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Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2005), Mestre em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes (2000), MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE (1998), graduação em Administração pela Universidade Candido Mendes (1996) e graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes (1992). É Professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na categoria de Professor Adjunto de 2006 a 2016, e de Professor Associado desde 2016. Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (2006-2013). Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 - 2012) e atualmente é Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como membro da Diretoria da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). Para currículo completo de Marcus Abraham, favor consultar a plataforma brasileira de currículos acadêmicos (Lattes): http://lattes.cnpq.br/7402153190471389
Identification

Personal identification

Full name
Marcus Abraham

Citation names

  • Abraham, Marcus

Author identifiers

Ciência ID
B915-BA4B-901B
ORCID iD
0000-0003-1659-2162

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Proficiency (C2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2)
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2017/06/22 - 2018/01/10
Concluded
Programa de Pós-Doutoramento em Administração Pública (Pós-doutoramento)
Major in Administração Pública e Direito Financeiro
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2001 - 2005
Concluded
Direito (Doctor)
Major in Direito Público (Direito Financeiro e Tributário)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil
"Justiça Fiscal, Direito Privado e Planejamento Tributário." (THESIS/DISSERTATION)
1997 - 2000
Concluded
Direito (Master Universitario)
Major in Mestrado em Direito Tributário
Universidade Cândido Mendes, Brazil
"A Função Extrafiscal no Sistema Tributário Nacional" (THESIS/DISSERTATION)
1996 - 1997
Concluded
Direito (Master)
Major in MBA em Direito Empresarial
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Brazil
1988 - 1996
Concluded
Administração (Graduado)
Universidade Cândido Mendes, Brazil
1988 - 1992
Concluded
Direito (Graduado)
Major in Graduação em Direito
Universidade Cândido Mendes, Brazil
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2006/09 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Others

Category
Host institution
Employer
2012/10 - Current Juiz Federal de Tribunal (Desembargador Federal) Tribunal Regional Federal da 2a Região, Brazil
2000 - 2012 Procurador da Fazenda Nacional (Advogado público) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Brazil
Outputs

Publications

Book
  1. Abraham, Marcus. Governança fiscal e sustentabilidade financeira: os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil. Belo Horizonte, Brazil: Fórum. 2018.
    Published
  2. Abraham, Marcus. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. Rio de Janeiro, Brazil: Forense. 2017.
    Published
  3. Abraham, Marcus. Jurisprudência tributária vinculante - teoria e precedentes. São Paulo, Brazil: Quartier Latin. 2015.
    Published
  4. Abraham, Marcus. As Emendas Constitucionais Tributárias e os 20 Anos da Constituição Federal de 1988. São Paulo, Brazil: Quartier Latin. 2009.
    Published
  5. Abraham, Marcus. O Planejamento Tributário e o Direito Privado. São Paulo, Brazil: Quartier Latin. 2007.
    Published
Edited book
  1. Abraham, Marcus. Princípios de direito público: ênfase em direito financeiro e tributário. Belo Horizonte, Brazil: Fórum. 2018.
    Published • Editor
  2. Abraham, Marcus. Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Curitiba, Brazil: Juruá. 2016.
    Published • Editor
  3. Abraham, Marcus. Responsabilidade fiscal - análise da Lei Complementar 101/2000. Brasília, Brazil: Conselho Federal da OAB. 2016.
    Published • Editor
  4. Abraham, Marcus. Estado fiscal e tributação. Rio de Janeiro, Brazil: GZ. 2015.
    Published
  5. Abraham, Marcus. Orçamento Público no Direito Comparado. São Paulo, Brazil: Quartier Latin. 2015.
    Published
  6. Abraham, Marcus; Fux, Luiz. Tributação e Justiça Fiscal. Rio de Janeiro, Brazil: GZ. 2014.
    Published • Editor
  7. Abraham, Marcus. Manual de Auditoria Jurídica: Legal Due Diligence. São Paulo, Brazil: Quartier Latin. 2008.
    Published • Editor
Manual
  1. Abraham, Marcus. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro, Brazil: Forense. 2018.
    Published
  2. Abraham, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. Rio de Janeiro, Brazil: Forense. 2018.
    Published