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Personal identification

Full name
José Avilez Ogando

Citation names

  • José Avilez Ogando

Author identifiers

Ciência ID
F612-48B3-91C7
ORCID iD
0009-0000-5614-1919

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English
Spanish; Castilian
Education
Degree Classification
2017 - 2021
Concluded
 Direito Fiscal (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 17
1994 - 1999
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. José Avilez Ogando. A nulidade do ato tributário. Edi{\c c. 2022.
Journal article
  1. José Avilez Ogando. "Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso". Cadernos de Justiça Tributária 39 (2023): 27-32.
    Published
  2. José Avilez Ogando. "Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso". Cadernos de Justiça Tributária 39 (2023): 27-32. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/73792a89-ecbe-42ae-b9a1-5e497e8835d6.
  3. José Avilez Ogando. "Procedimento e verdade material como extensões da reserva de lei fiscal". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal Ano XIV 1/4 (2023): https://www.almedina.net/revista-de-financas-publicas-e-direito-fiscal-ano-xiv-no-14-1685368846.html.
    Published
  4. José Avilez Ogando. "Procedimento e verdade material como extensões da reserva de lei fiscal". Revista de Direito - Law Review 30/2024 (2023): 57-70. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/642f5b3a-b887-4994-a78c-39ac59c21d20.
    10.34628/c8qv-b009
  5. José Avilez Ogando. "Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais". O Direito II 155 (2023): https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-155-2023-ii/288.
    Published
  6. José Avilez Ogando. "Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais". O Direito II 155 (2023): 373-388. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/c7691df2-e8ea-4063-8147-1a49ab829eaa.
  7. José Avilez Ogando. "O princípio reforçado da juridicidade tributária". Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP IV 1 (2022): https://www.afp.pt/revista/edicoes/757-revista-electronica-de-fiscalidade-da-afp-ano-iv-n-1-2022?start=2.
    Open access • Published
  8. José Avilez Ogando. "O princípio reforçado da juridicidade tributária". Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP IV 1 (2022): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/9f6cdfa9-c5d0-479f-956c-d3f354ef49db.
  9. José Avilez Ogando. "A dupla valoração normativa dos atos tributários e o caso paradigmático do erro imputável aos serviços". O Direito III 154 (2022): https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-154-2022-iii/278.
    Open access • Published
  10. José Avilez Ogando. "A dupla valoração normativa dos atos tributários e o caso paradigmático do erro imputável aos serviços". O Direito III 154 (2022): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/ef572fdb-39c8-494f-ab99-f3387242055a.
  11. José Avilez Ogando. "Da necessidade de uma cláusula geral de nulidade dos atos da administração". Cadernos de Justiça Administrativa 147 (2022): https://cejur.pt/product/cadernos-de-justica-administrativa-n-o-147/.
    Published
  12. José Avilez Ogando. "Da necessidade de uma cláusula geral de nulidade dos atos da administração". Cadernos de Justiça Administrativa 147 (2022): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/96aee581-bf08-49f3-b271-bd1cee0d3f5d.
  13. José Avilez Ogando. "Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais". Revista de Direito da Universidade Lusíada 27/28 (2022): http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/3131.
    Open access • Published • https://doi.org/10.34628/9t8m-5y89
  14. José Avilez Ogando. "Não ver ou não querer ver? O estranho caso do "pagamento voluntário da coima" determinado por ato de condenação em infração contraordenacional - Comentário ao Acórdão do STA, proferido no Processo n.º 030/20.6BEBJA, de 9 de junho de 2021". Revista de Direito Administrativo IV 12 (2021): https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-administrativo/1215-direito-administrativo-revista-de-direito-administrativo-ano-iv-n-12-5606939009852.html.
    Published
  15. José Avilez Ogando. "Não ver ou não querer ver? O estranho caso do "pagamento voluntário da coima" determinado por ato de condenação em infração contraordenacional". Revista de Direito Administrativo IV 12 (2021): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/95565a42-e5d8-4f13-89fe-79a2b1b14590.
  16. José Avilez Ogando. "A natureza jurídica da autoliquidação". Cadernos de Justiça Tributária 33 (2021): https://cejur.pt/product/cadernos-de-justica-tributaria-n-o-33/.
    Published
  17. José Avilez Ogando. "A natureza jurídica da autoliquidação". Cadernos de Justiça Tributária 33 (2021): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/6b3afa70-ffa6-4da8-a999-36369edc00fc.
  18. José Avilez Ogando. "A responsabilidade Social da Empresa e o Papel do Advogado". Revista da Ordem dos Advogados III 71 (2011): https://portal.oa.pt/upl/%7B379c6f72-2e92-48c5-8abf-8dad16d81b3c%7D.pdf.
    Open access • Published
  19. José Avilez Ogando. "A responsabilidade Social da Empresa e o Papel do Advogado". Revista da Ordem dos Advogados III 71 (2011): 867-884. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/f20160e0-aa7b-4241-8b70-6f5601d7f166.
  20. José Avilez Ogando. "Os Deveres de Informação Permanente no Mercado de Capitais". Revista da Ordem dos Advogados I/II 64 (2004): https://portal.oa.pt/publicacoes/revista-da-ordem-dos-advogados-roa/ano-2004/ano-64-vol-i-ii-nov-2004/artigos-doutrinais/jose-joao-de-avillez-ogando-os-deveres-de-informacao-permanente-no-mercado-de-capitais-star/.
    Open access • Published
  21. José Avilez Ogando. "Os Deveres de Informação Permanente no Mercado de Capitais". Revista da Ordem dos Advogados I/II 64 (2004): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/4a793b03-b4f6-4542-824f-80252c1099d9.
  22. José Avilez Ogando. "A Constitucionalidade do Regime do Pagamento Especial por Conta". Revista da Ordem dos Advogados III 62 (2002): https://portal.oa.pt/publicacoes/revista-da-ordem-dos-advogados-roa/ano-2002/ano-62-vol-iii-dez-2002/artigos-doutrinais/jose-joao-de-avillez-ogando-a-constitucionalidade-do-regime-do-pagamento-especial-por-conta/.
    Open access • Published
  23. José Avilez Ogando. "A Constitucionalidade do Regime do Pagamento Especial por Conta". Revista da Ordem dos Advogados III 62 (2002): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/cc6bce2d-dddf-40ae-b55a-7bbebc33c70e.
Thesis / Dissertation
  1. "A nulidade do ato tributário". Master, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2022. https://www.almedina.net/a-nulidade-do-ato-tributario-1645700463.html.