Identification
Personal identification
- Full name
- Vasco António Branco Guimarães
Citation names
- Guimarães, Vasco
- Guimarães, Vasco Branco
Author identifiers
- Ciência ID
- CF19-E448-9785
- ORCID iD
- 0000-0002-4133-4061
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Portuguese | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
French | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
Spanish; Castilian | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
Italian | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2006/04/25
Concluded
|
Direito Tributário Europeu (Doctor)
Universidad Castilha La Mancha, Spain
"A responsabilidade Civil da Administração Fiscal - emergente da obrigação de imposto" (THESIS/DISSERTATION)
|
sobresaliente cum laude |
2006/04/25
Concluded
|
DIREITO (Doctor of Philosophy)
Major in DIREITO TRIBUTÁRIO EUROPEU
Universidad de Castilla-La Mancha, Spain
|
|
2005/12/31
Concluded
|
Diploma de Estudios Avanzados (Outros)
Universidade Castilha La Mancha, Portugal
|
|
2005/10/05
Concluded
|
Derecho Tributario Europeo (DEA)
Major in Direito Fiscal
Universidad de Castilla-La Mancha, Spain
|
|
1986
Concluded
|
Curso complementar de jurídico económicas - equiparado a mestrado (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Rectroactividade da lei fiscal - admissibilidade e limites" (THESIS/DISSERTATION)
|
Bom |
1980
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Major in Não Aplicável
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Portugal
|
Affiliation
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2017/03/01 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal |
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
2011 - Current | Invited Teacher Coordinator (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
2010/10/01 - 2022/11/01 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2015 - 2016 | Associate Professor (University Teacher) | Business and Economics School, Portugal |
2013 - 2014 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2007/10/24 - 2010/12 | Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal | ||
2003/04 - 2007/04 | Visiting Professor (University Teacher) | Ecóle Superieur de Sciences Fiscales, Belgium |
ICHEC Brussels Management School, Belgium | ||
1986 - 1999 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Lisboa, Portugal |
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
1992/01 - 1994/12 | Visiting Professor (University Teacher) | Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique |
Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique | ||
1982 - 1986 | Trainee Assistant (University Teacher) | Universidade de Lisboa, Portugal |
1978/10 - 1981 | Tutor (University Teacher) | Universidade de Lisboa, Portugal |
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Outputs
Publications
Book |
|
Book chapter |
|
Edited book |
|
Journal article |
|
Preface / Postscript |
|
Thesis / Dissertation |
|
Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
|
---|---|---|
2023/06/06 | A Tributação da Riqueza | 7.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais
APIT e Febrafite (Vile Nova de Gaia, Portugal)
|
Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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2021/12/10 - Current | O planejamento tributário e os conceitos globais adotados para limitar a liberdade de planear "Ação 12 do BEPS e o cenário
da agressividade fiscal"
Supervisor of Luigi Terlizzi Guimarães
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2019/10/28 - Current | As mutações empresariais provocadas pela fraude carrossel
Supervisor of Diana Alexandra Santos Pereira
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2016/11/04 - Current | Tributação societária no contexto BEPS: "Planeamento Fiscal e o imperativo da ação 12"
Supervisor of Luigi Terlizzi Guimarães
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2016/11/03 - Current | A dupla tributação - os efeitos fiscais nas decisões empresariais
Supervisor of Diogo da Costa Santos Silva Vasques
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2014/12/15 - Current | A tributação do lucro em Angola - Estudo comparativo com o IRC Português
Supervisor of Catarina Pereira de Jesus Escobar
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2014/12/15 - Current | Responsabilidade tributária dos aministradores
Supervisor of Shelcia Patrícia Ortet Vaz da Conceição
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2013/10/30 - Current | "A Tributação das Empresas em Angola" - Situção Atual e Linhas de Desenvolvimento
Supervisor of Filomeno Martinho da Cunha
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2023 - 2023 | A tributação fiscal da pensão de alimentos: do regime geral às consequências tributárias
Supervisor
|
Direito (Master) |
2023 - 2023 | Efectividade do mecanismo de compliance no âmbito da criminalidade corporativa e organizacional
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
2022 - 2022 | O planeamento tributário e os conceitos globais adotados para limitar a liberdade de planear "Ação 12 do BEPS e o cenário
da agressividade fiscal"
Supervisor
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2022 - 2022 | Normas Anti-Elisivas e a sua Expressão em Portugal
Supervisor
|
Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
2022 - 2022 | ESTUDO DO IMPACTO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA
Supervisor
|
Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
2020/12/01 - 2021/12/20 | O Cumprimento das Obrigações Tributárias e Financeiras Acessórias - Uma Visão Dinâmica da Compliance Empresarial nas Instituições
de Crédito
Supervisor of Yanik Narciso Vicente dos Santos Benedito
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020/11/20 - 2021/12/20 | O Impacto Fiscal do Layoff Simplificado em Portugal
Supervisor of Ana Beatriz Pinto Vaz Fernandes dos Santos
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020/11/26 - 2021/12/10 | A Tributação Autónoma - O Caso Especial das Despesas não Documentadas
Supervisor of Bárbara Vasconcelos Avelar
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020/06/26 - 2021/02/15 | A Tributação da Economia Digital
Supervisor of João Paulo de Castro Ferreira Alves
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020/06/26 - 2021/02/15 | ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O IMPOSTO INDUSTRIAL ANGOLANO E O IRC PORTUGUÊS NA PERSPETIVA DE CONTROLO ADMINISTRATIVO
Supervisor of Lourença Rossana Van-Dúnem Carlos
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020/06/26 - 2021/01/28 | Contribuições Financeiras. Natureza Jurídica e Consequências para as Empresas
Supervisor of Camila Gomes Sávio
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2021/01/01 - 2021/01/01 | CRIPTOMOEDA: REGULAMENTAÇÃO E ADMISSIBILIDADE COMO FORMA DE PAGAMENTO. O NOVO REGULAMENTO SOBRE MERCADOS DE CRIPTOATIVOS E
A SUA ADEQUAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
Supervisor of Filipe Júlio dos Santos Revez das Neves
|
Direito (PhD)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2021 - 2021 | Contribuições Financeiras. Natureza Jurídica e Consequências para as Empresas
Supervisor
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2021 - 2021 | A Tributação da Economia Digital
Supervisor
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2021 - 2021 | ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O IMPOSTO INDUSTRIAL ANGOLANO E O IRC PORTUGUÊS NA PERSPETIVA DE CONTROLO ADMINISTRATIVO
Supervisor
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2021 - 2021 | A Tributação Autónoma - O Caso Especial das Despesas não Documentadas
Supervisor
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2021 - 2021 | O Cumprimento das Obrigações Tributárias e Financeiras Acessórias - Uma Visão Dinâmica da Compliance Empresarial nas Instituições
de Crédito
Supervisor
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2021 - 2021 | O Impacto Fiscal do Layoff Simplificado em Portugal
Supervisor
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020/06/26 - 2020/12/28 | A Reforma Tributária Brasileira da PEC 45/2019 e o IVA Europeu em Portugal
Supervisor of Paula Faber Conti Carvalho
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020/10/29 - 2020/12/21 | As mutações empresariais provocadas pela fraude carrossel
Supervisor of Diana Alexandra Santos Pereira
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2019/11/28 - 2020/12/17 | A tributação empresarial individual em Angola? IRT e o IVA
Supervisor of William Julião de Jesus Azulay Bragança Augusto
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2019/11/28 - 2020/12/02 | Alguns aspetos fiscais das operações de reestruturação empresarial: O regime especial de neutralidade fiscal em sede de IRC
Supervisor of Rui Manuel de Faria Brigham da Silva
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020 - 2020 | Alguns aspetos fiscais das operações de reestruturação empresarial: O regime especial de neutralidade fiscal em sede de IRC
Supervisor
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020 - 2020 | A Reforma Tributária Brasileira da PEC 45/2019 e o IVA Europeu em Portugal
Supervisor of Paula Faber Conti Carvalho
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020 - 2020 | As mutações empresariais provocadas pela fraude carrossel
Supervisor
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2020 - 2020 | A tributação empresarial individual em Angola? IRT e o IVA
Supervisor
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2018/11/07 - 2018/12/21 | As Incertezas da Tributação Direta no Comércio eletrónico: A Metamorfose do Estabelecimento Estável
Supervisor of Gonçalo Grade Monteiro
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2018 - 2018 | As Incertezas da Tributação Direta no Comércio eletrónico: A Metamorfose do Estabelecimento Estável
Supervisor
|
Direito das Empresas (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2016/11/03 - 2017/12/14 | Os Paraísos Fiscais e a concorrência fiscal
Supervisor of Ana Lúcia Costa Santos
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2014/12/15 - 2017/11/28 | A tributação autónoma no âmbito do IRC
Supervisor of Walcemir de Azevedo de Medeiros
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2016/01/01 - 2017/03/01 | A burla tributária como um instrumento de planeamento fiscal abusivo
Supervisor of Guerreiro, Ana Sofia Pereira Ana
|
Mestrado em Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2017/01/01 - 2017/01/01 | IVA - Regimes especiais. O regime das pequenas empresas, em particular o regime especial de isenção
Supervisor of João Francisco Ferreira dos Santos
|
Mestrado em Gestão Fiscal (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2017 - 2017 | A tributação autónoma no âmbito do IRC
Supervisor
|
Direito das Empresas (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2017 - 2017 | Os Paraísos Fiscais e a concorrência fiscal
Supervisor
|
Direito das Empresas (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2017 - 2017 | A BURLA TRIBUTÁRIA COMO UM INSTRUMENTO DE PLANEAMENTO FISCAL ABUSIVO
Supervisor
|
Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
2015/10/27 - 2016/12/16 | Do direito à reestruturação socitária: o caso da cisão-fusão com accionista único e a sua neutralidade fiscal
Supervisor of Catarina Fernandes Mateus
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2016 - 2016 | Do direito à reestruturação societária: o caso da cisão-fusão com accionista único e a sua neutralidade fiscal
Supervisor
|
Direito das Empresas (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2014/12/15 - 2015/12/09 | Os Benefícios e Respetivos Procedimentos Fiscais das Santas Casas da Misericórdia
Supervisor of João Silvestre Belo Ferreira
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2014/01/01 - 2015/12/01 | Planeamento Fiscal nas operações relativas a instrumentos financeiros derivados e a sua tributação
Supervisor of Esteves, Sandra Fontes
|
Mestrado em Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2014/12/23 - 2015/11/17 | Enquadramento Jurídico-Tributário das Clásulas de Rescisão dos Contratos de Trabalho dos Jogadores de Futebol
Supervisor of Maria Francisca Schubeius de Landerset Gomes
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2015/01/01 - 2015/01/01 | Planeamento Fiscal Nas Operações Relativas a Instrumentos Financeiros Derivados e a Sua Tributação
Supervisor of SANDRA FONTES ESTEVES
|
Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2015/01/01 - 2015/01/01 | Comércio Electrónico - O Tratamento Contabilístico e Fiscal das Transacções Via Comercio Electrónico
Supervisor of DAVID NUNO RODRIGUES MONTEIRO
|
Contabilidade Internacional (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2015/01/01 - 2015/01/01 | A Política Fiscal da União Europeia: Diagonóstico e desafios - O caso da taxa sobre transações Financeiras (TTF)
Co-supervisor of Nuno Filipe Silva Barroso
|
Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2015/01/01 - 2015/01/01 | OS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO – INSTRUMENTO DE MERCADO INTERNO OU CRIAÇÃO DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA?
Supervisor of Inês Sofia Ferreira Lúcio Garcia
|
Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2015/01/01 - 2015/01/01 | A TRANSPARÊNCIA FISCAL
Supervisor of Maria Adelaide Morais
|
Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2015 - 2015 | Enquadramento Jurídico-Tributário das Clásulas de Rescisão dos Contratos de Trabalho dos Jogadores de Futebol
Supervisor
|
Direito das Empresas (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2015 - 2015 | Os Benefícios e Respetivos Procedimentos Fiscais das Santas Casas da Misericórdia
Supervisor
|
Direito das Empresas (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2013/01/01 - 2014/12/01 | A tributação das sociedades gestoras de participações sociais em Portugal (regime comparativo com o RETGS)
Supervisor of Filipe, Rute Marisa Ferreira
|
Mestrado em Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2013/01/01 - 2014/12/01 | Os impostos especiais de consumo: instrumento de mercado interno ou criação de justiça tributária?
Supervisor of Garcia, Inês Sofia Ferreira Lúcio
|
Mestrado em Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2014/01/01 - 2014/01/01 | A Tributação das Sociedades Gestoras de Participações Sociais em Portugal ( Regime Comparativo com RETGS)
Supervisor of RUTE MARISA FERREIRA FILIPE
|
Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2010/01/01 - 2011/09/01 | Fraude Carrossel: Métodos de Combate
Supervisor of Rafael, Maria Cristina dos Santos
|
Mestrado em Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2010/01/01 - 2011/09/01 | Harmonização da fiscalidade directa na UE: evolução e perspectivas: a directiva da poupança
Supervisor of Mendes, Artur José
|
Mestrado em Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2009/01/01 - 2010/12/01 | A tributação dos fundos de investimento mobiliário em Portugal na esfera dos participantes
Supervisor of Bossa, João Tomás Bento Baptista
|
Mestrado em Fiscalidade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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---|---|---|
2022/11/30 - 2022/11/30 | Palestras nas Jornadas Jurídico-Tributárias na Universidade Lusíada de Lisboa
Seminar
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Jornadas Jurídico-Tributárias
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
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2022/11/02 - 2022/11/02 | Palestra em Seminário Internacional na Universidade Portucalense - Infante D. Henrique no Porto
Seminar
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Seminário sobre Direito Tributário do Turismo/ A tributação das mais-valias
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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2022/06/16 - 2022/06/16 | Palestra sobre «A tributação indireta no Brasil» num Seminário sobre: Tributação Inovação e sustentabilidade. | CONPEDI - Brasil
Universidade de Marília, Brazil
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2022/05/04 - 2022/05/04 | Palestra sob o tema: «Contradições e distorções na tributação pessoal da renda. Uma reflexão necessária».
Congress
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1.º Congresso do Instituto da Aplicação do Tributo - Trancoso
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brazil
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2022/04/22 - 2022/04/22 | Palestra sobre a tributação das multinacionais - BEPS Pilar 2 - WCSA-IPL/ISCAL
Seminar
|
WCSA - 10th Conference - Lisbon
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
2022/04/20 - 2022/04/22 | Aspetos jurídicos, económicos e práticos da transação tributária
Conference
|
Forum de Debates - Regulações sectoriais
Instituto de Direito Público Brasília, Brazil
|
2022/04/20 - 2022/04/20 | Seminário sobre transação tributária
Conference
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FIBE - regulação - transação tributária
Instituto Brasiliense de Direito Público, Brazil
|
2018/08/01 - 2018/08/02 | Palestrante com o tema «Impacto dos parcelamentos especiais no comportamento dos contribuintes»
Seminar
|
Os desafios para o próximo governo - Justiça fiscal e combate à sonegação e à corrupção
UNAFISCO, Brazil
|
2018/05/28 - 2018/05/30 | Palestrante no 3o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais
Congress
|
3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros
FEBRAFITE - Federação Brasileira dos Fiscais , Brazil
|
2017/11/23 - 2017/11/24 | Palestra no Seminário Internacional PLANO DE AÇÃO BEPS (G20/OCDE) - Resultados concretos - impasses atuais e desafios futuros
Seminar
|
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Praça da Liberdade, Brazil
|
2016/08/04 - 2016/08/05 | Palestra com o tema: «VAT Fraud - What can Business Do to Minimize its risks»? organizada por Mykolas Romeris University e
OLAF. Vilnius 4 e 5 de Agosto de 2016
Seminar
|
VAT FRAUD PREVENTION AS EU`SFINANCIAL STABILITY SUPPORT MEASURE
Mykolo Romerio universitetas, Lithuania
|
2015/01 - 2015/01 | Participação como orador em evento realizado no Centro de Estudos Judiciários - Principais novidades do OE de 2015
Seminar
|
Principais novidades do OE de 2015
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
2013/12/06 - 2013/12/06 | Palestra sobre o tema «O conceito de estabelecimento estável».
Congress
|
I Congresso de Fiscalidade Internacional
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Portugal
|
2012/05/30 - 2012/06/01 | Palestrante sobre tema «Responsabilidade civil dos integrantes da Administração Tributária»
Seminar
|
Encontro Luso-Brasileiro de Administração Tributária
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
2011/10/24 - 2011/10/27 | Conferência Técnica do CIAT, Lisboa, Portugal
Convidado enquanto perito
Conference
|
Conferência Técnica |
Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
---|---|---|
2023/12/06 | A tributação dos grupos de sociedades
(Thesis) Arguer
|
Inês Marisa Antunes de Brito (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2023/01/30 | Efectividade do mecanismo de compliance no âmbito da criminalidade corporativa e organizacional
Supervisor
|
Anelize Dalcin Santos (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/12/22 | O planeamento tributário e os conceitos globais adotados para limitar a liberdade de planear: Ação 12 do BEPS e o cenário
da agressividade fiscal
Supervisor
|
Luigi Terlizzi Guimarães (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2022/12/21 | Estudo do Impacto Fiscal na aquisição de uma viatura
Supervisor
|
SÍLVIA MARGARIDA CARVALHO MALHEIRO (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
2022/10/17 | Os regimes de preço de transferência e da dedutibilidade dos encargos financeiros em Cabo Verde
Supervisor
|
Daniel Mendes Ascensão Silva (Master)
Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, Cape Verde
|
2022/09/21 | Contribuições financeiras: autonomia e legitimidade democrática.
Thesis Member
|
Ana Sofia Assis Pacheco Silva (PhD)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
2021/03/19 | Cartelização no sistema financeiro português contemporâneo
(Thesis) Arguer
|
MIchelsa dos Santos Ferreira Anjos (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
2020 | A Troca de Informações em Matéria Fiscal - Perspectivas dos Contribuintes
(Thesis) Arguer
|
JULIANA FERLA GUILHERMANO (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/04/15 | «Contencioso Tributário, segurança jurídica e desenvolvimento: alternativas para a redução da litigiosidade tributária (2019)»
- Arguente na tese de Maria de Fátima Pessoa de Melo Cartaxo USP - São Paulo, Brasil
(Thesis) Arguer
|
Maria de Fátima Pessoa de Melo Cartaxo (PhD)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
|
2019/02/11 | Estudio comparado de la tributación empresarial en La Unión Europea en época de crisis: España, Alemania e Irlanda.
(Thesis) Arguer
|
Maria José López Pérez (PhD)
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Spain
|
2019 | (R)evolução do imposto sobre as sociedades no espaço europeu: Análise das Propostas de Diretiva COM(2016) 683 final e Com(2016)
685 final - aplicabilidade ao sistema financeiro
(Thesis) Arguer
|
Beatriz Simões Marques Luís (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 | Resultado contabilístico versus resultado fiscal - uma diferença substancial e os seus efeitos de cash flow
(Thesis) Arguer
|
João Paulo Schaller Dias Gonçalves (Master)
Business and Economics School, Portugal
|
2018 | e-fatura - A reforma digital da AT. Implicações no crescimento da receita fiscal
Thesis Member
|
Carlos Miguel Amorim Melo (Master)
Business and Economics School, Portugal
|
2018 | O dever de fundamentação dos atos tributários no procedimento tributário e o seu reflexo no processo judicial tributário
(Thesis) Main arguer
|
CECILIA VILELA FARIA PINHEIRO (Master)
Business and Economics School, Portugal
|
2017/02/22 | Sustentabilidade e Crescimento Económico: Uma Análise do Efeito Moderador da Dinâmica Sectorial.
(Thesis) Arguer
|
Dinis Correia Marques (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2017 | Literacia fiscal -Importância e Percepção - Peniche
(Thesis) Arguer
|
Luis Miguel Ferreira da Costa (Master)
Business and Economics School, Portugal
|
2017 | Processo de execução fiscal - reversão
(Thesis) Arguer
|
Ana Lúcia Madeira Paulino (Master)
Business and Economics School, Portugal
|
2016/10 | Do Direito à Restruturação societária: O caso da Cisão-Fusão com Acionista Único e a sua Neutralidade Fiscal
Supervisor
|
Catarina Fernandes Mateus (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
2016/10 | A falência dos momentos para regularização do IVA nos créditos considerados incobráveis
(Thesis) Main arguer
|
Mariana Trigo Antunes Ribeiro Pereira (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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2016/09 | Regime Societário e Fiscal dos Créditos por prestações Suplementares e Prestações Acessórias
(Thesis) Arguer
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Sérgio Castanheira Brigas Afonso (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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2016 | Vicende Giuridiche dei Rapporti e variazioni IVA: Sistema Europeo ed esperienza nazionali
(Thesis) Main arguer
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Piera Santin (PhD)
Università di Bologna - SEAST, Italy
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2016 | The Right of Deduction within the European VAT: A perspective for the VAT Reform in China
(Thesis) Main arguer
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Zheng Junping (PhD)
Università di Bologna - SEAST, Italy
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2013/10/18 | Os métodos alternativos de resolução de conflitos tributários
(Thesis) Arguer
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Francisco Nicolau Domingos (PhD)
Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain
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2013 | Imposte Indirette sul Commercio Eletronico
(Thesis) Main arguer
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Cláudia Cristina Correia (PhD)
Università di Bologna - SEAST, Italy
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2013 | Il Legittimo affidamento nel diritto tributario: Esperienze comparate di diritto italiano ed inglese
(Thesis) Arguer
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MARIO PAOLO D´AREZZO (PhD)
Università di Bologna - SEAST, Italy
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2013 | I profili fiscali delle operazioni di riorganizzazione societaria transfrontaliere nell´Unione Europea
(Thesis) Main arguer
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GIOVANA CAMILA PORTOLESE (PhD)
Università di Bologna - SEAST, Italy
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2012/04 | El Principio de Confianza Legitima en Materia Tributaria
(Thesis) Arguer
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Patricia Diaz Rubio (PhD)
Universidad de Almería, Spain
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2012 | Fair Value Accounting and the Financial Market Crisis. To What Extent is Fair Valuation Responsible for the Financial Crisis
(Thesis) Arguer
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Andreas Schmidt (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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2011 | Os Efeitos do País de Origem e Comércio Justo na Criação de Valor de Marca e a sua Influência na Intenção de Compra do Consumidor de Café em Portugal | Paula de Fátima Bilé Marques (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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2011 | Corporate Governance & Risk Management in Financial Institution: An International Comparison between Brazil and Germany
(Thesis) Arguer
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Robert Carsten Gericke (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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2010 | Perequação financeira. Uma análise da relação entre o poder central e o poder local
(Thesis) Arguer
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Helena Santos Curto (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
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1986/06/01 - 1990/03/01 | Colaborador da Comissão de Reforma Fiscal 1988/1990
Member
|
Centro de Estudos Fiscais, Portugal |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
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2018 - Current | Direito Internacional Fiscal | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal |
2018 - Current | Direito Fiscal Avançado | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal |
2017 - Current | Direito Criminal e Fiscalidade | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal |
2011 - Current | Fiscalidade Direta Aplicada | Mestrado em Fiscalidade (Mestrado) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
2022/11/02 - 2023/02/02 | Fiscalidade Direta Avançada - RETGS, Preços de transferência e fusões, cisões e permuta de ativos | Mestrado em Fiscalidade (Mestrado) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
2022/02/15 - 2022/07/31 | Direito Fiscal | (Licenciatura) | Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2022/02/15 - 2022/07/31 | Direito Internacional Fiscal | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2021/09 - 2022/01 | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2020/09 - 2021/01 | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2015/12/08 - 2020/02/27 | Pós-graduação em International Business (Contractos Internacionais -Perspectiva Jurídica) | Pós-graduação em International Business (Pós-Graduação) | ISEG Lisbon School of Economics and Management, Portugal |
2019/09 - 2020/01 | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2018/09 - 2019/01 | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2017/09 - 2018/01 | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2016/09 - 2017/01 | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2015/09 - 2016/01 | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2014/09 - 2015/01 | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2014/02 - 2014/07 | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2013/02 - 2013/07 | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
2003/03 - 2007/03 | A fiscalidade de Portugal - ESSF | Master in International Law (Postgraduate Certificate) | ESSF - Business and Management School, Belgium |
1991/01/01 - 1994/12/01 | RELAÇÕES ECONÓMICAS INTERNACIONAIS | DIREITO (Licence) | Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique |
1984/10/01 - 1990/09/01 | DIREITO FISCAL | LICENCIATURA EM DIREITO | FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Portugal |
1983/02/16 - 1983/10/01 | ECONOMIA PORTUGUESA | LICENCIATURA EM DIREITO (Licenciatura) | FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Portugal |
1982/10/01 - 1983/02/15 | RELAÇÕES ECONÓMICAS INTERNACIONAIS | LICENCIATURA EM DIREITO (Licenciatura) | FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Portugal |
1981/10/01 - 1982/10/01 | ECONOMIA POLÍTICA | LIENCIATURA EM DIREITO (Licenciatura) | FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Portugal |
1980/10/01 - 1981/10/01 | DIREITO FISCAL | LIENCIATURA EM DIREITO (Licenciatura) | FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Portugal |
1979/10/01 - 1980/10/01 | DIREITO ADMINISTRATIVO | DIREITO (LICENCIATURA) (Licenciatura) | FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Portugal |
1978/10/01 - 1979/10/01 | Direito das Obrigações | DIREITO (LICENCIATURA) (Licenciatura) | FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, Portugal |