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- Ferreira, Fausto; Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-. "Breve reflexão sobre o poder local em Portugal : do constitucionalismo
liberal às reformas impostas pela intervenção da Troika". Lusíada. Direito. 27/28 (2023): 23-53. http://hdl.handle.net/11067/6589.
DOI: https://doi.org/10.34628/sg4y-tv14
- Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-; Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-. "O poder local e a gestão ambiental
: uma abordagem geral". Lusíada. Direito. 25/26 (2021): 43-72. http://hdl.handle.net/11067/6858.
Open access • https://doi.org/10.34628/rv29-3r83
- Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-. "Dos efeitos da caducidade da licença
de loteamento nos atos e operações urbanísticas subsequentes.". Lusíada. Direito. 21/22 (2020): 103-138. http://hdl.handle.net/11067/5451.
Open access • Published
- Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-. "Os atos de gestão urbanística de teor
favorável como atos constitutivos de direitos para todos os titulares dos imóveis beneficiados". Lusíada. Direito.
17 (2017) (2018): 195-208. http://hdl.handle.net/11067/4607.
- Ferreira, Fausto; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-. "Em torno de um peculiar procedimento de contra-ordenação ambiental
= Around a peculiar procedure on environmental illicits". Lusíada. Direito. 16 (2016) (2018): 27-36. http://hdl.handle.net/11067/4378.
Published
- Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-. "Da aplicação a toda a atividade da
administração, mesmo que «de gestão privada», dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras
dos direitos fundamentais dos administrados : comentário aos acórdãos de 23 de março de 2003 do S.T.J. e 218/2007, de 23 de
março de 2007 do T.C.". I – Os contratos celebrados entre o recorrente e o IFADAP têm natureza privada, tendo a rescisão
efetuada a natureza de declaração negocial e não de cato administrativo. II – Os tribunais comuns são os materialmente competentes
para conhecer da causa.. Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 14 (2015). - p. 159-205 14 (2015) (2017): 159-205.
http://hdl.handle.net/11067/4355.
- Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-. "Reflexão em torno de alguns conceitos
urbanísticos fundamentais". Lusíada. Direito. 12 (2014) (2015): 99-117. http://hdl.handle.net/11067/1685.
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