PATRÍCIA ALEXANDRA MATOS CARDOSO DIAS (DE1B-C26C-6EA3)

Curriculum Vitae

PATRÍCIA ALEXANDRA MATOS CARDOSO DIAS

Patrícia Alexandra Matos Cardoso Dias é Doutorada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões", Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões" e licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões". É Professora Auxiliar na Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito, Professora Assistente Convidada ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada e Professora Adjunta Convidada Instituto Politécnico de Beja Escola - Superior de Tecnologia e Gestão. Investigadora do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões" e investigadora na Universidad de Salamanca - Escuela de Doctorado - Derecho Privado.

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Identification

Personal identification

Full name: PATRÍCIA ALEXANDRA MATOS CARDOSO DIAS

Citation names

Dias, Patrícia Cardoso
Dias, Patrícia
Dias, Patrícia Alexandra Matos Cardoso Dias

Author identifiers

Ciência ID: DE1B-C26C-6EA3
ORCID iD: 0000-0002-8564-8839
Google Scholar ID: https://scholar.google.com/citations?user=DPJioPIAAAAJ&hl=pt-PT&authuser=1
Researcher Id: MEO-9238-2025

Email addresses

padias@autonoma.pt (Professional)
pdias@ispa.pt (Professional)
idu071400@usal.es (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law
Social Sciences - Law
Social Sciences - Law
Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
French	Elementary (A2)	Elementary (A2)	Elementary (A2)	Elementary (A2)	Beginner (A1)
Italian	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2017/11 - 2025/01/07 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídicas Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal "Direito à Disposição da Própria Vida: A Relevância do Direito à Autodeterminação Pessoal para a Configuração do Regime da Morte Assistida." (THESIS/DISSERTATION)	17 valores
2020/10 - 2020/12 Attended	Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2016/07/27 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Área de especialização: Ciências Jurídico-Processuais Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal "Diretivas Antecipadas de Vontade: Intransmissibilidade do Exercício de Direito de Personalidade e a Nomeação de um Procurador em Cuidados de Saúde." (THESIS/DISSERTATION)	18 valores
2014/10 - 2014/10 Concluded	Curso Pós-Graduado em Direito da Bioética (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2024/10 - Current	Researcher (Research)	Universidad de Salamanca, Spain
	Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Spain
2021/09 - Current	Researcher (Research)	Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2025/04/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/09 - Current	Invited Assistant (University Teacher)	ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Portugal
	ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Portugal
2025/02/01 - 2025/03/31	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/02/14	Invited Assistant (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
	Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2016/09 - 2024/01	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2024/02 - Current	Membro da Comissão Científica	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022 - Current	Membro do Conselho Escolar	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/09 - Current	Consultora	Trovão do Rosário & Associados Sociedade de Advogados SP, RL, Portugal

Outputs

Publications

Book	Dias, Patrícia. Diretivas Antecipadas de Vontade: Intransmissibilidade do Exercício de Direitos de Personalidade e a Nomeação de Um Procurador em Cuidados de Saúde. Brazil: Novas Edições Académicas. 2022. Published
Book chapter	Dias, Patrícia Cardoso. Corresponding author: Dias, Patrícia Cardoso. "Desporto e Direito Antidiscriminatório: além do formalismo da justiça, a ética da inclusão de atletas com diferenças no desenvolvimento sexual para a verdade desportiva.". In Da Academia à Prática - Estudos em Direito do Desporto. Portugal: GestLegal, 2024. Published Dias, Patrícia Cardoso. "Fundamentos do Direito Antidiscriminatório numa perspectiva de cultura de paz". In Constituição e Direitos: Direito fundamental à paz. Florianópolis, Brazil: Habitus, 2024. Published Dias, Patrícia Cardoso. Corresponding author: Dias, Patrícia Cardoso. "Compliance digital: Transparência e conformidade além de data lex, um caminho preventivo de solução de conflitos". In Nuevas Perspectivas del Derecho en Iberoamérica. Spain: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, Universidad de Salamanca, 2024. Published Dias, Patrícia Cardoso. "O direito a morrer com dignidade e o direito a uma morte autodeterminada: aproximação a uma prestação sui generis de políticas públicas de saúde em fim de vida". In Saúde e Ambiente - Tendências e Desafios para a Democracia no Século XXI, edited by Henriques, Marco Ribeiro. Portugal: JUS.XXI & DEE Internacional Publishing, Lda, 2022. Published • 10.51389/SRQZ3670 Dias, Patrícia Cardoso; Gregorini, Tiago Henrique. Corresponding author: Dias, Patrícia Cardoso. "O Direito de Acesso à Justiça e Processo Eletrônico Judicial - Da Legislação à Inteligência Artificial". In Direito Digital e Desenvolvimento: Contribuições à Sociedade Informacional. Uberlândia, Brazil: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados, 2021. Published Dias, Patrícia Cardoso. "Paridade e Género: Uma Nova Igualdade no Desporto". Portugal, 2021.
Conference paper	Patrícia Cardoso Dias; Cláudio Carneiro; Dias, Patrícia Cardoso; Carneiro, Cláudio. "Atletas Transgénero e Hiperandrógenas: podemos regular a lotaria genética natural?". 2023. Dias, Patrícia Cardoso; Dias, Patrícia Cardoso. "BASES DE DADOS E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA: DATA LEX E INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA – UM REGIME BICÉFALO PARA O DIREITO HUMANO À PRIVACIDADE". 2021.
Journal article	Patrícia Cardoso Dias; Pedro Trovão do Rosário. "CULTURA DE PAZ E PROTEÇÃO DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NA PERSPETIVA DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO". Diké - Revista Jurídica (2024): https://doi.org/10.36113/dike.26.2024.4551. 10.36113/dike.26.2024.4551 Dias, Patrícia Cardoso; Dias, Patrícia Cardoso. "Proteção de dados pessoais no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2". Julgar Online (2021): http://hdl.handle.net/11144/5444. Published Dias, Patrícia Cardoso. "A perspectiva ético-jurídica da doutrina da alternativa menos restritiva de direitos: afirmação da capacidade e da autodeterminação em cuidados de saúde do adulto com capacidade diminuída = The ethical-juridical perspective of the less restrictive rights alternative doctrine: affirmation of capacity and self-determination in adult health care with reduced capacity". (2021): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158460. Dias, Patrícia Cardoso; Dias, Patrícia Cardoso. "Medidas de prevenção e vigilância no contexto do surto de COVID-19 consistentes em operações de tratamento de dados pessoais no contexto das relações laborais". GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XXI, nº1 (2020): https://repositorio.ual.pt/handle/11144/4707. http://doi.org/10.26619/2184-1845.XXI.1.10 Dias, Patrícia Cardoso; Dias, Patrícia Cardoso. "Paridade e género: uma nova igualdade no desporto". A Galileu, Revista de Economia e Direito {XXI (2020): http://hdl.handle.net/11144/5109. https://doi.org/10.26619/2184-1845.XXI.2.6 Dias, Patrícia Cardoso. "A Perspetiva Ético-Jurídica da Doutrina da Alternativa Menos Restritiva de Direitos: Afirmação da Capacidade e da Autodeterminação em Cuidados de Saúde com Capacidade Diminuída". Revista de Direito e Medicina (2019): http://hdl.handle.net/11144/6598. Dias, Patrícia Cardoso; Dias, Patrícia Cardoso. "Diretivas antecipadas de vontade: novos desafios para a compreensão do sistema jurídico pela consagração do instituto da representação voluntária em matéria de direitos de personalidade". As diretivas antecipadas de vontade foram expressamente reconhecidas no ordenamento jurídico português, com a aprovação da Lei Nº 25/2012, de 16 de julho. A aprovação dessa lei trouxe novos desafios para a compreensão do sistema jurídico, designadamente, pela consagração da representação voluntária em matéria de cuidados de saúde. Em uma época em que a autonomia é objeto de uma valorização crescen (2016): http://hdl.handle.net/11144/5445. 10.12662/2447-6641oj.v14i19.p228-252.2016
Thesis / Dissertation	"O direito à disposição da própria vida: a relevância do direito à autodeterminação pessoal para a configuração do regime da morte assistida". PhD, Universidade Autónoma de Lisboa, 2025. https://hdl.handle.net/11144/7157. Dias, Patrícia Alexandra Matos Cardoso; Dias, Patrícia Cardoso. "Diretivas antecipadas de vontade: intransmissibilidade do exercício de direitos de personalidade e a nomeação de um procurador em cuidados de saúde.". Master, 2016. http://hdl.handle.net/11144/2752.

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2025/01/31 - Current	REPERCUSSÕES SOCIAIS E JURÍDICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO SISTEMA JUDICIÁRIO Supervisor of António Eugênio Leite Ferreira Neto	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/12/20 - Current	A CONSAGRAÇÃO DO CONSENTIMENTO INFORMADO NO ÂMBITO DA RELAÇÃO MÉDICO-DOENTE Supervisor of Sara Figueiredo Dias	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/12/20 - Current	A dinâmica das responsabilidades parentais ao abrigo das tecnologias decorrentes do RGPD na proteção de dados Supervisor of Catarina Sá	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/10/30 - Current	A (in)constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens pelo critério etário Supervisor of Lidian Rezende Sales	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/07/04 - Current	REVISITAÇÃO CRÍTICA DA OBRIGATORIEDADE DE OBSERVAÇÃO DA LEGÍTIMA OBJETIVA NA SUCESSÃO Supervisor of José Túlio Valadares Reis Júnior	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/03/19 - Current	A HERANÇA DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS E BRASILEIRO: UMA ANÁLISE QUANTO AOS BENS DIGITAIS NAS REDES SOCIAIS E À PROTEÇÃO DE DADOS POST MORTEM Supervisor of Roberta Brandão	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/11/14 - Current	A (i)relevância da vontade do progenitor na Interrupção Voluntária da Gravidez Co-supervisor of Lúcia de Jesus Batista	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/10 - Current	Fake News e o Discurso de Ódio: Papel dos Tribunais na Violação dos Limites Enformadores da Liberdade de Expressão Co-supervisor of Marta Catarina Dias Sintra	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/08/03 - Current	DIREITOS REPRODUTIVOS NAS UNIÕES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO Co-supervisor of Barbara Bortoluzzi Emmerich	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/05/31 - Current	DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO DE DADOS: GLOBALIZAÇÃO NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO Co-supervisor of Alessandra Patrícia Martins Felix de Sousa Duarte	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/12/15 - Current	A EFICÁCIA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PROSPECTIVA EM CUIDADOS DE SAÚDE NOS CARTÓRIOS Co-supervisor of Najla Aparecida Assad de Morais	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/01/18 - Current	O DECURSO DO TEMPO NA EFICÁCIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E PORTUGUÊS Co-supervisor of Thiago Silva	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/12/14 - Current	A ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO? UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E PORTUGAL Co-supervisor of Carolinna Lima	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/12/14 - Current	A PROTEÇÃO INTELECTUAL EM FASHION LAW: A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INDÚSTRIA DA MODA Co-supervisor of Renata Rebouças	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/07/28 - Current	A DOGMÁTICA JURÍDICA DA PRIVACIDADE NA ERA DA VIGILÂNCIA DIGITAL Co-supervisor of Clicia Maria Roquetto Silva	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/06/28 - Current	OS RISCOS DA DEFINIÇÃO DE PERFIS PARA A PRIVACIDADE DA PESSOA HUMANA: PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS Co-supervisor of Luiz Henrique Gomes	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/09/16 - 2025/03/12	O EXERCÍCIO DO DIREITO ESPECIAL DE PERSONALIDADE PELOS MAIORES ACOMPANHADOS NA NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE Supervisor of Ana Paula Koerner	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/12/10 - 2024/11/11	A proteção de dados como fator essencial para a admissibilidade da resolução de disputas online (ODR) em Portugal e no Brasil Co-supervisor of Denise Caldas Figueira	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/05/03 - 2024/07/03	Direito ao esquecimento no mundo globalizado Co-supervisor of Fernanda Xavier de Brito	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/26 - 2023/06/28	Capacidade civil das pessoas com deficiência mental Co-supervisor of Solange Rosário da Silva	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/06/28 - 2023/06/07	A Nomeação de um Procurador e os Direitos da Personalidade em Matéria de Cuidados de Saúde. Co-supervisor of Graziela Nasato	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/26 - 2021/11/10	A relevância da vontade negativa na recusa prospetiva de atos médicos: análise comparada do ordenamento jurídico português e brasileiro Co-supervisor of Tiago Scherer	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023/12/05 - 2023/12/05	No ano em que a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos e as Nações Unidas definiram liberdade, igualdade e justiça para todos como tema para as comemorações, os professores do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e investigadores do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Alex Sander Pires, António Pedro Ferreira, Patrícia Cardoso Dias e Pedro Trovão do Rosário, resolveram, atentos aos desafios contemporâneos para fruição dos direitos humanos em perspetiva, interna e intern (2023/12/05 - 2023/12/05) Conference (Co-organisor)	Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/11/06 - 2024/11/08	Speaker: Horizontal segregation and vertical segregation of woman in the world of work: can anti-discrimination law overcome them? Panel T - Segregation and anti-discrimination laws Conference	7th International Conference on the Right to Development, Sustainability, Law and Human Rights Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/10/29 - 2024/10/31	Speaker: Protección frente a la vulnerabilidad: El derecho al cuidado y diversidad familiar. Congress	VII Congreso Internacional sobre Derechos Humanos frente a la Vulnerabilidad Universidad de Salamanca, Spain
2024/10/24 - 2024/10/25	Speaker: Garantias de acesso à informação de saúde: discriminação digital em saúde Congress	I Congresso Direito e Instituições do Sistema de Justiça Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/10/16 - 2024/10/18	Speaker: Discriminação Digital Congress	I Congresso Internacional Diálogos Humanistas Universidade do Estado da Bahia, Brazil
2024/10/17 - 2024/10/17	Speaker: Discriminação Digital e Dignidade da Pessoa Humana Congress	III Congresso Regional da AMAB AMAB Associação de Magistrados da Bahia, Brazil
2024/09/06 - 2024/09/08	Moderadora do Workshop: Caster Semenya - Nasci assim! E agora? Workshop	Ética Summit 2024 Panathlon Clube de Lisboa, Portugal
2024/07/11 - 2024/07/12	Speaker: Compliance digital: transparência e conformidade além de data lex; um caminho preventivo de solução de conflitos Congress	IV Congreso de Derecho Transnacional Universidad de Salamanca, Spain
2024/05/14 - 2024/05/16	Speaker: Proteção de dados pessoais Seminar	Curso breve de Law & Tech The European Law Students' Association - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/05/09 - 2024/05/10	Speaker: Cláusula Geral de Tutela da Personalidade no Código Civil Português e Direito Civil Antidiscriminatório Conference	I Jornada Académica de Ciências Jurídicas e Sociais Universidade de Santiago, Cape Verde
2024/05/06 - 2024/05/07	Speaker: Cultura de Paz e Direito Antidiscriminatório Congress	Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/04/22 - 2024/04/23	Speaker: Cultura de paz e protección da comunidade LGTBIA+ na perspectiva do Direito antidiscriminatório Conference	III Foro Xurídico Iberobrasileiro da Universidade de Vigo Universidade de Vigo, Spain
2024/04/21 - 2024/04/21	Speaker: Proteção de dados pessoas e plataformas digitais Congress	I Congresso Direito e Instituições do Sistema de Justiça Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/11/17 - 2023/11/17	Speaker no âmbito da Conferência "Crianças e Desporto", com intervenção subordinada ao tema "Crianças Transgénero e o direito à prática do desporto e promoção da cultura física". A Conferência foi promovida no âmbito do ciclo de conferências do Curso de Pós Graduação em Direito das Crianças e Jovens: Uma Visão Renovada - Autónoma Academy. Conference	Crianças e Desporto Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/10/13 - 2023/10/13	Moderadora da Conferência Responsabilidades Parentais: Aspetos Contemporâneos, promovida no âmbito do Curso de Pós Graduação em Direitos das Crianças e dos Jovens: Uma Visão Interdisciplinar Renovada - Autónoma Academy. Conference	Direitos das Crianças e Jovens Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/04/21 - 2023/04/21	Speaker - Proteção de Dados Pessoais e Plataformas Digitais Congress	International Congress on Digital Markets and Services Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2023/03/31 - 2023/03/31	Palestra sobre "O Tratamento de «dados Relativos à Saúde" em Aula Aberta promovida no âmbito do Seminário "Fundamentos de Privacidade e Proteção e Dados" no Mestrado em Engenharia de Segurança Informática, Instituto Politécnico de Beja Seminar	Instituto Politécnico de Beja, Portugal
2023/01/26 - 2023/01/28	Moderação do painel Direitos Fundamentais do Fim de Vida no "II Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais" Organizado pela Universitá degli Studi di Padova e Instituto Iberoaericano de Estudos Jurídicos Seminar	Universitá Degli Studi di Padova
2023/01/26 - 2023/01/27	Coordenação de simpósio subordinado ao tema "Os Direitos Fundamentais do Fim de Vida" no âmbito do II Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais, promovido pela IBEROJUR e Seminar	II Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais Università degli Studi di Padova, Italy
2022/10/11 - 2022/10/13	Coordenação de Simpósio Temático denominado “A AGENDA 2030 DA ONU E A PAUTA ESG (ENVIRONMENTAL, SOCIAL E GOVERNANCE)”, realizado durante o VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos (INPPDH) Congress	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/30 - 2022/10/01	Coordenação do painel “Racismo e Xenofobia – Desporto como Fator Unificador e Divisor" Conference	Ética Summit 2022 Panathlon Clube de Lisboa, Portugal
2022/07/18 - 2022/07/18	Speaker: "Fundamentos do Direito Antidiscriminatório numa Perspectiva de Cultura e Paz" Conference	2º Encontro de Direito Constitucional - Estudos Quanto ao Direito Fundamental à Paz Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/07/07 - 2022/07/08	Coordenação de Simpósio "Direitos Humanos, Cultura de Paz e Democracia no Direito Transnacional", promovido por IBEROJUR e Universidad de Salamanca Congress	III Congreso de Derecho Transnacional Ediciones Universidad de Salamanca, Spain
2022/07/07 - 2022/07/08	Coordenadora do simpósio Direitos Humanos, Cultura de Paz e Democracia no Direito Transnacional Congress	Universidad de Salamanca, Spain
2022/06/21 - 2022/06/22	Palestra subordinada ao tema "Direito Penal e Eutanásiaa", no âmbito da semana académica da graduação em Direito da Unità Faculdade, Campinas, São Paulo Seminar	Direito Penal Médico - Questões Contemporâneas Unità Faculdade, Brazil
2022/05/20 - 2022/05/20	Speaker: "Democracia Sanitária" Congress	I International Congress on Culture of Peace and Human Rights - In Scope of Democratic Values Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/04/13 - 2022/04/22	Speaker - Proteção de Dados de Saúde: Data Lex e Finalidades Legitimadoras para a Regra Geral de Proibição de Tratamento Conference	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/04/19 - 2022/04/19	Speaker: Desporto e os Direitos Humanos - Género, Igualdade e Atletas DDS Seminar	The European Law Students' Association - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/11/24 - 2021/11/24	Speaker: Proteção de dados enquanto direito fundamental Seminar	Proteção de Dados Pessoais The European Law Students' Association - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/10/12 - 2021/10/13	Coordenadora do simpósio Interdisciplinar VII Congress	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2021/10/10 - 2021/10/12	Co Coordenadora do simpósio Interdisciplinar VII Congress	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2021/08/06 - 2021/08/06	Speaker: Saúde e Democracia Conference	Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil, Brazil
2021/04/22 - 2021/04/23	Comunicação para apresentação de relatório de investigação "O Direito a Morrer com Dignidade e o Direito a uma Morte Autodeterminada: Aproximação a uma Prestação Sui Generis de Políticas Públicas de Saúde em Fim de Vida" Congress	Universidade Católica de Pernambuco, Brazil
2021/02/12 - 2021/02/12	Speaker: Compliance digital Seminar	Curso breve de compliance The European Law Students' Association - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/10/13 - 2020/10/15	Co-Coordenadora do simpósio Interrupção Voluntária do Envelhecimento e da Vida: Novos Desafios sobre a Morte Medicamente Assistida e Imortalidade à Luz dos Direito Humanos. Congress	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2020/07/13 - 2020/07/13	Speaker: Proteção de Dados Pessoais em Tempos de Pandemia: A experiência portuguesa. Conference	Universidade UNOESTE, Brazil
2020/04/20 - 2020/04/20	Speaker: As novas tecnologias como instrumento de promoção da saúde dos idosos Conference	Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Saúde, Portugal
2019/10/15 - 2019/10/17	Co-Coordenadora do Simpósio Resoluções Alternativas de Litígios Congress	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2019/08/09 - 2019/09/08	Novo Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais - Portugal	Casa do Saber, Brazil
2019/01/21 - 2019/01/21	Aplicações Informáticas para o Autocuidado - Incorporação de inteligência Artificial e Desafios para a Proteção de Dados Meeting	Suporte no auto cuidado de pessoas mais velhas VASelfcare Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Portugal
2018/04/13 - 2018/07/09	Speaker 9 de Julho de 2018 em Faro – Org. Ordem dos Advogados CRE e CRF 16 de Maio de 2018 em Santarém – Org. Ordem dos Advogados CRE e Secção de Santarém 11 de Maio de 2018 em Évora – Org. Ordem dos Advogados CRE 27 de Abril de 2018 em Portalegre – Org. Ordem dos Advogados CRE e Secção de Portalegre 13 de Abril de 2018 em Setúbal – Org. Ordem CRE e Secção de Setúbal Conference	Ordem dos Advogados , Portugal
2018/05/17 - 2018/05/17	Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais Conference	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2018/04/29 - 2018/04/30	Speaker: “O Regulamento Geral de Proteção de Dados” Conference	Associação Comercial e Empresarial de Abrantes, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2025/03/10 - Current	Direito das Sucessões e Processo de Inventário	Solicitadoria (ensino a distância)	Instituto Politécnico de Beja, Portugal
2025/03/10 - Current	Direito das Obrigações II	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/09 - Current	Direito das Obrigações I	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/09 - Current	Arrendamento Urbano e Rural	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/03 - Current	Teoria Geral do Direito Civil II	Direito (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/03 - Current	Direito da Família	Direito (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/09 - Current	Direito e Sistema de Justiça - Mestrado em Psicologia Forense	Psicologia Forense (Mestrado)	Instituto Superior de Psicologia Aplicada Centro de Investigação William James, Portugal
2022 - Current	Direito da Família	Direito (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022 - Current	Direito das Sucessões	Direito (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022 - Current	Direito da Família	Direito (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022 - Current	Direito das Sucessões	Direito (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/10 - Current	Teoria Geral do Direito Civil I	Direito (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/03 - Current	Teoria Geral do Direito Civil II	Direito (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - Current	Teoria Geral do Direito Civil I	Direito (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - Current	Teoria Geral do Direito Civil II	Direito (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 - Current	Paridade e género: limites da igualdade no desporto	Direito do Desporto (Pós-Graduação)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2025/01/10 - 2025/04/10	Módulo: Crianças LGBTQIA+ - Integrado na Parte V do curso "Crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e grupos desfavorecidos"		Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2024/12/06 - 2024/12/06	Questões de parentalidade	Enfermagem e Neonatologia (Pós-Graduação)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/12 - 2023/01	Sistema Único de Saúde (SUS) e o Serviço Nacional de Saúde (SNS)	"Saúde Contemporânea": Programa "Saúde Hoje" (Diploma de especialização)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2023	Direito da Saúde e Bioética	Administração de Unidades de Saúde (Licenciatura)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2022	Metodologia da Investigação Jurídica	Direito (Mestrado)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/07/12 - 2021/07/19	Formação especializada: Módulo - Inclusão e igualdade	(Diploma de especialização)	Panathlon Clube de Lisboa, Portugal
2016 - 2018	Proteção de dados no direito da medicina Testamento Vital, Diretivas Antecipadas de Vontade e RENTEV Proteção da informação relativa à saúde e de natureza genética: Dados de saúde; Dados genéticos Bases de dados clínicos e bases de dados de ADN	(Pós-Graduação)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	Obrigações dos responsáveis pelo tratamento As limitações dos direitos dos titulares dos dados	(Diploma de especialização)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	Princípios Relativos às Operações de Tratamento de Dados Pessoais Direitos dos Titulares dos Dados	Curso Sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (Diploma de especialização)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

	Activity description	Newspaper / Forum
2018/05	Entrevista concedida a Mariana Oliveira para o jornal Público: Aplicar regras de protecção de dados aos media pode resultar em “severas limitações à liberdade” de informar	Público
2018/05	Entrevista concedida a Mariana Oliveira para o jornal Público: A revolução silenciosa dos dados pessoais	Público

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2024/02/26 - 2024/02/26	Revisora ad hoc de exame da UC - Introdução ao Direito I	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/07/09 - 2023/07/09	Revisão ad hoc de exame da UC - Introdução ao Direito II	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Distinctions

Award

2016	Bolsa de Mérito Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal