Mafalda Miranda Barbosa (C313-72CA-DFB7)

Curriculum Vitae

Mafalda Miranda Barbosa

Mafalda Miranda Barbosa completed her Aggregation Title in Law on 07/10/2022 at the University of Coimbra - Faculty of Law. She obtained her PhD in Law, specializing Civil Law in 2013 from the University of Coimbra, a Master's degree in Civil Law in 2005 from the University of Coimbra, and a Bachelor's degree in Law in 2000, also from the University of Coimbra. She is an Associate Professor with Aggregation at the University of Coimbra - Faculty of Law. She has published 219 articles in specialized journals, authored 57 book chapters, and written 36 books. She has participated in 205 events, received 2 awards, and works in the field of Social Sciences with an emphasis on Law. Additionally, she is a corresponding member of the Lisbon Academy of Sciences. Mafalda Miranda Barbosa. Concluiu o(a) Título de Agregado em Direito em 2022/10/07 pelo(a) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Doutoramento em Direito, na vertente de Ciências Jurídico Civilísticas em 2013 pelo(a) Universidade de Coimbra, Mestrado em Ciências Jurídico-civilísticas em 2005 pelo(a) Universidade de Coimbra e Licenciatura em Direito em 2000 pelo(a) Universidade de Coimbra. É Professora Associada com Agregação no(a) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito. Publicou 219 artigos em revistas especializadas. Possui 57 capítulo(s) de livros e 36 livro(s).Participou em 205 evento(s). Recebeu 2 prémio(s) e/ou homenagens. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Sócia correspondente da Academia de Ciências de Lisboa.

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Identification

Personal identification

Full name: Mafalda Miranda Barbosa

Citation names

Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda

Author identifiers

Ciência ID: C313-72CA-DFB7
ORCID iD: 0000-0003-0578-4249

Email addresses

mcnmb@fd.uc.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Portuguese	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
German	Beginner (A1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Italian	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Advanced (C1)
Latin		Advanced (C1)		Advanced (C1)

Education

	Degree	Classification
2022/10/06 - 2022/10/07 Concluded	Direito (Título de Agregado) Major in Ciências Jurídico Civilísticas Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal	Aprovada por unanimidade
2007 - 2013 Concluded	Doutoramento em Direito, na vertente de Ciências Jurídico Civilísticas (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal "Do nexo de causalidade ao nexo de imputação: contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do nexo causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual" (THESIS/DISSERTATION)	Distinção e louvor
2002 - 2005 Concluded	Mestrado em Ciências Jurídico-civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Liberdade versus responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual? Considerações a propósito dos cable cases" (THESIS/DISSERTATION)	18 valores
2000 - 2001 Concluded	Pós-graduação em Direito do Consumo (Centro de Direito do Consumo) (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra, Portugal	17,4 valores
1995 - 2000 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	16,4 valores

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2020/09/09 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

2013/04 - 2020/09/09	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal

2005/07 - 2013/04	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal

2005/07 - 2013/04	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal

2001/09 - 2005/07	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal

2001/09 - 2005/07	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2022/06/01 - Current	The effective interdiction of discrimination through support measures for people with disabilities in international and interregional matters: a compared study of substantive and procedural law”, requested by the Universidad Pública de Navarra (Proyecto PID2021-127361NB-100, financiado por MCIN/AEI PID2021-127361NB-100 Other
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2018/02/01 - 2019/01/01	Updating consumer and marketing law content for the Consumer Law section of the e-Justice Portal dinamizado pelo MainStrat e integrado pela University of the Basque Country (Law School), pela University of Navarra, e por uma translation Agency (ETC Europe) JUST/2017/CONS/PR/CO02/0059 Other
2011/03/31 - 2014/03/30	Towards a less agressive, more effective and prone to the reduction of medical error Medical Liability´s legal framework PTDC/CPJ-JUR/111133/2009 Universidade de Coimbra Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Outputs

Publications

Book	Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. A dignidade da pessoa. A fundamentação do jurídico, a (re)compreensão do direito à luz do dever e o bloqueio da simples aspiração. Gestlegal. 2024. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Teoria Geral do Direito Civil – Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina. Gestlegal. 2023. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não imputação. Gestlegal. 2023. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Maiores acompanhados – A disciplina da lei nº49/2018, de 14 de agosto. Gestlegal. 2023. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Direito e pessoa não nascida. O problema do estatuto jurídico do nascituro. Brazil: Editora Foco. 2022. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Direito (civil) em tempos de pandemia. 2021. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Lições de Teoria Geral do Direito Civil. Gestlegal. 2021. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Filipe Braga Netto; Michael César Silva; José Faleiros Júnior. Direito Digital e Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Brazil: Foco. 2021. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Direito da Responsabilidade: uma disciplina jurídica autónoma. Principia. 2021. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Maiores acompanhados – A disciplina da lei nº49/2018, de 14 de agosto,. Gestlegal. 2021. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Francisco Muniz; Nelson Rosenvald. Responsabilidade civil e comunicação: IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil. Brazil: Foco. 2021. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Inteligência artificial. Entre a utopia e a distopia, alguns problemas jurídicos. Gestlegal. 2021. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Prieto, Tomás Alvarez. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Sentido e limites. Gestlegal. 2020. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Falta e vícios da vontade. Dogmática e jurisprudência em diálogo.. Gestelegal. 2020. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Francisco Muniz; Nelson Rosenvald. Pessoa, Direito e Responsabilidade - III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil. Brazil: Foco. 2020. Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; José Luís Dias Gonçalves. Instrumentos financeiros. Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de Crédito. Produtos de bancassurance. Gestlegal. 2020. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Francisco Muniz; Nelson Rosenvald. Desafios da nova responsabilidade civil. Brazil: Juspodium. 2019. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Francisco Muniz; Nelson Rosenvald. Desafios da nova responsabilidade civil. Brazil. 2019. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Novos desafios da responsabilidade civil. Instituto Jurídico. 2019. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Francisco Muniz. Responsabilidade civil: cinquenta anos em Portugal, 15 anos no Brasil, vol. II. Coimbra: Instituto Jurídico. 2018. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Danos - uma leitura personalista da responsabilidade civil. Cascais: Princípia. 2018. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Maiores acompanhados – Primeiras notas depois da aprovação da lei nº49/2018, de 14 de Agosto. Gestlegal. 2018. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Lições de Responsabilidade Civil. Cascais: Principia. 2017. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Francisco Muniz. Responsabilidade civil: Cinquenta anos em Portugal, Quinze anos no Brasil. Coimbra: Instituto Jurídico. 2017. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Estudos de Teoria Geral do Direito Civil. Cascais: Principia. 2017. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Francisco Muniz. Responsabilidade civil: Cinquenta anos em Portugal, Quinze anos no Brasil. Salvador - Brasil: Juspodium. 2017. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Filipe Albuquerque Matos. O novo estatuto jurídico dos animais. Coimbra: Gestlegal. 2017. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Direito civil e sistema financeiro. Cascais, Portugal: Principia. 2016. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Limites da medida de resolução. Coimbra: Instituto Jurídico. 2016. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Litigiosidade jurídico-religiosa: a possibilidade da tutela jurídica do sentimento religioso. Cascais, Portugal: Principia. 2015. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Jorge Sinde Monteiro. Risco alimentar. Coimbra: Instituto Jurídico. 2015. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; Jorge Sinde Monteiro. Risco ambiental - Atas do colóquio de homenagem ao Senhor Professor Doutor Adriano Vaz Serra. Coimbra: Instituto Jurídico. 2015. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Responsabilidade civil: novas perspetivas em matéria de nexo de causalidade. Cascais, Portugal: Princípia. 2014. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Estudos a propósito da responsabilidade objetiva. Casccais, Portugal: Principia. 2014. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Do nexo de causalidade ao nexo de imputação: contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual. Cascais, Portugal: Principia. 2013. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Liberdade versus responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual? Considerações a propósito dos cable cases. Coimbra, Portugal: Almedina. 2006. Published
Book chapter	Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Da segurança dos produtos". In Estudos de Direito do Consumo, 19-39. 2023. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Princípios e tratamento lícito dos dados". In Estudos de Direito do Consumo. 2023. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Algoritmo pessoa: realidade, distopia ou utopia?". In Católica Talks - Direito e Personalidade, Universidade Católica Editora, 2023, 161-185. Universidade Católica Editora, 2023. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "O direito à autodeterminação sobre o corpo: sentido e limites". In IV Encontros de Direito Civil – Limites à autonomia privada, 27-61. 2023. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Desinformação e responsabilidade civil". 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Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Responsabilidade civil das pessoas coletivas – mudança de paradigma?". In Lex Mercatoria: Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia (Tong Io Cheng/Hugo Fonseca/Ma Zhe, coord.), Almedina, 2023, 329-357. Macau SAR China, 2023. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Autonomous Systems and Tort Law". In Legal Aspects of Autonomous Systems (Dário Moura Vicente et al. ed.), Data Science, Machine Intelligence, & Law, 4, Springer, 2023, 3-23. Springer, 2023. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Ilicitude do resultado v. ilicitude da conduta e causalidade: reflexões a propósito da responsabilidade dos fabricantes de armas". In Migalhas de Responsabilidade Civil – A responsabilidade civil no século XXI. 2023. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Responsabilidade civil pelo financiamento de grupos terroristas". In Desafios societais e direito. 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In Lei da Distribuição dos Seguros Anotada. 2019. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Responsabilidade civil pelo financiamento de grupos terroristas". In Terrorismo – legislação comentada e textos doutrinais, 407-452. 2019. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "O regime do acompanhamento: da incapacidade à capacidade?". In O regime do acompanhamento: da incapacidade à capacidade, 165-187. Instituto Jurídico, 2019. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Reflexão conclusiva. Responsabilidade civil extracontratual em Portugal e no Brasil: modelos e pontos de divergência". In Responsabilidade civil: cinquenta anos em Portugal, 15 anos no Brasil, vol. II, 269-308. Coimbra: Instituto Jurídico, 2018. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Do nexo de causalidade ao nexo de imputação". In Novos olhares sobre a responsabilidade civil, 39-80. Centro de Estudos Judiciários, 2018. 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Conference paper	Mafalda Miranda Barbosa. "Entre a Ilicitude e o Dano". 2019. 10.47907/clq2019_01a12 Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Rapport national Mondialisation et sources de droit, Journées allemandes Henri Capitan". Paper presented in Journées allemandes Henri Capitan, Berlim, 2016. Published
Edited book	Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Lições de Teoria Geral do Direito Civil, 2ª edição (revista e aumentada), Gestlegal, 2022. Gestlegal. 2022. Published
Encyclopedia entry	Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Menores (no Desporto)". In Enciclopédia do Direito do Desporto. Gestlegal, 2019. Published
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"A (im)pertinência da autonomização dos danos puramente morais? Considerações a propósito dos danos morais reflexos". Cadernos de Direito Privado 45 (2014): 3-19. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Juízo decisório e responsabilidade civil: um novo olhar sobre aspectos específicos do ressarcimento à luz de considerações metodológicas". Revista dos Tribunais, Revista de Direito Civil 60 (2014): 175-194. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Concursos televisivos e obrigações naturais – breves notas a partir da ponderação judicativa do Supremo Tribunal de Justiça". Scientia Iuridica 336 (2014): 405-426. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Economia e direito: a recusa de uma conformação do jurídico pelo económico. Breves considerações a propósito da responsabilidade civil". Boletim de Ciências Económicas 57 (2014): 548-578. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. " Algumas questões em torno das associações de direito civil: comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 9 de Abril de 2013". Revista de Cooperativismo e Economia Social 36 (2014): 113-132. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "A conformação da causalidade pela jurisprudência nacional: consenso ou dissenso evolutivo". Boletim da Faculdade de Direito 90 (2014): 219-262. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Acerca da aplicação do artigo 800º do Código Civil português aos ilícitos extracontratuais – breve apontamento". Revista brasileira de direito comparado 47 (2014): 142-183. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Breves reflexões em torno do artigo 127º CC". Boletim da Faculdade de Direito 90 (2014): 685-719. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Critérios de delimitação do erro sobre o objeto". Boletim da Faculdade de Direito 90 (2014): 843-873. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Breve reflexão acerca do problema do estatuto jurídico dos animais: perspectiva juscivilística". Boletim da Faculdade de Direito 89 (2013): 209-252. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. " Obrigações naturais: notas a propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Dezembro de 2006 (Processo 06A4210". Boletim da Faculdade de Direito 89 (2013): 903-924. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Perspectivas de solução de problemas relativos a alguns aspectos do requisito causal no quadro da responsabilidade civil médica. Breves considerações a partir da ponderação da experiência judicativa". Revista dos Tribunais, Revista de Direito Privado 56 (2013): 107-156. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Família e responsabilidade civil: uma relação possível?". Lex Familiae 29 (2013): 61-81. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. 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Published Rodrigues, João Pedro; Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Nós (Eu e Tu) e o Outro (Estado) ou o outro entre nós? Breves notas a propósito do impacto da diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, sobre o principio da liberdade contratual. Morte do princípio ou manutenção do Status Quo Ante?". Boletim da Faculdade de Direito 87 (2011): Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Responsabilidade civil do médico que actua no SNS e responsabilidade civil do médico que exerce uma profissão liberal. A determinação do regime legal concretamente “aplicável”Anotação ao Acórdão de 20 de Abril de 2006 do Tribunal da Relação de Lisboa". Lex Medicinae 10 (2008): 161-179. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Notas esparsas sobre responsabilidade civil médica. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de Maio de 2003". Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde 7 (2007): 119-150. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; António Pinto Monteiro. "Harmonização da linguagem jurídica ao nível do direito contratual europeu. Breves notas (em co-autoria com Prof. Doutor António Pinto Monteiro)". Estudos de Direito do Consumidor 8 (2007): 116-142. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "O papel da imputabilidade no quadro da responsabilidade civil delitual. Breves notas". Boletim da Faculdade de Direito 82 (2006): 485-534. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda; João Pedro Rodrigues. "Da (in)competência do Tribunal Constitucional para apreciar eventuais violações do Princípio da Legalidade Criminal: breve reposicionamento crítico em sede metodológica". Boletim da Faculdade de Direito, Studia Iuridica (co-autoria com João Pedro Rodrigues) 92 (2005): 83-123. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Reflexões em torno da responsabilidade civil: teleologia e teleonomologia em debate". Reflexões em torno da responsabilidade civil: teleologia e teleonomologia em debate 81 (2005): 511-600. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Acerca do âmbito da lei dos serviços públicos essenciais: taxatividade ou carácter exemplificativo do artigo 1º, nº2 da lei nº23/96, de 26 de Julho?". Estudos de Direito do Consumidor 6 (2004): 401-434. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Recensão da obra Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais de António Menezes Cordeiro". Boletim da Faculdade de Direito 78 (2002): 1110-1141. Published Mafalda Miranda Barbosa; Cristina líbano Monteiro. "Acerca dos projectos-lei do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Socialista e Partido Social-Democrata sobre contracepção de emergência – perspectiva jurídica". Cadernos de Bioética 25 (2001): 1-30. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Os contratos de adesão no cerne da protecção do consumidor". Estudos de Direito do Consumidor 3 (2001): 389-429. Published
Magazine article	Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Metaverso: a responsabilidade civil no mundo digital", Vida Judiciária, 2023 Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "E-persons e o futuro do direito", Robótica – revista técnico-científica, 2018
Newspaper article	Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Inteligência artificial na justiça", Jornal i , 2023
Preface / Postscript	Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Títulos nobiliárquicos: entre o interesse coletivo e a tutela pessoal". Postscript to Posfácio da obra A representação do último Duque de Aveiro. Nos 265 anos da sua execução pública e da dos réus da família Távora, de Gonçalo Ary Portocarrero de Almada, Princípia, 2024, 147-151. 2024. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Prefácio da Obra Direitos Humanos. Contextos e Perspetivas (coord. João Alexandre Guimarães/Rodrigo Vitorino Souza Alves), Editora Foco, São Paulo, 2022". Preface to Direitos Humanos. Contextos e Perspetivas. Brazil: Foco. 2022. Published Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Prefácio da Obra de Pedro Manuel Pimenta Mendes, Restituição do lucro ilícito pela violação de direitos de personalidade, Almedina, Coimbra, 2020". Preface to Restituição do lucro ilícito pela violação de direitos de personalidade. 2020. Published

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“Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de setembro de 2017 (Proc. n.º 10145/14.4T8LSB.L1.S1, 7ª Secção) – Contrato de prestação de serviço de empresário desportivo e inscrição na federação desportiva”. 2018. Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. http://bdjur.almedina.net/fartigo.php?id=113.
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 2016 (Processo n.º 108/09.7TBVRM.L1.S1, http://www.dgsi.pt) – Futebol e responsabilidade civil: consentimento do ofendido e assunção do risco. 2016. Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. http://bdjur.almedina.net/fartigo.php?id=79.
Direito real de habitação periódica e defesa do consumidor. 2001. Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. http://www.fd.uc.pt/cenor/malfaldacastanheiraneves.pdf.

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2019 - Current	Direito à proteção de dados pessoais Supervisor
2016 - Current	Meios alternativos de resolução de litígios de consumo Co-supervisor
2016 - Current	Direito a não saber e o problema da responsabilidade civil
2016 - Current	Responsabilidade civil na internet: liberdade de expressão e os provedores de conteúdo
2016 - Current	responsabilidade civil do empregador pela violação da liberdade religiosa
2016 - Current	O dano da morte
2014 - Current	O dano moral colectivo Co-supervisor
2020/09/01 - 2021/02/26	“O Novo Regime do Contrato de Compra e Venda de Bens Defeituosos: os Bens”, no 2º Ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Supervisor
2019/09/30 - 2020/12/17	Disseminação não Consensual de Imagens Íntimas: Uma Análise à Luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados Supervisor
2019/07/30 - 2020/12/17	Debt governance – alteração de paradigma e controlo do terceiro poder Supervisor of Eva Marinho Dale
2018/07/30 - 2020/12/17	Identidade e deslocação do dano: problema da liquidação do dano de terceiro. Um ensaio prático-dogmático no ordenamento jurídico português Supervisor
2019/07/30 - 2020/12/03	Inteligência artificial: personalidade e responsabilidade Supervisor
2019/07/01 - 2020/12/03	O testamento vital: renúncia ao direito à vida Supervisor
2019/07/01 - 2020/12/03	Contrato de maternidade de substituição. Implicações da revogação do consentimento e salvaguarda do superior interesse da criança Supervisor
2019/07/01 - 2020/12/03	O direito à privacidade ameaçado pelo sharenting: podem os pais ser responsabilizados civilmente à luz do direito civil português Supervisor
2019/06/01 - 2020/03/26	O acompanhamento de maiores e as restrições à celebração de negócios de disposição sobre imóveis Supervisor of Maria Beatriz Mendes Reis Nunes
2019/06/01 - 2020/03/26	Inteligência artificial: direito e personalidade jurídica Supervisor of Maria Manuel de Matos Parente Vasconcelos
2019/05/31 - 2020/03/26	O Regime do Maior Acompanhado – Da incapacidade à capacidade? Os contornos genéricos da nova disciplina Supervisor of Gisela Patrícia Laia de Almeida
2018/07/01 - 2020/01/30	“Personalidade Jurídica: redimensionamento do conceito à luz da perspetiva personalista”, no 2º Ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (18 valores) Supervisor
2018/07/01 - 2019/10/04	Da responsabilidade civil das agências de notação de risco por danos causados a entidades notadas e investidores Supervisor
2018/07/01 - 2019/09/13	“Estudos Sobre a Resolução Sem Fundamento” Supervisor
2017/09/01 - 2019/09/13	“A acomodação razoável das imposições religiosas na relação de emprego Supervisor
2018/06/01 - 2019/07/30	“Direito e Inteligência Artificial - Desafios e Problemas: Responsabilidade Civil por danos causados por veículos automáticos” Supervisor of Manuel José Dias Felício
2018/06/01 - 2019/07/30	“Direito e Inteligência Artificial - Desafios e Problemas: Responsabilidade Civil por danos causados por veículos automáticos” Supervisor of Manuel Dias Felício
2018/06/01 - 2019/07/30	“Remoção do Lucro Ilícito por violação de Direitos de Personalidade” Supervisor of Pedro Manuel Pimenta Mendes
2018/07/01 - 2019/07/12	Responsabilidade Contratual do Atleta por Doping Supervisor
2018/07/01 - 2019/07/12	Responsabilidade Contratual do Atleta por Doping Supervisor
2018 - 2018	Responsabilidade Civil na Internet: Liberdade de Expressão e o Conteúdo Ilícito Difundido na Rede Supervisor
2018 - 2018	Responsabilidade pela confiança: entre a vinculatividade negocial e a juridicidade para-negocial Supervisor
2017 - 2017	Responsabilidade civil pela violação de expectativas jurídicas Supervisor
2017 - 2017	Causalidade e complexidade ambiental: Alternativas para a responsabilidade civil na proteção do ambiente e o desenvolvimento sustentável Supervisor
2017 - 2017	Diretivas antecipadas da vontade: a importância da sua regulamentação Supervisor
2017 - 2017	O problema da configuração do nexo de causalidade nas ações que envolvem a responsabilidade civil do médico
2017 - 2017	A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho: um problema no nexo de ligação
2017 - 2017	O âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do artigo 877º do Código Civil
2017 - 2017	O bullying e a sua responsabilização civil numa perspetiva luso-brasileira
2017 - 2017	Densificação material do direito à liberdade de expressão
2017 - 2017	A tutela do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no Regulamento nº2016/679 da UE
2017 - 2017	tutela de terceiros de boa fé nos atos simulados
2017 - 2017	A desvinculação negocial como consequência da responsabilidade pré-contratual
2016 - 2016	Confronto entre a Alteração Superveniente das Circunstâncias e o Regime da Impossibilidade: O Tratamento da Impossibilidade Prática e da Impossibilidade Moral no Direito Civil Português Supervisor
2015 - 2015	Aspetos relativos à tutela post-mortem da personalidade humana no direito civil: uma abordagem juscivilística do problema dos cemitérios Supervisor

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023/11/09 - 2023/11/10	Membro da comissão científica e promotora das VII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil (2023/11/09 - 2023/11/10) Congress (Member of the Scientific Committee)
2023/10/23 - 2023/10/23	Coordenação científica do III curso breve em Direito e Inteligência Artificial, organizado pelo IJC (23-31 de outubro de 2023) (2023/10/23 - 2023/10/31) Other
2023/10/19 - 2023/10/20	Membro da Comissão Científica do Seminário de Direito da Responsabilidade Civil – Novas Tecnologias e Responsabilidade Civil, organizado conjuntamente pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade (2023/10/19 - 2023/10/20) Seminar (Member of the Scientific Committee)
2023/10/12 - 2023/10/12	Co-organizadora do Seminário Internacional A inteligência artificial e as atividades jurisdicionais: um diálogo luso-brasileiro, promovido pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão (12 de outubro de 2023) (2023/10/12 - 2023/10/12) Seminar (Co-organisor)
2023/09/28 - 2023/09/28	Membro da comissão científica e coordenadora dos V Encontros de Direito Civil, organizados pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Research Centre for the Future of Law da Universidade Católica Portuguesa (2023/09/28 - 2023/09/28) Congress (Member of the Scientific Committee)
2022/11/21 - 2022/11/22	Coordenação científica do II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (2022/11/21 - 2022/11/29) Other
2022/11/03 - 2022/11/04	Membro da comissão científica das VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, Responsabilidade civil no mundo digital (2022/11/03 - 2022/11/04) Congress
2021/11/11 - 2021/11/11	Membro da comissão científica dos IV Encontros de Direito Civil – Limites à autonomia privada, Universidade Católica Portuguesa (12 de novembro de 2021) (2021/11/11 - 2021/11/11) Congress (Member of the Scientific Committee)
2021/11/04 - 2021/11/05	V Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil (2021/11/04 - 2021/11/05) Congress (Member of the Scientific Committee)
2021/10/25 - 2021/10/25	Organizadora da conferência Desinformação e Inteligência Artificial (2021/10/25 - 2021/10/25) Conference (Member of the Scientific Committee)
2021/10/07 - 2021/10/08	Membro da equipa de organização do Seminário de direito da responsabilidade civil: Responsabilidade civil: o universo dos ilícitos criminais”, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade. (2021/10/07 - 2021/10/08) Seminar
2021/06/16 - 2021/06/16	Coordenação da conferência “A digitalização do mundo e os novos órgãos de comunicação social”, organizada pelo Instituto Jurídico da Comunicação (16 de junho de 2021) (2021/06/16 - 2021/06/16) Conference
2020/12/16 - 2020/12/16	Coordenadora do colóquio Jornalismo em tempos de pandemia, organizado no âmbito do IJC (2020/12/16 - 2020/12/16) Conference (Member of the Organising Committee)
2020/11/05 - 2020/11/06	Promotora e membro da comissão científica das IV Jornadas Luso-brasileiras de Responsabilidade Civil – Responsabilidade civil e comunicação: desafios da informação e da comunicação social, publicidade, proteção de dados, direitos de autor e redes sociais no Século XXI (5/6 Novembro de 2020), organizadas pelo Instituto Jurídico da Comunicação (Coimbra) e pelo IBERC (Brasil) (2020/11/05 - 2020/11/06) Congress (Member of the Scientific Committee)
2020/05/04 - 2020/05/04	Webinar Proteção de Dados em tempos de covid-19 (IJC) (2020/05/04 - 2020/05/04) Conference (Co-organisor)
2020/04/29 - 2020/04/29	Membro da comissão científica dos III Encontros de Direito Civil – Direito Civil e Evolução Tecnológica, organizados pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Universidade Católica Portuguesa (2020/04/29 - 2020/04/29) Congress (Member of the Scientific Committee)
2020/03/05 - 2020/03/05	Oradora na conferência “Eutanásia: liberdade e dignidade”, Seminário Ouvir, refletir e debater sobre a morte a pedido, organizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2020/03/05 - 2020/03/05) Seminar
2019/11/07 - 2019/11/08	III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil (comissão científica e executiva) (2019/11/07 - 2019/11/08) Congress (Member of the Scientific Committee)
2019/01/01 - 2019/02/22	Membro da comissão científica dos II Encontros de Direito Civil - A tutela de credores (2019/02/22 - 2019/02/22) Conference (Member of the Scientific Committee)
2018/11/08 - 2018/11/09	Membro da comissão científica das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil (2018/11/08 - 2018/11/09) Congress (Member of the Scientific Committee)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Encontros de direito civil - o novo estatuto jurídico dos animais Congress (Member of the Scientific Committee)
2018 - 2018	Seguro, seguradoras e o novo regulamento de proteção de dados Congress (Other)
2017 - 2017	I Jornadas Luso Brasileiras de Responsabilidade Civil Congress (Member of the Scientific Committee)
2016 - 2016	Congresso comemorativo dos 50 anos do Código Civil Congress (Other)
2015 - 2015	Risco alimentar Conference (Other)
2015 - 2015	Risco Ambiental Conference (Other)

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2020/05/22 - Current	A proteção de dados em contexto pós-pandemia: reversibilidade das medidas ou novo paradigma? Round table	Curso A pandemia Covid-19 e a proteção de dados
2019/05/25 - Current	Ministrou o módulo «Juros negativos», no III Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários e Direito Bancário, organizado pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa Other	III Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários e Direito Bancário, organizado pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
2018/10/13 - Current	Causalidade na responsabilidade médica - pós-graduação em Responsabilidade Médica (CDB) Conference	Causalidade na responsabilidade médica - pós-graduação em Responsabilidade Médica
2018/10/11 - Current	Oradora na Conferência Responsabilidade sem Causalidade - Católica Talks Conference	Responsabilidade sem causalidade - Católica Talks Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/09/22 - Current	Conferência Os sujeitos da distribuição Congress	Jornadas O novo regime de distribuição de seguros – análise temática do regime Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/04/19 - 2024/04/19	Oradora na conferência Proteção de dados pessoais e responsabilidade civil, Proteção de dados pessoais – Ação de Formação Contínua Tipo A, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários Conference
2024/04/14 - 2024/04/14	Oradora na conferência Liberdade de expressão na era digital – Não vale tudo, Encontro nacional de estudantes de direito, organizado pelo departamento de Educação, Apoio e Formação do Conselho Nacional de Estudantes de Direito, em Vila Nova de Gaia Meeting
2024/04/12 - 2024/04/12	Oradora na conferência Ponderações normativas e ponderações judicativas. A específica consideração da colisão e conflito de direitos, Seminário Internacional Direitos Fundamentais e Direito Privado, na Faculdade de Direito de Coimbra Seminar	Seminário Internacional Direitos Fundamentais e Direito Privado
2024/03/16 - 2024/03/16	Oradora na conferência Responsabilidade empresarial pela sustentabilidade e proteção do consumidor, Congresso Internacional Temas Atuais de Direito do Consumidor – Apresentação dos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, organizado pelo Centro de Direito do Consumo e pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra Congress	Congresso Internacional Temas Atuais de Direito do Consumidor – Apresentação dos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro, organizado pelo Centro de Direito do Consumo e pelo Instituto Jurídico da Faculda
2024/03/14 - 2024/03/14	Oradora na conferência Ideologia de género – perspetiva jurídica, Workshop organizado pela Diocese de Coimbra, no seio da formação de sacerdotes	Conferência
2024/03/07 - 2024/03/07	Oradora na conferência IA e direito – uma reflexão jurídica necessária, Workshop inserido na 1ª Edição do UC MUN – UN Model da Universidade de Coimbra, organizada pela Universidade de Coimbra (UC), a Associação Académica de Coimbra (AAC), a Erasmus Student Network (ESN), a Sociedade de Debates da Universidade de Coimbra (SDUC) e a United Nations Association Portugal (UNA PT) Workshop
2024/03/02 - 2024/03/02	Oradora na conferência Sexo ou género? Identidade ou ideologia? Perspetiva jurídica, organizada pelo Centro de Estudos de Bioética – Polo de Coimbra Conference
2024/02/20 - 2024/02/20	Oradora na conferência Liberdade de expressão e obrigações de devida diligência para um ambiente em linha transparente e seguro, X Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade de Informação – Sociedade da Informação e Censura: a tutela jurídica da liberdade de expressão no meio ambiente digital, organizado pela Academia de Direitos Humanos e pelo Instituto Politécnico de Tomar Congress	Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade de Informação – Sociedade da Informação e Censura: a tutela jurídica da liberdade de expressão no meio ambiente digital
2024/01/18 - 2024/01/18	Direitos da pessoa digital ou direitos na época digital?, Comunicação proferida na Sessão da Classe de Letras da Academia de Ciências de Lisboa Conference
2023/12/07 - 2023/12/07	Oradora na conferência “Resolução bancária e união de contratos”, Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal, organizadas pelo Banco de Portugal, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto Congress	Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal, organizadas pelo Banco de Portugal, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto
2023/12/06 - 2023/12/06	Oradora na conferência "Contratos com eficácia de proteção para terceiros”, Responsabilidade contratual: temas polémicos do inadimplemento das obrigações, organizado pelo IBERC Seminar	Responsabilidade contratual: temas polémicos do inadimplemento das obrigações, organizado pelo IBERC e pelo Migalhas Brasil
2023/12/05 - 2023/12/05	Oradora na conferência “Financial law and sustainable finance”, Conference Corporate Environmental Responsibility, organizada pelo ESG Corporate Monitor, do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pela Lisbon Environmental Law, da Lisboa Public Law Research Centre Conference	Conference Corporate Environmental Responsibility, organizada pelo ESG Corporate Monitor, do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pela Lisbon Environmental Law, da Lisboa Public Law Research Centre
2023/12/05 - 2023/12/05	Oradora na conferência Direitos humanos, contra-humanos e transumanos”, Conferência comemorativa dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, organizada pelo Research Center for Justice and Governance da Universidade Autónoma de Lisboa Conference	Conferência comemorativa dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, organizada pelo Research Center for Justice and Governance da Universidade Autónoma de Lisboa
2023/11/18 - 2023/11/18	Oradora na conferência Plataformas autónomas de aconselhamento para investimentos financeiros, Jornadas de Direito Comercial, organizadas pelo Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e pela delegação de Olhão Congress
2023/11/10 - 2023/11/10	Oradora na conferência “In AI we trust?”, McRetail – Legal Challenges, organizado pelo Grupo Mc Sonae Round table
2023/11/09 - 2023/11/09	Oradora na conferência “Causas de legitimação, causas de justificação, causas de não imputação e causas de isenção”, VII Jornadas Luso-brasileiras de Responsabilidade Civil – Responsabilidade Civil: consenso e dissenso na atualidade, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação (IJC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) Congress
2023/10/19 - 2023/10/20	Danos não patrimoniais resultantes da violação de dados pessoais: os termos da sua ressarcibilidade, Seminário de Direito da Responsabilidade Civil – Novas Tecnologias e Responsabilidade Civil, organizado conjuntamente pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade Seminar
2023/10/12 - 2023/10/12	Oradora na conferência "Um algoritmo-juiz no futuro?", Seminário Internacional A inteligência artificial e as atividades jurisdicionais: um diálogo luso-brasileiro, promovido pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão Seminar	Seminário Internacional A inteligência artificial e as atividades jurisdicionais: um diálogo luso-brasileiro, promovido pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão
2023/09/28 - 2023/09/28	Oradora na conferência “Direitos de personalidade e pós-modernidade digital”, V Encontros de Direito Civil, organizados pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Research Centre for the Future of Law da Universidade Católica Portuguesa Congress	V Encontros de Direito Civil, organizados pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Research Centre for the Future of Law da Universidade Católica Portuguesa
2023/06/16 - 2023/06/16	“Eutanásia”, apresentação do livro “Eutanásia – Questões e Reflexões” e debate, organizado pelo Laboratório de Racionalidade e Ética Aplicada da Universidade de Coimbra Round table
2023/06/16 - 2023/06/16	Oradora na conferência Responsabilidade do produtor vinícola, I Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho, organizado pela Faculdade de Direito de Coimbra, pela Academia Brasileira de Direito do Vinho e pela Universidade de Caxias do Sul Congress	I Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho
2023/06/05 - 2023/06/05	Entrevista para a Revista de Estudantes da Universidade de Brasília (RED\|UnB), REDCast, programa sobre “Direito digital: os desafios jurídicos na era da Inteligência Artificial”, gravado em 5 de junho de 2023 Other
2023/06/02 - 2023/06/02	Oradora na conferência Responsabilidade pela IA: modelos de solução, IV Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial \| CIDIA, organizado pela Skema Business School, em parceria com a Conpedi Congress	IV Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial \| CIDIA, organizado pela Skema Business School, em parceria com a Conpedi
2023/05/31 - 2023/05/31	Oradora na conferência Conservadorismo e democracia-cristã em Portugal, Curso de formação política, organizado pelo IDL (Instituto Adelino Amaro da Costa) Conference
2023/05/30 - 2023/05/30	Oradora na conferência Pós-humanismo, transumanismo e biohacking: breve reflexão jurídica, XIII Congresso Iberoamericano de docentes e investigadores de derecho y informática – Novas tecnologias e a centralidade da pessoa humana, organizado pela RED CIIDDI e pela Unisinos Congress	XIII Congresso Iberoamericano de docentes e investigadores de derecho y informática – Novas tecnologias e a centralidade da pessoa humana, organizado pela RED CIIDDI e pela Unisinos
2023/05/26 - 2023/05/26	Oradora na conferência “Os novos desafios da responsabilidade do produtor”, Digitalização do mundo e seu impacto no direito privado, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Congress	Digitalização do mundo e seu impacto no direito privado
2023/05/24 - 2023/05/24	Oradora na conferência “Persons with disabilities in Portugal”, Cuestiones de derecho internacional privado y procesales relativas a la dignidade de las personas con discapacidad, seminário organizado pela Universidade Pública de Navarra, Pamplona (no âmbito do Proyecto PID2021-127361NB-100, financiado por MCIN/AEI 10.13039/501100011033/ y por FEDER Una manera de hacer Europa) Seminar	Cuestiones de derecho internacional privado y procesales relativas a la dignidade de las personas con discapacidad, seminário organizado pela Universidade Pública de Navarra, Pamplona (no âmbito do Proyecto PID2021-127361NB-100, financiado por MCIN/AEI 10.130
2023/05/19 - 2023/05/19	Oradora na conferência “Responsabilidade civil luso-brasileira”, Aula Aberta – Escola Mineira de Direito (Brasil) Other	Aula Aberta – Escola Mineira de Direito (Brasil)
2023/05/17 - 2023/05/17	Oradora na conferência “Inteligência artificial e responsabilidade civil”, conferência organizada pela EMERJ – Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Conference	Conferência organizada pela EMERJ – Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
2023/05/04 - 2023/05/04	Oradora na conferência “Relação Jurídica de prestação de cuidados de saúde: responsabilidade civil por erro clínico”, Webinar Direito da Saúde, organizado pelo departamento de Seminários e Conferências da ELSA da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica. Seminar	Webinar Direito da Saúde
2023/04/16 - 2023/04/16	Oradora na conferência Responsabilidade civil médica, Encontro Nacional de Estudantes de Direito, organizado pelo Departamento de Educação, Apoio e Formação do Conselho Nacional de Estudantes de Direito. Conference	Encontro Nacional de Estudantes de Direito, organizado pelo Departamento de Educação, Apoio e Formação do Conselho Nacional de Estudantes de Direito.
2023/04/13 - 2023/04/13	IA e proteção de dados, 1º Congresso de Inteligência Artificial e Direito – Congressos Almedina (com a coordenação científica de Anabela Miranda Rodrigues, Susana Aires de Sousa e Sónia Fidalgo) Congress	1º Congresso de Inteligência Artificial e Direito – Congressos Almedina
2023/03/24 - 2023/03/24	“Inteligência artificial, responsabilidade civil e proteção de dados”, Conferência Que Futuro para a Inteligência Artificial? As Propostas de Regulamentos Europeus sobre Inteligência Artificial, organizada pela ELSA – Universidade Portucalense (Porto) e pela Dower, sociedade de advogados Conference	Conferência Que Futuro para a Inteligência Artificial? As Propostas de Regulamentos Europeus sobre Inteligência Artificial, organizada pela ELSA – Universidade Portucalense (Porto) e pela Dower, sociedade de advogados
2023/03/15 - 2023/03/15	oradora na conferência “Responsabilidade do produtor e inteligência artificial”, Conferência Direito do Consumo, organizada pela Delegação da Ordem dos Advogados de Braga Conference	Conferência Direito do Consumo, organizada pela Delegação da Ordem dos Advogados de Braga
2023/02/28 - 2023/02/28	Oradora na conferência A liberdade de expressão nas redes sociais, IX Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação, organizado pela Academia de Direitos Humanos de São Paulo e pelo Instituto Politécnico de Tomar, com a colaboração da Cátedra Unesco – IPT de Humanidades e Gestão Cultural Integrada do Património e da Rede de Estudos Ambientais dos Países de Língua Portuguesa. Congress	IX Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação, organizado pela Academia de Direitos Humanos de São Paulo e pelo Instituto Politécnico de Tomar
2023/02/28 - 2023/02/28	Oradora: Fornecimento de conteúdos digitais em rede, Curso Breve de Direitos do Consumidor, organizado pelo Departamento de Pedagogia da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Other	Curso Breve de Direitos do Consumidor
2023/02/14 - 2023/02/14	Oradora na conferência Conceitos indeterminados: negligência, Católica Talk, organizada pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa Conference	Católica Talk, organizada pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa
2022/11/18 - 2022/11/18	Erro do vendedor acerca das qualidades da coisa que aumentam o seu valor, X Congresso Intercontinental de Direito Civil, organizado pela Academia Brasileira de Direito Civil, pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, pelo Instituto Jurídico da Comunicação Congress	X Congresso Intercontinental de Direito Civil, organizado pela Academia Brasileira de Direito Civil, pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, pelo Instituto Jurídico da Comunicação
2022/11/17 - 2022/11/17	Oradora na conferência “Tutela do consumidor na sociedade de informação”, Seminário 32 anos do CDC: desafios e perspetivas, organizado pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, com o apoio institucional da Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil Seminar	Seminário 32 anos do CDC: desafios e perspetivas, organizado pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, com o apoio institucional da Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Jus
2022/11/11 - 2022/11/11	Oradora na conferência A imputação da responsabilidade à sociedade, Seminário de Direito Comercial, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito Comercial Seminar	Seminário de Direito Comercial
2022/11/03 - 2022/11/04	Oradora na conferência “Sistemas autónomos e responsabilidade civil”, VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil – Responsabilidade civil no mundo digital, organizadas pelo Instituto Jurídico da Comunicação e pelo Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC) Congress	VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil – Responsabilidade civil no mundo digital
2022/10/13 - 2022/10/14	Oradora na conferência “Responsabilidade civil e mercados financeiros: causalidade e responsabilidade dos intermediários financeiros”, Seminário de Direito da Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil Profissional, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade Seminar	Seminário de Direito da Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil Profissional, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade
2022/09/27 - 2022/09/27	Oradora na conferência “O problema da responsabilidade do produtor e do operador de sistemas autónomos”, III Workshop Latino-Americano: Transformações Digitais e Contemporaneidade – WLA2022, organizado pela Faculdade Santo Antônio de Alagoinhas – Bahia – Brasil. Congress
2022/09/16 - 2022/09/16	Oradora na conferência “Pessoa, Direito, Globalização e Globalismo”, Tradition und Globalisierung/Tradição e globalização, organizado pela Associação Luso-Alemã de Juristas/ Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung (DLJV), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Congress	Tradition und Globalisierung/Tradição e globalização, organizado pela Associação Luso-Alemã de Juristas/ Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung (DLJV)
2022/07/19 - 2022/07/19	“A investigação em direito sobre inteligência artificial”, Conversas sobre Investigação e Ciência no Colégio da Trindade – Série 2022, organizadas pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra Other	Conversas sobre Investigação e Ciência no Colégio da Trindade – Série 2022, organizadas pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra
2022/06/23 - 2022/06/23	Oradora na conferência O impacto da inteligência artificial na dogmática da responsabilidade civil, Simpósio Direito e Contemporaneidade, Universidade Federal do Estado do Pará, Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazónia) Symposium	Simpósio Direito e Contemporaneidade, Universidade Federal do Estado do Pará, Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazónia)
2022/06/10 - 2022/06/10	Oradora na conferência “Responsabilidade civil e inteligência artificial”, Seminário Internacional da Comissão de Inteligência Artificial do Senado Federal do Brasil Seminar	Seminário Internacional da Comissão de Inteligência Artificial do Senado Federal do Brasil
2022/06/04 - 2022/06/04	Oradora na conferência “Plataformas digitais e responsabilidade civil”, Congresso Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor, organizado pelo Centro de Direito de Consumo e pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra Congress	Congresso Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor
2022/06/01 - 2022/06/01	1 de junho de 2022 – “Artificial Intelligence in digital and financial markets”, Civil liability due to artificial intelligence, EJTN Civil Justice Seminar, Centro de Estudos Judiciários Seminar	Civil liability due to artificial intelligence, EJTN Civil Justice Seminar, Centro de Estudos Judiciários
2022/05/25 - 2022/05/25	“O impacto da inteligência artificial nas relações de consumo: desafios e soluções”, conferência proferida no Mestrado da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Brasil) Proteção do Consumidor como garantia fundamental constitucional. Conference
2022/05/12 - 2022/05/12	moderadora da conferência Regulação da Comunicação Social: desafios. Uma perspetiva dos leitores, proferida por Anselmo Costa Freitas, organizada pela Associação Sino-Lusófona, a Associação Nacional de Imprensa, o Instituto Jurídico da Comunicação Conference
2022/05/12 - 2022/05/12	Oradora da conferência “Non fungible tokens e o direito privado”, Direito no Metaverso/Law in the metaverse, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Conference	Direito no Metaverso/Law in the metaverse
2022/05/11 - 2022/05/11	Oradora na conferência “As diretivas europeias do consumo e a sua transposição”, 1º Congresso Luso-Brasileiro Relações de Consumo – 31 anos do Código de Defesa do Consumidor, organizado pela Escola Mineira de Direito (Minas Gerais) Congress	1º Congresso Luso-Brasileiro Relações de Consumo – 31 anos do Código de Defesa do Consumidor, organizado pela Escola Mineira de Direito (Minas Gerais)
2022/05/04 - 2022/05/04	Oradora na conferência “A inexistência de direitos dos animais e alguns problemas de responsabilidade civil”, Colóquio Das contradições do novo estatuto jurídico dos animais às recentes problematizações dos direitos dos animais, organizado pela ELSA (European Law Student Association) da Universidade do Minho Conference	Das contradições do novo estatuto jurídico dos animais às recentes problematizações dos direitos dos animais, organizado pela ELSA (European Law Student Association) da Universidade
2022/04/25 - 2022/04/25	“Responsabilidade civil do árbitro pela violação do dever de revelação”, 2ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Comparado, organizado pela EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) Conference	2ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Comparado, organizado pela EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro)
2022/04/20 - 2022/04/20	“Autonomous systems and tort law”, International Conference on Autonomous Systems and Law, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Congress
2022/04/20 - 2022/04/20	“Inteligência artificial e manipulação informativa”, Direito da comunicação: novos desafios, curso organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação Conference
2022/04/07 - 2022/04/07	Oradora na conferência, “Do juiz ao juiz-algoritmo: uma evolução possível?”, Seminário Internacional Ética, Inteligência Artificial e Administração da Justiça, Faculdade Baiana de Direito Seminar	Seminário Internacional Ética, Inteligência Artificial e Administração da Justiça
2022/03/30 - 2022/03/30	Oradora na conferência “Voto eletrónico, inteligência artificial e manipulação informativa: uma reflexão”, Ciclo de Palestras Engenharia com Ética e com Valor Humano!, organizado pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra Conference	Ciclo de Palestras Engenharia com Ética e com Valor Humano!
2022/03/26 - 2022/03/26	“Inteligência artificial: desafios europeus”, International Post-Doctoral Programme in New Technologies anda Law, Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Reggio Calabria, Itália) Conference	International Post-Doctoral Programme in New Technologies anda Law, Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Reggio Calabria, Itália)
2022/02/02 - 2022/02/02	Oradora na conferência Responsabilidade por decisões algorítmicas discriminatórias, no VIII Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade de Informação, organizado pela Academia de Direitos Humanos e Instituto Politécnico de Tomar Congress	VIII Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade de Informação, organizado pela Academia de Direitos Humanos e Instituto Politécnico de Tomar
2021/12/14 - 2021/12/14	14 de dezembro de 2021 – “Algoritmo pessoa: realidade ou distopia?”, Católica Talk, organizada pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa Conference
2021/12/02 - 2021/12/02	2 de dezembro de 2021 – “Imputação objetivas: novas perspetivas sobre o nexo causal”, conferência proferida no âmbito do Programa de Pós-Graduação “Responsabilidade civil: nexo de causalidade”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais Conference
2021/11/30 - 2021/11/30	Oradora na conferência Responsabilidade civil pela inteligência artificial: uma perspetiva europeia, 32º Reunião do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, sob o tema Novas Tendências para Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial, organizada pela EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Conference	32º Reunião do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, sob o tema Novas Tendências para Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial, organizada pela EMERJ
2021/11/25 - 2021/11/25	Oradora na conferência “Responsabilidade civil pela inteligência artificial”, XII Congresso RECAJ – UFMG (Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça da Universidade Federal de Minas Gerais), As novas fronteiras tecnológicas do acesso à justiça e os direitos fundamentais digitais em perspetiva crítica, organizado pela Skema Business School e pela Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil) Congress
2021/11/15 - 2021/11/15	“Responsabilidade civil dos administradores não executivos”, Seminário de Direito Comercial, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade Seminar	Seminário de Direito Comercial, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade
2021/11/12 - 2021/11/12	Oradora na conferência “Autonomia e pessoa: os limites da autodeterminação sobre o próprio corpo”, IV Encontros de Direito Civil – Limites à Autonomia Privada, organizadas pela Universidade Católica Portuguesa Congress	IV Encontros de Direito Civil - Limites à autonomia privada
2021/11/08 - 2021/11/08	Oradora na conferência "Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil”, Novas Fronteiras do Direito e da Tecnologia: Perspetivas Luso-Brasileiras, organizado pela Escola Superior de Advocacia – Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco Conference	Novas Fronteiras do Direito e da Tecnologia: Perspetivas Luso-Brasileiras, organizado pela Escola Superior de Advocacia – Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco
2021/11/04 - 2021/11/05	Responsabilidade civil por ato de terceiro: entre a culpa, o risco e a confiança, nas V Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, organizadas pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil Congress	V Jornadas Luso - Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade por ato de terceiro
2021/10/27 - 2021/10/27	“Responsabilidade Civil e inteligência artificial”, intervenção no IX Congresso Intercontinental de Direito Civil, a decorrer nos dias 18 e 19 de novembro de 2021, organizado pela Academia Brasileira de Direito Civil, pelo grupo notorium, e pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra (gravada a 27 de outubro de 2021) Congress
2021/10/25 - 2021/10/25	Oradora na conferência “Desinformação e inteligência artificial”, organizada pelo Instituto Jurídico da Comunicação Conference
2021/10/07 - 2021/10/08	Oradora na conferência “Desinformação e responsabilidade civil”, Seminário de direito da responsabilidade civil: Responsabilidade civil: o universo dos ilícitos criminais”, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade. Seminar	Seminário de direito da responsabilidade civil: Responsabilidade civil: o universo dos ilícitos criminais”, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito da Responsabilidade.
2021/10/04 - 2021/10/04	Oradora na Conferência "Responsabilidade civil por decisões algorítmicas discriminatórias" Seminar	II Seminário sobre Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Cidadania
2021/10/01 - 2021/10/01	“Previsibilidade e causalidade do não cumprimento”, colóquio A convenção das Nações Unidas sobre contratos para venda internacional de mercadorias (adotada em Viena em 11 de abril de 1980), e a ordem jurídica portuguesa, no dia da sua entrada em vigor, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro de Direito Contratual Conference	A convenção das Nações Unidas sobre contratos para venda internacional de mercadorias (adotada em Viena em 11 de abril de 1980), e a ordem jurídica portuguesa, no dia da sua entrada em vigor
2021/09/13 - 2021/09/13	“Inteligência artificial e responsabilidade civil”, conferência organizada pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – Polo Ribeirão Preto (IEA/USP) – Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (Tech Law) Conference	conferência organizada pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – Polo Ribeirão Preto (IEA/USP) – Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (Tech Law)
2021/09/06 - 2021/09/06	Oradora na conferência “Responsabilidade por informações e causalidade”, Webinar Responsabilidade Civil e Comunicação, organizada pelo IBERC e pela Editora Foco, no âmbito do lançamento da obra Mafalda Miranda Barbosa/Nelson Rosenvald/Francisco Muniz, Responsabilidade civil e comunicação: IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, Editora Foco, Brasil, 2021 Conference	Webinar Responsabilidade Civil e Comunicação
2021/07/23 - 2021/07/23	Oradora na conferência O relevo jurídico da verdade num tempo de inteligência artificial, I Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos, organizado pelo Laboratório de Direitos Humanos, da Universidade Federal de Uberlândia, e pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, com a colaboração da Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto) Congress	Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos, organizado pelo Laboratório de Direitos Humanos, da Universidade Federal de Uberlândia, e pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, com a colaboração da Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto)
2021/06/28 - 2021/06/28	Carta Portuguesa dos Direitos Digitais, Católica Debates, organizado pela Universidade Católica Portuguesa (debate com Jorge Pereira da Silva, João Cotrim de Figueiredo e José Magalhães. Moderação de João Miguel Tavares) Other
2021/06/24 - 2021/06/24	Oradora na conferência “Causalidade e imputação na responsabilidade civil médica”, Webinar Mundial de lançamento da obra Responsabilidade Civil em Saúde, diálogos com o Professor Doutor Jorge Sinde Monteiro, organizada pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra, pelo IBERC e pelo IDIBE Conference	Webinar Mundial de lançamento da obra Responsabilidade Civil em Saúde, diálogos com o Professor Doutor Jorge Sinde Monteiro, organizada pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra, pelo IBERC e pelo IDIBE
2021/06/17 - 2021/06/17	Oradora na conferência “Pandemia e cláusulas de responsabilidade – em particular, a exclusão e a limitação de responsabilidade em contratos médicos e farmacêuticos”, A Pandemia de Covid-19 e o Direito dos Contratos (contratos civis, contratos de trabalho e contratos comerciais), organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra (linha de investigação Contrato e Desenvolvimento Social) Congress	A Pandemia de Covid-19 e o Direito dos Contratos (contratos civis, contratos de trabalho e contratos comerciais), organizado pelo Instituto Jurídico da Facul
2021/06/01 - 2021/06/01	Oradora na conferência “Vacinas Covid: responsabilidade das farmacêuticas ou sua exclusão?”, colóquio organizado pelo Grupo de Pesquisa “A Proteção do Consumidor como Direito Fundamental”, da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Porto Alegre, Brasil Conference
2021/05/15 - 2021/05/15	Oradora na conferência “O regime do maior acompanhado”, Ciclo de formação família e sucessões, organizado pela Ordem dos Notários Conference	Ciclo de formação família e sucessões, organizado pela Ordem dos Notários
2021/04/21 - 2021/04/21	“O nexo de causalidade”, Temas de Direito Administrativo – Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas, por facto ilícito, ação de formação contínua, organizada pelo Centro de Estudos Judiciário Conference	Temas de Direito Administrativo – Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas, por facto ilícito, ação de formação contínua, organizada pelo Centro de Estudos Judiciário
2021/04/14 - 2021/04/14	Comentário a “Inteligência artificial e suas implicações ético jurídicas”, no quadro do SPEED – Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito, organizado pela Nova School of Law, no âmbito do seu programa de doutoramento. Seminar
2021/03/20 - 2021/03/20	Oradora na conferência “Responsável pelo tratamento e subcontratante/Responsabilidade civil”, Curso intensivo sobre proteção de dados, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação Workshop	Curso intensivo de proteção de dados
2021/03/15 - 2021/03/15	Oradora na conferência “Vinculação dos intermediários na venda às obrigações decorrentes do DL nº67/2003”, no colóquio Direito do Consumo, organizado pela Delegação de Braga da Ordem dos Advogados Conference	Direito do consumo
2021/02/25 - 2021/02/25	Oradora na conferência "Inteligência artificial: a necessidade de uma nova hipótese de responsabilidade objetiva", no âmbito do seminário Responsabilidade civil e tecnologia, organizado pelo IBERC - Brasil Seminar	Responsabilidade civil e tecnologia, organizado pelo IBERC - Brasil
2021/02/24 - 2021/02/24	oradora na conferência «Um direito à morte assistida?», Semana de Direito, organizada pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho Conference	Semana de Direito
2021/01/22 - 2021/01/22	Acompanhamento de maiores: pressupostos e conteúdo, organizada pelo Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados Conference
2020/12/21 - 2020/12/21	Oradora na conferência “La proprietà privata è un diritto fondamentale dell’uomo?”, Conferenza internazionale su diritto di proprietà, organizada pela MICHR (Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália); pela REDHT (Rede de Pesquisa de Direitos Humanos e Transnacionalidade, Brasil); e pelo Department of Civil, Economic and Private International Law – Cracow University of Economics, Polonia Conference	Conferenza internazionale su diritto di proprietà
2020/12/16 - 2020/12/16	Oradora na conferência Informação e responsabilidade em tempos de pandemia Conference	Jornalismo em tempos de pandemia, organizada pelo IJC
2020/12/09 - 2020/12/09	oradora na conferência “Impossibilidade e alteração superveniente das circunstâncias”, Congresso de Direito Comercial, organizado pela Revista de Direito da Responsabilidade e pelo Centro de Estudos Judiciários Congress	Congresso de direito comercial
2020/12/03 - 2020/12/03	oradora na conferência “Os sentidos da responsabilidade”, na webinar Pessoa, Direito e Responsabilidade, organizada pelo IBERC e pela Editora Foco, Brasil Conference	Pessoa, Direito e Responsabilidade, organizada pelo IBERC e pela Editora Foco, Brasil
2020/12/02 - 2020/12/02	oradora na conferência “Declaração inicial de risco e causalidade”, no colóquio/webinar Temas atuais de direito dos seguros, organizado pelo Consultor Jurídico e pela TV Conjur, Brasil Conference	Temas atuais de direito dos seguros, organizado pelo Consultor Jurídico e pela TV Conjur, Brasil
2020/11/25 - 2020/11/25	Oradora na conferência Inteligência Artificial e Direitos Humanos, organizado pela Elsa Coimbra Conference	Inteligência Artificial e Direitos Humanos, integrada na comoração da ELSA Day
2020/11/05 - 2020/11/06	Oradora na conferência Causalidade na responsabilidade por informações, nas IV Jornadas Luso-brasileiras de Responsabilidade Civil – Responsabilidade civil e comunicação: desafios da informação e da comunicação social, publicidade, proteção de dados, direitos de autor e redes sociais no Século XXI (5/6 Novembro de 2020), organizadas pelo Instituto Jurídico da Comunicação (Coimbra) e pelo IBERC (Brasil) Congress	V Jornadas Luso-brasileiras de Responsabilidade Civil – Responsabilidade civil e comunicação: desafios da informação e da comunicação social, publicidade, proteção de dados, direitos de autor e redes sociais no Século XXI
2020/10/30 - 2020/10/30	oradora na conferência “Os direitos da pessoa e a discussão de uma política de género”, no seminário Vulnerabilidade e direitos: género e diversidade, organizada pela Faculdade de Direito do Porto Congress	Vulnerabilidade e direitos: género e diversidade, organizada pela Faculdade de Direito do Porto
2020/10/19 - 2020/10/19	oradora na Conferência “O estatuto jurídico dos animais”, organizada pela ELSA – Universidade Católica Portuguesa, Porto Conference
2020/09/30 - 2020/09/30	moderadora da webinar Redes Sociais, Liberdade e Discurso: uma reflexão, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Conference	Redes Sociais, Liberdade e Discurso: uma reflexão
2020/08/12 - 2020/08/12	Oradora na Conferência estadual da advocacia de Pernambuco, organizada pela Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de Pernambuco e pela Escola Superior de Advocacia (ESA), com o tema Desafios do direito civil atual Conference	Pré-conferência estadual da advocacia de Pernambuco, organizada pela Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de Pernambuco e pela Escola Superior de Advocacia (ESA)
2020/07/10 - 2020/07/10	oradora na conferência “Implicações da pandemia em sede de responsabilidade civil”, Responsabilidade civil – Desafios face à covid, (web) conferência organizada pelo CEJ – Centro de Estudos Judiciários Conference	Responsabilidade civil – Desafios face à covid, (web) conferência organizada pelo CEJ – Centro de Estudos Judiciários
2020/07/03 - 2020/07/03	Oradora na conferência “Pessoa, direito e digitalização do mundo: o direito na era pós-pandémica”, Seminário integrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Doutorado e Mestrado, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, campus de Santo Ângelo/RS, Brasil Seminar	Seminário integrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Doutorado e Mestrado, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, campus de Santo Ângelo/RS, Brasil
2020/06/30 - 2020/06/30	Oradora na conferência “Inteligência artificial e responsabilidade civil”, Tavola Redonda nell’ambito del corso internazionale di alta formazione in Artificial Intelligence in the New Millenium, organizada pela Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália), pelo Law Institute da Cracow University of Economics (Polónia), pelo Centro REDHT da Universidade Federal de Segripe (Brasil), pela AINDES di Medellin (Colombia) e pela Associação Ibero-Americana de Direito e Inteligência Artificial Round table	Tavola Redonda nell’ambito del corso internazionale di alta formazione in Artificial Intelligence in the New Millenium, organizada pela Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália), pelo Law Institute da Cracow University of Economics (Polón
2020/06/26 - 2020/06/26	oradora na conferência "Conceitos de autonomia e falsos conceitos de autodeterminação no direito e na moral", organizada pelo Centro Cultural São Nuno de Santa Maria Conference
2020/06/09 - 2020/06/09	oradora na conferência “Direitos fundamentais, direitos de personalidade e direitos transumanos”, Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal da Uberlândia, Brasil Conference	Ciclo de estudos 2020
2020/06/05 - 2020/06/05	Oradora na conferência "Covid-19: impacto delituoso e contratual”, Grupo de Debates Brasil-Alemanha, Brasil Conference
2020/06/03 - 2020/06/03	oradora na conferência “E quando o algoritmo erra?”, X Semana Jurídica 2020 – Impactos da Covid-19 no Direito, organizada pela Escola de Direito Newton Paiva, Belo Horizonte – Minas Gerais, Brasil Congress	X Semana Jurídica 2020 – Impactos da Covid-19 no Direito, organizada pela Escola de Direito Newton Paiva, Belo Horizonte – Minas Gerais, Brasil
2020/05/20 - 2020/05/20	Oradas na conferência Responsabilidade civil por violação de regras de proteção de dados no contexto covid-19 Conference	Curso A pandemia Covid-19 e a proteção de dados
2020/05/04 - 2020/05/04	Oradora na conferência “O problema das plataformas de teletrabalho”, Proteção de dados em tempos de covid-19, webinar organizado pelo IJC – Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra Conference	Proteção de dados em tempos de covid-19
2020/04/29 - 2020/04/29	Oradora na conferência “Desenvolvimento tecnológico e inteligência artificial: desafios para a responsabilidade civil”, III Encontros de Direito Civil – Direito Civil e Evolução Tecnológica, organizados pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Universidade Católica Portuguesa Congress	III Encontros de Direito Civil - Direito Civil e Evolução Tecnológica
2020/04/28 - 2020/04/28	Oradora na conferência “Personificação de entes dotados de inteligência artificial”, Ciclo de altos estudos em filosofia do direito privado, Grupo de Pesquisa de Filosofia do Direito Privado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS/CNPQ Conference	Ciclo de altos estudos em filosofia do direito privado
2020/04/21 - 2020/04/21	Oradora na conferência “Coronavírus: a responsabilidade na experiência europeia. O caso português”, Webinar Coronavírus e Responsabilidade Civil: Impactos contratuais e extracontratuais, organizado pelo IBERC e pela Editora Foco Conference	Webinar Coronavírus e Responsabilidade Civil: Impactos contratuais e extracontratuais, organizado pelo IBERC e pela Editora Foco
2020/03/24 - 2020/03/24	Oradora: “Covid-19 e responsabilidade civil”, Webinar A crise do coronavírus e o direito privado, organizada pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Conference	Webinar A crise do coronavírus e o direito privado, organizada pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2020/03/09 - 2020/03/09	Comentadora na conferência “Dados: entre a proteção e a comercialização”, Católica Talk, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa Conference	“Dados: entre a proteção e a comercialização”, Católica Talk, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa
2020/03/02 - 2020/03/02	Oradora na conferência Temas atuais e polémicos da Responsabilidade Civil, I Talk Show Jurídico Internacional, organizado pela ESA/OAB-PE, Pernambuco, Brasil Conference	I Talk Show Jurídico Internacional, organizado pela ESA/OAB-PE, Pernambuco, Brasil
2020/02/18 - 2020/02/18	Oradora na conferência Eutanásia: Sim ou Não? Conference	Eutanásia: Sim ou Não?
2020/02/17 - 2020/02/17	oradora na conferência Menores no Desporto, colóquio Direito do Desporto em Debate Conference	Direito do Desporto em Debate
2019/11/28 - 2019/11/28	Oradora na conferência Robot advisors e responsabilidade civil, Congresso de Direito Comercial/Seminário de Direito Comercial, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito Comercial Congress	Congresso de Direito Comercial/Seminário de Direito Comercial, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e pela Revista de Direito Comercial
2019/11/22 - 2019/11/22	Oradora na conferência Proteção de dados e consentimento do consumidor: algumas questões problemáticas, Congresso Direito do Consumidor – Ruturas e continuidades após as recentes alterações legislativas, organizado pelo Centro de Direito do Consumo e pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra Congress	Direito do Consumidor – Ruturas e continuidades após as recentes alterações legislativas
2019/11/07 - 2019/11/08	Oradora com o tema Sentidos da responsabilidade (da role responsibility à liability) e sentido da autonomia personalista, nas III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Congress	III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil
2019/11/04 - 2019/11/04	Oradora com o tema Interdição, inabilitação e acompanhamento de maiores: semelhanças e diferenças, no colóquio Anomalia psíquica e direito Conference	Anomalia psíquica e direito
2019/10/29 - 2019/10/29	oradora na conferência: Responsabilidade civil do produtor e causalidade, Seminário O Regime Jurídico da Responsabilidade Civil do Produtor, organizada pelo BBS Seminar	Seminário O Regime Jurídico da Responsabilidade Civil do Produtor, organizada pelo BBS
2019/10/15 - 2019/10/15	Oradora no Colóquio para apresentação da obra Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais, com o tema Responsabilidade civil pelo financiamento do terrorismo Conference	Colóquio para apresentação da obra Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais
2019/07/04 - 2019/07/04	Oradora na conferência Responsabilidade civil do responsável pelo tratamento de dados pessoais, Ação de formação Na vanguarda da responsabilidade civil, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, Porto Conference	Na vanguarda da responsabilidade civil, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, Porto
2019/06/13 - 2019/06/13	oradora na conferência Inteligência artificial e responsabilidade civil, integrada no Simpósio Internacional de Responsabilidade Civil, organizado pela OAB-PE Symposium	Simpósio Internacional de Responsabilidade Civil
2019/05/24 - 2019/05/24	Oradora na conferência Sustainable finance à luz das normativas comunitárias, Fórum Financeiro Outlook/Fórum II Portugal, From Here to Where, organizado pela PSO - Knowledge & Communication, em parceria com a Católica Lisbon School of Buiness and Economics, Fundação Calouste Gulbenkian Conference	Fórum Financeiro Outlook/Fórum II Portugal, From Here to Where
2019/05/10 - 2019/05/10	Oradora no painel Desafios jurídicos da aplicação da inteligência artificial e blockchain nas empresas, Seminário Desafios Jurídicos da Inovação Financeira e Empresarial, organizado pela CMVM (Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários) e pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, FDUP Seminar	Desafios Jurídicos da Inovação Financeira e Empresarial
2019/05/06 - 2019/05/06	Oradora na conferência Maiores acompanhados, Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, no quadro da apresentação dos nºs. I e II de 2018 da ROA Conference	Apresentação dos nºs. I e II de 2018 da ROA
2019/05/04 - 2019/05/04	Contrato de seguro e liberdade contratual - oradora no workshop Contrato de seguro Workshop	Contrato de seguro (organizado pelo BBS e pelo Conselho Regional de Coimbra da OA)
2019/04/10 - 2019/04/10	Oradora na conferência Maiores Acompanhados Conference	II Law Talks, organizadas pelo NED – Núcleo de Estudantes de Direito da Faculdade de Direito de Coimbra, Auditório da Reitoria
2019/04/09 - 2019/04/09	Oradora na conferência Evolução da reparação do dano corporal no contexto da sinistralidade automóvel: Danos patrimoniais. Perda de chance. Dano patrimonial futuro Conference	colóquio A indemnização do dano corporal, organizado pela APS, pela Fac. De direito de Lisboa e pelo IBBS, no CCB-Lisboa
2019/03/30 - 2019/03/30	Medidas de resolução bancária (oradora - aula) Other	Pós-graduação em direito bancário e dos valores mobiliários
2019/03/27 - 2019/03/27	Conferência "Medidas de resolução - conformação, limites e tutela de credores" (oradora) - Tribunal de Contas Conference	A estabilidade do sistema financeiro e o mecanismo de resolução bancária
2019/03/09 - 2019/03/09	Obrigação geral de segurança - Pós.graduação em direito do consumo e dos contratos, CDC Other	Pós-graduação em direito do consumo e dos contratos
2019/02/22 - 2019/02/22	Tutela de credores e medida de resolução Congress	Tutela de credores - II Encontros de Direito Civil, Católica Lisboa
2019/02/13 - 2019/02/13	Oradora: Responsabilidade civil e seguro Other	I Pós-graduação em Direito dos Seguros, CIDP – Faculdade de Direito de Lisboa
2019/02/13 - 2019/02/13	Oradora: Responsabilidade civil e proteção de dados Other	I Pós-graduação em Direito de Proteção de Dados, CIDP – Faculdade de Direito de Lisboa
2019/01/30 - 2019/01/30	Oradora "Responsabilidade civil do produtor", Curso Intensivo O Direito do Consumidor - Desafios para o Séc. XXI Other	Curso Intensivo O Direito do Consumidor - Desafios para o Séc. XXI
2019/01/18 - 2019/01/18	Oradora na conferência "O novo regime dos maiores acompanhados", com o tema "Requisitos e conteúdo da medida de acompanhamento" Conference	O novo regime do maior acompanhado Universidade do Minho - Escola de Direito , Portugal
2018/12/13 - 2018/12/13	Oradora na conferência com o tema "O regime do acompanhamento: da incapacidade à capacidade?" Congress	O novo regime do maior acompanhado Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
2018/12/11 - 2018/12/11	Oradora na conferência com o tema "Pressupostos, âmbito e conteúdo do acompanhamento" Seminar	O novo regime do maior acompanhado CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/11/24 - 2018/11/24	Falta e vícios da vontade e contrato com eficácia de proteção para terceiros Other	Curso de Direito dos Contratos Centro de Direito do Consumo e Tribunal da Relação do Porto, Portugal
2018/11/16 - 2018/11/16	Oradora na Conferência Juros Negativos – Congresso de Direito Comercial, Organização CEJ e Revista de Direito Comercial, Lisboa Congress	Congresso de Direito Comercial Centro de Estudos judiciários e Revista de Direito Comercial , Portugal
2018/11/08 - 2018/11/09	Conferência Entre a Ilicitude e o dano, II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Congress	II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Instituto Jurídico - FDUC, Portugal
2018 - 2018	Do nexo de causalidade ao nexo de imputação Conference	CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018 - 2018	Obrigação geral de segurança Conference
2018 - 2018	Causalidade e jurisprudência Other	Curso de Especialização de Jurisprudência FDUC, Portugal
2018 - 2018	Encontros de direito civil - o novo estatuto jurídico dos animais Congress
2018 - 2018	Seguros, seguradoras e o novo regulamento de proteção de dados Congress
2018 - 2018	Data controllers e data processors: da responsabilidade pelo tratamento de dados às hipóteses de responsabilidade civil Congress	Seguros, seguradoras e o novo regulamento de proteção de dados IJ e BBS, Portugal
2018 - 2018	Direitos dos animais ou deveres (indiretos) em relação aos animais? Congress	Encontros de direito civil: o novo estatuto jurídico dos animais
2018 - 2018	Responsabilidade civil pelo tratamento de dados pessoais Congress	I Jornadas de Proteção de Dados e Empresas Centro de Investigação de Direito Privado - FDUL, Portugal
2018 - 2018	Responsabilidade civil e nexo de causalidade Congress	Saúde, Novas Tecnologias e Responsabilidade: perspetivas contemporâneas – Comemorando os 30 anos do Centro de Direito Biomédico, Programa ABC – Alicante, Belo Horizonte, Coimbra Programa ABC – Alicante, Belo Horizonte, Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Resolução bancária e fundos de resolução Other
2018 - 2018	Eutanásia - porque não? Conference	Círculo de Estudos do Centro Académico de Democracia Cristã, Portugal
2018 - 2018	Eutanásia Conference	Aposenior, Portugal
2018 - 2018	Geoparques Round table
2017 - 2017	O impacto das taxas de juros negativos nos contratos de mútuo para aquisição de habitação - posição dos bancos e proteção do consumidor Conference	Centro de Informação e arbitragem de Braga, Portugal
2017 - 2017	Obrigação geral de segurança Conference	Centro do Direito do Consumo, Portugal
2017 - 2017	Inexistência do direito a morrer Seminar	Eutanásia Juventude Popular, Portugal
2017 - 2017	Tratamento de dados pessoais e consentimento Seminar	Seminário Privacidade e Compliance nas Entidades Privadas e Públicas: a contagem decrescente do regulamento geral de proteção de dados, organizado pelo Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados, na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa AB - Instituto do Conhecimento, Portugal
2017 - 2017	Autonomia privada e responsabilidade civil Conference	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2017 - 2017	Os menores no desporto profissional Congress	V congresso de direito do desporto Abreu Advogados e Almedina, Portugal
2017 - 2017	Práticas comerciais desleais e vícios da vontade - O regime das práticas comerciais desleais: o diálogo com o regime dos vícios da vontade Congress	Colóquio Práticas comerciais desleais Centro de Direito do Consumo, Portugal
2017 - 2017	Medidas de resolução Other	Pós-graduação em direito dos valores mobiliários e direito bancário Escola de Direito do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017	Responsabilidade civil médica – o dano indemnizável Congress	Jornadas de Responsabilidade Médica, Associação Jurídica do Porto, Portugal
2017 - 2017	Do nexo de causalidade ao nexo de imputação: o sentido e a intencionalidade do requisito causal antes e depois de 1966 Congress	I Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Instituto Jurídico - FDUC, Portugal
2017 - 2017	Inteligência artificial, e-persons e direito: desafios e perspetivas Congress	Congresso Direito e Robótica Instituto Jurídico, Portugal
2017 - 2017	O novo estatuto jurídico dos animais Conference	ELSA - Coimbra, Portugal
2017 - 2017	I Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Congress
2016 - 2016	Congresso comemorativo do cinquentenário do Código Civil Congress	Congresso comemorativo do cinquentenário do Código Civil
2016 - 2016	Problemas de causalidade na responsabilidade civil de medicamentos e dispositivos médicos Conference	Centro de Direito Biomédico, Portugal
2016 - 2016	Dignidade e autonomia a propósito do fim da vida Seminar	Jornadas A pessoa humana: a eutanásia e o fim da vida
2016 - 2016	A responsabilidade civil do árbitro Seminar	Mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo Centro de Direito do Consumo, Portugal
2016 - 2016	Intervenção junto da 1ª Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República sobre a eutanásia Other
2016 - 2016	A lei do contrato de agência no contexto mais amplo da distribuição comercial e do direito privado, em especial o problema dos promotores bancários Seminar	A distribuição comercial – nos 30 anos da lei do contrato de agência
2016 - 2016	Eutanásia Meeting	Centro Universitário Manuel da Nóbrega, Portugal
2016 - 2016	Causalidade na Responsabilidade Civil Médica Conference	Centro de Direito Biomédico, Portugal
2016 - 2016	O arrendamento como um contrato com eficácia de proteção para terceiros Conference	Centro de Direito do Consumo, Portugal
2016 - 2016	A tutela civilística do sentimento religioso Conference	Faculdade de Direito do Porto - Grupo Libertas Religiones, Portugal
2016 - 2016	Causalidade na responsabilidade civil médica – novas perspetivas Conference	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016	Risco alimentar e responsabilidade civil Conference	Faculdade de Farmácia da UC, Portugal
2016 - 2016	Obrigação geral de segurança Conference	Centro de Direito do Consumo, Portugal
2015 - 2015	A responsabilidade civil do médico na jurisprudência dos Tribunais Administrativos Congress	Congresso Internacional de Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico Centro de Direito Biomédico, Portugal
2015 - 2015	Do nexo de causalidade ao nexo de imputação na responsabilidade civil ambiental Congress	Risco Ambiental - Colóquio de Homenagem ao Senhor Professor Doutor Vaz Serra Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2015 - 2015	Assinaturas eletrónicas e responsabilidade civil das entidades certificadoras Seminar	O novo regime da contratação à distância Centro de Direito do Consumo, Portugal
2015 - 2015	Responsabilidade civil pela indução ao consumo de alimentos não saudávei Seminar	Risco Alimentar Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	The General Part of the Portuguese Civil Code Meeting	Legal Affairs Comity of the National Congress of China, Portugal
2015 - 2015	Causalidade na Responsabilidade Médica Conference	Centro de Direito Biomédico, Portugal
2015 - 2015	Indução negligente em erro Workshop	O contrato na gestão do risco e na garantia da equidade
2015 - 2015	Colóquio de Homenagem ao Senhor Professor Doutor Vaz Serra, subordinado ao tema Risco Ambiental(organização conjunta com o Senhor Doutor Sinde Monteiro) Congress
2015 - 2015	Risco Alimentar (organização conjunta com o Senhor Prof. Doutor Sinde Monteiro) Seminar
2015 - 2015	Obrigação geral de segurança Conference	Centro de Direito do Consumo, Portugal
2014 - 2014	O Juízo decisório e responsabilidade civil: um novo olhar sobre aspectos específicos do ressarcimento à luz de considerações metodológicas Congress	VI Jornadas da Associação de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social
2013 - 2013	How to combine the systems of notification and registration of incidents and adverse events with tort law?: patient safety in question Congress	EAHL Conference 2013
2012 - 2012	Direito da Saúde e Responsabilidade Civil Médica - causalidade Congress	Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e ELSA (European Law Students Association), Portugal
2012 - 2012	Erro e negligência: responsabilidade profissional Round table	Segurança da Pessoa em Situação Crítica Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Portugal
2007 - 2007	Teleonomologia e a teleologia da responsabilidade civil Conference
2005 - 2005	Cable Cases – indemnização ou não Conference	Ordem dos Advogados, Portugal
2003 - 2003	A integração das lacunas do contrato Congress	Congresso comemorativo dos 35 anos do Código Civil – Parte Geral e Teoria Geral do Direito Civil

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/04/05	Utente e consumidor nos serviços públicos essenciais (Thesis) Main arguer	Pedro Fernandes Martins Falcão de Oliveira (PhD)
2023/07/27	Responsabilidade civil no exercício de atividades perigosas, de Orlando Fernandes, da Universidade Agostinho Neto, Luanda (Thesis) Main arguer	Orlando Fernandes (PhD) Universidade Agostinho Neto, Angola
2023/07/27	O cumprimento defeituoso e falta de conformidade do bem no contrato de compra e venda Supervisor	Sofia Andrade Figueiredo (Master)
2023/04/21	Arguente, em 21 de abril de 2023, da tese de doutoramento Os contratos celebrados através de mercados em linha, de Joana Cristina Purvis Paixão Campos Carvalho, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Thesis) Main arguer	Joana Cristina Purvis Paixão Campos Carvalho (PhD)
2023/02/22	A lei nº49/2018, de 14 de agosto: o relevo da vontade do acompanhado Supervisor	Hélia Margarida Gaspar Costa (Master)
2023/02/22	Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais na responsabilidade contratual Supervisor	Joana Rita Azul Freitas (Master)
2022/03/15	Risco e Causalidade: critérios de distinção entre fortuito interno e externo (Thesis) Arguer	Rafael Viola (PhD) Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito , Portugal
2022/02/24	Membro do júri das provas de doutoramento, especialidade de Ciências Jurídico-civilísticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a dissertação “Do dever de informar do médico ou o direito de não ser informado do paciente”, no 3.º Ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Sephora Luyza Marchesini Stival (24 de fevereiro de 2022) Supervisor	Sephora Luyza Marchesini Stival (PhD)
2021/12/09	Arguente da tese de mestrado “O estatuto do administrador de facto não legitimado das sociedades comerciais”, de Fábio André Duarte da Rocha, em 9 de dezembro de 2021 (FDUC – mestrado científico; área de especialização em ciências jurídico-empresariais) (Thesis) Arguer	Fábio André Duarte da Rocha (Master)
2021/11/11	Membro do júri das provas de doutoramento, especialidade de Ciências Jurídicas Civis, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de Pedro Manuel Ferreira Múrias, com a dissertação sobre “A Análise Axiológica do Direito Civil” (11 de novembro de 2021) Thesis Member	Pedro Manuel Ferreira Múrias (PhD)
2021/10/29	Arguente da tese de mestrado “As Trotinetas Elétricas em Regime Partilhado – Em especial, da Responsabilidade Civil Presente”, de Susana Gonçalves Albino Martins Mourão, no mestrado forense da Universidade Católica Portuguesa (polo de Lisboa) (Thesis) Main arguer	Susana Gonçalves Albino Martins Mourão (Master)
2021/02/26	defendeu a tese de mestrado sobre O Novo Regime do Contrato de Compra e Venda de Bens Defeituosos: os Bens, no 2º Ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Supervisor	Cristiana Martins Ferreira (Master)
2020/12/17	Debt governance – alteração de paradigma e controlo do terceiro poder Supervisor	Eva Marinho Dale (Master)
2020/12/17	Identidade e deslocação do dano: problema da liquidação do dano de terceiro. Um ensaio prático-dogmático no ordenamento jurídico português Supervisor	Joel Vilaça (Master)
2020/12/17	A remoção de lucros ilícitos contratuais: disgorgement e commodum ex negotatione (Thesis) Main arguer	Pedro Aguiã (Master)
2020/03/26	“O Regime do Maior Acompanhado – Da incapacidade à capacidade? Os contornos genéricos da nova disciplina” Supervisor	Gisela Patrícia Laia de Almeida (Master)
2020/03/26	O acompanhamento de maiores e as restrições à celebração de negócios de disposição sobre imóveis Supervisor	Maria Beatriz Mendes Reis Nunes (Master)
2020/03/26	Inteligência artificial: direito e personalidade jurídica Supervisor	Maria Manuel de Matos Parente Vasconcelos (Master)
2020/02/21	Membro do júri de doutoramento de Natália Zampieri, com a dissertação “A comissão do codex alimentarius no contexto da governança global da alimentação. a legitimidade da normação do codex e a juridicização de standards técnicos”, no 3º ciclo de estudos em direito, na Faculdade de Direito de Coimbra, no dia 21 de fevereiro de 2020 Thesis Member	Natália Zampieri (PhD)
2020/01/30	“Personalidade Jurídica: “Personalidade Jurídica: redimensionamento do conceito à luz da perspetiva personalista”, no 2º Ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ( Supervisor	Angelino Gomes Coelho (Master)
2019/10/04	A (des)regulação da publicidade no âmbito de prestações de cuidados de saúde President of the jury	Maria Beatriz de Ascensão Silva Medina de Seiça (Master)
2019/10/04	Da responsabilidade civil das agências de notação de risco por danos causados a entidades notadas e investidores Supervisor	Inês Margarida Gonçalves Bastos (Master)
2019/09/20	“A pertinência da aplicação dos institutos do erro e dolo na compra e venda de bens onerados e coisas defeituosas” (Thesis) Arguer	Gonçalo Macedo Furtado de Araújo Pereira (Master)
2019/09/13	Contrato para pessoa a nomear na compra e venda de bens imóveis (Thesis) Arguer	Glória Maria dos Santos Avelar Filha (Master)
2019/09/13	“Estudos Sobre a Resolução Sem Fundamento” Supervisor	Carlos Alexandre Henriques Saraiva (Master)
2019/09/13	“A acomodação razoável das imposições religiosas na relação de emprego Supervisor	Andressa Batista Lopes (Master)
2019/09/13	“A intervenção de entidades estatais no exercício das responsabilidades parentais”, Thesis Member	Johanna Varandas Leitão (Master)
2019/09/13	Contrato para pessoa a nomear na compra e venda de bens imóveis (Thesis) Arguer	Glória Maria dos Santos Avelar Filha (Master)
2019/09/04	A proteção dos dados pessoais na sociedade da informação e suas implicações no direito notarial e registral: um percurso dogmático evolucional da Estônia ao Brasil com escalas em Espanha e Portugal, de Vanessa Barbosa Figueiredo de Azevedo (Thesis) Arguer	Vanessa Barbosa Figueiredo de Azevedo (Master)
2019/07/30	Dissertação “Remoção do Lucro Ilícito por violação de Direitos de Personalidade”, no 2º Ciclo de Estudos em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Supervisor	Pedro Manuel Pimenta Mendes (Master)
2019/07/30	“Direito e Inteligência Artificial - Desafios e Problemas: Responsabilidade Civil por danos causados por veículos automáticos”, em 2019 Supervisor	Manuel José Dias Felício (Master)
2019/07/12	Rodrigo Silva Ferreira: defendeu a tese de mestrado “A Responsabilidade Civil no Desporto”, Supervisor	Rodrigo Silva Ferreira (Master)
2019/07/12	Responsabilidade Contratual do Atleta por Doping Supervisor	Vanessa Audry (Master)
2019/03/28	Direito à proteção de dados pessoais - considerações sobre o RGPD Supervisor	Ana Rafaela Pinheiro Fernandes (Master)
2019/02/27	O pós-moderno problema metodonomológico da interpretação dos contratos (Thesis) Arguer	Fabrício Renê Cardoso de Pádua (Master)
2019/02/08	A proteção dos consumidores de produtos e serviços de emagrecimento adquiridos na Internet (Thesis) Arguer	Ana Paula Rodrigues Rocha (Master)
2018/11/26	A liberdade religiosa dos professores na Alemanha – a proibição geral do uso do véu islâmico por professores de escolas públicas, em especial (Thesis) Arguer	Cassia Juliana de Sousa Monteiro (Master) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2018/10/29	Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-snowden à luz do regulamento geral sobre proteção de dados (Thesis) Arguer	Aline Holanda Chiappeta (Master)
2018/10/25	A condição jurídica do nascituro: uma análise jurisprudencial e doutrinalmente comparada (Thesis) Arguer	José Cláudio de Lacerda Filho (Master) Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal
2018/10/18	Pessoa e direito - uma releitura histórico-filosófica da noção dogmática de personalidade jurídica (Thesis) Arguer	Adisson Taveira Rocha Leal (PhD) Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito , Portugal
2018/09/28	A responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo paterno-filial. Uma análise, em especial, do dano existencial Supervisor	Dianne Florence Brando Junqueira (Master)
2018/09/28	A adoção: aspetos jurídico-sociais no ordenamento jurídico português Thesis Member	Filipa Daniela Correia Pina (Master)
2018/09/17	A problemática da responsabilidade civil pré-contratual do Estado por danos resultantes de ilicitudes praticadas no âmbito do procedimento de formação dos contratos públicos Supervisor	Ludmilla Barros Teixeira Miranda (Master)
2018	Criptocontratação: uma nova forma de contratação automatizada? (Arguente)	Daniel Augusto de Senna Fernandes Batalha (Master)
2018	Responsabilidade Civil na Internet: Liberdade de Expressão e o Conteúdo Ilícito Difundido na Rede	Isabella Baumann (Master)
2018	Os períodos de fidelização e a atual importância da cláusula penal nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas (arguente)	Ana David Teles Valente (Master)
2018	Responsabilidade pela confiança: entre a vinculatividade negocial e a juridicidade para-negocial	Daniela Filipa Dias Lopes Laranjeiro (Master)
2018	Os procedimentos fraudulentos no âmbito do contrato de prestação de serviços de energia elétrica (arguente)	Scheila Ribeiro Cavallaro (Master)
2018	Direito do consumidor: uma perspetiva favorável à criação do código do consumidor	André Filipe Marques de Almeida (Master)
2018	Alteração das condições contratuais nos contratos de telecomunicações	Luís Fernando Susano Oliveira (Master)
2018	As cláusulas de fidelização nos contratos de telecomunicações (arguente)	Joana Silva (Master)
2018	(Soraia Filipa Correia Alves Soares) As funções (ilimitadas) e a responsabilidade civil do administrador de condomínios (arguente)	(Master)
2018	(Liliana da Costa Joaquim) O fundo de garantia de alimentos devidos a menores – apreciação crítica do Acórdão de Uniformização de Jurisprudência nº5/2’15 de 19 de março de 2015	Liliana da Costa Joaquim (Master)
2018	Negócio Fiduciário. Caracterização, Constituição e Efeitos	Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi (PhD)
2017	A questão da responsabilidade pela violação de expectativas jurídicas	(Master)
2017	Os meios alternativos de resolução de litígios e a responsabilidade dos árbitros	(Master)
2017	O princípio da igualdade da filiação	(Master)
2017	O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada: a problemática da privacidade da informação veiculada pelas redes sociais on line no âmbito das relações laborais	(Master)
2017	Da imputação objetiva na responsabilidade civil extracontratual do estado decorrente do exercício da função administrativa algumas questões atinentes à delimitação em geral da esfera de responsabilidade da administração	(Master)
2017	O período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas	(Master)
2017	Densificação material do direito à liberdade de expressão	(Master)
2017	Diretivas antecipadas da vontade: a importância da sua regulamentação	(Master)
2017	A tutela do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no Regulamento nº2016/679 da EU	(Master)
2017	O elemento da culpa em sede de responsabilidade civil médica	(Master)
2017	Responsabilidade civil do notário na sua relação com o cliente	(Master)
2017	O estatuto e a responsabilidade civil do comandante do navio	(Master)
2017	A tutela de terceiros de boa fé nos atos simulados	(Master)
2017	Mediação Ambiental	(Master)
2017	A desvinculação negocial como consequência da responsabilidade pré-contratual	(Master)
2017	O âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do artigo 877º do Código Civil	(Master)
2017	O contrato promessa e o sistema de título	(Master)
2017	A tutela do direito de preferência	(Master)
2017	Causalidade e complexidade ambiental: Alternativas para a responsabilidade civil na proteção do ambiente e o desenvolvimento sustentável	(Master)
2017	A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação	(Master)
2017	O problema da configuração do nexo de causalidade nas ações que envolvem a responsabilidade civil do médico	(Master)
2017	O bullying e a sua responsabilização civil numa perspetiva luso-brasileira	(Master)
2017	Danos puramente patrimoniais – sobre o princípio da não ressarcibilidade na hipótese dos cable cases	(Master)
2016	Responsabilidade Civil Médica nos cuidados de saúde reprodutiva: a ginecologia-obstetrícia	(PhD)
2016	Cláusulas de fidelização contratual	(Master)
2016	Contratos eletrônicos de consumo: os desafios e as perspetivas da proteção do consumidor no Mercosul à luz do precedente europeu	(Master)
2016	Perda de chance. Problemática do enquadramento dogmático	(Master)
2016	A responsabilidade civil dos (ex-)cônjuges: indemnização por violação do dever de fidelidade	(Master)
2016	As cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade inseridas em contratos de adesão	(Master)
2016	Aspetos relativos à tutela post-mortem da personalidade humana no direito civil: uma abordagem juscivilística do problema dos cemitérios	(Master)
2016	Confronto entre a Alteração Superveniente das Circunstâncias e o Regime da Impossibilidade: O Tratamento da Impossibilidade Prática e da Impossibilidade Moral no Direito Civil Português	(Master)
2015	A vulnerabilidade do consumidor idoso à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português	(Master)
2015	A compra e venda de bens defeituosos – a garantia de bom funcionamento	(Master)
2015	A importância da ação inibitória na tutela dos direitos	(Master)
2015	Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade: proteção contratual dos consumidores nos direitos da União Europeia, Portugal e Brasil	(Master)
2014	Autonomia privada: autonomia negocial e autonomia existencial. Extensão e limites na perspectiva civil constitucional	(Master)
2014	O Processo especial de tutela da personalidade	(Master)
2014	Da mensagem publicitária no crédito ao consumo – a tutela do consumidor	(Master)
2014	A questão da adjudicação ao banco exequente do imóvel hipotecado por um valor inferior ao da dívida exequenda em virtude do incumprimento do contrato de mútuo para aquisição de habitação – Um problema a carecer de intervenção legislativa urgente	(Master)
2014	Algumas reflexões em matéria de litigância de má-fé	(Master)
2013	O dano da morte	(Master)
2013	A tutela dos direitos de personalidade nas redes sociais: mudança na privacidade e right to be forgotten	(Master)
2013	Especificidades do Direito à Resolução nos contratos de consumo	(Master)
2011	Responsabilidade civil no erro médico	(Master)
2009	Responsabilidade civil: função ressarcitória ou punitiva?	(Master)
2009	A dogmática imanente à tutela do adquirente nas relações contratuais de consumo: uma perspectiva market-orientated	(Master)

Association member

	Society Organization name	Role
2023/07/06 - Current	Academia de Ciências de Lisboa	Sócio Correspondente
2019/12/19 - Current	Instituto Jurídico da Comunicação	Vogal da Direção
2019/12/01 - Current	Instituto Jurídico da Comunicação	Vogal da Direção
2018/09/18 - Current	AIDA-Portugal (Associação Internacional de Direito dos Seguros)	Associada
2018/05 - Current	Centro de direito bancário, da bolsa e dos seguros
2018/01 - Current	Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil – IBERC
2016/12 - Current	Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie
2016/09 - Current	Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro
2016/05 - Current	Associação Henri Capitant des Amis de La Culture Juridique Française
2014/11 - Current	Associação Luso-Alemã de Juristas (Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung)
2014/07 - Current	Centro de Direito do Consumo
2014/03 - Current	Associação de Juristas Católicos
2013/04 - Current	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2010/03 - Current	Associação Portuguesa de Teoria e Filosofia do Direito
2005/01 - Current	Centro de Direito Biomédico
2001/01 - Current	Instituto Jurídico da Comunicação

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2021/06/16 - Current	Membro do Conselho Editorial da Editora Foco Jurídico LTDA Member
2020/05/17 - Current	Membro do Conselho Editorial da Revista Eletrónica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva Member
2019/02/01 - Current	Diretora da Revista de Direito da Responsabilidade Director
2018/12/28 - Current	Membro da comissão de redação da revista Banca, Bolsa e Seguros Member
2018/07/03 - Current	Comissão Científica da Revista do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil - IBERC Member
2017/01/12 - Current	Comissão Científica da Revista Fides Member
2015/02/02 - Current	Comissão Científica da Revista Res Severa Verum Gaudium Member
2014/01/02 - Current	Comissão de Redação da Revista Estudos de Direito do Consumidor Member

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2022/09/28 - 2022/09/28	Audição junto da Comissão de Orçamento e Finanças – 5º Comissão – na Assembleia da República, sobre a Proposta de Lei n.º 21/XV/1.ª (GOV) que procede à transposição da Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e da Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento
2020/01/21 - 2020/01/21	Ministrou o módulo «Responsabilidade civil do produtor», no II Curso Intensivo O direito do consumidor – desafios para o século XXI, organizado pelo Centro do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2020/01/25 - Current	Obrigação geral de segurança - Curso de pós graduação em direito do consumo e dos contratos	(Especialização pós-licenciatura)
2024/04/17 - 2024/04/17	Ministrou o módulo “Danos não patrimoniais na responsabilidade obrigacional”, no IV Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil Obrigacional, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2024/03/11 - 2024/03/11	Ministrou o módulo “Green Bonds”, no XXIV Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito dos Valores Mobiliários, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2024/03/04 - 2024/03/04	Ministrou o módulo “Isenção de responsabilidade por armazenagem temporária (caching)”, no VIII Curso de Pós-Graduação em Serviços Digitais - O Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act), organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2024/02/21 - 2024/02/21	Ministrou o módulo “Responsabilidade civil”, no V Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2024/02/15 - 2024/02/15	Ministrou o módulo “A resolução e as regras do direito privado”, Pós-graduação em direito dos valores mobiliários e direito bancário, organizado pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa	(Pós-Graduação)
2024/01/22 - 2024/02/07	Curso de Especialização em Direito da Proteção de Dados, tendente à certificação em proteção de dados, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	(Diploma de especialização)
2024/01/30 - 2024/01/30	Ministrou o módulo “Responsabilidade civil e proteção de dados”, no Curso de Especialização em Direito da Proteção de Dados, tendente à certificação em proteção de dados, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação (22 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024)
2023/11/22 - 2023/11/22	Ministrou o módulo “Danos não patrimoniais”, no III Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (Responsabilidade extra-obrigacional), organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2023/11/15 - 2023/11/15	Ministrou o módulo “A causalidade constitutiva e a causalidade delimitadora da responsabilidade”, no III Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (Responsabilidade extra-obrigacional), organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2023/11/13 - 2023/11/13	Ministrou o módulo “Deveres na emissão e comercialização de Green Bonds”, no I Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito dos Valores Mobiliários, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (dirigida especialmente a quadros da Caixa Geral de Depósitos)
2023/11/06 - 2023/11/08	Coordenação científica do Curso Avançado em Responsabilidade Civil, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação
2023/11/06 - 2023/11/06	Ministrou o módulo “Ilicitude”, no Curso Avançado em Responsabilidade Civil, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação	Curso Avançado em Responsabilidade Civil, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação
2023/11/06 - 2023/11/06	Ministrou o módulo “Causalidade”, no Curso Avançado em Responsabilidade Civil, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação	Curso Avançado em Responsabilidade Civil, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação
2023/10/25 - 2023/10/25	Responsabilidade civil e inteligência artificial em geral, no III Curso Breve de Direito e Inteligência Artificial, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2023/10/24 - 2023/10/24	Personalidade jurídica eletrónica, no III Curso Breve de Direito e Inteligência Artificial, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2023/10/18 - 2023/10/18	Ministrou o módulo “Inteligência artificial e direito do trabalho”, no 25º Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho – A Reforma do Código do Trabalho (Agenda para o Trabalho Digno), organizado pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2023/10/17 - 2023/10/17	Ministrou o módulo «Causalidade na Responsabilidade Médica», no 19º curso breve de Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	(Pós-Graduação)
2023/07/03 - 2023/07/07	Coordenação científica do Curso Avançado em Direito Probatório na Responsabilidade Civil	(Pós-Graduação)
2023/07/03 - 2023/07/03	Prova da causalidade	Prova na responsabilidade civil (Pós-Graduação)
2023/06/19 - 2023/06/19	Responsabilidade civil das plataformas digitais	VI Pós-Graduação em Digital Services – Direito do Comércio Eletrónico (Pós-Graduação)
2023/05/06 - 2023/05/06	Ministrou o módulo «Obrigação Geral de Segurança», no Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo e Direito dos Contratos, organizado pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2023/04/17 - 2023/04/17	Ministrou o módulo Responsabilidade Civil, no II Curso Intensivo de Proteção de Dados, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	(Pós-Graduação)
2023/02/22 - 2023/02/22	Responsabilidade Civil	IV Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito de Proteção de Dados
2022/11/30 - 2022/11/30	Ministrou o módulo “Danos não patrimoniais”, no II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2022/11/23 - 2022/11/23	Responsabilidade Civil e inteligência artificial em geral	II Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Pós-Graduação)
2022/11/22 - 2022/11/22	Personalidade jurídica e inteligência artificial	II Curso de Direito e Inteligência Artificial (IJC) (Pós-Graduação)
2022/11/16 - 2022/11/16	Ministrou o módulo “A causalidade constitutiva e a causalidade delimitadora da responsabilidade”, no II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2022/10/27 - 2022/10/27	Ministrou o módulo «Responsabilidade civil das plataformas digitais», Formação Avançada em Digital Services – Anacom, organizada conjuntamente com o Instituto de Direito do Consumo do Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2022/10/13 - 2022/10/13	Ministrou o módulo «Causalidade na Responsabilidade Médica», no 18º curso breve de Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	18º curso breve de Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Pós-Graduação)
2022/07/25 - 2022/07/29	Ministrou o módulo «Inteligência artificial e responsabilidade civil: o problema causal», I Curso Avançado Responsabilidade Civil, Proteção de Dados e Novas Tecnologias, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra e pela OAB – ESA Pernambuco	(Pós-Graduação)
2022/07/04 - 2022/07/04	Ministrou o módulo «Responsabilidade civil das plataformas digitais», V Pós-Graduação em Digital Services – Direito do Comércio Eletrónico, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.	(Pós-Graduação)
2022/05/14 - 2022/05/14	2022 (14 de maio): Ministrou o módulo «Obrigação Geral de Segurança», no Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo e Direito dos Contratos, organizado pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2022/05/12 - 2022/05/12	2022 (12 de maio): Ministrou o módulo «Responsabilidade Civil por erro clínico», no Curso de Pós-Graduação em Direito da Saúde, organizado pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)	(Pós-Graduação)
2022/04/02 - 2022/04/02	4 de abril de 2022 – “Inteligência artificial, e-persons e responsabilidade civil”, Curso Direito e Tecnologia, organizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
2022/02/23 - 2022/02/23	Ministrou o módulo «Responsabilidade civil», no III Curso de pós-graduação avançada em direito da proteção de dados, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2022/02/08 - 2022/02/08	Responsabilidade civil e inteligência artificial	Curso Intensivo de Direito da Saúde com ênfase em Proteção de Dados e Inteligência Artificial, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra (Pós-Graduação)
2022/01/12 - 2022/01/12	Ministrou o módulo «Responsabilidade civil e seguro», no IV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2022/01/05 - 2022/01/05	Ministrou o módulo «Danos causados a animais», no I Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2021/11/16 - 2021/11/16	Proteção de Dados: a lei e a prática europeia, no SKEMA Nanodegree Lei Geral de Proteção de Dados, organizado pela SKEMA Business School	Proteção de Dados: a lei e a prática e SKEMA Nanodegree Lei Geral de Proteção de Dados, organizado pela SKEMA Business School (Postgraduate Certificate)
2021/11/10 - 2021/11/10	Ministrou o módulo «A causalidade constitutiva de responsabilidade», no I Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2021/10/21 - 2021/10/21	(21 de outubro): Ministrou o módulo «Causalidade na Responsabilidade Médica», no 17º curso breve de Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	(Pós-Graduação)
2021/09/20 - 2021/09/27	Coordenação do curso Direito e Inteligência Artificial		Instituto Jurídico da Comunicação , Faculdade de Direito de Coimbra , Portugal
2021/09/22 - 2021/09/22	“Inteligência artificial e responsabilidade civil, em geral”, Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial, organizado pelo IJC
2021/09/21 - 2021/09/21	Inteligência Artificial e Personalidade: aspetos jurídicos, Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial, organizado pelo IJC	(Pós-Graduação)
2021/06/11 - 2021/06/11	A Resolução e as regras de Direito Privado	IV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários e Direito Bancário, organizado pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
2021/05/29 - 2021/05/29	Responsabilidade civil por erro clínico	Direito da Saúde, organizado pela Universidade Católica Portuguesa (Pós-Graduação)
2021/05/11 - 2021/05/11	Causalidade e Responsabilidade Civil pelo Prospeto	Curso de Pós-Graduação em Contencioso Comercial – M&A e Corporate Litigation, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2021/05/08 - 2021/05/08	Obrigação geral de segurança	Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo e Direito dos Contratos, organizado pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Pós-Graduação)
2021/02/10 - 2021/02/10	«Responsabilidade civil», no II Curso de pós-graduação avançada em direito da proteção de dados, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	II Curso de pós-graduação avançada em direito da proteção de dados, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Pós-Graduação)
2021/01/23 - 2021/01/23	«Causalidade na Responsabilidade Médica», no (16º) curso breve de Responsabilidade Médica (26º curso de pós-graduação em direito da medicina), organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	16º Curso breve de Responsabilidade Médica
2021/01/19 - 2021/01/19	«Responsabilidade civil e seguro», no II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Pós-Graduação)
2020/02/19 - 2020/02/19	Responsabilidade civil	I Curso de pós-graduação avançada em direito da proteção de dados, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Especialização pós-licenciatura)
2020/01/07 - 2020/01/07	Ministrou o módulo «Responsabilidade civil e seguro», no II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	(Especialização pós-licenciatura)
2019/10/19 - 2019/10/19	Ministrou o módulo «Causalidade na Responsabilidade Médica», no curso breve de Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	(Especialização pós-licenciatura)
2019/05/14 - 2019/05/14	Causalidade e Responsabilidade Civil pelo Prospeto	Curso de Pós-Graduação em Contencioso Comercial – M&A e Corporate Litigation, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Especialização pós-licenciatura)

Interview (newspaper / magazine)

	Activity description	Newspaper / Forum
2020/07/28	Entrevista no German Report, Migalhas, 28 de julho de 2020, https://www.migalhas.com.br/coluna/german-report/331269/entrevista-mafalda-m-barbosa	German Report, Migalhas

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2018/09/20 - Current	Revista de Derecho Privado de la Universidad Externado de Colombia
2018/09/17 - Current	Revista Cooperativismo e Economia Social
2018/01/11 - Current	Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas	Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2016 - Current	Júris dos exames orais do 32º concurso de acesso à magistratura dos tribunais judiciais
2020/09/03 - 2020/12/31	Membro da Comissão Avaliadora do Concurso Ruy Antunes de Excelência Académica, promovido pela Escola Superior de Advocacia OAB-PE (Portaria 28 OAB-PE, 2 de setembro de 2020)

Distinctions

Other distinction

2006	Prémio Doutor Manuel de Andrade Fundacao Engenheiro Antonio de Almeida, Portugal
2000	Prémio Doutor Cabral Moncada Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal