Curriculum Vitae
PATRÍCIA ALEXANDRA MATOS CARDOSO DIAS
Identification
Personal identification
- Full name
- PATRÍCIA ALEXANDRA MATOS CARDOSO DIAS
Citation names
- Dias, Patrícia Cardoso
- Dias, Patrícia
- Dias, Patrícia Alexandra Matos Cardoso Dias
Author identifiers
- Ciência ID
- DE1B-C26C-6EA3
- ORCID iD
- 0000-0002-8564-8839
- Google Scholar ID
- https://scholar.google.com/citations?user=DPJioPIAAAAJ&hl=pt-PT&authuser=1
- Researcher Id
- MEO-9238-2025
Email addresses
- padias@autonoma.pt (Professional)
- pdias@ispa.pt (Professional)
- idu071400@usal.es (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
- Social Sciences - Law
- Social Sciences - Law
- Social Sciences - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| English | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) |
| Spanish; Castilian | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) |
| French | Elementary (A2) | Elementary (A2) | Elementary (A2) | Elementary (A2) | Beginner (A1) |
| Italian | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2017/11 - 2025/01/07
Concluded
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Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídicas
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
"Direito à Disposição da Própria Vida: A Relevância do Direito à Autodeterminação Pessoal para a Configuração do Regime da
Morte Assistida." (THESIS/DISSERTATION)
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17 valores |
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2020/10 - 2020/12
Attended
|
Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
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|
|
2016/07/27
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Major in Área de especialização: Ciências Jurídico-Processuais
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
"Diretivas Antecipadas de Vontade: Intransmissibilidade do Exercício de Direito de Personalidade e a Nomeação de um Procurador
em Cuidados de Saúde." (THESIS/DISSERTATION)
|
18 valores |
|
2014/10 - 2014/10
Concluded
|
Curso Pós-Graduado em Direito da Bioética (Especialização pós-licenciatura)
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
|
Affiliation
Science
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2024/10 - Current | Researcher (Research) | Universidad de Salamanca, Spain |
| Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Spain | ||
| 2021/09 - Current | Researcher (Research) | Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal |
| Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2025/04/01 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal | ||
| 2025/03 - Current | Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Beja, Portugal |
| Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal | ||
| 2023/09 - Current | Invited Assistant (University Teacher) | ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Portugal |
| ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Portugal | ||
| 2025/02/01 - 2025/03/31 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal | ||
| 2024/09 - 2025/02/14 | Invited Assistant (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal | ||
| 2016/09 - 2024/01 | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal |
| Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2025/05 - Current | Membro da Comissão Científica | Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal |
| Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal | ||
| 2025/02 - Current | Membro da Comissão Científica | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal | ||
| 2022 - Current | Membro do Conselho Escolar | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal | ||
| 2017/09 - Current | Consultora | Trovão do Rosário & Associados Sociedade de Advogados SP, RL, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Conference paper |
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| Journal article |
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| Thesis / Dissertation |
|
Activities
Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2025/05/10 - Current | FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SUCESSÃO HEREDITÁRIA: UM ESTUDO COMPARADO BRASIL–PORTUGAL À LUZ DA MULTIPARENTALIDADE E DA DIGNIDADE
HUMANA
Supervisor of Yuri dos Santos Santana
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2025/04/10 - Current | A tutela post mortem dos direitos de personalidade
Supervisor of Vivianne Batista Alves Borges
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2025/01/31 - Current | REPERCUSSÕES SOCIAIS E JURÍDICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO SISTEMA JUDICIÁRIO
Supervisor of António Eugênio Leite Ferreira Neto
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/12/20 - Current | A CONSAGRAÇÃO DO CONSENTIMENTO INFORMADO NO ÂMBITO DA RELAÇÃO MÉDICO-DOENTE
Supervisor of Sara Figueiredo Dias
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/12/20 - Current | A dinâmica das responsabilidades parentais ao abrigo das tecnologias decorrentes do RGPD na proteção de dados
Supervisor of Catarina Sá
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/10/30 - Current | A (in)constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens pelo critério etário
Supervisor of Lidian Rezende Sales
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/07/04 - Current | REVISITAÇÃO CRÍTICA DA OBRIGATORIEDADE DE OBSERVAÇÃO DA LEGÍTIMA OBJETIVA NA SUCESSÃO
Supervisor of José Túlio Valadares Reis Júnior
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/03/19 - Current | A HERANÇA DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS E BRASILEIRO: UMA ANÁLISE QUANTO AOS BENS DIGITAIS NAS REDES SOCIAIS E
À PROTEÇÃO DE DADOS POST MORTEM
Supervisor of Roberta Brandão
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/11/14 - Current | A (i)relevância da vontade do progenitor na Interrupção Voluntária da Gravidez
Co-supervisor of Lúcia de Jesus Batista
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/10 - Current | Fake News e o Discurso de Ódio: Papel dos Tribunais na Violação dos Limites Enformadores da Liberdade de Expressão
Co-supervisor of Marta Catarina Dias Sintra
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/08/03 - Current | DIREITOS REPRODUTIVOS NAS UNIÕES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO
Co-supervisor of Barbara Bortoluzzi Emmerich
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/05/31 - Current | DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO DE DADOS: GLOBALIZAÇÃO NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO
Co-supervisor of Alessandra Patrícia Martins Felix de Sousa Duarte
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/12/15 - Current | A EFICÁCIA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PROSPECTIVA EM CUIDADOS DE SAÚDE NOS CARTÓRIOS
Co-supervisor of Najla Aparecida Assad de Morais
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2022/01/18 - Current | O DECURSO DO TEMPO NA EFICÁCIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO E PORTUGUÊS
Co-supervisor of Thiago Silva
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2021/12/14 - Current | A ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO? UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL
E PORTUGAL
Co-supervisor of Carolinna Lima
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2021/12/14 - Current | A PROTEÇÃO INTELECTUAL EM FASHION LAW: A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INDÚSTRIA DA MODA
Co-supervisor of Renata Rebouças
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2021/07/28 - Current | A DOGMÁTICA JURÍDICA DA PRIVACIDADE NA ERA DA VIGILÂNCIA DIGITAL
Co-supervisor of Clicia Maria Roquetto Silva
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2021/06/28 - Current | OS RISCOS DA DEFINIÇÃO DE PERFIS PARA A PRIVACIDADE DA PESSOA HUMANA: PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Co-supervisor of Luiz Henrique Gomes
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2021/09/16 - 2025/03/12 | O EXERCÍCIO DO DIREITO ESPECIAL DE PERSONALIDADE PELOS MAIORES ACOMPANHADOS NA NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE
Supervisor of Ana Paula Koerner
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2020/12/10 - 2024/11/11 | A proteção de dados como fator essencial para a admissibilidade da resolução de disputas online (ODR) em Portugal e no Brasil
Co-supervisor of Denise Caldas Figueira
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2020/05/03 - 2024/07/03 | Direito ao esquecimento no mundo globalizado
Co-supervisor of Fernanda Xavier de Brito
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2019/09/26 - 2023/06/28 | Capacidade civil das pessoas com deficiência mental
Co-supervisor of Solange Rosário da Silva
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2021/06/28 - 2023/06/07 | A Nomeação de um Procurador e os Direitos da Personalidade em Matéria de Cuidados de Saúde.
Co-supervisor of Graziela Nasato
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Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2019/09/26 - 2021/11/10 | A relevância da vontade negativa na recusa prospetiva de atos médicos: análise comparada do ordenamento jurídico português
e brasileiro
Co-supervisor of Tiago Scherer
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2025/05/29 - 2025/05/30 | O I Congresso Luso-Brasileiro de Direito, Justiça e Desafios Contemporâneos: Perspetivas Multidisciplinares é um espaço de
reflexão, debate e partilha de conhecimento entre académicos, profissionais do Direito, magistrados, investigadores e estudantes
de Portugal e do Brasil. Reunindo especialistas de diversas áreas jurídicas e institucionais, o congresso aborda temas centrais
da atualidade como os direitos humanos, justiça internacional, inteligência artificial, justiça climática, mediação, acesso
à justiça e vulnerabilidades sociais.
(2025/05/29 - 2025/05/30)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2025/05/15 - 2025/05/15 | FAMÍLIA E DIREITO NO SÉCULO XXI: FILIAÇÃO, PARENTALIDADE E MEDIAÇÃO FAMILIAR: Assinalando o Dia Internacional das Famílias,
esta conferência reúne especialistas para uma reflexão crítica sobre os novos contornos das relações familiares no século
XXI. Serão debatidos temas como os desafios da filiação em contextos contemporâneos, o impacto da era digital nas responsabilidades
parentais, o papel crescente da mediação familiar na resolução de conflitos e a aproximação sociológica em perspectiva do
Direito. (2025/05/15 - 2025/05/15)
Conference (Co-organisor)
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2023/12/05 - 2023/12/05 | No ano em que a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos e as Nações Unidas definiram liberdade, igualdade
e justiça para todos como tema para as comemorações, os professores do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de
Lisboa e investigadores do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Alex Sander Pires,
António Pedro Ferreira, Patrícia Cardoso Dias e Pedro Trovão do Rosário, resolveram, atentos aos desafios contemporâneos para
fruição dos direitos humanos em perspetiva, interna e intern (2023/12/05 - 2023/12/05)
Conference (Co-organisor)
|
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2025/05/26 - 2025/05/27 | Speaker: Matrimonio e consentimento: vulnerabilidade e dereito para dispor sobre o propio corpo
Congress
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IV Foro Xurídico Ibero Brasileiro: A conformación do espazo dixital polo Dereito
Universidade de Vigo Facultade de Ciencias Xurídicas e do Traballo, Spain
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| 2025/05/26 - 2025/05/27 | Speaker: Dereito antidiscriminatorio e vulnerabilidade dixital en función do xénero
Congress
|
IV Foro Xurídico Ibero Brasileiro: A conformación do espazo dixital polo Dereito
Universidade de Vigo Facultade de Ciencias Xurídicas e do Traballo, Spain
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| 2025/05/19 - 2025/05/20 | Projeto Changer (CHAllenges and innovative chaNGes in research Ethics Reviews – financiado pelo programa Widera (Horizon)
da União Europeia
Workshop
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Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
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| 2024/11/06 - 2024/11/08 | Speaker: Horizontal segregation and vertical segregation of woman in the world of work: can anti-discrimination law
overcome them?
Panel T - Segregation and anti-discrimination laws
Conference
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7th International Conference on the Right to Development, Sustainability, Law and Human Rights
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/10/29 - 2024/10/31 | Speaker: Protección frente a la vulnerabilidad: El derecho al cuidado y diversidad familiar.
Congress
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VII Congreso Internacional sobre Derechos Humanos frente a la Vulnerabilidad
Universidad de Salamanca, Spain
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| 2024/10/24 - 2024/10/25 | Speaker: Garantias de acesso à informação de saúde: discriminação digital em saúde
Congress
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I Congresso Direito e Instituições do Sistema de Justiça
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/10/16 - 2024/10/18 | Speaker: Discriminação Digital
Congress
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I Congresso Internacional Diálogos Humanistas
Universidade do Estado da Bahia, Brazil
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| 2024/10/17 - 2024/10/17 | Speaker: Discriminação Digital e Dignidade da Pessoa Humana
Congress
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III Congresso Regional da AMAB
AMAB Associação de Magistrados da Bahia, Brazil
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| 2024/09/06 - 2024/09/08 | Moderadora do Workshop: Caster Semenya - Nasci assim! E agora?
Workshop
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Ética Summit 2024
Panathlon Clube de Lisboa, Portugal
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| 2024/07/11 - 2024/07/12 | Speaker: Compliance digital: transparência e conformidade além de data lex; um caminho preventivo de solução de
conflitos
Congress
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IV Congreso de Derecho Transnacional
Universidad de Salamanca, Spain
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| 2024/05/14 - 2024/05/16 | Speaker: Proteção de dados pessoais
Seminar
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Curso breve de Law & Tech
The European Law Students' Association - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/05/09 - 2024/05/10 | Speaker: Cláusula Geral de Tutela da Personalidade no Código Civil Português e Direito Civil Antidiscriminatório
Conference
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I Jornada Académica de Ciências Jurídicas e Sociais
Universidade de Santiago, Cape Verde
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| 2024/05/06 - 2024/05/07 | Speaker: Cultura de Paz e Direito Antidiscriminatório
Congress
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Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/04/22 - 2024/04/23 | Speaker: Cultura de paz e protección da comunidade LGTBIA+ na perspectiva do Direito antidiscriminatório
Conference
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III Foro Xurídico Iberobrasileiro da Universidade de Vigo
Universidade de Vigo, Spain
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| 2024/04/21 - 2024/04/21 | Speaker: Proteção de dados pessoas e plataformas digitais
Congress
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I Congresso Direito e Instituições do Sistema de Justiça
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/11/17 - 2023/11/17 | Speaker no âmbito da Conferência "Crianças e Desporto", com intervenção subordinada ao tema "Crianças Transgénero e o direito
à prática do desporto e promoção da cultura física". A Conferência foi promovida no âmbito do ciclo de conferências do Curso
de Pós Graduação em Direito das Crianças e Jovens: Uma Visão Renovada - Autónoma Academy.
Conference
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Crianças e Desporto
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/10/13 - 2023/10/13 | Moderadora da Conferência Responsabilidades Parentais: Aspetos Contemporâneos, promovida no âmbito do Curso
de Pós Graduação em Direitos das Crianças e dos Jovens: Uma Visão Interdisciplinar Renovada - Autónoma Academy.
Conference
|
Direitos das Crianças e Jovens
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/04/21 - 2023/04/21 | Speaker - Proteção de Dados Pessoais e Plataformas Digitais
Congress
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International Congress on Digital Markets and Services
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
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| 2023/03/31 - 2023/03/31 | Palestra sobre "O Tratamento de «dados Relativos à Saúde" em Aula Aberta promovida no âmbito do Seminário "Fundamentos de
Privacidade e Proteção e Dados" no Mestrado em Engenharia de Segurança Informática, Instituto Politécnico de Beja
Seminar
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Instituto Politécnico de Beja, Portugal
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| 2023/01/26 - 2023/01/28 | Moderação do painel Direitos Fundamentais do Fim de Vida no "II Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais"
Organizado pela Universitá degli Studi di Padova e Instituto Iberoaericano de Estudos Jurídicos
Seminar
|
Universitá Degli Studi di Padova |
| 2023/01/26 - 2023/01/27 | Coordenação de simpósio subordinado ao tema "Os Direitos Fundamentais do Fim de Vida" no âmbito do II Seminário Ítalo-Brasileiro
de Direitos Fundamentais, promovido pela IBEROJUR e
Seminar
|
II Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais
Università degli Studi di Padova, Italy
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| 2022/10/11 - 2022/10/13 | Coordenação de Simpósio Temático denominado “A AGENDA 2030 DA ONU E A PAUTA ESG
(ENVIRONMENTAL, SOCIAL E GOVERNANCE)”, realizado durante o VII Congresso
Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos
Humanos (IGC/CDH), sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelo Instituto
Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos (INPPDH)
Congress
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/09/30 - 2022/10/01 | Coordenação do painel “Racismo e Xenofobia – Desporto como Fator Unificador e Divisor"
Conference
|
Ética Summit 2022
Panathlon Clube de Lisboa, Portugal
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| 2022/07/18 - 2022/07/18 | Speaker: "Fundamentos do Direito Antidiscriminatório numa Perspectiva de Cultura e Paz"
Conference
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2º Encontro de Direito Constitucional - Estudos Quanto ao Direito Fundamental à Paz
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
|
| 2022/07/07 - 2022/07/08 | Coordenação de Simpósio "Direitos Humanos, Cultura de Paz e Democracia no Direito Transnacional", promovido por IBEROJUR e
Universidad de Salamanca
Congress
|
III Congreso de Derecho Transnacional
Ediciones Universidad de Salamanca, Spain
|
| 2022/07/07 - 2022/07/08 | Coordenadora do simpósio Direitos Humanos, Cultura de Paz e Democracia no Direito Transnacional
Congress
|
Universidad de Salamanca, Spain
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| 2022/06/21 - 2022/06/22 | Palestra subordinada ao tema "Direito Penal e Eutanásiaa", no âmbito da semana académica da graduação em Direito
da Unità Faculdade, Campinas, São Paulo
Seminar
|
Direito Penal Médico - Questões Contemporâneas
Unità Faculdade, Brazil
|
| 2022/05/20 - 2022/05/20 | Speaker: "Democracia Sanitária"
Congress
|
I International Congress on Culture of Peace and Human Rights - In Scope of Democratic Values
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
|
| 2022/04/13 - 2022/04/22 | Speaker - Proteção de Dados de Saúde: Data Lex e Finalidades Legitimadoras para a Regra Geral de Proibição de
Tratamento
Conference
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2022/04/19 - 2022/04/19 | Speaker: Desporto e os Direitos Humanos - Género, Igualdade e Atletas DDS
Seminar
|
The European Law Students' Association - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2021/11/24 - 2021/11/24 | Speaker: Proteção de dados enquanto direito fundamental
Seminar
|
Proteção de Dados Pessoais
The European Law Students' Association - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2021/10/12 - 2021/10/13 | Coordenadora do simpósio Interdisciplinar VII
Congress
|
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
|
| 2021/10/10 - 2021/10/12 | Co Coordenadora do simpósio Interdisciplinar VII
Congress
|
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
|
| 2021/08/06 - 2021/08/06 | Speaker: Saúde e Democracia
Conference
|
Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil, Brazil
|
| 2021/04/22 - 2021/04/23 | Comunicação para apresentação de relatório de investigação "O Direito a Morrer com Dignidade e o Direito a uma
Morte Autodeterminada: Aproximação a uma Prestação Sui Generis de Políticas Públicas de Saúde em Fim de Vida"
Congress
|
Universidade Católica de Pernambuco, Brazil
|
| 2021/02/12 - 2021/02/12 | Speaker: Compliance digital
Seminar
|
Curso breve de compliance
The European Law Students' Association - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2020/10/13 - 2020/10/15 | Co-Coordenadora do simpósio Interrupção Voluntária do Envelhecimento e da Vida: Novos Desafios sobre a Morte
Medicamente Assistida e Imortalidade à Luz dos Direito Humanos.
Congress
|
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
|
| 2020/07/13 - 2020/07/13 | Speaker: Proteção de Dados Pessoais em Tempos de Pandemia: A experiência portuguesa.
Conference
|
Universidade UNOESTE, Brazil
|
| 2020/04/20 - 2020/04/20 | Speaker: As novas tecnologias como instrumento de promoção da saúde dos idosos
Conference
|
Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Saúde, Portugal
|
| 2019/10/15 - 2019/10/17 | Co-Coordenadora do Simpósio Resoluções Alternativas de Litígios
Congress
|
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
|
| 2019/08/09 - 2019/09/08 | Novo Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais - Portugal |
Casa do Saber, Brazil
|
| 2019/01/21 - 2019/01/21 | Aplicações Informáticas para o Autocuidado - Incorporação de inteligência Artificial e Desafios para a
Proteção de Dados
Meeting
|
Suporte no auto cuidado de pessoas mais velhas VASelfcare
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Portugal
|
| 2018/04/13 - 2018/07/09 | Speaker
9 de Julho de 2018 em Faro – Org. Ordem dos Advogados CRE e CRF
16 de Maio de 2018 em Santarém – Org. Ordem dos Advogados CRE e Secção de Santarém
11 de Maio de 2018 em Évora – Org. Ordem dos Advogados CRE
27 de Abril de 2018 em Portalegre – Org. Ordem dos Advogados CRE e Secção de Portalegre
13 de Abril de 2018 em Setúbal – Org. Ordem CRE e Secção de Setúbal
Conference
|
Ordem dos Advogados , Portugal
|
| 2018/05/17 - 2018/05/17 | Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
Conference
|
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
|
| 2018/04/29 - 2018/04/30 | Speaker: “O Regulamento Geral de Proteção de Dados”
Conference
|
Associação Comercial e Empresarial de Abrantes, Portugal
|
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2025/11/10 | EFEITOS SUCESSÓRIOS NA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA POST MORTEM
(Thesis) Arguer
|
Isis Wendpap Dequech (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2025/06/25 | A união de facto: Efeitos patrimoniais e autonomia da vontade
(Thesis) Arguer
|
Maykon Felicio Damascena (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
Ad Hoc journal article review
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2025/07/21 - Current | Review of European and Comparative Law (2545-384X) | The John Paul II Catholic University of Lublin |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2024/09 - Current | Arrendamento Urbano e Rural | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2024/03 - Current | Teoria Geral do Direito Civil II | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2023/09 - Current | Direito e Sistema de Justiça - Mestrado em Psicologia Forense | Psicologia Forense (Mestrado) | Instituto Superior de Psicologia Aplicada Centro de Investigação William James, Portugal |
| 2022/03 - Current | Direito da Família | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2022 - Current | Direito da Família | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2022 - Current | Direito das Sucessões | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2022 - Current | Direito da Família | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2022 - Current | Direito das Sucessões | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020/10 - Current | Teoria Geral do Direito Civil I | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020/03 - Current | Teoria Geral do Direito Civil II | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020 - Current | Teoria Geral do Direito Civil I | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020 - Current | Teoria Geral do Direito Civil II | Direito (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2019 - Current | Paridade e género: limites da igualdade no desporto | Direito do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2025/03 - 2025/07 | Direito das Obrigações II | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2025/03 - 2025/07 | Direito das Sucessões e Processo de Inventário | Solicitadoria (ensino a distância) (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2025/01/10 - 2025/04/10 | Módulo: Crianças LGBTQIA+ - Integrado na Parte V do curso "Crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e grupos desfavorecidos" | Universidade Nova de Lisboa, Portugal | |
| 2024/09 - 2025/02 | Direito das Obrigações I | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2024/12/06 - 2024/12/06 | Questões de parentalidade | Enfermagem e Neonatologia (Pós-Graduação) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2022/12 - 2023/01 | Sistema Único de Saúde (SUS) e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) | "Saúde Contemporânea": Programa "Saúde Hoje" (Diploma de especialização) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020 - 2023 | Direito da Saúde e Bioética | Administração de Unidades de Saúde (Licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2016 - 2022 | Metodologia da Investigação Jurídica | Direito (Mestrado) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/07/12 - 2021/07/19 | Formação especializada: Módulo - Inclusão e igualdade | (Diploma de especialização) | Panathlon Clube de Lisboa, Portugal |
| 2016 - 2018 | Proteção de dados no direito da medicina Testamento Vital, Diretivas Antecipadas de Vontade e RENTEV Proteção da informação relativa à saúde e de natureza genética: Dados de saúde; Dados genéticos Bases de dados clínicos e bases de dados de ADN | (Pós-Graduação) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2017 - 2017 | Obrigações dos responsáveis pelo tratamento As limitações dos direitos dos titulares dos dados | (Diploma de especialização) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2017 - 2017 | Princípios Relativos às Operações de Tratamento de Dados Pessoais Direitos dos Titulares dos Dados | Curso Sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (Diploma de especialização) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Interview (newspaper / magazine)
| Activity description | Newspaper / Forum | |
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| 2018/05 | Entrevista concedida a Mariana Oliveira para o jornal Público: Aplicar regras de protecção de dados aos media pode resultar em “severas limitações à liberdade” de informar | Público |
| 2018/05 | Entrevista concedida a Mariana Oliveira para o jornal Público: A revolução silenciosa dos dados pessoais | Público |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024/02/26 - 2024/02/26 | Revisora ad hoc de exame da UC - Introdução ao Direito I | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2023/07/09 - 2023/07/09 | Revisão ad hoc de exame da UC - Introdução ao Direito II | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Distinctions
Award
| 2016 | Bolsa de Mérito
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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