Identification
Personal identification
- Full name
- Flávia Noversa Loureiro
Citation names
- Loureiro, Flávia Noversa
- Loureiro, Flávia
- Loureiro, F.
- Loureiro, F. N.
Author identifiers
- Ciência ID
- D918-6478-06FE
- ORCID iD
- 0000-0001-9526-4890
Email addresses
- flavianl@direito.uminho.pt (Professional)
Telephones
- Fax
-
- (351) 253679078 (Professional)
- Telephone
-
- (351) 253601800 (Professional)
- 253601845 (Professional)
Addresses
- Escola de Direito da Universidade do Minho. Campus de Gualtar, 4700, Braga, Braga, Portugal (Professional)
Websites
- https://www.direito.uminho.pt/pt (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Criminology
- Social Sciences - Law - Law
- Social Sciences - Law - Penology
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2009 - 2015
Concluded
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
"Direito Penal da Concorrência: A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel [Criminal Competition Law:
The protection of competitive freedom and the criminalisation of cartels]" (THESIS/DISSERTATION)
|
Unanimously approved |
2005 - 2008
Concluded
|
Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"A legitimação do direito penal do ambiente enquanto tutela de bens jurídicos colectivos - Subsídio para o estudo da figura
da acumulação [The legitimisation of environmental criminal law as the protection of collective legal goods]" (THESIS/DISSERTATION)
|
Muito Bom (18 valores) [Very Good] |
2003 - 2003
Concluded
|
Direito dos Contratos (Pós-Graduação)
Centro Regional do Porto, Portugal
"Ainda o Contrato Promessa: contributo para o estudo de alguns problemas" (THESIS/DISSERTATION)
|
18 valores |
1997 - 2002
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho, Portugal
|
16 valores |
Affiliation
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2023/12/13 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2015/04/27 - 2023/12/12 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
2008/04 - 2015/04 | Assistant (University Teacher) | Universidade do Minho, Portugal |
2010/02 - 2011/07 | Assistant (University Teacher) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
2005/11 - 2008/04 | Trainee Assistant (University Teacher) | Universidade do Minho, Portugal |
2004/02 - 2005/09 | Tutor (University Teacher) | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2020/04/07 - Current | Vice-President | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2020 - Current | Diretora do Mestrado em Ciências Criminais [Director of the Master in Criminal Sciences] | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2018 - Current | Membro da Comissão Diretiva da Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2019/09/16 - 2023/02/17 | Coordenadora Académica de Mobilidade [Academic Mobilbity Coordinator] | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
2015 - 2020 | Membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Direito Administrativo | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2015 - 2016 | Membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Autarquias Locais | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2010/01 - 2011/06 | Adjunta do Ministro da Justiça [Ministry of Justice Adviser] | Ministério da Justica, Portugal |
2002/09 - 2008/08 | Advogada [Lawyer] | Pereira de Abreu, Machado Vaz & Associados, Sociedade de Advogados, Portugal |
Projects
Contract
Designation | Funders | |
---|---|---|
2022 - 2026 | Innovación 4.0 - Digitalización, sostenibilidad y nuevos derechos de los ciudadanos/ consumidores en el mercado [Innovation
4.0 - Digitalisation, sustainability and new citizen/consumer rights in the marketplace]
PID2021-128447OB-I00
Researcher
Universitat de València, Spain
|
Ministerio de Ciencia, Innovación y Universidades
Ongoing
|
2020/01 - 2024/01/14 | SuCCESS: Strengthening Criminology Teaching through Cooperation among European and South-American Universities
609676-EPP-1-2019-1-PE-EPPKA2-CBHE-JP
Researcher
Universidade do Minho, Portugal
|
Comissão Europeia - União Europeia
Concluded
|
2018 - 2024 | Corruption, Democracy and Human Rights
----
Principal investigator
JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal
|
Ongoing
|
2022/07 - 2022/12 | Estudo de Avaliação para a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica [Evaluation Study for the Domestic
Violence Homicide Retrospective Analysis Team]
CPR/2655/2022
Researcher
Universidade do Minho Centro de Investigação em Psicologia, Portugal
|
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Concluded
|
2018/10/01 - 2022/09/30 | Inclusive Courts - Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa: Desafios e oportunidades na edificação de
uma sociedade inclusiva [quality and cultural difference in Portuguese judicial practice: Challenges and opportunities in
building an inclusive society]
PTDC/DIR-OUT/28229/2017
Researcher
Universidade do Minho, Portugal
Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
|
2018/10/01 - 2021/09/30 | Linguagem de Perseguição na Internet: Formas e Mecanismos de Preconceito e Discriminação Online em Corpora Comparáveis Anotados
de Português e Inglês [The Language of Cyberbullying: Forms and Mechanisms of Online Prejudice and Discrimination in Annotated
Comparable Corpora of Portuguese and Eglish]
PTDC/LLT-LIN/29304/2017
Researcher
Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
|
2019 - 2021 | Proyecto PIM - Desafios del Mercado Financiero Digital: Riesgos para la Administración y los Inversores [hallenges of the
Digital Financial Market: Risks for Management and Investors]
Researcher
Universitat de València, Spain
|
Ministerio de Ciencia, Innovación y Universidades
Concluded
|
2018 - 2021 | Meaning and purpose of criminal sanctions: For a more humane system of penalties (Penalties+Humane)
---
Researcher
JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal
|
Ongoing
|
2018 - 2021 | Environment Sustainability and Human Development
---
Researcher
|
Ongoing
|
2019/01/01 - 2019/12/31 | Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
|
2013 - 2014 | Humanities and Criminal Juridical Sciences
---
Researcher
Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, Portugal
|
Concluded
|
Outputs
Publications
Book |
|
Book chapter |
|
Book review |
|
Conference paper |
|
Edited book |
|
Journal article |
|
Preface / Postscript |
|
Report |
|
Thesis / Dissertation |
|
Other
Other output |
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Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
|
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2023/12/01 | «¿Hacia un futuro derecho penal climático? [Towards a future climate criminal law?] | Congreso Internacional de las secciones española y portuguesa de la Asociación Internacional de Derecho Penal: Derecho penal
internacional y europeo del medio ambiente [International Congress of the Spanish and Portuguese sections of the International
Association of Criminal Law]
UNED - Universidad Nacional de Educación a Distancia (Madrid, Spain)
|
2023/10/24 | Violência de género no Brasil e em Portugal: dilemas e soluções [Gender violence in Brazil and Portugal: dilemmas and solutions] | Palestra Violência de Género no Brasil e em Portugal: dilemas e soluções [Lecture Gender Violence in Brazil and Portugal:
dilemmas and solutions]
EJEF/ Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brazil)
|
2023/10/18 | Aspetos sociojurídicos da violência nas relações íntimas: diálogos Portugal e Brasil [Socio-legal aspects of violence in intimate relationships: dialogues between Portugal and Brazil] | Seminário Internacional Violência das relações de Intimidade [International seminar on intimate partner violence]
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto, Brazil)
|
2023/10/11 | Os crimes ambientais: a justiça entre a governação e o desenvolvimento sustentável [Environmental crimes: justice between governance and sustainable development] | VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis [VIII International Seminar on the Protection
of Unavailable Rights]
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Brazil)
|
2023/09/23 | La prohibición constitucional de los tribunales penales especializados em Portugal: los rectos en el ámbito de la violencia doméstica [The constitutional prohibition of specialized criminal courts in Portugal: domestic violence cases] | Seminari Internacional “Especialització judicial a l’àmbit de la violència familiar, de gènere i contra la infància [International
Seminar "Judicial Specialization in the Field of Family, Gender and Child Violence"]
Universidade Abierta de Catalunha (Barcelona, Spain)
|
2023/09/21 | Os crimes ambientais: a justiça entre a governação e o desenvolvimento sustentável [Environmental crimes: justice between governance and sustainable development] | 9.º Congresso Internacional do Direito na Lusofonia: Governação, Justiça e Desenvolvimento Sustentável [9th International
Congress of Law in Lusophony: Governance, Justice and Sustainable Development]
Universidade Eduardo Mondlane (Maputo, Mozambique)
|
2023/06/29 | Inteligência artificial e policiamento preditivo: praeter Direito Penal? [Artificial intelligence and predictive policing: praeter Criminal Law?] | Seminário Luso-Brasileiro Inteligência Artificial e Direito
STM/ ENAJUM (Brasília, Brazil)
|
2023/05/26 | O agente do crime económico: possibilidade de caracterização criminológica? [The agent of economic crime: possibility of criminological characterization?] | Seminário Aspectos Gerais da Criminologia Euro e Sul-Americana
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brazil)
|
2023/05/25 | O agente do crime económico: possibilidade de caracterização criminológica? [The agent of economic crime: possibility of criminological characterization?] | Seminário Erasmus – Success Project
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brazil)
|
2023 | “Meios de prova e investigação da defesa” ["Means of proof and defense investigation"] | Encontro Científico Internacional Prova – Obtenção da Prova e Investigação da Defesa
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
2023 | “Políticas de Segurança de Dados na Era Digital" ["Data Security Policies in the Digital Era] | VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas – Políticas Públicas
e Boa Administração Na Era Digital
Universidade de Santa Cruz do Sul/ Universidad da Coruña/ Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2023 | “The Portuguese Principle of Opportunity and Economic and Financial Crime: The Special Case of its Victims” (com/ with Ana Raquel Conceição) | New Challenges for the Criminal Investigation of Organized Crime
Escola der Criminologia - FDUP (Porto, Portugal)
|
2023 | A teoria do bem jurídico e a proteção da vítima em direito penal [The legal good theory and victim protection in criminal law] | IV Congresso Internacional JusCrim: Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal
JusGov/ Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2022 | Programas de Cumprimento Normativo no Setor Público vs. Setor Privado [Regulatory Compliance Programs in the Public vs. Private Sector] | II Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional – SIECO II
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
2022 | Jurisprudência multicultural em matéria penal [Multicultural jurisprudence in criminal matters] | Conferência de Encerramento Inclusive Courts
JusGov/ CRIA (Portugal)
|
2022 | Hate Speech and Hate Crime | Netlang Braga Hate Speech Conference
ELACH - Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2022 | A transferência de ¿poderes penais¿ para outros ramos do Direito: o perigo para as liberdades individuais enquanto base dos Estados Democráticos [The transfer of 'criminal powers' to other branches of law of law: the danger to individual freedoms as the basis of democratic states States] | 8.º Congresso de Direito na Lusofonia – As liberdades e os seus limites em Estados democráticos
Universidade do Vale do Itajaí (Itajaí, Brazil)
|
2022 | A criminalidade organizada e os ciberdesafios: problemas, percursos e propostas [Organized crime and cyber challenges: problems, paths and proposals] | Seminário Internacional Cibersegurança, 24 cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional
Escola Superior do Ministério Público da União (Brasília, Brazil)
|
2022 | Crime e arte: as (im)prováveis relações entre crime e poesia [Crime and art: the (im)probable relationship between crime and poetry] | II Seminário Internacional Crime e Arte
CEUB – Centro de Inovação e Estudos Sociais (Brasília, Brazil)
|
2022 | A sustentabilidade do século XXI: ambiente, empresas e compliance [Sustainability in the 21st century: environment, business and compliance] | Seminário Internacional Interdisciplinar sobre Desenvolvimento e Sociedade: O imperativo de sustentabilidade
UNIARP – Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Caçador, Brazil)
|
2022 | Organized Criminality and Financial-Economic Crime | Workshop SuCCESS Consortium Meeting
Universidad Santo Tomas (Bogotá, Colombia)
|
2022 | Criminology, Penology and Penitentiary Law I | Workshop SuCCESS Consortium Meeting
Universidad Santo Tomas (Bogotá, Colombia)
|
2022 | O tratamento de dados no sistema judicial: desafios ao segredo de justiça penal [Data processing in the judicial system: challenges to the secrecy of criminal justice] | VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis [VIII International Seminar on the Protection
of Unavailable Rights]
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Brazil)
|
2021 | Sustentabilidade Ambiental: o papel do direito penal e do direito de mera ordenação social [Environmental sustainability: the role of criminal law and administrative law] | Workshop GLOB/ JUSGOV: O direito como instrumento ao serviço da promoção da sustentabilidade ambiental e desenvolvimento humano
JusGov/ Universidade do Minho (Portugal)
|
2021 | O Regime Jurídico da Violência Doméstica [The Legal Regime of Domestic Violence] | Ciclo de Conferências Violência Doméstica: Compreender para Intervir. I – Um Olhar 17 Multidisciplinar sobre o Fenómeno
CARITAS/ Universidade do Minho (Portugal)
|
2021 | Workshops Temáticos: Derecho Penal [Thematic Workshops: Criminal Law] | Webinário Projecto SuCCESS – Strengthening Criminology Teaching
Universidad de Granada (Spain)
|
2021 | O direito penal no feminino: morfologia, semântica e essência [Criminal law in the feminine: morphology, semantics and essence] | Seminário Direito das Mulheres
Escola Nacional da Magistratura/ Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais (Brazil)
|
2021 | A criminalidade económica e organizada em Portugal – história, quadro normativo e casos de referência [Economic and organized crime in Portugal - history, legal framework and reference cases] | Curso Rico
Ministério Público de Minas Gerais (Brazil)
|
2021 | Violência de género – panorama português [Gender violence - the Portuguese scene] | Seminário sobre Violência de Género
Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério Público de Minas Gerais (Brazil)
|
2021 | Compliance e sua importância na prevenção e repressão de crimes económicos, em particular a corrupção [Compliance and its importance in preventing and repression of economic crimes, in particular corruption] | Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis – Tutelas à Efetivação de Direitos Incondicionados
Fundação Escola Superior do Ministério Público (Brazil)
|
2020/01/20 | The spoken word, the written word and the digital word - discursive discontinuities and change of legal canons | Congreso Internacional ICT 2020: El Derecho y la Criminología en la Nueva Era Digital
Universidad Loyola (Sevilha, Spain)
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2020 | Mesa Redonda: A True Conviction | II Congresso Internacional JUSCRIM – Pena + Humana. O sentido e a aplicação da pena
JusGov/ Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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2020 | Mulheres no Direito [Women in Law] | Seminário Mulheres no Direito
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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2020 | Os crimes económicos e a importância da reflexão criminológica [Economic crime and the importance of criminological reflection] | Webinário Projecto SuCCESS – Strengthenig Criminology Teaching
Universidad de Granada (Spain)
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2020 | A face múltipla da corrupção: perspetiva portuguesa [The many faces of corruption: the Portuguese perspective] | 13.º Seminário Internacional de Democracia e Constitucionalismo
Universidade do Vale do Itajaí (Brazil)
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2020 | La protección penal en el mercado financiero digital portugués [Criminal protection in the portuguese digital financial market] | Congreso Internacional Retos del Mercado Financiero Digital
Universitat de València y Bolsa de València (Spain)
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2020 | A violência de género contra maiores de 65 anos – perspetiva portuguesa [Gender-based violence against the over-65s - the portuguese perspective] | Seminário Internacional Pacto de Estado contra la violencia de género: aspectos penales y criminológicos de la violência de
género contra mujeres mayores de 65 años
Universidade de Santiago de Compostela/ Departamento de Criminología (Spain)
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2020 | A transfiguração da corrupção: da tutela do Estado à criminalidade organizada transnacional [The transfiguration of corruption: from state protection to transnational organized crime] | V Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Brazil)
|
2020 | Controlos Epistémicos da Prova [Epistemic Controls of Proof] | IX Encontro de Pós- Graduação Stricto Sensu em Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal/ Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Brazil)
|
2020 | Os impactos jurídicos e econômicos da Covid-19: contexto Brasil e Portugal [The legal and economic impacts of Covid-19: Brazil and Portugal context] | Os impactos jurídicos e econômicos da Covid-19
Centro Universitário Integrado (Brazil)
|
2019/11/12 | A "desprocessualização" do processo penal - contemporaneidades, perigos e paradigmas | I Congresso Internacional JusCrim - Prevenção, Policiamento e Segurança (Implicações nos Direitos Humanos)
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (Lisboa, Portugal)
|
2019/10/11 | Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável (workshop comemorativo dos 10 anos do Mestrado em Direito da União Europeia da EDUM) - Questões Penais | Workshop Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2019/09/27 | Direito Penal e Diferença Cultural | 3.º Workshop Inclusive Courts
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (Lisboa, Portugal)
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2019/06/04 | O direito à liberdade e à segurança na Convenção Europeia dos Direitos Humanos: O direito a ser informado das razões da detenção e da acusação. O direito de recorrer da detenção. O direito a indemnização por detenção contrária à Convenção (art. 5.º, n.ºs 2, 4 e 5 na Convenção Europeia dos Direitos Humanos) | Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
|
2019/03/27 | Compliance - Instrumento Eficaz de Prevenção da Corrupção? | Seminário Internacional BRAGA GLOBAL MEDIATION 2019: Mediação – Corrupção e Compliance – Acordos e Colaboração Premiada
IIAMA – Instituto Internacional Acadêmico de Mediação e Arbitragem (Brasil); JusGov – Centro de Investigação em Justiça e
Governação/JusCrim – Grupo de Justiça Criminal e Criminologia do JusGov; ELSA UMinho – (European Law Students Association) (Braga, Portugal)
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2019/02/27 | Vantagens e limitações da recuperação de ativos: a necessária ponderação jurídico-penal | Workshop Recuperação e Gestão de Ativos
Ministério da Justiça/IGFEJ e Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2019 | A violência doméstica em Portugal [Domestic Violence in Portugal] | Seminário Internacional El Pacto de Estado contra la Violencia de Género: nuevos retos para la prevención y la intervención
Universidad Santiago de Compostela/ Instituto de Criminología (Spain)
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2019 | Novos modelos de intervenção penal: o século XXI e o fim da liberdade? [New models of criminal intervention: the 21st century and the end of freedom?] | 6.º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Brazil)
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2018/11/22 | A cabeça de Janus da corrupção: da autonomia intencional do Estado à criminalidade organizada transnacional | Seminário Internacional Corpus Delicti: Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
2018/11/20 | Integridade do Estado e Corrupção Económica e Financeira na União Europeia | 10.º Seminário Internacional de Democracia e Constitucionalismo
UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí (Kobrasol, Brazil)
|
2018/11/19 | Integridade do Estado e Corrupção Económica e Financeira na União Europeia | 10.º Seminário Internacional de Democracia e Constitucionalismo e VIII Congresso Internacional de Relações Internacionais
UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí (Balneário Camboriú, Brazil)
|
2018/10/29 | O regulador português | La CNMV y la MIDIF II: La vertiente sancionadora
Facultat de Dret - Universitat de Valencia (Valencia, Spain)
|
2018/10/19 | A fronteira entre o direito penal e o direito de mera ordenação social: reflexão a partir das contraordenações ambientais | Jornadas de Direito das Contraordenações
Câmara Municipal de Matosinhos (Matosinhos, Portugal)
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2018/06/12 | Novos e Velhos Modelos de Justiça Penal: a justiça tradicional, a justiça terapêutica e a justiça restaurativa | IV Congresso Ibero-Americano de Justiça Terapêutica
Universidade do Minho - Escola de Psicologia e Associação Ibero-Americana de Justiça Terapêutica (Braga, Portugal)
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2018/03/02 | A palavra falada, a palavra escrita e a palavra digital – descontinuidades discursivas e alteração dos cânones jurídico-penais | 5.º Congresso de Direito na Lusofonia - Direito e Novas Tecnologias
Universidade do Minho - Escola de Direito (Braga, Portugal)
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2018/01/16 | A criminalidade económica como obstáculo à democracia: abordagem a partir do fenómeno corruptivo | Workshop Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas
Escola de Direito da Universidade do Minho e Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Braga, Portugal)
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2017 | A pós-verdade e a reconfiguração da tensão dialética do direito processual penal | IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia: O Alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos
Superior Tribunal Militar do Brasil (Brasília, Brazil)
|
2017 | O Combate à Corrupção e os Desafios da Lei n.º 5/2002 em Portugal | Estado, Administração Pública e Sociedade - Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz
do Sul
Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brazil)
|
2017 | A vulnerabilidade em função da idade como fator preponderante na configuração do processo penal moderno – mais um direito processual penal? | III Encontro de Professores de Direito e Processo Penal – Grupo Jorge de Figueiredo Dias: A tutela penal das vítimas vulneráveis
em razão da idade
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
|
2017 | Crimes e contraordenações ambientais: problemas e desafios | Seminário Legislação e Ação Ambiental: Os Novos Desafios
Ministério do Ambiente (Braga, Portugal)
|
2017 | As finalidades das penas, a criminalidade contemporânea e a alegada necessidade de ajustamento da reação criminal: o caso da prisão perpétua | Conferência Comemorativa dos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte – Dia Internacional dos Direitos Humanos
DH-CII (Braga, Portugal)
|
2016 | O direito fundamental à não autoincriminação – essência, refrações e configuração moderna no espaço lusófono | III Congresso Internacional Direito da Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2016 | A proteção penal da criança na sociedade de informação – Novos desafios colocados pelas redes sociais | Colóquio Novos Desafios do Cibermundo – A proteção de crianças e jovens
DH CII - Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar (Braga, Portugal)
|
2016 | A corrupção e a recuperação de ativos | Workshop Políticas Públicas e Criminalidade
CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Braga, Portugal)
|
2016 | A Intercomunicabilidade Probatória: Principais Problemas à luz do Processo Penal Português | Seminário Internacional Prova Penal e Direitos Humanos
Escola de Direito da Universidade do Minho/ Direitos Humanos. Centro de Investigação Interdisciplinar/ Instituto Superior
de Ciências Policiais e Segurança Interna (Braga, Portugal)
|
2016 | O cartel: crime ou mera decisão económica? (perspetiva criminológica e jurídico-penal) | II Edição Criminologia e Investigação Criminal: da teoria à praxis
ELSA UMinho (Braga, Portugal)
|
2016 | Tutela Administrativa e Responsabilidade | 40 Anos do Poder Local (1976/2016) – Jornadas Científicas
AEDRL e Câmara Municipal de Braga (Braga, Portugal)
|
2016 | Democracia económica e transparência nas relações de mercado | II Colóquio sobre Interconstitucionalidade – Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade (Interlocuções
jurídicas luso-brasileiras edição 2016)
Universidade do Minho e Universidade de Santa Cruz do Sul (Braga, Portugal)
|
2016 | Implicações e dissonâncias processuais penais da responsabilização criminal das pessoas jurídicas (em Portugal) | V Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – Processo Penal e Democracia
IBADPP (Salvador - Bahia, Brazil)
|
2016 | Os atentados à concorrência, a proteção de direitos fundamentais e o princípio da mínima intervenção penal | Conferência Internacional – A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada
CII-DH, OLDHUM e Mestrado de Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2015 | Reflexões sobre o fenómeno da corrupção a partir da perspetiva jurídico-penal | Colloquium Iuris 2015 - Corrupção
Departamento de Ciências Jurídicas Públicas - EDUM (Braga, Portugal)
|
2015 | Responsabilidade Penal e Administrativa da Empresas por Atos de Corrupção | VIII SEMINÁRIO INTERLOCUÇÕES JURÍDICAS LUSO-BRASILEIRAS
NEDAL - Núcleo de Estudos em Direito da Administração Local/ DH CII - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos
Humanos (Braga, Portugal)
|
2015 | A Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas – o que mudou no Código Penal quase oito anos depois e qual a sua relevância para o tratamento da criminalidade económico-financeira | V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal
Editora Almedina (Lisboa, Portugal)
|
2015 | Crime e sociedade: novos desafios do direito penal | II Congresso Internacional Direito na Lusofonia
Procuradoria Militar de Angola (Luanda , Angola)
|
2014 | A Criminologia e o Processo Penal: contributo para a compreensão do problema criminal | Criminologia e Investigação Criminal - da teoria à praxis
ELSA Uminho (Braga, Portugal)
|
2014 | A corrupção na era global: reflexão breve sobre o alcance e os limites da intervenção penal | Congresso Internacional Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2014 | Investigar e Preparar uma Tese em Direito Penal: Ideias e Experiências | Sessão de Doutorandos do II Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias
Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de figueiredo Dias (Braga , Portugal)
|
2014 | Responsabilidade da pessoas jurídica em face das patologias corruptivas em Portugal | VII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras
AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Braga, Portugal)
|
2014 | Justiça Restaurativa na Regulação Económica: reforço ou afastamento do direito penal? | I Simpósio Internacional sobre Justiça Restaurativa - Em busca de um novo paradigma de justiça penal: Desafios postos pela
justiça restaurativa e pelo ativismo judiciário
Unifor - Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Brazil)
|
2013 | A indeterminabilidade da vítima e a posição de assistente nos processos-crime de natureza económica financeira | IV Congresso de Processo Penal - Congresso Luso-Brasileiro sobre Criminalidade Económico-financeira
Grupo Almedina (Lisboa, Portugal)
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2013 | O olhar da justiça sobre a violência doméstica | Jornadas contra a Violência Doméstica
APAV/Elsa Uminho/ Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2013 | Los aspectos políticos y culturales de la corrupción en Portugal | Seminário Internacional sobre Étoca Pública y Corrupción
Universidad Nacional de Cuyo (Mendoza, Argentina)
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2012 | Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o Direito Penal? | Seminário Luso Brasileiro "Direitos Humanos e Tutela Jurídica na era da Transnacionalidade"
Univali - Universidade do Valei do Itajaí, Brasil (Itajaí, Balneário Camboriú e Kobrasol, Brazil)
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2012 | A proteção penal da economia: regresso ao problema a partir da concorrência | Seminário de Mestardo e Licenciatura em Direito em Língua Portuguesa "A Função do Direito Penal na Sociedade Contemporânea"
Centro de Estudos Jurídicos, Faculdade de Direito, Universidade de Macau (Macau, Macau SAR China)
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2012 | As alternativas à prisão no direito penal português: visão jurídico-penal | Congreso Hispano-Portugués "Alternativas a la privación de libertad"
Instituto de Criminología, Universidade de Santiago de Compostela/ Departamento de Derecho Penal, Universidade da Coruña (Santiago de Compostela, Spain)
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2012 | The economic-financial transnational problems and the impairment of human rights - what role for the criminal law? | International Colloquium "Human Rights and Criminal Justice: A perspective os Western and South East Asia"
Faculty of Political Science and Law at Burapha University, Tailand/ Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal (Chonburi, Thailand)
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2012 | Relações entre agentes da justiça - Em particular, as autoridades reguladoras e a sua natureza complexa | Workshop sobre Desafios Atuais da Justiça, No âmbito da formação de magistrados de São Tomé e Princípe
Escola de Direito/ Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2011 | Meios de obtenção de prova: a revista e a busca enquanto figuras híbridas | II Seminário Perspectivas de Revisão do Código de Processo Penal
Delegação da Figueira da Foz da Ordem dos Advogados, Delegação Regional do Centro da Associação Sindical de Juízes e Sindicato
dos Magistrados do Ministério Público (Figueira da Foz, Portugal)
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2010 | A Segurança e o Direito Penal | III Colóquio de Segurança Interna - A Segurança Interna e os Direitos Humanos
ISCPSI - Instituto Superioe de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa, Portugal)
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2010 | Os crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar | III Conferência Nacional de Segurança Alimentar
Associação Portuguesa de Direito de Consumo (Coimbra, Portugal)
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2010 | Alterações à detenção e à prisão preventiva na Lei n.º 26/2010 |
Associação Jurídica da Maia (Maia, Portugal)
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2009 | Direito das Energias Renováveis? | Conferência sobre Direito das Energias Renováveis
ELSAUminho (Braga, Portugal)
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2009 | As revistas e as buscas dentro dos poderes de actuação das entidades policiais e de segurança | Seminário GNR - A actuação das forças de segurança nas relações de tensão entre o Estado e os particulares
GNR Braga (Braga, Portugal)
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2009 | O Direito Penal face a algumas grandes ameaças globais - O Abandono de Idosos | Para Desafios e Ameaças Globais só um "Direito Penal Global"
UAL (Lisboa, Portugal)
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2008 | Das penas: o reforço da prevenção especial? | I Seminário Reforma Penal e Processual Penal
ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna (Faro, Portugal)
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2008 | Poluição Ambiental: que soluções? | Poluição Ambiental: que soluções?
(Fafe, Portugal)
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2008 | Dos crimes ambientais | III Seminário Reforma Penal e Processual Penal
ISCPSI (Braga, Portugal)
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2008 | Dos crimes contra a realização da justiça, ou, especialmente, da violação do segredo de justiça | IV Seminário Reforma Penal e Processial Penal
ISCPSI (Viseu, Portugal)
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2008 | Construindo uma cultura de dignificação e de valorização da pessoa idosa e do envelhecimento - o que nos dizem as instituições jurídicas? | Seminário Dia Internacional da Pessoa Idosa
Cruz Vermelha Portuguesa/ INPEA/ Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva (Braga, Portugal)
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2007 | A (i)mutabilidade do paradigma processual penal respeitante aos direitos fundamentais em pleno século XXI | Simpósio de Direito Processual Penal
Escola de Direito da UM (Braga, Portugal)
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2006 | Saídas Profissionais do Curso de Direito - a Docência Universitária | Saídas Profissionais do Curso de Direito
AEDUM - Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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2023 - Current | A (não) concretização do sistema de mediação penal para adultos: A conformação normativo-social (?) perante a necessidade
de (re)agilização jurisdicional [The (non-)realization of the criminal mediation system for adults: The normative-social conformation
(?) in the face of the need to (re)streamlining of the courts]
Supervisor
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Doutoramento em Ciências Jurídicas (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2022 - Current | O cumprimento dos deveres omitidos na lei-quadro das contraordenações ambientais – a imposição das medidas de reposição da
legalidade [Compliance with the duties omitted from the framework law on environmental environmental administrative offenses
- the imposition of measures to restore the legality]
Co-supervisor
|
Doutoramento em Ciências Jurídicas (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2019 - Current | Inteligência Artificial e Direito Penal
Supervisor of Tahena Vidal Andrade
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Mestrado em Direito e Informática (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2019 - Current | O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?
Supervisor of Aldo Dino Miranda Sousa
|
Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2019 - Current | A desencriptação coercitiva de smartphones e a violação do direito à não autoincriminação do arguido
Supervisor of Bárbara da Rosa Lazarotto
|
Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
|
2019 - Current | A Decisão Europeia de Investigação e a valorarão da prova
Supervisor of Cindy de Oliveira Fernandes Palha
|
Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
|
2019 - Current | Anti-Money Laundering Protection's Regime: an Analyze and Reflection on the EU and Portuguese Approach
Supervisor of Sofia Isabel Beato Gonçalves
|
LL. M. in European and Transglobal Business Law (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2018/05 - Current | A Integridade da Cadeia de Custódia como Garantia aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Paridade de Armas:
Problemas em torno da prova pericial à luz dos sistemas processuais penais do Brasil e de Portugal
Supervisor of Éllen Eurídice Rodrigues Cardoso
|
Doutoramento em Ciências Jurídicas
Escola de Direito - UM, Portugal
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2018 - Current | A interatividade entre as penas e as medidas tutelares
Supervisor of Cristiana Vanessa Vieira Oliveira
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2018 - Current | Algoritmos e Big Data a partir do sistema de Justiça Criminal português: contributos para uma Justiça Automatizada
Supervisor of Nádia Alberto
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2018 - Current | A Justiça em laboratório: Reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
Supervisor of Gisela Santos Ribeiro
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2018 - Current | Violência Doméstica e Justiça Restaurativa - Uma Análise após a Convenção de Istambul
Supervisor of Ana Cláudia Augusto Pinheiro
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Mestrado em Direito da União Europeia (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2018 - Current | A Alienação Parental, um crime de Violência Doméstica?
Supervisor of Rafaela Sousa Coutinho de Almeida
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Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2018 - Current | A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias
Supervisor of Cristina Pereira de Barros Paes
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2019 - 2024 | Criminologia e Justiça Restaurativa: partindo de um olhar sobre o Anarquismo
Co-supervisor of João Tiago de Freitas Gouveia
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Filosofia (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
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2023 - 2023 | O cumprimento dos deveres omitidos na lei-quadro das contraordenações ambientais – a imposição das medidas de reposição da
legalidade
Supervisor
|
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
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2023 - 2023 | A (não) concretização do sistema de mediação penal para adultos: A conformação normativo-social (?) perante a necessidade
de (re)agilização jurisdicional
Supervisor
|
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
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2022 - 2022 | A possibilidade de investigação ampla pela defesa no Processo Penal: contribuições para a questão probatória e para a efetivação
do direito de defesa
Supervisor
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Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
|
2022 - 2022 | A "desencriptação coativa de telemóveis" e as consequências em processo penal
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2022 - 2022 | O paradigma constitucional da criação de bases de dados genéticos para arguidos condenados: análise crítica ao artigo 8.º,
n.º2, da lei n.º5/2008, de 12 de fevereiro
Supervisor
|
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2022 - 2022 | A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro
Supervisor
|
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2022 - 2022 | O Estereótipo do Criminoso e sua Influência no Sistema Criminal Brasileiro
Supervisor
|
Direitos Humanos (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2022 - 2022 | Estamos perante uma nova era de Regulamentação para o combate ao branqueamento de capitais e ao combate ao financiamento do
terrorismo na União Europeia? Uma análise da necessidade de regras harmonizadas em toda a UE.
Supervisor
|
Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2022 - 2022 | A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias
Supervisor
|
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2021 - 2021 | A RESPONSABILIDADE MÉDICA PENAL: O CASO DA IMPUTAÇÃO ÀS PESSOAS COLETIVAS
Supervisor
|
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
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2021 - 2021 | Os Recursos Penais Extraordinários e o Cumprimento do Mandato Constitucional: O Direito à Revisão da Decisão Condenatória
Injusta
Supervisor
|
Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
|
2021 - 2021 | O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da perda alarga
Supervisor
|
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2021 - 2021 | O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?
Supervisor
|
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2020 - 2020 | Algoritmos e Big Data a partir do sistema de Justiça Criminal português: contributos para uma Justiça Automatizada
Supervisor
|
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2020 - 2020 | A interatividade entre penas e medidas tutelares educativas: um problema de sobreposição de fronteiras
Supervisor
|
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2020 - 2020 | A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2020 - 2020 | Violência doméstica e justiça restaurativa – uma análise após a Convenção de Istambul
Supervisor
|
Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2019 - 2019 | Prisão preventiva ilegal ou injustificada: direito a indemnização?
Supervisor
|
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2019 - 2019 | A recolha de amostras biológicas em arguido condenado: análise do regime do artigo 8º, nº2 da Lei nº5/2008, de 12 de fevereiro,
e consequente ponderação constitucional dos direitos lesados
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2019 - 2019 | A responsabilidade penal das pessoas coletivas sob o ponto de vista processual
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2019 - 2019 | O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa: uma convivência saudável ou uma divergência permanente?”
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2019 - 2019 | A violência sexual praticada contra menores de 14 anos no Brasil e em Portugal: a importância do acompanhamento das famílias
das crianças vítimas de abuso através da aplicação de medidas de proteção e promoção
Supervisor
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Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2019 - 2019 | O coarguido, as suas declarações e eventual possibilidade de valoração
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2019 - 2019 | Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2019 - 2019 | O ilícito da subtração de menor: e quanto o incumprimento das responsabilidades parentais é justificado?
Supervisor
|
Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2019 - 2019 | O Regime Sancionatório da Proteção de Dados Pessoais: Paradigma ou Paradoxo?”.
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2017 - 2019 | O ilícito de subtração de menor: e quando o incumprimento das responsabilidades parentais é justificado?
Supervisor of Aurora Isabel Miranda Pereira
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Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2017 - 2019 | O Coarguido, as suas declarações e a eventual possibilidade de valoração
Supervisor of Carla Alexandra da Costa Pinheiro
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2017 - 2019 | Prisão Preventiva Ilegal ou Injustificada: direito a indemnização?
Supervisor of Cátia Filipa Salgado Teixeira
|
Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2017 - 2019 | A recolha de amostras biológicas em arguido condenado: análise do regime do art. 8.º, n.º 2, da lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro,
e consequente ponderação constitucional dos direitos lesados
Supervisor of Francisca Fernandes Gonçalves
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2017 - 2019 | Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal
Supervisor of Inês da Cruz Gonçalves
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2017 - 2019 | O Regime Sancionatório da Proteção de Dados Pessoais: Paradigma ou Paradoxo?
Supervisor of Maria Inês Almeida de Sousa Simões
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2017 - 2019 | A violência sexual praticada contra menores de 14 anos no Brasil e em Portugal: a importância do acompanhamento das famílias
das crianças vítimas de abuso através da aplicação de medidas de proteção e promoção
Supervisor of Rúbia Hosken Vieira Flores
|
Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Escola de Direito - UM, Portugal
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2018 - 2018 | As proibições de prova e a prova digital - aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2018 - 2018 | A obrigação de permanência na habitação vs. a prisão preventiva: consequências laborais e sociais
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2018 - 2018 | O crime de subtração de menor: âmbito de aplicação da alínea c) do nº1 do artº249º do Código Penal
Supervisor
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Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2018 - 2018 | O crime de abuso sexual de crianças no seio familiar
Supervisor
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Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2016 - 2018 | A responsabilidade penal das pessoas coletivas sob o ponto de vista processual
Supervisor of Ana Sofia Correira Magalhães
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2016 - 2018 | O Crime de Subtração de Menor – âmbito de aplicação do artigo 249.º, alínea c), do Código Penal
Supervisor of Jéssica Rosa Cardoso da Silva
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Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2016 - 2018 | A Prova Digital: os Direitos Fundamentais e o Instituto das Proibições de Prova
Supervisor
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2016 - 2018 | O crime de abuso sexual de crianças no seio familiar
Supervisor of Carla Daniela Mendes Lopes
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Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2016 - 2018 | O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa: uma convivência saudável ou
uma divergência permanente?
Supervisor of Inês Oliveira e Silva
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2016 - 2018 | A obrigação de permanência na habitação vs. a prisão preventiva: consequências laborais e sociais
Supervisor of Joana Aguiar Rodrigues
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2016 - 2018 | A relação entre o Direito e a Medicina: algumas questões de Prova no Processo Penal Português
Supervisor of Mónica Alexandra de Sousa Soares
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2015 - 2018 | A fraude e a "burla processual": que resposta para o abuso do direito de ação?
Supervisor of Ana Aquilina Cunha Ribeiro
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2017 - 2017 | A “intercomunicabilidade probatória” entre o procedimento de inspeção tributária e o processo penal
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2017 - 2017 | Habeas Corpus: uma garantia real ou meramente aparente?
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2017 - 2017 | O processo tutelar educativo: aspetos divergentes e convergentes com o processo penal português
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2017 - 2017 | Psicopatia – a relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico português
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2017 - 2017 | A perseguição da corrupção – delegação premiada: um caminho legitimo?
Supervisor
|
Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
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2017 - 2017 | Recurso extraordinário de revisão: abordagem jurisprudencial
Supervisor
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Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2016 - 2017 | Recurso extraordinário de revisão: abordagem jurisprudencial
Supervisor of Mónica Alexandra Gonçalves Monteiro
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Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2016 - 2017 | Habeas Corpus: uma garantia real ou meramente aparente?
Supervisor of José Luís Gonçalves Lira
|
Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2016 - 2017 | Os meios de prova admissíveis em processo penal à luz do ordenamento jurídico angolano: a descoberta da
verdade material e os direitos fundamentais
Supervisor of Estevão Gomes Albino Afonso
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Mestrado em Direito (Master) |
2015 - 2017 | A “intercomunicabilidade probatória” entre o procedimento de inspeção tributária e o processo penal
Supervisor of Telma Sofia Martins Ribeiro
|
Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2015 - 2017 | Psicopatia - A relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico português
Supervisor of Diana Raquel Costa dos Santos
|
Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2015 - 2017 | A Perseguição da Corrupção – Delação Premiada: um caminho legítimo?
Supervisor of Sílvia Maria Pereira Eleutério
|
Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2015 - 2017 | O processo tutelar educativo: aspetos divergentes e convergentes com o processo penal português
Supervisor of Silvana Francisca Ferreira Andrade
|
Mestrado em Direito Judiciário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2016 - 2016 | “Os Poderes de Investigação em matéria tributária – Em especial, a investigação da criminalidade tributária”
Supervisor
|
Direito Tributário e Fiscal (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
2015 - 2016 | Os Poderes de Investigação em matéria tributária – Em especial, a investigação da criminalidade tributária
Supervisor of Ana Catarina Dias Martins
|
Mestrado em Direito Tributário (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
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2011 - 2014 | Violência Doméstica
Supervisor of Helena Cristina dos Santos Martins Silva Carronda
|
Ciências Criminais (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2011 - 2013 | Acto Médico e o Direito Penal
Supervisor of Ana Margarida Antunes Monteiro
|
Ciências Criminais (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
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2023/09/20 - 2023/09/22 | 9.º Congresso Internacional de Direito da Lusfonia - Governação, Justiça e Desenvolvimento Sustentável [9th International
Lusophone Law Congress - Governance, Justice and Sustainable Development] (2023/09/20 - 2023/09/22)
Congress (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique |
2023/07/04 - 2023/07/04 | Congresso Internacional Normativa Fintech e DLT per l'emissione di cripto-strumenti finanziari. Prospettive e conseguenze
giuridiche, regolatorie e tributarie [Internacional Congress Fintech Rules and DLT for the issuance of crypto financial instruments.
Perspectives and legal, regulatory and fiscal consequences] (2023/07/04 - 2023/07/04)
Congress (Member of the Scientific Committee)
|
Suprema Corte de Cassazione, Italy |
2023/06/19 - 2023/06/23 | 19th International Conference on Artificial Intelligence and Law - ICAIL 2023 (2023/06/19 - 2023/06/23)
Conference (Member of the Organising Committee)
|
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2023/04/21 - 2023/04/21 | Seminário Internacional – El derecho de los usuarios de servicios financieros. Digitalización y sistemas alternativos de
resolución de conflictos [International Seminar - The right of users of financial services. users of financial services. Digitalization
and alternative dispute resolution dispute resolution systems] (2023/04/21 - 2023/04/21)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
|
Universitat de València, Spain |
2022/10/17 - 2022/10/21 | 8.º Congresso de Direito na Lusofonia – As liberdades e os seus limites em Estados democráticos [8th Lusophone Law Congress
- Freedoms and their limits in democratic states] (2022/10/17 - 2022/10/21)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Vale do Itajaí, Brazil |
2022/05/31 - 2022/06/01 | II Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional – SIECO II [II International Seminar on
Transnational Organized Crime - SIECO II] (2022/05/31 - 2022/06/01)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
2022/04/26 - 2022/04/26 | Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional (II Parte) [International
SeminarCybersecurity, Cybercrime and Transnational Organized Crime (Part II)] (2022/04/26 - 2022/04/26)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal Escola Superior do Ministério Público da União, Brazil |
2021 - 2021 | III Congresso Internacional JUSCRIM – A Criminalidade Económico-Financeira e a Procuradoria Europeia [III JUSCRIM International
Congress - Economic and Financial Crime and the European Public Prosecutor's Office] (2021 - 2021)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal |
2021 - 2021 | Ciclo de Conferências Violência Doméstica: Compreender para Intervir. I – Um Olhar Multidisciplinar sobre o Fenómeno [Conference
Cycle Domestic Violence: Understanding to Intervene. I - A Multidisciplinary Look at the Phenomenon] (2021 - 2021)
Conference (Co-organisor)
|
CARITAS, Portugal Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2020 - 2020 | Aula Aberta com o Doutor Geraldo Prado - Direito Penal e Processo Penal em diálogo: o corpus conceitual da processo penal
em face das distintas dinâmicas da globalização (2020)
Other (Member of the Organising Committee)
|
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal |
2020 - 2020 | II Congresso Internacional JUSCRIM – Pena + Humana. O sentido e a aplicação da pena [II JUSCRIM International Congress - Penalty
+ Human. The meaning and application of punishment] (2020 - 2020)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal |
2020 - 2020 | II Congreso Internacional sobre La Innovación de la Docencia Universitaria ante la Revolución de los Medios Digitales: Nuevos
retos educativos tras el Covid-19, desde el Derecho [II International Congress on Innovation of University Teaching in the
Digital Media Revolution: New Educational Challenges after the Covid-19 educational challenges after Covid-19, from the Law] (2020 - 2020)
Congress (Member of the Scientific Committee)
|
Universidad de Málaga, Spain Universitat de València, Spain |
2020 - 2020 | Seminario Internacional Pacto de Estado contra la violencia de género: aspectos penales y criminológicos de la violência de
género contra mujeres mayores de 65 años [International Seminar State Pact against gender violence: penal and criminological
aspects of gender violence against women over 65 years of age. against women over 65 years of age] (2020 - 2020)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade de Santiago de Compostela, Spain |
2020 - 2020 | Sessão de Abertura dos Mestrados EDUM 2020/2021 – Nuevos retos e nuevos horizontes del Derecho Penal económico. Aula proferida
por Luigi Foffani [EDUM Master's Degree Opening Session 2020/2021 - New challenges and new horizons for economic criminal
law. Lecture given by Luigi Foffani] (2020 - 2020)
Conference (President of the Organising Committee)
|
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2019/12/19 - 2019/12/20 | I Congresso Internacional sobre La Innovación de la Docencia Universitaria ante la Revolución de los Medios Digitales (2019/12/19 - 2019/12/20)
Congress (Member of the Scientific Committee)
|
Universitat de València - Facultat de Dret, Spain |
2019/11/12 - 2019/11/14 | Membro da Comissão Organizadora do I Congresso Internacional JusCrim - Prevenção, Policiamento e Segurança (Implicações nos
Direitos Humanos)
(2019/11/12 - 2019/11/14)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal |
2019/10/23 - 2019/10/25 | Seminário Internacional El Pacto de Estado conta la Violencia de Género: nuevos retos para la prevención y la intervención (2019/10/23 - 2019/10/25)
Seminar (Member of the Scientific Committee)
|
Universidad de Santiago de Compostela - Instituto de Criminología, Spain |
2019/03/26 - 2019/03/28 | Seminário Internacional Braga Global Mediation 2019 (2019/03/26 - 2019/03/28)
Seminar
|
Escola de Direito da Universidade do Minho - JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação), Portugal IIAMA - Instituto Internacional Acadêmico de Mediação e Arbitragem, Brazil ELSA UMinho, Portugal |
2019/03/15 - 2019/03/15 | Jornadas Comemorativas dos 25 anos da Escola de Direito da UM: Que Escola? Que Direito? (2019/03/15 - 2019/03/15)
Conference
|
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2018 - 2018 | Aula Aberta Cooperação Judicial em Matéria Penal na União Europeia - Com Beatriz Romero Flores e Pedro Freitas (2018)
Other (Co-organisor)
|
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2016 - 2016 | Aula Aberta de Direito Processual Penal com a Dra.Cândida Almeida: O Papel Atual do Ministério Público na Investigação Criminal
Other (Other)
|
|
2016 - 2016 | Curso Breve sobre as Alterações à Lei Tutelar Educativa
Other (Member of the Organising Committee)
|
|
2016 - 2016 | Conferência Internacional “A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada”
Conference (Other)
|
Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal |
2016 - 2016 | UMass Summer School in Criminology
Other (Other)
|
UMASS e Universidade do Minho, Portugal |
2014 - 2014 | II Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias
Meeting (Other)
|
|
2007 - 2007 | Simpósio de Direito Processual Penal em Homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo
Penal Português - Conferências
Symposium (Other)
|
|
2001 - 2001 | Século XXI: que perspectivas para a Justiça?
Conference (Other)
|
AEDUM, Portugal |
2001 - 2001 | Salas de Chuto
Conference (Other)
|
AEDUM, Portugal |
2001 - 2001 | Sigilo Bancário
Conference (Other)
|
AEDUM, Portugal |
2001 - 2001 | Ensino de Direito, Que Saídas?
Conference (Other)
|
AEDUM, Portugal |
2001 - 2001 | Sistema Prisional Português
Conference (Other)
|
AEDUM, Portugal |
2000 - 2000 | Princípio da Oportunidade - Uma medida para a melhoria da justiça?
Conference (Other)
|
AEDUM, Portugal |
2000 - 2000 | Reforma do Sistema Eleitoral
Conference (Other)
|
AEDUM, Portugal |
2000 - 2000 | Estado Unitário Europeu
Conference (Other)
|
AEDUM, Portugal |
2000 - 2000 | Droga: Sim ou Não à Descriminalização?
Conference (Other)
|
AEDUM, Portugal |
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
|
---|---|---|
2019/07/16 - Current | 2.º Workshop Inclusive Courts
Workshop
|
2.º Workshop Inclusive Courts
JusGov - Centro de Investigação em Direito e Governação (Escola de Direito da Universidade do Minho), Portugal
|
2018/06/20 - Current | Tertúlia sobre Violência no Desporto - Oradora | Tertúlia: A Violência no Desporto - Para onde vamos?
PPJUR - Plataforma de Pensamento Jurídico, Portugal
|
2018/05/23 - Current | 5.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia - Moderação/ Presidência de Mesa
Congress
|
5.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia: Direito e Novas Tecnologias
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 - Current | Representante da Escola de Direito da Universidade do Minho na Conferência e Debate Refletir sobre o passado e o futuro da
avaliação e acreditação do ensino superior em Portugal
Conference
|
Conferência e Debate Refletir sobre o passado e o futuro da avaliação e acreditação do ensino superior em Portugal
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
|
2019/10/24 - 2019/10/24 | Discussant no Seminário Internacional El Pacto de Estado contra la Violencia de Género: nuevos retos para la prevención y
la intervención
Seminar
|
Seminário Internacional El Pacto de Estado contra la Violencia de Género: nuevos retos para la prevención y la intervención
Universidad de Santiago de Compostela - Instituto de Criminología, Spain
|
2019/06/12 - 2019/06/12 | Discussant no 1.º Workshop Inclusive Courts
Workshop
|
1.º Workshop Inclusive Courts
Escola de Direito da Universidade do Minho - JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação), Portugal
|
2019/03/29 - 2019/03/29 | Participação no Encontro de Reflexão da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD)
Meeting
|
Encontro de Reflexão da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD)
Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), Portugal
|
2019/03/13 - 2019/03/13 | Coordenação da Sessão de Cinema Jurídico ELSA UMinho
Other
|
Cinema Jurídico ELSA UMinho
ELSA UMinho, Portugal
|
2018/04/12 - 2018/04/13 | 5.º Congresso de Investigação Criminal - Presidência de Mesa
Congress
|
5.º Congresso de Investigação Criminal
ASFIC/ PJ, Portugal
|
2017 - 2017 | BILETA - Presidência de Mesa
Conference
|
BILETA 2017
British and Irish Law, Eduacation and Technology Assoaciation, Portugal
|
2014 - 2014 | Sessão de Doutorandos
Meeting
|
II Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias |
2014 - 2014 | Responsabilidade da pessoas jurídica em face das patologias corruptivas em Portugal
Seminar
|
VII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras |
2013 - 2013 | Seminário Internacional sobre Ética Pública y Corrupción
Seminar
|
Seminário Internacional sobre Ética Pública y Corrupción
Universidad Nacional de Cuyo, Argentina
|
2013 - 2013 | O olhar da justiça sobre a violência doméstica
Conference
|
Jornadas conta a Violência Doméstica
APAV/Elsa Uminho/ Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
2012 - 2012 | Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o direito penal?
Workshop
|
Workshop "Direitos humanos e tutela judiciária na era da transnacionalidade"
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2011 - 2011 | Pan-European High Level Conference on Asset Recovery Offices
Conference
|
Conselho da União Europeia - Presidência Húngara 2011, Hungary
|
2010 - 2010 | Fight against corruption - Integrative feedback of domestic and international activities
Conference
|
Fight against corruption - Integrative feedback of domestic and international activities |
2010 - 2010 | European Conference on Confiscation and Asset Recovery
Conference
|
European Conference on Asset Recovery Offices
Comissão Europeia, Belgium
|
2010 - 2010 | 12.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
Congress
|
Organização das Nações Unidas, Brazil
|
2008 - 2008 | V Seminário Reforma Penal e Processual Penal
Seminar
|
V Seminário Reforma Penal e Processual Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
|
Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
---|---|---|
2024/01/31 | O consenso no processo penal português e a salvaguarda dos interesses da vítima [Consensus in Portuguese criminal procedure
and safeguarding the victim's interests]
Supervisor
|
Daniela Filipa Vilela Antunes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2024/01/29 | A Inconstitucionalidade da Lei dos Metadados: será a alteração à Constituição uma hipótese viável? [The Unconstitutionality
of the Metadata Law: is amending the Constitution a viable hypothesis?]
(Thesis) Arguer
|
Inês da Silva Teixeira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2024/01/25 | A Prova Genética em Processo Penal [Genetic Evidence in Criminal Procedure]
Supervisor
|
Eulália Margarida da Silva Rodrigues (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2024/01/17 | Tribunal de júri - a influência externa na formação da decisão dos jurados [Jury trial - the external influence in the formation
of the jurors' decision]
Supervisor
|
Maria João Sarmento Taborda Mangas (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2024/01/09 | As (in)compatibilidades no âmbito da Lei do Cibercrime e a criação de um regime autónomo no Código de Processo Penal – análise
crítica [The (in)compatibilities of the Cybercrime Law and the creation of an autonomous regime in the Code of Criminal Procedure
- a critical analysis]
(Thesis) Arguer
|
Diana Catarina Perestrelo Gonçalves (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2024/01/05 | O crime de branqueamento e o princípio ne bis in idem [The crime of money laundering and the ne bis in idem principle]
President of the jury
|
Mário André Duarte Oliveira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2024/01/04 | O Valor das Imagens Captadas por Videovigilância como Meio de Prova em Processo Penal [The value of video surveillance images
as evidence in criminal proceedings]
Supervisor
|
David João Gomes Liberal Ferreira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/12/18 | Entre a Liberdade e a Punição: Uma investigação sobre o Limite Máximo da Pena de Prisão em Portugal [Between Freedom and Punishment:
An Investigation into the Maximum Limit of the Prison Sentence in Portugal]
(Thesis) Arguer
|
Fabiana dos Santos Bento (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
2023/12/14 | Segurança Cibernética no Setor Bancário: Análise da Regulamentação e Práticas de Proteção Contra o Cibercrime [Cybersecurity
in the Banking Sector: Analysis of Regulations and Practices to Protect Against Cybercrime]
(Thesis) Arguer
|
Adele Gomes Gottsschefsky (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/12/14 | A Decisão Europeia de Investigação e a valoração da prova [The European Investigation Order and the valuation of evidence]
Supervisor
|
Cindy de Oliveira Fernandes Palha (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/10/30 | Pessoa Coletiva e Processo Penal. Da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva
[Legal Persons and Criminal Procedure. From the ownership of fundamental rights to the relevance of criminal proceedings against
legal persons]
(Thesis) Arguer
|
Ana Cláudia Carvalho Salgueiro (PhD)
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/10/10 | A Lei Maria da Penha e as políticas públicas de proteção da mulher no Brasil [The Maria da Penha Law and public policies to
protect women in Brazil]
(Thesis) Arguer
|
Amanda Moura da Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/09/15 | Sistema Penal e Penitenciário Brasileiro: uma análise sobre o papel do patriarcado ante a violação dos direitos das mulheres
no cárcere [The Brazilian Penal and Prison System: an analysis of the role of patriarchy in the violation of women's rights
in prison]
Supervisor
|
Mirella Vasconcelos de Araújo Nogueira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/07/28 | Reinserção social: a finalidade da pena, os métodos e a eficácia [Social reintegration: the purpose of sentencing, methods
and effectiveness]
(Thesis) Arguer
|
Inês Lopes Ferreira (Master)
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
|
2023/07/20 | A Responsabilidade "civil" pelas multas e coimas: o panorama do artigo 8º do RGIT [Civil liability for fines and penalties:
the panorama of Article 8 of the RGIT]
(Thesis) Arguer
|
Marta Beatriz de Matos Coelho (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/07/14 | Da (in)admissibilidade da prova ilícita no processo civil português [The (in)admissibility of illicit evidence in Portuguese
civil proceedings]
President of the jury
|
Maria João Pinto Pires (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/06/05 | A organização criminosa empresarial sob a perspetiva político-jurídico-criminal [The corporate criminal organization from
a political-legal-criminal perspective]
Thesis Member
|
Rodrigo Luís Ziembowicz (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2023/05/09 | O crime de violação da obrigação de alimentos [The crime of violating maintenance obligations]
(Thesis) Arguer
|
Solange Micaela Pereira Pires (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/04/19 | Soluções Negociadas e Justiça Criminal no Ordenamento Jurídico Portu-guês. Um estudo acerca da sua compatibilidade e necessidade
à luz da experiência brasileira da colaboração premiada [A study on its compatibility and necessity in the light of the Brazilian
experience of rewarded collaboration]
(Thesis) Arguer
|
André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (PhD)
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/04/14 | O uso da inteligência artificial no policiamento preditivo [The use of artificial intelligence in predictive policing]
Supervisor
|
Tahena Vidal Andrade (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/03/28 | O despacho liminar e a eficiência do processo civil português [The preliminary injunction and the efficiency of Portuguese
civil procedure]
President of the jury
|
Ângela Raquel Pereira da Cunha (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/03/28 | O Princípio da Cooperação Probatória no Processo [The Principle of Evidential Cooperation in the Process]
President of the jury
|
Margarida Barbosa Antunes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/02/22 | A tutela penal das crianças em contexto de violência doméstica [The criminal protection of children in the context of domestic
violence]
(Thesis) Arguer
|
Ana Catarina Costa Pereira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/02/10 | A perda alargada enxertada no processo penal: entre a necessidade e a compatibilidade à luz da Constituição da República Portuguesa
[Extended forfeiture in criminal proceedings: between necessity and compatibility in the light of the Constitution of the
Portuguese Republic]
Supervisor
|
Tiago Manuel Peixoto da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/02/10 | O arrependido colaborador no combate ao tráfico de estupefacientes: Um caminho para a tipificação em Portugal [The repentant
collaborator in the fight against drug trafficking: A path towards typification in Portugal]
President of the jury
|
Bruno Miguel da Mota Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/02/07 | O problema dos factos novos em sede de Processo Penal. A questão da verificação do resultado típico da atividade criminosa
após a dedução da acusação [The problem of new facts in criminal proceedings. The question of verifying the typical result
of criminal activity after the indictment]
Supervisor
|
Alexandre Pereira da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/02/06 | A prova do crime subjacente ao branqueamento de capitais [Proving the crime behind money laundering]
Supervisor
|
Cátia Marisa Ribeiro Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/02/06 | A mediação como fase inicial obrigatória em processos de família que envolvam menores [Mediation as a compulsory initial stage
in family cases involving minors]
President of the jury
|
Priscilla Sant’anna Sergio (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/02/02 | A prova Digital e as Proibições de Prova: Controvérsias no âmbito de regimes especiais [Digital Evidence and Prohibitions
of Evidence: Controversies in the context of special regimes]
Supervisor
|
Rui Pedro Teixeira Saraiva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2023/01/24 | Viagem para o caixote do lixo – Delinquência ambiental – Uma crónica de desastre [Journey to the dustbin - Environmental delinquency
- A chronicle of disaster]
(Thesis) Arguer
|
Roberto Yvon Arnone (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/11/29 | Sistemas processuais penais e a imparcialidade do órgão julgador em Portugal e no Brasil [Criminal procedural systems and
the impartiality of the judging body in Portugal and Brazil ]
(Thesis) Arguer
|
Rafael Almeida de Piro (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2022/11/24 | A punição dos crimes de corrupção dos agentes Públicos em Portugal: Estudo comparado ao regime Jurídico Cabo-verdiano - Soluções
Legislativas [The punishment of corruption crimes against public officials in Portugal: A comparative study of the Cape Verdean
legal regime - Legislative solutions]
(Thesis) Arguer
|
Emanuel da Silva Pires (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/11/11 | A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias
[The (im)possibility of resocialization based on the current Brazilian and Portuguese prison landscape: an analysis of minorities]
Supervisor
|
Cristina Pereira de Barros Paes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/09/29 | Alteração da Natureza Processual Penal do Crime, no Debate Instrutório e na Audi-ência de Discussão e Julgamento. Implicações
Práticas e Novas Soluções [Changing the Criminal Procedural Nature of the Crime, in the Investigative Debate and in the Discussion
and Trial Hearing. Practical Implications and New Solutions]
(Thesis) Arguer
|
Maria Bárbara Sanfona Raposo (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/09/23 | Are we facing a new era for Anti-Money Laundering and Counter Financing of Terrorism Regulation in the European Union? An
analysis of the need for harmonized rules across the EU
Supervisor
|
Margarida Jorge Moreira Pires (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/07/25 | Trabalho escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder econômico dominante [Slave labor in production
chains and the legal responsibility of the dominant economic power]
Thesis Member
|
Marcos António Ferreira Almeida (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/07/19 | Ações encobertas em ambiente digital – a emergência da criação de um regime jurídico autónomo [Covert actions in the digital
environment - the emergence of an autonomous legal regime]
(Thesis) Arguer
|
Ana Isabel Pereira Braga (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/07/19 | Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigo [Universal DNA profile database: the usefulness and the danger]
President of the jury
|
Vanessa Rodrigues de Sousa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/06/22 | Análise jurídica e de política criminal nos países membros da "Asean", sobre o tráfico humano e o tráfico de droga, como crimes
organizados transnacionais [Legal and criminal policy analysis in ASEAN member countries on human trafficking and drug trafficking
as transnational organized crimes]
(Thesis) Arguer
|
Marito Maia (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/05/30 | A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro [Valuing the statements of one co-defendant to the detriment
of another]
Supervisor
|
Jéssica Esmeralda Duarte Munjanga (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/05/13 | O Estereótipo do Criminoso e sua Influência no Sistema Criminal Brasileiro [The Stereotype of the Criminal and its Influence
on the Brazilian Criminal System]
Supervisor
|
Ana Clara Cunha Daltro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/04/27 | Os poderes do juiz na gestão do processo civil [The powers of the judge in the management of civil proceedings]
President of the jury
|
Marcos Filipe da Cruz Carvalho (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/04/20 | Da transição da medida de internamento em regime fechado para a vida em sociedade: A supervisão intensiva e o acompanhamento
pós-internamento como medidas de inserção gradual do jovem delinquente na sociedade [The transition from closed internment
to life in society: Intensive supervision and post-internment monitoring as measures for the gradual integration of young
offenders into society]
President of the jury
|
Jamille Pastana da Cunha (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/04/07 | O paradigma constitucional da criação de bases de dados genéticos para arguidos condenados: análise crítica ao artigo 8.º,
n.º2, da lei n.º5/2008, de 12 de fevereiro [The constitutional paradigm for the creation of genetic databases for convicted
defendants: a critical analysis of article 8, no. 2, of law no. 5/2008, of February 12]
Supervisor
|
Dora Gabriela Gonçalves Rodrigues (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/03/24 | Branqueamento de capitais e responsabilidade penal das pessoas coleti-vas: a relevância da criminal compliance [Money laundering
and the criminal liability of legal persons: the relevance of criminal compliance]
(Thesis) Arguer
|
João Cosme Teixeira de Oliveira (PhD)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/03/21 | Colaboração Premiada: uma análise principiológica em face da “prova preparada”, no âmbito do direito processual penal brasileiro
[Awarded Collaboration: a principled analysis of "prepared evidence" in Brazilian criminal procedural law]
(Thesis) Arguer
|
Leonardo Estevam Maciel Campos Marinho (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
|
2022/03/16 | A problemática da inversão do contencioso e a desigualdade de armas no processo [The problem of the reversal of litigation
and the inequality of arms in the process]
President of the jury
|
Vanessa Ferreira da Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/02/02 | O Segredo de Justiça [Secrecy of Justice]
(Thesis) Arguer
|
Maria João Matos Oliveira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/01/26 | A filtragem prévia das denúncias pelo Ministério Público: reflexão acerca da admissibilidade de soluções de oportunidade na
pequena criminalidade face à discricionariedade dos Órgãos de Polícia Criminal [The prior filtering of complaints by the Public
Prosecutor's Office: a reflection on the admissibility of solutions of opportunity in petty crime in the face of the discretion
of the Criminal Police Bodies]
Supervisor
|
Maria Manuel Mónica Vieira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2022/01/25 | Detenção efetuada pelo Particular - Comentário à alínea b) do nº 1 do artigo 255º do CPP Português [Detention by a Private
Individual - Commentary on Article 255(1)(b) of the Portuguese Criminal Procedure Code]
(Thesis) Arguer
|
Kéned Ribeiro Cabral (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2021/12/09 | A Prova Indireta – Um Desafio à Estrutura Acusatória do Processo Penal [Indirect Evidence - A Challenge to the Accusatory
Structure of Criminal Procedure]
President of the jury
|
Maria Margarida Bragança Borges Soeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2021/11/30 | A desencriptação coativa de telemóveis e as consequências em processo penal [The coercive decryption of cell phones and the
consequences for criminal proceedings]
Supervisor
|
Bárbara da Rosa Lazarotto (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2021/09/15 | Os limites da admissibilidade da prova- A prova proibida em processo penal [The limits of admissibility of evidence - Prohibited
evidence in criminal proceedings]
President of the jury
|
Joana Miguel Estanqueiro Reis de Sousa Abreu (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2021/07/08 | O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal? [The Criminal Mediation System: The
(un)necessity of modernizing the state's ius puniendi?]
Supervisor
|
Aldo Dino Miranda Sousa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2021/05/31 | O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da perda alargada [The transfer of financial
and asset investigations: the (in)constitutionality of extended forfeiture]
Supervisor
|
Jéssica Alexandra Sampaio da Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2021/03/10 | Neurociências e Direito Penal: sobre a Permeabilidade Jurídica dos Pressupostos Existenciais da Culpabilidade [Neurosciences
and Criminal Law: on the Legal Permeability of the Existential Presuppositions of Culpability]
(Thesis) Arguer
|
Glauco Eduardo Salles dos Santos (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2020/10/23 | A Prevenção e a Repressão dos Crimes de Corrupção de Agentes Públicos no Brasil. O Desafio da Eficiência
à luz das Respostas Penais e Extrapenais (Entre o Posto, o Disponível e o Proposto) [The Prevention and Repression of Corruption
Crimes against Public Officials in Brazil. The Challenge of Efficiency in the light of criminal and extra-criminal responses
(between what is said, what is available and what is proposed)]
Thesis Member
|
Karla Padilha Rebelo Marques (PhD)
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Portugal
|
2020/09/28 | Responsabilidade Penal do Empresário por Omissão [Criminal Liability of the Entrepreneur by Omission]
(Thesis) Arguer
|
Marcelo Meireles Lobão (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2020/07/30 | Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol [Sports criminal law: sports corruption and the soccer
referee]
Supervisor
|
Ana Patrícia Sousa Borges (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2020/05/15 | A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados de perfis de ADN [Justice in the laboratory: reflections on
the DNA profile database]
Supervisor
|
Gisela Santos Ribeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2020/04/28 | Violência doméstica e justiça restaurativa - uma análise após a Convenção de Istambul [Domestic violence and restorative justice
- an analysis after the Istanbul Convention]
Supervisor
|
Ana Cláudia Augusto Pinheiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2020/04/21 | A interatividade entre penas e medidas tutelares educativas: um problema de sobreposição de fronteiras [The interaction between
penalties and educational guardianship measures: a problem of overlapping borders]
Supervisor
|
Cristiana Vanessa Vieira Oliveira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2020/04/21 | Algoritmos e Big Data a partir do sistema de justiça criminal português: contributos para uma justiça automatizada [Algorithms
and Big Data from the Portuguese criminal justice system: contributions to automated justice]
Supervisor
|
Nádia Carina Alberto Dias (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2020/02/26 | O poder sancionatório desportivo no âmbito do futebol profissional em Portugal [The power of sanction in professional soccer
in Portugal]
President of the jury
|
Joni Sousa Rodrigues (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2020/02/19 | A reforma do Código das Expropriações: questões que merecem uma reflexão [The reform of the Expropriations Code: issues that
merit reflection]
President of the jury
|
Mariana da rocha Trigo (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2020/02/19 | A responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas: em particular a problemática da (des) necessidade da identificação
da pessoa singular [Misdemeanor liability of legal persons: in particular the problem of the (lack of) need to identify the
natural person]
Supervisor
|
Sara Daniela Pereira de Carvalho (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2020/02/14 | Política Criminal, Pluralismo e Transplante Jurídico em Moçambique: a Justiça Restaurativa e os Tribunais Comunitários como
Paradigmas Pluralistas Alternativos Face à Realidade Sociocultural e a Crise da Jus-tiça Penal [Restorative Justice and Community
Courts as Alternative Pluralist Paradigms in the Face of Sociocultural Reality and the Crisis of Criminal Justice]
(Thesis) Arguer
|
Amadeu Elves Miguel (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2020/02/12 | Procedimentos fechados de adjudicação e os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência: (novos) mecanismos
de equilíbrio [Closed tendering procedures and the principles of transparency, equality and competition: (new) balancing mechanisms]
President of the jury
|
Mafalda Sofia Campos Vilaça (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2020 | Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa (e fiscal): alguns argumentos
President of the jury
|
Paulo Jorge da Silva Carvalho (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | Mediação de Conflitos no Âmbito Escolar: Proposta de um Novo Paradigma para a Delinquência Juvenil
Thesis Member
|
Andréa Carla de Moraes Pereira Lago (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | A Violência Doméstica na Vertente Conjugal ou Análoga - Será o Direito Penal Espanhol um modelo a seguir?
Thesis Member
|
Cristina Augusta Teixeira Cardoso (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2019 | A proteção internacional do ciberespaço: novos desafios na dogmática penal
Thesis Member
|
Joelíria Vey de Castro (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | A medida de coação de prisão preventiva em Portugal: Reflexão sobre a privação da liberdade do presumido inocente
(Thesis) Arguer
|
Miguel Nuno Galiza Carneiro Aranda Monteiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | O Instituto da Colaboração Premiada - múltiplas visões
(Thesis) Arguer
|
Maria Isabel Pereira da Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | Corporate Criminal Liability: a possible path for Brazil in the fight against corruption?
(Thesis) Arguer
|
Renata Storino de Oliveira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | Reintegrar, Ressocializar, Reabilitar: As Principais Funções do Trabalho Prisional nas Prisões Portuguesas
(Thesis) Arguer
|
Rita Guerreiro Leite Sousa Gonçalves (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | A privatização da Investigação na Criminalidade Tributária e a Obtenção de Meios de Prova - Reflexões sobre a sua valoração
em julgamento
(Thesis) Arguer
|
Sofia Manuela Dias Moreira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | O ilícito de subtração de menor: E quando o incumprimento das responsabilidades parentais é justificado?
Supervisor
|
Aurora Isabel Miranda Pereira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | O coarguido, as suas declarações e a eventual possibilidade de valoração
Supervisor
|
Carla Alexandra da Costa Pinheiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | Prisão Preventiva Ilegal ou Injustificada: Direito a Indemnização?
Supervisor
|
Cátia Filipa Salgado Teixeira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | A recolha de amostras biológicas em arguido condenado: análise do regime do art. 8.º, n.º 2 da lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro,
e consequente ponderação constitucional dos direitos lesados
Supervisor
|
Francisca Fernandes Gonçalves (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal
Supervisor
|
Inês da Cruz Gonçalves (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | A violência sexual praticada contra menores de 14 anos no Brasil e em Portugal: a importância do acompanhamento das famílias
das crianças vítimas de abuso através da aplicação de medidas de proteção e promoção
Supervisor
|
Rúbia Hosken Vieira Flores (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | O Regime Sancionatório da Proteção de Dados Pessoais: Paradigma ou Paradoxo?
Supervisor
|
Maria Inês Almeida de Sousa Simões (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | Poder local e TIC. Cidades Inteligentes - o advento de um novo modelo de governo local?
President of the jury
|
Carlos Alberto da Silva Vilas Boas (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | O Direito da União Europeia enquanto instrumento propulsor de uma contratação pública socialmente responsável
President of the jury
|
João Amadeu Araújo da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | A Anulação Administrativa dos Actos Constitutivos de Direitos de Conteúdo Pecuniário
President of the jury
|
José Maria Pinto de Almeida (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | Procedimentos fechados de adjudicação e os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência: (novos) mecanismos
de equilíbrio
President of the jury
|
Mafalda Sofia Campos Vilaça (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2019 | Da Inadequação das Medidas de Coacção ao novo Crime de Perseguição
President of the jury
|
Paula Susana Eiró da Silva Pratinha (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | A Tutela Penal do Meio Ambiente: uma abordagem de sua legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus Roxin
(Thesis) Arguer
|
Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | A Legitimidade e Adequação das Alternativas Penais à Pena Privativa de Liberdade: a Experiência Brasileira
(Thesis) Arguer
|
Geder Luis Rocha Gomes (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2018 | Da Investigação Criminal e da Publicidade do Processo - À luz da Legislação Vigente na República de Angola
(Thesis) Arguer
|
Aristófanes Vila Cardoso dos Santos (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2018 | Grooming online: A perceção dos pais
(Thesis) Arguer
|
Ana Paula Lopes Vieira (Master)
Universidade Fernando Pessoa, Portugal
|
2018 | Os meios de prova admissíveis em processo penal à luz do ordenamento jurídico angolano: a descoberta da verdade material e
os direitos fundamentais
Supervisor
|
Estevão Gomes Albino Afonso (Master)
Universidade Piaget, Angola
|
2018 | Sobre a recolha de autógrafos do arguido: nemo tentear se ipsum accusare?
(Thesis) Arguer
|
Ana Sofia Carneiro Martins (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | A Tributação de Rendimentos Provenientes de Atos ou Factos Ilícitos - Visão principiológica com especial enfoque na capacidade
contributiva
(Thesis) Arguer
|
Diana Marisa Magalhãies Lopes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | O Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade nas Prisões Brasileiras e a Grave Violação de Direitos Fundamentais
(Thesis) Arguer
|
Isaias Cordeiro (Master)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
|
2018 | Manifestações do princípio da colaboração dos obrigados tributários faltosos no Direito das Contraordenações Tributárias:
seus efeitos na redução do montante das coimas
(Thesis) Arguer
|
Joana Filipa Polónia Sousa Batista Gomes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | Da (des)necessidade dos Pactos de Integridade da Contratação Pública
(Thesis) Arguer
|
Marcos António Mendes de Almeida Barreto (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | As comunicações electrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)
(Thesis) Arguer
|
Marta Maria Morais da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | Os comportamentos dos sujeitos passivos tributários dirigidos à obtenção de economia ou vantagem fiscal e as reações do ordenamento
jurídico
(Thesis) Arguer
|
Rildo José de Souza (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
(Thesis) Arguer
|
Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (PhD)
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018 | A Fraude e a "Burla Processual": que tutela para o abuso do direito de ação?
Supervisor
|
Ana Aquilina Cunha Ribeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | A responsabilidade penal de pessoas coletivas sob o ponto de vista processual
Supervisor
|
Ana Sofia Correia Magalhães (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | O Crime de Abuso Sexual de Crianças no Seio Familiar
Supervisor
|
Carla Daniela Mendes Lopes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | As proibições de prova e a prova digital - aproximação aos lugares comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
Supervisor
|
Catarina Rodrigues Santos Costa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | O Crime de Subtração de Menor: Âmbito de aplicação da alínea c) do n.º 1 do art. 249.º do Código Penal
Supervisor
|
Jéssica Rosa Cardoso da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | Obrigação de Permanência na Habitação vs. Prisão Preventiva: As Consequências Laborais e Sociais
Supervisor
|
Joana Aguiar Rodrigues (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | Da urgência no cumprimento efectivo das providências cautelas dos Tribunais Administrativos
President of the jury
|
Miguel Duarte Patacas de Areia Losa (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | A Justiça Militar em Portugal e Timor-Leste
President of the jury
|
Nuno Filipe Tenreiro Ribeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | As Consequências Jurídicas do Incumprimento do Dever de Vigilância: Conveniência de uma Tutela Penal
President of the jury
|
Paula Pereira da Costa e Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2018 | (In)Admissibilidade de Gravações e Fotografias como Meios de Prova no Processo Penal Português
President of the jury
|
Sofia Magalhães Delgado (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | Os acordos sobre a sentença penal: questões, desafios e prospetivas
(Thesis) Arguer
|
Diana Andreia Mendes da Silva Cunha (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | Os efeitos das decisões judiciais no processo penal
(Thesis) Arguer
|
Joaquim Luís Nunes Malafaia Bastos Teixeira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | As incapacidades na sucessão legitimária
President of the jury
|
Ana Rita Gomes da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | A denúncia anónima e o processo penal
President of the jury
|
Carlos Roberto Rocha Coimbra Antunes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | Legítima ou Quota Indisponível, Incapacidades Sucessórias e a Velhice
President of the jury
|
Joana Morais Dantas (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | A atividade contratual local e a sua Fiscalização pelo Tribunal de Contas
President of the jury
|
Sónia Cristina Machado de Almeida (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | Psicopatia - A relevância no contexto da (in)imputabilidade penal no ordenamento jurídico português
Supervisor
|
Diana Raquel da Costa Santos (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | A “intercomunicabilidade probatória” entre o procedimento de inspeção tributária e o processo penal
Supervisor
|
Telma Sofia Martins Ribeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | A Perseguição da Corrupção - Delação Premiada: um caminho legítimo?
Supervisor
|
Sílvia Maria Pereira Eleutério (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | Habeas Corpus: uma garantia real ou meramente aparente?
Supervisor
|
José Luís Gonçalves Lira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | O processo tutelar educativo: aspetos divergentes e convergentes com o processo penal português
Supervisor
|
Silvana Francisca Ferreira Andrade (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | O (novo) contencioso do ilícito urbanístico
President of the jury
|
Clara Alexandra Miranda Pereira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | O poder disciplinar e as garantias de defesa do trabalhador em funções públicas
President of the jury
|
Vasco José da Silva Cordeiro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | O Princípio Ne Bis In Idem na Repercussão Disciplinar do Delito. A Tensão entre a Relação Especial de Sujeição e a Identidade
de Objetos Jurídicos Protegidos pelas Normas Punitivas
(Thesis) Arguer
|
Sandro Lúcio Dezan (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | - O branqueamento de capitais. Análise do regime jurídico angolano, com refe-rência ao direito português, e a necessidade
da cooperação judiciária trans-fronteiriça
(Thesis) Arguer
|
Esperança Gonçalves Liberal Correia (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | A leitura e a reprodução das declarações do arguido no âmbito do processo penal e a sua valoração como meio de prova
(Thesis) Arguer
|
Eva Lídia Ribeiro Gomes (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2017 | A prova do crime de abuso sexual de menores: uma perspetiva crítica
(Thesis) Arguer
|
Mariana Vanessa Pereira da Silva (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | DNA evidence colecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches
(Thesis) Arguer
|
Ratchanee Tangon (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico
Thesis Member
|
Pedro Miguel Fernandes Freitas (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | Terrorismo e Intelligence
(Thesis) Arguer
|
Carla do Espírito Santo Mondim (PhD)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | Burlas Informáticas: Modos de Manifestação
(Thesis) Arguer
|
Ana Helena França Azevedo (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | Mediação Penal Juvenil: um novo paradigma de resposta à delinquência
(Thesis) Arguer
|
Ana Paula Vieira Lopes Pimentel (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | Poder Judicial e Comunicação Social: para uma Visão Atualista
(Thesis) Arguer
|
Ana Rita Leal da Costa Pereira (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | A Responsabilidade dita Civil pelas Multas e Coimas no âmbito do Direito das Infrações Tributárias
(Thesis) Arguer
|
Eduarda da Conceição Pereira Pinto (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | Fase da Instrução: Quo Vadis? – Repensar o Sentido da Instrução no Processo Penal Português
(Thesis) Arguer
|
Henrique Gustavo Ribeiro Ferreira de Antas e Castro (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | Pharming: Análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
(Thesis) Arguer
|
Joana Margarida Andrade Gonçalves (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | A Prova por reconhecimento de pessoas produzida ex novo em sede de audiên-cia de julgamento – fiabilidade e impacto na descoberta
da verdade material
(Thesis) Arguer
|
Liliana Barreiro Faria (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2016 | A obtenção intrusiva da prova e as novas tecnologias: A obtenção de prova por meio de GPS
(Thesis) Arguer
|
João Paulo Grencha Carreira Nunes Henriques (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2016 | Os Poderes de Investigação em matéria tributária – Em especial, a investigação da criminalidade tributária
Supervisor
|
Ana Catarina Dias Martins (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2015 | A medida socioeducativa de trabalho comunitário nos jovens delinquentes na perspectiva da dissuasão da reincidência criminal
(Thesis) Arguer
|
Cláudia Alexandra Alves Rodrigues Maia (Master)
Universidade do Minho - Escola de economia e Gestão, Portugal
|
2015 | A Imputabilidade do Adolescente no Direito Penal
(Thesis) Arguer
|
Elenir Lúcia Cericatto (Master)
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal
|
2015 | A Violência Doméstica no Contexto Angolano. Uma visão jurídica e policial
(Thesis) Arguer
|
Conceição Gonçalves Nhanga (Master)
Universidade Piaget, Angola
|
2015 | A construção de um regime normativo de controlo do cibercrime no ordenamento jurídico angolano
(Thesis) Arguer
|
Hermenegildo da Silva Castelo David (Master)
Universidade Piaget, Angola
|
2015 | Crimes Informáticos no Direito e Processo Penal Angolano
(Thesis) Arguer
|
Pedro Faustino Chilicuessue (Master)
Universidade Piaget, Angola
|
2014 | Violência Conjugal
Supervisor
|
Helena Cristina dos Santos Martins Silva Carronda (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
|
2013 | Ato Médico e Direito Penal (Principais Tipos Incriminadores)
Supervisor
|
Ana Margarida Antunes Monteiro (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
|
Association member
Society Organization name | Role | |
---|---|---|
2022 - Current | Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) - Grupo Português [International Association of Penal Law - Portuguese Group] | Member |
2022 - Current | Membro da Rede Euro-Sul-Americana de Criminologia [Member of the Euro-South American Criminology Network] | |
2018/01 - Current | JusGov - Research Centre for Justice and Governance | Investigador Integrado |
2014/12 - Current | AEDREL - Associação de Estudo de Direito Regional e Local [Association for the Study of Regional and Local Law] | Member |
2011 - Current | Instituto Lusófono de Ciências Criminais - ILJC [Lusophone Institute of Criminal Sciences] | Founder and Member |
2010 - 2018 | CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia [CEDU - Centre for European Union Law Studies] | Member |
2005 - 2018 | DH CII - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos [DH CII - Centre for Interdisciplinary Research in Human Rights] | Member |
2002/09 - 2008 | Ordem dos Advogados Portugueses [Portuguese Bar Association] | Member |
Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
---|---|---|
2020 - Current | Membro do Conselho Científico e Editorial da Uminho Editora [Member of the Scientific and Editorial Board of Uminho Editora]
Member
|
Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2020 - Current | Membro do Conselho Consultivo da Unidade Cultural Casa do Conhecimento da Universidade do Minho [Member of the Advisory Board
of the Casa do Conhecimento Cultural Unit of the University of Minho]
Member
|
Universidade do Minho, Portugal |
2020 - Current | Membro da Rede de Investigação em Direito Lusófono (em representação da Escola de Direito da Universidade do Minho) [Member
of the Lusophone Law Research Network (representing the University of Minho Law School)]
Member
|
|
2019 - Current | Membro do Conselho Editorial da Revista Criminologia, Direito e Sociedade [Member of the Editorial Board of the Journal Criminologia,
Direito e Sociedade]
Member
|
Universidade da Maia, Portugal |
2018 - Current | Membro do Comité Científico Internacional da Revista "Manuel de Lardizábal y Uribe", Universidad Nacional Federico Vilarreal,
Perú
Member
|
Universidad Nacional Federico Villarreal, Peru |
2018 - Current | Membro da Comissão Científica do ELSA UMinho Moot Court Competition em Direito Penal
Member
|
ELSA UMinho, Portugal |
2017 - Current | Colaborador Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
2017 - Current | Membro do Comité Editorial E-books/ PPCJ
Member
|
Universidade do Vale do Itajaí, Brazil |
2017 - Current | Membro do Conselho Editorial da Revista Direito e Política [member of the Editorial Board of the Journal Direito e Política]
Member
|
Universidade do Vale do Itajaí, Brazil |
2018 - 2019 | Comissão Organizadora das Comemorações dos 25 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho
Member
|
Escola de Direito - UM, Portugal |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
---|---|---|---|
2015/05 - Current | Direito Penal I | (Outros) | Universidade do Minho, Portugal |
2015/05 - Current | Direito Penal II | (Outros) | Universidade do Minho, Portugal |
2015/05 - Current | Direito Processual Penal | (Outros) | Universidade do Minho, Portugal |
2023 - 2027 | “Crimes econômicos e corrupção”. Aula em disciplina do curso de Química Forense (pós-graduação e graduação) ["Economic crimes and corruption". Lecture of the Forensic Chemistry course (postgraduate and undergraduate)] | (Postgraduate Certificate) | Universidade de São Paulo - Câmpus de Ribeirão Preto, Brazil |
2023 - 2023 | “Violência Doméstica e Violência de género” - Aula da Pós-Graduação em Sociologia ["Domestic Violence and Gender Violence" - Lecture of the Post-Graduation in Sociology] | (Postgraduate Certificate) | Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, Brazil |
2023 - 2023 | “Crime Organizado e Criminalidade Transnacional – em especial, o Tráfico de Seres Humanos” - Aula de Direitos Humanos (Direito, Psicologia, Ciências Sociais) ["Organized Crime and Transnational Crime - especially Human Trafficking" - Human Rights class (Law, Psychology, Social Sciences)]. | (Bachelor) | |
2023 - 2023 | “Vitimologia como ramo da Criminologia”. Aula de Pós-Graduação em Sociologia (Mestrado e Doutoramento) ["Victimology as a branch of Criminology". Postgraduate Sociology (Master's and Doctorate)] | (Postgraduate Certificate) | Universidade de São Paulo - Câmpus de Ribeirão Preto, Brazil |
2023 - 2023 | “Direito Penal da Concorrência?” - Sessão no Curso de Especialização em Direito Penal ["Criminal Competition Law? Session at the Specialization Course in Criminal Law] | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
2023 - 2023 | “A concorrência entre o processo administrativo e o penal: o fim do direito de defesa de falar após as acusações?”. Sessão no Curso de Especialização em Direito Penal Empresarial e Cooperação Jurídica Internacional ["The competition between administrative and criminal criminal proceedings: the end of the defense's right to speak after the accusations?". Session at the in Corporate Criminal Law and International Legal Cooperation Cooperation] | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
2023 - 2023 | “Compliance nas Organizações Desportivas”. Participação no módulo IV do Curso Breve de Formação em Direito do Desporto ["Compliance in Sports Organizations". Participation in module IV of the Short Training Course in Sports Law]. | (Outros) | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2023 - 2023 | Minicurso “Criminalidade Econômica Transnacional” - Faculdade de Economia e Administração [Minicourse "Transnational Economic Crime". Faculty of Economics and Business Administration] | (Postgraduate Certificate) | Universidade de São Paulo - Câmpus de Ribeirão Preto, Brazil |
2022 - 2022 | “A prevenção e repressão da corrupção na União Europeia”. Seminário ao Mestrado em Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho ["The prevention and repression of corruption in the European Union". Seminar for the Master's Degree in European Union Law at the School of University of Minho] | (Mestrado) | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2022 - 2022 | “A Lei e o Combate à Violência Doméstica”. Participação do módulo III do Projeto Sociedade, Violência Doméstica & Sentencing – Ação de Formação para operadores/as do direito (magistrados/as) no âmbito da intervenção em crimes de violência doméstica ["The Law and the Fight against Domestic Violence". Participation in Module III of the Project Society, Domestic Violence & Sentencing Project - Training course for legal operators (magistrates) in the field of intervention in crimes of domestic violence. | (Outros) | Universidade da Maia, Portugal |
2022 - 2022 | “A criminalidade económica e organizada e a centralidade da corrupção”. Sessão no Curso Breve de Criminalidade Económica e Organizada – Ação para Magistrados do Ministério Público do estado de Minas Gerais, Brasil ["Economic and organized crime and the centrality of corruption". Session at the Short Course on Economic and Organized Crime - Action for Magistrates of the Public Prosecutor's Office of the State of Minas Gerais, Brazil] | (Outros) | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2022 - 2022 | Direito Sancionatório. Participação na UC Seminário de Investigação: Direito Contraordenacional do Mestrado em Direito [Sanctions Law. Participation in the Research Seminar: Misdemeanor Law of the Master's Degree in Law] | (Mestrado) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
2020 - 2020 | “A legitimação da intervenção penal do Estado - os desafios colocados pelos bens jurídicos supraindividuais”. Aula no Seminário "Estado, Constituição e Direitos Humanos". Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da UNIFOR - Brasil ["The legitimacy of state criminal intervention - the challenges posed by supra-individual legal goods". Lecture at the Seminar "State, Constitution and Human Rights". Masters and Doctorate in Constitutional Constitutional Law at UNIFOR - Brazil] | (Doutoramento) | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2020 - 2020 | “A criminalidade económica - em especial, a corrupção”. Aula no Seminário "Estado, Constituição e Direitos Humanos". Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da UNIFOR - Brasil ["Economic crime - especially corruption". Lecture at the Seminar "State, Constitution and Human Rights". Master's and Doctorate courses in Constitutional Law, UNIFOR - Brazil] | (Doutoramento) | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2020 - 2020 | “O processo penal do século XXI: predição, disseminação e desumanização?”. Aula no Seminário "Estado, Constituição e Direitos Humanos". Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da UNIFOR - Brasil ["The criminal process of the 21st century: prediction, dissemination and dehumanization?". Lecture at the Seminar "State, Constitution and Human Rights". Master's and Doctorate Courses in Constitutional Law at UNIFOR - Brazil] | (Doutoramento) | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2018 - 2018 | “O direito fundamental à não autoincriminação no processo penal do Estado Democrático de Direito do século XXI”. Seminário aos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional – PPGD/UNIFOR | (Postgraduate Certificate) | Universidade de Fortaleza, Brazil |
2017 - 2017 | “A prova no processo penal de pessoas coletivas”. Seminário ao Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas (com Programa Doutoral) da Escola de Direito da Universidade do Minho ["Evidence in the criminal prosecution of legal persons". Seminar for the Doctoral Course in Legal Sciences (with Doctoral Program) at the Doctoral Program) at the University of Minho School of Law] | (Doutoramento) | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2017 - 2017 | "O Combate à Corrupção e os Desafios da Lei n.º 5/2002 em Portugal". Seminário no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - Estado, Administração Pública e Sociedade ["The Fight against Corruption and the Challenges of Law no. 5/2002 in Portugal". Seminar in the Master's Degree of the Postgraduate Program in University of Santa Cruz do Sul - State, Public Administration and Society. Society] | (Postgraduate Certificate) | Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil |
2017 - 2017 | "Criminalidade económico-financeira: dificuldades de investigação e regras processuais especiais". Palestra (gravação vídeo) para os Cursos de Pós-graduação à distância em Advocacia Criminal e/ou Advocacia Penal Empresarial, Universidade de Santa Cruz do Sul ["Economic and financial crime: difficulties of investigation and special procedural rules". Lecture (video recording) for the Postgraduate distance learning courses in Criminal Law and/or Corporate Law, University of Santa Cruz do Sul] | (Postgraduate Certificate) | Universidade de Santa Cruz do Sul, Brazil |
2017 - 2017 | “Teoria Geral da Prova”. UC do Curso de Mestrado em Direito na Universidade Jean Piaget. Luanda – Angola ["General Theory of Evidence". UC of the Master's Degree in Law at Jean Piaget University. Luanda - Angola] | (Postgraduate Certificate) | Universidade Jean Piaget de Angola, Angola |
2016 - 2016 | Curso Breve sobre as alterações à Lei Tutelar Educativa | Aperfeiçoamento (Curso médio) | CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos, Portugal |
2016 - 2016 | Crimes Ambientais - 3.ª edição da Pós-Graduação em Investigação Criminal | Especialização (Curso médio) | Associação Portuguesa de Criminologia/ Instituto Português de Psicologia, Portugal |
2016 - 2016 | Cooperação da Investigação Criminal: cooperação interna, europeia e internacional - 3.ª Pós-Graduação em Investigação Criminal | Especialização (Curso médio) | Associação Portuguesa de Criminologia/ Instituto Português de Psicologia, Portugal |
2016 - 2016 | Contraordenações à Segurança Social - Contraordenações: aspetos substanciais e processuais dos regimes geral, laboral e da segurança social | Aperfeiçoamento (Curso médio) | CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal |
2016 - 2016 | "A Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e os motivos da sua alteração: contributos legais, doutrinais e judiciários que estiveram na origem da modificação legislativa". Módulo no Curso Breve sobre as alterações à Lei Tutelar Educativa ["Law no. 166/99, of September 14, and the reasons for its amendment: legal, doctrinal and judicial contributions that were at the origin of the legislative change". Module in the Short Course on changes to the Educational Guardianship Law] | (Outros) | Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal |
2016 - 2016 | “Teoria Geral da Prova”. Participação da UC do Curso de Mestrado em Direito na Universidade Jean Piaget. Luanda – Angola ["General Theory of Evidence". Participation in the Master's Degree in Law at Jean Piaget University. Luanda - Angola] | (Postgraduate Certificate) | Universidade Jean Piaget de Angola, Angola |
2008/04 - 2015/04 | Direito Processual Penal | Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
2008/04 - 2015/04 | Direito Penal II | Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
2008/04 - 2015/04 | Criminologia | Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
2015 - 2015 | Crimes económicos e fiscais [conceções dogmáticas, dificuldades na investigação] - 3.ª Pós-Gradução em Investigação Criminal | Especialização (Curso médio) | Associação Portuguesa de Criminologia/ Instituto Português de Criminologia, Portugal |
2015 - 2015 | Contraordenações à Segurança Social - Ação de formação sobre Contraordenações | Aperfeiçoamento (Curso médio) | CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal |
2014 - 2014 | Crimes económicos e fiscais [concepções dogmáticas, dificuldades na investigação] - 1.ª Edição da Pós-Graduação em Investigação Criminal | Especialização (Curso médio) | INSPSIC - Instituto Português de Psicologia, Portugal |
2014 - 2014 | Crimes económicos e fiscais. [concepções dogmáticas, dificuldades na investigação] - 2.ª Edição da Pós-Graduação em Investigação Criminal | Especialização (Curso médio) | INSPSIC - Instituto Português de Criminologia, Portugal |
2013 - 2013 | O papel da regulação no sistema económico e a importância da atividade sancionatória (Curso de formação avançada em Contra-ordenações: aspectos substanciais e processuais dos regimes gerais e laboral) | Aperfeiçoamento (Curso médio) | UNIFOJ - CES, Portugal |
2012 - 2012 | “Direito Penal do Ambiente”. Aula Aberta no Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI ["Environmental Criminal Law". Open lecture at in Legal Science at UNIVALI] | (Postgraduate Certificate) | Universidade do Vale do Itajaí, Brazil |
2012 - 2012 | “Direito Penal Europeu. Aula no 2.º Curso (Breve) de Direito da União Europeia no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados ["European Criminal Law. Lecture at the 2nd (Short) Course on European Union Law at the Oporto District Council of the Portuguese Bar Association] | (Outros) | Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal |
2009 - 2009 | Curso de Especialização em Mediação Penal - Criminologia e Vitimologia | Especialização (Curso médio) | Escola de Direito - UM, Portugal |
2009 - 2009 | Direito Penal do Ambiente - Direito Ambiental no Mestrado em Economia e Política do Ambiente | Outra (Curso médio) | Escola de Economia e Gestão, Portugal |
2009 - 2009 | Justiça Criminal - Curso de Mestrado em Administração da Justiça | Outra (Curso médio) | UM, Portugal |
2009 - 2009 | Criminologia - Mestrado em Justiça Criminal | Outra (Curso médio) | UM, Portugal |
2009 - 2009 | Direito Penal e Contraordenacional - Mestrado em Direito das Autarquias Locais | Outra (Curso médio) | UM, Portugal |
2008 - 2008 | Direito Penal do Ambiente - Módulo de Política e Direito do Ambiente no Mestrado em Gestão Ambiental | Outra (Curso médio) | |
2007 - 2007 | Seminário de Formação da GNR - Alterações ao Código Penal e Processual Penal | Outra (Curso médio) | Destacamento de Barcelos da Guarda Nacional Republicana, Portugal |
Evaluation committee
Activity description Role |
Institution / Organization | Funding entity | |
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2019 - Current | Representante da Escola de Direito/ Universidade do Minho no Estudo de Monitorização e Avaliação Diagnóstica do Sistema de Mediação Penal | Direção Geral de Política da Justiça - Ministério da Justiça, Portugal | |
2016 - 2016 | Membro de Júri de Provas Orais de Acesso à Magistratura Judicial | Centro de Estudos Judiciários, Portugal | |
2016 - 2016 | Membro de Júri da Prova Curricular e de Entrevista - Provas Maiores de 23 Universidade do Minho | Universidade do Minho, Portugal | |
2014 - 2014 | Membro de Júri de Provas Orais de Acesso à Magistratura Judicial | Centro de Estudos Judiciários, Portugal | |
2009 - 2009 | Membro de Júri de Provas Orais de Acesso à Magistratura Judicial | Centro de Estudos Judiciários, Portugal | |
2005 - 2005 | Membro do júri de procedimento concurso para provimento do cargo de chefe de divisão dos Serviços Jurídicos e do Contencioso da Câmara Municipal de Braga | Câmara Municipal de Braga, Portugal |
Journal scientific committee
Journal title (ISSN) | Publisher | |
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2019/02 - Current | Anuário de Direitos Humanos | JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação |
2019 - Current | Dereito: revista xurídica da Universidade de Santiago de Compostela (1132-9947) | |
2019 - Current | Jurídicas (1794-2918) | Universidad de Caldas (Colombia) |
2018 - Current | Revista de Direito Administrativo - FGV Rio | |
2018 - Current | Revista de Direito Administrativo (0034-8007) | Fundacao Getulio Vargas |
2015 - Current | Scientia Iuridica (0870-8185) |
Mentoring / Tutoring
Topic | Student name | |
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2023/11/02 - 2024/02/02 | Estância de investigação [Supervision stay] | Prof. Doutora María Castro Corredoira |
2023/05/15 - 2023/07/15 | Estância de investigação [Research stay] | Marvin Rodas |
2023/04/19 - 2023/05/24 | Estância de investigação [Research stay) | Prof. Doutor Fernando Portomeñe Seijas |
2018/09/15 - 2018/11/15 | Estância de Investigação [Research stay] | Federica Frangelli |
Other jury / evaluation
Activity description | Institution / Organization | |
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2018 - Current | Jurada no ELSA Uminho Moot Court Competition em Direito Penal | ELSA UMinho, Portugal |
2018 - Current | Representante dos Docentes da Escola de Direito na Avaliação/ Acreditação Institucional A3Es da Universidade do Minho | Universidade do Minho, Portugal |
2022/07/28 - 2022/07/28 | A tutela penal do genoma humano: entre a salvaguarda da espécie humana e a necessidade de tutela global - Apreciação prévia: Doutoramento em Direito [The criminal protection of the human genome: between safeguarding the human species and the need for global protection - A preliminary assessment: Doctorate in Law] | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
2021/11/15 - 2021/11/15 | O sistema jurídico-penal e os estudos da neurociência, do genoma humano e dos bancos de perfis genéticos - Apreciação prévia: Doutoramento em Direito [The criminal law system and neuroscience studies, the human genome and genetic profile banks - Preliminary assessment: PhD in Law] | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Distinctions
Award
2015 | Prémio Reconhecimento 2015 [Recognition Award 2015]
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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2010 | Prémio Ex-Aluno em Destaque no Mundo Jurídico [Outstanding Alumnus in the Legal World Award]
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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2008 | Prémio Ex-Aluno em Destaque no Mundo Jurídico [Outstanding Alumnus in the Legal World Award]
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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2004 | Prémio Dr. João Lopes Cardoso [Dr João Lopes Cardoso Prize]
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
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2004 | Menção Honrosa no Prémio Professor Doutor Manuel Domingos de Andrade [Honourable Mention in the Professor Doctor Manuel Domingos
de Andrade Prize]
Câmara Municipal de Estarreja/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2002 | Prémio Francisco Salgado Zenha [Francisco Salgado Zenha Prize]
Câmara Municipal de Braga/ Universidade do Minho, Portugal
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2002 | I Galardão Melhor Aluno de Direito [1st Best Law Student Award]
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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Other distinction
2022 | Ordem de Mérito Público Militar - Alta Distinção, no Quadro Especial [Order of Military Public Merit - High Distinction, in
the Special Category]
Ministério Público Militar, Brazil
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2011 | Louvor [Praise from the Minister of Justice]
Ministro da Justiça, Portugal
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2001 | Bolsa de Estudo por Mérito [Merit Scholarship]
Universidade do Minho/ Ministério da Educação, Portugal
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2000 | Prémio de Mérito Escolar [School Merit Award]
Universidade do Minho, Portugal
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1999 | Prémio de Mérito Escolar [School Merit Award]
Universidade do Minho, Portugal
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1998 | Prémio de Mérito Escolar [School Merit Award]
Universidade do Minho, Portugal
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