Jorge Duarte Pinheiro (D51A-BDD4-6B19)

Curriculum Vitae

Jorge Duarte Pinheiro

Jorge Duarte Pinheiro is an associate professor with aggregation at the Faculty of Law of the Universidade de Lisboa (ULisboa), where he has taught since 1989 and of which he was director in 2014-2015. He obtained the aforementioned aggregation at the Faculty of Law of NOVA University Lisbon in 2019. As a professor and researcher, he is mainly dedicated to Family Law, Succession Law, Children or Minors Law, Paediatric Law, Elderly Law and the legal regime of filiation resulting from medically assisted procreation. He has taught undergraduate, master's and doctoral courses. As a member of "Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica", in 2024 he obtained praise from the Government of the Portuguese Republic for the work carried out in that committee (which included the co-authorship of three reports, preparatory to amendments to the law applicable to the structure and transfer of real estate located in Portuguese territory). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Jorge Duarte Pinheiro é professor associado com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensina desde 1989 e de que foi director em 2014-2015. Obteve a referida agregação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em 2019. Enquanto professor e investigador dedica-se sobretudo ao Direito da Família, ao Direito das Sucessões, ao Direito das Crianças ou dos Menores, ao Direito Pediátrico, ao Direito dos Idosos e ao regime jurídico da filiação decorrente de procriação medicamente assistida. Tem ensinado em cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento. Enquanto membro do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, obteve em 2024 louvor do Governo da República Portuguesa pelo trabalho desenvolvido naquela comissão (que incluiu a coautoria de três relatórios, preparatórios de alterações à lei aplicável à estrutura e transmissão de imóveis localizados em território português).

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Identification

Personal identification

Full name: Jorge Duarte Pinheiro

Citation names

Pinheiro, Jorge Duarte
Pinheiro, Jorge Alberto Caras Altas Duarte

Author identifiers

Ciência ID: D51A-BDD4-6B19
ORCID iD: 0000-0002-4177-2619

Email addresses

jorgeduartepinheiro@fd.ulisboa.pt (Professional)

Telephones

Telephone

(351) 21 798 460 (Professional)

Addresses

Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito. Al. da Universidade, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Websites

https://www.fd.ulisboa.pt/professores/corpo-docente/jorge-duarte-pinheiro/ (Scholar)

Knowledge fields

Social Sciences - Law
Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
English	Upper intermediate (B2)	Proficiency (C2)	Upper intermediate (B2)	Proficiency (C2)
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian	Elementary (A2)	Advanced (C1)	Elementary (A2)	Intermediate (B1)
French	Elementary (A2)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)
German	Beginner (A1)	Upper intermediate (B2)	Beginner (A1)	Elementary (A2)
Italian	Elementary (A2)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2019 Concluded	Direito (Direito Privado) (Título de Agregado) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal	Aprovado por unanimidade
2004 Concluded	Direito (Ciências Jurídicas/Direito da Família) (Doutoramento) Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal "O núcleo intangível da comunhão conjugal - os deveres conjugais sexuais" (THESIS/DISSERTATION)	16 valores
1995 Concluded	Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas) (Mestrado) Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal "Legado em substituição da legítima" (THESIS/DISSERTATION)	16 valores
1989 Concluded	Direito (Jurídico-Económicas) (Licenciatura) Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal	15 valores

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2024/03 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2008 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

2004 - 2008	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

1995 - 2004	Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

1992 - 1995	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

1989 - 1992	Tutor (University Teacher)	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2014 - 2015	Director de Unidade	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

Projects

Grant

	Designation	Funders
2010 - 2012	A criança no Direito da Saúde; e lições de Direito das Sucessões SFRH/BPD/64202/2009 Post-doc Fellow Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Contract

	Designation	Funders
2019 - 2022	Derechos y garantias de las personas vulnerables en El Estado de Bienestar UMA 18-FEDERJA-175 Researcher Universidad de Málaga, Spain	European Regional Development Fund Concluded

Outputs

Publications

Book	Pinheiro, Jorge Duarte. O Direito da Família Contemporâneo. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023. Submitted Pinheiro, Jorge Duarte. Estudos de Direito da Família e das Crianças. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022. Published Morais, Daniel Silva; Pinheiro, Jorge Duarte. Hipótese e materiais para a disciplina de Direito da Família. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2022. Published Pinheiro, Jorge Duarte. O Direito das Sucessões Contemporâneo. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022. Published Pinheiro, Jorge Duarte. Temas de Direito Pediátrico. 2021. Published Morais, Daniel Silva; Pinheiro, Jorge Duarte. Hipóteses e materiais para a disciplina de Direito das Sucessões,. Cascais, Portugal: Princípia. 2021. Published Pinheiro, Jorge Duarte. Temas de Direito Pediátrico: Saúde da criança, capacidade e sujeição a responsabilidades parentais. Coimbra: Gestlegal. 2021. Published Pinheiro, Jorge Duarte. O ensino do Direito das Sucessões Contemporâneo. Lisboa: AAFDL Editora. 2020. Published Pinheiro, Jorge Duarte. Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança; Vida e corpo da criança nas mãos de pais e médicos?. Coimbra: Gestlegal. 2020. Published Morais, Daniel Silva; Pinheiro, Jorge Duarte. Hipóteses e materiais para a disciplina de Direito da Família,. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017. Published Pinheiro, Jorge Duarte. O ensino do Direito da Família Contemporâneo. 2008. Published Pinheiro, Jorge Duarte. O núcleo intangível da comunhão conjugal. 2004. Published Pinheiro, Jorge Duarte. Legado em substituição da legítima. 1996. Published Pinheiro, Jorge Duarte. Fase introdutória dos embargos de terceiro. 1992. Published
Book chapter	Pinheiro, Jorge Duarte. "A criança no século dos profissionais da infância: Do poder paternal ao poder da opinião técnica?". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias in Memoriam, 729-742. Lisboa: AAFDL Editora, 2022. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "O impacto do coronavírus de 2019 (Covid-19) no Direito da Família português de 2020". In Impacto do coronavírus no Direito: diálogos, reflexões e perspectivas contemporâneas, edited by Michael César Silva, Cyntia Teixeira Pereira Carneiro Lafeta, Sabrina Torres Lage Peixoto de Melo, Valéria E C Oliveira, 946-957. Belo Horizonte, Brazil: Editora Newton Paiva, 2022. Pinheiro, Jorge Duarte. "A reintrodução dos pactos sucessórios renunciativos no direito português: um pouco que simbolicamente significa muito?". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, 35-54. Coimbra: GestLegal, 2022. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "O estatuto sucessório da criança sobreviva". In Tecnologias, famílias e vulnerabilidades. Novos olhares no Brasil e no Exterior, edited by Dóris Ghilardi, 223-242. Florianópolis, Brazil: Habitus Editora, 2021. VV.AA.. "A casa de morada da família e o respectivo recheio, no quadro dos efeitos transformadores do casamento". In Código Civil: Livro do Cinquentenário, edited by António Menezes Cordeiro, 77-98. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, 2019. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "Privação da convivência familiar como violação dos direitos de personalidade da criança". In Alienação Parental (Revista digital luso-brasileira), 7-19. 2019. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "Direito ao respeito pela vida familiar". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 1511-1537. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019. Published VV.AA.. "Abolição da culpa e responsabilidade civil nas relações familiares". In Estado democrático de Direito e solução de conflitos: Diálogos e repercussões na sociedade contemporânea, edited by Michael César Silva, 132-151. Belo Horizonte, Brazil: Editora Newton de Paiva, 2018. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "Indirect Callings under the Civil Codes of 1867 and 1966". 2009. Published
Conference paper	Pinheiro, Jorge Duarte. "A protecção jurídica da criança quando a sua saúde esteja em perigo por acção ou omissão dos pais". Paper presented in I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões: As relações pessoais, familiares e sucessórias, Braga, 2022. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "Geração Covid: como estão os direitos antigos?". Paper presented in International Conference on Childhood and Adolescence, 2022. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "Questões jurídicas em torno da remoção cirúrgica de partes do corpo de criança deficiente a pedido dos pais". Paper presented in International Conference on Childhood and Adolescence – ICCA, 2021. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "Responsabilidade e igualdade na procriação e na criação". Paper presented in Jornadas Internacionais “Igualdade e responsabilidade nas relações familiares”, Braga, 2019. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "A propósito dos alimentos a filhos maiores". Paper presented in III Jornadas de Direito da Família e das Crianças (diálogo teórico-prático), 2019. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "Same-Sex Marriages. National Report: Portugal". 2010.
Edited book	VV.AA.. Código do Registo Civil, Código do Notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de Família, Crianças e Sucessões. Portugal: AAFDL Editora. 2022. Published • Editor VV.AA.. Hipóteses e materiais para a disciplina de Direito da Família. Lisboa: AAFDL Editora. 2022. Published • Editor Pinheiro, Jorge Duarte; Bastos, Loureiro; Vicente, Dário Moura. Family and Succession Law in the Portuguese Civil Code of 1867: A 21st Century Approach. 2014. Published Pinheiro, Jorge Duarte; Dias, Maria Berenice. Escritos de Direito das Famílias: uma perspectiva luso-brasileira. 2008. Published
Journal article	Pinheiro, Jorge Duarte. "Incêndios e Direito das Sucessões em Portugal". Revista Científica da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí 10 2 (2022): 188-208. https://oabpi.org.br/novaesa/revista-cientifica. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "Alguns ganham, muitos perdem: temor e tremor no Ensino Superior". Revista do SNESup 77 (2022): https://www.snesup.pt/wp-content/uploads/2022/10/ES_77.pdf. Pinheiro, Jorge Duarte. "Incêndios e Direito das Sucessões em Portugal". (2022): Published Pinheiro, Jorge Duarte. "O impacto do coronavírus de 2019 (Covid-19) no Direito da Família português de 2020". Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva 43 (2021): 401-412. Pinheiro, Jorge Duarte. "Crescer é preciso: o crescimento da criança sob um ângulo jurídico". A criança e os seus direitos 3 (2021): 23-26. Pinheiro, Jorge Duarte. "Quando pode o Estado separar a criança dos seus progenitores? – o caso Neves Caratão Pinto c. Portugal". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review 62 2 (2021): 803-815. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2022/04/Jorge-Duarte-Pinheiro.pdf. Open access Pinheiro, Jorge Duarte. "Direito da Família-20 e Covid-19". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review 61 1 (2020): 353-363. Published Pinheiro, Jorge Duarte. "Residência alternada: Dois pais ou uma só casa?". Revista de Direito Comercial - Liber Amicorum (2020): 1631-1660. Pinheiro, Jorge Duarte. "As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres. Incapacidades e suprimento – a visão do jurista". (2010): Published Pinheiro, Jorge Duarte. "A Nova Lei do Divórcio Portuguesa". Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões 8 (2009): 83-91. Published
Manual	Pinheiro, Jorge Duarte. O Direito das Sucessões Contemporâneo. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022. Published Pinheiro, Jorge Duarte. O Direito das Sucessões. 2010. Published Pinheiro, Jorge Duarte. Direito da Família e das Sucessões. 2005. Published
Newsletter article	Pinheiro, Jorge Duarte. "A lei relativa às crianças cujos pais não vivam juntos", Expresso, 2018
Report	Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica. 2023. Relatório da 2.ª Fase Propostas Fevereiro 2023. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/documento?i=segundo-relatorio-do-grupo-de-trabalho-para-a-propriedade-rustica-. Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica. 2023. Relatório da 3.ª Fase Medidas Julho 2023. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/documento?i=terceiro-relatorio-do-grupo-de-trabalho-para-a-propriedade-rustica. Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica. 2022. Relatório da 1.ª Fase Diagnóstico Fev 2022. https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBQAAAB%2BLCAAAAAAABAAzNDawMAAAo1jQrQUAAAA%3D.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023/12/15	Vamos conversar sobre multiparentalidade	Workshop/Tertúlia Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Associação Sindical de Juízes Portugueses (Portugal)
2023/11/10	Dependência e independência familiar: Adulto antes dos 18 e criança até aos 25 anos de idade?	II Congreso Ibérico Dereito de Familia e Sucesións: Retos substantivos e procesuais ante unha nova realidade tecnolóxica Facultade de Ciencias Xuridicas e do Traballo Vigo (Spain)
2023/09/01	O Direito das Sucessões e a morte iminente da propriedade rural portuguesa	II Encontro Internacional da REFAM – Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões REFAM Brasil (Brazil)
2023/04/21	Direito Pediátrico. O cruzamento do Direito da Família e das Crianças com o Direito da Medicina na proteção dos direitos da criança	Postgraduation on rights of children and youth by Autónoma Academy Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal)
2023/03/27	IGUALDADE E TRANSEXUALIDADE: Jurisprudência Comparada Brasil e Portugal	https://www.youtube.com/watch?v=jx5iEZwL33s IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família)
2022/11/03	A legitimidade da intervenção do Estado para protecção da saúde da criança e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos	Congreso Internacional La protección de personas vulnerables en el âmbito nacional y europeo Facultad de Derecho de la Universidad de Málaga (Spain)
2022/10/28	Ser pai depois de morto. E ser filho ainda melhor do que o pai? Sobre os significados do novo regime da procriação medicamente assistida post mortem no domínio da autonomia reprodutiva	Procriação medicamente assistida e gestação de substituição: as recentes alterações legislativas Centro de Investigação em Justiça e Governação(DH/JusGov)/Escola de Direito da Universidade de Minho (Portugal)
2022/09/22	Quem pode suceder no século XXI? A questão dos nascituros não concebidos e dos animais de companhia	II Encontro Internacional da REFAM – Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões REFAM (Brazil)
2022/05/30	O dever de os pais velarem pela saúde da criança. Um novo (sub)ramo intitulado Direito Pediátrico	I Congresso Lusófono do Direito da Família e Menores Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cape Verde)
2022/05/17	O Direito Pediátrico e o Direito da Família	Vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional Universidade Lusíada (Lisboa, Portugal)
2022/05	O exercício das responsabilidades parentais em situações violência de género e violência doméstica – uma abordagem do Direito da Família	7th module of continuous training initiative "Violência doméstica e violência de género" Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2022/02/23	Direito Pediátrico: a saúde dando corpo a um novo sub(ramo) do Direito das Crianças	(internal training) Instituto de Apoio à Criança
2022/01/27	Geração Covid: como estão os direitos antigos?	6th International Conference on Childhood and Adolescence - ICCA 2022 EventQualia, Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPS – Secção de Pediatria Social) e Sociedade Portuguesa para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada
2021/10/21	O crescimento da criança enquanto incumbência parental	2.º Encontro “Olhares sobre as famílias no Brasil e em Portugal” Fundação Escola Superior do Ministério Público (Rio Grande do Sul)
2021/09/23	As responsabilidades parentais pós-divórcio e o peso da opinião dos profissionais da infância	I Congresso Internacional do pensamento sistémico nas relações jurídicas UNINTA – Centro Universitário de Sobral (Ceará) (Brazil)
2021/09/20	As responsabilidades da/o unida/o de facto no regime jurídico da/o maior acompanhada/o	Short course on the legal regime of nonmarital partnership Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
2021/05/14	Decisão parental em cirurgias de cariz genital: sobre a circuncisão e a mudança de sexo	III Law Talks Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra
2021/04/29	Acolhimento familiar	I Jornadas da Proteção da Infância Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
2021/04/22	O interesse superior da criança em casos de vida ou morte	Olhares sobre as famílias no Brasil e em Portugal Fundação Escola Superior do Ministério Público (Rio Grande do Sul)/CIDP/FDUL
2021/01/29	Questões jurídicas em torno da remoção cirúrgica de partes do corpo de criança deficiente a pedido dos pais	5th International Conference on Childhood and Adolescence EventQualia/SPS/SpeCan
2020/07/11	Aula Magna: Do cumprimento da regulação das responsabilidades parentais num contexto de risco contrário à circulação	Diálogos internacionais de Direito de Família São Paulo Chapter of the Brazilian Bar Association (Brazil)
2020/06/12	Uma epidemia de desencontros e descumprimentos? Em particular, a relação de progenitores separados com as crianças (Direito de Família. Tema: novos desafios para o Direito de Família após a Covid 19)	I Seminário Internacional do programa de mestrado e doutorado em Direito negocial Universidade Estadual de Londrina – UEL (Brazil)
2020/01/23	Critério legal do n.º 5 do art. 1906.º do CC e critério jurisprudencial da figura primária de referência face ao superior interesse da criança – desafios	IV Congresso Luso-brasileiro Alienação Parental (Tomar, Portugal)
2019/12/06	Responsabilidade e igualdade na procriação e na criação	Jornadas “Igualdade e responsabilidade nas relações familiares” Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/04/24	O chamado Direito da Família dos adultos	I Postgraduate course on Children, Family and Succession Law Centro de Investigação de Direito Privado/FDUL (Portugal)
2019/04/11	A sucessão legítima no Brasil e em Portugal	Colóquio Luso-Brasileiro de Direito de Família Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2019/03/09	Responsabilidades parentais e multiplicidade de direitos e interesses	I Postgraduate course on Children, Family and Succession Law Centro de Investigação de Direito Privado/FDUL (Portugal)
2019/03/08	A presunção jurídica da residência alternada como um direito da criança	Igualdade Parental Séc. XXI – Parentalidades Cuidadoras Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (Oeiras, Portugal)
2019/02/21	A propósito dos alimentos a filhos maiores	III Jornadas de Direito da Família e das Crianças (diálogo teórico-prático) CRLOA/CEJ (Lisboa, Portugal)
2019/02/01	Privação da convivência familiar como violação dos direitos de personalidade da criança	IV Congresso Luso-brasileiro Alienação Parental Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2018/10/30	Roundtable on the new Portuguese accompanied adult regime	O novo regime do maior acompanhado (Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2018/09/24	O novo regime das responsabilidades parentais	O poder paternal na História do Direito português: antecedentes e actualidades (Lisboa, Portugal)

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/10/11 - 2023/10/11	Moderator of panel "Respostas ao imobilismo do regime sucessório com impacto na gestão da propriedade rústica" Conference	Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal Ministério do Ambiente e Ação climática, Portugal Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2022/03/17 - 2022/03/17	Moderator Round table	Psicodinâmicas da Alienação Parental – entre a (neuro)psicologia e a psicanálise (o subjectivismo da objectividade) Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/26 - 2021/02/27	Moderator of panel "Violência familiar: diálogos interdisciplinares" Congress	II Encontro de Psicologia Forense no ensino do Direito Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/02 - 2018/11/03	Moderator of the panel on "Vida privada e familiar, novas formas de reprodução humana e o valor da jurisprudência" Congress	La influencia de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en las decisiones del Tribunal Constitucional Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Spain Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2021	Definição jurídica de família à luz de direitos humanos Supervisor	Márcia Cristina dos Santos Règo (PhD) Universidade Federal do Pará, Brazil Universidade de Lisboa, Portugal
2019	Abuso do direito e sua concretização no Direito de Família Supervisor	Patrícia Fontanella (PhD) Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2016	Convenções matrimoniais: a autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento (Thesis) Main arguer	Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro (PhD) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013	Acesso ao Direito e à Justiça: um direito fundamental em (des)construção (Thesis) Main arguer	João António Fernandes Pedroso (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2008	Do regime da responsabilidade (pessoal e patrimonial) por dívidas dos cônjuges - Problemas, críticas e sugestões (Thesis) Arguer	Cristina Manuel Araújo Dias (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2021 - 2023	Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica: trabalhos preparatórios de reforma legislativa Member	Governo da República Portuguesa, Portugal

Conference scientific committee

	Conference name	Conference host
2022/09/30 - 2022/09/30	Propriedade rústica em Portugal: a propósito da gestão do território e do risco de incêndio florestal	Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2016 - Current	Direito da Família e das Sucessões	(Mestrado)	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2016 - Current	Direito Civil	(Doutoramento)	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2008 - Current	Direito das Sucessões	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa, Portugal
2008 - Current	Direito da Família	Direito (Licenciatura)	Universidade de Lisboa, Portugal
2007 - Current	Direito dos Menores	(Mestrado)	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2004 - Current	Direito Civil	(Mestrado)	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2008	Direito da Família e das Sucessões	(Licenciatura)	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

Distinctions

Other distinction

2024	Louvor Governo da República Portuguesa, Portugal