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O meu nome é Diogo José Morgado Rebelo, tenho 29 anos e sou Doutorando em Ciências Jurídico-Privatísticas na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Em 2023, fui seriado em primeiro lugar no Concurso Nacional de Direito para atribuição de Bolsas de Investigação na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Mestre em Direito e Informática, desde fevereiro de 2023, obtive a classificação final de 18 valores, aproximadamente, e 19 na dissertação de mestrado. Concluí a licenciatura em Direito pela NOVA School of Law, em julho de 2017, com a média arredondada de 16 valores. Desde fevereiro de 2021, integro o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da EDUM, na qualidade de Investigador Integrado não Doutorado.
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Identification

Personal identification

Full name
Diogo José Morgado Rebelo
Date of birth
1995/08/03
Gender
Male

Citation names

  • Morgado Rebelo, Diogo
  • Morgado Rebelo, Diogo J.

Author identifiers

Ciência ID
F11D-24ED-1C48
ORCID iD
0000-0003-4086-8261
Google Scholar ID
13203651791293033061
Researcher Id
HPG-9546-2023

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2023/09/01 - 2026/09/01
Ongoing
 Ciências Jurídico-Privatísticas (Doutoramento)
Major in O Crédito e a Responsabilidade nas Previsões de Solvabilidade
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"O Crédito e a Responsabilidade nas Previsões de Solvabilidade: em particular, a Tutela Jurídica dos Postulados Intervenção Humana, Exatidão, Transparência e Cibersegurança" (THESIS/DISSERTATION)
2024/11/11 - 2024/11/12
Attended
 II Encontro Hispano-Luso Europa Digital (Outros)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/02 - 2024/09/03
Attended
 EAIA - Escola Avançada de Inteligência Artificial (Outros)
Major in Inteligência Artificial
Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Portugal
2024/04/17 - 2024/04/17
Attended
 I Encontro de Ciência Redonda do Colégio Doutoral UMinho - As migrações e a mobilidade entre espaços globais (Outros)
Universidade do Minho, Portugal
2023/11/24 - 2023/11/24
Attended
 Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil (Outros)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/11/15 - 2023/11/16
Attended
 IV Congresso Internacional JusCrim (Outros)
Major in Direito Penal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/10/26 - 2023/10/27
Attended
 I Congresso Ibero-Americano Direito e Tecnologias Digitais - Escola de Direito (Outros)
Major in Proteção de Dados
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/10/16 - 2023/10/19
Attended
 Comunicar o Direito e Tecnologia (Outros)
CNED - Conselho Nacional de Estudantes de Direito, Portugal
2023/10/16 - 2023/10/17
Attended
 II Conferência Internacional de Direito Constitucional de Cibersegurança e do Ciberespaço (Outros)
Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/06/26 - 2023/06/29
Attended
 2.ª Edição do Curso Breve em Metodologia do Trabalho Científico: Aspetos Teóricos e Práticos da Investigação Jurídica (Outros)
Universidade do Minho, Portugal
2018/10/19 - 2023/01/30
Concluded
 Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)
Major in Direito da Inteligência Artificial
Universidade do Minho, Portugal
"Decisões Automatizadas e Scoring no Crédito ao Consumo (19 valores)" (THESIS/DISSERTATION)
 18
2021/09/12 - 2021/11/26
Concluded
 Curso de Certificação de Competências Pedagógicas (CCP) (Outros)
Comunilog Consulting - Guarda, Portugal
2021/07/20 - 2021/07/23
Attended
 Digital Law - Artificial Intelligence (Outros)
ELSA UMinho, Portugal
2020/05/11 - 2020/05/22
Attended
 Proteção de Dados em tempos de Covid-19 (Outros)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2019/04/01 - 2019/04/03
Attended
 Curso Breve de Direito & Tecnologia (Outros)
NOVA Law SU - Lisbon, Portugal
2018/02/21 - 2018/06/20
Attended
 IA & Direito: Shaping the Future (Outros)
PLMJ Advogados SP RL, Portugal
2018/04/09 - 2018/04/13
Attended
 5.ª ed. do Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais (Outros)
JURISNOVA - Associação da Nova School of Law, Portugal
2013/09/09 - 2017/07/24
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Major in Direito
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
 16
2017/06/26 - 2017/06/30
Attended
 2.ª ed. do Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais (Outros)
JURISNOVA - Associação da Nova School of Law, Portugal
2016/04/11 - 2016/04/27
Attended
 Direito & Gestão (Outros)
NOVA Law SU - Lisbon, Portugal
2016/02/15 - 2016/04/06
Attended
 II Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios (Outros)
JURISNOVA - Associação da Nova School of Law, Portugal
2015/11/01 - 2015/11/11
Attended
 Direito da Saúde & Bioética (Outros)
NOVA Law SU - Lisbon, Portugal
2014/07/14 - 2014/07/18
Attended
 Summer Law School - International Law (Outros)
NOVA Law SU - Lisbon, Portugal
2014/03/19 - 2014/04/09
Attended
 Direito da Comunicação Social (Outros)
NOVA Law SU - Lisbon, Portugal
2013/10/09 - 2013/10/30
Attended
 Ciências Criminais (Outros)
NOVA Law SU - Lisbon, Portugal
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2023/06/01 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro ALGORITMI, Portugal
Universidade do Minho Departamento de Informática, Portugal
2021/02 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2020/03/01 - 2020/11/30 Research Trainee (Research) Synthetic Intelligence group (ISLab), Portugal
Universidade do Minho, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023/11 - Current Representante dos alunos do 3.º Ciclo de Estudos Superiores da Escola de Direiro da Universidade do Minho na Comissão Permanente do Colégio Doutoral Uminho Universidade do Minho, Portugal
Colégio Doutoral , Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2022/12/16 - Current Deputado da Assembleia Municipal de Trancoso em Regime de Substituição Município de Trancoso, Portugal
2023/01/30 - 2023/08/31 Estagiário no âmbito do Programa EstagiAP XXI - BEP Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Secção de Processo Executivo, Portugal
2021/03 - 2021/04 Of Counsel (Consultoria) Teixeira & Sousa Guimarães, Sociedade de Advogados, SP, RL., Portugal
2017/09 - 2017/12 Estágio Carlos Pinto de Abreu e Associados, Portugal
2016/07 - 2016/08 Estágio Extracurricular Julgados de Paz, Agrupamento de Trancoso e Vila Nova de Paiva., Portugal
2016/07 - 2016/07 Estágio Extracurricular Gonçalves, Micaelo Pinheiro & Associados, Sociedade de Advogados, RL., Portugal
2016/06 - 2016/06 Estágio Extracurricular Escritório de Advogados: António Batista Monteiro, Carla Raquel Freire e Eduardo Bernardo, RL., Portugal
2015/04 - 2016/02 Voluntariado (Consultoria Jurídica) Pro Bono Portugal, Portugal
Associação Pro Bono Portugal, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2023/09/01 - 2026/09/01 O Crédito e a Responsabilidade nas Previsões de Solvabilidade: em particular, a tutela jurídica dos postulados Intervenção Humana, Exatidão, Transparência e Cibersegurança
2023.01496.BD
PhD Student Fellow
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Morgado Rebelo, Diogo. Inteligência Artificial e Scoring no Crédito ao Consumo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
Book chapter
  1. Diogo Morgado Rebelo; Francisco Pacheco de Andrade; Paulo Novais. "Anthropocentric AI for EU Consumer Lending: ‘Hacking’ Opacity and Discrimination ‘Sins’ Powered by Creditworthiness Machines". In Progress in Artificial Intelligence, 23rd EPIA Conference, 308-319. Springer, 2025.
    Published • 10.1007/978-3-031-73497-7_25
  2. Morgado Rebelo, Diogo. "AI-Based Consumers Creditworthiness Assessment: Era of Automation, Future of Scoring, and the EU Policymaking on Automated Decision-Making". In E.Tec Yearbook - Industry 4.0: Legal Challenges (ed. Sónia Moreira), 77-105. Braga, Portugal, 2022.
    Published
  3. Gonçalves, Celestino; Morgado Rebelo, Diogo; Silva, Fábio; Analide, Cesar. "Sleep Performance and Physical Activity Estimation from Multisensor Time Series Sleep Environment Data". In Ambient Intelligence – Software and Applications, 166-176. Springer International Publishing, 2020.
    10.1007/978-3-030-58356-9_17
  4. Morgado Rebelo, Diogo; Analide, Cesar. "A New Power Play for Winners in the Employment Relationship of Professional Football: How Lawful is Artificial Intelligence to the Upcoming Portuguese Big Data Ball Championship?". In E.Tec Yearbook - Artificial Intelligence & Robots (ed. Maria Miguel Carvalho), JusGov, 2020, 171-202. Braga, Portugal, 2020.
Conference paper
  1. Morgado Rebelo, Diogo; Andrade, Francisco; Novais, Paulo. "AI-based Consumers’ Creditworthiness Fate Needs EU Lawgorithmics to Innovate.". Paper presented in International Conference on Artificial Intelligence and Law (ICAIL ’25)., Chicago, 2025.
    Accepted
  2. Novais, Paulo; Francisco Carneiro Pacheco de Andrade. "EU Right to Justifications for Post-Scoring Classifiers". Paper presented in International Conference E-Society 2024 and Mobile Learning 2024, Porto, 2024.
    Published
Conference poster
  1. Morgado Rebelo, Diogo; Analide, Cesar; Almeida, Cláudia. "A Proteção de Dados Pessoais e o Art. 22.º nos meandros de uma Decisão Multi-Agente Automatizada: um Estudo de Caso na Contratação do Crédito Bancário". Paper presented in Um ano de RGPD: Desafios, Oportunidades e Perspetivas, 2019.
Journal article
  1. Morgado Rebelo, Diogo; Andede, Francisco Pacheco de. "Schufa’s Case C-634/21 on ADM: the ‘Lenders’ Quest’ for GDPR-friendly Scoring has not been settled yet". JusGov Research Paper Series 3 (2024): 1-5. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4882806.
    Published
  2. Francisco Carneiro Pacheco de Andrade. "Diretiva (UE) 2023/2225, de 18 de outubro: a nova 'Algorítmica' Europeia para uma Solvabilidade 4.0 no crédito ao consumo". Vox Iuris (2024): 56-62. https://drive.google.com/file/d/1W2X-TMuCRz8prrK3J4cn6KqjUXmiIzt7/view.
    Published
  3. Morgado Rebelo, Diogo. "Profilaxias de Constitucionalidade para um Direito da Inteligência Artificial em Portugal: em especial, o Episódio dos 'Moinhos de Medo' de uma Regulação Omissa e Desproporcional". JusGov Research Paper Series (2023): 1-37. https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4401060.
    Open access • Published
  4. Morgado Rebelo, Diogo. "On the way to look at Big Data as an Asset for CWA 4.0.: EU Right to Suggestion of an IDSS MAS-Based Scoring Case Study in Consumer Credit". JusGov Research Paper Series (2021): 3-31. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3993115.
  5. Morgado Rebelo, Diogo; Analide, Cesar. "Do Intróito à Engenharia do Direito Penal sobre Rodas ao Agente Inteligente Automóvel que não (VaI) à luz do atual desarranjo terminológico". Cyberlaw by CIJIC (2020): 157-202. https://www.iuris.edu.pt/xms/files/Cyberlaw-by-CIJIC_10.pdf.
    Published
  6. Morgado Rebelo, Diogo; Covelo de Abreu, Joana; Analide, Cesar. "O Mercado Único Digital e a (Leigo)ritmia da Pontuação de Crédito na Era da Inteligência Artificial". Revista de Direito e Tecnologia 2 1 (2020): 1-69. https://blook.pt/publications/publication/66689aed966b/.
    Published
  7. Morgado Rebelo, Diogo; Analide, Cesar. "Inteligência Artificial na era data-driven: a lógica fuzzy das aproximações soft computing e a proibição de sujeição a decisões tomadas exclusivamente com base na Exploração e Prospeção de Dados Pessoais". 06 (2019): 60-91. https://www.cnpd.pt/media/y1nosvyp/forum6_af_web_low.pdf.
    Published
Newspaper article
  1. Morgado Rebelo, Diogo. "Crédito ao Consumo e Scoring Artificial em Portugal: O que Precisa Saber", Jornal Eletrónico Observador, 2024, https://observador.pt/opiniao/credito-ao-consumo-e-scoring-artificial-em-portugal-o-que-precisa-saber/.
  2. Morgado Rebelo, Diogo. "Soberania Artificial do Agente Contrafactual", Jornal Eletrónico Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/soberania-artificial-do-agente-contrafactual/.
  3. Morgado Rebelo, Diogo. "Parábola Inconstitucional para o 'Ser' Artificial", Jornal Eletrónico Observador, 2021, https://observador.pt/opiniao/parabola-inconstitucional-para-o-ser-artificial/.
  4. Morgado Rebelo, Diogo. "Engenharia do Direito, não Artificial", Jornal Eletrónico Observador, 2021, https://observador.pt/opiniao/a-engenharia-do-direito-nao-artificial/.
Online resource
  1. Morgado Rebelo, Diogo. Do Processo Executivo numa Secção do IGFSS, I.P.. 2023. https://ssrn.com/abstract=4505245.
  2. Morgado Rebelo, Diogo. The AI Act Shall Say 'Goodbye' to 'GDPR Jigsaw' on Automated Decision-Making. 2023. https://blog.ai-laws.org/the-ai-act-shall-say-goodbye-to-gdpr-jigsaw-on-automated-decision-making/.
  3. Morgado Rebelo, Diogo. Da Engenharia do Direito à Inteligência Artificial no Caso do Suporte à Decisão de Interdição Vitória 292 Quasi-Avigilon. 2021. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3845106.
  4. Morgado Rebelo, Diogo. O ensaio de um perspetivar dos processos contraordenacional e criminal consonante com os hodiernos ditames da linguagem de programação em lógica. 2021. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3794719.
  5. Morgado Rebelo, Diogo. Brexit e Privacidade: Representante Europeu do Responsável de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2021. https://www.tesg.pt/article.php?id=116.
  6. Morgado Rebelo, Diogo; Analide, Cesar. Controlo Homem-Máquina nas Decisões Automatizadas da IA. 2021. https://inovalegal.org/controlo-homem-maquina-nas-decisoes-automatizadas-da-ia/.
  7. Morgado Rebelo, Diogo; Analide, Cesar. Football 4.0.: a Privacy-fairer Sporting Discipline. 2021. https://blog.ai-laws.org/football-4-0-a-privacy-fairer-sporting-discipline/?cn-reloaded=1.
  8. Morgado Rebelo, Diogo. "A cinza na paisagem e o preto nos corações": uma réstia de esperança no recomeço de uma vida abalada pelas chamas e pelos infernos dos dias 17 de junho de 2017 e 15 de outubro de 2017. 2017. https://carlospintodeabreu.com/public/files/a_cinza_na_paisagem_preto_coracoes.pdf.
Thesis / Dissertation
  1. "Decisões Automatizadas e Scoring no Crédito ao Consumo". Master, Universidade do Minho, 2022. https://hdl.handle.net/1822/82556.
Website
  1. Morgado Rebelo, Diogo. IA e Scoring de Crédito: um Antropocentrismo Maquinocêntrico. 2024. https://mailchi.mp/24a7382c40aa/i-edio-newsletter-jusgov.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2025/03/14 Engenharia do Direito, não Artificial: o Caso do Scoring de Crédito Workshop do E.Tec e da Escola de Investigadores - The Digital Rulemaking Workshop: Rising Awareness of the Times We Live in and Looking at the Fu-ture of the Legal
E.Tec & Escola de Investigadores (Braga, Portugal)
2024/09/06 Anthropocentric AI for EU Consumer Lending: ‘Hacking’ Opacity and Discrimina-tion ‘Sins’ Powered by Creditworthiness Machines” 23.ª ed. da Conferência Internacional EPIA sobre Inteligência Artificial
(Viana do Castelo, Portugal)
2024/05/07 Da ‘Algorítmica’ Europeia no Crédito ao Consumo: Scoring Artificial do e para o (e não centrado no) Ser Humano X Congresso Internacional sobre Direito na Lusofonia Programa Provisório
Escola de Direito da Universidade do Minho
2021/12/03 Direito à Sugestão (Comoditizada) e a IA no Acesso ao Crédito ao Consumo Conferência IA e Robótica: Painel de Jovens Investigadores (org. Sónia Moreira & Pedro Miguel Freitas)
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2021/10/21 The right to suggestion of an IDSS MAS-based classifier in credit Simpósio Internacional - Ética Jurídica no Ambiente Digital (org. Fábio Veiga)
Instituto Superior de Contabilidade e Administração & Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Porto, Portugal)

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2025/02/19 - 2025/02/19 O II Encontro de Ciência Redonda do Colégio Doutoral da Universidade do Minho (2025 - 2025)
Meeting (President of the Organising Committee)
 Universidade do Minho, Portugal
2019/11 - 2020/01/18 Assessoria Especial do II Congresso Global de Direitos Humano - "A defesa da Democracia e do Estado Constitucional: os desafios das organizações e da sociedade civil na contemporaneidade". (2020/01/15 - 2020/01/18)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Câmara Municipal de Lamego, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/11/29 - 2024/11/29 Debate Juniors2Seniors sobre a ‘Justiça e Independência Artificial’ no Estado de Direito 2.ª Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/05/04 - 2020/05/04 WEBINAR Proteção de Dados Pessoais
Other
 WEBINAR Proteção de Dados em Tempos de Covid-19
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2017/04/10 - 2017/04/12 Recrutamento / Gestão de Tempo
Meeting
 VdA Spring School Academy
Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2016/11/02 - 2016/11/02 As funções de um Diplomata /Adido
Other
 Um dia na Carreira Diplomática
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal

ELSA - NOVA Lisboa, Portugal
2016/04/15 - 2016/04/15 Fusões e Aquisições
Workshop
Instituto Miguel Galvão Teles, Portugal

Morais Leitao Galvao Teles Soares da Silva & Associados Sociedade de Advogados SP RL, Portugal

ELSA - NOVA Lisboa, Portugal
2016/04/06 - 2016/04/06 Ser advogado
Workshop
 Advocacia numa grande sociedade de advogados
Instituto Miguel Galvão Teles, Portugal

Morais Leitao Galvao Teles Soares da Silva & Associados Sociedade de Advogados SP RL, Portugal

ELSA - NOVA Lisboa, Portugal
2015/12/02 - 2015/12/02 Criminalização da "Perseguição"
Conference
 Stalking
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal

ELSA - NOVA Lisboa, Portugal
2015/11/18 - 2015/11/18 Competências laborais
Workshop
 Soft Skills
Morais Leitao Galvao Teles Soares da Silva & Associados Sociedade de Advogados SP RL, Portugal

ELSA - NOVA Lisboa, Portugal
2015/05/09 - 2015/05/10 MUN (Model United Nations)
Call
 Model United Nations: Política de Drogas e Saúde Pública
Universidade Nova de Lisboa, Portugal

NOVA Law SU - Lisbon, Portugal
2009 - 2010 Simulação de debate quinzenal na AR
Call
 Debate sobre a Educação Sexual
Assembleia da República, Portugal
2009/05/06 - 2009/05/10 Campeonato Nacional de Robótica: Prova de Busca e Salvamento Escalão 8-14 anos
Call
 9.º Festival Nacional de Robótica
Instituto Politécnico de Castelo Branco Bibliotecas, Portugal
2007/05/03 - 2007/05/03 Competição de Matemática - Ensino Básico (6.º ano de escolaridade)
Call
 PmatE/2007
Universidade de Aveiro, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2023/11/06 - Current DSPA – Data Science Portuguese Association Membro Associado
2021/02 - Current European AI Alliance - Futurium Colaborador / Membro Associado
2021/01 - 2022/12/31 RAILS - Robotics & AI Law Society Colaborador RAILS Blogspot

Consulting

Activity description Institution / Organization
2017/06/30 - 2017/08/15 Colaboração na elaboração de um Parecer Jurídico sobre títulos de crédito nos contratos de mútuo,para o Supremo Tribunal de Justiça (Proc. 998/12.6, de 17 de maio de 2018, Juiz Conselheiro Salazar Casanova) sob coordenação, orientação e supervisão do Sr. Professor Doutor Rui Teixeira Santos, Of Counsel da Abreu Associados

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2020/10/03 - Current Carne Esperta Podcast: 'Nem tudo o que é inteligência acaba por ser ético'! Neurociência, Inteligência Artificial & Direito
Distinctions

Award

2011 Melhor Estudante da Freguesia de S. Pedro, Trancoso
Junta de Freguesia de Trancoso, Portugal