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Assistant Professor at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Graduated in Law from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 1999. Master’s degree in law at the same institution, in the area of Legal and Civil Sciences, in 2004, where she also completed her PhD in Law in 2014.
Identification

Personal identification

Full name
Maria Elisabete Costa Ferreira

Citation names

  • Elisabete Ferreira

Author identifiers

Ciência ID
E013-DA7E-D5B8
ORCID iD
0000-0003-3517-2411

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
English Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
German Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
French Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2014
Concluded
 n/a (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"Violência Parental e intervenção do Estado: a questão à luz do Direito Português" (THESIS/DISSERTATION)
 17
2003
Concluded
 n/a (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"Da intervenção do Estado na questão da Violência Conjugal em Portugal " (THESIS/DISSERTATION)
 18
1999
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 16
1994
Concluded
 n/a (Ensino secundário)
Escola Secundária da Maia, Portugal
 19
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2016/06/01 - Current Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2004/08 - Current Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2018 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
2004/09/01 - 2016/06/01 Lecturer (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2016 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 - 2016 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1999/10 - 2004/07 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2007/09 - 2008/07 Membro de equipa-Área Pedagógica-Projecto GIQE Escola de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2016/06/01 - Current Member of the Scientific Comitee of the Law School Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 Investigador Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
1999/10/01 - 2004/07/01 Trainee Lecturer Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Projects

Other

Designation Funders
2016/10/01 - 2018/09/30 Projeto Europeu HandsUP - Promoting the Effective Elimination of Corporal Punishment against Children
RIGHTS, EQUALITY AND CITIZENSHIP PROGRAMME; JUST/2015/R
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Ferreira, Maria Elisabete (eds.); Botelho, Catarina Santos (eds.); Terrinha, Luís Heleno (eds.). Law and interculturalism. Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto. 2018.
  2. Ferreira, Maria Elisabete; Ferreira, Maria; Maria Elisabete da Costa Ferreira. Violência parental e intervenção do Estado: a questão à luz do direito português. Portugal: Universidade Católica Editora. 2016.
    Published
  3. Ferreira, Maria. Da intervenção do Estado na questão da Violência Conjugal em Portugal. Portugal. 2005.
  4. Ferreira, Maria Elisabete. Da intervenção do estado na questão da violência conjugal em Portugal. 2005.
  5. Elisabete Ferreira. Da intervenção do estado na questão da violência conjugal em Portugal. 2005.
    Published
Book chapter
  1. Elisabete Ferreira; Pedro Freitas; Sandra Tavares; Mariana Vilas Boas. "Part I. Domestic violence in Portuguese criminal law: an overview". In Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report. UCP Editora, 2024.
    Published • 10.34632/9789725410400_1
  2. Elisabete Ferreira; Mariana Vilas Boas. "Part III. Comparative analysis and conclusions". In Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report, 88-105. UCP Editora, 2024.
    Published • 10.34632/9789725410400_3
  3. Maria Elisabete Ferreira; Paulo Pinto de Albuquerque. "Comentário dos artigos 191º a 228º do código de processo penal". In Comentário do código de processo penal: à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos humanos, 869-980. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  4. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor; Maria Elisabete Ferreira. "Artigo 201.º-B. Animais". In Comentário ao Código Civil, Parte Geral, 2.ª ed. Revista e atualizada, 534-539. UCP Editora, 2023.
    Published
  5. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor; Maria Elisabete Ferreira. "Artigo 201.º-C.: proteção jurídica dos animais". In Comentário ao código civil: parte geral, 539-542. UCP Editora, 2023.
    Published
  6. Maria Elisabete Ferreira. "Violência doméstica, intervenção mínima e neocriminalização: breves reflexões". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 1581-1593. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  7. Ana Teresa Ribeiro; Maria Clara Sottomayor; Maria Elisabete Ferreira. "Artigo 201.º-D.: regime subsidiário". In Comentário ao código civil: parte geral, 542-543. UCP Editora, 2023.
    Published
  8. Maria Elisabete Ferreira. "Da natureza jurídica da inibição do exercício das responsabilidades parentais prevista nos artigos 69º C e 152º do Código Penal: breves reflexões". In Prof. Augusto Silva Dias: in memoriam, 661-676. AAFDL Editora, 2022.
    Published
  9. Maria Elisabete Ferreira. "Legítima defesa e violência doméstica". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 193-214. Universidade Católica Editora, 2022.
    Published
  10. Maria Elisabete Ferreira. "Fragilidades processuais no combate ao crime de violência doméstica contra a mulher". In Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  11. Maria Elisabete Ferreira. "O princípio da não-ingerência na família e a imposição constitucional de intervenção do Estado na violência doméstica contra as crianças". In Constitucionalismos e contemporaneidade: estudos de homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz. Universidade Católica Editora - Porto, 2020.
    Published
  12. Maria Elisabete Ferreira. "Penalties applicable to parents who commit the crime of domestic violence and the protection of the best interest of the child". In Current problems of the penal law and criminology, 109-119. Ksiegarnia Akademicka Ltd, 2019.
    Published
  13. Maria Elisabete Ferreira. "Comentário do artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 687-704. Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  14. Ferreira, Maria Elisabete; Maria Elisabete da Costa Ferreira. "O crime da violência doméstica na jurisprudência portuguesa. Do pseudo requisito da intensidade da conduta típica à exigência revisitada de dolo específico". In Estudos em homenagem ao prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 569-588. Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Instituto Jurídico, 2017.
    Published
  15. Maria Elisabete da Costa Ferreira. "Portuguese criminal law on domestic violence and the requirements of the Istanbul Convention". In Current problems of the penal law and criminology. Wydawnictwo C.H.Beck Sp. z o.o., 2017.
    Published
  16. Ferreira, Maria Elisabete; Maria Elisabete da Costa Ferreira. "Medidas de proteção de vítimas vulneráveis no âmbito da violência doméstica". In Combate à violência de género: da convenção de Istambul à nova legislação penal, 217-238. Porto, Portugal, 2016.
  17. Ferreira, Maria Elisabete; Maria Elisabete da Costa Ferreira. "Algumas notas sobre o regime jurídico do apadrinhamento civil". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster. Almedina, 2012.
    Published
  18. Maria Elisabete Ferreira. "Do Apadrinhamento Civil". In - Do Apadrinhamento Civil in AA.VV. – Estudos em Homenagem a Heinrich Ewald Hörster, Coimbra: Almedina, 2012;. 2012.
    Published
  19. Ferreira, Maria Elisabete; Maria Elisabete da Costa Ferreira. "Violência Conjugal: que respostas no Direito Português?". In Prémio Dr. João Lopes Cardoso ¿ Trabalhos Premiados, vol. II, Coimbra: Almedina, 2005;. 2005.
    Published
Conference paper
  1. Elisabete Ferreira. "A revolução de 1974 e a constituição de 1976: suas implicações no papel da mulher na família". Paper presented in Congresso Internacional Mulheres e Democracia, Porto, 2024.
    Published
  2. Maria Elisabete Ferreira. "The limits to self-defense claims in case of domestic violence homicides". Paper presented in European Conference on Domestic Violence (ECDV), Reykjavík, 2023.
    Published
  3. Maria Elisabete Ferreira. "The importance of interdisciplinarity while investigating and lecturing domestic violence issues". Paper presented in 23rd Annual Meeting of Paris Nanterre Network, Salamanca, 2019.
    Published
  4. Maria Elisabete Ferreira. "Criminalization of domestic violence and interculturalism". Paper presented in Colloquium Law and interculturalism, Porto, 2017.
    Published
  5. Elisabete Ferreira. "Algumas considerações acerca da Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio – que torna público o crime de maus tratos a cônjuge – como instrumento de combate à violência conjugal". Paper presented in Congresso de Direito da Família e das Sucessões aquando das Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977, 2004.
    Published
Conference poster
  1. Maria Elisabete Ferreira. "Criminal procedure faults leading to intimate partner homicide - a case study under the Portuguese law". Paper presented in 4th European Conference on Domestic Violence, 2021.
Journal article
  1. Elisabete Ferreira. "O apadrinhamento civil como alternativa ao acolhimento permanente de crianças e jovens". Configurações 23 (2019): 159-176. http://hdl.handle.net/10400.14/34721.
    Open access • Published • 10.4000/configuracoes.7255
  2. Sbampato, Kaique Bini; Maria Elisabete da Costa Ferreira. "Conflito de valores e fundamento da intervenção do Estado no contexto da violência doméstica em Portugal". Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade 8 2 (2017): 191-207. http://dx.doi.org/10.34180/2447-9365.2018v3n9p154.
    Open access • Published • 10.34180/2447-9365.2018v3n9p154
Preface / Postscript
  1. Elisabete Ferreira. "Introduction". Preface to Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report. UCP Editora. 2024.
    Published • 10.34632/9789725410400_5
Report
  1. Inês Nunes de Freitas; Conceição Cunha; Paula Ribeiro Faria; Elisabete Ferreira; José Taborda. 2018. National action plan on elimination of corporal punishment against children: Portugal. http://hdl.handle.net/10400.14/38455.
  2. Maria Paula Ribeiro de Faria; Maria da Conceição Cunha; Maria Elisabete Ferreira; Inês Nunes de Freitas; José Taborda. 2017. Compilation of National Assessment Reports on Prohibiting Corporal Punishment against Children. https://drive.google.com/file/d/1PP8-tE5vIISV95A4XjuAzLGkR8Or1Qi5/view.
Thesis / Dissertation
  1. Maria Elisabete da Costa Ferreira. "Da intervenção do Estado na questão da violência conjugal em Portugal". PhD, 2003.
  2. Ferreira, Maria Elisabete da Costa. "Da intervenção do Estado na questão da violência conjugal em Portugal". Master, 2003. http://hdl.handle.net/10400.14/11140.

Other

Other output
  1. As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança. o problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir sobre o papel das penas aplicáveis aos pais no âmbito do. 2018. Ferreira, Maria Elisabete; Maria Elisabete da Costa Ferreira. http://hdl.handle.net/10400.14/25242.
  2. Crítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5). Julgar. 2017. Ferreira, Maria Elisabete; Maria Elisabete da Costa Ferreira. http://hdl.handle.net/10400.14/23330.
    Ferreira, M. E. (2017). Crítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5). Julgar On
  3. " Violência Conjugal: que respostas no Direito Português?". 2005. Elisabete Ferreira.
  4. " Algumas considerações acerca da Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio – que torna público o crime de maus tratos a cônjuge – como instrumento de combate à violência conjugal".. 2005. Elisabete Ferreira.
  5. "Da Intervenção do Estado na Questão da Violência Conjugal em Portugal.". 2005. Elisabete Ferreira.
  6. "O Relatório Penélope sobre violência doméstica no Sul da Europa – algumas perguntas e respostas".. Direito e Justiça. 2004. Elisabete Ferreira; Maria Elisabete da Costa Ferreira; Ferreira, Maria Elisabete. http://hdl.handle.net/10400.14/12193.
  7. Algumas considerações acerca da Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio – que torna público o crime de maus tratos a cônjuge – como instrumento de combate à violência conjugal. Atas do Congresso de Direito da Família e das Sucessões aquando das Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977. 2004. Ferreira, Maria Elisabete; Maria Elisabete da Costa Ferreira. http://hdl.handle.net/10400.14/12191.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/12/05 “Vulnerabilidade: desafios jurídicos | violência doméstica”
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID)
2024/10/10 Apresentação do Relatório Final "Hymenaeus - Improving Legal Response and Access to the Law for Victims of Domestic Violence"
Assembleia da República de Portugal
2024/03/04 Domestic Violence in Portuguese and Norwegian Criminal Law - Presentation of report and findings Hymeneaus Conference - Domestic Violence in Norwegian and Portuguese Criminal Law
(Bergen, Norway)
2024/03/04 Domestic Violence and Self-defense Hymeneaus Conference - Domestic Violence in Norwegian and Portuguese Criminal Law
(Bergen, Norway)
2023/11/13 Oradora na Conferência Internacional “O Direito no Século XXI e a Cidadania Ativa" O Direito no Século XXI e a Cidadania Ativa
(Porto, Portugal)
2023/11/01 Participação como oradora na Conferência Internacional Project Hymenaeus: Domestic Violence in Portuguese and Norwegian criminal law Conferência Internacional Project Hymenaeus: Domestic Violence in Portuguese and Norwegian criminal law
(Porto, Portugal)
2023/09/11 The limits to self-defense claims in case of domestic violence homicides 5th European Conference on Domestic Violence
(Reykjavik, Iceland)
2022/06 O enquadramento legal do ato isolado violento praticado em contexto relacional íntimo: Critério de destrinça entre o crime de Violência Doméstica e os Crimes Instrumentais não abarcados pela regra de subsidiariedade expressa Ação de Formação Contínua do CEJ
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2021/10/07 Online Child Prevention: introducing the ITU COP 2020 Guidelines Child Justice Summit: a<br/>dialogue between experts &amp; law students on child rights advocacy
(Nairobi, Kenya)
2020/06/01 Os castigos corporais como violação dos direitos da criança Direito da Criança
(Portugal)
2020/01/27 Papel do Estado Português no Combate ao Homicídio em Contexto de Violência Doméstica no século XXI I Congresso Internacional: o direito e seus desafios sociais, económicos e ambientais
2019/09/01 State intervention to eliminate child corporal punishment within the family: is criminalization the way to follow? 3rd European Conference on Domestic Violence
(Oslo, Norway)
2019/01 Protective measures for victims of domestic violence under the Portuguese Law International Meeting University of Cape Town - Research Centre CEID- CRFFL
2018/07/09 The importance of interdisciplinarity while investigating and lecturing on domestic violence issues 23º Nanterre Network Meeting
(Salamanca, Spain)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2021 - 2021 O Crime de Violência Doméstica Contra Pessoa Vulnerável em Razão da Idade: em Particular a Exigência de Coabitação
Supervisor
2021 - 2021 O Problema do Homicídio como reação à “Tirania Doméstica”: Distinção entre o Homicídio Privilegiado e a Legítima Defesa
Supervisor
2020 - 2020 A Problemática dos maus-tratos contra idosos no seio familiar
Supervisor
2020 - 2020 A suspensão provisória do processo pela prática do crime de violência doméstica. Reflexões Críticas.
Supervisor
2020 - 2020 Os Crimes Contra os Animais de Companhia: Análise crítica da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto
Supervisor
2020 - 2020 Legítima Defesa em Contexto de Violência Doméstica
Supervisor
2020 - 2020 Os castigos corporais como violação dos direitos da criança: As formas de intervenção estadual
Supervisor
2020 - 2020 Sobre a possibilidade de levantamento da inibição do exercício das responsabilidades parentais no Direito da Família e no Direito Parental
Supervisor
2019 - 2019 A Tutela do Interesse da Vítima no Processo Penal por Crime de Violência Doméstica
Supervisor
2019 - 2019 Incumprimento dos acordos relativos ao exercício das responsabilidades parentais: regime de visitas e alienação parental
Supervisor
2019 - 2019 Aliciamento ao homicídio: ainda instigação? - A responsabilidade criminal pela tentativa fracassada de instigação
Supervisor
2019 - 2019 O superior interesse da criança e a fixação da residência Alternada (?) em caso de divórcio
Supervisor
2019 - 2019 Mutilação Genital Feminina como Violação dos Direitos da Criança - A proteção da criança no ordenamento jurídico português e guineense
Supervisor
2019 - 2019 O exercício das responsabilidades parentais e o superior interesse da criança : o caso SuperNanny
Supervisor
2019 - 2019 Síndrome de alienação parental e o direito das crianças em caso de divórcio dos pais
Supervisor
2018 - 2018 A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica : artigo 152º número 6 do Código Penal
Supervisor
2018 - 2018 Relações de namoro: relações abrangidas e excluídas do artigo 152º do Código Penal
Supervisor
2018 - 2018 Pornografia de menores: breve análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografia
Supervisor
2018 - 2018 Medida de segurança de internamento : o limite máximo de duração : a problemática da possível perpetuidade da medida no caso previsto pelo art.92º/3 CP
Supervisor
2018 - 2018 Harmonização entre os direitos dos pais de educação e manutenção dos filhos e o superior interesse da criança : breve análise do Caso Pontes contra Portugal
Supervisor
2018 - 2018 Os limites da medida de segurança de internamento: reflexões críticas
Supervisor
2018 - 2018 Da criminalização dos castigos corporais aplicados pelos progenitores no exercício das responsabilidades parentais : do poder de correção ao dever de educação
Supervisor

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/11/01 - 2023/11/01 Conferência Internacional Project Hymenaeus: Domestic Violence in Portuguese and Norwegian criminal law (2023/11/01 - 2023/11/01)
Conference (Other)
2019/09/27 - 2019/09/27 Conferência Internacional: A proteção das vítimas de crimes sexuais numa perspetiva interdisciplinar (2019/09/27 - 2019/09/27)
Conference (Co-organisor)
2019/03/14 - 2019/03/14 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança (2019/03/14 - 2019/03/14)
Conference (Co-organisor)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2022/07/07 - 2022/07/08 III Congreso de Derecho Transnacional
Conference
 III Congreso de Derecho Transnacional
2021 - 2021 Webinar comemorativo do dia internacional para a eliminação da violência contra as mulheres
Seminar
 Webinar comemorativo do dia internacional para a eliminação da violência contra as mulheres
2019/06/04 - 2019/06/06 Congresso sobre a CEDH
Other
 Congresso sobre a CEDH
2019/03/29 - 2019/03/29 Encontro de Reflexão da Equipa de Avaliação Retrospetiva do Homicídio em Violência Doméstica
Other
 Encontro de Reflexão da Equipa de Avaliação Retrospetiva do Homicídio em Violência Doméstica
2018/11 - 2018/11 Women’s Human Rights Summit – XXIII FWLC CONGRESS
Conference
 Women’s Human Rights Summit – XXIII FWLC CONGRESS
2018/10/31 - 2018/10/31 Direitos das Crianças e Maus tratos em Portugal
Other
 Direitos das Crianças e Maus tratos em Portugal
2018/10 - 2018/10 Polish-Portuguese-Swedish Criminal Law Conference: New Trends in criminal and criminological research in Poland, Portugal and Sweden
Conference
 Polish-Portuguese-Swedish Criminal Law Conference: New Trends in criminal and criminological research in Poland, Portugal and Sweden
2004 - 2004 Violência Conjugal - Algumas considerações
Conference
2004 - 2004 Violência Conjugal - Espécies de Intervenção.
Conference
2004 - 2004 O crime de condução de veículo em estado de embriaguez.
Conference
2004 - 2004 Alcoolémia e (In)Segurança Rodoviária.
Symposium
 "Alcoolémia e (In)Segurança Rodoviária".
LASVIN, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/09/27 Eutanásia
Supervisor
 Maria Cláudia Janeiro de Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/06/21 Crime de Escravidão – o âmbito do artigo 159º do Código Penal na vertente laboral
(Thesis) Main arguer
 Catarina Bártolo de Melo (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/06/20 A importunação sexual – A formulação de propostas de teor sexual
(Thesis) Main arguer
 Catarina Isabel Gouveia Mendonça (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/04/27 Reflexões críticas sobre o enquadramento jurídico da prostituição em Portugal
Supervisor
 Ana Teresa Carvalho Angélico (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/04/12 A Fase de Instrução no Processo Penal. Cumpre o seu verdadeiro alcance?
Supervisor
 Andreia Barbosa Pinto (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/04 Análise do Crime de Violência Doméstica do Código Penal Português e a da Lei nº 2/2016 (Lei Penal Avulsa) de Macau: A Reflexão de Incriminação de Violência Doméstica
(Thesis) Arguer
 Leng U Wong (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/10/14 O crime de violência doméstica e o estatuto da vítima
(Thesis) Main arguer
 Daniela Sofia Pico Sádio (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/09/23 O problema do tipo legal de Violência Doméstica - A exigência de coabitação em caso de vítima vulnerável em razão da idade avançada
Supervisor
 Inês Castro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/09/07 Violência doméstica – a problemática do concurso de crimes
(Thesis) Main arguer
 Sara Santos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/27 Crimes Sexuais Contra Adolescentes- Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº 40/2020
(Thesis) Main arguer
 Marta Rio Santos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/21 O Problema do Homicídio como reação à “Tirania Doméstica”: Distinção entre o Homicídio Privilegiado e a Legítima Defesa
Supervisor
 Inês Santos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/21 Escravidão, Tráfico de Pessoas e Burla Relativa a Trabalho ou Emprego. A problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho.
President of the jury
 Adriana Irina da Silva Dias (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/21 Crimes Sexuais Contra Adolescentes. Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº40/2020
(Thesis) Main arguer
 Marta Rio Santos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/20 A responsabilidade penal do médico pela recusa de tratamento do doente. O crime de recusa de médico
(Thesis) Arguer
 Rafaela Cristina Ferreira Leal (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/12 O crime de lenocínio e a exploração da prostituição: a descriminalização do crime de lenocínio simples
(Thesis) Arguer
 Catarina Isabel Costa Rocha (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/07 Dos crimes contra os animais de companhia
(Thesis) Main arguer
 Francisca Barbosa Simões de Ávila (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/04/13 O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade; em particular a exigência de coabitação
Supervisor
 Carolina Eunice Saraiva Moreira de Andrade Fonseca (Master)
Faculty of Law, Portugal
2021/03/25 A Quebra de Confidencialidade no Âmbito da Procriação Medicamente Assistida com Intervenção de Dador
(Thesis) Main arguer
 Fabiana Íris Abelhas Gomes Russa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/03/09 “Amores” Que Matam Considerações Jurídico-Penais sobre os Homicídios “Passionais”
(Thesis) Arguer
 Mariana Sousa e Cunha (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/03/09 "O Crime de Abuso Sexual de Menores Dependentes (art.172.º) Problemas convocados pelas recentes alterações legislativas"
(Thesis) Main arguer
 Raquel João Saraiva Faria (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/11 O tribunal do júri no brasil: polêmicas, imperfeições e propostas para reformulação do modelo
(Thesis) Main arguer
 Wesley Sucupira (Master)
University Fernando Pessoa, Portugal
2020/10/19 Sobre a possibilidade de levantamento da inibição do exercício das responsabilidades parentais no Direito da Família e no Direito Parental
Supervisor
 Sara Patrícia Santos Costa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/10 A Problemática dos Maus-tratos contra idosos no seio familiar
Supervisor
 Ana Margarida de Oliveira Horta (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/10 Os crimes contra os animais de companhia: Análise crítica da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto
Supervisor
 Jéssica Bruna da Silva Mendes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/09/29 O Crime De Incêndio Florestal - A (Nova) Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, E As Suas Repercussões A Nível Sancionatório
(Thesis) Main arguer
 Maria Alexandra Santos Cruz (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/09/29 Jovens adultos e a Pena de Prisão Contradições da ordem jurídica portuguesa face a compromissos internacionais
President of the jury
 Maria Bernardo Silva Ferreira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/09/29 Agressores Sexuais De Menores: Que Ressocialização? Escolha da pena e fins preventivos
President of the jury
 Sofia Alexandra Pinto de Matos Sobrinho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/09/23 O crime de tráfico de pessoas. As insuficiências do artigo 160º do Código Penal à luz do atual contexto social
(Thesis) Arguer
 Ana Beatriz dos Santos Ferraz (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/09/23 O crime de atos sexuais com adolescentes. A questão da idade e do abuso de inexperiência da vítima.
(Thesis) Main arguer
 Andreia Morim da Silva (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/09/22 Reflexões Críticas Acerca do Crime de Recurso à Prostituição de Menores
(Thesis) Arguer
 Raquel Simone Pereira Morais (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/07/30 Obrigações dos progenitores para com os filhos maiores que ainda não completaram a sua formação profissional. Pressupostos e Natureza
(Thesis) Main arguer
 Catarina Marques Fradeira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/03/05 Os castigos corporais como violação dos direitos das crianças: As formas de intervenção estadual
Supervisor
 Nádia Vasconcelos Silva (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/03 A realização do interesse superior da criança nas decisões que lhe digam respeito (Projeto de tese)
(Thesis) Arguer
 Joana Salazar Gomes (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/02/27 Legítima defesa em contexto de violência doméstica
Supervisor
 Joana Relvas Pereira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/02/27 Criminalização da Recusa de Vacinação a Filho Menor
(Thesis) Arguer
 Mariana da Silva Cunha (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/02/27 O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos
(Thesis) Main arguer
 Mário Amorim Barbosa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/02/04 A suspensão provisória do processo pela prática do crime de violência doméstica. Reflexões Críticas.
Supervisor
 Ana Teresa de Carvalho Mateus (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020 Reflexões críticas acerca do enquadramento jurídico-penal da prostituição no ordenamento jurídico português
(Thesis) Arguer
 Tatiana Botelho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/11/26 A tutela do interesse da vítima no Processo Penal por crime de violência doméstica
Supervisor
 Ana Rita Freitas (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/11/15 A educação para o Direito nos Centros Educativos: em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares
(Thesis) Main arguer
 Maria Negrão Meneses Burmester Malheiro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/11/15 A Suspensão da Execução da Pena de Prisão e os Crimes Sexuais
(Thesis) Main arguer
 Ana Rita Lopes Costa Fidalgo Fernandes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/10/24 Incumprimento dos acordos relativos ao exercício das responsabilidades parentais: regime de visitas e alienação parental
Supervisor
 Ana Rita Diogo Araújo (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/10/23 A responsabilidade penal das pessoas coletivas pelo crime de maus tratos, previsto no artigo 152º - A do Código Penal
(Thesis) Arguer
 Cláudia Araújo Lima (Master)
2019/10/23 O abuso institucional de idosos – A responsabilidade penal das pessoas coletivas por crimes cometidos contra bens jurídicos individuais
(Thesis) Main arguer
 Ana Luísa Albino (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/10/23 Deficiências do artigo 164.º do Código Penal à luz da Convenção de Istambul - Consentimento versus Constrangimento
(Thesis) Arguer
 Gil Duarte Miranda Ribeiro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/10/23 A Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas no confronto com os artigos 137.º e 148.º do Código Penal Âmbito do artigo 11.º do Código Penal
(Thesis) Main arguer
 Isabel Cristina Pinto de Amorim (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/10 O Regime Penal aplicável aos Jovens Delinquentes e a Idade da Imputabilidade Penal
(Thesis) Main arguer
 Raquel Moutinho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/10 Da Prova Testemunhal e o Tratamento do Depoimento do Menor Enquanto Vítima do Crime
(Thesis) Main arguer
 Mafalda Monteiro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/09/24 O superior interesse da criança e a fixação da residência Alternada (?) em caso de divórcio
Supervisor
 Maria Teresa Albuquerque Barreto Bigotte Chorão (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/04/02 O exercício das responsabilidades parentais e o superior interesse da criança: o caso SuperNanny
Supervisor
 Ana Sofia Correia Queiroz (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/26 Síndrome de Alienação Parental e o Direito das Crianças em caso de Divórcio dos Pais
Supervisor
 Elizabeth Hewitt Garcia Carrapato (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/03/12 Menores não acompanhados à luz do Regulamento de Dublim: O interesse superior da criança no quadro dos critérios de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional (Sónia Raquel da Silva Santos)
President of the jury
 Sónia Raquel da Silva Santos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2019 Mutilação genital feminina como violação dos direitos da criança – a proteção da criança no ordenamento jurídico português e guineense
Supervisor
 Sandra Sanhá (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019 Responsabilidade pelo risco das infeções nos hospitais
(Thesis) Arguer
 Rute Alexandra Vaz Gonçalves Lourenço (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019 Aliciamento ao homicídio: ainda instigação? A responsabilidade criminal pela tentativa fracassada de instigação
Supervisor
 João Pedro Araújo Monteiro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019 As relações entre o crime de tráfico de pessoas e o crime de escravidão : a exploração laboral no contexto político-criminal
President of the jury
 Ana Manuel Melo dos Santos Pereira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019 Responsabilidades parentais e a proteção das crianças em perigo: a regulação das responsabilidades parentais em caso de divórcio e a exposição da criança a diversos meios de perigo: violência doméstica
(Thesis) Arguer
 Filipa Raquel Falcão da Silva (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019 O abuso sexual de crianças e o processo de regulação das responsabilidades parentais
(Thesis) Arguer
 Francisca Hewitt Garcia Carrapato (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/10/16 A alteração da qualificação jurídica no processo penal português. O art. 358º - uma análise crítica sobre o regime legal
(Thesis) Arguer
 Raquel Filipa Neto Rodrigues (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/10/16 A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica - artigo 152º, número 6 do Código Penal
Supervisor
 Cláudia Raquel Boucinha Simões (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/10/02 Da Criminalização dos Castigos Corporais Aplicados pelos Progenitores no exercício das Responsabilidades Parentais: Do poder de correção ao dever de educação
Supervisor
 Joana Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/10 A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica: art. 152º nº 6 do Código Penal
Supervisor
 Cláudia Simões (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/10 Maus Tratos a Idosos em Lares
(Thesis) Main arguer
 Joana Cardoso (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/10 Os limites da medida de segurança de internamento: Reflexões críticas
Supervisor
 Filipa Cabral (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/07/26 O Conceito de Violência no Código Penal Português
(Thesis) Main arguer
 Marcela Valente Ferreira da Costa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/02/05 A audição da criança vítima de abuso sexual em processo penal - As declarações para memória futura
(Thesis) Main arguer
 Raquel Madalena Fernandes Nogueira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/01/26 O tipo legal do artigo 144.º-A do Código Penal - Uma análise crítica
(Thesis) Main arguer
 Joana Rocha da Silva (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/01/26 Pornografia de menores: breve análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografia
Supervisor
 Francisco Reis da Costa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/01/24 O crime de lenocínio: reflexão crítica sobre o artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal
(Thesis) Arguer
 José Ricardo Roque Linhares (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/01 Direito penal do inimigo: terrorismo - (inimigo) do direito penal
(Thesis) Arguer
 Flávio Inácio Carvalho Santana de Matos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018 O crime de ofensas à integridade física graves – reflexão acerca da desfiguração grave e permanente
(Thesis) Arguer
 Ana Clara Vieira Gama Gonçalves (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 O crime de escravidão
(Thesis) Arguer
 José Vasco Cerqueira Malho (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 Relações de namoro – relações abrangidas e excluídas do artigo 152º do Código Penal
Supervisor
 Diana Margarida Pratas Ferreira (Master)
Faculty of Law, Portugal
2018 O regime penal aplicável aos jovens delinquentes
(Thesis) Main arguer
 Luís Miguel Leal de Vilhena Portela de Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018 Violência doméstica e justiça restaurativa – mediação penal
(Thesis) Arguer
 Susana Maria Pereira das Neves (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018 Tentativa de instigação: punibilidade da proposta de homicídio
(Thesis) Main arguer
 Mariana Nunes Fardilha (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018 Harmonização entre os direitos dos pais de educação e manutenção dos filhos e o superior interesse da criança : breve análise do Caso Pontes contra Portugal
Supervisor
 Amanda Maria Vaz Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018 A idade da imputabilidade penal
(Thesis) Main arguer
 Catarina Alice Almeida Costa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018 Responsabilidade criminal de condutas praticadas pelos progenitores no âmbito do ciberespaço : em especial, a publicação de imagens de menores sem o seu consentimento e os perigos que daqui advêm
(Thesis) Arguer
 Cláudia Rafaela Ribeiro Trigo (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018 Medida de segurança de internamento: o limite máximo de duração: a problemática da possível perpetuidade da medida no caso previsto pelo art.92º/3 CP
Supervisor
 Inês Alexandra Magno Rodrigues Coutinho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018 Análise do artigo 138.º do Código Penal: exposição ou abandono
(Thesis) Main arguer
 Miguel Figueiredo Miranda Pimenta Monteiro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2011 " A Recusa do Investigado a Submeter-se aos Exames Periciais na Acção Investigação da Paternidade". Lilita Jorge Pires Moura (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 A Recusa do Investigado a Submeter-se aos Exames Periciais na Acção Investigação da Paternidade
(Thesis) Main arguer
 Lilita Jorge Pires Moura (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2011/09 - Current Projecto GIQE N/D (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011/09 - Current Relatório Penélope sobre violência doméstica no Sul da Europa N/D (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - 2007 " Curso de Formação Inicial sobre Mediação Penal ". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2006 - 2006 " Curso de Pós-graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-traumático ". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2005 - 2005 " Curso de Formação: Protecção, Direitos e Bem-estar da Criança e do Jovem ". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2005 - 2005 " 3º Curso de Especialização em Direito das Crianças ". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2005 - 2005 " Curso de Formação sobre Violência contra as Crianças". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2004 - 2004 " Curso Intensivo em Direito das Crianças ". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2004 - 2004 "2º Curso de Especialização em Direito das Crianças". Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2003 - 2003 " Curso de Especialização em Direito das Crianças ". Extensão e divulgação científica (Curso médio)

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2021/11/25 Para quando a eliminação da violência de género? Público
2021/11/11 Da palmada educativa à criminalização dos castigos corporais Diário de Notícias
Distinctions

Other distinction

2001 Menção Honrosa Prémio João Lopes Cardoso