Rita Fialho d Almeida (DA1E-57C5-9758)

Curriculum Vitae

Rita Fialho d Almeida

Born on January 13, 1984, in Mafamude (Vila Nova de Gaia). Portuguese nationality, single and residing in Abrantes. PhD, since March 2019, from the Faculty of Law of the University of Coimbra, in the area of Legal and Business Sciences. Attended and successfully completed the Postgraduate Course in Child Protection, organized by the Family Law Center of the Faculty of Law of the University of Coimbra. Master in Business Law from the Faculty of Law of the University of Coimbra. Graduated in Law from the Faculty of Law of the University of Porto. Adjunct Professor at the Higher School of Technology and Management of the Polytechnic Institute of Leiria, where I have been teaching since May 2017. Research fellow from the Foundation for Science and Technology, from 2012 to 2015. Intern at the Entroncamento Judicial Court, under the Professional Internship Program in the State's Central Administration, from 2010 to 2011. Intern/lawyer at the MR&Associados office, in Coimbra, from 2007 to 2010. I also have some scientific publications and participated, as speaker and moderator, in some Congresses, especially in the areas of Corporate Law and Family and Children's Law.

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Identification

Personal identification

Full name: Rita Fialho d Almeida

Citation names

Almeida, Rita Guimarães Fialho d'
Almeida, R.
Rita Almeida
R. Almeida
RGF. Almeida

Author identifiers

Ciência ID: DA1E-57C5-9758
ORCID iD: 0000-0002-3048-8946

Email addresses

rita.almeida@ipleiria.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
German	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
English	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
Spanish; Castilian	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)
French	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)
Italian	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2011 - 2019/03/13 Concluded	Direito / PhD in Law (Doutoramento) Major in Ciências Jurídico-Empresariais / Legal-Business Sciences Universidade de Coimbra, Portugal "Os acordos parassociais: reflexão dogmática e jurisprudencial / Shareholders' agreements: dogmatic and jurisprudential reflection" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado com distinção
2018/03/02 - 2018/05/19 Concluded	XXI Curso de Especialização em Direito Penal Económico e Europeu XXI Specialization Course in Economic and European Criminal Law (Outros) Major in Direito Penal Económico e Europeu Economic and European Criminal Law Instituto de Direito Penal Económico e Europeu Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/08/08 - 2016/08/12 Concluded	Competition Law (Curso médio) ELSA Deusto , Spain
2013/01/12 - 2014/12/02 Concluded	Protecção de Menores / Postgraduate course in Child Protection (Pós-Graduação) Major in Direito das Crianças / Children's Law Centro de Direito da Família Fac. de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal	Muito Bom Very good
2014/08/10 - 2014/08/16 Concluded	ELSA Ireland's Corporate Finance and Law Summer School (Curso médio) University of Dublin Trinity College, Ireland
2014/07/14 - 2014/07/18 Concluded	International Summer Law School on International Business Law (Curso médio) Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2013/04/22 - 2013/05/31 Concluded	Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores / Initial Pedagogical Training Course for Trainers (Curso médio) NERSANT, Portugal
2008/10 - 2010/09/28 Concluded	Direito das Empresas / Master in Business Law (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Business judgment rule: origem e sentido no contexto dos deveres gerais dos administradores / Business judgment rule: origin and meaning in the context of general duties of administrators" (THESIS/DISSERTATION)	17
2009/09/14 - 2010/02/09 Concluded	XXI Edição do Curso de Preparação para Admissão ao CEJ / XXI Edition of CEJ Admission Preparation Course (Curso médio) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2002 - 2007 Concluded	Direito / Law degree (Licenciatura) Universidade do Porto, Portugal	14
1999/09 - 2002/07 Concluded	Ensino Secundário / High school (Ensino secundário) Major in Agrupamento IV - Humanidades Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, Portugal

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2019/08/01 - Current	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2017/05/10 - 2019/07/31	Invited Assistant (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2021/11/15 - 2023/07/31	Membro efetivo do 7.º Conselho Técnico-Científico, na qualidade de representante dos docentes equiparados a professor, com grau de doutor e com título de especialista	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2016/07/01 - 2016/07/22	Formador: Explicações na área de Direito (nível secundário). Total: 8 horas / Trainer: Tutoring in the area of Law (secondary level). Total: 8 hours	Egiana, Estudo e Formação Lda., Portugal

2012/01/01 - 2015/12/31	Bolseira de Investigação / Research Fellow	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

2010/07/01 - 2011/06/30	Estagiária ao abrigo do programa PEPAC / Intern under the PEPAC program	Tribunal Judicial do Entrocamento, Portugal

2007/10/16 - 2010/10/16	Advogada estagiária; Advogada / Trainee lawyer; Lawyer	Manuel Rodrigues, Lurdes Marques & Associados – Sociedade de Advogados, R. I., Portugal

Projects

Grant

	Designation	Funders
2012/01 - 2015/12	Os acordos parassociais: reflexão dogmática e jurisprudencial / Shareholders' agreements: dogmatic and jurisprudential reflection eu-repo/grantAgreement/FCT/SFRH/SFRH%2FBD%2F82382%2F2011/PT PhD Student Fellow	Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Contract

	Designation	Funders
2023/01/19 - Current	Skills4Future: Innovative Practices POCH-02-5312-FSE-000002 Researcher Instituto Politécnico de Leiria, Portugal	Concluded
2023 - Current	SKILLS 4FUTURE: INNOVATIVE PRACTICES POCH-02-5312-FSE-000002 Other
2019/01/01 - 2019/12/31	IJP - Instituto Jurídico Portucalense UID/DIR/04112/2019 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2018 - 2018	Projeto de I&D com o Instituto Politécnico de Macau / I&D Project with Macau Polytechnic Institute Não tem Researcher Institutos Politécnicos de Leiria e de Macau, Portugal	Concluded

Outputs

Publications

Book	Almeida, Rita Guimarães Fialho d'; Dinis, Marisa; Fernandes, Sofia; Pinto, Sónia. Noções de Direito das Sociedades Comerciais / Understanding Company Law. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2019. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'; Dinis, Marisa; Fernandes, Sofia; Pinto, Sónia. As Sociedades Comerciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Estudo Comparado / Commercial Companies in the Community of Portuguese-Speaking Countries: Comparative Study. Macau SAR China: Instituto Politécnico de Macau. 2018. Published Dinis, Marisa; Almeida, Rita Guimarães Fialho d'; Sofia Margarida Fernandes; Sónia Pinto. As Sociedades Comerciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Estudo Comparado / Commercial Companies in the Community of Portuguese-Speaking Countries: Comparative Study. Macau, Macau SAR China: IPM - Instituto Politécnico de Macau. 2018. Published
Book chapter	Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Deveres dos gestores vs. Dever de diligência empresarial: algumas considerações a propósito da Proposta de Diretiva de 23/02/2022 / Duties of managers vs. Duty of business due diligence: some considerations regarding the Proposal for a Directive of 02/23/2022". In Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho / Business Law and Labor Law Studies, 231-257. Almedina, 2023. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "O Direito europeu das sociedades: que futuro? / European company law: what future?". In A União Europeia em tempos de crise: Direito e Políticas Públicas de 2020 a 2022 / The European Union in times of crisis: Law and Public Policies from 2020 to 2022, 369-391. Almedina, 2023. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Direito das Sociedades em ação / Company Law in action". In Projetos de Inovação Pedagógica Skills4Future: Innovative Practices, 199-203. Leiria, Portugal: Instituto Politécnico de Leiria, 2023. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais / The precautionary procedure for suspending shareholders' deliberations". In O Sentir do Direito: Estudos em Homenagem ao Professor José Tavares de Sousa / The Feeling of Law: Studies in Homage to Professor José Tavares de Sousa, 21-41. AAFDL, 2022. Published
Conference abstract	Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Violência escolar sob uma perspetiva jurídica / School violence from a legal perspective". Paper presented in VII Congresso Internacional da Criança e do Adolescente (ICCA 2023) / VII International Conference on Childhood and Adolescence, Évora e online, 2023. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Objeção de consciência a respeito de cidadania e desenvolvimento, quid iuris? / Conscientious objection regarding citizenship and development, quid iuris?". Paper presented in VII Congresso Internacional da Criança e do Adolescente (ICCA 2023) / VII International Conference on Childhood and Adolescence, Évora e online, 2023. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'; Rocha, Patrícia Sofia Carvalho. "O dever de educação dos filhos e os castigos corporais: um breve enfoque numa perspetiva jurídico familiar / The duty to educate children and corporal punishment: a brief focus on a family legal perspective". Paper presented in VII Congresso Internacional da Criança e do Adolescente (ICCA 2023) / VII International Conference on Childhood and Adolescence, Évora e online, 2023. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "O dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, quo vadis? / Corporate Sustainability due Diligence, Quo Vadis?". Paper presented in II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos (II CINDHU) / II International Congress New Challenges of Human Rights, Leiria, 2023. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Direito das Crianças e Inteligência Artificial: algumas reflexões à luz do Policy Guidance on AI for Children / Children's Law and Artificial Intelligence: some reflections in light of the Policy Guidance on AI for Children". Paper presented in VI Congresso Internacional da Criança e do Adolescente (ICCA 2022) / VI International Conference on Childhood and Adolescence, Online, 2022. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Os modelos de residência do(s) filho(s) nos nossos dias / Current models of children's residence". Paper presented in VI Congresso Internacional da Criança e do Adolescente (ICCA 2022) / VI International Conference on Childhood and Adolescence, Online, 2022. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "O papel da publicidade dirigida a crianças no combate à obesidade infantil / The role of advertising aimed at children in combating childhood obesity". Paper presented in III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos - Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19 (CEDH2021) / III Euro-American Conference for the Development of Human Rights, Online, 2022. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Residência alternada: o terminus do dilema ou o (re)início da discórdia? / Alternate residence: the terminus of the dilemma or the (re)beginning of discord?". Paper presented in Congresso Internacional Sobre Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021) / International Congress on Democracy and Justice in the 21st Century, Recife - Pernambuco, 2021. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "A publicidade dirigida a menores e os reflexos dos novos limites em velhos hábitos no Direito à Alimentação / Advertising aimed at minors and the reflections of new limits on old habits in the Right to Food". Paper presented in Congresso Internacional Sobre Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021) / International Congress on Democracy and Justice in the 21st Century, Recife - Pernambuco, 2021. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Dos constrangimentos e virtudes do apadrinhamento civil / The constraints and virtues of civil sponsorship". Paper presented in II Congresso Internacional da Criança e do Adolescente (ICCA 2018) / II International Conference on Childhood and Adolescence, Lisboa, 2018. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Um olhar jurídico em torno do fenómeno da violência em meio escolar / A legal look at the phenomenon of violence in schools". Paper presented in III Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação - Infância(s) e Juventude(s) na Sociedade e Educação Contemporâneas (III CICSE) / III International Colloquium on Social Sciences of Education, Braga, 2018. Published • https://doi.org/10.21814/1822.76457 Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Breves considerações acerca da cobrança transfronteiriça de prestações de alimentos devidos a menores". Paper presented in I Congresso de Direito Constitucional Internacional, Barcelos, 2016. Published
Conference paper	Almeida, Rita Guimarães Fialho d'; Almeida, Susana ; Rocha, Patrícia Sofia Carvalho. "Revisitar o regime jurídico da adoção e refletir sobre a idade limite do adotando: um enfoque favorecedor do superior interesse da criança / Revisit the legal regime of adoption and reflect on the age limit of the adoptee: an approach that favors the best interests of the child". Paper presented in VI Congresso Iberoamericano de Intervenção Social (VI CIAIS) / VI Ibero-american Congress of Social Intervention (VI CAIS), Porto, 2023. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "O dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, quo vadis? / Corporate Sustainability due Diligence, Quo Vadis?". Paper presented in II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos (II CINDHU) / II International Congress New Challenges of Human Rights, Leiria, 2022. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Acordos parassociais: instrumentos de governança e inovação no seu confronto com os estatutos / Shareholder's agreements: governance and innovation instruments in comparison with statutes". Paper presented in II Congresso Internacional sobre Direito, Governança e Inovação (II CIDIGIN) / International Congress on Law, Governance and Innovation, Maia, 2018. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Das virtudes várias (ainda hoje esquecidas) do apadrinhamento civil / The many (still forgotten) virtues of civil sponsorship". Paper presented in I Congresso Ibero-americano de Intervenção Social (I CIAIS) - Cidadania e Direitos Humanos / I Ibero-American Congress of Social Intervention, Porto, 2017. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Breves reflexões em torno das semelhanças e dissemelhanças entre os pactos de não concorrência dos administradores e dos trabalhadores / Brief reflections on the similarities and dissimilarities between the non-compete pacts of administrators and workers". Paper presented in IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico Empresariais - O Direito do Trabalho e as Empresas: Novos Desafios, Novas Soluções? (IX CICJE) / IX International Congress of Business Legal Sciences, Leiria, 2017. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Da relação entre a validade dos acordos de voto e o interesse social / The relationship between the validity of voting agreements and social interest". Paper presented in I Congresso sobre Direito Governança e Inovação (I CIDIGIN) / I Congress on Law, Governance and Innovation, Santiago de Compostela, 2017. Published • 10.21788/isbn.978-972-9354465 Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Da influência de Proposta de 5.ª Directiva na consagração do artigo 17.º do Código das Sociedades Comerciais / The influence of the Proposal for a 5th Directive on the enshrinement of article 17 of the Portuguese Commercial Companies Code". Paper presented in II Congresso de Direito Constitucional Internacional (II CONDIT) / II Congress of International Constitutional Law, Barcelos, 2017. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Do sentido e alcance da obrigatoriedade de registo e comunicação de acordos parassociais / The meaning and scope of the mandatory registration and communication of shareholder's agreements". Paper presented in VIII Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais - Aspectos notariais e registais da vida das empresas (VIII CICJE) / VIII International Congress of Legal and Business Sciences, Leiria, 2016. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "O exercício das responsabilidades parentais à luz do superior interesse da criança / The exercise of parental responsibilities in light of the best interests of the child". Paper presented in III Simpósio Luso-Brasileiro em Estudos da Criança: Travessias e travessuras nos estudos da criança / III Luso-Brazilian Symposium on Child Studies: Mischiefs and pranks in child studies, Porto, 2016. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "A responsabilidade internacional do Estado por factos ilícitos à luz do Projeto da CDI / The international responsibility of the State for illegal acts in light of the CDI Project". Paper presented in Questões de Responsabilidade Internacional, Braga, 2015. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Breves reflexões acerca da residência alternada / Brief reflections on alternating residence". Paper presented in Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões / Autonomy and heteronomy in Family Law and Inheritance Law, Porto, 2015. Published
Conference poster	Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Direito das Sociedades em ação / Company Law in action". Paper presented in VIII Jornadas Pedagógicas / VIII Pedagogical Journeys, 2023. Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Responsabilidade social das empresas – o vale encantado da produção e consumo sustentáveis? / Corporate social responsibility – the enchanted valley of sustainable production and consumption?". Paper presented in Conferência Euroamericana para Desenvolvimento dos Direitos Humanos – Poster Edition (CEDH – Poster Edition) / Euro-American Conference for the Development of Human Rights – Poster Edition, 2021. Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "O exercício das responsabilidades parentais em residência alternada / Exercising parental responsibilities in alternating residence". Paper presented in XI Congresso Internacional de Psicologia da Criança e do Adolescente - Emoções ( XI CIPCA) / XI International Congress of Child and Adolescent Psychology, 2021.
Journal article	Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração / Brief notes about the restrictions of shareholder agreements concerning management matters". Revista Jurídica Portucalense 26 (2019): 68-84. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10012. Open access • Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "A (síndrome de) alienação parental: uma nova forma de patriarcado? / Parental alienation (syndrome): a new form of patriarchy?". Revista Jurídica Portucalense 23 (2018): 131-162. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/12284. Open access • Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Dos riscos e incongruências da (síndrome de) alienação parental: contextualização crítica à luz da jurisprudência / Of the risks and incongruences of parental alienation (syndrome): critical contextualization under the light of Portuguese Law portuguesa". Revista Jurídica Unigran 37 (2017): 59-72. https://www.unigran.br/dourados/revista_juridica/ed_anteriores/37/artigos/artigo03.pdf. Open access • Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução / Brief notes on international parental child abduction and its resolution tools". Revista Jurídica Portucalense 22 (2017): 135-165. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/9637. Open access • Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Breves notas acerca da responsabilidade civil do Estado por actos da função jurisdicional / Brief notes about States' liability due judicial functions acts". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Lisbon Law Review 57 1/2016 (2016): 203-246. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "A responsabilidade civil dos administradores de facto / The civil liability of de facto administrators". JURISMAT: Revista Jurídica do Instituto Manuel Teixeira Gomes 6 (2015): 247-282. http://hdl.handle.net/10437/6762. Open access • Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração / About the restrictions of shareholder agreements regarding management". Scientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro 339 (2015): 375-398. http://scientiaivridica.weebly.com/resumo-do-nordm-339.html. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "(Des)ilusão europeia ou oportunidade, tal Fénix renascida? / European (dis)illusion or opportunity, like a reborn Phoenix?". Revista Debater a Europa: a (des)construção da Europa (1939/1945) 13 (2015): 179-200. Open access • Published • https://doi.org/10.14195/1647-6336_13 Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Um olhar jurídico em torno da protecção dos maiores incapazes: uma análise crítica do ordenamento português / A legal look around the protection of incapable adults¿ protection: a critical analysis of the portuguese and brazilian system e brasileiro". Revista Jurídica UNIGRAN 17 34 (2015): 45-57. https://www.unigran.br/dourados/revista_juridica/ed_anteriores/34/artigos/artigo03.pdf. Open access • Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "Da personalidade jurídica dos nascituros: uma análise dogmática e jurisprudencial / The legal personality of unborn children: a dogmatic and jurisprudential analysis". JusJornal 1703 (2013): 1-15. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "O princípio do esgotamento do direito à marca: uma análise dogmática e jurisprudencial / The principle of exhaustion of trademark rights: a dogmatic and jurisprudential analysis". JusNet 67 (2010): 1-26. Published Almeida, Rita Guimarães Fialho d'. "A destituição de gerentes e administradores: uma análise doutrinal e jurisprudencial / The dismissal of managers and administrators: a doctrinal and jurisprudential analysis". JusNet 109 (2010): 1-15. Published

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023/12/13	Os diferentes patamares etários de aquisição de autonomia e capacidade dos menores / Different age levels regarding minor’s legal autonomy and capacity	IX Ciclo de Debates “Direito e Sociedade” / IX Cycle of Debates “Law and Society” (Leiria, Portugal)
2023/12/13	Consentimento informado, livre e esclarecido e violência obstétrica / Informed, clarified, and free consent vs obstetric violence	IX Ciclo de Debates “Direito e Sociedade” / IX Cycle of Debates “Law and Society” (Leiria, Portugal)
2023/07/17	Direito das Sociedades em ação / Company Law in action	Workshop online de Partilha e Divulgação “Aconteceu inovação pedagógica na ESTG” / Online workshop “Pedagogical innovation happened at ESTG” Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2023/07/13	Direito das Sociedades em ação / Company Law in action	VIII Jornadas Pedagógicas / VIII Pedagogical Journeys Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2023/05/31	Responsabilidade civil dos administradores de facto / Civil liability of de facto administrators	Aula aberta no âmbito da UC “Contencioso Societário, Insolvência e Recuperação de Empresas”, ministrada no Curso de Mestrado em Solicitadoria / Open class - Curricular unit "Corporate Litigation, Insolvency and Business Recovery” of Solicitors' Master Degree Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) / Higher School of Management, Cávado and Ave Polytechnic Institute (Barcelos, Portugal)
2023/03/27	Os diferentes patamares etários de aquisição de autonomia e capacidade dos menores / Different age levels regarding minors legal autonomy and capacity	VIII Ciclo de Debates "Direito e Sociedade" / VIII Cycle of Debates "Law and Society" (Leiria, Portugal)
2023/03/27	Consentimento informado, livre e esclarecido e violência obstétrica / Informed, clarified, and free consent vs obstetric violence	VIII Ciclo de Debates “Direito e Sociedade” / VIII Cycle of Debates “Law and Society” (Leiria, Portugal)
2023/03/27	Diferenças entre os principais tipos legais societários / Differences between the main corporate legal types	VIII Ciclo de Debates “Direito e Sociedade” / VIII Cycle of Debates “Law and Society” (Leiria, Portugal)
2021/04/09	Differences between the main Legal Corporate Types	VI Ciclo de Debates “Direito e Sociedade” Departamento de Ciências Jurídicas (ESTG/Politécnico de Leiria) (Leiria, Portugal)
2021/04/09	Domestic Violence	VI Ciclo de Debates "Direito e Sociedade" / VI Cycle of Debates “Law and Society” Departamento de Ciências Jurídicas (ESTG/Politécnico de Leiria) (Leiria, Portugal)
2018/07/16	Da relação entre o direito penal da pessoa coletiva e a tutela dos direitos humanos de 2.ª geração / The relationship between the criminal law of the legal person and the protection of 2nd generation human rights	IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos - Direitos Humanos de 2.ª Geração (IV CONDIM) / IV International Congress Dimensions of Human Rights (Porto, Portugal)
2017/12	Acordos parassociais / Shareholders' agreements	Aula aberta no âmbito da UC Direito das Sociedades, ministrada no Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa / Open class, curricular unit Corporate Law, taught in Company Solicitors' Master's Course Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria (Portugal)
2017/07/12	A (síndrome de) alienação parental: uma nova forma de patriarcado? / Parental alienation (syndrome): a new form of patriarchy?	III Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: O Direito à Segurança: Novos Conteúdos e Políticas Públicas (III CONDIM) / III International Congress Dimensions of Human Rights (Porto, Portugal)
2016/10/21	Apresentação e comentário ao acórdão da Relação de Lisboa de 17 de dezembro de 2015, processo 6001-11.6TBCSC.L1-6 (Anabela Calafate)	8.ª Bienal de Jurisprudência / 8th Jurisprudence Biennial (Coimbra, Portugal)
2016/07/04	Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução / Brief notes on international child abduction and its resolution instruments	IV Congresso Iberoamericano de Direitos Humanos: Direito, Justiça, Internacionalização e Sociedade no Tempo Presente / IV Ibero-American Congress of Human Rights: Law, Justice, Internationalization and Society in the Present Time Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2016/04/18	Breves considerações acerca da cobrança transfronteiriça de alimentos devidos a crianças / Brief considerations about cross-border collection of maintenance owed to children	I Congresso de Direito Constitucional Internacional (I CONDIT) / I Congress of International Constitutional Law IPCA - Escola Superior de Gestão (Barcelos, Portugal)
2016	Residência alternada	8.ª Bienal de Jurisprudência Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos Judiciários; Ordem de Advogados (Coimbra, Portugal)
2015/11/05	Um olhar jurídico em torno da proteção dos maiores incapazes / A legal look at the protection of incapacitated adults	III Congresso da Associação para a Segurança dos Doentes (APASD) / III Congress of the Association for Patient Safety Associação para a Segurança dos Doentes (APASD) (Porto, Portugal)
2015/10/05	Notas breves acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração / Brief notes on the restrictions of shareholder's agreements on company management	I Congresso Ibérico de Direito Comercial - Que Futuro? / I Iberian Commercial Law Congress - What Future? Universidade Portucalense (Porto, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/09 - Current	Estágio curricular / Curricular internship Co-supervisor	Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria (Other) Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/09 - Current	Estágio curricular / Curricular internship Co-supervisor	Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria (Other) Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/09 - Current	Governação socialmente responsável Supervisor	Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Master) Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/09 - Current	A (ir)responsabilidade civil dos administradores de facto Supervisor	Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Master) Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/09 - Current	Empresas familiares Supervisor	Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Master) Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, Portugal
2019/09 - 2021/12/10	A regra da decisão empresarial no contexto dos deveres gerais dos gestores Supervisor	Solicitadoria de Empresa (Master) Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2020/09 - 2021/12/06	A (i)legitimidade do sócio-gerente no exercício do direito de informação Supervisor	Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Master) Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2024/03/18 - 2024/03/20	Membro da Comissão Científica da IX Edição do Intercâmbio Luso-franco-belga / Member of the Scientific Committee of the IX Exchange Programme for students of Paralegal Studies, Law for Solicitors, and Public Administration (2024/03/18 - 2024/03/20) Other (Member of the Scientific Committee)
2023/12/13 - 2023/12/13	Membro da Comissão Científica do IX Ciclo de Debates “Direito e Sociedade” / Member of the Scientific Committee of the IX Cycle of Debates “Law and Society” (2023/12/13 - 2023/12/13) Conference (Member of the Scientific Committee)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2023/12/13 - 2023/12/13	Organização de aula aberta no âmbito da UC Direito das Sociedades do Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, sob o tema As sociedades fictícias e a desconsideração da personalidade jurídica, que teve lugar no dia 13 de dezembro de 2023 e como Orador o Exmo. Senhor Professor Rui Polónia. Veja-se o link: https://www.ipleiria.pt/estg/event/aula-aberta-as-sociedades-ficticias-e-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica/ (2023/12/13 - 2023/12/13) Other (Member of the Organising Committee)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/10/16 - 2023/10/17	Membro da Comissão Organizadora do IV Ciclo de Conferências do Mestrado em Solicitadoria de Empresas: Direito das Empresas: Presente e Futuro em Época de Crise / Member of the Organizing Committee of the IV Cycle of Master's Conferences in Business Solicitors (2023/10/16 - 2023/10/17) Conference (Member of the Organising Committee)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Litoral Alentejano, Portugal Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2023/05/17 - 2023/05/17	Organização de aula aberta no âmbito da unidade curricular de Direito das Sociedades do 2.º ano do Curso de Licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, sob o tema “O Direito das Sociedades em Ação”, que teve , sob o tema “O Direito das Sociedades em Ação”, que teve lugar no dia 17 de maio de 2023 e como Orador o Exmo. Senhor Professor Rafael Alexandre Pedro Parreira. (2023/05/17 - 2023/05/17) Other (Member of the Organising Committee)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/04/19 - 2023/04/21	Membro da Comissão Científica da VIII Edição do Intercâmbio Luso-franco-belga / Member of the Scientific Committee of the VIII Exchange Programme for students of Paralegal Studies, Law for Solicitors, and Public Administration (2023/04/19 - 2023/04/21) Other (Member of the Scientific Committee)
2023/04/12 - 2023/04/12	Membro da Comissão Organizadora da Conferência Direitos Parentais na Gravidez, Parto e Pós-Parto / Member of the Organizing Committee of the Conference on Parental Rights in Pregnancy, Childbirth and Postpartum (2023/04/12 - 2023/04/12) Conference (Member of the Organising Committee)	ESTG e ESSLei/Politécnico de Leira; IJP - Polo Leiria, Portugal
2023/03/29 - 2023/04/01	Membro da Comissão Organizadora da 22.ª Edição do Dia Aberto (2023/03/29 - 2023/04/01) Other (Member of the Organising Committee)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/03/27 - 2023/03/27	Membro da Comissão Científica do VIII Ciclo de Debates "Direito e Sociedade" / Member of the Scientific Committee of the VIII Cycle of Debates "Law and Society" (2023/03/27 - 2023/03/27) Conference (Member of the Organising Committee)	ESTG/Politécnico de Leiria; IJP - Polo Leiria, Portugal
2023/02/16 - 2023/02/16	Membro de Comissão Científica da Conferência Leiria Young Scholars Internacional Conference on Enterprise Law (Leiria – YSICEL) / Member of the Scientific Committee of the Leiria Young Scholars International Conference on Enterprise Law (2023/02/16 - 2023/02/16) Conference (Member of the Scientific Committee)
2022/11/07 - 2022/11/07	Organização de Aula Aberta no âmbito da unidade curricular de Direito das Sociedades do Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, sob o tema “O Direito Societário na Era da Digitalização”, que teve lugar no dia 7 de novembro de 2022 e como Orador o Exmo. Senhor Professor Filipe Miguel Dinis Bernardino. Veja-se o link: https://www.ipleiria.pt/estg/event/aula-aberta-o-direito-societario-na-era-da-digitalizacao/. (2022/11/07 - 2022/11/07) Other (Member of the Organising Committee)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2022/01/17 - 2022/01/17	Organização de Aula Aberta no âmbito da unidade curricular de Direito das Sociedades do Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, sob o tema “Fusão de Sociedades Comerciais”, que teve lugar no dia 17 de janeiro de 2022 e como Oradora a Exma. Senhora Professora Sónia Pinto. Veja-se o link: https://www.ipleiria.pt/estg/event/aula-aberta-fusao-de-sociedades-comerciais/. (2022/01/17 - 2022/01/17) Other (Member of the Organising Committee)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/12/13 - 2021/12/13	Organização de Aula Aberta no âmbito da unidade curricular de Direito das Sociedades do Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, sob o tema “O Direito das Sociedades na Era Digital”, que teve lugar no dia 13 de dezembro de 2021 e como Oradora a Exma. Senhora Professora-Coordenadora Marisa Dinis. Veja-se o link: https://www.ipleiria.pt/estg/event/aula-aberta-o-direito-das-sociedades-na-era-digital/. (2021/12/13 - 2021/12/13) Other (Member of the Organising Committee)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/12/10 - 2021/12/10	Membro de Comissão Científica da Conferência Euroamericana para Desenvolvimento dos Direitos Humanos – Poster Edition / Member of the Scientific Committee of the Euro-American Conference for the Development of Human Rights – Poster Edition (2021/12/10 - 2021/12/10) Conference (Member of the Scientific Committee)
2021/10/11 - 2021/10/25	Membro da Comissão Organizadora do III Ciclo de Conferências do Mestrado em Solicitadoria de Empresa: As empresas e a economia digital / Member of the Organizing Committee of the III Cycle of Masters' Conferences in Business Solicitorship (2021/10/11 - 2021/10/25) Conference (Member of the Organising Committee)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2021/10/06 - 2021/10/08	Membro de Comissão Científica da III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19 (CEDH2021) / Member of the Scientific Committee of the III Euro-American Conference for the Development of Human Rights – Dimensions of Human Rights in the Response to COVID-19 (2021/10/06 - 2021/10/08) Conference (Member of the Scientific Committee)
2021/05/04 - 2021/05/05	Membro da Comissão Científica da VI Edição do Intercâmbio Luso-franco-belga / Member of the Scientific Committee of the VI Exchange Programme for students of Paralegal Studies, Law for Solicitors, and Public Administration (2021/05/04 - 2021/05/05) Other (Member of the Scientific Committee)
2021/04/07 - 2021/04/09	Membro da Comissão Científica do VI Ciclo de Debates “Direito e Sociedade” / Member of the Scientific Committee of the VI Cycle of Debates “Law and Society” (2021/04/07 - 2021/04/09) Conference (Member of the Scientific Committee)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2020/10/12 - 2020/10/13	Membro de Comissão Científica da II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH2020) / Member of the Scientific Committee of the II Euro-American Conference for the Development of Human Rights (2020/10/12 - 2020/10/13) Conference (Member of the Scientific Committee)
2019/10/14 - 2019/10/16	Membro de Comissão Científica da I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH2019) / Member of the Scientific Committee of the I Euro-American Conference for the Development of Human Rights (2019/10/14 - 2019/10/16) Conference (Member of the Scientific Committee)

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/05/09 - 2023/05/09	Tertúlia/Conversa-Debate "A União Europeia em tempos de Crise – democracia em ação", integrada no âmbito das comemorações do Dia da Europa e pré-apresentação do livro A União Europeia em tempos de crise: Direito e Políticas Públicas de 2020 a 2022, o qual integra, entre outros, um texto da minha autoria, a saber, "O Direito europeu das sociedades: que futuro?" (pp. 369-391) / Debate "The European Union in times of Crisis – democracy in action", pre-presentation of a book with a text written by me Other	Tertúlia/Conversa-Debate "A União Europeia em tempos de Crise – democracia em ação" / Debate "The European Union in times of Crisis – democracy in action"
2023/04/12 - 2023/04/12	Moderou o “Painel II – Saúde de Bioética na Assistência Parental” / Moderation of “Panel II – Bioethics Health in Parental Care” Conference	Conferência Direitos Parentais na Gravidez, Parto e Pós-Parto / Conference Parental Rights during Pregnancy, Childbirth and Postpartum
2023/02/16 - 2023/02/16	Moderou a Conferência Leiria Young Scholars Internacional Conference on Enterprise Law (Leiria ¿ YSICEL) / Moderation of Leiria Young Scholars International Conference on Enterprise Law Conference	Leiria Young Scholars Internacional Conference on Enterprise Law (Leiria – YSICEL) Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/02/08 - 2023/02/08	Ação de divulgação junto das Escolas de Leiria, mais exatamente junto da Escola Secundária Domingos Sequeira, ao abrigo do projeto Inspiring Future, projeto que tem como objetivo capacitar os jovens para que possam construir o seu projeto de vida e de carreira com o seu máximo potencial, contribuindo para o combate ativo ao abandono escolar e para as escolhas conscientes e informadas dos jovens acerca do seu futuro. Esta iniciativa percorre escolas secundárias, realizando atividades e formações que ajudam os jovens a identificar o percurso académico Other	Projeto Inspiring Future Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/05/04 - 2021/05/05	O Intercâmbio Luso-Belga é uma iniciativa que tem decorrido entre o Politécnico de Leiria e a Universidade VIVES, alternadamente em Bruges e em Leiria, e que visa desenvolver capacidades lógico-argumentativas e de retórica, ampliar os conhecimentos (jurídicos e não só) dos estudantes e treinar outro idioma, entre outras valências. Meeting	VI Exchange Programme for students of Paralegal Studies (VIVES) and Solicitadoria (ESTG) – Bruges Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal Hogeschool VIVES - Campus Brugge Xaverianenstraat, Belgium
2021/04/22 - 2021/04/23	Moderou a Sessão Paralela subordinada ao Eixo 2: Estado, Democracia e Justiça no Acesso à Saúde: a Atuação do Estado Frente aos Deveres de Promoção da Saúde / Moderation of the Parallel Session Axis 2: State, Democracy and Justice in Access to Health: the State's Action in the Face of Health Promotion Duties Congress	Congresso Internacional Sobre Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021) / International Congress on Democracy and Justice in the 21st Century
2016 - 2016	IV Congresso Iberoamericano de Direitos Humanos: Direito, Justiça, Internacionalização e Sociedade no Tempo Presente Congress	IV Congresso Iberoamericano de Direitos Humanos: Direito, Justiça, Internacionalização e Sociedade no Tempo Presente Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/12/15	A regra da decisão empresarial no contexto dos deveres gerais dos gestores Supervisor	Tatiana Filipa Pereira Santos (Master) Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/12/17	A importância das práticas de compliance e due diligence nos negócios empresariais (Thesis) Arguer	Rayssa Sousa Kuhn (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/12/06	A (i)legitimidade do sócio-gerente no exercício do direito de informação Supervisor	Olga Hrytsunyk (Master) Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021/07/01	A atividade empresarial na era da responsabilidade social: uma visão para além da vertente capitalista e privada (Thesis) Arguer	Maria da Penha Nobre Mauro (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2017 - Current	Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Associada e investigadora
2016/12 - Current	Instituto Jurídico Portucalense	Membro e investigadora

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2023 - 2023	Membro de Comissão Científica da obra "Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho". Revisão de artigos / Member of the Scientific Committee of the book "Business Law and Labor Law Studies". Review of scientific articles Member

Conference scientific committee

	Conference name	Conference host
2023/02/16 - 2023/02/16	Conferência Leiria Young Scholars Internacional Conference on Enterprise Law (Leiria – YSICEL) / Conference Leiria Young Scholars International Conference on Enterprise Law	Online

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2019/08/01 - Current	Lecciona/ou as unidades curriculares de "Direito das Sociedades" do Mestrado em Solicitadoria de Empresa e de "Direito Comercial" e "Direito das Sociedades" do Curso de Licenciatura em Solicitadoria.	(Licenciatura)
2017/05/17 - 2019/07/31	Leccionou as unidades curriculares de "Direito das Sociedades" do Curso de Licenciatura em Solicitadoria; de "Noções Básicas de Direito Comercial" do Curso Técnico Superior Profissional de Serviços Jurídicos e; de "Direito das Empresas I" do Curso de Licenciatura em Contabilidade e Finanças.	(Licenciatura)	Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal