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Pedro Caridade de Freitas (1972), Lawyer, PhD in Law (Legal History), from the Law School of the University of Lisbon (2010); Master’s Degree in Law (Legal History) from the Law School of the University of Lisbon (2001) and Law Degree from the Law School of the University of Lisbon (1995). Holds a doctorate in History of Portuguese Law and History of International Relations in second half 19th century. Associate Professor at the Law School of University of Lisbon since 2016. At the Law School he is responsible for the subjects of History of Portuguese Law, Roman Law, History of International Relations and History of International Law. He also studies the Intellectual Property matters. Teacher of post-graduate studies in Pharmaceutical Marketing at the Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).Head of the Legal Department of the Portuguese Pharmaceutical Industry Association, where his duties encompass pharmaceutical, business, employment and administrative law issues. President of the IURIS - IURIS – Interdisciplinary Research Institute of the University of Lisbon Law School. Member of the Portuguese Bar since 1997. From his vast bibliography we can refer books and articles about History of Law and History of International Law, like História do Direito Internacional Público, Cascais, Princípia 2015 [History of International Law], Portugal e a Comunidade Internacional na Segunda Metade do Século XIX, [Portugal and the International Community in the Second Half of Nineteenth Century], Lisboa, Quid Juris, 2012; História do Direito Internacional Público. Objecto e método, [History of Public Internationa Law. Object and method], in Anuário de História do Direito, I, 2020, I, Lisboa, AAFDL, 2020, pp. 237-255; ISSN 2184-7800; Migration Law, Emigration Law: Does it Still Make Sense? Some short historical and legal reflections, in The Routledge Companion to Migration, Communication, and Politics, edited by Stephen Croucher, João Caetano and Elsa A. Campbell, London and New York, Routledge, Taylor & Francis Group, 2019, ISBN 978-1-138-05814-9, pp. 9-18; Self-determination, Autodeterminação dos Povos [Self-determination], in Grandes Realizações da História do Direito Português [The Great Achievements in the History of Portuguese Law], organizada por António Pedro Barbas Homem, pp. 15-17, Lisboa, edição de Teoria e História do Direito, Centro de Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa; Intelectual Property, Os Certificados Complementares de Protecção após o Regulamento (EU) 2019/933, do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2019 [The Supplementary Protection Certificates after Regulation (EU) 2019/933 of the European Parliament and of the Council of 20 may 2019], in Revista de Direito Intelectual, n.º 02 – 2019, Coimbra, Almedina, 2019, pp. 173-188; Certificado Complementar de Protecção– Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), Proc. C-121/17, de 25 de Julho de 2018 [The Supplementary Protection Certificates – Judgement of the Court of Justice (Grand Chamber) Proc. C-121/17, de 25th of July de 2018], in Revista de Direito Intelectual, n.º 01 – 2019, Coimbra, Almedina, 2019, pp. 199-212.
Identification

Personal identification

Full name
Pedro Miguel Martins Gonçalves Caridade de Freitas

Citation names

  • Freitas, Pedro Caridade de

Author identifiers

Ciência ID
DA1B-5291-6DA4

Email addresses

  • pedrocfreitas@fd.ulisboa.pt (Professional)

Addresses

  • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Alameda da Universidade , 1600 Lisbo, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
French Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Portuguese Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2010
Concluded
Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Portugal e o ius publicum europaeum: o reposicionamento de Portugal perante o Direito Internacional Público na segunda metade do século XIX" (THESIS/DISSERTATION)
18 valores por unanimidade
2004
Concluded
Ciências Histórico-Jurídicas (Doutoramento)
Major in Especialidade: História do Direito
Universidade de Lisboa, Portugal
"Portugal e os Ius Publicum Europaeum: o Reposicionamento de Portugal Face ao Direito Internacional Público na Segunda Metade do Séc.XIX" (THESIS/DISSERTATION)
2001
Concluded
n/a (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Um testmunho na transição para o século XIX: Ricardo Raimundo Nogueira" (THESIS/DISSERTATION)
16 valores
1995
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
14 valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2022/02/14 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2016 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
1999/03/01 - Current Director of Legal Affairs Director de Assuntos Jurídicos Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, Portugal
1996/09/15 - Current Assoaciated Professor Universidade de Lisboa, Portugal
2015/01/01 - 2020/11/30 Coordinator of the Thematic Line "Construction and reinventions of the International Law and International Relations" at the Legal Theory and History, Research Centre of the ULisboa Universidade de Lisboa Teoria e História do Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Freitas, Pedro Caridade de; Fouto, Ana. A Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1769: 250 Anos Depois. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Published
  2. Freitas, Pedro Caridade de. Oeiras com Personalidade. 250 Figuras do Concelho de Oeiras.. Lisboa, Portugal: Theya Editores. 2019.
    Published
  3. Franco, José Eduardo; Fiolhais, Carlos; Homem, Pedro Barbas; Freitas, Pedro Caridade de. Obras Pioneiras da Cultura Portuguesa: primeiro tratado jurídico. Círculo de Leitores. 2018.
  4. Freitas, Pedro Caridade de. Textos de Apoio de História das Relações Internacionais. Lisboa, Portugal: Publicações do Cidehus. 2018.
    10.4000/books.cidehus.148
  5. Freitas, Pedro Caridade de. Suarez em Lisboa 1617-2017. Actas do Congresso.. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018.
    Published
  6. Freitas, Pedro Caridade de. História do Direito Internacional Público, Da Antiguidade à II Guerra Mundial. Cascais, Portugal: Principia. 2015.
    Published
  7. Freitas, Pedro Caridade de. Portugal e a Comunidade Internacional na Segunda Metade do Século XIX. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2012.
    Published
  8. Freitas, Pedro Caridade de. O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009.
    Published • Editor
  9. Freitas, Pedro Caridade de. Um Testemunho na Transição para o Século XIX: Ricardo Raimundo Nogueira. Coimbra, Portugal: Almedina. 2005.
    Published
Book chapter
  1. Freitas, Pedro Caridade de. "As Relações Diplomáticas entre Portugal e a Grã-Bretanha entre 1808-1820: o Quase Protectotado". In 650- Aniversário da Aliança Luso-Britânica. 650th Anniversary of the Anglo-Portugueses Alliance, 254-276. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2023.
    Published
  2. Freitas, Pedro Caridade de. "O Supremo Tribunal de Justiça e as Eleições Presidenciais entre 1935 e 1958". In A Revista, Edição Comemorativa 190 Anos do Supremo Tribunal de Justiça, 162-192. Lisboa, Portugal: Supremo Tribunal de Justiça, 2023.
    Published
  3. Fouto, Ana Caldeira; Homem, António Pedro Barbas; Freitas, Pedro Caridade de. "Paula Escarameia". In Portraits of Women in International Law, 263-C21N39. Oxford University PressOxford, 2023.
    10.1093/oso/9780198868453.003.0021
  4. Freitas, Pedro Caridade de. "Da Segurança dos Produtos Farmacêuticos: Análise do Regime Jurídico Português e da União Europeia". In Estudos de Direito do Consumo, 113-137. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  5. Freitas, Pedro Caridade de. "O Direito das Gentes como Fonte Subsidiária na Lei da Boa Razão". In A Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1769: 250 Anos Depois, 117-142. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
  6. Freitas, Pedro Caridade de. "A Questão de Olivença nas Relações Diplomáticas do Século XIX". In Olivença na História, 149-175. Lisboa, Portugal: Edição Assembleia da República, 2022.
    Published
  7. Freitas, Pedro Caridade de; Brigas, Míriam Afonso. "O Direito das Minas no Período setecentista: Do Ouro do Brasil à Decadência No Território Continental". In Mármore 2000 Anos de História, 107-130. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  8. "O Conflito no Iémen nas Relações Internacionais". In Iêmen. Da Primavera ao Caos Humanitário, 38-60. Porto Alegre, Brazil: Editorafi, 2021.
    Published
  9. "O Regime Jurídico dos Produtos Fitofarmacêuticos". In Direito Agrário e Sustentabilidade, 343-357. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2021.
    Published
  10. Freitas, Pedro Caridade de. "Emigration Law: Does it Still Make Sense? Some short historical and legal reflections.". 9-18. London, United Kingdom: Routledge, Taylor & Francis Group, 2019.
    Published
  11. Freitas, Pedro Caridade de. "O Direito Migratório: Breves Reflexões Histórico-Jurídicas". 89-104. Belo Horizonte, Brazil: Arrais Editore, 2019.
    Published
  12. Freitas, Pedro Caridade de. "Pessoas Jurídicas Canónicas". 81-101. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2019.
    Published
  13. Freitas, Pedro Caridade de. "O Direito das Gentes em Suárez como Direito Humano". Lisboa, Portugal: AAFDL, 2018.
    Published
  14. Freitas, Pedro Caridade de. "Atualizar os Direitos Humanos". In Portugal Católico. A beleza na diversidade., 181-182. Lisboa, Portugal: Círculo de Leitores, 2017.
    Published
  15. Freitas, Pedro Caridade de. "Os Movimentos Migratórios: uma Releitura do Pensamento de Francisco de Vitoria". 1093-1099. São Paulo, Brazil: Quartier Latin, 2017.
    Published
  16. Freitas, Pedro Caridade de. "Autodeterminação dos Povos". 15-17. Lisboa, Portugal: THD-ULisboa, 2016.
    Published
  17. Freitas, Pedro Caridade de. "Direito de Emigração". 43-45. Lisboa, Portugal: THD-ULisboa, 2016.
    Published
  18. Freitas, Pedro Caridade de. "Estado Soberano". 73-74. Lisboa, Portugal: THD-ULisboa, 2016.
    Published
  19. Freitas, Pedro Caridade de. "Guerra Justa". 89-90. Lisboa, Portugal: THD-ULisboa, 2016.
    Published
  20. Freitas, Pedro Caridade de. "Liberdade dos Mares". 113-114. Lisboa, Portugal: THD-ULisboa, 2016.
    Published
  21. Freitas, Pedro Caridade de. "Medicamentos Genéricos e Tutela dos Direitos de Propriedade Intelectual". 1015-1032. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Published
  22. Freitas, Pedro Caridade de. "Francisco José Caeiro". 99-101. Lisboa, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013.
    Published
  23. Freitas, Pedro Caridade de. "Waldemar Martins Ferreira". 241-243. Lisboa, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013.
    Published
  24. Freitas, Pedro Caridade de. "Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho". 276-278. Lisboa, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013.
    Published
  25. Freitas, Pedro Caridade de. "Souveraineté et Loi au Portugal pendant l’Absolutisme Juridique". 263-282. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  26. Freitas, Pedro Caridade de. "A Zona Contígua no Direito do Mar". 641-678. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Published
  27. Freitas, Pedro Caridade de. "Os Contributos da Universidade na Definição das Linhas Gerais do Pensamento Político Português na Segunda Metade do Século XVIII". 579-618. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  28. Freitas, Pedro Caridade de. "L’influence de la Religion dans le Droit International. Notes brèves". 197-212. Paris, France: Faculté de Droit Paris 12 e Instituto de Estudios Jurídicos Internacionales, 2009.
    Published
  29. Freitas, Pedro Caridade de. "A Compra e Venda no Direito Romano: Características Gerais". 431-497. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Published
  30. Freitas, Pedro Caridade de. "Bioética e Legislação Farmacêutica: A Influência da Ética nos Institutos da Legislação Farmacêutica". 629-644. 2005, Portugal: Almedina, 2005.
    Published
  31. Freitas, Pedro Caridade de. "Ensaios Clínicos". 341-354. Coimbra, Portugal: Almedina, 2003.
    Published
  32. Freitas, Pedro Caridade de. "O Estilo da Corte (do século XIII à Lei da Boa Razão)". 741-805. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Published
Dictionary entry
  1. Freitas, Pedro Caridade de. "Antiglobalização". Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2018.
    Published
  2. Freitas, Pedro Caridade de. "Antinacionalismo". Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2018.
    Published
  3. Freitas, Pedro Caridade de. "Antidescolonialismo". Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2018.
    Published
  4. Freitas, Pedro Caridade de. "Anticolonialismo". Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2018.
    Published
  5. Freitas, Pedro Caridade de. "Juiz Ordinário". , 2016. http://aprenderamadeira.net/juiz-ordinario/.
    Published
  6. Freitas, Pedro Caridade de. "Juiz Pedâneo". , 2016. http://aprenderamadeira.net/juiz-pedaneo/.
    Published
  7. Freitas, Pedro Caridade de. "João Catanho de Menezes". , 2016. http://aprenderamadeira.net/menezes-joao-catanho-de/.
    Published
  8. Freitas, Pedro Caridade de. "Nuno Ferreira Jardim". , 2016. http://aprenderamadeira.net/jardim-nuno-ferreira/.
    Published
Edited book
  1. Freitas, Pedro Caridade de. Mármore 2000 Anos de História. com subtítulo Contributos dos Mármores do Alentejo para um Percurso Global. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
Encyclopedia entry
  1. Freitas, Pedro Caridade de. "História do Direito Internacional (Desde a II Guerra Mundial)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D. Quixote, 2023.
    Published
  2. Freitas, Pedro Caridade de. "História do Direito Internacional (De 1648 até à II Guerra Mundial)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D. Quixote, 2023.
    Published
  3. Freitas, Pedro Caridade de. "História do Direito Internacional (Até 1648)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. D. Quixote, 2023.
    Published
Journal article
  1. Freitas, Pedro Caridade de. "Os Certificados Complementares de Protecção após o Regulamento (EU) 2019/933, do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2019". Revista de Direito da Saúde Comparado 1 2 (2023): 23-34. https://periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/issue/view/30.
    Published
  2. Freitas, Pedro Caridade de. "O Direito da Guerra e a Criação de uma Jurisdição Internacional: Uma Visão Histórico-Jurídica em Tempos de Guerra na Europa". JURISMAT 15 (2022): 51-74.
    Published
  3. "• Comentário à decisão da Câmara Grande do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - caso Vavricka e Outros versus República Checa (Proc. 47621/13 e 5), 8 de Abril de 2021". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXII 1, Tomo 2 (2021): 1003-1022.
    Published
  4. Freitas, Pedro Caridade de. "O Direito de Visita e a Abolição Internacional do Tráfico de Escravos: Uma Questão Histórico-Jurídica". JURISMAT 12 (2020): 13-44.
  5. Freitas, Pedro Caridade de. "O sistema de arbitragem internacional no século XIX: uma análise histórico-jurídica". Revista da Faculdade de Direito 43 (2020): 73-96. http://dx.doi.org/10.22456/0104-6594.105721.
    10.22456/0104-6594.105721
  6. Freitas, Pedro Caridade de. "História do Direito Internacional Público. Objecto e método, in Anuário de História do Direito". Anuário de História do Direito I 1 (2020): 237-255.
    Published
  7. Freitas, Pedro Caridade de. "A Concepção de Estado na Época Pombalina". Revista da Faculdade de Direito LVIX 2018 (2019): 43-57.
    Published
  8. Freitas, Pedro Caridade de. "Os Certificados Complementares de Protecção após o Regulamento (EU) 2019/933, do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2019". Revista de Direito Intelectual 02 (2019): 173-188.
    Published
  9. Freitas, Pedro Caridade de. "A Arbitragem Necessária para Litígios entre Medicamentos de Referência e Medicamentos Genéricos: Que Futuro?". Julgar 38 (2019): 175-185.
    Published
  10. Machado, Maria João. "Certificado Complementar de Protecção – Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), Proc. C-121/17, de 25 de Julho de 2018". Revista de Direito Intelectual 01 (2019): 199-212. http://dx.doi.org/10.35869/ces.v0i41.1490.
    10.35869/ces.v0i41.1490
  11. Neto, Vítor. "Recensão crítica à obra de José Eduardo Franco, Pedro Calafate e Ricardo Ventura, Cada Um é da Cor do Seu Coração. Negros, Ameríndios e a questão da escravatura em Vieira, Lisboa, Temas e Debates/Círculo de Leitores, 2018.". Brotéria 187 1 (2018): 137-140.
    Published • 10.14195/2183-8925_34_15
  12. Freitas, Pedro Caridade de. "Os Medicamentos Genéricos em Portugal: Conceito, Definição de Preços e Sistema de Comparticipação". IV (2014): 181-206.
    Published
  13. Freitas, Pedro Caridade de. "Recensão crítica à obra de Slim Laghamani, Histoire du Droit des Gens. Du Jus Gentium Imperial ou Jus Piblicum Europaeum, A. Pedone, Paris, 2003". 1 (2010): 327-329.
    Published
Manual
  1. Prontuário Jurídico. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021.
    Published
Report
  1. Freitas, Pedro Caridade de. 2016. História do Direito Internacional Público. Relatório sobre Programa, Conteúdo e Métodos de Ensino.
Thesis / Dissertation
  1. Freitas, Pedro Caridade de, 1972-. "Portugal e o IUS Publicum Europaeum : o reposicionamento de Portugal face ao direito internacional público na segunda metade do século XIX". PhD, 2009. http://hdl.handle.net/10451/1924.
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Association member

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2020/12/15 - Current IURIS - Instituto de Investigação Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade de Direito Investigador