
  8. Veloso, Paula Fernandes. "O alargamento das plataformas continentais além das 200 milhas marítimas e a sustentabilidade na exploração dos recursos naturais marinhos ali existentes". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/41000.
  9. Rodrigues, Duarte Filipe Silva. "Pálido ponto verde : responsabilidade internacional dos Estados pelos danos decorrentes das alterações climáticas". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/40997.
  10. Seki, Karyn Yukari. "O regime jurídico-internacional dos navios de cruzeiro". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10451/41878.
  11. Martins, Orlando José Costa. "Redescobrindo o mar e oceanos com a Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37835.
  12. Godinho, Filipa Raquel Pacheco Noronha. "A responsabilidade dos Estados-Membros da UE por violações dos direitos humanos cometidos por empresas no estrangeiro : o problema da extraterritorialidade da Convenção Europeia dos Direitos do Homem". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37272.
  13. Gama, Pollyana Cardoso de Freitas. "A força vinculatória das decisões consensuais das conferências das partes dos acordos multilaterais ambientais". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10451/33939.
  14. Hille, Frederico de Andrade Rego. "Uma aproximação jurídica internacional à globalização". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37106.
  15. Zanella, Tiago Vinicius. "A proteção do ambiente marinho e os limites à liberdade de navegação : contributo para a análise das restrições à navegação marítima internacional criadas para a proteção do meio marinho". PhD, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37293.
  16. Menezes, Renata Nayane de. "Gerenciamento costeiro e poluição telúrica : a abordagem da gestão integrada com os cursos de águas internacionais". Master, 2017. http://hdl.handle.net/10451/31670.
  17. Bock, Bernardo da Conceição. "Política europeia de segurança marítima". Master, 2017. http://hdl.handle.net/10451/31882.
  18. Monteiro, Tiago Miguel Rodrigues. "Regime jurídico da zona económica exclusiva : direitos de soberania sobre os recursos vivos". Master, 2017. http://hdl.handle.net/10451/31881.
  19. Baptista, Cláudia Camila Peres de Andrade. "A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN)". Master, 2017. http://hdl.handle.net/10451/31907.
  20. Nascimento, Giliardo Jorge Lopes. "Cabo Verde e o regime das águas arquipelágicas". Master, 2017. http://hdl.handle.net/10451/39958.
  21. Moco, Marcolino. "Contribuição para uma apreciação jus-internacional da integração regional africana". PhD, 2016. http://hdl.handle.net/10451/27578.
  22. Fernandes, Ricardo Campos. "Formação dos actores de justiça em países em vias de desenvolvimento: o caso da Faculdade de Direito de Bissau - Guiné-Bissau". Master, 2011. http://hdl.handle.net/1822/18863.
  23. Bastos, Fernando. "A internacionalização dos recursos naturais marinhos. Contributo para a compreensão do regime jurídico-internacional do aproveitamento conjunto de petróleo e de gás natural nas plataformas continentais, do potencial aproveitamento de recursos minerais na Área, da pesca no alto mar e os efeitos da regulamentação convencional respectiva em relação a terceiros Estados.". PhD, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2005.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2019 - 2022/01/07 La gobernanza de los mares ante la expansión de las energías renovables marinas. Hacia una gestión y ordenación espacial marina coordinadas. El caso de españa y portugal en el marco de la comunidad internacional y de la unión europea.
Supervisor
 Pós-doutoramento em direito - especialidade em ciências jurídico-políticas (Other)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2022 - Current International Law Association 80th Biennal Conference – International Law: Our Common Good (2022/06/19 - 2022/06/24)
Conference (Co-organisor)
 International Law Association, United Kingdom
2023/04/27 - 2023/04/27 Conferência sobre Direito do Mar (2023/04/27 - 2023/04/27)
Conference (Co-organisor)
 Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/01/27 - 2023/01/27 "Resource person" of 2nd Crisis Control International Competition with a conference about "The Codification and Progressive Development of the Law of the Sea".
Conference
 The Codification and Progressive Development of the Law of the Sea
Govind Ramnath Kare College of Law, India
2023/01/24 - 2023/01/24 Abertura do XV Diploma in Civil Law, com a presença de 60 alunos do Salgoacar College of Law, no Auditório do College
Other
 Preparing a legal framework for sea level rise: many questions and few certainties
V M Salgaocar College of Law, India
2022/11/29 - 2022/11/29 Speaker in Perspetiva jurídica sobre a relevância dos códigos de conduta no desempenho das profissões do mercado da arte
Workshop
 Autumn Workshop Good Practices in the Art Market
TIAMSA Subcommittee Art Market and Collecting: Portugal, Spain and Brazil , Portugal
2022/11/29 - 2022/11/29 Speaker
Conference
 Conferência sobre pesca
Universidade de Santiago de Compostela, Spain
2022/11/18 - 2022/11/18 Coordenação de painel
Conference
 Lisbon Conference Preparing for sea level rise
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/05 - 2022/11/05 Coordenação de painel
Meeting
 X Encuentro Luso-Español de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales - Desafíos Jurídicos en la Gestión Internacional y Europea de los Flujos Migratorios – Desafios Jurídicos na Gestão Internacional e Europeia de Fluxos Migratórios
Universidad de Salamanca, Spain
2022/06/28 - 2022/06/28 Speaker International legal cooperation in Lusophone countries
Conference
 UNCLOS at 40: a rules-based international order of the ocean – First IPDM Annual Conference
Instituto Português de Direito do Mar, Portugal
2022/05/19 - 2022/05/19 Speaker. O ensino do Direito do Mar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Conference
 Conferência Lusófona de Direito do Mar – Conferência de lançamento da Sociedade Lusófona de Direito do Mar
Sociedade Lusófona de Direito do Mar, Portugal
2022/05/11 - 2022/05/11 Online Speaker. Enquadramento jurídico da subida do nível do mar
Seminar
 I Ecosseminário na Guiné-Bissau. Que caminhos para um desenvolvimento equilibrado?
Centro Cultural Português em Bissau, Guinea-Bissau
2022/05/05 - 2022/05/05 Speaker A ordem internacional em tempos de instabilidade ou de rutura?
Conference
 A ordem internacional em tempos de instabilidade ou de rutura?
Faculdade de Direito de Bissau , Guinea-Bissau
2022/04/05 - 2022/04/05 Coordenação de painel
Conference
 A ordem internacional em mutação: a guerra na Ucrânia
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/05 - 2022/04/05 Speaker A organização das Nações Unidas e os Conflitos Armados à Luz da Carta e da Prática Recente
Conference
 A ordem internacional em mutação: a guerra na Ucrânia
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/18 - 2022/03/18 Apresentação de conferência no Campus da Universidade
Conference
 O Direito Internacional do Mar em tempos de instabilidade
Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/02/24 Pesca sustentável: comparativo do Direito Europeu e do Brasileiro
President of the jury
 Jéssica Mello Tahim (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/17 A proteção internacional dos direitos humanos dos refugiados ambientais
President of the jury
 Karime Benezzi Pelegrine (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/15 As alterações climáticas e os refugiados: proteção do Direito Internacional a uma nova categoria de deslocados
Supervisor
 Francisco Paulos da Silva Davidson de Sousa-Pinto (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/13 A agricultura familiar entre a proteção do ambiente e a salvaguarda dos modos de vida tradicionais
President of the jury
 Ana Camila Andrade de Almeida (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/19 Restrições à liberdade religiosa em tempos de pandemia: uma análise da jurisprudência constitucional sobre os limites da liberdade de culto
President of the jury
 Alexandre Freitas Couto (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/07 The impacts of the United Nations Sustainable Development Goals on the European Union’s ocean management policies
Supervisor
 Clara Gonçalves Egler (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/07 Instituição de políticas públicas por iniciativa parlamentar: limites, possibilidades e qualidade
President of the jury
 Murilo Teixeira Costa (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/25 Pesca Ilegal, não declarada e não regulamentada e suas consequências para a preservação do meio ambiente marinho
Supervisor
 Helena Guerreiro Silva Calvalcanti Siqueira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/12 A extensão da plataforma continental além das 200 milhas marítimas: o caso de Cabo Verde
Supervisor
 Nique Lauda Mendes Cabral (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/10 Direito fundamental à igualdade racial
Thesis Member
 Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz (PhD)
2022/09/26 Os impactos da navegação autónoma no Direito Internacional do Mar
Supervisor
 Rachel Machado de Almeida Mourad (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/14 Casamento infantil e a ordem jurídica internacional. Estudo dos instrumentos de Direitos Humanos na Ásia e no Médio Oriente
President of the jury
 Nuno Miguel Picardo Lopes Lucas Gonçalves (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/03 A delimitação de fronteiras marítimas entre a Guiné-Bissau e o Senegal: antigos e novos desafios
(Thesis) Arguer
 Sarita Sanches Semedo (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/24 A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Uma perspetiva sobre a composição e o poder de veto dos membros permanentes
(Thesis) Arguer
 André de Oliveira Gordinho (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/05 A produção de energia elétrica no espaço marítimo
President of the jury
 Francisco Horta Caetano (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/15 Responsabilidade por Dano Ecológico e Ambiental à Luz do Ordenamento Jurídico Guineense: Perspetiva Civil, um Contributo à Edificação e Democratização do Estado de Direito Ambiental na Guiné-Bissau
President of the jury
 Maquilo Baldé (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/14 Sentido e função da indemnização no pluralismo jurídico angolano (uma perspetiva comparativa)
(Thesis) Arguer
 Alberto Chingui Sambwale (Master)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2022/02/25 A Diplomacia Económica Portuguesa em Cabo Verde
Supervisor
 António D´Abreu Viegas Bexigas (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/27 A margem de apreciação dos Estados no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a proteção mínima
President of the jury
 Bianca Cartágenes Saraiva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/26 O Ministério Público e a proteção dos direitos humanos: estudo comparado em países de língua portuguesa
President of the jury
 António Lisboa de Castro Viana Júnior (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/17 Legislação relativa à comercialização de peças de arte em marfim no Reino Unido e o seu impacto no mercado da arte
Supervisor
 Isabela Marranita Almeida Sena (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/12/16 A imunidade jurisdicional dos Estados: reflexões sobre as questões relevantes
Supervisor
 Shiyue Lu (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/13 Exercício do direito de manifestação como forma de limitação do poder político
(Thesis) Arguer
 Dagmar Albano Alexandre da Costa (Master)
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cape Verde
2021/03/25 Relações interestatais sem consentimento: a ingerência interestatal no quadro do Direito Internacional Público
(Thesis) Arguer
 Alexandre Teixeira Neto Guerreiro (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/19 A admissibilidade da legítima defesa preventiva e preemptiva no quadro das Nações Unidas
President of the jury
 Zuzanna Maria Sadlowska (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/18 Decisões verde em tempos de crise: um estudo sobre os rótulos ecológicos europeus, seu papel nas compras públicas e sua influência no comportamento do consumidor
President of the jury
 Mariana Bedêgo Santos Costa (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/16 Liberdade de religião e símbolos religiosos (à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
President of the jury
 Daniel João Santos Sousa (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/15 Empresas transnacionais e Direitos Humanos: uma nova perspetiva sobre o trabalho infantil
President of the jury
 Gabriella Poubel Portes Lima (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/17 A proteção dos Direitos Humanos na Federação Russa e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
President of the jury
 Elvira Chetvertnykh (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/02 Universalização dos Direitos Laborais. Regulação, Fiscalização e Judicialização para um Direito do Trabalho Global
(Thesis) Arguer
 Eduardo Maia Tenório Cunha (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/17 Ordens Jurídicas, internormatividade e jurisdição: o Tribunal de Justiça da União Europeia é modelo para o Mercosul? Uma abordagem a partir da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
(Thesis) Arguer
 Luciano Giambarresi Ganho (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/22 Recursos genéticos marinhos: contributo para o aprofundamento do seu estudo no quadro do Direito Internacional do Mar
Supervisor
 João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/20 The syrian kurds´ right of self-determination in light of “Arab Spring”
President of the jury
 Azzam Aljurf (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/19 O regime jurídico-internacional dos navios de cruzeiro
Supervisor
 Karyn Yukari Seki (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/12 Serviço Europeu para a Ação Externa: um verdadeiro serviço diplomático para a política externa europeia?
(Thesis) Arguer
 João Pedro Madanços dos Santos (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/09 O alargamento das plataformas continentais além das 200 milhas marítimas e a sustentabilidade na exploração dos recursos naturais marinhos ali existentes
Supervisor
 Paula Fernandes Veloso (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/06 álido ponto verde – responsabilidade internacional dos Estados pelos danos decorrentes das alterações climáticas
Supervisor
 Duarte Filipe Silva Rodrigues (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/28 Medidas para o aprimoramento da gestão de bacias hidrográficas internacionais
Thesis Member
 Flávia Roberti Ferreira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/22 A universalidade e a gratuitidade do ensino no ordenamento jurídico angolano
(Thesis) Arguer
 Graça Maria de Jesus Vieira Lopes Pitra Costa (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/21 A search for the final boundary delimitation for Timor-Leste
Supervisor
 Adelsia Maria Assunção Coelho da Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/16 A dimensão jurídica dos Processos de Integração Regional: o caso da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral - SADC
Supervisor
 Manuel Guilherme Júnior (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2019/05/15 Responsabilidade do Estado português na defesa e segurança do seu espaço marítimo em parceria com a OTAN
Supervisor
 Inês Tenreiro Tadeu de Sousa (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/13 O terrorismo e a jurisdição penal internacional
Supervisor
 Carlota Varela Rodrigues Gonçalves de Jesus (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/01 Private actors as rights-holders under the International Law of the Sea
(Thesis) Arguer
 Armando Rocha (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
2019/02/28 A exploração dos recursos naturais na plataforma continental – incluindo a gestão de aproveitamento conjunto de petróleo e gás natural entre dois (ou mais) Estados
Supervisor
 Alex Nogueira da Trindade (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/27 Os direitos das gerações futuras: um contributo para a formação de uma perspectiva interdisciplinar
Thesis Member
 Caroline Cendron (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/21 Os meios para a solução de controvérsias previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982
Supervisor
 Manuela Bocayuva Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/19 O regime das medidas compensatórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Thesis) Arguer
 Leidys del Carmen Alvarez Maguin (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/18 A institucionalização do poder tradicional em Angola
(Thesis) Arguer
 João Valeriano (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2012 - 2016 Membro da MARSAFENET – NETwork of experts on the legal aspects of MARitime SAFEty and security

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2015 - 2023 Membro do Comité Editorial da Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, organizada conjuntamente pelos ramos brasileiro e português da International Law Association
Coordinator

Consulting

Activity description Institution / Organization
2011 - 2014 Co-Agent e Counsel da República da Guiné-Bissau no Caso 19 – M/V “Virginia G”, no Tribunal Internacional do Direito do Mar International Tribunal for the Laws of the Sea, Germany

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2020/07/13 - 2020/07/13 vogal do júri do concurso de recrutamento de um professor auxiliar para a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa na área das Ciências Jurídico-Políticas – Edital/0039/2019, de 15 de julho de 2019, subscrito pela Reitora da Universidade Católica Portuguesa Professora Doutora Isabel Maria de Capeloa Gil Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
2015 - 2017 Membro do Júri do Concurso Externo de Ingresso na Categoria de Adido de Embaixada da Carreira Diplomática