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Identification

Personal identification

Full name
Fausto José Jesus Ferreira

Citation names

  • Ferreira, Fausto

Author identifiers

Ciência ID
DB12-A4DA-97A1
ORCID iD
0000-0003-3788-9176

Email addresses

  • fferreira@por.ulusiada.pt (Professional)

Telephones

Telephone
  • 225570800 (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Political Sciences - Public Administration
Affiliation

Teaching in Higher Education

2003/09/01 - Current Assistant Professor (University Teacher)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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  1. Mata, Joel Silva Ferreira; Ferreira, Fausto. 2018. O comércio externo no contexto das relações internacionais : os mercadores europeus em Portugal nos séculos XIV-XV. Ao longo dos séculos XIV e XV o comércio internacional estabelecido entre Portugal e os povos europeus nomeadamente da Flandres, Alemanha, Aragão, Castela, Milão, Inglaterra, Palença constitui um bom indicador das relações económicas, entre regiões com características individualizadas que se transformam em relações internacionais pelo seu contributo na aproximação de culturas e de economias, crian. http://hdl.handle.net/11067/4443.
  2. Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto. 2017. Considerações várias, em perspectiva histórica, sobre os conceitos de lote, loteamento, construção e edificação urbana : a propósito de um acordo do tribunal central administrativo : norte. No presente artigo procede-se à análise de um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCA-N) de 20-11-2014 que decidiu o recurso interposto por um particular de sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF-P) que julgou improcedente uma ação administrativa especial intentada contra o Município de Vila Nova de Gaia. Nesta ação pediu o Autor o reconhecimento da validade da. http://hdl.handle.net/11067/4638.
  3. Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto. 2017. Os atos de gestão urbanística de teor favorável como atos constitutivos de direitos para todos os titulares dos imóveis beneficiados. Esta investigação tem por base um caso concreto em que duas empresas consorciadas intentaram no Tribunal Administrativo de Círculo do Porto (TAC), um pedido de decretamento de providência cautelar de suspensão de eficácia, de um ato do presidente da Câmara Municipal do Porto, de anulação de anterior deferimento de um pedido de informação prévia (PIP), defendendo as requerentes a manifesta ilegalid. http://hdl.handle.net/11067/4607.
  4. Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-. 2016. Em torno de um peculiar procedimento de contra-ordenação ambiental = Around a peculiar procedure on environmental illicits. O caso que serve de objeto ao presente estudo tem por base um processo contra-ordenacional instaurado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Este organismo levantou um auto de notícia por suposta prática de infração ambiental cometida conjuntamente por uma Empresa Intermunicipal para o Tratamento de Resíduos e por uma sua contraente privada encarregada da recolha e transporte d. http://hdl.handle.net/11067/4378.
  5. Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-. 2015. Reflexão em torno de alguns conceitos urbanísticos fundamentais. As autarquias locais, particularmente os municípios, desenvolvem importantes ações no que concerne à promoção e salvaguarda dos interesses próprios das populações, no âmbito das respectivas circunscrições territoriais. O tema que propomos abordar surge a propósito das condições de licenciamento de operações urbanísticas, em terrenos que um PDM qualifique como “Agrícolas e Florestais” de “Matas e M. http://hdl.handle.net/11067/1685.
  6. Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-. 2015. Da aplicação a toda a atividade da administração, mesmo que «de gestão privada», dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras dos direitos fundamentais dos administrados : comentário aos acórdãos de 23 de março de 2003 do S.T.J. e 218/2007, de 23 de março de 2007 do T.C.. I – Os contratos celebrados entre o recorrente e o IFADAP têm natureza privada, tendo a rescisão efetuada a natureza de declaração negocial e não de cato administrativo. II – Os tribunais comuns são os materialmente competentes para conhecer da causa.. Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 14 (2015). - p. 159-205. http://hdl.handle.net/11067/4355.
  7. Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-. 2015. Da aplicação a toda a atividade da administração, mesmo que «de gestão privada», dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras dos direitos fundamentais dos administrados : comentário aos acórdãos de 23 de março de 2003 do S.T.J. e 218/2007, de 23 de março de 2007 do T.C.. I – Os contratos celebrados entre o recorrente e o IFADAP têm natureza privada, tendo a rescisão efetuada a natureza de declaração negocial e não de cato administrativo. II – Os tribunais comuns são os materialmente competentes para conhecer da causa.. Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 14 (2015). - p. 159-205. http://hdl.handle.net/11067/4355.
  8. Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-. 2015. Reflexão em torno de alguns conceitos urbanísticos fundamentais. As autarquias locais, particularmente os municípios, desenvolvem importantes ações no que concerne à promoção e salvaguarda dos interesses próprios das populações, no âmbito das respectivas circunscrições territoriais. O tema que propomos abordar surge a propósito das condições de licenciamento de operações urbanísticas, em terrenos que um PDM qualifique como “Agrícolas e Florestais” de “Matas e M. http://hdl.handle.net/11067/1685.