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Identification

Personal identification

Full name
CAROLINA ARRUDA COSTA FERREIRA

Citation names

  • Ferreira, Carolina

Author identifiers

Ciência ID
D317-877D-925A

Telephones

Mobile phone
  • 912632304 (Personal)

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
French Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
English Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2025/10/01 - 2028/10/01
Ongoing
 Doutoramento em Ciências Criminais (Doutoramento)
Major in Justiça Penal
Universidade do Minho, Portugal
2019/10/07 - 2020/07/01
Attended
 Doutoramento em Estudos de Gênero (Outros)
Major in Estudos de Gênero
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2010/01/01 - 2010/09/30
Concluded
 Cursos intensivos válidos para el Doctorado (Postgraduate Certificate)
Major in Direito Penal
Universidad de Buenos Aires Facultad de Derecho, Argentina
2005/02/01 - 2008/02/26
Concluded
 Direito e Instituições Políticas (Mestrado)
Major in Esfera Pública, Legitimidade e Controle (Direito Público)
Universidade FUMEC, Brazil
"Da inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado" (THESIS/DISSERTATION)
 15
2000/02/01 - 2004/12/16
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade FUMEC, Brazil
"O controle de constitucionalidade exercido pelo Conseil Constitutionnel na França." (THESIS/DISSERTATION)
 15
Affiliation

Science

Category
Host institution		 Employer
2025/10/20 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution		 Employer
2010/02/15 - 2018/12/15 Full Professor (University Teacher) FEAD-MG - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, Brazil
FEAD-MG - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, Brazil
2014/03/06 - 2018/03/23 Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, Brazil
Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, Brazil
2008/08/01 - 2015/12/01 Full Professor (University Teacher) Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - Unidade Cidade Acadêmica, Brazil
2008/02/15 - 2014/12/15 Invited Assistant Professor (University Teacher) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brazil
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Contagem, Brazil
(...)

Positions / Appointments

Category
Host institution		 Employer
2011/04/16 - 2019/04/30 Assessora de Desembargador Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Brazil
10 Câmara Cível e 16 Câmara Cível , Brazil
2007/04/27 - 2011/04/15 Assessora de Juiz Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Brazil
11 Vara Cível , Brazil
Outputs

Publications

Book
  1. Ferreira, Carolina. Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado. Belo Horizonte, Brazil: Editora Dialética. 2025.
    Published • 10.48021/978-65-270-6824-2
Book chapter
  1. Ferreira, Carolina. "A intimidade e dignidade das mulheres reclusas: o impacto das visitas íntimas no fortalecimento dos laços familiares e na reintegração social". In Discussões interdisciplinares em Ciências Sociais Aplicadas, 149-165. São Paulo, Brazil: Editora Dialética, 2026.
    Published • 10.48021/978-65-288-0403-0-C7
  2. Ferreira, Carolina. "Família e reintegração social das mulheres reclusas: perspectivas das teorias do controle e do apoio social". In Discussões interdisciplinares em Ciências Sociais Aplicadas, 131-147. São Paulo, Brazil: Editora Dialética, 2026.
    Published • 10.48021/978-65-288-0403-0-C6
  3. Ferreira, Carolina. "A prevenção como paradigma emergente da justiça penal: transposição e aplicação dos instrumentos preventivos da Diretiva 2011/93/UE em Portugal". São Paulo, Brazil: Editora Dialética, 2026.
    Accepted
  4. Ferreira, Carolina. "A prevenção dos delitos em Beccaria e a antecipação da tutela penal na contemporaneidade". São Paulo, Brazil: Editora Dialética, 2026.
    Accepted
  5. Ferreira, Carolina. "Restrições às visitas íntimas nas penitenciárias femininas de Portugal e do Brasil: violação aos princípios da igualdade e da dignidade da mulher encarcerada.". In Perspectivas dos Direitos Fundamentais, 126-144. Rio de Janeiro, Brazil: Pembroke Collins, 2021.
    Published
  6. Ferreira, Carolina. "A saúde sexual e reprodutiva das mulheres na perspectiva dos direitos humanos". In Visões sobre direitos humanos e fundamentais, 415-429. Rio de Janeiro, Brazil: Pembroke Collins, 2021.
    Published
Conference paper
  1. Ferreira, Carolina. "A saúde sexual e reprodutiva das mulheres na perspectiva dos direitos humanos". Paper presented in Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2021, Rio de Janeiro, 2021.
  2. Ferreira, Carolina. "Restrições às visitas íntimas nas penitenciárias femininas de Portugal e do Brasil: violação aos princípios da igualdade e da dignidade da mulher encarcerada.". Paper presented in Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos e Fundamentais, Rio de Janeiro, 2020.
Journal article
  1. Ferreira, Carolina. "Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado". Revista Jus Navigandi 15 2654 (2010): https://jus.com.br/artigos/17575/inconstitucionalidade-do-regime-disciplinar-diferenciado.
    Open access • Published
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2021/04/28 A saúde sexual e reprodutiva das mulheres na perspectiva dos direitos humanos Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2021
CAED-JUS (Rio de Janeiro, Brazil)
2020/12/02 Restrições às visitas íntimas nas penitenciárias femininas de Portugal e do Brasil: violação aos princípios da igualdade e da dignidade da mulher encarcerada Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos e Fundamentais - CDHF 2020
CAED-JUS (Rio de Janeiro , Brazil)

Supervision

Thesis Title
Role		 Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2015/02/01 - 2015/07/01 Medida Sócio Educativa de Internação: sanção penal ou medida reeducativa.
Supervisor
 Direito (Degree)
Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais - FEAD , Brazil
2013/08/01 - 2013/12/01 A hipótese de se configurar o crime de dano patrimonial quando a fuga de presos danifica o sistema prisional. 2013.
Supervisor
 Direito (Degree)
FEAD-MG - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, Brazil
2012/08/03 - 2012/12/01 A produção de provas de oficio pelo juiz criminal face aos princípios constitucionais que tutelam o processo penal.
Supervisor
 Direito
FEAD-MG - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, Brazil
2012/02/01 - 2012/07/01 O monitoramento eletrônico aplicado aos condenados nas saídas temporárias e nas prisões domiciliares e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Supervisor
 Direito (Degree)
FEAD-MG - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, Brazil
2011/02/02 - 2011/12/02 A privatização do sistema penitenciário no Brasil: situação atual.
Supervisor
 Direito (Degree)
Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - Unidade Cidade Acadêmica, Brazil
2011/02/02 - 2011/12/01 O sistema carcerário prisional brasileiro: a realidade das mulheres encarceradas.
Supervisor
 Direito (Degree)
FEAD-MG - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, Brazil
2011/02/01 - 2011/07/15 Análise das punições sobre crime de abuso sexual contra criança.
Supervisor
 Direito (Degree)
Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - Unidade Cidade Acadêmica, Brazil
2011/02/01 - 2011/07/09 A Apac e o cumprimento da pena privativa de liberdade.
Supervisor
 Direito (Degree)
Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - Unidade Cidade Acadêmica, Brazil
2010/08/02 - 2010/12/02 O direito estatal de punir os menores infratores.
Supervisor
 Direito (Degree)
FEAD-MG - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, Brazil
2010/08/02 - 2010/12/02 Lei n. 9.613/98: possibilidade de criminalização e combate à lavagem de dinheiro.
Supervisor
 Direito (Degree)
Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - Unidade Cidade Acadêmica, Brazil
2010/08/02 - 2010/12/02 Fetos anencéfalos: aspectos penais na interrupção da gravidez.
Supervisor
 Direito (Degree)
Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - Unidade Cidade Acadêmica, Brazil
2010/08/02 - 2010/12/02 Remição da pena pelo estudo.
Supervisor
 Direito (Degree)
FEAD-MG - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, Brazil
2010/08/02 - 2010/12/02 A negociação policial na tentativa de suicídio.
Supervisor
 Direito (Degree)
FEAD-MG - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, Brazil

Event organisation

Event name
Type of event (Role)		 Institution / Organization
2015/04/15 - 2015/04/15 Palestra ministrada por uma Juíza de Direito sobre o tema "Decisões Judiciais", tendo como público alvo alunos do curso de Direito da Faculdade Pitágoras. (2015/04/15 - 2015/04/15)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - Unidade Cidade Acadêmica, Brazil
2013/10/21 - 2013/10/21 Júri Simulado do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras (2013/10/21 - 2013/10/21)
Other
 Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, Brazil

Event participation

Activity description
Type of event		 Event name
Institution / Organization
2025/11/18 - 2025/11/19 VI Congresso JusCrim / Reforma da Justiça Penal: Processo(s), Estratégias e Desafios
Congress
 VI Congresso JusCrim / Reforma da Justiça Penal: Processo(s), Estratégias e Desafios
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2021/04/28 - 2021/04/30 Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito
Congress
 Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS 2021
CAED-JUS , Brazil
2020/12/02 - 2020/12/04 Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos e Fundamentais
Congress
 Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos e Fundamentais - CDHF 2020
CAED-JUS , Brazil