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Maria Inês Gameiro. É doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É docente no ISCTE-IUL e na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É investigadora no CIMA- Centro de Investigação Marinha e Ambiental, Universidade do Algarve, no Dinâmia-CET/ISCTE-IUL - Instituto Universitário de Lisboa e no CEDIS-Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É membro eleito da World Commission on Environmental Law da IUCN – International Union for Conservation of Nature.
Identification

Personal identification

Full name
Maria Inês Gameiro

Citation names

  • Gameiro, Maria Inês

Author identifiers

Ciência ID
D315-593C-AE6A
ORCID iD
0000-0001-7813-7435
Scopus Author Id
57197802746

Email addresses

  • miplg@iscte.pt (Professional)
  • ines.gameiro@fd.unl.pt (Professional)
  • p6941@ulusofona.pt (Professional)

Addresses

  • Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica - DINÂMIA, Centros de Investigação. Av. das Forcas Armadas - Edifício ISCTE, 1649-026, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Political Sciences
  • Social Sciences - Other Social Sciences - Social Sciences, Interdisciplinary
  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Other Social Sciences
  • Social Sciences - Sociology
  • Social Sciences - Economic and Social Geography

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Italian Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Elementary (A2)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1)
French Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Intermediate (B1) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2008/09/01 - 2017/10/20
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2008 - 2008
Concluded
 Curso de especialização “Introduction to Common Law” (Curso médio)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2003 - 2007
Concluded
 Ciência Política (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
""Navio-Nação", A importância política dos oceanos do 25 de Abril à actualidade" (THESIS/DISSERTATION)
 18
1996 - 2001
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa, Portugal
 13
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2022/09/01 - Current Researcher (Research) Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2018/02/01 - Current Researcher (Research) Universidade do Algarve Centro de Investigação Marinha e Ambiental, Portugal
2016/06/01 - Current Researcher (Research) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2008/01/01 - Current Researcher (Research) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal
2018/02/01 - 2019/06/30 Science and Technology Management Centro de Investigação Marinha e Ambiental, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2022/09/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/01 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018/02/01 - 2020/07/30 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2022/05/04 - 2024/04/02 Adjunta Ministério da Economia e do Mar, Portugal
2019/11/01 - 2022/03/30 Adjunta do Ministro do Mar Ministério do Mar, Portugal
Ministério do Mar, Portugal
2012/01/01 - 2015/12/31 PhD grant recipient Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2008/03/03 - 2008/12/31 Legal adviser (Resolution of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe: ‘Towards a new ocean governance’, adopted on 2 October 2009) Council of Europe, France
Projects

Contract

Designation Funders
2018/12/01 - 2021/11/30 Ambiente Participativo de Realidade Virtual 3D como ferramenta para o Turismo Científico na Ria Formosa
SAICT-ALG/39589/2018
Universidade do Algarve, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2011/01/01 - 2012/12/31 Projecto Estratégico - UI 3127 - 2011-2012
PEst-OE/SADG/UI3127/2011
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2009/06/01 - 2011/11/30 “The Lanscape and Isobars of European Values in Relation to Science and Technology” (VALUE ISOBARS)
EC Project 230557
Researcher
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal
Concluded
2008/01/01 - 2008/07/31 “Risco, Regulação e Cidadania numa Europa constitucional”
POCI/JUR/58859/2004
Researcher
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal
Concluded

Other

Designation Funders
2018/01/08 - 2022/04/30 PlasticSea - IMPACT OF MICROPLASTICS IN THE OCEAN, SEA SALT AND AQUACULTURE
FA_06_2017_046
Centro de Investigação Marinha e Ambiental - Universidade do Algarve, Portugal
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. GUIBENTIF, Pierre; Maria Assunção Gato; Saraiva, Alexandra; Pavoni, Andrea; Gameiro, Maria Inês; Bento, Nuno; Almeida, Patrícia Bento. Entre Transições: Retrospetivas - Transversalidades - Perspetivas. Lisboa, Portugal: Entre Transições: Retrospetivas – Transversalidades – Perspetivas. Dinamia’CET-ISCTE,. 2022.
    Published
  2. André, Patrícia; Violante, Teresa; Gameiro, Maria Inês. Os tribunais e a crise económico-financeira: uma análise do discurso judicial. Lisboa, Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos. 2019.
    Published • 978-989-9004-18-4
  3. André, Patrícia; Violante, Teresa; Gameiro, Maria Inês. Os Tribunais e a Crise Económica e Financeira: Uma Análise do Discurso Judicial [Courts and the Economic and Financial Crisis: An Analysis of Judicial Discourse]. Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos. 2019.
    Published
  4. Bebianno, Maria João; Guerreiro, João; Carvalho, Telmo; Gameiro, Maria Inês. Desenvolvimento sustentável do oceano: uma utopia útil. Portugal: Universidade do Algarve. 2018.
  5. Bebianno, Maria João; Guerreiro, João; Carvalho, Telmo; Gameiro, Maria Inês. Resumos das comunicações apresentadas na conferência internacional "Desenvolvimento sustentável do Oceano: uma utopia útil". Homenagem ao Professor Mário Ruivo. Portugal: Universidade do Algarve. 2017.
Book chapter
  1. Gameiro, Maria Inês. "Biodiversity Beyond National Jurisdiction – 40 Years Later, the BBNJ Agreement". In Portugal and the Constitution for the Oceans: The United Nations Convention on the Law of the Sea 40 Years After. Lisboa, Portugal: Instituto Diplomático, 2023.
    Published
  2. Gameiro, Maria Inês. "Law and Marine genetic resources". In Blue Planet Law – The Ecology of our Economic and Technological World. Springer, 2023.
    Published
  3. Gameiro, Maria Inês. "Marine Scientific Research under Part XIII UNCLOS: Portugal's input to UNCLOS, and experience in addressing foreign research entities' requests for access". In Desenvolvimento Sustentável dos Oceanos: uma utopia útil, Homenagem ao Prof. Mário Ruivo. Portugal, 2018.
    Published
  4. Gameiro, Maria Inês. "Some reflections on bioprospecting: Portugal as a case study". In La contribution de la Convention des Nations Unies sur le Droit de la Mer à la bonne gouvernance des mer et océans. La contribución de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar a la buena gobernanza de los mares y océanos. The contribu, 1-1. Napoli: Editoriale Scientifica, 2014.
    Published
  5. Gameiro, Maria Inês. "Crises alimentares: quando o direito e a ciência se cruzam". In Direito(s) dos riscos tecnológicos, 1-1. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2014.
    Published
  6. Gonçalves, Maria Eduarda; Gameiro, Maria Inês. "Security, Privacy and Freedom and the EU Legal and Policy Framework for Biometrics". In Law across Nations: Governance, Policy and Statutes, 1-16. Nicósia, Chipre: IAITL, 2011.
    Published
  7. Gameiro, Maria Inês. "O papel dos princípios na Ciência e Tecnologia". In Teoria da Argumentação e Neo-Constitucionalismo, 101-120. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, 2011.
    Published
Book review
  1. Gameiro, Maria Inês. ""O mar português: factos e números" - membro do Conselho de Especialistas". Review of Do Mar Oceano ao Mar Português (coord. Mário Ruivo) (2014):
Conference paper
  1. Bebiano, Maria João; Gameiro, Maria Inês; Pires, Cristina Veiga; Moura, Delmina; Sousa, João Borges de; Martins, Flávio; Madureira, Pedro; Pereira, Sousa. "O Mar: um activo estratégico nacional". 2019.
  2. Gameiro, Maria Inês; Catarina Frade. "Regulação do risco e participação: o caso dos organismos geneticamente modificados". Paper presented in Os Jovens e os Caminhos de Futuro: Novos Mapas para as Ciências Sociais e Humanas, Coimbra, 2008.
    Published
Journal article
  1. Gameiro, Maria Inês. "O regime da investigação científica marinha, a Comissão Oceanográfica Intergovernamental e a negociação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A herança de Mário Ruivo". Argos, Revista do Museu Marítimo de Ílhavo 7 (2019):
    Published
  2. Gameiro, Maria Inês. "Tecnologias de segurança: um desafio aos valores europeus? O caso da biometria". Revista de Direito Público VI 12 (2015): http://cedis.fd.unl.pt/blog/project/revista-de-direito-publico-n-o-12/.
    Published
  3. Gameiro, Maria Inês. "Para um futuro regime dos recursos genéticos marinhos - o caso dos Açores". Revista Internacional em Língua Portuguesa 27 (2014): 129-142.
    Published
  4. Gonçalves, Maria Eduarda; Gameiro, Maria Inês. "Does the Centrality of Values in the Lisbon Treaty Promise More Than It Can Actually Offer? EU Biometrics Policy as a Case Study". European Law Journal 20 1 (2013): 21-33. http://dx.doi.org/10.1111/eulj.12047.
    10.1111/eulj.12047
  5. Gonçalves, Maria Eduarda; Gameiro, Maria Inês. "Security, privacy and freedom and the EU legal and policy framework for biometrics". Computer Law & Security Review 28 3 (2012): 320-327.
    Published • 10.1016/j.clsr.2012.03.012
Newspaper article
  1. Gameiro, Maria Inês. "Fundo do mar: a última fronteira", Le Monde Diplomatique - edição portuguesa, 2018, https://pt.mondediplo.com/spip.php?article1262.
  2. Gameiro, Maria Inês. "“Oceano: que futuro para a última fronteira?”", Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, 2013
Report
  1. André, Patrícia; Violante, Teresa; Gameiro, Maria Inês. 2019. A Crise nos Tribunais: Uma Análise ao Processo Decisório em Contexto de Crise Económico-Financeira [The Judicial Impact of the Crisis: An Analysis on Adjudication in a Context of Financial and Economic Crisis].
Thesis / Dissertation
  1. Gameiro, Maria Inês Patrício Lopes. "Os recursos genéticos marinhos". PhD, 2017. http://hdl.handle.net/10362/26960.

Other

Other output
  1. A crise económica e financeira no discurso judicial: uma leitura a partir da teoria dos sistemas sociais [The economic and financial crisis in judicial discourse: a view from social systems theory]. Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente. Atas do XI Congresso Português de Sociologia, (ed.) Associação Portuguesa de Sociologia.. 2022. André, Patrícia; Violante, Teresa; Gameiro, Maria Inês. https://aps.pt/wp-content/uploads/XI_Congresso/Direito_XI-APS-18471.pdf.
  2. Does the centrality of values in the Lisbon Treaty promise more than it can actually offer?. The Treaty of Lisbon introduced the term values' in EU primary law. This development coincided with the granting to the Charter of Fundamental Rights of the same legal force as the Treaties. The question remains, though, how the prominence of values is actually shaping EU law and policy. This paper critically appraises the ways that certain values translated into the Charter's principles and right. 2014. Gonçalves, M. E.; Gameiro, M; maria.eduarda.goncalves@iscte.pt. https://ciencia.iscte-iul.pt/public/pub/id/15329.
  3. RIO+20: O futuro que queremos é menos comum. 2012. Gameiro, Maria Inês. http://www.fd.unl.pt/Anexos/6423.pdf.
  4. Hard Law, Soft Law and Self-regulation: Seeking Better Governance for Science and Technology in the EU. 2011. Gameiro, Maria Inês; Gonçalves, Maria Eduarda.
  5. Does the centrality of human values in the Lisbon treaty promise more than it can actually offer? Biometrics law and policy as a case study. 2010. Gameiro, Maria Inês; Gonçalves, Maria Eduarda.
  6. O Princípio da Precaução - Um olhar sobre a União Europeia e os Estados Unidos. 2009. Gameiro, Maria Inês.
  7. O mar nas mentalidades nacionais : mistério/descoberta/desenvolvimento sustentável. Os autores, depois de analisarem a evolução entre as “mentalidades”/atitudes e o mar, recordam que o Mar Oceano, apesar do seu peso simbólico, continua a ser um paradigma adiado na política portuguesa, referindo situações e personalidades que marcaram os assuntos do oceano no último século. Salientando o paradoxo de documentos ofi ciais continuarem a referir o espaço nacional numa perspectiva terr. 2009. Ruivo, Mário; Gameiro, Maria Inês. http://hdl.handle.net/10400.26/499.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/12/06 O Acordo BBNJ" [The BBNJ Agreement]
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2023/11/08 Acordo BBNJ - a última peça do puzzle na arquitetura da UNCLOS" [BBNJ Agreement – the last piece of the puzzle]
Academia de Ciências (Lisboa, Portugal)
2023/07/04 Ordenamento do espaço marítimo e áreas marinhas protegidas” [Maritime spatial planning and marine protected areas] Law of the Sea Summer School
IPDM (Cascais, Portugal)
2019/04/03 Defesa, direito e ciência: um mar em comum Seminário do Instituto de Defesa Nacional, Jornadas Descentralizadas de Segurança e Defesa Nacional O Mar: um ativo estratégico nacional
Universidade do Algarve (Faro, Portugal)
2019/02/12 Law of the sea, ocean governance and science: From UNCLOS to this day WACOMA - Water and Coastal Management Seminar
Universidade do Algarve (Faro, Portugal)
2018/12/18 Ciência e governação: a United Nations Decade of Ocean Science for Sustainable Development e a biotecnologia marinha IV Workshop "Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas"
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2017/12/11 Globalization and ocean governance: the case of the Arctic Lisbon International Artic Conference
ISCSP (Lisboa, Portugal)
2017/11/13 Marine scientific research under Part XIII UNCLOS: Portugal's input to UNCLOS, and experience in addressing foreign research entities' requests for access Conferência Internacional "Desenvolvimento Sustentável dos Oceanos: uma utopia útil - Homenangem ao Prof. Mário Ruivo
Universidade do Algarve, CIMA (Faro, Portugal)
2017/10/25 O direito sentado à mesa - a influência das decisões político-legislativas na alimentação Colóquio Luso-Brasileiro de História e Cultura da Alimentação
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2016/11/10 Meio ambiente: a alteração dos padrões normativos globais (moderação)
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2016/06/24 Um novo horizonte para a precaução: a exploração dos recursos minerais do mar profundo Workshop "Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas II"
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2016/03/15 Algumas considerações sobre a regulação da biodiversidade - o caso dos OGM "Os organismos geneticamente modificados: riscos e oportunidades"
Universidade de Cabo Verde (Praia, Cape Verde)
2015/06/03 Ciência e direito nos oceanos: o caso dos recursos genéticos marinhos Workshop "Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas"
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2014/03/06 Do ‘novo direito do mar’ dos anos 70 aos atuais desafios dos recursos genéticos marinhos: notas sobre um percurso [From the ‘new’ law of the sea of the 70s to the current challenges of marine genetic resources] ISPA Seminars
ISPA (Lisboa, Portugal)
2013/05/03 "Segurança, vida privada, liberdades: a política europeia no que respeita à biometria" Coloquium "Liberdades e Direitos em Tempos de Insegurança"
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2012 Some reflections on bioprospecting: Portugal as a case study IV Colloque Ordinaire de l’Association International du Droit de la Mer (AssIDMer)
(Espanha, Spain)
2012 O Parque Marinho dos Açores - Tensões à vista? Jornadas do Mar
Escola Naval (Portugal)
2012 A lei, a auto-regulação e a 'soft law': a pluralidade de manifestações do direito e as exigências do progresso científico e tecnológico Entre a História e o Direito - Congresso de Homenagem ao Professor António Manuel Hespanha
Faculdade de Direito, UNL/Instituto de Ciências Sociais, UL (Lisboa, Portugal)
2011 Security, Privacy and Freedom and the EU Legal and Policy Framework for Biometrics 6th International Conference on Legal, Security and Privacy Issues in IT Law
Universidade de Nicósia/Universidade Europeia do Chipre (Nicósia, Cyprus)
2010/10/21 Bringing the internal market in line with human rights Conferência Internacional 'The Revival of Political Economy: Prospects for sustainable provision'
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2010 European values, fundamental rights and EU law and politics on biometrics Fifth Pan-European Conference on European Politics
Universidade do Porto/Universidade Fernando Pessoa (Porto)
2008/12/10 Os direitos humanos são universais? 60 Anos da Declaração Universal: Novas Fronteiras dos Direitos Humanos
DINAMIA'CET (Lisboa)
2008 Regulação do risco e participação: o caso dos OGM Os Jovens e os Caminhos de Futuro: Novos Mapas para as Ciências Sociais e Humanas
CES/Universidade de Coimbra (Coimbra)
2008 Controvérsia, movimento social e direitos de participação Risco, Precaução e Cidadania: A regulação dos OGM na UE e em Portugal
DINAMIA'CET (Lisboa, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023/07/18 - Current TERMINAL PORTUÁRIO FLUTUANTE Versos PORTO SUSTENTÁVEL
Supervisor of Miguel Soares Victor Assuilo
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2019/09/01 - Current Governance and legislation in management of coastal and marine resources exploitation: A case study of fisheries and beach resource use
Supervisor
 MSc Water and Coastal Management (Master)
Universidade do Algarve, Portugal
2019/09/01 - Current MARINE SPATIAL PLANNING AS A TOOL FOR ACHIEVING SUSTAINABLE ECOLOGICAL PROTECTION AND BLUE GROWTH ECONOMY, SOUTH AFRICA
Supervisor
 MSc Water and Coastal Management (Master)
Universidade do Algarve, Portugal
2018 - Current The precautionary principle applied to deep sea mining beyond national jurisdiction
Supervisor
 Master's Degree in International and European Law (Master)
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2015 - Current Portugal e o Mar no Século XXI: o potencial económico dos recursos marítimos para a economia Portuguesa
Supervisor
 Mestrado em Economia e Políticas Públicas (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/01/01 - 2023/12/31 Economia do Mar numa Perspetiva de Desenvolvimento Sustentável
Supervisor of Kisa Nadica Costa
 Direito (Master)
Universidade de São Tomé e Príncipe , Portugal
2019/01/01 - 2022/12/31 Os impactos ambientais provocados pela indústria petrolífera - O caso de Angola
Supervisor of Leonice Cover Lopes
Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2019/09/15 - 2022/01/15 Desafios e a Sustentabilidade da Pesca na Economia Guineense
Co-supervisor
 Mestrado em Direito e Economia do Mar (Master)
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2021/05/05 - 2021/05/05 A Sea of Equality – Equality in the Sea Sector (2021/05/05 - 2021/05/05)
Conference (Co-organisor)
 Portuguese Presidency of the Council of the European Union, Portugal
2019/11/11 - 2019/11/12 Stress in the Ocean. From multidisciplinary approaches to transdisciplinary research - CIMA International Conference (2019/11/11 - 2019/11/12)
Conference (Co-organisor)
 Centro de Investigação Marinha e Ambiental - Universidade do Algarve, Portugal
2013 - 2013 Economia Portuguesa: Propostas com Futuro
Conference (Other)
2010 - 2010 Value Isobars Constortium Meeting
Meeting (Other)
2008/08/01 - 2008/12/31 Conferência Internacional "Ocean Governance XXI" - Comemoração do 10º aniversário da Declaração de Lisboa (2008/12/12 - 2008/12/12)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Oceanário de Lisboa, Portugal

Fundação Mário Soares, Portugal
2008 - 2008 Risco, Precaução e Cidadania: A regulação dos OGM na UE e em Portugal
Seminar (Other)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/06/28 - 2023/06/28 Moderação - “Human rights, marine natural resources and maritime crimes”
Conference
2018/09/10 - 2018/09/13 Moderator - The far from undisputed role of NGOs and other international civil society actors
Congress
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2017/11/09 - 2017/11/09 O direito sentado à mesa - a influência das decisões político-legislativas na alimentação
Seminar
 Seminário de Engenharia Alimentar
Universidade do Algarve, Portugal
2014/03/06 - 2014/03/06 Do 'novo direito do mar' dos anos 70 aos actuais desafios dos recursos genéticos marinhos: notas sobre um percurso
Seminar
 Ciclo de seminários 'Desafios da protecção e gestão do oceano'
Mestrado em Biologia Marinha e Conservação-ISPA, Portugal
2013/11/04 - 2013/11/04 Discussant no grupo de trabalho "Sistemas Naturais e Recursos Energéticos Renováveis"
Workshop
 Workshop de reflexão estratégica "Investir, investigar e inovar no mar português"
Escola Superior Náutica Infante D Henrique, Portugal
2013/10/16 - 2013/10/16 O Oceano: de propriedade comum a património comum da Humanidade - a biodiversidade nos fundos marinhos
Seminar
 SPEED - Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2013/06/19 - 2013/06/19 Direito e Ciência: um diálogo sobre o mar
Seminar
 Seminários avançados - CIMA
Centro de Investigação Marinha e Ambiental - Universidade do Algarve, Portugal
2008/06/11 - 2008/06/11 Os Desafios da Engenharia Genética: Propriedade Intelectual, Utilidade Efectiva e Debate Político
Conference
 Conferência Internacional 'Os Desafios da Engenharia Genética: Propriedade Intelectual, Utilidade Efectiva e Debate Político'
Fundação Friedrich Ebert, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/12/15 Contribuição para o debate sobre acordos de pesca assimétricos: Acordos entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a União Europeia
(Thesis) Arguer
 Rubia Gonzaga de Sousa (Master)
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2022/11/14 Challenges of Introducing Marine Ecosystem Services in the System of National Accounts
(Thesis) Arguer
 Cláudia Cheio (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/05/06 O Trabalho na Pesca e a Convenção (n.º 188) Relativa ao Trabalho no Setor da Pesca
(Thesis) Arguer
 Gabriel Aquino (Master)
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Association member

Society Organization name Role
Current Association Internationale du Droit de la Mer
Current Sociedade Portuguesa de Direito Internacional

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2019/09 - 2020/01 Direito e Política Internacional do Mar Mestrado em Governação e Sustentabilidade do Mar (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2019/12/04 - 2019/12/04 Mar e biodiversidade Curso de Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas (Especialização pós-licenciatura) Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2019/02/12 - 2019/02/12 Law of the sea, ocean governance and science: From UNCLOS to this day WACOMA Seminar, MSc Water and Coastal Management (Master) Universidade do Algarve, Portugal
2018/05/18 - 2018/05/18 Alterações climáticas, mar e biodiversidade Curso Breve de Especialização "Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas" (Especialização pós-licenciatura) Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016/03 - 2016/03 Direito do Ambiente e Regulação da Biodiversidade Curso de pós-graduação "Ciência para o Desenvolvimento" (Postgraduate Certificate) Instituto Gulbenkian de Ciência, Portugal

Universidade de Cabo Verde, Cape Verde
2015/02 - 2015/02 Direito e ciência - direito do mar e direito da alimentação (seminário) Mestrado em Economia e Políticas Públicas (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2018/12/26 - Current "O Mundo na RUC"
2017/12/02 - Current "SuperSwing"

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2020/01/01 - 2020/01/31 Journal of European Consumer and Market Law
Distinctions

Award

2015 Prémio Científico ISCTE
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

Other distinction

2012 Menção honrosa, área das relações internacionais, do direito e da estratégia (2º escalão)
Escola Naval - Marinha Portuguesa, Portugal