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Professor Efetivo da Universidade Estadual do Tocantins, ministrando as disciplinas de Legislação Penal Extravagante e Governança & Compliance. Doutorando em Direito, especialidade Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Mestre em Direito, especialidade Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas/RS. MBA pela Universidade Independente de Lisboa. Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Direito Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins. Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Tocantins, com atuação nas áreas de segurança pública, controle externo da atividade policial e sistema penitenciário. Membro do Conselho Administrativo Consultivo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins. Membro do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP). Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública, representando o Ministério Público Estadual. Pesquisador do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação) da Uni do Minho.
Identification

Personal identification

Full name
JOAO EDSON DE SOUZA

Citation names

  • SOUZA, JOAO
  • Souza, João Edson de

Author identifiers

Ciência ID
B911-E568-4D00
ORCID iD
0000-0002-2462-4657

Email addresses

  • joao.es@unitins.br (Professional)

Telephones

Mobile phone
  • (+55 63) 992134002 (Personal)

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  • Social Sciences - Law - Law
  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law - Penology

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English Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Portuguese (Mother tongue)
French Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2026/04/01
Ongoing
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
"A interceptação das comunicações entre investigado e pessoas portadoras de privilégio de segredo profissional no processo penal contemporâneo" (THESIS/DISSERTATION)
2025/09/01 - 2026/01/03
Concluded
Compliance Officer (Postgraduate Certificate)
Major in Compliance
Universidad de Salamanca, Spain
Apto
2019/07/09
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Área de especialização: Ciências Jurídicas
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
"Direito Penal e Terrorismo: Regime Penal e Persecutório em Brasil e Portugal." (THESIS/DISSERTATION)
15
2001/01/31 - 2006/01/31
Concluded
Direito (Bacharelato)
Major in Direito
Universidade Católica de Pelotas, Brazil
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2024/09/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Estadual do Tocantins, Brazil

Others

Category
Host institution
Employer
2017/08/25 - Current Membro do Ministério Público Ministério Público do Estado do Tocantins, Brazil
Outputs

Publications

Book
  1. Souza, João Edson de. Corresponding author: Souza, João Edson de. Direito penal e terrorismo: uma perspectiva luso-brasileira. São Paulo, Brazil: Paco Editorial. 2019.
    Published
Journal article
  1. Souza, João Edson de. Corresponding author: Souza, João Edson de. "CRIMINAL LAW AND TERRORISM: PENAL AND PROSECUTORIAL REGIMES IN BRAZIL AND PORTUGAL". Journal of Advance Research in Social Science and Humanities (ISSN 2208-2387) 11 1 (2025): 65-87. https://doi.org/10.61841/4xhb7974.
    Published • 10.61841/4xhb7974
Website
  1. Souza, João Edson de. Sem Abandonar Ideologias Políticas, Não Haverá Solução para a Segurança Pública no Brasil. 2025. https://odireitoedemocracia.blogspot.com/2025/10/sem-abandonar-ideologias-politicas-nao.html.
  2. Souza, João Edson de. Corresponding author: Souza, João Edson de. Supreme Court Enables Racial Profiling in Immigration Enforcement. 2025. https://odireitoedemocracia.blogspot.com/2025/09/us-supreme-court-enables-racial.html.
  3. Souza, João Edson de. Corresponding author: Souza, João Edson de. The Maurene Comey Case and the Differences Between Prosecutors in the USA and Brazil. 2025. https://odireitoedemocracia.blogspot.com/2025/07/the-maurene-comey-case-and-differences.html.
  4. Souza, João Edson de. Corresponding author: Souza, João Edson de. Discriminação Reversa: EUA e Brasil em Caminhos Opostos. 2025. https://odireitoedemocracia.blogspot.com/2025/07/discriminacao-reversa-eua-e-brasil-em.html.
  5. Souza, João Edson de. Corresponding author: Souza, João Edson de. Homicídios Ocultos e Estimados no Tocantins: Uma Análise da Violência Letal (2013-2023) - Atlas da Violência 2025. 2025. https://odireitoedemocracia.blogspot.com/2025/05/homicidios-ocultos-e-estimados-no.html.
Activities

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2025/08/01 - 2025/11/30 Legislação Penal Extravagante Direito (Bachelor) Universidade Estadual do Tocantins, Brazil
2025/08/01 - 2025/11/30 Governança & Compliance Direito (Bachelor) Universidade Estadual do Tocantins, Brazil
2025/02/01 - 2025/06/30 Legislação Penal Extravagante Direito (Bachelor) Universidade Estadual do Tocantins, Brazil
2025/02/01 - 2025/06/30 Governança & Compliance Direito (Bachelor) Editora da Universidade Estadual de Maringá, Brazil

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2025/10/01 - 2025/10/02 Videocast Provocações, “Crimes contra a vida: os bastidores do Tribunal do Júri” Trânsito: Acidente ou Crime?