Personal identification

Full name

Francielle Vieira Oliveira

Citation names

• Oliveira, Francielle Vieira
• Oliveira, Francielle
• Vieira, Francielle

Author identifiers

Ciência ID

CB14-60B6-B690

ORCID iD

0000-0002-2679-0413

	Degree	Classification
2014/08/10 - 2019/09/06 Concluded	Ciências Jurídicas (Doutoramento) Major in Ciências Jurídicas Públicas Universidade do Minho, Portugal "Integração regional e harmonização jurídica: estudo sobre as dinâmicas jurisdicionais nos sistemas internormativos da União Europeia, da Comunidade Andina de Nações e do Mercado Comum do Sul" (THESIS/DISSERTATION)	“Muito Bom” (nota máxima possível)
2010/10/18 - 2014/02 Concluded	Direito - Direitos Humanos (Mestrado) Major in Ciências Jurídicas Públicas Universidade do Minho, Portugal "O processo de constitucionalização e democratização europeu (ou da legitimidade jurídico-política da União Europeia)" (THESIS/DISSERTATION)	16
2008/03 - 2010/08 Concluded	Mestrado em Filosofia (Master) Major in Filosofia Política Universidade Federal de Uberlândia, Brazil "Direitos Humanos e Democracia: Fundamentação Filosófica em Jürgen Habermas" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovada (único conceito possível à atribuição do título de mestre)
2005/05 - 2006/05 Concluded	Especialização em Direito Empresarial (Postgraduate Certificate) Universidade Federal de Uberlândia, Brazil "A Função Social do Contrato no Novo Código Civil e nas Relações de Consumo" (THESIS/DISSERTATION)	95 (em 100 possíveis)
2000/03 - 2005/01 Concluded	Direito (Bachelor) Universidade Federal de Uberlândia, Brazil	87,90 (em 100 possíveis)

Science

	Category Host institution	Employer
2020/02/27 - Current	Researcher (Research)	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2012/01/01 - 2020/02/26	Researcher (Research)	Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2025/03/19 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Brasília - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Brazil
2022/02 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	UniProcessus - Centro Universitário Processus, Brazil
2020/02/03 - 2021/12/10	Assistant Professor (University Teacher)	Centro Universitário Estácio de Brasília, Brazil
2014/03/14 - 2014/07/12	Assistant (Polytechnic Teacher)	Faculdade Politécnica de Uberlândia, Brazil
	Cursos de pós-graduação lato sensu em Direito do Centro Universitário Estácio de Brasília, Brazil
2008/03/20 - 2010/03/31	Assistant (University Teacher)	Universidade Federal de Uberlândia, Brazil

Others

	Category Host institution	Employer
2022/07/18 - 2023/01/31	Assessora jurídica	Procudoria-Geral da República , Brazil
2020/05/14 - 2022/07/18	Assessora jurídica	Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República , Brazil
2020/03/01 - 2021/12/31	Coordenadora de cursos de pós-graduação lato sensu em Direito	Centro Universitário Estácio de Brasília, Brazil
2020/08/01 - 2021/07/31	Pró-reitora de Pesquisa, Extensão e Internacionalização	Centro Universitário Estácio de Brasília, Brazil
2014/08/10 - 2019/09/06	Bolseira de doutoramento	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Brazil
	Universidade do Minho, Portugal
2014/04/15 - 2014/07/31	Conteudista	Editora Saraiva, Brazil
2013/10/01 - 2014/02/28	Advogada	Dr. Guilherme Figueiredo e Dr. J. M. Goiana Mesquita - firma de advogados, Portugal
2012/01/01 - 2012/12/31	Bolseira de Investigação	Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho , Portugal
2006/03/17 - 2010/10/18	Analista Jurídico	Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais, Brazil
	Presídio Professor Jacy de Assis, Brazil
2005/02/01 - 2006/03/15	Advogada	Faria & Faria Associados, Brazil

Grant

	Designation	Funders
2012/01/01 - 2012/12/31	Redefinindo a Democracia para o Século XXI PTDC/FIL-ETI/109984/2009 Research Fellow Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho , Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Publications

Book chapter	Oliveira, Francielle Vieira. "A acomodação heterárquica de normas no sistema internormativo europeu por meio de um processo dialógico entre tribunais". Brazil, 2023. Under revision Oliveira, Francielle Vieira. "A integração europeia e o seu sistema internormativo". In A QUALIDADE DA DEMOCRACIA NO BRASIL: direitos fundamentais e direitos humanos em uma perspectiva multinível – proposta de diálogo entre Europa e América Latina, 149-168. Curitiba: CRV, 2021. Published Vieira, Francielle; ROSSANÒ Alessandro. "The interconstitutionality and the interjusfundamentality of the legal system of the European Union – in search of a theory on the protection of the fundamental rights in the EU". In Constitutionalism in a Plural World, 184-203. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2018. Published Oliveira, Francielle Vieira; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Harmonização fiscal como elemento sine qua non do aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu". In Derecho Transnacional Iberoamericano, 137-159. Valencia, Spain: Tirant Lo Blanch, 2018. Published Oliveira, Francielle Vieira. "Intercostituzionalità e protezione dei diritti fondamentali nell’ordinamento giuridico dell’unione europea". In La proteción multinivel de los derechos fundamentales en Europa y en América Latina, 401-414. Napoli, Italy: Edizione Scientifiche Italiane, 2018. Published Oliveira, Francielle Vieira. "A cidadania europeia e a tutela dos direitos fundamentais na União – breve análise dos avanços e retrocessos na jurisprudência do TJUE". In UNIO e-book – Workshops CEDU 2016, 35-51. Braga, Portugal: Centro de Estudos em Direito da União Europeia – Uminho, 2017. Published Oliveira, Francielle Vieira. "Cooperação entre tribunais nacionais e europeu por via do mecanismo de reenvio prejudicial: da interpretação e aplicação uniforme do direito da União Europeia à tutela jurisdicional efetiva de seus cidadãos (ou dos danos causados aos particulares em decorrência da omissão do reenvio prejudicial obrigatório)". In Temas de Integração, 1.º Semestre de 2017, 110-117. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017. Published Oliveira, Francielle Vieira. "Cooperação entre os tribunais nacionais e o TJUE: a importância do reenvio prejudicial na garantia da tutela jurisdicional efetiva dos direitos que para os particulares decorrem do ordenamento jurídico europeu". In O Direito Constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global, 353-361. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016. Published Oliveira, Francielle. "Os efeitos da harmonização jurídica por via do reenvio prejudicial – análise comparada entre os sistemas vigentes na União Europeia, na Comunidade Andina de Nações e no Mercado Comum do Sul". In Direito na Lusofonia – Diálogos constitucionais no espaço lusófono, 189-197. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016. Published Oliveira, Francielle Vieira. "Direitos fundamentais: que futuro após o parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia? Breves comentários". In Derechos Humanos y Juventud, 299-324. Santiago de Compostela, Spain: Dirección Xeral de Xuventude e Voluntariado, 2015. Published
Encyclopedia entry	Oliveira, Francielle Vieira. "Recurso por omissão". In Enciclopédia da União Europeia. Petrony, 2017. Published Oliveira, Francielle Vieira. "Método Comunitário". In Enciclopédia da União Europeia. Petrony, 2017. Published
Journal article	Francielle Vieira Oliveira. "O processo de harmonização jurídica em integrações regionais: uma análise sob a perspectiva do sistema internormativo da União Europeia". Rev. secr. Trib. perm. revis. (2024): http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e544. 10.16890/rstpr.a12.n21.e544 Samuel Costa da SILVA; Francielle Vieira OLIVEIRA; Henrique Savonitti MIRANDA; Marcelo Gonçalves VALLE; Rogério Alves DIAS. "EDUCATION IN BRAZIL AND THE ENSLAVED PEOPLE: CHALLENGES OF THE SOCIAL BREAKTHROUGH". Editora IOLE (2024): https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.11212457. 10.5281/ZENODO.11212457 Rayssa Aisha Marreiros Caetano; Jonas Rodrigo Gonçalves; Samuel Costa Da Silva; Rogério Alves Dias; Luíza Cristina de Castro Faria; Henrique Savonitti Miranda; Francielle Vieira Oliveira; Maria Aparecida De Assunção. "O desenvolvimento social frente às demandas litigantes no sistema jurídico brasileiro". Cuadernos de Educación y Desarrollo (2024): http://dx.doi.org/10.55905/cuadv16n1-176. 10.55905/cuadv16n1-176 "Integração jurídica e diálogo entre tribunais, o papel do reenvio prejudicial e da opinião consultiva respectivamente nos sistemas jurídicos da União Europeia e do MERCOSUL". figshare (2017): https://figshare.com/articles/journal_contribution/LEGAL_INTEGRATION_AND_DIALOGUE_BETWEEN_COURTS_THE_ROLE_OF_BOTH_THE_PRELIMINARY_RULING_AND_THE_ADVISORY_OPINION_RESPECTIVELY_IN_THE_EUROPEAN_UNION_AND_MERCOSUR_LEGAL_SYSTEMS/4667962. 10.6084/M9.FIGSHARE.4667962 Oliveira, Francielle Vieira. "Integração jurídica e diálogo entre tribunais, o papel do reenvio prejudicial e da opinião consultiva respectivamente nos sistemas jurídicos da União Europeia e do MERCOSUL". Revista Jurídica 4 45 (2016): 712-733. Published Oliveira, Francielle Vieira. "Harmonização jurídica em matéria de direitos humanos em tratados de integração econômica: a que ponto está o MERCOSUL?". Cadernos de Dereito Actual 3 (2015): 455-477. Published Oliveira, Francielle Vieira. "Legitimidade Democrática e Cidadania da União Europeia". Revista Diké 4 2 (2015): 64-86. Oliveira, Francielle Vieira. "A Interconstitucionalidade da União Europeia: tendências de um constitucionalismo pós-nacional". Revista Jurídica Estácio/UniSEB 4 4 (2014): 109-118.
Newspaper article	Oliveira, Francielle Vieira. "Cooperação entre tribunais nacionais e europeu por via do mecanismo de reenvio prejudicial: da interpretação e aplicação uniforme do direito da União Europeia à tutela jurisdicional efetiva de seus cidadãos (ou dos danos causados aos particulares em decorrência da omissão do reenvio prejudicial obrigatório)", Global to Local Law News, 2016, 25

Award

2024	Prémio Mestre da Escrita
2012	Melhor trabalho académico apresentado no painel da tarde do Congresso ADEE 26 anos Associação de Direito e Economia Europeia da Universidade de Coimbra, Portugal

Other distinction

2025	Embaixadora do XXI Curso de Inverno de Direito Internacional do CEDIN — Centro de Direito Internacional
2024	Láurea de Agradecimento
2024	Diploma de Mérito
2022	Reconhecimento dos relevantes serviços prestados
2021	Reconhecimento dos relevantes serviços prestados
2016	Bolseira destaque da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Brazil
2015	Menção honrosa Prémio Europeu Professor António de Souza Franco Prémio Europeu Professor António de Souza Franco, Portugal