Curriculum Vitae
Luís Fernando Sampaio Pinto Bandeira
Identification
Personal identification
- Full name
- Luís Fernando Sampaio Pinto Bandeira
Citation names
- Bandeira, Luís
Author identifiers
- Ciência ID
- D115-BC9B-1663
- ORCID iD
- 0000-0001-6142-9597
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2011
Concluded
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Mercado e Dereito (Doutoramento)
Universidade do Porto, Portugal
"A Renovada Crise da Dogmática da Autonomia da Vontade. os Contratos de Serviços de Investimento em Instrumentos Financeiros" (THESIS/DISSERTATION)
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sobresaliente cum laude |
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1991/10 - 1998/02/06
Concluded
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Ciências Jurídico-Empresariais (Mestrado)
Major in Ciências jurídico-empresariais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Dos Contratos de Bolsa. A Compra e Venda de Valores Cotados no Código do Mercado de Valores Mobiliários" (THESIS/DISSERTATION)
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Bom com Distinção |
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1984/10 - 1990/07/23
Concluded
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Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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16 valores. |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 1990/09/01 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
| Universidade Lusíada Porto, Portugal | ||
| 1990/11/01 - 1991/06/30 | Assistant (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
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| Book chapter |
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| Edited book |
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| Journal article |
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| Thesis / Dissertation |
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Other
| Other output |
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Activities
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2017/04/06 - 2020/04/06 | "Direito dos Valores Mobiliários" - Conferência - Aula de abertura U.C. Direito dos Valores Mobiliários do Mestrado em Direito
dos Contratos e da Empresa da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Conference
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Direito dos Valores Mobiliários
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2024/02/05 | A Tributação de Criptoativos em sede de IRS
Thesis Member
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Miguela Maria Pavão Sá e Melo Caldeira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2024/02/05 | O Regime dos residentes não habituais
Thesis Member
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Sara Belo Felgueiras de Santo António (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2024/02/05 | Novos instrumentos financeiros
Thesis Member
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Sara Alexandre Silva Duarte (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2023/07/10 | Insolvência de Empresas - Análise crítica do processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE)
(Thesis) Arguer
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Marta Sofia Paquete da Silva (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/06/28 | O Regime dos RNH como fator de atração para Nómadas Digitais. Consideração do novo conceito de EE
Supervisor
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- Tese de mestrado de Francisca Manuela Portela Valente (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2023/06/28 | Os desafios do planeamento fiscal das multinacionais face aos recentes desenvolvimentos fiscais no plano internacional
Thesis Member
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Andreza Proença Kasprzak (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2023/06/28 | O Conceito de Estabelecimento Estável. O entrelaçar da realidade do corpus e a utopia do animus na tributação digital
Thesis Member
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Francisco Miguel Vasconcelos Azevedo Brandão (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2023/05/30 | A sustentabilidade do Estado fiscal Português e a crescente tendência para a descentralização tributária
(Thesis) Arguer
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Luciana Veloso Neves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/05/19 | Criptoativos em Portugal - Tributação e Desafios Jurídico-Fiscais
Supervisor
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Renata Alexandra da Silva Castelo (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07/22 | Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeiros
Supervisor
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Ricardo Oliveira Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2022/07/19 | Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola
(Thesis) Arguer
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Mirian Solange Ribeiro Caueto (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/29 | A alienação fiduciária em garantia à luz do Decreto-Lei 105/2004
(Thesis) Arguer
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Joana Clara Gonzalez (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/29 | Garantia Autónoma: análise dos meios de defesa do garante
(Thesis) Arguer
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Sara Filipa Pinto Neves (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/02 | A Tributação dos criptoativos
Supervisor
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Manuel Luís Moura Jacob (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2022/06/02 | Cryptocurrency: A New Form of Tax Haven?
Supervisor
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Maria Inês Lopes Cerqueira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2021/10/27 | A informação pré-contratual e contratual no âmbito dos devedores de informação do intermediário financeiro
Supervisor
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Rita Almeida do Amaral (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/10/14 | Tributação dos rendimentos gerados pela participação em OIC nacional e estrangeiro. Análise comparativa na ótica do participante
pessoa singular residente em território português
Supervisor
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João Pedro Fernandes Regufe (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2021/10/04 | O regime da participation exemption previsto no CIRC – Conformidade entre a exclusão dos países da portaria “paraísos fiscais”
e o Direito da União Europeia.
Thesis Member
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Ana Elisa Nunes Lemos (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2021/02/03 | A Tributação das operações financeiras das empresas
Supervisor
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Gonçalo França Pinto da Fonseca (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2021/02/03 | A execução de julgados no âmbito tributário
Thesis Member
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Ângela Patrícia Teixeira Magalhães (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2020/11/28 | A derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais
(Thesis) Arguer
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Carolina Isabel Fernandes Baptista (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2020/11/28 | A Dedução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado pelas SGPS
(Thesis) Arguer
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Catarina Silva Gonçalves (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2020/10/08 | Perspectivas da arbitragem tributária no Brasil
Supervisor
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Dina Oliveira de Castro Alves Montenegro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2020/09/28 | IVA nas operações financeiras - A Directiva IVA. Isenção do artigo 135.º, n.º 1
Supervisor
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Berta Isabel Gomes Gonçalves (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2020/02/18 | O IVA e algumas das temáticas do tratamento dos serviços financeiros
(Thesis) Arguer
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Inês Figueiredo Salvador (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2020/02/18 | A Dedutibilidade em IRC para efeitos de balanço fiscal. O Estado d´ Arte do Artigo 23.º do CIRC
Thesis Member
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Edgar David Costa Ribeiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2020/02/18 | O Direito à Indemnização em Caso de Prestação Indevida de Garantia
Thesis Member
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Manuela Isabel Mesquita Gomes (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2019/12/21 | O prazo de caducidade do direito de liquidação - Inquérito criminal e alargamento
Supervisor
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Cristiana Filipa Leite da Cruz (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/11/06 | A tributação das stock options no ordenamento jurídico português
Supervisor
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Sara Margarida Vasconcelos Maia (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2017/09/11 | O duplo requisito legal da aquisição potestativa no âmbito do regime mobiliário
Supervisor
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Ana Cristina Leite de Andrade (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2010/10/15 - Current | - Mestrado em Direito Fiscal - “Direito Fiscal avançado (Direito Internacional Fiscal)” – (Universidade Lusíada – Porto 2010/2011); - Mestrado em Direito Fiscal - Direito Fiscal Avançado (Tributação dos Produtos Financeiros), 2011/2023; - Mestrado em Direito Fiscal - Direito Processual Tributário, 2016/2023; - Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais - Direito dos Valores Mobiliários e da Empresa 2015/2022; | Direito (Mestrado integrado) | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
| 1990/09/01 - Current | Ciência Política e Direito Constitucional (1990/1991) Direito Fiscal (1990 até ao momento) Finanças Públicas (?) Direito da Actividade Comercial Comercial (?) | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
| 2024/02/16 - 2024/02/16 | Sigilo Bancário | Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários e Direito Bancário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2023/11/28 - 2023/11/30 | Procedimento e Processo Tributário | Curso de Pós-Graduação em Direito e Práticas Processuais (Pós-Graduação) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/01/06 - 2023/01/06 | Sociedades de investimento imobiliário e outros veículos (não contratuais) de investimento imobiliário | Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/01/06 - 2023/01/06 | Sociedades de investimento imobiliário e outros veículos (não contratuais) de investimento imobiliário | Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2022/11/07 - 2022/11/09 | Procedimento e Processo Tributário | Pós-Graduação em Direito e Práticas Processuais (Pós-Graduação) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/06/03 - 2022/06/03 | Estruturas de investimento imobiliário – Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Colectivos Imobiliários – Fundos de investimento imobiliário e Sociedades de investimento imobiliário | Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2022/05/07 - 2022/05/07 | Sociedades de investimento imobiliário e outros veículos (não contratuais) de investimento imobiliário | Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2022/02/23 - 2022/02/23 | Sociedades de investimento imobiliário e outros veículos (não contratuais) de investimento imobiliário | Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/07/09 - 2021/07/09 | Sigilo Bancário | Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários e Direito Bancário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2021/05/08 - 2021/05/08 | Estruturas de investimento imobiliário – Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Colectivos Imobiliários – Fundos de investimento imobiliário e Sociedades de investimento imobiliário. | Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | |
| 2020/02/14 - 2020/02/14 | Regime fiscal dos Organismos de Investimento Colectivo imobiliário - fundos de investimento imobiliário e sociedades de investimento imobiliário. Os OIC imobiliário e a as SIGI (sociedades de investimento e gestão imobiliária) | Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03/01 - 2019/03/01 | Estruturas de investimento imobiliário – Regime Fiscal dos OIC Imobiliários: Fundos de investimento imobiliário e Sociedades de investimento imobiliário | Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2017/05/25 - 2017/05/25 | Estruturas de investimento imobiliário ¿ Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Colectivo Imobiliários ¿ Fundos de investimento imobiliário e Sociedades de investimento imobiliário | Pós-Graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 1991/02/01 - 1991/06/30 | Direito Comercial (3º ano) | Contabilidade e administração (Bakkalaureus) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
| 1990/11/01 - 1991/06/30 | Noções Fundamentais de Direito; Direito Comercial | Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
| 1990/09/15 - 1991/03/30 | Direito Fiscal - Curso de Direito / Curso de Gestão | Direito / Gestão (Bachelor (1st cycle)) | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
| 1990/10/01 - 1991 | Noções Fundamentais de Direito (1º ano) - Curso de Contabilidade (1990/91) | Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |