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PhD candidate in Law at Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, financed under a PhD studentship by the Portuguese "Fundação para a Ciência e a Tecnologia", for the project "Social and Environmental Efficiencies in Anticompetitive Agreements." Invited Assistant Lecturer, teaching Introduction to Public Law and European Union Law at Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, Faculty of Law and researcher at the Católica Center for the Future of Law.
Identification

Personal identification

Full name
Benedita Sequeira

Citation names

  • Sequeira, Benedita

Author identifiers

Ciência ID
B71B-D22D-3515
ORCID iD
0000-0001-7038-5979

Email addresses

  • beneditasequeira@gmail.com (Professional)
  • bsequeira@ucp.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
Italian Intermediate (B1) Intermediate (B1) Elementary (A2) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2023/10 - 2027
Ongoing
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2024/07 - 2024/07
Concluded
 EU Competition Law - Advanced Analysis of EU Competition Law and Practice (Diploma de especialização)
Major in Direito da Concorrência
College of Europe, Belgium
2020 - 2022/12/02
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Direito Internacional e Europeu
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"The applicable law to business-related human rights torts under the Rome II Regulation" (THESIS/DISSERTATION)
 19
2016 - 2020
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
 17
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2023/10/01 - Current Researcher (Research) Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/08 - 2023/12 Researcher (Research) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2021/12 - 2023/12 Researcher (Research) Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2023/09 - Current Invited Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/02 - 2023/06 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2020/09 - 2022/08 Invited Assistant (University Teacher) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Other Careers

Category
Host institution 		Employer
2022/09 - 2023/02 Carreiras / Categorias Subsistentes Vieira de Almeida e Associados, Portugal
Vieira de Almeida e Associados, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2024/09/16 - 2024/12/16 Estágio Tribunal de Justiça da União Europeia, Luxembourg
Tribunal de Justiça da União Europeia, Luxembourg
Projects

Grant

Designation Funders
2023/10 - Current Social and Environmental Efficiencies in Anticompetitive Agreements
2023.03698.BD
PhD Student Fellow
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal

Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
Ongoing
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Sequeira, Benedita; Laura Íñigo Álvarez. "A Responsabilidade das Empresas no Contexto de Conflitos Armados. A Diligência Devida de Direitos Humanos Sensível ao Conflito". In Key Insights E-Book ESG - Chamber of Commerce and Industry and NOVA BHRE -Parte I, 20-23. Portugal: Portuguese Chamber of Commerce and Industry, 2023.
    Published
  2. Sequeira, Benedita. "Practical implications of the Council Regulation (EU) N.º 2016/1103 on matrimonial property regimes and the Council Regulation (EU) N.º 2016/1104 on the property consequences of registered partnerships". In Cross-border couples property regimes in action before courts : understanding the EU regulations 1103/2016 and 1104/2016 in practice, 233-242. Madrid, Spain: DYKINSON, S.L., 2022.
    Published
Book review
  1. Sequeira, Benedita. "The passing-on problem in damages and restitution under EU law (2nd Edition)". (2024): https://revistas.ucp.pt/index.php/mclawreview/article/view/17491.
    Published • https://doi.org/10.34632/mclawreview.2024.17491
Journal article
  1. Sequeira, Benedita. "The applicable law to business-related human rights torts under the Rome II Regulation". Nederlands Internationaal Privaatrecht (NIPR) 2023 4 (2023): 619-640.
    Published
  2. Sequeira, Benedita; Bright, Claire. Corresponding author: Bright, Claire. "Rumo a uma obrigatoriedade de diligência ambiental e de direitos humanos". Revista de Direito Comercial (2022): 1407-1444. https://static1.squarespace.com/static/58596f8a29687fe710cf45cd/t/62daf8abe12a734a9cd08ca0/1658517676540/2022-27+-+1407-1444.pdf.
    Open access • Published
  3. Benedita Sequeira. "The Lafarge case: tackling corporate impunity in the battlefield". Revista Electrónica de Direito 26 3 (2021): 86-107. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2021-0003_0006.
    10.24840/2182-9845_2021-0003_0006
Online resource
  1. Sequeira, Benedita; NEVES, Inês. Corresponding author: NEVES, Inês. Sobre o dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade: Quo vadis?. 2022. https://observatorio.almedina.net/index.php/2022/08/11/sobre-o-dever-de-diligencia-das-empresas-em-materia-de-sustentabilidade-quo-vadis/.
Report
  1. Bright, Claire; Laura Íñigo Álvarez; Santos Duarte, Ana; Rafaela Oliveira; Sara Pacheco; Sequeira, Benedita. 2021. Sumário Jurídico: Diligência Devida em Matéria de Direitos Humanos e Ambiente. https://www.imvf.org/wp-content/uploads/2021/05/sumario-juridico-diligencia-devida-our-food-our-future.pdf.
Translation
  1. Sequeira, Benedita; Bright, Claire; Laura Íñigo Álvarez. Unofficial translation into Portuguese of the third revised draft of the binding treaty on business and human rights. Lisboa, Portugal: Nova Center for Business, Human Rights and the Environment. 2021.
    Published
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/05/14 Apresentação do tema "Distribution contracts: at odds between CSDD and competition law?” Competition law challenges in a digital and sustainable market
Universidade Católica Portuguesa: Católica Research Center for the Future of Law (Porto, Portugal)
2024/02/23 Forced free riding in digital markets: comparing the US and EU approaches III Valencia International Meeting on Competition Law "Dominance, Dependence and Mergers in Digital Markets"
University of Valencia, Faculty of Law (Valencia, Spain)
2023/09/08 Forced Free Riding in Digital Platforms Challenges and Perspectives for the Future of Platformisation
Católica Research Center for the Future of Law (Porto, Portugal)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2022/09 - Current Nova Center on Business, Human Rights and the Environment 2nd Annual Conference - Closing Speech
Conference
 Nova Center on Business, Human Rights and the Environment 2nd Annual Conference
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2022/07 - Current 2022 UN Ocean Conference - Participant
Conference
 Conferência dos Oceanos
Organização das Nações Unidas, Brazil
2022/04 - Current Desafios De Direito Das Sucessões No Século XXI: Encontro Luso-Espanhol - Moderator
Meeting
 Desafios De Direito Das Sucessões No Século XXI: Encontro Luso-Espanhol
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2017 - 2020 ELSA U. Porto - European Law Students' Association, na Universidade do Porto Membro do departamento de atividades académicas até setembro de 2018; Vice-Presidente para Atividades Académicas entre 2018 e 2019; Presidente da Mesa da Assembleia Geral entre 2019 e 2020.

Consulting

Activity description Institution / Organization
2021/09 - 2021/09 Resumo legal sobre "Diligência Obrigatória de Direitos Humanos: Recensão aos Desenvolvimentos Legislativos ao nível Europeu" preparado para a Câmara de Comércio Portuguesa, em nome do Nova Center for Business, Human Rights and the Environment Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2021/03 - 2021/03 Elaboração pelo NOVA BHRE – Knowledge Centre for Buiness, Human Rights and the Environment no âmbito da campanha pan-europeia OurFood. OurFuture, implementada em Portugal pelo IMVF, do sumário jurídico “Diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente” Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/02 - Current Direito da União Europeia Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/09 - Current Introdução ao Direito Público Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/02 - 2023/06 Economic and Business Law International Undergraduate Programme in Economics and Finance (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2020/09 - 2022/08 Direito Internacional Privado Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/09 - 2022/08 Direito Processual Civil I, II e III Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/02 - 2022/07 Teoria Geral do Direito Civil Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 - 2022/01 Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/02 - 2021/07 Direito Fiscal Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2021/11 Entrevista para o jornal Tribuna, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Jornal Tribuna
Distinctions

Award

2019 Finalista do Moot Court Nacional em Direito Constitucional
Universidade do Minho, Portugal
2017 Vencedora do Moot Court Nacional em Direito Constitucional
Universidade de Coimbra, Portugal

Other distinction

2022 Bolsa de Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior
Direção Geral do Ensino Superior, Portugal
2022 Menção Honrosa de Mérito Pedagógico
Universidade do Porto, Portugal